Aprovada mudanças para formação de professores-especialistas de crianças com deficiência

Na reunião do dia 08/02 do Conselho Estadual de Educação, o único processo que gerou algum debate foi o 708/09, que estabelece normas para a formação de professores em nível de especialização para o trabalho com crianças com deficiência.

O interessado no processo é o próprio Conselho, que através do conselheiro Ângelo Cortelazzo, fez uma proposta de alteração. O Observatório e o plenário não tiveram acesso à proposta de alteração de redação e número de horas para a formação desses professores, mas a proposta de Ângelo foi aprovada, e deverá ser publicada no Diário Oficial.

Acesse a versão antiga da resolução aqui.

“A deliberação 94 foi apresentada em 2009, e tem a ver com formação de professores pra educação especial, nas varias modalidades. Naquele ano, fizemos uma deliberação dizendo que escolas que querem fazer formação deveriam cumprir uma série de regras. Dois anos depois, muitas das regras na prática ficaram de difícil execução, ou precisavam de complementação. A ideia é aprimorar a peça que dava instruções para a escola para o curso de especialização”, disse Ângelo na apresentação da proposta.

Uma das discussões que mais se alongaram foi a proposta de parecer substitutivo do conselheiro Arthur Fonseca, que nada mais propunha senão a exclusão da deliberação, sem nenhum substituto. Para ele, a especialização, “do ponto de vista formal” seria equivocado para a preparação de docentes. “Não há suporte legal pra formação de professores via especialização”.

Mas a maior parte de sua argumentação se centrou no atendimento do CEE a essas instituições. “Essas instituições nunca mais voltam aqui, para nenhuma norma. Essas instituições não se subordinam ao conselho estadual. E não tem porquê. Mas se nos concedemos autorização, elas agem livremente, porque os sistemas a que pertencem permitem essa regra”.

Ou seja, Arthur levantou a problemática da competência do CEE em aprovar a criação dos cursos, mas não ter poder sobre eles depois. A discussão dos conselheiros era que eles poderiam legislar sobre as exigências do estado para contratar professores para alunos especiais, mas que não poderia legislar sobre os cursos em si, pois eles pertencem a instituições privadas, que são de competência federal.

Ao fim, a proposta de Arthur foi vencida, e a de Ângelo aprovada.

CME-SP aprova relatório de atividades de 2011 e recusa pedido de funcionamento de escola de educação infantil

Durante a última sessão do Pleno do Conselho Municipal de Educação de São Paulo (CME-SP), realizada em 09 de fevereiro de 2012, os conselheiros/as presentes fizeram a apresentação e a votação do recurso contra o indeferimento (não atendimento) do pedido de funcionamento do Núcleo de Recreação Infantil Patimilly, da Diretoria Regional de Ensino (DRE) de Santo Amaro (zona sul de São Paulo) e a leitura e aprovação do relatório de atividades do CME-SP, de 2011.

Sobre o recurso contra o indeferimento, feito pela escola Patimilly, localizada na Rua Profº Nicolau Maria Rossetti, nº 162, Vila Império, “é mais um caso de escola de educação infantil que não atende aos requisitos mínimos esperados para um ensino de qualidade”, disse a presidenta do Conselho e também relatora do parecer, Maria Lúcia Vasconcelos.

“Nesse processo, a Comissão de Supervisores (designada para avaliar as condições da escola) fez um relatório impecável”, opina a presidenta. Na ocasião, foi feita leitura do relatório para o conhecimento dos conselheiros/as (a reportagem do Observatório não teve acesso ao documento para acompanhar a leitura).

A conclusão dos conselheiros foi de manter o indeferimento, em função do não atendimento do Núcleo de Recreação às diversas falhas apontadas pela Comissão de Supervisores. “Os maiores problemas foram de ordem pedagógica, de estrutura física e de documentação, que são absolutamente essenciais para o funcionamento de uma escola”, falou a presidenta.

No segundo momento da sessão, foi lido entre os conselheiros/as o Relatório de atividades de 2011. A reportagem do Observatório também não teve acesso a este documento – os relatórios, pareceres e matérias em discussão que são lidos em sessão não costumam ser disponibilizados para acompanhamento dos observadores da sociedade civil que porventura comparecerem ao CME, o que prejudica o monitoramento de suas atividades.

