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Projeto de lei do Senado propõe novos critérios para a nomeação de conselheiros do CNE

novembro 2, 2010

Publicado originalmente no Observatório da Educação em 12 de novembro de 2006 (clique aqui)

Um projeto de lei apresentado pela senadora Serys Slhessarenko (PT-MG) propõe novos critérios na escolha dos membros para o Conselho Nacional de Educação. O objetivo é impedir a defesa dos interesses privados nas decisões do órgão – sobretudo no que diz respeito à educação superior.

“Importante lembrar que isso ocorre numa época de enorme expansão do ensino superior privado no país e não podemos permitir ter proprietários de instituições particulares defendendo seus próprios interesses”, diz a senadora. A proposta aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

O CNE possui, entre suas principais atribuições, subsidiar a elaboração e acompanhar a execução do Plano Nacional de Educação, assessorar o Ministério da Educação no diagnóstico dos problemas e deliberar sobre medidas para aperfeiçoar os sistemas de ensino. Composto pela Câmara de Educação Básica (que cuida da educação infantil e ensino fundamental e médio) e pela Câmara de Educação superior, o órgão tem como membros fixos o secretário de educação fundamental e o secretário de educação superior do MEC; os demais são nomeados pelo presidente da República, sendo a metade deles a partir de indicações de entidades da sociedade civil.

O PLS 101/06 proíbe, por exemplo, indicados que até três anos antes tenham sido proprietários de estabelecimentos particulares de ensino superior ou de suas mantenedoras, ocupado qualquer cargo ou prestado consultoria. O projeto também impede os conselheiros da Câmara de Educação Superior de relatar e votar pareceres relativos a instituições particulares de ensino superior com as quais tenham vínculos de emprego ou que tenham sido proprietários, sócios ou acionistas. O mesmo é válido para as instituições onde ocuparam qualquer cargo, exceto o de professor, antes de decorrido o período de oito anos de desligamento.

Maior participação da sociedade civil

Outro ponto abordado no projeto é o aumento da participação da sociedade civil no CNE. De um lado, propõe o aumento no número de conselheiros e, de outro, ampliação na proporção de indicados por organizações da sociedade civil. Atualmente, cada uma das Câmaras é composta por 12 conselheiros. A proposta da senadora é que dobre o número de integrantes, passando a 24 membros cada uma. Além disso, sugere que dois terços dos conselheiros sejam indicados em listas elaboradas mediante consulta a entidades da sociedade civil – na legislação atual, apenas metade deve seguir esse critério.

“Com mais conselheiros e maior proporção de representantes da sociedade civil podemos aumentar a representatividade e isso é muito importante. O Nordeste e o Norte estão hoje minimamente representados. Além disso, temos de incluir entidades ligadas à educação especial, aos grupos étnicos afro-descendentes, ao setor de comunicação, às questões de cidadania e direitos humanos, da sexualidade e movimentos populares”, destaca a senadora.

No novo programa de governo do presidente Lula consta que “serão ampliadas as condições para que o CNE potencialize sua capacidade de contribuição para a formulação de políticas públicas em educação”. Não diz, entretanto, se isso implica em mudanças na composição do órgão.

Saiba mais:

PSL 101/06: http://www.senado.gov.br/sf/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=77486

Conselho Nacional de Educação: http://portal.mec.gov.br/cne/

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3 Comentários leave one →
  1. Carlos Henrique Tretel permalink
    novembro 18, 2010 5:52 am

    Bom dia a todos(as). Consultando o site do Senado, http://www.senado.gov.br, levantei o projeto de lei original, nº 101/06, da senadora Serys Slhessarenko (1), com justificação; o relatório do senador Álvado Dias, com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ (2); e do senador Sérgio Zambiasi, com parecer favorável da Comissão de Educação – CE (3) à aprovação do PLS 101/06 na forma da emenda apresentada.
    No momento, se entendi bem, se encontra esse PLS pronto para a pauta na CE, para fins de sua aprovação ou não, desde o dia 29.09.2009. Vale lembrar que ao senador Àlvaro Dias havia sido distribuído para parecer esse PLS aos 29.04.2009, entregando ele o seu relatório aos 10.06.2009 e aprovando a CCJ o seu parecer aos 02.07.2009. Já ao senador Sérgio Zambiani foi distribuído aos 09.07.2009, entregando ele o seu relatório aos 29.04.2009, estando, pois, a espera de aprovação ou não da CE desde então. Interessante… muito interessante… Por que a tramitação emperrou? E hora de voltar às pesquisas. Diretamente da sucursal de Piracicaba, São Paulo. Um abraço a todos(as). Tchau.

