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Portaria determina que Conselho Municipal de Educação publique atas das reuniões

outubro 17, 2014

Norma intersecretarial estabelece quais informações devem ser obrigatoriamente disponibilizadas pelos órgãos municipais em seus sites oficiais; Conselho Municipal de Educação deve adequar-se às novas normas até 22 de outubro

Publicada no Diário Oficial do dia 23 de agosto de 2014, a Portaria Intersecretarial 03/2014 cria normas e procedimentos para a transparência de um rol mínimo de informações a serem disponibilizados nos sites de todos os órgãos e entidades públicas municipais de forma ativa – quando o órgão divulga as informações sem um pedido de acesso por parte do cidadão. O presidente do Conselho Municipal de Educação, João Gualberto Meneses, informou na reunião do Conselho do dia 02/10 que as providências estão sendo tomadas pelo órgão para se adequar à nova norma, o que deverá ser feito até 22 de outubro.

A Portaria toma como base a Lei Federal 12.527/2011,a Lei de Acesso à Informação, que especifica que é dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas. Ela também se refere à Lei Municipal 14.720/2008, que dispõe sobre a publicação de informações sobre servidores públicos no site do respectivo órgão.

Entre seus artigos, a Portaria prevê que as informações divulgadas devem estar em formato aberto, de modo a permitir o acesso e a reutilização de dados sem o uso de softwares que necessitem de pagamento de licença. Arquivos em “.pdf”, por exemplo, estão fora da lista de permissões.

Na lista de informações mínimas obrigatórias para divulgação nos sites dos órgãos municipais estão: as competências e atribuições definidas por lei; a estrutura organizacional em forma de organograma; os endereços e telefones das respectivas unidades; o mini currículo com as principais informações sobre trajetória acadêmica e profissional da autoridade máxima, assim como sua agenda; a lista de todos os servidores, com suas respectivas funções e o horário de trabalho daqueles que lidam diretamente com atendimento público.

No que diz respeito aos Conselhos de Educação, deverão informar estrutura, contato, legislação, composição, horários e local de reuniões, deliberações, resoluções e atas. Hoje, o Conselho Municipal de Educação não divulga ainda o currículo completo de alguns conselheiros, nem os horários, locais e atas de reuniões.

Além disso, os órgãos municipais também deverão disponibilizar, de acordo com a Lei de Acesso à Informação, as respostas a perguntas mais frequentes da sociedade, o telefone e correio eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão – SIC , bem como acesso e instruções para o uso do e-SIC e as informações dos contratos, convênios e parcerias firmados pelo órgão. Ainda, devem publicar a agenda das próximas conferências, documentos-base e relatórios finais, assim como para audiências públicas e consultas públicas, com agenda dos eventos, procedimentos para participação e documentos em discussão, e também todos esses dados referentes a fundos públicos.

Conselho Municipal pretende criar comissão para debater Plano Municipal de Educação

setembro 26, 2014

Fórum Municipal de Educação faz chamamento para participação do Conselho na elaboração do Plano Municipal de Educação

Na última reunião do Conselho Municipal de Educação de São Paulo (CME-SP), em 18 de setembro, a conselheira Sueli Aparecida de Paula Mondini, representante do Conselho no Fórum Municipal de Educação (FMESP), levou a convocação do colegiado ao CME para que cumpra com sua atribuição na elaboração do Plano Municipal de Educação, conforme o artigo III da Lei Municipal nº 10.429/88. “A discussão principal do Fórum hoje é o Plano Municipal de Educação. Eles entendem que a gente, como Conselho Municipal, tem como uma das atribuições a construção do Plano Municipal e que deveríamos mandar sugestões para eles. Foi alertado que não tem a presença do Conselho Municipal no documento, (…) que não receberam nenhuma contribuição”, explicitou a conselheira.

O Projeto de Lei 415/2012, que aprova o Plano Municipal de Educação da Cidade de São Paulo, tramita atualmente na Comissão de Educação da Câmara Municipal. A Comissão vem realizando audiências públicas desde o dia 16 de agosto, para elaboração de um substitutivo ao texto. As audiências encerram-se no 27 próximo e não contaram até então com a colaboração do Conselho Municipal de Educação.