Projeto EJA modular é aprovado em sessão do Conselho Municipal de Educação

Na sessão do Conselho Municipal de Educação de São Paulo (CME-SP), realizada em 02/2, foi debatido e aprovado o projeto de EJA (Educação de Jovens e Adultos) Modular da Secretaria Municipal de Educação de São Paulo (SME-SP). Em sessão anterior (veja aqui) a presidenta do CME-SP, Maria Lúcia Vasconcelos, já havia afirmado que a “EJA modular será o tema do ano”.

O projeto teve como relatoras as conselheiras Sueli Aparecida de Paula Mondini, Anna Maria Vasconcellos Meirelles e Maria Auxiliadora A.P. Ravelli. Embora tenha solicitado ao Conselho, a reportagem do Observatório da Educação não obteve cópia para análise do documento debatido, que ainda não foi publicado no diário oficial.

A “EJA modular é um curso presencial – oferecido no período noturno – organizado com flexibilidade regular, de tempo e de espaço, composto pelas quatro etapas da EJA (Alfabetização, Básica, Complementar e Final), subdivididas em quatro áreas de conhecimento cada: Linguagens (Língua Portuguesa, Inglês, Artes e Educação Física), Matemática, Ciências da Natureza e Ciências Humanas ( História e Geografia)”, diz documento, que foi lido durante a reunião.

Ainda segundo o projeto, “o aluno [da EJA modular] poderá ficar retido em até dois módulos no ano letivo de ingresso na etapa e terá o prazo máximo de 18 meses para completar os , módulos de cada etapa. No caso de ficar retido em três módulos, o aluno deverá fazer a matrícula na mesma etapa com a eliminação do módulo concluído com êxito, desde que respeite o prazo [de 18 meses]”.

Para Mondini, “o projeto procurou fugir da proposta convencional (de EJA)”. “Essa proposta foi elaborada a partir de um diagnóstico. Os cursos que temos não atendem isso. A proposta é uma complementariedade que vem a somar e convive com as demais, não é exclusiva”, pontuou Ravelli.

Sobre a metodologia, “os componentes curriculares obrigatórios serão desenvolvidos por meio de aulas cuja fundamentação e metodologia se encontram nos documentos: Expectativas de Aprendizagem para a EJA, Caderno de Orientações Didáticas para EJA nas diferentes áreas do conhecimento e nos livros didáticos enviados pelo PNLD EJA (Programa Nacional do Livro Didático para a Educação de Jovens e Adultos)”, aponta o documento.

A carga horária total por ano será de 1.120 horas-aula, para cada uma das quatro etapas, como já é estabelecido pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, lei nº 9394/96).

Debates e votação

De acordo com a presidenta do CME, houve pouco tempo para análise. “A nova redação [do projeto] chegou às 14h00 [para os conselheiros/as]”, comentou.

Após a leitura do projeto EJA, alguns conselheiros apresentaram sugestões de modificação da redação final. Um parágrafo do item “funcionamento do curso” recebeu mais críticas.

De acordo com o texto, os chamados “institutos de classificação e reclassificação serão aplicados na ocorrência de transferência para Unidades com outra forma de organização”. A crítica de alguns conselheiros era que a redação estava restritiva, pois indica que apenas em casos de transferência o aluno será classificado pela escola para iniciar seus estudos em um nível mais avançado, se for o caso.

Sobre isso, a LDB (artigo 24) diz que a classificação de um aluno no momento do ingresso pode ser feita mediante avaliação da própria escola, “que defina o grau de desenvolvimento e experiência do candidato e permita sua inscrição na série ou etapa adequada”. De acordo com a legislação, isso não precisa ser feito somente em caso de transferência, mas também no momento de ingresso (matrícula inicial), daí a divergência entre os conselheiros.

O conselheiro suplente Ocimar Munhoz Alavarse concorda. “Minha sugestão é para que mude a palavra transferência por admissão”, disse. Em sua explicação falou que “o sentido da palavra admissão é outro, quando o aluno chega e não quando sai [é transferido], quer vindo de escolas de outras formas [de organização] ou por matrícula inicial”, pontuou.

Já a conselheira Anna Maria Vasconcellos Meirelles divergiu, dizendo que isso não era preciso. E o conselheiro suplente Waldecir Navarrete Pelissoni sugeriu suprimir o parágrafo.