    (1) PROJETO DE LEI DO SENADO N° , DE 2006
    Altera o art. 8o e acrescenta parágrafo ao art. 9o da
    Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961, de
    forma a dispor sobre a composição do Conselho
    Nacional de Educação (CNE).
    O CONGRESSO NACIONAL resolve:
    Art. 1º O art. 8o da Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961,
    com redação dada pela Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, passa a
    vigorar com a seguinte redação:
    “Art. 8o A Câmara de Educação Básica e a Câmara de Educação
    Superior serão constituídas, cada uma, por vinte e quatro conselheiros,
    sendo membros natos, na Câmara de Educação Básica, o Secretário de
    Educação Básica e, na Câmara de Educação Superior, o Secretário de
    Educação Superior, ambos do Ministério da Educação e nomeados pelo
    Presidente da República.
    § 1º A escolha e nomeação dos conselheiros será feita pelo
    Presidente da República, sendo que, pelo menos dois terços,
    obrigatoriamente, dentre os indicados em listas elaboradas
    especialmente para cada Câmara, mediante consulta a entidades da
    sociedade civil, relacionadas às áreas de atuação dos respectivos
    colegiados.
    ………………………………………………………………………………………
    § 8o É vedada a escolha, para a Câmara de Educação Superior, de
    indicados que, até três anos antes do ato de nomeação, tenham sido
    proprietários, sócios ou acionistas de estabelecimentos particulares de
    ensino superior ou de suas mantenedoras, tenham ocupado qualquer
    cargo nessas instituições ou tenham a elas prestado consultoria ou
    assessoramento.
    § 9o A vedação de manter vínculos com instituições particulares de
    ensino superior e suas mantenedoras a que se refere o § 8º é extensiva
    aos conselheiros da Câmara de Educação Superior durante o exercício
    de seus mandatos. (NR)”
    Art. 2o O art. 9o da Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961,
    com redação dada pela Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, passa a
    vigorar acrescido do seguinte § 5o:
    “Art. 9o…………………………………………………………………………..
    ………………………………………………………………………………………
    § 5o Os conselheiros da Câmara de Educação Superior são
    impedidos de relatar e de votar pareceres relativos a instituições de
    ensino superior com que tenham vínculos de emprego, se públicas, e, se
    particulares, de que tenham sido proprietários, sócios ou acionistas, a
    que tenham prestado consultoria ou assessoramento, e em que tenham
    ocupado qualquer cargo, exceto o de professor, antes de transcorrido o
    período de oito anos de desligamento. (NR)”
    Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
    JUSTIFICAÇÃO
    O presente projeto deriva, inicialmente, da preocupação em
    resguardar o Conselho Nacional de Educação (CNE) da interferência de
    membros que desejem, de posse de seus mandatos, agir em causa própria ou
    de terceiros. O Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 119, de 2001, tratou do
    tema, porém foi arquivado em 2003. Como desde essa época não foi alterado
    o marco legal referente ao assunto, a reapresentação do projeto, ampliado, tem
    seu lugar, mormente para democratizar o CNE, bem como para ampliar as
    bases de escolha dos nomes que integram as listas tríplices e dar maior poder
    decisório ao conselho.
    O antigo Conselho Federal de Educação (CFE) tem suas
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    diretrizes fixadas pela Lei nº 4.024, de 1961, nos seus arts. 6o, 7o, 8o, e 9o.
    Mesmo em épocas consideradas difíceis, como na ditadura, procurou-se
    moralizar o conselho, como se nota pelo Decreto-Lei nº 922, de 10 de outubro
    de 1969, que determinou o encerramento do mandato de um terço dos
    membros a cada dois anos e vedou a recondução do conselheiro que houvesse
    exercido dois mandatos completos e consecutivos. Um círculo extenso de
    medidas legais alterou essa primeira lei.
    O CFE foi extinto em 1994, quando recaía sobre ele denúncias
    relativas à ilicitude de processos de autorização de funcionamento, de
    reconhecimento e credenciamento de cursos de instituições de ensino
    superior, no setor privado. No ano seguinte ao dessa extinção foi editada a Lei
    nº 9.131, que procurou reorganizar o conselho, do ponto de vista da demanda
    social, com o nome de Conselho Nacional de Educação. Na justificativa do
    PLS nº 119, de 2001, revela-se que, mesmo com a extinção do CFE e criação
    do CNE, não se teria, neste último conselho, a isenção que se lhe atribuíra e
    esperara quando da sua formação legal. Sem entrar diretamente no mérito
    dessa questão, cumpre lembrar que essas inquietudes acontecem numa época
    de enorme expansão do ensino superior privado no País, com aumento de
    muitos os índices referentes a este nível de ensino. Daí a necessidade de se
    argumentar pela moralização do conselho, a partir tanto dos critérios
    democráticos pré-existentes, tais quais o de rotatividade dos conselheiros, dos
    cargos de presidente e vice-presidente, como do incremento das bases sociais
    implicadas na escolha dos nomes a serem submetidos em lista tríplice.
    É muito importante todas as modalidades de ensino estarem
    representadas e que seja garantida a representação de todas as unidades da
    Federação. Entretanto, é difícil estabelecer critério de paridade ou de mínima
    representação por entidades ou por Estados da União com o presente número
    de membros. O Nordeste e o Norte estão hoje minimamente representados.
    Existe uma lista com entidades da sociedade civil nas duas últimas portarias
    designativas do Ministério de Educação (MEC)1, muito embora não se saiba
    exatamente como as ações de seleção de nomes foram levadas a essas
    entidades e produziram efeito. Em todo caso, apesar de a lista de 2006 ter
    aumentado o raio de ação quanto às entidades consultadas, elencando diversas
    entidades da educação no País, em 2004 não contempladas, ainda é possível
    melhorar essa relação, incluindo assim entidades ligadas à educação especial,
    aos grupos étnicos afro-descendentes, ao setor de comunicação às questões de
    cidadania e direitos humanos, da sexualidade e dos movimentos populares.
    Aumentar o espectro de seleção é democratizar o processo. Além disso, a
    1 Portarias de nº 20, de 08 de janeiro de 2004, do Ministério de Educação e Cultura (MEC), e a portaria de nº
    20, de 05 de janeiro de 2006, do MEC.
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    paridade entre os gêneros precisaria ficar mais patente.
    Ponto de relevância é a descentralização que a atual proposta de
    lei permite, aumentando proporcionalmente a participação direta da sociedade
    civil no conselho e, conseqüentemente, seu peso nas decisões ulteriores,
    modificando para isso a formação do Conselho Nacional de Educação, que
    passa dos atuais vinte e quatro para quarenta e oito conselheiros, escolhidos
    nos meios educacionais e que com este mantenham estreita interface,
    permitindo melhor distribuição de membros por região e por entidade.
    Maior representatividade é desejável, pois isso já permitiria ir
    além do normativo e fortalecer a concepção de controle social. Tarso Genro,
    ex-Ministro de Educação, quando em exercício do cargo, afirmou que
    pretendia retomar as funções do CNE de formulador e controlador de
    políticas educacionais. O CNE seria revitalizado e ganharia novas funções.
    Genro deixou claro que iria trabalhar para fortalecer o conselho: O CNE
    deveria ser para o Ministério da Educação o que o Conselho de
    Desenvolvimento Econômico e Social é para a Presidência. Uma estrutura de
    indução de controle e diálogo crítico e, ao mesmo tempo, de colaboração.
    Acho que o CNE foi impedido de fazer isso nos últimos 20 anos.
    A escolha e a nomeação dos conselheiros são definidas pelo
    Presidente da República, obedecendo aos critérios da pluralidade política,
    representatividade regional e do aproveitamento, em mais de 50%, dos nomes
    indicados pelas entidades de todo o País, havendo nisso compromisso
    particular com o sentido público da educação.
    O projeto de lei que apresentamos impõe alguns limites para
    escolha e atuação dos membros do CNE, particularmente de sua câmara de
    educação superior. De outro lado, propõe que ambas as câmaras tenham seu
    número de conselheiros ampliado para que se tornem mais democrática e
    participativa. Além disso, na nova previsão, procura-se atenuar a participação
    de novos conselheiros que tenham estado há pouco tempo em contato com
    entidades de ensino superior, em ocupação de postos de destaque, dando-lhes
    período de quarentena de três anos sem esses vínculos. Fica vedada a escolha
    de proprietários, sócios ou acionistas, professores, diretores, consultores ou
    assessores, bem como ocupantes de outros cargos de estabelecimentos
    particulares de ensino superior.
    Considerando aspectos éticos, é interdito aos membros das
    Câmaras relatar pareceres e votá-los quando forem afeitos a processos que
    têm ligação com instituições de ensino privadas com as quais o relator tenha
    se relacionado. Exceção é feita para professores, se o prazo de afastamento da
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    instituição for maior que o lapso temporal de oito anos.
    É também na Lei nº 8.429, de 1992, que dispõe sobre as sanções
    aplicáveis aos agentes públicos nos casos de improbidade administrativa, que
    se busca amparo legal para essas atitudes. Cabe observar que se trata de um
    diploma legal digno de encômios, disciplinando, de forma adequada, a
    matéria que regulamenta. Dever-se-ia pedir obrigatoriedade de os agentes
    públicos apresentarem, além dos seus currículos, como se estabelece no
    Decreto nº 3.295, de 1999, as respectivas declarações de bens, no sentido de
    tornar essa exigência efetiva e instrumento importante para a descoberta e
    investigação de atos de ilícitos.
    Temos a certeza de que, com essas alterações, estaremos
    contribuindo para o aperfeiçoamento da Lei nº 9.131, de 1995, explicitando
    quem pode ser membro do CNE e traçando diretrizes para o bom
    funcionamento desse conselho.
    Sala das Sessões,
    Senadora SERYS SLHESSARENKO
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    (2) PARECER Nº , DE 2009
    Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
    CIDADANIA, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 101, de
    2006, que Altera o art. 8º e acrescenta parágrafo ao art. 9º
    da Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961, de forma a
    dispor sobre a composição do Conselho Nacional de
    Educação (CNE).
    RELATOR: Senador ALVARO DIAS
    I – RELATÓRIO
    A proposição em pauta, da iniciativa da Senadora Serys Slhessarenko,
    pretende, pelo seu art. 1º, obter nova redação para o art. 8º da Lei nº 4.024, de 20 de
    dezembro de 1961 (antiga Lei de Diretrizes e Bases da Educação), com o objetivo de
    redefinir a composição da Câmara de Educação Básica e da Câmara de Educação
    Superior do Ministério da Educação.
    O texto atual do caput do mencionado art. 8º estabelece que a Câmara
    de Educação Básica e a Câmara de Educação Superior serão constituídas, cada uma,
    por doze conselheiros, sendo membros natos, na Câmara de Educação Básica, o
    Secretário de Educação Fundamental e, na Câmara de Educação Superior, o
    Secretário de Educação Superior, ambos do Ministério da Educação e nomeados
    pelo Presidente da República. A alteração proposta pretende ampliar a composição
    de cada uma das Câmaras em questão para vinte e quatro conselheiros e, também,
    atualizar a terminologia da lei, substituindo a expressão “Secretário de Educação
    Fundamental” por “Secretário de Educação Básica.”
    Por outro lado, a redação vigente do § 1º do mesmo art. 8º preceitua que
    a escolha e a nomeação dos conselheiros será feita pelo Presidente da República,
    sendo que pelo menos a metade, obrigatoriamente, dentre os indicados em listas
    elaboradas especialmente para cada Câmara, mediante consulta a entidades da
    sociedade civil relacionadas às áreas de atuação dos respectivos colegiados. A
    proposição em tela pretende ampliar para pelo menos dois terços os conselheiros
    nomeados que sejam indicados mediante listas de consulta a entidades da sociedade
    civil.
    Ademais, o projeto de lei que ora relatamos pretende acrescentar os §§
    8º e 9º ao mesmo art. 8º. O § 8º veda a escolha, para a Câmara de Educação
    Superior, de indicados que, até três anos antes do ato de nomeação, tenham sido
    proprietários, sócios ou acionistas de estabelecimentos particulares de ensino
    superior ou de suas mantenedoras, tenham ocupado qualquer cargo nessas
    instituições ou tenham a elas prestado consultoria ou assessoramento.
    O § 9º estende a vedação estabelecida no § 8º aos conselheiros da
    Câmara de Educação Superior, durante o exercício de seus mandatos.
    De outra parte, pelo seu art. 2º, o presente projeto de lei pretende
    acrescentar § 5º ao art. 9º da mesma Lei nº 4.024, de 1961, com o objetivo de
    estabelecer que os Conselheiros da Câmara de Educação Superior, acima referida,
    são impedidos de relatar e votar pareceres relativos a instituições de ensino superior
    com que tenham vínculos de emprego, se públicas, e, se particulares, de que tenham
    sido proprietários, sócios ou acionistas; a que tenham prestado consultoria ou
    assessoramento; e em que tenham ocupado qualquer cargo, exceto o de professor,
    antes de transcorrido o período de oito anos de desligamento.
    Em síntese, na justificação da iniciativa está posto que ela deriva da
    preocupação de resguardar o Conselho Nacional de Educação da interferência de
    membros que, de posse de seus mandatos, desejem agir em causa própria ou de
    terceiros. Daí os impedimentos propostos.
    Argumenta-se, também, que o Norte e o Nordeste estão hoje
    minimamente representados nas Câmaras de que se trata, sendo necessária a
    representação de todas as unidades da Federação. Por isso é que se alvitra a
    ampliação do número de Conselheiros.
    A presente proposição estava tramitando conjuntamente com diversas
    outras, em razão da aprovação de requerimento nesse sentido.
    Este relator, entendendo que seria mais adequada a desapensação do
    projeto de lei de que tratamos, para análise mais específica, apresentou
    requerimento, que foi acolhido por esta Casa.
    Não há emendas ao projeto de lei sob análise.
    II – ANÁLISE
    Cabe a esta Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania opinar sobre
    a constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade da proposição em pauta,
    consoante o prescrito no art. 101, I, do Regimento Interno do Senado Federal.
    Passando a analisar a matéria, temos que a Constituição Federal, no art.
    48, caput, determina que cabe ao Congresso Nacional dispor sobre todas as matérias
    de competência da União e, em seu art. 22, XXIV, estatui que compete à União
    legislar privativamente sobre diretrizes e bases da educação nacional.
    Por outro lado, o art. 61, § 1º, II, do Estatuto Magno estabelece que são
    da iniciativa privativa do Presidente da República as leis que disponham sobre
    criação de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta e
    autárquica ou aumento de sua remuneração (alínea a) e sobre servidores públicos da
    União e Territórios, seu regime jurídico, provimento de cargos, estabilidade e
    aposentadoria (alínea c).
    Ademais, o art. 84, VI, a, também da Constituição Federal, estipula que
    compete privativamente ao Presidente da República dispor, mediante decreto, sobre
    organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar
    aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos.
    Desse modo, é de se indagar se, à vista dos citados dispositivos
    constitucionais, a presente proposição não estaria incidindo em
    inconstitucionalidade.
    Entendemos que, no caso da presente proposição, não é certa a
    inconstitucionalidade. Com efeito, conforme ensina a doutrina, as restrições de
    direito devem ser interpretadas restritivamente. E o normativo constitucional contido
    no art. 61, § 1º, II, da Lei Maior configuram uma restrição do direito parlamentar à
    iniciativa de lei, consagrado no caput do mesmo art. 61. A propósito, o próprio
    Supremo Tribunal Federal já decidiu no sentido de que a restrição constitucional do
    § 1º do art. 61 não comporta interpretação ampliativa: “A iniciativa reservada, por
    constituir matéria de direito estrito, não se presume e nem comporta
    interpretação ampliativa, na medida em que, por implicar limitação ao poder
    de instauração do processo legislativo, deve necessariamente derivar de norma
    constitucional explícita e inequívoca.” (ADI 724-MC, Relator Ministro Celso de
    Mello, julgamento em 7/5/1992).
    E ocorre que o art. 7º da Lei nº 4.024, de 1961, estabelece que o
    objetivo do Conselho Nacional de Educação é “assegurar a participação da
    sociedade no aperfeiçoamento da educação nacional”, o que está em plena
    harmonia com o art. 205 da Constituição Federal, que abre o tratamento
    constitucional da educação e segundo o qual “a educação, direito de todos e dever
    do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da
    sociedade” (grifou-se).
    Ora, depreende-se dessa dicção legal que o conselho em questão não é,
    no sentido estrito, órgão da administração pública, nem são seus conselheiros –
    também no sentido estrito – servidores públicos.
    Aliás, não por outra razão, o § 1º do art. 8º da mesma lei estatui que
    pelo menos a metade dos conselheiros que compõem as duas Câmaras que formam o
    Conselho Nacional de Educação deve ser nomeada “dentre os indicados em listas
    elaboradas especialmente para cada Câmara, mediante consulta a entidades da
    sociedade civil”.
    Portanto, conforme nos parece, a presente proposição não está tratando
    de matéria referente à administração pública federal, no seu sentido estrito, que é
    aquele sobre o qual versa a restrição de iniciativa de lei constante do art. 61, § 1º, II,
    da Lei Maior.
    Por fim, temos a convicção de que não devemos estar nós, membros do
    Poder Legislativo, a atuar, contraditoriamente, para ampliar restrição a uma nossa
    prerrogativa constitucional que é, afinal, um dos fundamentos da existência deste
    mesmo Poder, especialmente porque a própria doutrina chancela o entendimento de
    que as restrições de direito devem ser interpretadas restritivamente.
    Isso se torna especialmente significativo por estarmos observando,
    hodiernamente, o Poder Executivo invadir, por todos os meios, nossa prerrogativa
    legislativa – constatação indiscutível cujo exemplo mais eloqüente é o número
    crescente de medidas provisórias editadas pelo Presidente da República.
    Desse modo, no que diz respeito à constitucionalidade e, igualmente, à
    legalidade e à regimentalidade, a nossa opinião é a de que a presente proposição
    deve seguir a sua tramitação.
    Por fim, quanto ao mérito, vale dizer, quanto à conveniência e
    oportunidade de aprovação das medidas propostas, caberá à Comissão de Educação
    examinar a matéria, bem como sobre ela decidir terminativamente, consoante
    decisão do Presidente da Casa, com base no art. 49, I, do Regimento Interno, em
    despacho constante do processado.
    III – VOTO
    Como conclusão, em face do exposto, votamos pela
    constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade do Projeto de Lei do Senado nº
    101, de 2006.
    Sala da Comissão,
    , Presidente
    , Relator