De acordo com a conselheira Hilda Martins Ferreira Piaulino, o CME-SP convidou o Vereador Paulo Reis (PT), presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara Municipal, para participar de reunião com o Conselho com o intuito de dar encaminhamento à demanda. “A gente chamou o presidente da Comissão para discutir e o Conselho tem documentos publicados sobre o Plano Municipal de Educação”, afirmou Hilda.

O presidente do CME, João Gualberto de Carvalho Meneses, reiterou a fala da conselheira, explicando que foi elaborado pelo CME-SP parecer sobre o Plano Municipal de Educação. “O Conselho elaborou o anteprojeto e enviou à Secretaria de Educação há aproximadamente uns oito anos. Mas o Conselho não se omitiu, em termos de cumprimento do dispositivo estabelecido no artigo que cria este Conselho”, afirmou o presidente. Ao resgatar o texto, observou que data de 05 de setembro de 2002 e é relativo ao Plano Nacional de Educação passado, para o decênio 2001 – 2010, em uma das tentativas de elaboração de um Plano para a Cidade de São Paulo.

Diante da situação e após proposta de encaminhamento da conselheira Marta de Betânia Juliano, de realizar um novo debate no Conselho à luz da proposta de substitutivo da Comissão de Administração e Finanças e da Comissão de Educação, acordou-se a constituição de uma comissão responsável por elaborar uma sugestão de texto para o projeto de lei. “Estamos no momento oportuno e necessário para pautar essa matéria”, concordou o presidente, colocando que ainda não houve pronunciamento do Conselho por conta de estarem esperando a aprovação do Plano Nacional de Educação, que aconteceu em junho.

Devem ser membros da comissão as conselheiras Maria Auxiliadora Albergaria Pereira Ravelli, Maria do Pilar Lacerda Almeida e Silva, Marta de Betânia Juliano, e Sueli Aparecida de Paula Mandini. Não foi aprovado, no entanto, cronograma e prazos para esse trabalho, apesar da observação de que deve ser feito com brevidade.

Na reunião seguinte, do dia 25 de setembro, o presidente do Conselho afirmou que, apesar de a portaria de criação da comissão estar pronta, ela deve ser assinada após todos os membros do Conselho terem participado de estudos prévios sobre os textos e materiais em tramitação na Câmara Municipal, relativos ao Plano Municipal de Educação. Somente em seguida será decidida a forma de dar prosseguimento às atividades.

Histórico do Plano Municipal de Educação

Desde 1990, aconteceram diversas tentativas de elaboração de um Plano Municipal de Educação para a cidade de São Paulo. Somente em 2008, a partir de uma Comissão Organizadora do PME, com a reivindicação de um processo participativo para a construção do Plano e da criação de um Fórum de Educação no município, os debates tornaram-se efetivos.

Assim, em 2010 e 2011, aconteceram diversos encontros e plenárias envolvendo a comunidade escolar, subprefeituras e sociedade em geral, além da Conferência Municipal de Educação e do Encontro de Crianças e Adolescente sobre o Plano de Educação de São Paulo, também chamando à participação a infância e juventude da cidade. Foram realizadas mais de duas mil atividades no processo de construção do Plano, cujas propostas foram sistematizadas por uma comissão contratada pela Secretaria Municipal de Educação, composta por pesquisadores da Universidade de São Paulo (USP).

Em setembro de 2012, depois da instauração de um inquérito civil público, realizado pelo Ministério Público do Estado, por meio do seu Grupo de Atuação Especial de Educação (Geduc), o Plano de Educação chegou à Câmara Municipal, sob a forma do Projeto de Lei 415/2012. O projeto já passou pela Comissão de Constituição e Justiça, que emitiu parecer pela legalidade do projeto, e pela Comissão de Administração Pública. Nesse momento, encontra-se na Comissão de Educação, Cultura e Esportes. O projeto ainda deverá tramitar na Comissão de Finanças e Orçamento e será votado em duas sessões plenárias.