Nas discussões e sustentações orais dos suplentes e conselheiros, houve aceitação unânime de inclusão do termo “matrícula inicial”. E a proposta do conselheiro Rui Lopes Teixeira foi votada pela maioria, ficando a redação final: “os institutos de classificação e reclassificação serão aplicados, além do momento da matrícula inicial, na ocorrência de transferência para Unidades com outra forma de organização”.

Não houve mais discussões e votações sobre os itens do projeto. As escolas da rede municipal terão liberdade para aderirem ou não ao EJA modular.
Ao final da sessão, a aprovação do projeto foi unânime. A partir de agora o projeto EJA modular, com poucas alterações em sua redação, será publicado e entrará em vigor no município de São Paulo.

Histórico

Em janeiro, a prefeitura publicou a notícia de que um novo modelo de EJA seria implementado no município (leia aqui).

De acordo com a nota, o curso passa a oferecer três aulas diárias nas matérias obrigatórias (Língua Portuguesa, Matemática, Ciências, História, Geografia, Inglês e Artes), e também oferecerá projetos optativos que visam “contribuir para a formação e para aumentar a empregabilidade”.

As áreas são: empreendedorismo, inglês instrumental, informática instrumental, comunicação para agentes culturais e outros. Os alunos também poderão participar de projetos e atividades relacionadas à saúde e meio ambiente, direitos (civis, do consumidor, estatuto do idoso) e educação orçamentária.

No ano letivo de 2012, o novo modelo está sendo adotado em 11 escolas municipais e pode ser expandido de acordo com a demanda. Alunos interessados devem procurar as Diretorias Regionais de Ensino (DREs).

Um encontro foi convocado pela SME no dia 3 de fevereiro com as 16 escolas de diferentes DREs que já teriam aderido ao modelo.

Academia Paulista de Educação lança revista no CEE-SP

Na primeira sessão plenária do Conselho Estadual de Educação de São Paulo em 2012, dia 1º de fevereiro, ex-conselheiros lançaram a revista da Academia Paulista de Educação (APE). Paulo Nathanael e Wander Soares, que fazem parte do conselho editorial da mesma, fizeram pequenos discursos de apresentação. O presidente da CEE, Hubert Alquéres, mencionou que vários conselheiros já fizeram ou fazem parte da Academia. É o caso dele e de Guiomar Namo de Mello, que são membros honorário e benemérito, respectivamente. Já entre os membros titulares, que possuem cadeira, fazem parte Rose Neubauer, João Grandino Rodas e João Palma – o último a ser eleito para uma cadeira da APE.

O assunto principal da edição são os 50 anos da 1ª Lei de Direitrizes e Bases da Educação (LDB). Os entrevistados falam principalmente da formação dos professores. Arnold Fioravante (advogado, membro do conselho editorial da revista, e criador da FMU – Faculdades Metropolitanas Unidas) problematiza o atual mau preparo dos professores, e sugere um curso preparatório nos cursos de graduação. “As empresas não podem esperar”, afirma. Como ex-deputado federal, Fioravante defendeu a municipalização do ensino fundamental.

A revista defende mais recursos para a educação (acima dos atuais 7% estipulados pela primeira versão do PNE apresentado no fim do ano passado). E, sobre a última LDB (sancionada em 1996), elogia a inovação dessa lei, que trata de educação à distância. Segundo Arnaldo Niskier, entrevistado, “trata-se da principal inovação da lei”.

Outros destaques da revista, além de notícias internas de funcionamento da Casa, é a nomeação do acadêmico João Palma, e o artigo “A qualidade da Educação em questão”, do conselheiro editorial Wander Soares.

Preocupado com a desvalorização da função professor, Wander lista como fatores para a baixa procura pela carreira do magistério, pela perda de prestígio que os próprios profissionais de educação, que “se encarregam, eles próprios, de propalar as mazelas da profissão, o que desestimula possíveis interessados em ingressar nessa linda carreira”.

Como solução, quem sabe, afirma, um discurso mais positivo possa elevar o debate e “recolocar o professor na significativa função que desempenha”.