    (3) PARECER Nº , DE 2009
    Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E
    ESPORTE, em decisão terminativa, sobre o
    Projeto de Lei do Senado nº 101, de 2006, de
    autoria da Senadora Serys Slhessarenko, que
    altera o art. 8º e acrescenta parágrafo ao art. 9º
    da Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961, de
    forma a dispor sobre a composição do Conselho
    Nacional de Educação (CNE).
    RELATOR : Senador SÉRGIO ZAMBIASI
    I – RELATÓRIO
    Chega a esta Comissão, para deliberação em caráter
    terminativo, o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 101, de 2006, de autoria
    da Senadora Serys Slhessarenko, que, por seu art. 1º, pretende dar nova
    redação ao art. 8º da Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961 (antiga Lei
    de Diretrizes e Bases da Educação), com o objetivo de alterar a composição
    da Câmara de Educação Básica (CEB) e da Câmara de Educação Superior
    (CES) do Conselho Nacional de Educação (CNE). São duas as mudanças:
    dobrar, de doze para vinte e quatro, o número de conselheiros de cada
    Câmara; e passar de metade para dois terços a proporção de membros
    indicados por entidades da sociedade civil.
    Pelo mesmo art. 1º, o PLS acrescenta os §§ 8º e 9º ao art. 8º da
    Lei nº 4.024, de 1961. O § 8º veda a escolha, para a CES, de indicados que,
    até três anos antes do ato de nomeação, tenham sido proprietários, sócios
    ou acionistas de estabelecimentos de ensino superior ou de suas
    mantenedoras, hajam ocupado qualquer cargo nessas instituições ou
    tenham prestado a elas consultoria ou assessoramento.
    Pelo art. 2º, o PLS pretende acrescentar § 5º ao art. 9º da
    mesma para impedir que os conselheiros da CES relatem ou votem
    pareceres relativos a instituições públicas de ensino superior com as quais
    tenham vínculo de emprego ou a instituições privadas de que tenham sido
    proprietários ou assessores há menos de oito anos.
    A lei em que o projeto vier a se transformar entrará em vigor
    na data de sua publicação, consoante disposição do art. 3º.
    A justificação do projeto se apoia em duas argumentações:
    para a ampliação dos membros das Câmaras, a necessidade de
    representarem melhor os estados e regiões; para as outras modificações, a
    preocupação de democratizar o Conselho e fortalecer o seu caráter público,
    bem como de resguardá-lo da interferência de membros que pudessem agir
    em causa própria ou de terceiros, e não em razão dos interesses gerais da
    educação nacional.
    O PLS tramitou conjuntamente com diversas proposições até
    que o Senador Álvaro Dias, que viria a relatá-lo na Comissão de
    Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) apresentou requerimento para
    tramitação autônoma, o qual foi acolhido por esta Casa. Na mesma
    Comissão, o projeto teve aprovadas sua constitucionalidade, juridicidade e
    regimentalidade em 2 de julho do presente ano.
    II – ANÁLISE
    As intenções da Senadora, ao apresentar o PLS nº 101, de
    2006, coadunam-se com o conjunto de princípios constitucionais e de
    dispositivos da nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei
    nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996). Com efeito, restabelecido o Estado
    de Direito e promulgada a Constituição Cidadã, seria de se esperar que a
    educação escolar fosse instituída e gerida em bases mais democráticas e
    que os órgãos do sistema de ensino, começando pelo CNE, ficassem
    protegidos dos interesses corporativos e privados.
    Assim, um maior número de conselheiros e uma representação
    da sociedade civil em maior proporção do que a do governo podem ampliar
    o caráter democrático do Conselho.
    Os dispositivos do PLS que impedem, na CES, tanto a escolha
    de indicados que, até três anos antes do ato de nomeação, tenham sido
    proprietários, sócios ou acionistas de estabelecimentos de ensino superior
    privado quanto a atuação, como relatores de pareceres sobre instituições
    públicas ou privadas, dos conselheiros que com elas tenham tido ligações
    antes de decorridos oito anos são também compreensíveis, no intuito de
    disciplinar as decisões da Câmara e levá-la a decidir à luz das causas gerais
    e públicas da educação.
    Entretanto, uma análise mais acurada das condições em que
    2
    funciona o CNE, em seu plenário e em suas Câmaras, e da forma de
    escolha dos conselheiros nos autoriza a propor, nesse relatório, um
    substitutivo que, a nosso juízo, aperfeiçoa os mecanismos democráticos e
    assegura o alcance dos objetivos vislumbrados pela nobre Senadora Serys
    Slhessarenko em seu projeto.
    III – VOTO
    Pelo exposto, nosso voto é pela aprovação do PLS nº 101, de
    2006, na forma da seguinte emenda:
    EMENDA Nº – CE (SUBSTITUTIVO)
    PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 101, DE 2006
    Altera o art. 8º e acrescenta parágrafo ao art. 9º da
    Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961, de
    forma a dispor sobre a composição e
    funcionamento do Conselho Nacional de
    Educação (CNE).
    Art. 1º O art. 8º da Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961,
    com a redação dada pela Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, passa a
    vigorar com a seguinte redação:
    “Art. 8º A Câmara de Educação Básica e a Câmara de
    Educação Superior serão constituídas, cada uma, por quinze
    conselheiros, sendo membros natos, na primeira, o Secretário de
    Educação Básica e, na segunda, o Secretário de Educação Superior,
    ambos do Ministério da Educação.
    § 1º A nomeação dos conselheiros será feita pelo Presidente
    da República, cabendo a escolha de um terço dos nomes ao titular
    do Ministério da Educação, sendo os dois terços restantes indicados
    por entidades da sociedade civil elencadas pela respectiva Câmara.
    ………………………………………………………………………………………
    § 8º É vedada a escolha, para ambas as Câmaras, de pessoas
    3
    que até três anos antes do ato de nomeação, tenham sido
    proprietárias, sócias ou acionistas de estabelecimentos particulares
    de educação básica ou superior ou de suas mantenedoras, tenham
    ocupado qualquer cargo em instituições privadas de educação
    superior ou tenham a elas prestado consultoria ou assessoramento.
    § 9º A vedação de manter vínculos com instituições
    particulares de educação superior e suas mantenedoras a que se
    refere o § 8º é extensiva aos conselheiros da Câmara de Educação
    Superior durante o exercício de seus mandatos.” (NR)
    Art. 2º O art. 9º da Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961,
    com redação dada pela Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, passa a
    viger acrescido do seguinte § 5º:
    “Art. 9º ………………………………………………………………………..
    ………………………………………………………………………………………
    § 5º Os conselheiros da Câmara de Educação Básica e da
    Câmara de Educação Superior são impedidos de relatar e votar
    pareceres relativos a instituições com que tenham vínculos de
    emprego, se públicas, e, se particulares, de que tenham sido
    proprietários, sócios ou acionistas, a que tenham prestado
    consultoria ou assessoramento, e em que tenham ocupado qualquer
    cargo, exceto o de profissional da educação, antes de transcorrido o
    período de oito anos de desligamento.” (NR)
    Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
    Sala da Comissão,
    Presidente,
    Relator,

  2. Carlos Henrique Tretel permalink
    novembro 19, 2010 5:34 am

    Bom dia a todos(as). Pois bem. Fiz, no http://www.senado.gov.br, um levantamento de todos os discursos e falas da senadora Serys do ano de 2006 até hoje, à procura de argumentações ou apelos para a aprovação desse PLS, o 101/06, de sua autoria. À primeira vista, em nenhum momento a senadora colocou esse projeto no centro de seus pronunciamentos. E de seus desejos, pois. Será que nem ela acredita no projeto que fez? Confiramos. Em seu discurso de 26.11.2008, por exemplo, fez ela defesa da aprovação do Projeto de Lei do Senado 102, de 2006 também, que torna obrigatória a realização de exames de proficiência para obtenção de licença profissional por médicos e odontólogos. Nada contra essa iniciativa da senadora, muito pelo contrário, mas destaque semelhante não mereceu, até hoje, esse PLS sobre o qual falamos, o de nº 101/06.
    De qualquer forma, fez ela o tema educação objeto (ainda que, por vezes, em parte) de sua atenção em seus pronunciamentos de 18.10 deste ano de 2010; 11.11, 29.10, 14.10, 23.09 e 04.06 de 2009; 08.12, 01.12, 26.11, 16.10, 10.10 e 10.07 de 2008; 25.10, 15.10, 21.06 e 24.04 de 2007; 22.06, 25.05, 20.03 e 03.02 de 2006. Que tal darmos uma lidinha nesses pronunciamentos a fim de verificarmos se, ainda que fugazmente, a senadora Serys fez menção ao PLS nº 101/06 em seus apartes?
    Pois se nem ela faz menção a ele, explicado em boa parte está o porquê do relatório da Comissão de Educação do Senado ainda não ter sido posto em votação…
    Aparentemente, salvo melhor juízo, um dos motivos pelo qual está esse PLS sem andamento há mais de um ano é derivado, em grande parte, do fato da senadora só ter se aproximado do tema educação uma vez apenas neste ano de 2010, vocês não acham?
    Um bom final de semana a todos(as).
    De olho.