Demais pautas

O conselheiro Antonio Rodrigues da Silva propôs que o Conselho debatesse a Lei 13019/2014, que estabelece o Marco Regulatório dos Convênios, envolvendo ou não transferências de recursos financeiros, entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público. A lei define também diretrizes para a política de fomento e de colaboração com organizações da sociedade civil, institui o termo de colaboração e o termo de fomento. Sua proposta foi acatada pelo Conselho que deverá colocar o tema em pauta das próximas reuniões.

Além disso, foi colocada a vontade de diversos conselheiros em participar do XXIV Encontro Nacional da União Nacional dos Conselheiros Municipais de Educação (UNCME), que acontecerá em Manaus (AM), de 05 a 07 de novembro, e discutirá o Plano Nacional de Educação 2014-2024. Foi decidido que serão organizados os pedidos de verba para participação dos conselheiros interessados.

Secretaria da Educação do Estado de São Paulo estuda criação de programa para a educação especial para o trabalho

setembro 26, 2014

Proposta foi feita a partir de consulta da Federação Estadual das Apaes de SP

O Conselho Estadual de Educação de São Paulo analisou, na quarta-feira, dia 24 de setembro de 2014, o processo SEE 037/2014, enviado pela Coordenadoria de Gestão da Educação Básica da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, de consulta referente às diretrizes para Educação Especial para o Trabalho. O processo de elaboação da política foi feito a partir de consulta da Federação Estadual das Apaes (Associação Pais Amigos Excepcionais), que procurou a Secretaria em 2007, com o pedido de estudar um novo modelo de atendimento e formação dos alunos com deficiência intelectual.

De acordo com o conselheiro Francisco Antônio Poli, relator do processo, a partir do pedido, foi formado um grupo de trabalho na Secretaria, com o desafio de construir um sistema de ensino inclusivo, a partir da articulação com diferentes redes, oferecendo para as pessoas com deficiência intelectual oportunidades diversificadas. O grupo de trabalho visa “atender distintas necessidades desse público-alvo, tendo sido notada a necessidade de uma instrução focada no desenvolvimento das habilidades que serão fundamentais para a inserção dessas pessoas no mercado de trabalho”, afirma. Foram definidas, então, diretrizes para a educação especial para o trabalho.

A consulta trouxe três principais pontos, que geraram extenso debate no Conselho e ainda não foram votados. O primeiro deles aponta que, a partir dessa proposta, as escolas filiais solicitaram oferecer também a educação especial para o trabalho, e questiona se fazem-se necessárias as normatizações específicas para que tais escolas adotem essa proposta. Em segundo lugar, a dúvida encaminhada é se, diante do ineditismo da proposta de educação especial para o trabalho, seria necessário um processo de autorização de curso ou tão somente promover a alteração regimental das instituições ofertantes. Por último, uma vez que a educação especial para o trabalho situa-se na modalidade de educação especial e não na modalidade de educação profissional técnica de nível médio e, considerando que as escolas das instituições que irão oferecê-las serão conveniadas, questiona-se se caberia certificação aos alunos e de que forma poderia ocorrer.

No entendimento do conselheiro Francisco Antônio Poli, explicitado na reunião, sendo um programa especial, não se confunde com os cursos regulares de educação profissional, além do que será executado por escolas especiais. Portanto, dispensaria novas normas legais e normatizações específicas, além das já existentes para a educação especial. Assim, não haveria necessidade de um processo de autorização de cursos, bastando para tanto uma adequação regimental das instituições ofertantes. Cada certificação, ao final de cada módulo de habilidades gerais, pode ocorrer através do documento de declarações, contendo em seu verso a carga horária e os conteúdos desenvolvidos, emitido para a instituição e ratificado pelos supervisores de ensino responsáveis pela escola como certificação de curso livre.

A conselheira Rose Neubauer apresentou, após explanação do conselheiro Poli, dúvida sobre o objetivo do processo: se seria sobre a aprovação de cursos de formação especial para o trabalho, de acordo com as diretrizes da Secretaria da Educação; se seria para dar o aval para o oferecimento de tais cursos pelas Apaes; ou se seria para aprovar a realização da educação especial para o trabalho por quaisquer instituições que solicitarem via conveniamento. Nessa última opção foi ressaltado que seria preciso um pedido de conveniamento, com indicação para o Conselho Estadual de Educação que, então, deliberaria sobre a pauta.