Sobre a APE

Segundo informações de seu site, a Academia faz reuniões quinzenais e “desenvolve programa intenso para manter viva a memória de acadêmicos e educadores antecessores. A APE organiza eventos educacionais, pedagógicos, e escolares em todo o Estado de São Paulo”.

Fonte: http://www.apedu.org.br

Conselho aprova alterações em formação de professores

Reunião do dia 01/02 discutiu mudanças na deliberação CEE 78/08, que trata da formação docente

De 24 conselheiros e 5 suplentes do Conselho Estadual de Educação (CEE), a primeira reunião do ano contou com 17 participantes. Como pauta única, aprovação de mudanças na Deliberação CEE 78/2008, processo agendado desde a última reunião do ano passado.

A deliberação nº 78, de 2008, trata da formação de professores. Apesar de algumas mudanças terem sido aprovadas, o documento foi compartilhado apenas entre os conselheiros, não sendo possível acesso terceiros que acompanhavam a reunião (é o caso da reportagem do Observatório). O documento também não foi exibido no telão para leitura durante a sessão.

Segundo funcionários do CEE, o mesmo será publicado após a revisão das relatoras Guiomar Melo e Rose Neubauer, e terá que ser aprovado em outras instâncias.

Clique aqui para ler a deliberação vigente CEE 78/08.

No ano passado, formou-se uma comissão para elaborar uma proposta de alteração da resolução 78/08. Após iniciativa de alguns conselheiros, Rose, Guiomar e Neide Cruz fizeram proposta final, tentando consolidar, afirmou Rose, observações feitas na Câmara de Educação Básica.

Sabemos que os alunos recebem professores mal formados, afirmou a conselheira Guiomar, justificando a relevância de alteração: “é um assunto que tem levantado controvérsia, tem sido difícil encaminhar, e as iniciativas tanto no Plano Nacional quanto nos Estados, de produzir mudanças, deparam com divergências que são ao mesmo tempo ideológicas, teóricas, e motivadas por interesses corporativos ou de negócios”.

Nas discussões, problematizou-se a má formação dos cursos de pedagogia. “Conhecemos o perfil dos alunos, que mesmo nas escolas públicas, não são os alunos que tem os melhores desempenhos. Então sabemos que aluno está chegando ao curso de formação com saída precária do ensino médio”, afirmou Rose.

Entre as dificuldades dos futuros professores – não só no curso de pedagogia – está a dificuldade de leitura. O que fazer com essas dificuldades oriundas da educação básica foi uma discussão que tomou grande parte da discussão de reformulação da deliberação 78. Todos concordaram que o ensino dos futuros professores é precário durante todo o processo de educação, mas divergiam em que medidas tomar para sanar de forma imediata esse problema.

Alguns, como Rose e Guiomar, eram a favor da própria instituição de ensino superior suprir essas carências. Outros questionavam se esse papel deveria ser da instituição de ensino superior, em vez da básica.

Outros, como João Cardoso Palma (conselheiro e secretário-adjunto de educação), deram exemplos concretos de como as aulas para o curso de pedagogia, independente da matéria em questão, se transformou em curso de interpretação de texto.

Apesar das mudanças terem sido votadas, ainda não existe consenso. “É tema que está em andamento, novas visões vão aparecer”, afirmou Guiomar em sua apresentação.

EJA será o tema do ano no conselho municipal de educação, afirma presidenta do CME-SP

Na primeira sessão do Conselho Municipal de Educação de São Paulo (CME-SP) em 2012, ocorrida em 26/01, foram discutidas duas pautas: o planejamento do calendário deste ano e o projeto de Educação para Jovens e Adultos (EJA) do município de São Paulo. Justificaram ausência na sessão os conselheiros João Gualberto de Carvalho Meneses, Rodolfo Osvaldo Konder, Rui Lopes Teixeira e Zilma de Morais Ramos de Oliveira.

Antes das apresentações e discussões das pautas, Maria Lúcia Marcondes Carvalho Vasconcelos, presidenta do CME-SP e ex-secretária de Educação do Estado de São Paulo, afirmou que “estamos em fase de mudanças”.

Na ocasião, foi aprovada ata do dia 8 de dezembro de 2011. Ainda, Hilda Martins Ferreira Piaulino explicou que o CME-SP tem atualmente dezesseis processos em andamento que precisam avançar. Durante a sessão fizeram sorteio para designar cada um dos processos a um/uma conselheiro/a.

