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Na última sessão plenária do Conselho Estadual de Educação (CEE-SP), dia 8 de maio de 2013, a presidente, Guiomar Namo de Mello, informou que o Conselho recebeu um ofício assinado pelos três reitores das universidades públicas estaduais solicitando quase um ano a mais de prazo para a deliberação 111/2012, que fixa diretrizes curriculares complementares para a formação de docentes da educação básica.
De acordo com Guiomar, a presidência irá responder, em conjunto com o conselheiro Ângelo Cortelazzo, presidente da Câmara de Educação Superior, que “foi concedido todo o prazo que os demandantes pediram antes. A partir desse momento consideramos que a deliberação 111 está em vigência”.
Para saber mais sobre a deliberação, acesse aqui.
Seminário sobre currículo nos Estados Unidos
A presidente também informou participação, com o conselheiro Arthur Fonseca Filho, em seminário organizado pela Fundação Lemann na Universidade de Yale, nos Estados Unidos. O objetivo, segundo Guiomar, era “conhecer o trabalho de desenvolvimento de um núcleo comum curricular nacional nos Estados Unidos”. O grupo presente era composto por cinco deputados federais da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, dois secretários estaduais de educação, representantes do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP), da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e de organizações da sociedade civil, como o Cenpec.
A conselheira lembrou que esse projeto foi trabalhado durante um período de três anos e a ideia inicial veio do colégio de governadores estaduais dos Estados Unidos. “Todo mundo que foi conversar conosco a respeito deste núcleo comum, que eles chamam de common core, começou sua fala dizendo ‘isto não é uma iniciativa do governo federal’”. E completou: “Como aqui no Brasil está começando muito a se falar de currículo, este é uma tema interessante para reflexão”, avaliou Guiomar.
Ordem do dia
Dois processos foram aprovados. O primeiro (691/2012) celebra convênio para auxiliar a manutenção do Programa de Transporte de Alunos da Rede Estadual de Ensino na Prefeitura Municipal de Palmares Paulista. O segundo (1596/2013) trata de convênios com os municípios, objetivando a implementação do Programa de Ação de Parceria Educacional Estado/Município para o Atendimento do Ensino Fundamental.
Dentre os informes, a presidente apresentou o pedido de afastamento do conselheiro Edgar Salvador De Decca, de 8 de maio a 31 de julho, por motivos particulares. A conselheira Cleide Bochixio irá substituí-lo durante o período.
Uma pauta em particular tomou parte considerável da sessão. Tratou-se do projeto de lei que envolve a reestruturação e a composição do Conselho, modificando os critérios do governador para a nomeação de conselheiros. Leia aqui reportagem sobre o assunto.
CEE-SP volta a debater mudanças em sua composição
Embora conselheiros já tivessem decidido em sessão plenária anterior que não se pronunciariam sobre o assunto, tema voltou à pauta por decisão da Presidente; principal divergência é se mudança aconteceria por decreto ou projeto de lei
Na última sessão plenária do Conselho Estadual de Educação (CEE-SP), quarta-feira (08/05), a proposta de mudanças na composição e a reestruturação do órgão voltaram a provocar debate entre os conselheiros.
A presidente Guiomar Namo de Mello informou que enviou uma minuta de decreto sobre a composição do CEE ao Secretário de Educação, Herman Voorwald. O pedido teria vindo do Palácio do Governador e a elaboração do texto ficou a seu cargo – com apoio do conselheiro Francisco Carbonari. A consultoria jurídica da Secretaria Estadual de Educação (SEE), no entanto, afirmou que essa mudança só seria possível via Projeto de Lei.
Francisco Carbonari e Décio Lencioni afirmaram estar convictos da possibilidade de modificar o tema por decreto. Carbonari lembrou que essa convicção foi reforçada pelo parecer da consultoria jurídica do Palácio: “Acho muito estranho que, se a consultoria do Palácio, que é quem vai elaborar o decreto, diz que pode ser por decreto, que a consultoria da Secretaria de Educação seja ouvida. Se há essa divergência, prevalece a posição da consultoria do Palácio, porque quem vai assinar o decreto é o governador”.
Já o conselheiro Milton Linhares pronunciou entendimento divergente. Ele deu razão à consultoria jurídica da Secretaria afirmando que “a Constituição Federal, em seu artigo 24 ou 25, diz claramente que a organização dos sistemas estaduais e seus mecanismos será feita por meio de projetos de lei”. Lembrou também que, na sessão anterior, dia 24 de abril, havia alertado que a consultoria jurídica da Secretaria não concordaria com a minuta: “O poder discricionário não pode arranhar a lei. Isso é ensinamento de Celso Antônio Bandeira de Mello”.
Outra proposta
Um projeto de lei sobre a composição do Conselho Estadual de Educação já tramita na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). Aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e na Comissão de Educação em 2012, o Projeto de Lei 108 se justifica pelo artigo 294 da Constituição Estadual, que assegura a participação da sociedade civil, quesito não previsto pela Lei nº 10.403, de 1971, que rege atualmente o CEE.