Diversos outros conselheiros, como Guiomar Namo de Melo, fizeram eco ao questionamento de Rose, que não foi esclarecido. Dessa forma, a vice-presidenta do Conselho, Bernadete Gatti, que presidiu a reunião na ausência do presidente, Francisco Carbonari, pediu a retirada de pauta do processo, para rediscussão e deliberação após o esclarecimento destas questões.

Professor critica educação inclusiva em seminário no CME-SP

setembro 8, 2014

Conselheiros divergiram sobre o tema e apontaram necessidade de voltar a debater a educação de pessoas com deficiência

Salomão Schwartzman

“Sou a favor da inclusão, mas não defendo que ela deva ser para todos na mesma escola”, anunciou o professor doutor em neurologia pela Universidade de São Paulo (USP), José Salomão Schwatzman, durante a reunião do Conselho Municipal de Educação de São Paulo (CME-SP), no último dia 14 de agosto. Para ele, as famílias devem ter o direito de não “serem tuteladas” pelo Estado, que deve garantir o direito, mas sem obrigá-las a colocar seus filhos em escolas regulares.

 

Em apresentação que fez parte da série de seminários Desafios Docentes: pesquisa, formação e atuação, organizada pelo conselho durante o ano de 2014, José Salomão defendeu o caráter substitutivo e não complementar da educação para pessoas com deficiência. “A escola nunca dará conta de todas as patologias. A inclusão é um processo bem vindo, irreversível e necessário, mas temos que pensar como essa inclusão vai continuar”, argumentou o professor, citando a dificuldade em uma escola tratar de patologias diferentes como a síndrome de Rett, a síndrome de Down e a paralisia cerebral, por exemplo.

 

Além disso, José Salomão ressaltou a necessidade de se considerar as diferenças de gênero na composição das classes escolares, afirmando que “as meninas nascem com vantagem maturativa de 10% sobre os meninos”. E complementou: “não é lógico colocar meninos e meninas com seis anos na mesma sala”. Ele defendeu, também, que se deve considerar o QI [Quociente de Inteligência] para avaliar capacidade de aprendizado de estudantes: “a partir do QI, sei mais ou menos o tipo de limitação que a pessoa tem. A cada 800 bebês, um é síndrome de Down e 100% deles possui deficiência intelectual”.

 

Educação inclusiva

Com opinião oposta à de José Salomão, a conselheira Maria do Pilar – ex-secretária de educação básica do Ministério da Educação (MEC), defendeu a educação inclusiva como um estágio de amadurecimento da própria democracia brasileira. “O Plano Nacional de Educação não obriga a matrícula de pessoas com deficiência, mas sim determina que devemos universalizar o acesso à educação para todos e todas, preferencialmente, na rede regular de ensino”.

 

O próprio Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação], segundo Pilar, reconhece a necessidade de destinar mais recursos para as unidades educacionais que atenderem alunos com deficiência: “é destinado o dobro do recurso para vai financiar a matrícula do aluno que tiver alguma deficiência. Me preocupa nós termos um retrocesso neste sentido”.

 

Complementando a fala de Pilar, a conselheira Lourdes de Fátima Paschoaletto chamou a atenção para a falta de opção, principalmente das famílias que vivem nas periferias da cidade. “A inclusão é uma conquista e temos que levar em consideração que na escola também se vive outros saberes, não só a aprendizagem de conhecimentos científicos”, aponta Lourdes.

 

Para o conselheiro Antônio Rodrigues da Silva, há a necessidade de o próprio conselho voltar a discutir o tema da educação inclusiva com outras perspectivas. “Sei de inúmeros casos de alunos que possuíam algum tipo de deficiência e que saíram muito melhor do que quando entraram na escola. Não há outro jeito: se a família desejar, é necessário garantir as condições para que todos os alunos frequentem a escola regular”, argumentou.