O calendário de 2012 foi discutido entre os presentes sofrendo algumas modificações. No dia 5 de abril de 2012 não haverá sessão e em setembro “havendo necessidade” se fará a alteração da sessão para o dia 5, uma quarta-feira, devido ao feriado de 7 de setembro, que cai na sexta (as reuniões do CME acontecem às quintas).

Outro assunto foi sobre novos projetos a serem aprovados. Vasconcelos afirmou que “o EJA modular será o tema do ano”. O projeto sobre o assunto tem como relatoras as conselheiras Sueli Aparecida de Paula Mondini, Anna Maria Vasconcelos Meirelles e Maria Auxiliadora A.P. Ravelli. O mesmo foi enviado e entregue aos cuidados dos conselheiros/as que farão a leitura e votarão a matéria na próxima sessão. “Semana que vem precisará ser votado porque as aulas já iniciarão”, afirmou Vasconcelos.

Sem maiores debates, encerrou-se a sessão.

Conselheiros discutem financiamento da educação paulista no CEE-SP

Reunião do dia 14 de dezembro de 2011

Na reunião anterior, os conselheiros vetaram a parceria da SEE e da Fuvest para o Pasusp (veja aqui). Desta vez, eles discutiram a redação do veto, que foi escrito pela conselheira Eunice Durham. Imediatamente surgiram muitas dúvidas sobre se quem não estava na votação da semana anterior, que vetou a proposta, poderia votar para aprovar ou não o parecer.

Depois de longa discussão sobre isso, decidiu-se que os conselheiros que tinham faltado anteriormente, poderiam se abster, mas comentar a decisão. Com isso, alguns conselheiros se abstiveram, comentando que, caso estivessem na semana anterior, votariam contra ou a favor do processo.

O conselheiro João Cardoso Palma, que também é Secretário Adjunto de Educação do Estado de São Paulo, manifestou-se favoravelmente ao convênio. “Isso não é apenas interesse da USP, é da Secretaria e dos alunos do Ensino Médio”. Acrescentou, ainda, o Pasusp era importante para “evitar as cotas”. O conselheiro João Grandino Rodas, reitor da USP, não comentou nada durante o debate. Lembrando disso, Palma afirmou que se o Reitor se omitiu, a Secretaria faria o mesmo.

Recursos para a educação

Foi uma reunião de aprovações rápidas, poucas levaram o plenário a debate. Entre essas, destacou-se a discussão que se deu em torno do Plano de Aplicação de Recursos da Quota Estadual do Salário para 2011 – QESE* (Quota Parte Estadual do Salário Educação). Tratava-se da aprovação do plano de gastos com as infraestruturas escolares para 2012: no caso, 1 bilhão e 600 milhões de reais. Um aumento de 300 milhões em relação ao ano anterior.

Os conselheiros ficaram inseguros de votar com tanta pressa algo que envolvesse tanto dinheiro, e fizeram a sugestão de a Secretaria, das próximas vezes, enviar o plano de gastos com antecedência, e dar aulas de financiamento para os conselheiros. A conselheira Guiomar defendeu que exista um tipo de reunião preparatória antes de se aprovar algo tão importante.

Algumas considerações sobre o financiamento da educação no estado que surgiram de vários conselheiros, principalmente Rose Neubauer:

-De 2003 até hoje teve um aumento de 200% do financiamento. Antes, gastava-se 1,5 mil aluno/ano, hoje, segundo ela, esse montante é de quase 4 mil reais para o ensino médio [nota do Observatório: para 2011, a previsão de valor-aluno/ano em São Paulo era de R$ 3.168,45]
-4 mil ao ano é 25% do financiamento de um universitário das estaduais paulistas
-Isso significa 300 reais por mês para os alunos secundaristas
-Metade do recursos equivalia à construção de novas escolas/reformas

Para Rose, 300 reais por mês significa que as escolas fazem verdadeiros milagres. “Fico indignada quando vejo tantos recursos para outras coisas, como universidade, ainda mais com fundações tão ricas, como a Fuvest”.

Palma afirmou que esse financiamento tem a ver com Lei de Diretrizes Orçamentárias, que destina 30% da verba para ensino superior, e 21% para ensino básico.