    Discurso
    16/11/2010

    PT MT ¿ Considerações sobre a participação da mulher na política em nosso País, com análise estatística comparativa entre os pleitos de 2006 e 2010.
    Pronunciamento em fase de revisão e indexação.
    Discurso
    12/11/2010 SF PT MT ¿ Destaque para a necessidade de o Legislativo aprovar, ainda este ano, os projetos que tratam do marco regulatório do pré-sal, tais como: o que regulamenta o regime de partilha e o que cria o Fundo Social, e os avanços econômicos e sociais que essas proposições poderão representar para o Brasil.
    Pronunciamento em fase de revisão e indexação.
    Discurso
    11/11/2010 SF PT MT ¿ Relato da participação de S. Exª em evento realizado na cidade de Tianjin, na China, sobre mudanças climáticas, promovido pela Globe Internacional, com a participação de Senadores e Deputados do G-8 e do +5, composto por China, Índia, México, África do Sul e o Brasil, oportunidade em que pontuou que o Brasil possui duas legislações de proteção do meio ambiente: a Política Nacional de Mudança do Clima e a Política Nacional de Resíduos Sólidos…
    Pronunciamento em fase de revisão e indexação.
    Discurso
    03/11/2010 SF PT MT Retrospectiva histórica do crescente papel das mulheres como personagens ativas nas transformações políticas do Brasil, e registro da importância que tem Dilma Rousseff nesse processo, como primeira mulher eleita Presidente da República.
    Discurso
    29/10/2010 SF PT MT Considerações sobre o Fórum Conjunto de Legisladores de Pequim, que realizar-se-á de 6 a 8 de novembro de 2010, e que contará com a participação de S.Exa. Reflexão sobre a formação de profissionais em nosso País, com destaque para a experiência desenvolvida pela Petrobras.
    Discurso
    27/10/2010 SF PT MT Comparações acerca do tratamento diferenciado que teria sido dado à Conab pelo Governo FHC e Lula. Cumprimentos ao Presidente Lula pelo transcurso, hoje, de seu aniversário.
    Discurso
    27/10/2010 SF PT MT Designação dos Senadores Aloizio Mercadante e Eduardo Azeredo para representarem o Senado Federal nas cerimônias fúnebres do ex-Presidente da República Argentina, Néstor Kirchner.
    Fala
    26/10/2010 SF PT MT Homenagem de pesar pelo falecimento do Senador Romeu Tuma.
    Discurso
    21/10/2010 SF PT MT Defesa da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 446-A e do Projeto de Lei do Senado 121/ 2007.
    Discurso
    20/10/2010 CN PT MT Comemoração do Dia do Aviador e da Força Aérea Brasileira.
    Discurso
    19/10/2010 SF PT MT Discriminação à participação feminina na vida político-partidária no Brasil. Defesa da reforma política.
    Discurso
    18/10/2010 SF PT MT Saudação a todos os médicos pelo transcurso do Dia do Médico, especialmente, aos profissionais do Mato Grosso. Cumprimentos aos professores, pelo Dia dos Professores, com o registro dos avanços alcançados no Governo Lula no tocante à educação. Alerta ao povo brasileiro quanto às diferenças existentes nas propostas dos candidatos Dilma e Serra, no que se refere às privatizações.
    Discurso
    13/10/2010 SF PT MT Considerações a respeito das diferenças existentes entre os programas Luz no Campo e Luz para Todos. Registro da importância deste como instrumento de inclusão social e da prioridade que recebeu por parte do governo federal.
    Discurso
    07/10/2010 SF PT MT Comemoração pela festa da democracia brasileira, demonstrada no último pleito de 3 de outubro. Cumprimentos ao Governador eleito de Mato Grosso, Sinval Barbosa, ressaltando desafios que deverá enfrentar em sua gestão. Comparação dos projetos políticos de FHC/Serra ao de Lula/Dilma, com destaque aos avanços nas políticas públicas alcançados pelo Governo Lula.
    Discurso
    01/09/2010 SF PT MT Comentário sobre o incêndio ocorrido na cidade de Marcelândia, no Mato Grosso. Defesa da ampliação da participação feminina no Legislativo.
    Discurso
    31/08/2010 SF PT MT Elogios às propostas da candidata à presidência da República Dilma Rousseff de construção de novas creches e de novos centros para idosos.
    Fala
    05/08/2010 SF PT MT Cumprimento à Senadora Selma Elias, pela sua posse no Senado Federal. Comemoração pelo aumento do contingente de mulheres no Senado.
    Discurso
    05/08/2010 SF PT MT Importância da agricultura familiar para o agronegócio. Registro da entrega, em dezembro do corrente ano, do módulo operacional de desembarque de passageiros do aeroporto Marechal Rondon, em Cuiabá. Lembrança dos 4 anos de existência da Lei Maria da Penha, e a violência contra a mulher ainda registrada no País.
    Discurso
    04/08/2010 SF PT MT Apelo à Câmara dos Deputados em favor da aprovação da PEC 446-A, que trata do piso nacional dos policiais civis e militares, civis e bombeiros.
    Discurso
    09/07/2010 SF PT MT Manifestação, por ocasião da aprovação da chamada “PEC da Juventude”, sobre o papel dos jovens brasileiros no desenvolvimento do Brasil.
    Discurso
    08/07/2010 SF PT MT Congratulações ao senador Arthur Virgílio pela prorrogação dos benefícios fiscais à Zona Franca de Manaus/AM. Registro da conquista de 46 alunos, reconhecidos pelo INCRA como assentados, que concluíram o curso de agronomia pela Universidade Estadual de Mato Grosso. Cumprimentos ao professor Adriano Silva por ter conquistado o cargo de Reitor da Universidade Estadual de Mato Grosso. Reflexões em torno do caso de violência envolvendo o goleiro do Flamengo. Congratulações à Secretária de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania do Distrito Federal, Sr.ª Marta Regina Leite, pelas ações contra a violência doméstica e sexual.
    Fala
    05/07/2010 CN PT MT Comemoração do Dia Internacional do Cooperativismo e homenagem aos 40 anos da Organização das Cooperativas Brasileiras – OCB.
    Fala
    05/07/2010 CN PT MT Registro da mensagem da Aliança da Cooperativa Internacional para o Dia Internacional do Cooperativismo 2010.
    Discurso
    01/07/2010 SF PT MT Preocupação com a compra, por estrangeiros, de grandes extensões de terras agricultáveis brasileiras, anunciando que lutará pela aprovação de projeto que limite o tamanho das propriedades a serem registradas por pessoas ou empresas de outros países. Comentários sobre a não participação de S.ExA., nas próximas eleições, como candidata ao Senado Federal pelo Estado de Mato Grosso.
    Discurso
    30/06/2010 SF PT MT Elogios ao aumento de recursos liberados para o Plano Safra, registrando a ampliação da linha de crédito para o Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf) Jovem.
    Discurso
    29/06/2010 SF PT MT Indignação com o caso de vereador do Estado de Mato Grosso que agrediu uma jornalista quando ela tentava entrevistá-lo. Considerações sobre a lei que ampliou para 180 dias a licença maternidade à luz dos benefícios que o aleitamento materno proporciona e conclamação para que sejam somados esforços no sentido de estender essa licença às adotantes.
    Discurso
    22/06/2010 SF PT MT Registro da participação de S.Exa. em Fórum de Resíduos Sólidos e Questões Hídricas e da realização de audiência pública na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro. Apelo em favor da aprovação de projeto de lei de autoria de S.Exa., que dispõe sobre a proibição da extração, da importação, do transporte, do armazenamento e da industrialização do amianto e dos minérios e rochas que contenham silicatos hidratados.
    Discurso
    17/06/2010 SF PT MT Satisfação com a decisão do Presidente Lula de sancionar o reajuste dos aposentados, saudando lideranças de Mato Grosso que trabalharam em prol dos aposentados, salientando as ações do governo Lula que visaram diminuir as desigualdades sociais brasileiras. Registro do lançamento do Plano Safra 2010.
    Discurso
    16/06/2010 SF PT MT Registro da aprovação, hoje, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, do Estatuto da Igualdade Racial. Registro da classificação do repórter Adriano Faria, da Rádio Senado, entre os finalistas do décimo Grande Prêmio Ayrton Senna de Jornalismo, com a matéria “Infância Roubada, o drama das pequenas empregadas domésticas”. Relato da participação de S.Exa., em Londres, em reunião da Globe International/ONU.
    Discurso
    11/06/2010 SF PT MT Loas aos resultados do Programa Luz para Todos no Estado do Mato Grosso, destacando sua relevância para a melhoria da qualidade de vida no campo, a migração de retorno e o sucesso do agronegócio. Relato das atividades de S.Exa. e benefícios obtidos para o seu Estado, por ocasião do término de seu mandato, exercido por um ano, como Líder da Bancada do Mato Grosso no Congresso Nacional.
    Discurso
    01/06/2010 SF PT MT Destaque para a campanha da Organização Mundial de Saúde contra o tabagismo das mulheres.
    Discurso
    31/05/2010 SF PT MT Comemoração pela adesão do Estado do Mato Grosso ao Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher.
    Discurso
    28/05/2010 SF PT MT Lembrança do Dia Nacional de Redução da Mortalidade Materna. Histórico de tragédias ambientais no Brasil e no mundo e das ações do governo para preveni-las.
    Discurso
    26/05/2010 SF PT MT Anúncio da inauguração, no dia 29 de maio, de um novo canal de televisão no Mato Grosso, a TV Jaciara, um empreendimento do Grupo Brunini de Comunicações.
    Discurso
    25/05/2010 SF PT MT Celebração do Dia Nacional da Defensoria Pública.
    Discurso
    24/05/2010 SF PT MT Explicação do motivo por que S.Exa. não disputará reeleição ao Senado, pelo Estado do Mato Grosso, em 2010. Ao ensejo do transcurso do Dia de Luta Contra a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, considerações de S.Exa. sobre esse tema. Defesa de projeto, prestes a ser votado na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, que trata da regularização da Gleba Maiká, no Município de Marcelândia/MT.
    Discurso
    18/05/2010 SF PT MT Reflexão sobre a questão do municipalismo, norma abraçada por S.Exa. durante o mandato parlamentar. Referência à realização da décima terceira Marcha dos Prefeitos a Brasília.
    Discurso
    10/05/2010 SF PT MT Registro de que o Estado de Mato Grosso irá aderir, na quarta-feira próxima, ao Pacto Nacional de enfrentamento à violência contra a mulher. Homenagem à Embrapa, que completa 37 anos, pelos relevantes serviços prestados ao Brasil e ao Mato Grosso. Comentários à matéria publicada no Diário de Cuiabá sobre o crescimento da economia de Mato Grosso.
    Discurso
    06/05/2010 SF PT MT Relato da conjuntura partidária que levou S.Exa. a não se candidatar às eleições para o Senado Federal em outubro do corrente ano.
    Fala
    04/05/2010 SF PT MT Associa-se à homenagem de pesar pelo falecimento do ex-Governador e ex-Presidente do Senado José Fragelli.
    Discurso
    03/05/2010 SF PT MT Saudação a todos os trabalhadores do Brasil pela passagem de seu dia. Referência às políticas públicas do Governo Lula para a melhoria da qualidade de vida da população.
    Discurso
    29/04/2010 SF PT MT Considerações a respeito da Região do Araguaia, no Mato Grosso, e dos progressos que chegaram ao lugar nos últimos anos.
    Discurso
    27/04/2010 SF PT MT Registro da passagem de dois anos de criação da Empresa Brasil de Comunicação – EBC. Comentários sobre a contribuição que a Empresa dá para a Democracia e a transparência no Brasil.
    Fala
    26/04/2010 SF PT MT Comemoração do “Dia Nacional dos Vigilantes”.
    Fala
    26/04/2010 SF PT MT Comemoração do “Dia Nacional dos Vigilantes”.
    Discurso
    06/04/2010 SF PT MT Homenagem pelo transcurso, no próximo dia 8, dos 291 anos de Cuiabá/MT.
    Discurso
    31/03/2010 SF PT MT Cumprimentos aos trabalhadores da área da saúde e do meio ambiente do Estado do Mato Grosso. Relato sobre o esforço para regulamentar a revalidação dos diplomas de brasileiros que estudaram em países do Mercosul.
    Discurso
    30/03/2010 SF PT MT Comentários acerca do lançamento da nova etapa do Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC-2, com destaque para as obras no Estado do Mato Grosso.
    Discurso
    23/03/2010 SF PT MT Comemoração pela expedição de licença do Ibama, autorizando a duplicação das obras das BRs-163 e 364, em Mato Grosso.
    Discurso