 

Foto: www.feiradolivroribeirao.com.br

 

Piracicaba: presidenta de conselho apresenta discussão sobre orçamento participativo e política de participação social

agosto 15, 2014

O blog De Olho nos Conselhos publica textos de cidadãos(ãs) que acompanham reuniões dos conselhos de educação de sua cidade ou estado, reservando-se o direito de editar as informações. O conteúdo do relato, de caráter pessoal, não é de responsabilidade do Observatório da Educação. Escreva para observatorio@acaoeducativa.org para participar.

 

 

Por Carlos Henrique Tretel, de Piracicaba (SP)

Relato da reunião ordinária do Conselho Municipal de Educação de Piracicaba (CME-Piracicaba) do mês de julho de 2014.

 

No último dia 10 de julho, a presidenta do CME-Piracicaba, Sandra Perina, informou sobre o Congresso Municipal do Orçamento Participativo que ocorreria no dia 12 de julho, das 8h30 às 13h, no anfiteatro da Prefeitura do município de Piracicaba. Além disso, Sandra anunciou, também, a realização do o evento “Piracicaba e a política Nacional de participação social”, organizado pelo Observatório Cidadão de Piracicaba para o dia 16 de julho, às 19h, no auditório da OAB.

Na mesma reunião, o conselheiro Anilton solicitou que o CME pedisse esclarecimentos à Secretaria Municipal de Educação (SME) sobre o sistema de afastamento dos funcionários da rede de ensino por motivo de doença. Também presente na reunião, a conselheira Renata Fedrigo – que é membro da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) – informou que já existe um pedido encaminhado para a administração e ressaltou que o problema abrange todos os funcionários da Prefeitura e não somente os da SME.

Veja o relato completo enviado por Carlos Henrique Tretel.

Leia a ata da reunião ordinária de 10.07.2014.

Acesse o decreto nº 14.879-2012 sobre o tratamento nominal de travestis e transsexuais.

Veja o Decreto 55588-2010, referente ao tratamento nominal das pessoas transexuais e travestis nos órgãos públicos do Estado de São Paulo.

Leia a deliberação do Conselho Estadual de Educação (CEE) n° 125-2014 que dispõe sobre a inclusão de nome social.

Acesse informe da Diretoria de Ensino – Piracicaba sobre a deliberação do CEE 125-2014.

Veja a indicação do CEE nº 126-2014.

Acesse o requerimento de nome social.

 

 

 

 

 

 

Grupos estudam elaboração de Plano de Educação de Piracicaba

agosto 14, 2014

O blog De Olho nos Conselhos publica textos de cidadãos(ãs) que acompanham reuniões dos conselhos de educação de sua cidade ou estado, reservando-se o direito de editar as informações. O conteúdo do relato, de caráter pessoal, não é de responsabilidade do Observatório da Educação. Escreva para observatorio@acaoeducativa.org para participar.

 

Por Carlos Henrique Tretel, de Piracicaba (SP)

Relato da reunião ordinária do Conselho Municipal de Educação de Piracicaba (CME-Piracicaba) do mês de junho de 2014.

 

No último dia cinco de junho, a presidenta do Conselho Municipal de Educação de Piracicaba (CME-Piracicaba), Sandra Perina, informou sobre a criação de três grupos responsáveis por fazer estudo sobre o Plano de Educação da cidade.

De acordo com a presidenta, os grupos irão estudar o plano de educação anterior, o Plano Nacional de Educação (PNE) e os planos de outras cidades. Após o estudo serão formadas comissões para a elaboração do plano educacional piracicabano.

Além desta informação, foi divulgado o aumento do número de matrículas na rede de ensino municipal entre os anos de 2004 e 2014. O número de unidades educacionais de educação infantil para crianças de zero a cinco anos passou de 39 para 80 (aumento de 105%). Já no ensino para crianças de seis a 10 anos, o crescimento no mesmo período foi de 142%, passando de 19 para 46 escolas. (Veja mais informações na ata da reunião de junho de 2014).