No fim da discussão, o processo foi aprovado, e a professora Rose prepararia um comentário, sobre o baixo orçamento da educação básica.

*Qese é uma contribuição social, prevista no artigo 212, § 5º da Constituição Federal, que serve como fonte adicional de recursos do ensino fundamental público.
É constituída por 2,5% sobre o valor total das remunerações pagas ou creditadas a qualquer título, no mês, aos empregados de todas as empresas, públicas ou privadas, de qualquer setor de atividade, vinculadas à Seguridade Social, salvo as exceções previstas em lei.

A QESE – Quota Parte Estadual do Salário Educação corresponde a 2/3 da arrecadação bruta e é repassada mensalmente às secretarias de educação estaduais e do Distrito Federal, na mesma proporção da sua arrecadação, constituindo-se numa das fontes de financiamento do ensino fundamental público nas redes estaduais e municipais de educação. (Fonte: Edunet)

Reunião extraordinária: apresentação do Programa Educação – Compromisso de São Paulo

A reunião de 9/12 contou com uma sessão extraordinária : a apresentação de Valéria de Souza, coordenadora do recém-lançado Programa Educação – Compromisso de São Paulo.

O lançamento oficial do Programa aconteceu na manhã do dia 2 de dezembro, no Teatro Municipal.

O programa engloba um conjunto de ações como promoção por mérito, escola de formação e de aperfeiçoamento do professor e bônus por resultado.

Esta última, que existe desde 2007, foi classificada por Valéria como “importante”. De acordo com ela, uma novidade é que agora os pesquisadores estão levando em consideração nível socioeconômico das escolas, para avaliá-las com mais justiça.

As políticas criadas e realizadas pela gestão atual são:

-Política salarial para próximos quatro anos
-Nova estrutura de cargos e salários
-Reestruturação da Secretaria (notícia no site da SEE aqui)
-Ampliação do quadro de servidores (“Chamaremos mais dez mil professores”)

Valéria pontuou mais intervenções da atual gestão, essas vistas como desafios:

-Reorganização do Ensino Fundamental de 9 anos
-Revisão do modelo de educação em tempo integral (ensino fundamental)
-Reformulação do currículo do ensino médio.

Uma meta que o Programa visa alcançar é melhorar a nota de São Paulo no Pisa para ser posicionado até o 25º melhor ensino do mundo. No ranking, São Paulo fica atrás de unidades federação como Distrito Federal, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Paraná e Espírito Santo (dados de 2010).

Pilares do programa:
1-Valorizar capital humano
2-Gestão pedagógica com foco no resultado dos alunos
3- Lançar bases de novo modelo de escola – Regime integral
4- Viabilizar mecanismos organizacionais e financeiros para operacionalizar programa
5-Mobilizar, engajar e responsabilizar a Rede, os alunos e a sociedade em torno do processo ensino-aprendizagem

Entre as intervenções dos conselheiros, destacou-se a de Mauro Aguiar. Sobre a valorização do professor, afirmou que a culpa pela desvalorização é também do professor e dos sindicatos, que teriam políticas para os docentes ganharem sem trabalhar. Como exemplo, lembrou-se dos bombeiros de São Paulo, que ganham menos que os de Brasília, mas são uma categoria com muito prestígio.

Outros conselheiros, no geral, pediram mais participação no Programa e nos rumos da SEE. Pediram para discutirem as políticas, e para terem acesso a documentos que originalmente não precisariam passar pela CEE. Pediram também que a Secretaria tenha uma relação mais saudável com o Conselho.

Um detalhe do Programa é que a cada quatro meses a equipe da coordenadora terá um encontro com o governador (Conselheiro Mauro pediu à Valéria que essas reuniões sejam abertas à participação da população. Ela demonstrou entusiasmo com a ideia). Por último, Valéria enfatizou a importância da busca por uma educação integral, e pela jornada ampliada.

Conselheiros reprovam convênio com Fuvest para o Pasusp

Reunião CEE 09/12/2011

A reunião do dia 14 de dezembro será a última do ano. A próxima, conforme decisão dos conselheiros, será retomada no dia 1º de fevereiro de 2012.