Segundo o conselheiro Décio, a primeira manifestação ocorrida sobre o tema veio através do Ministério Público, que questionou a constitucionalidade da composição do Conselho. “Nós rebatemos integralmente o posicionamento do Ministério Público”, disse Décio, afirmando que a composição do CEE não é inconstitucional. Sobre o projeto em tramitação, enfatizou: “se nós demorarmos um pouquinho, esse projeto avança, pode ser aprovado e teremos que aplicar, independente das ponderações feitas pela assessoria jurídica do Palácio e da Secretaria”.
Carbonari completou afirmando que o CEE não é um conselho de controle social: “a própria constituição estadual ao falar sobre o Conselho diz que ele não é um conselho de controle social”.
Divergências
O conselheiro Marcos Monteiro lembrou que o plenário, em sessões anteriores, decidiu que não caberia ao Conselho propor nem decreto, nem projeto de lei sobre o assunto; mas que estariam à disposição, apenas, para opinar sobre a temática.
Ele se demonstrou surpreso com a apresentação da minuta de decreto ao Secretário, enquanto a presidente Guiomar justificou sua falha de encaminhamento, afirmando que realizou um ato informal e deveria tê-lo comunicado ao plenário.
“O secretário continua insistindo pelo simples fato de que existe um projeto de lei tramitando na Assembleia e que há uma preocupação que esse PL entre na ordem do dia”. Para o conselheiro Marcos, a Casa Civil é a responsável pelos interesses do Governo junto à Alesp e o PL em tramitação não é problema da Secretaria de Educação. A presidente propôs prazo de mais uma semana para decidir o tema.
O blog De Olho nos Conselhos publica textos de cidadãos(ãs) que acompanham reuniões dos conselhos de educação de sua cidade ou estado, reservando-se o direito de editar as informações. O conteúdo do relato, de caráter pessoal, não é de responsabilidade do Observatório da Educação. Escreva para observatorio@acaoeducativa.org para participar.
Por Carlos Henrique Tretel, de Piracicaba (SP)
Relato da reunião ordinária do CME-Piracicaba do dia 02/05/2013.
Na reunião realizada no dia 2 de maio de 2013, o conselheiro Genésio Aparecido da Silva enalteceu a iniciativa da Secretaria Municipal de Educação (SME) de Piracicaba de realizar conferência preparatória para a Conferência Nacional de Educação (Conae) 2014. A etapa acontecerá nos dias 9 e 10 de maio e o conselheiro anunciou que a cidade deve eleger cerca de 200 delegados para a etapa intermunicipal da conferência.
Para o evento preparatório, os interessados devem se inscrever até o dia 7 de maio e podem obter mais informações no site da SME. Já a Conferência Intermunicipal do Pólo Campinas está marcada para os dias 28 e 29 de junho.
Fórum Municipal dos Conselhos de Piracicaba
Ainda na mesma reunião, foi apresentado um Projeto de Lei (PL) que prevê a criação do Fórum Municipal dos Conselhos de Piracicaba (FMCP). De acordo com a presidenta do Conselho, Sandra Helena Perina, a minuta do PL apresentado aos conselheiros foram entregues aos integrantes presentes do conselho durante reunião realizada na Câmara de Vereadores no último dia 24 de abril.
Segundo a minuta distribuídas, o FMCP está previsto na Lei Complementar n°186, de 10 de outubro de 2006, e tem como um de seus objetivos contribuir para o fortalecimento dos conselhos municipais de Piracicaba.
Veja outros documentos enviados por Carlos Henrique:
Minuta do Projeto de Lei que institui o Fórum Municipal dos Conselhos de Piracicaba.
Convocação de reunião extraordinária do CME-Piracicaba de maio.
Notícia: Comissão provisória avaliará realização de Fórum e minuta de lei para conselhos municipais.
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Por Carlos Henrique Tretel, de Piracicaba (SP)
Relato da reunião ordinária do CME-Piracicaba do dia 11/04/2013.
Na reunião ordinária mensal do Conselho de Educação de Piracicaba (CME-Piracicaba), a presidente Sandra informou que as reuniões preparatórias para a Conferência Nacional de Educação (Conae 2014) serão realizadas nos dias 22 e 23 de abril, na sede da Secretaria Municipal de Educação. A secretaria fica na Rua Cristiano Cleopath, 1902 – Bairro dos Alemães.
Sandra acrescentou que já encaminhou os materiais para os diretores de escola sensibilizarem suas unidades para a Conae 2014 e que a etapa municipal da conferência ocorrerá nos dias 9 e 10 de maio na Fundação Municipal de Ensino de Piracicaba. Segundo a presidente, este será o momento propício para a elaboração do Plano Municipal de Educação.
Aberta a palavra, a conselheira Dra. Maria Madalena convidou todos a participarem dos Círculos de Debates da Escola de Pais. A programação dos círculos em abril é para os dias 15, 22 e 29, e em maio para os dias 6, 13, 20 e 27. Os encontros serão realizados na Rua Henrique Rochele, nº 341 – Bairro Caxambú. Para mais informações, os interessados podem entrar em contato pelo telefone 19-3433-2815 / 19-3432-47-19.