    18/03/2010 SF PT MT Leitura de artigo do jornalista Kleber Lima, diretor-geral da Rádio Cultura de Cuiabá, sobre o quinquagésimo aniversário daquela emissora. Comentários sobre o déficit habitacional no Estado do Mato Grosso e no Brasil e os programas do Governo Federal nessa área. Defesa de uma infraestrutura de transportes melhor para o Estado do Mato Grosso.
    Discurso
    16/03/2010 SF PT MT Registro da participação de S.Exa. nos seguintes eventos: 1) discussão do projeto da Ferrovia de Integração Centro-Oeste, realizado na cidade de Lucas do Rio Verde – MT; 2) lançamento das obras de construção de duas novas agências do INSS em Guarantã do Norte e outra em Peixoto de Azevedo – MT; 3) inauguração de nova agência do Sistema Nacional de Emprego em Mato Grosso, conhecida como Casa do Trabalhador; 4) reunião na BPW: Sebrae Mulheres de Negócio; 5) em palestra do quarto Enedim – Encontro Nacional de Estudo Dirigido para Mulheres. Comentários sobre a importância da mulher nos espaços do poder. Necessidade de as mulheres continuarem lutando por igualdade de direitos.
    Discurso
    11/03/2010 SF PT MT Referência à medida do Governo Federal, alterando, por meio de aditivo, o período de implantação da ferrovia Ferronorte. Registro da realização de reunião na próxima segunda-feira, em Lucas do Rio Verde, sobre a Ferrovia da Integração Centro-Oeste Uruaçu/Goiás.
    Discurso
    09/03/2010 CN PT MT Comemoração do Dia Internacional da Mulher e outorga do Diploma Mulher-Cidadã Bertha Lutz às vencedoras da nona premiação, Senhoras Andréa Maciel Pachá, Clara Steinberg, Cleuza Pereira do Nascimento, Leci Brandão da Silva, Maria Augusta Tibiriçá Miranda e Fani Lerner (in memoriam).
    Discurso
    03/03/2010 CN PT MT Comemoração do centenário de nascimento de Tancredo Neves.
    Discurso
    02/03/2010 SF PT MT Defesa do sistema de cotas raciais, às vésperas do início das audiências públicas no Supremo Tribunal Federal – STF para discutir o tema, afirmando que essas reparam uma injustiça histórica que segrega a população brasileira e impede o acesso dos negros à universidade pública.
    Discurso
    26/02/2010 SF PT MT Satisfação com o avanço das obras do governo federal em Mato Grosso, nas áreas de construção de moradias e de estradas e ferrovias, as quais fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento. Anúncio de realização, no próximo dia 15 de março, de audiência pública na cidade de Lucas do Rio Verde para tratar do traçado da ferrovia de integração do Centro-Oeste. Preocupação com a questão climática, com destaque para o aquecimento global e avanço do desmatamento.
    Discurso
    25/02/2010 SF PT MT Celebração pelo transcurso, ontem, dia 24, dos 78 anos de conquista do voto feminino no Brasil. Homenagem à cuiabana Maria Taquara, mulher que teve fundamental importância na cultura e história do Mato Grosso.
    Discurso
    25/02/2010 SF PT MT A Mesa se associa ao voto de pesar pelo falecimento do ex-Reitor da UNB, Dr. José Carlos de Almeida Azevedo.
    Discurso
    18/02/2010 SF PT MT Registro do crescimento da economia brasileira, com a contribuição do Estado de Mato Grosso, que, com a abertura do mercado chinês, está vendendo grande quantidade de carne para aquele país. Lançamento da Campanha da Fraternidade 2010 pela CNBB, em Santa Catarina. Lembrança dos trabalhos desenvolvidos por Dra. Zilda Arns, médica pediatra e sanitarista, fundadora e coordenadora nacional da Pastoral da Criança, organismo de ação social da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil.
    Discurso
    11/02/2010 SF PT MT Reflexão sobre o Terceiro Plano Nacional de Direitos Humanos.
    Discurso
    09/02/2010 SF PT MT Antecipação de discurso de homenagem pelo transcurso, amanhã, do primeiro dia e primeira Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo.
    Discurso
    05/02/2010 SF PT MT Comentários sobre a produção diversificada do Mato Grosso e a importância da representatividade da mulher na política.
    Discurso
    04/02/2010 SF PT MT Considerações a respeito da redução do desmatamento da Floresta Amazônica e, em especial, no Estado de Mato Grosso. Defesa do Projeto de Lei do Senado 68, de 2009, de autoria do Senador Tasso Jereissati, relatado por S.Exa. na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que dispõe sobre a tipificação do crime de venda de bebida alcoólica a crianças e adolescentes.
    Discurso
    03/02/2010 SF PT MT Anúncio de comparecimento à inauguração, no próximo sábado, dia 6, em São José dos Quatro Marcos, das novas instalações industriais da Soroteca Agroflorestal Ltda., empresa de um grupo holandês que explora 14 mil hectares com plantações de teca e eucalipto no Mato Grosso e no Piauí.
    Discurso
    02/02/2010 SF PT MT Comentários sobre a mensagem enviada pelo Presidente Lula à sessão de abertura dos trabalhos do Congresso Nacional, realizada hoje pela manhã. Anúncio da visita da Ministra Dilma Roussef ao Estado de Mato Grosso no próximo dia 8 de fevereiro. Registro de melhorias em infraestrutura que estão sendo implementadas em Mato Grosso.
    Discurso
    22/12/2009 SF PT MT Relato sobre visita feita por S.Exa. à chamada região sul do Estado de Mato Grosso. Observações sobre a COP-15, realizada em Copenhague, Dinamarca.
    Discurso
    21/12/2009 SF PT MT Manifestação sobre o pronunciamento do Senador Marco Maciel acerca da COP-15, realizada em Copenhague, Dinamarca. Participação de S.Exa. em rodadas de discussão do grupo G8+5, nas quais se analisou a questão do biocombustível, e a importância do Brasil no cenário internacional.
    Discurso
    17/12/2009 SF PT MT Cumprimentos ao Senador Osvaldo Sobrinho pelo trabalho realizado nesta Casa. Relato das ações do Governo Lula e de S.Exa. durante o ano de 2009. Solicitação ao Presidente Lula para que sancione projeto de autoria de S.Exa. que trata da revalidação de diplomas emitidos no exterior. Destaque para a escolha de Cuiabá como uma das sedes da Copa do Mundo no Brasil.
    Discurso
    08/12/2009 SF PT MT Comentários sobre a importância da boa utilização dos recursos hídricos. Considerações sobre a reforma do Código de Processo Penal, refutando a possibilidade de que venha a ser modificada a Lei Maria da Penha. Importância da COP-15, destacando o papel Brasil com o Plano Nacional de Mudanças Climáticas – elaborado pelo Governo do Presidente Lula e aprovado pelo Senado – e o desempenho do Estado de Mato Grosso na preservação ambiental.
    Discurso
    08/12/2009 CN PT MT Comemoração do Dia do Marinheiro.
    Discurso
    07/12/2009 SF PT MT Comentários sobre a abertura da COP-15, em Copenhague, Dinamarca. Referência ao editorial do jornal O Estado de S.Paulo, do jornalista Elio Gaspari, intitulado “Punição ao Overbooking”. Registro das atividades de S.Exa. no último final de semana. Registro do recebimento de homenagens da Organização Brasil Américas a parlamentares, autoridades e prefeitos de Mato Grosso.
    Discurso
    04/12/2009 SF PT MT Relato acerca das idas aos Ministérios da Agricultura e do Planejamento, a fim de obter mais recursos para o setor agrícola brasileiro. Comentário sobre matéria desta semana, do Jornal Valor Econômico, informando que o orçamento do Governo Federal para compras e subsídios diretos à produção agrícola, será recorde em 2010. Registro de participação no décimo Encontro da Mulher Rural, com ênfase na agricultura familiar, e de audiência com o Ministro das Comunicações Hélio Costa.
    Fala
    03/12/2009 SF PT MT Comemoração dos 45 anos do Serviço Federal de Processamento de Dados – SERPRO.
    Discurso
    02/12/2009 SF PT MT Comentários sobre pesquisa do portal “Transparência Brasil”. Registro da sanção de projeto em que inscreve o nome de Ana Justina Ferreira Nery no Livro dos Heróis da Pátria. Comentários sobre projeto de autoria de S.Exa. que estabelece o dia 4 de dezembro como o Dia Nacional do Perito Criminal. Discriminação da mulher e a violência doméstica.
    Discurso
    25/11/2009 SF PT MT Homenagem ao Municipalismo Brasileiro.
    Discurso
    24/11/2009 SF PT MT Registro da data da morte de Zumbi, em 20 de novembro de 1695, encerrando quase um século de resistência do Quilombo dos Palmares, e a desigualdade que ainda caracteriza a sociedade brasileira, em detrimento da população negra e parda do País, segundo dados levantados pelo Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas – IPEA.
    Discurso
    18/11/2009 SF PT MT Considerações sobre o protagonismo do Brasil na Conferência Internacional das Mudanças Climáticas da ONU – COP-15. Aplauso às propostas do governo brasileiro, com relação às metas de redução de poluentes e desmatamento. Críticas ao posicionamento dos Estados Unidos e da China perante o COP-15. Destaque para a aprovação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei 6.124/2005, de autoria de S.Exa., que dispõe sobre o crime de discriminação dos portadores do vírus HIV.
    Fala
    17/11/2009 SF PT MT Comemoração do Dia Nacional dos Ostomizados.
    Fala
    12/11/2009 SF PT MT Comemoração dos 120 anos da proclamação da República Federativa do Brasil.
    Discurso
    11/11/2009 SF PT MT Promulgação, hoje, da Emenda Constitucional 59, que trata da Desvinculação das Receitas da União – DRU para a educação. Realização, no próximo dia 20, em Cuiabá, de Seminário para Regularização Fundiária Urbana. Destaque para a importância do Programa Papel Passado, sob a coordenação do Ministério das Cidades.
    Discurso
    09/11/2009 SF PT MT Manifestação de repúdio às hostilidades praticadas por colegas contra uma estudante da Universidade Bandeirante – UNIBAN, em São Bernardo do Campo/SP, por usar um vestido curto, e à sua expulsão sumária da instituição, que teria ocorrido pelo mesmo motivo.
    Discurso
    03/11/2009 SF PT MT Registro da realização do sexto Encontro de Prefeitos Mato-Grossenses, para debater questões e desenvolver ações que promovam o fortalecimento dos municípios.
    Discurso
    30/10/2009 SF PT MT Defesa do fortalecimento do turismo no país, com preservação ambiental.
    Fala
    29/10/2009 CN PT MT Homenagem aos 150 anos de nascimento do jurista Clóvis Beviláqua.
    Discurso
    29/10/2009 SF PT MT Homenagem a todos os servidores públicos do país, pelo transcurso do seu dia, especialmente aos servidores de Mato Grosso, principalmente os da área de saúde, meio ambiente e ensino público.
    Discurso
    27/10/2009 SF PT MT Relato sobre missão parlamentar desempenhada por S.Exa. na Conferência Internacional das Mudanças Climáticas, realizada em Copenhague, Dinamarca.
    Fala
    20/10/2009 SF PT MT Comemoração do cinquentenário da Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia – Febrasgo.
    Discurso
    20/10/2009 SF PT MT Registro da realização do Fórum sobre Mudanças Climáticas da Globe Internacional de Legisladores, em que S.Exa. será coordenadora, nos dias 23, 24 e 25 de outubro, em Copenhague, na Dinamarca.
    Discurso
    19/10/2009 SF PT MT Referência às discussões na Assembléia Legislativa do Mato Grosso, durante o Fórum Legislativo, sobre as atribuições do Legislativo, visando a Copa do Mundo de 2014, sendo Cuiabá uma das cidades-sede. Relato sobre viagem feita por S.Exa. à região médio-norte do Mato Grosso, no entorno de Cuiabá.
    Discurso
    14/10/2009 SF PT MT Homenagem pelo transcurso, amanhã, do Dia do Professor. Registro da realização da sétima Conferência Nacional de Educação da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), entre os dias 9 e 11 de outubro, em Brasília, cujo objetivo foi consolidar a posição dos educadores sobre a construção do Sistema Nacional Articulado de Educação (SNE) e do novo Plano Nacional de Educação (PNE).
    Discurso
    13/10/2009 SF PT MT Registro do recebimento por S.Exa. do título de cidadã de Alto Taquari/MT e de agenda cumprida por S.Exa. naquele Município.
    Discurso
    09/10/2009 SF PT MT Relato de atividades desenvolvidas por S.Exa. em vários municípios do Estado do Mato Grosso, tendo por eixo a discussão das políticas públicas do Governo Federal e sua implementação nessas comunidades.
    Discurso