Nos encaminhamentos do dia, destacou-se a reprovação pelo Conselho do convênio entre a Secretaria Estadual de Educação (SEE) e a Fuvest para a realização do Pasusp (Programa de Avaliação Seriada da USP). A maioria dos conselheiros acompanhou o voto desfavorável de Eunice Durham, vice-presidente até o retorno de Nina Ranieri.

“Não é questão de negar autonomia à universidade”, disse Eunice. Ela se diz contra o fato de o governo dar dinheiro para um projeto que, na opinião da conselheira, não inclui os alunos de escolas públicas. O temor manifestado por Eunice, é que a realização de provas de ingresso ao longo do ensino médio levaria as escolas públicas a terem uma educação voltada para o vestibular, e o ensino médio deveria ser mais que isso.

A vantagem do vestibular, disse, é zerar desempenho anterior. E, até por uma questão de maturidade, os alunos só estudariam seriamente nos cursinhos pré-vestibulares. A USP deveria, então, se responsabilizar por oferecer cursinho gratuito para preparar os alunos para a sua prova. Assim, a conselheira defendeu que a Universidade deve contribuir mais com o ensino médio.

João Grandino Rodas, reitor da USP e conselheiro, não se manifestou.

Saiba mais sobre o Pasusp aqui.

CEE-SP tem vice-presidência regional de Fórum Nacional de Conselhos Estaduais de Educação

Reunião do dia 30/11/2011

Logo no início da sessão plenária, o presidente Hubert Alquéres informou os colegas que passou a exercer a vice-presidência regional (Sudeste) do Fórum Nacional de Conselhos Estaduais (FNCEE), como representante Conselho Estadual de Educação (CEE-SP). Conheça mais sobre o Fórum aqui
Escolas públicas pagas

De todos os processos votados e discutidos, dois se destacaram. O primeiro foi o caso de duas escolas públicas pagas.

Os casos eram os das escolas Dr. Alfredo José Balbi (Colégio UNITAU) e Unidade Modelo de Ensino (UME)/Dracena (este último, o processo 302/2008). Em tramitação há algum tempo, o caso é similar: escolas com fundações públicas, mas que cobram mensalidade. No caso da Unitau, sua fundação, FAPETI se define como uma entidade pública, de direito privado, sem fins lucrativos. Essas escolas gostariam de receber recursos do MEC, por serem públicas.

Na reunião não foi passado o caso detalhadamente, mas ficou claro que o posicionamento dos conselheiros era de que uma instituição pública não poderia cobrar mensalidade. A professora Rose Neubauer devolveria na ocasião o processo com parecer substitutivo, mas isso não foi feito porque Rose ainda não havia anexado ao parecer as recomendações da conselheira Nina Ranieri – vice-presidente do Conselho, que terá um afastamento de 90 dias a partir da semana que vem.

“O processo começou porque a escola que está vinculada à Unitau gostaria de receber recursos do MEC. Embora esteja articulada com fundação municipal ela cobre mensalidade”, afirmou professora Rose em sua fala. No final, ficou decidido que Rose apresentará um parecer substitutivo, incluindo a argumentação da professora Nina.

Curso técnico superior

A outra discussão que também se diferenciou das outras pelo debate gerado foi o processo 394/2010, interesse da Universidade Municipal de São Caetano do Sul, para reconhecimento do curso superior de graduação tecnológica em gestão comercial.

Um curso superior de tecnologia, com duração de dois anos, gerou dúvida nos conselheiros. Apesar de a maioria concordar que nesse caso deveriam aprovar – até porque existem outros cursos de tecnologia superiores, como da Unicamp -, concordaram que o Conselho deveria debater isso com mais profundidade.

“Mas devemos lembrar que o vício que temos de ter autonomia só no nível da universidade causa esse tipo de dúvida”, problematizou Guiomar Namo de Mello. “Não deveria mesmo, uma universidade, no sentido mais tradicional da palavra, estar formando técnico. Não deveria formar engenheiro, não deveria formar médico. Mas não é assim. [Universidade é tradicionalmente] local de pesquisa, da Filosofia da Ciência, das Letras. No nosso caso [Brasil] virou uma faculdade dentro da universidade. Estamos com tudo fora do lugar, então aprova também mais um”.

O conselheiro Angelo Cortelazzo pediu vistas ao processo, o que adiou a discussão.