 

Nome social

Também na reunião, o CME-Piracicaba agendou para sua próxima reunião discussão sobre a deliberação do Conselho Estadual da Educação (CEE-SP), realizada em 30 de abril de 2014, que aprovou a Indicação 126/14 do Conselho Pleno e a Deliberação CEE 125/14.

A deliberação dispõe sobre a inclusão de nome social nos registros escolares das instituições públicas e privadas no sistema de ensino do Estado de São Paulo e dá outras providências (Diário Oficial do Estado, de 1º de maio de 2014). Conforme a Deliberação CEE 125/14, estudantes travestis e transexuais têm assegurado “o reconhecimento da identidade de gênero e o direito ao tratamento digno por meio do nome social”.

 

Veja o relato completo enviado por Carlos Henrique Tretel.

 

 

 

 

“No Brasil, a carreira docente está entre as menos atrativas no mercado de trabalho”

junho 26, 2014

 

Luciana França Univesp 3

Pesquisa da USP indica que metade dos alunos ingressantes nas licenciaturas de física e matemática não deseja ser professor

Em apresentação para os integrantes do Conselho Municipal de Educação de São Paulo (CME-SP), no último dia 15 de maio, a mestre em educação pela Universidade de São Paulo (USP), Luciana França Leme, apresentou pesquisa em que evidencia falta de interesse de ingressantes em cursos de licenciatura para seguir com a profissão de professor. De acordo com Luciana, “no Brasil, a carreira docente está entre as menos atrativas no mercado de trabalho”.

Após ter entrevistado alunos das licenciaturas em física, matemática e pedagogia no dia de suas matrículas na USP, a pesquisadora constatou que 52%, 48% e 32% dos estudantes destes cursos, respectivamente, afirmaram que não querem ou têm dúvidas quanto a ser docentes na educação básica.

Entre as conclusões apresentadas, a pesquisa identificou que as licenciaturas atraem pessoas em condições de maior vulnerabilidade, com menor renda familiar e com piores desempenhos escolares, quando comparadas a de outras carreiras/cursos.

Ao comparar a realidade da USP com a de outras instituições brasileiras, Luciana afirmou que há semelhanças quanto ao nível socioeconômico dos licenciandos. “Além disso, o desempenho desses alunos no exame da Fuvest [Fundação Universitária para o Vestibular] foi inferior não somente em relação à Medicina, como em todos os demais cursos da USP. Sendo assim, para esses respondentes, a licenciatura parecia ser uma das poucas alternativas possíveis para ingresso nessa universidade”, relatou a pesquisadora em sua pesquisa.

Apesar do pouco interesse constatado, Luciana destacou que a atuação dos docentes ainda é compreendida como a principal responsável pela qualidade do ensino transmitido aos alunos. “Dos fatores internos da escola, pesquisas evidenciam que o trabalho docente é o que mais tem efeito na aprendizagem do aluno”, ressaltou.

Como uma de suas conclusões, a pesquisa de Luciana apontou que “o reconhecimento do professor como o único profissional a deter o repertório de conhecimentos e habilidades para o ensino colaboraria para melhorar a atratividade do magistério na educação básica”.

 

Ser ou não ser professor

Para compreender porque estes cursos de licenciatura foram escolhidos na inscrição do vestibular, Luciana perguntou quais seriam as razões que motivaram as escolhas dos alunos. Enquanto para os estudantes de matemática o principal motivo foi o “gosto pela área de educação”, os alunos de física e matemática apontaram que escolheram a respectiva licenciatura pelo “gosto pela área de exatas”. (Veja quadro abaixo)

Quadro - Motivos para escolha de carreira

 

Concluindo sua apresentação, a pesquisadora destacou uma série de desafios para a maior atratividade da carreira docente. “Um de nossos desafios é pensar se queremos melhorar a atratividade para buscar os ‘melhores’ ou se queremos realmente compreender os motivos de atração da carreira, diagnosticar e intervir”, questionou.

 

Faça o download da apresentação utilizada pela pesquisadora Luciana França Leme.

Veja a pesquisa “Atratividade do magistério para a educação básica – estudo com ingressantes de cursos superiores da Universidade de São Paulo”

 

Foto: Luciana França / Notícias Univesp

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