    07/10/2009 SF PT MT Registro da participação de reunião com a Ministra Dilma Rousseff, a fim de debater políticas positivas que vem sendo empreendidas pelo governo federal e convidar a Ministra para participar do encontro da Associação Mato-Grossense de Municípios. Participação no seminário internacional sobre mudanças climáticas em Copenhagen, Dinamarca, entre os dias 23 e 25 deste mês.
    Discurso
    01/10/2009 SF PT MT Saudação aos Idosos. Considerações sobre o exemplo do Município de Marcelândia, pela mobilização para preservar o meio ambiente.
    Discurso
    29/09/2009 SF PT MT Registro da participação de S.Exa. na abertura, no Interlegis, do Seminário “O Cerrado é a Nossa Casa”, patrocinado pelo programa “Senado Verde”. Registro da abertura da terceira Conferência Nacional de Aquicultura e Pesca. Leitura da Carta-Convite do Ministro da Aquicultura e Pesca.
    Discurso
    24/09/2009 SF PT MT Comemoração ao Dia Mundial do Turismo.
    Discurso
    23/09/2009 CN PT MT Comemoração do Centenário da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica no Brasil e do Dia Nacional dos Profissionais de Nível Técnico.
    Fala
    22/09/2009 SF PT MT Comenta a gravidade da arbitrariedade cometida contra a Embaixada do Brasil em Honduras, cercada e com água e energia cortados.
    Discurso
    22/09/2009 SF PT MT Satisfação com resultados de estudo da Fundação Getúlio Vargas, que indicam sucesso das políticas de transferência de renda do Governo Federal. Situação do processo de instalação de sede da Embrapa em Sinop/MT.
    Discurso
    17/09/2009 SF PT MT Prestação de contas do trabalho realizado por S.Exa. no Estado do Mato Grosso e em Brasília, desde meados do mês de julho, até a presente data. Aplausos ao projeto São Lourenço Mata Viva, lançado no município de Dom Aquino, MG, o qual prevê pagamentos aos proprietários de terras que preservarem o cerrado dessa região, no sul do estado.
    Fala
    09/09/2009 CN PT MT Comemoração do Dia da Amazônia, celebrado em 5 de setembro.
    Discurso
    09/09/2009 SF PT MT Congratulações ao Superior Tribunal de Justiça pelo recebimento do “sétimo Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça”. Convite para visitar a exposição “Mulheres Plurais”, aberta nesta quinta-feira, no Salão Branco do Congresso Nacional. Registro da relevância do Estado do Mato Grosso na economia nacional. Destaque para as ações positivas dos produtores mato-grossenses.
    Discurso
    02/09/2009 SF PT MT Considerações sobre a crise por que passa a administração da cidade de Cuiabá, no setor da saúde. Registro do transcurso, em 26 de agosto, do Dia Internacional da Igualdade Feminina.
    Discurso
    27/08/2009 CN PT MT Comemoração do Dia do Soldado.
    Discurso
    26/08/2009 SF PT MT Registro do início, amanhã, da I Conferência Nacional de Segurança Pública – Conseg, em Brasília. Registro de artigo publicado no jornal Folha de S.Paulo, edição de ontem, intitulado “Reformas das polícias na agenda da Conseg”.
    Discurso
    25/08/2009 SF PT MT Agradecimentos de S.Exa. pelas homenagens prestadas pelo Instituto Biosfera, da Sociedade Brasileira de Medicina de Patologia Clínica e da Força Aérea Brasileira. Considerações sobre a questão do comércio internacional de lixo.
    Discurso
    14/07/2009 SF PT MT Alerta para o risco da mistura de lavouras de milho tradicional e milho transgênico. Saudação aos prefeitos municipais que chegam a Brasília para mais uma Marcha dos Prefeitos.
    Discurso
    09/07/2009 SF PT MT Repúdio às agressões sofridas por Cristina Gentil, agredida pelo namorado o vereador Ralf Leite, de Mato Grosso. Defesa do enquadramento do vereador matogrossense, na Lei Maria da Penha. Destaque para a atuação da Procuradora-Geral da República, Débora Duprat.
    Discurso
    07/07/2009 SF PT MT Requer voto de aplausos ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva por ter sido escolhido para receber o Prêmio pela Paz Felix Howphouet-Boigny, oferecido pela Unesco.
    Fala
    02/07/2009 CN PT MT Comemoração do octogésimo sétimo Dia Internacional do Cooperativismo e dos dez anos do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo – SESCOOP.
    Discurso
    26/06/2009 SF PT MT Manifestação sobre a crise por que passa o Senado Federal. Registro do recebimento de comunicado do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários e do Ramo Financeiro do Estado do Mato Grosso, manifestando a preocupação com o anúncio da extinção da Plataforma do Centro de Suporte Operacional – Cuiabá (CSO) do Banco do Brasil. Registro da visita do Presidente Lula à cidade da Alta Floresta, no Mato Grosso, na última semana. Saudação aos avanços do Mato Grosso no setor agropecuário, destacando-se no compromisso com o desenvolvimento sustentável.
    Discurso
    18/06/2009 SF PT MT Expectativa em torno da visita que o presidente Lula fará à cidade de Alta Floresta/MT, a fim de lançar o programa Arcoverde Terra Legal. Leitura do documento conclusivo do Fórum dos Legisladores da Globe International.
    Discurso
    05/06/2009 SF PT MT Manifestação, por ocasião do transcurso do Dia Mundial do Meio Ambiente, por uma agricultura e uma pecuária que respeitem um modelo rígido de desenvolvimento sustentável. Registro da realização, hoje e amanhã, em Brasília, do “V Encontro Regional – Projeto Escola Sem Homofobia”. Satisfação com a adesão do Estado do Mato Grosso ao Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania – Pronasci. Expectativa de que a escolha de Cuiabá como uma das sedes da Copa do Mundo de 2014, já definida, contribuirá para o desenvolvimento da infraestrutura e economia do Estado de Mato Grosso.
    Fala
    04/06/2009 CN PT MT Comemoração dos trinta anos do Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado de São Paulo – SEMESP.
    Discurso
    27/05/2009 SF PT MT Registro da realização, em Brasília, do Movimento Grito da Terra Brasil, principal evento da agenda do movimento sindical do campo, reunindo milhares de trabalhadores e trabalhadoras rurais de todo o país. Leitura de manifesto de várias entidades, pela aprovação do PLC 180, em repúdio à liminar concedida a Flávio Bolsonaro, pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, contra as quotas em universidades do Estado. Apelo no sentido da aprovação da Medida Provisória 455, a mais importante na área social.
    Fala
    27/05/2009 SF PT MT Assume o compromisso de colocar a discussão da PEC 47 na Ordem do Dia seguinte.
    Discurso
    21/05/2009 SF PT MT Protesto contra o processo de cassação do Prefeito de Ribeirão Cascalheira/MT, Francisco de Assis dos Santos, o “Diá”. Homenagem pelo transcurso do aniversário de 142 anos de emancipação do município de Várzea Grande/MT.
    Discurso
    20/05/2009 SF PT MT Registro de agenda cumprida por S.Exa. no Estado de Mato Grosso, com destaque para encontros com lideranças comunitárias e participação em audiência acerca da instalação de um centro da Embrapa em Sinop/MT.
    Discurso
    12/05/2009 CN PT MT Comemoração do bicentenário da Polícia Militar do Distrito Federal – PMDF.
    Discurso
    11/05/2009 SF PT MT Alerta para conclusão do asfaltamento da BR-158, estrada federal de Mato Grosso, na região do Araguaia.
    Fala
    07/05/2009 CN PT MT Comemoração dos 50 anos do Tratado Antártico.
    Discurso
    07/05/2009 SF PT MT Registra a realização do Primeiro Congresso dos Vereadores do Estado de Mato Grosso no Centro de Eventos Pantanal em Cuiabá.
    Fala
    28/04/2009 SF PT MT Saúda a Senadora Piedade Córdoba Ruíz, da Colômbia, que visita o Senado para expor seus esforços pela paz e pelo resgate dos prisioneiros das FARC.
    Discurso
    28/04/2009 SF PT MT Reivindicação de que o Programa de Aceleração do Crescimento – PAC inclua em seus investimentos o avanço dos trilhos da ferrovia Ferronorte até Cuiabá/MT, a fim de facilitar as exportações do Estado.
    Discurso
    27/04/2009 SF PT MT Solidariedade aos Oficiais de Justiça de todo o país, pelo assassinato de Sandra Regina Ferreira. Homenagem pelo transcurso, hoje, do Dia Nacional da Empregada Doméstica, com destaque para proposições legislativas apresentadas por S.Exa. em favor da categoria.
    Discurso
    22/04/2009 SF PT MT Registro da participação de S.Exa. no lançamento da TV Digital, em Brasília. Homenagem pelo transcurso dos 49 anos de Brasília. Cumprimentos à Senadora Roseana Sarney pela assunção ao Governo do Estado do Maranhão. Anúncio do lançamento da Pedra Fundamental do Projeto PE Verde, da empresa Braskem, no Pólo Petroquímico de Triunfo, no Rio Grande do Sul.
    Discurso
    16/04/2009 SF PT MT Importância da audiência pública realizada, ontem, na CDH, que tratou da questão da violência contra a mulher trabalhadora na área rural. Transcrição de documento da Campanha Mundial da Via Campesina.
    Fala
    14/04/2009 SF PT MT Comemoração dos 40 anos da Empresa de Correios e Telégrafos – ECT.
    Discurso
    14/04/2009 SF PT MT Cumprimentos ao Governo Lula pelo pacote de ajuda aos municípios brasileiros que tiveram quedas nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios – FPM e pela extensão do pacote habitacional a todos os municípios.
    Discurso
    07/04/2009 SF PT MT Homenagem pelo transcurso, amanhã, dos 290 anos da cidade de Cuiabá – MT.
    Discurso
    06/04/2009 SF PT MT Dificuldades por que passa a agricultura familiar no Estado de Mato Grosso. Importância do programa Luz para Todos.
    Discurso
    03/04/2009 SF PT MT Resultados do Programa Territórios da Cidadania.
    Fala
    02/04/2009 CN PT MT Comemoração do octogésimo sétimo Dia Internacional do Cooperativismo e dos dez anos do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo – SESCOOP.
    Discurso
    01/04/2009 SF PT MT Leitura da Declaração aos Líderes do G-20, elaborada pela Comissão Internacional sobre Clima e Segurança Energética. Comentários sobre o julgamento, hoje, pelo Supremo Tribunal Federal, do Recurso Extraordinário, que questiona a constitucionalidade da exigência do diploma de jornalismo para o exercício da profissão.
    Discurso
    25/03/2009 SF PT MT Apoio ao movimento realizado por enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem. Registro do primeiro pagamento de serviços ambientais no Brasil a ser realizado, amanhã, ao Projeto Xingu Mata Viva.
    Discurso
    23/03/2009 SF PT MT Importância do projeto de lei que dispõe sobre o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo. Necessidade de ajustes no Estatuto da Criança e do Adolescente, após 18 anos de sua vigência.
    Discurso
    20/03/2009 SF PT MT Execução do programa Luz para Todos e instalação de telecentros comunitários no Estado de Mato Grosso, dentre outras iniciativas do Governo Federal. Premência quanto à definição do traçado da Ferronorte. Federalização das rodovias.
    Discurso
    19/03/2009 SF PT MT Aplausos ao Ministério das Cidades pelo Plano de Regularização Fundiária que está sendo implantado no Estado de Mato Grosso.
    Discurso
    17/03/2009 SF PT MT Oposição ao uso de sacolas plásticas em supermercados. Defesa dos Projetos de Lei do Senado 291, de 2006, e 424, de 2008, de S.Exa.
    Discurso
    11/03/2009 SF PT MT Leitura de manifesto elaborado pela União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes), em favor da aprovação do projeto de lei que trata da reserva de vagas nas universidades públicas a alunos de escolas públicas. Registro das solenidades realizadas no país, por ocasião da celebração do Dia Internacional da Mulher.
    Fala
    05/03/2009 CN PT MT Comemoração do Dia Internacional da Mulher e outorga do Diploma Mulher-Cidadã Bertha Lutz às Senhoras Ruth Corrêa Leite Cardoso (in memorian), Cléa Anna Maria Carpi da Rocha, Sônia Maria Amaral Fernandes Ribeiro, Elisa Lucinda Campos Gomes, Lily Monique de Carvalho Marinho e Neide Viana Castanha.
    Discurso
    03/03/2009 SF PT MT Reflexão sobre o processo de ascensão das mulheres na sociedade. Apelo em favor da aprovação do Projeto de Lei do Senado 25, de 2009, de sua autoria.
    Discurso
    02/03/2009 SF PT MT Preocupação com a falta de água potável no mundo. Registro da realização da quinta edição do Fórum Mundial da Água, em Istambul, Turquia, de 16 a 22 de março de 2009. Defesa do Projeto de Lei do Senado 411, de 2008, de autoria de S.Exa., que trata da valorização da água e garantia de renda para aqueles que preservem os mananciais e cursos de água.