Contas e novos conselheiros
Na reunião também foram aprovadas as contas da Secretaria Municipal de Educação (SME-Piracicaba) do ano de 2012 e, antes de seu encerramento, a presidente Sandra relatou que continuam sendo feitos os encaminhamentos necessários para a nomeação de novos conselheiros em substituição aos que se afastaram ou aos que não respondem às convocações.
Neste mesmo dia, apresentou-se oficialmente o novo conselheiro Genésio Aparecido da Silva que acompanhou algumas das últimas reuniões como ouvinte. A partir desta data, Genésio assumiu o cargo de Coordenador das Entidades Civis.
Leia aqui o relato completo enviado por Carlos Henrique.
CME-Piracicaba: Conselho mantém contato com secretaria de educação em preparação para a Conae 2014
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Por Carlos Henrique Tretel, de Piracicaba (SP)
Relato da reunião ordinária do CME-Piracicaba do dia 14/03/2013
Aos 14 de março de 2013, na sede da Secretaria Municipal de Educação (SME), reuniram-se os conselheiros sob a presidência de Sandra Perina que, sem pauta prévia definida, informou que continua em contato com a direção da SME quanto às condições básicas de funcionamento do conselho e no que diz respeito à organização da conferência municipal de educação, preparatória para a Conferência Nacional de Educação (Conae) 2014.
Aberta a palavra aos demais, a conselheira Dra. Maria Madalena fez convite para evento na Biblioteca Municipal e a conselheira Joseane, em comum acordo com a presidente Sandra, afirmou que o parecer que está aos seus cuidados será enviado para conhecimento de todos por e-mail.
Contas da SME
Presente, o servidor municipal Paulo Torres deu prosseguimento às explicações solicitadas pelos conselheiros quanto às contas da SME, se comprometendo a enviar informações complementares aos e-mails dos presentes. Ao final da reunião, ficou acertado que se entenderão os conselheiros, também por e-mail, quanto ao dia em que todos poderão comparecer a uma nova reunião extraordinária para análise das contas da SME.
De minha parte, reitero convite que enviei a todos os conselheiros e vereadores de Piracicaba para participação em conferência livre que criei no site da Conae 2014, intitulada Plano de educação: Por que minha cidade não tem um e sugiro que assistamos todos o especial do Salto para o Futuro, intitulado Rumo à Conae 2014, que será exibido ao vivo pela TV Escola, na próxima quarta-feira (20/03) às 19h.
Diário Oficial divulga calendário de reuniões do CME-SP
O calendário das reuniões do Conselho Municipal de Educação de São Paulo (CME-SP) foi divulgado no dia 13 de março pelo Diário Oficial do município. Um dia depois, o presidente do CME-SP, João Gualberto de Carvalho Meneses, comunicou a data de realização das plenárias aos presentes na reunião do conselho.
As reuniões do órgão são abertas e acontecem sempre às quintas-feiras, das 16h às 18h, na rua Taboão, nº 10, no bairro Sumaré.
Veja abaixo as datas das próximas sessões do CME-SP em 2013 ou acesse a publicação no Diário Oficial da Cidade.
Março: 21;
Abril: 04, 11, 18, 25;
Maio: 02, 09, 16, 23;
Junho: 06, 13, 20, 27;
Julho: 04, 25;
Agosto: 01, 08, 15, 22, 29;
Setembro: 05, 12, 19, 26;
Outubro: 03, 10, 17, 24, 31;
Novembro: 07, 21, 28;
Dezembro: 05, 12.
CME-SP indica representantes para comissão que fiscaliza escolas privadas de ensino infantil
Na reunião do Conselho Municipal de Educação de São Paulo (CME-SP) do dia 7 de março, discutiu-se a indicação de representantes para a supervisão de unidades de educação infantil de iniciativa privada da capital paulista.
A regulamentação destas escolas que atendem crianças de até 5 anos é realizada a partir da deliberação do CME-SP nº 04 /2009. A norma detalha, entre outras questões, a criação e o funcionamento, projeto pedagógico, avaliação, infraestrutura e irregularidades destas instituições de ensino.
Os conselheiros ressaltaram a necessidade de inovação na forma como essas escolas são fiscalizadas e pediram mais rapidez no encaminhamento dos nomes indicados pelo conselho.
Diante das considerações, o presidente João Gualberto de Carvalho Meneses afirmou que irá procurar a Secretaria Municipal de Educação o quanto antes. “A partir da deliberação nº 04, o conselho está montando uma comissão para estudar a matéria e ver em que a lei poderá ser atualizada”, explica o presidente.
Dia das mulheres
Um dia antes do dia das mulheres (08/03), o conselheiro Rodolfo Osvaldo Konder parabenizou as conselheiras e lembrou que, no último dia 1º, a colecionadora Beatriz Pimenta Camargo, de 81 anos, passou a ser a primeira mulher a presidir o Museu de Arte de São Paulo (Masp). Ela foi eleita por 40 dos 62 associados do Masp e seu mandato vai até 2015.