    Discurso
    25/02/2009 SF PT MT Apelo para que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso adote medidas para agilizar a justiça no Estado. Considerações sobre o “Programa da Geladeira”, do Governo Federal.
    Fala
    19/02/2009 SF PT MT Comunica que, em virtude de o Senador José Maranhão ter assumido o cargo de governador da Paraíba, assume nesta data o exercício do mandato, em sua titularidade, o Senador Roberto Cavalcanti.
    Discurso
    19/02/2009 SF PT MT Comemoração pelos resultados do programa Luz para Todos, em Mato Grosso.
    Discurso
    19/02/2009 SF PT MT Comenta as visitas do governador Blairo Maggi e o diretor-geral do DNIT, Dr. Luiz Antonio Pagot.
    Fala
    19/02/2009 SF PT MT Comunica que o Presidente José Sarney recebe neste momento o Vice-Presidente da China, Sr. Xi Jinping.
    Discurso
    16/02/2009 SF PT MT Manifestação sobre Portaria do Ministério do Meio Ambiente que proíbe o uso do amianto em obras públicas e veículos de todos os órgãos vinculados à Administração Pública. Defesa do Projeto de Lei do Senado 30, de 2009, de autoria de S.Exa., que proíbe a utilização do amianto em território nacional.
    Discurso
    13/02/2009 SF PT MT Destaque para as medidas tomadas, em Brasília, pelo Presidente Lula, em favor dos municípios brasileiros. Saudação à representação municipal de Mato Grosso.
    Fala
    12/02/2009 SF PT MT Comemoração do centenário da Cruz Vermelha Brasileira.
    Discurso
    11/02/2009 SF PT MT Argumentação no sentido de que Cuiabá seja uma das sedes da Copa do Mundo de 2014.
    Discurso
    06/02/2009 SF PT MT Considerações sobre a nova Mesa Diretora do Senado e as expectativas quanto a sua gestão, na Presidência do Senador José Sarney, bem como a postura do Senador Tião Viana, na disputa pelo cargo. O elevado índice de popularidade do Presidente Lula.
    Fala
    03/02/2009 SF PT MT Agradece as palavras elogiosas pela sua ascensão à segunda Vice-Presidência do Senado.
    Discurso
    22/12/2008 SF PT MT Balanço das atividades legislativas desenvolvidas por S.Exa. e destaque para a aprovação de projetos em favor do Estado do Mato Grosso.
    Discurso
    17/12/2008 SF PT MT Comemoração dos sessenta anos da proclamação da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
    Discurso
    16/12/2008 SF PT MT Apelo para que cessem os discursos de apoio à PEC 20 e se comece a votação da mesma.
    Discurso
    11/12/2008 SF PT MT Registro de pronunciamento de S.Exa. em homenagem à Rede Sarah de Hospitais de Reabilitação. Comemoração pelos bons resultados alcançados pelo PT do Mato Grosso. Questionamentos sobre a atuação do DNIT no Mato Grosso.
    Discurso
    08/12/2008 SF PT MT Homenagem à primeira mulher Presidente da Academia Matogrossense de Letras, Dra. Nilza Queiroz. Leitura de manifesto aberto à nação brasileira, intitulado “Fome de Saber”: a escola pública, os negros e indígenas, pedem passagem para a universidade pública”.
    Discurso
    04/12/2008 CN PT MT Comemoração do Dia Internacional de Solidariedade ao Povo Palestino, estabelecido pelas Nações Unidas – ONU, como sendo o dia 29 de novembro.
    Discurso
    03/12/2008 CN PT MT HOMENAGEM A MEMORIA DO LIDER SINDICAL E ECOLOGISTA CHICO MENDES.
    Discurso
    02/12/2008 SF PT MT Comemoração da quarta Semana do Senado Federal de Acessibilidade e Valorização da Pessoa com Deficiência.
    Discurso
    01/12/2008 SF PT MT Registro do manifesto aberto á Nação, intitulado “Fome de saber: a escola pública, os negros (as) e indígenas pedem passagem para a universidade pública”, assinado por 15 entidades organizadas.
    Fala
    27/11/2008 CN PT MT COMEMORAÇÃO DO DIA INTERNACIONAL PARA A ELIMINAÇÃO DA VIOLENCIA CONTRA A MULHER.
    Discurso
    27/11/2008 CN PT MT COMEMORAÇÃO DO DIA INTERNACIONAL PARA A ELIMINAÇÃO DA VIOLENCIA CONTRA A MULHER.
    Fala
    27/11/2008 CN PT MT COMEMORAÇÃO DO DIA INTERNACIONAL PARA A ELIMINAÇÃO DA VIOLENCIA CONTRA A MULHER.
    Discurso
    26/11/2008 SF PT MT Registro da matéria intitulada “Professores do Brasil”, publicada no jornal Diário de Cuiabá, edição de ontem. Viagem de S.Exa. a cidade do México, que juntamente com outros legisladores das Américas, buscaram soluções para a crise mundial e climática. Defesa da aprovação do Projeto de Lei do Senado 102, de 2006, de autoria de S.Exa, que torna obrigatória a realização de exames de proficiência para obtenção de licença profissional por médicos e odontólogos.
    Discurso
    11/11/2008 SF PT MT Comentários sobre a manchete do jornal Correio Braziliense de hoje, intitulada “Brasília, cidade que espanca mulheres”.
    Discurso
    07/11/2008 SF PT MT Posse, em 28 de outubro passado, da reitora da Universidade Federal de Mato Grosso, professora Maria Lúcia Cavalli Neder. Realização da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública.
    Discurso
    21/10/2008 CN PT MT Comemoração do Dia Nacional da Força Aérea Brasileira e do Aviador.
    Discurso
    20/10/2008 SF PT MT Reflexão sobre o turismo no Brasil, com destaque para o potencial turístico do Estado do Mato Grosso.
    Discurso
    17/10/2008 SF PT MT Realização, em novembro próximo, da campanha “16 dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher”. Comentário sobre a pesquisa “Retrato das Desigualdades de Gênero e Raça”, elaborada pelo Ipea.
    Discurso
    16/10/2008 SF PT MT Considerações sobre a votação do projeto que trata da incorporação, fusão e desmembramento de municípios. Homenagem pelo transcurso, ontem, do Dia do Professor.
    Discurso
    14/10/2008 SF PT MT Comemoração pelo aumento da prospecção de petróleo e gás no Brasil, especialmente, em Mato Grosso.
    Discurso
    10/10/2008 SF PT MT Registro das comemorações do Dia da Criança e do Dia do Professor. Manifestação sobre os conflitos agrários que ocorrem em Mato Grosso. Análise das eleições no Estado do Mato Grosso.
    Discurso
    07/10/2008 SF PT MT Relato sobre as eleições no Estado do Mato Grosso e agradecimentos à população que deu seu voto ao PT.
    Discurso
    25/09/2008 SF PT MT Considerações sobre o desenvolvimento do Estado de Mato Grosso.
    Discurso
    11/09/2008 SF PT MT Elogios aos programas sociais do Governo Lula. Comemoração, hoje, do Dia Nacional do Cerrado.
    Discurso
    27/08/2008 SF PT MT Cumprimentos ao Senador Osmar Dias pela nova lei que regulamenta os estágios. Considerações sobre a edição da Súmula 13 do STF, que proíbe a prática do nepotismo em todo o Brasil.
    Discurso
    13/08/2008 SF PT MT Voto de pesar pelo falecimento do Vereador Clóvis César Lima, do Município de Campo Verde, Mato Grosso. Considerações sobre o Programa Bolsa-Família, que vem alcançando reconhecimento internacional, por instituições de cooperação multilateral.
    Discurso
    11/08/2008 SF PT MT Questionamentos sobre a matéria intitulada “Luz para Todos é direcionada para cidades do PT e aliados”, publicada no jornal Folha de S.Paulo.
    Discurso
    17/07/2008 SF PT MT Análise de dados do IBGE que apontam o aumento da produtividade brasileira de grãos, com destaque para o Estado de Mato Grosso. Defesa da viabilidade do biodiesel.
    Discurso
    11/07/2008 SF PT MT Aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias na Comissão Mista de Orçamento. Questão das rodovias em Mato Grosso.
    Discurso
    10/07/2008 SF PT MT Destaque das matérias aprovadas pelo Senado em prol da educação nacional. Registro de participação de S.Exa. no Fórum de Legisladores dos países G8+5 para Mudanças Climáticas, ocorrido no Japão.
    Discurso
    01/07/2008 SF PT MT Relato da participação de S.Exa. no Fórum Internacional de Parlamentares do G8+5. Comentários a respeito da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2009.
    Discurso
    11/06/2008 CN PT MT Comemoração do Dia Mundial do Meio Ambiente.
    Discurso
    05/06/2008 SF PT MT Reflexão sobre o meio ambiente, a propósito do transcurso, hoje, do Dia Mundial do Meio Ambiente. Registro de debate sobre a reforma tributária, na Federação das Indústrias de Mato Grosso. Realização, hoje, em Brasília, da Conferência Nacional GLBT.
    Discurso
    29/05/2008 SF PT MT Comemoração dos 60 anos de existência da Associação Pestalozzi de Niterói/RJ.
    Discurso
    29/05/2008 SF PT MT Registro da realização, no próximo dia 2, em Cuiabá, do Fórum sobre Reforma Tributária. Anúncio, pelo Governador de Mato Grosso, da redução da alíquota de ICMS no Estado.
    Discurso
    26/05/2008 SF PT MT Homenagem à memória do Senador Jefferson Péres. Considerações sobre a questão do desmatamento ilegal. Relembra os prazos de tramitação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias.
    Discurso
    23/05/2008 SF PT MT Registro do falecimento do Senador Jefferson Péres, do Estado do Amazonas.
    Discurso
    15/05/2008 SF PT MT Registra a divulgação do relatório preliminar com as emendas propostas da Lei de Diretrizes e Bases de 2009 e anuncia o dia da votação e os prazos para entrega de propostas de emenda.
    Discurso
    06/05/2008 SF PT MT Homenagem pelo transcurso dos 35 anos da Embrapa. Considerações sobre a questão das pesquisas com células-tronco embrionárias no Brasil, e a Adin sobre o tema que tramita no STF.
    Discurso
    30/04/2008 SF PT MT Crítica ao Sr. Antônio Dantas, coordenador do Curso de Medicina da UFBA, por declarar que o baixo rendimento dos alunos, é decorrente da inferioridade do QI dos baianos. Elogia a atuação do coordenador do Curso de Medicina da UFMT.
    Discurso
    24/04/2008 SF PT MT Considerações sobre a visita do Presidente Lula ao Estado do Mato Grosso, onde tratou do PAC.
    Discurso
    24/04/2008 SF PT MT Comemoração do centenário da fundação da Associação Brasileira de Imprensa.
    Discurso
    18/04/2008 SF PT MT Considerações a respeito de matérias publicadas no jornal O Estado de S.Paulo, sobre a redução das tarifas de energia elétrica e a importância do etanol brasileiro. Participação de S.Exa. em reunião para debater questões sobre meio ambiente, em Washington, nos Estados Unidos.
    Discurso
    04/04/2008 SF PT MT Homenagem à cidade de Cuiabá-MT, que comemora no dia 8 de abril, 289 anos de sua fundação. Referências aos resultados econômicos obtidos pelo governo do Presidente Lula.
    Discurso
    03/04/2008 SF PT MT Repúdio à manifestação do Senador Mão Santa, na sessão de ontem, ao se referir a Ministra Dilma Rousseff de forma pejorativa e desrespeitosa.
    Discurso
    03/04/2008 SF PT MT Mantém a opinião de que é pejorativo no Brasil chamar uma mulher de “galinha” e que isso estimula a violência contra o gênero, em prejuízo ao Senado.
    Discurso
    03/04/2008 SF PT MT Transcrição nos Anais do Senado de carta aberta da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República e do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher.
    Discurso
    27/03/2008 SF PT MT Aplausos à iniciativa inédita e pioneira do BNDES, que inseriu como obrigatórias cláusulas sociais em contratos de empréstimos. Leitura de carta recebida da Ministra Martha Suplicy, por ocasião do Dia Internacional da Mulher.
    Discurso
    26/03/2008 SF PT MT Parabeniza o Presidente Lula por edição da medida provisória que aumenta o limite de regularização das terras da Amazônia. Destaque para a aprovação, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, do Projeto de Lei da Câmara 9, de 2008.
    Discurso
    12/03/2008 SF PT MT Conclama às mulheres brasileiras para que se candidatem aos cargos de vereadoras e prefeitas nas eleições municipais de 2008. Lembrança sobre a sessão de ontem, em homenagem ao Dia Internacional da Mulher.
    Discurso
    11/03/2008 CN PT MT Comemoração do Dia Internacional da Mulher e outorga do Diploma Mulher-Cidadã Bertha Lutz às agraciadas Alice Editha Klausz, Rose Maria Gevara Muraro, Mayana Zatz, Maria dos Prazeres de Souza e Jandira Feghali. Homenagem à Sra. Therezinha Zerbini e, in memorian, a Sra. Leocádia Prestes.
    Fala
    11/03/2008 CN PT MT Comemoração do Dia Internacional da Mulher e outorga do Diploma Mulher-Cidadã Bertha Lutz às agraciadas Alice Editha Klausz, Rose Maria Gevara Muraro, Mayana Zatz, Maria dos Prazeres de Souza e Jandira Feghali. Homenagem à Sra. Therezinha Zerbini e, in memorian, a Sra. Leocádia Prestes.
    Discurso
    11/03/2008 CN PT MT Homenagem in memorian a Leocádia Felizardo Prestes.
    Discurso
    04/03/2008 SF PT MT Considerações sobre o uso de células tronco embrionárias em pesquisas científicas, tema que será objeto de decisão, amanhã, pelo STF, sobre sua legalidade. Registro de consideração a respeito do Deputado Antônio Palocci.
    Discurso
    28/02/2008 SF PT MT Homenagem ao eminente brasileiro Senador Jonas Pinheiro, que exerceu importantes cargos, dedicando sua vida pública a serviço do País e em defesa da agricultura brasileira.
    Discurso
    26/02/2008 SF PT MT Homenagem ao Dia Nacional do Aposentado.
    Discurso
    26/02/2008 SF PT MT Registro da realização, na semana passada, do Fórum Internacional de Mudanças Climáticas.
    Discurso
    25/02/2008 SF PT MT Registro do lançamento, hoje, pelo Presidente Lula, do Programa Territórios da Cidadania. Agradecimento às manifestações de apoio a projeto de autoria de S.Exa. propondo um adicional de periculosidade aos vigilantes.
    Discurso
    14/02/2008 SF PT MT Registro de dados sobre a expansão do setor elétrico no Governo Lula.
    Discurso
    13/02/2008 SF PT MT Defesa da política energética do governo Lula. Condena precipitação daqueles que previram “apagão elétrico” em razão da estiagem do início do ano.
    Discurso
    07/02/2008 SF PT MT Solidariedade à família do Dr. Bento Lobo. Considerações sobre a questão do desmatamento, destacando o avanço do País no plano ambiental.
    Discurso
    11/12/2007 SF PT MT Comemoração da abertura da Semana de Valorização da Pessoa com Deficiência.
    Discurso
    10/12/2007 SF PT MT Argumentos em favor da prorrogação da CPMF.
    Discurso
    10/12/2007 SF PT MT Manifestação sobre o pronunciamento do Senador Heráclito Fortes.
    Discurso
    28/11/2007 SF PT MT Saudação ao discurso da Senadora Fátima Cleide, em defesa dos direitos da mulher. Anuncia o protocolo do projeto de lei, que inclui na Lei de Execuções Penais, a proibição de manter homem e mulher na mesma cela.
    Discurso
    28/11/2007 CN PT MT Comemoração do Dia Internacional para Eliminação da violência contra a Mulher.
    Discurso
    28/11/2007 SF PT MT Comentários sobre o assassinato dos professores da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). A importância da Lei Maria da Penha. Apelo ao Relator-Geral do Orçamento para que garanta recursos, em seu relatório final, para a construção de mais delegacias destinadas aos problemas de violência contra a mulher.
    Discurso
    22/11/2007 SF PT MT Registra e lê o requerimento que pede a abertura de uma comissão que apure o caso da menor que ficou presa por um mês numa cela com vinte homens no Pará.
    Discurso
    20/11/2007 SF PT MT Registro de que os jornalistas Larissa Bortoni e Maurício de Santi, da Rádio Senado, estão entre os finalistas 2007 do Prêmio Imprensa Embratel. Homenagem e reflexão pelo transcurso, hoje, do Dia de Zumbi dos Palmares. Voto de pesar pelo falecimento da Sra. Helena Northfleet, mãe da Ministra Ellen Grace, Presidente do Supremo Tribunal Federal. Relatos da viagem de S.Exa. ao Araguaia do Norte, no último final de semana.
    Discurso
    30/10/2007 SF PT MT Aplausos ao Presidente Lula pela implantação do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura (Reidi).
    Discurso
    29/10/2007 SF PT MT Destaque para o esforço e organização das lideranças comunitárias do Estado de Mato Grosso, que devem ter participação ativa na terceira Conferência das Cidades, a realizar-se em novembro em Brasília – DF. Considerações sobre questões ambientais.
    Discurso
    25/10/2007 SF PT MT Requer o registro, nos Anais do Senado, do artigo escrito pelo jornalista Ruy Castro, publicado no jornal Folha de S.Paulo, intitulado “Pela Maria da Penha”. Homenagem ao “Dia dos Professores”, na pessoa da professora Helena Matiuzzo Felix, da cidade de Comodoro/MT.
    Discurso
    23/10/2007 SF PT MT Protesto contra sentença proferida pelo juiz mineiro Edilson Rumbelsperger Rodrigues, que desrespeita a Lei Maria da Penha.
    Discurso
    23/10/2007 SF PT MT Homenagem à memória de Ernesto Che Guevara.
    Discurso
    23/10/2007 SF PT MT Registra a representação que a Ministra Nilcéa Freire, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres fez ao Conselho Nacional de Justiça, contra a sentença proferida pelo juiz Edilson Rumbelsperger Rodrigues, que deserspeita a Lei Maria da Penha.
    Discurso
    18/10/2007 SF PT MT Referência à missão oficial do Governador Blairo Maggi à Europa, ocasião em que se reuniu com importadores de carne e parlamentares da União Européia. Apelo ao Presidente Lula para que nomeia a nova Diretoria da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia – SUDAM.
    Discurso
    16/10/2007 SF PT MT Comemoração ao Dia do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional.
    Discurso
    15/10/2007 SF PT MT Homenagem pelo transcurso do Dia do Professor.
    Discurso
    11/10/2007 SF PT MT Manifestação sobre a CPMF, que S.Exa. considera um imposto democrático.
    Discurso
    09/10/2007 SF PT MT Preocupação com a participação do Brasil na produção do etanol e constatação de que é possível produzir combustíveis sem prejudicar o meio ambiente ou a produção de alimentos.
    Fala
    02/10/2007 CN PT MT Comemoração do Dia Nacional e Internacional do Idoso.
    Discurso
    02/10/2007 CN PT MT Comemoração do Dia Nacional e Internacional do Idoso.
    Discurso
    27/09/2007 SF PT MT Comemoração ao Dia Mundial do Turismo.
    Discurso
    26/09/2007 SF PT MT Relato da sessão realizada na Assembléia Legislativa do Mato Grosso, que debateu o Orçamento Geral da União e aspectos importantes para a Região Centro-Oeste. Registro da participação de S.Exa. em vários eventos no Estado do Mato Grosso.
    Discurso
    05/09/2007 SF PT MT Registro da participação de S.Exa. no seminário “Etanol Mato Grosso/Brasil – Oportunidades e Desafios” e em encontro de agentes comunitárias de saúde de Mato Grosso, na última segunda-feira.
    Discurso
    31/08/2007 SF PT MT Relato da participação de S.Exa. no Fórum de Legisladores do G-8 +5. Destaque para a assinatura de pacto ambiental entre o Governo de Mato Grosso e a Associação dos Produtores de Soja – Aprosoja.
    Discurso
    21/08/2007 SF PT MT Registro da presença de 50.000 trabalhadoras rurais em Brasília, a fim de participar da Marcha das Margaridas.
    Discurso
    16/08/2007 SF PT MT Considerações acerca de alteração no Código Brasileiro de Trânsito com vistas à regulamentação do serviço de mototáxi. Registro da chegada amanhã a Brasília, de cerca de 3.000 mulheres, a fim de participar da Segunda Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres. Anúncio da Marcha das Margaridas, a ser realizada por trabalhadoras rurais, em 21 e 22 de agosto.
    Discurso
    14/08/2007 SF PT MT Comemoração aos 180 anos da criação dos Cursos Jurídicos no Brasil.
    Discurso
    02/08/2007 SF PT MT Apresentação de projeto de lei que altera a Lei 7.565/86 (Código Brasileiro da Aeronáutica). Referências à viagem do Presidente Lula ao Estado à Cuiabá/MT, para lançamento do Programa de Aceleração do Crescimento naquele Estado. Comemoração dos 50 anos de criação da faculdade de Direito da UFMT.
    Discurso
    17/07/2007 SF PT MT Realização, nos dias 12 e 13 do corrente, da II Conferência Estadual de Políticas para Mulheres em Mato Grosso. Registro da crescente participação feminina em cargos de destaque, tanto na iniciativa privada quanto no serviço público e na política. Participação de S.Exa. em reunião na Casa Civil da Presidência da República, no dia 16 do corrente, para tratar de programas de investimentos do PAC no Estado de Mato Grosso, destacadamente, na área de saneamento.
    Discurso
    05/07/2007 SF PT MT Indignação com barbárie sofrida pela trabalhadora doméstica Sirley Dias.
    Discurso
    04/07/2007 SF PT MT Comemoração dos 70 anos de criação da União Nacional dos Estudantes – UNE, e homenagem ao Centro Popular de Cultura – CPC.
    Discurso
    28/06/2007 SF PT MT Registro de homenagem que S.Exa. receberá, no próximo sábado, em Nova Xavantina/MT. Transcurso, hoje, do Dia do Orgulho Gay. Defesa de projeto que torna crime a homofobia.
    Discurso
    26/06/2007 SF PT MT Apoio à luta do Senador Paulo Paim, no que tange à questão salarial dos aposentados. Referência à moção de aplauso da Líder Ideli Salvatti aos municípios agraciados com o título de erradicação do analfabetismo. Reflexão sobre o Dia Internacional contra o Uso e o Tráfico de Drogas.
    Discurso
    22/06/2007 SF PT MT Homenagem ao Supremo Tribunal Federal pelo início dos trabalhos de informatização dos processos judiciais. Relato de sua viagem, entre os dias 8 e 10 do corrente, ao chamado Nortão I e II, do Estado de Mato Grosso. Preocupação com a demora da pavimentação da BR-163, que liga Cuiabá a Santarém.
    Discurso
    21/06/2007 SF PT MT Registro de comparecimento de S.Exa. à solenidade de sanção do FUNDEB. Alerta para novo estudo da ONU sobre a questão do aquecimento global intitulado “Perspectiva mundial sobre o gelo e a neve”.
    Discurso
    20/06/2007 SF PT MT Homenagem a Rádio Bandeirantes, pelo transcurso dos setenta anos do início de suas atividades.
    Discurso
    12/06/2007 SF PT MT Reflexão sobre o combate ao trabalho infantil no campo, no Dia Internacional de Combate ao Trabalho Infantil. Relato de viagem feita por S.Exa., chefiando delegação de parlamentares brasileiros a Berlim para debates sobre políticas para o meio ambiente e a sustentabilidade de países pobres no combate à miséria.
    Fala
    30/05/2007 SF PT MT Comemoração do Dia Mundial do Meio Ambiente.
    Discurso
    23/05/2007 SF PT MT Relato sobre as atividades parlamentares de S.Exa. no Estado de Mato Grosso e destaque para reivindicações da população.
    Discurso
    16/05/2007 SF PT MT Considerações sobre a questão da educação em todo o País. Defesa da criação da Universidade Federal do Sul de Mato Grosso, com sede na cidade de Rondonópolis.
    Discurso
    11/05/2007 SF PT MT Louvor ao Supremo Tribunal Federal pela realização de audiência pública visando debater o uso de células-tronco embrionárias em pesquisas científicas. Destaque para a passagem do aniversário do Estado de Mato Grosso, que completou 259 de anos de fundação, em 9 de maio. Homenagens às mulheres brasileiras. Registro de visita realizada ao Município de Rondonópolis – MT, no último dia 28 de abril.
    Discurso
    10/05/2007 SF PT MT Repúdio ao incidente de discriminação contra as mulheres, ocorrido ontem na Câmara dos Deputados, entre a Deputada Cida Diogo e o Deputado Clodovil Hernandes.
    Discurso
    09/05/2007 SF PT MT Considerações sobre o sucesso que vem sendo o Programa Luz para Todos, do governo do presidente Lula. Relato de viagem ao Norte do Araguaia.
    Discurso
    03/05/2007 SF PT MT Comemoração do centésimo quadragésimo segundo aniversário de nascimento do Marechal Cândido Mariano da Silva Rondon.
    Discurso
    26/04/2007 SF PT MT A participação da mulher no Exército Brasileiro. Registro do evento “Combatendo o Racismo, Construindo a Paz” e de seminário sobre violência sexual e prevenção DST-HIV-Aids. Preocupação com a questão das mudanças climáticas e do aquecimento global.
    Discurso
    25/04/2007 SF PT MT Comemoração dos quarenta e cinco anos de atividades da Universidade de Brasília – UnB, inaugurada em 21 de abril de 1962.
    Discurso
    24/04/2007 SF PT MT Comentários sobre questões relativas à saúde da mulher. Importância do Plano de Desenvolvimento da Educação, lançado hoje, pelo Presidente Lula.
    Discurso
    20/04/2007 SF PT MT Comentários a respeito dos investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em Mato Grosso. Considerações sobre a participação de S.Exa. em evento, realizado ontem, no qual o Conselho Federal de Contabilidade assinou termo de compromisso com o Ministério do Meio Ambiente para a preservação sócio-ambiental. Preocupação com a questão da violência no Estado de Mato Grosso. Necessidade de ampliação do número de delegacias da mulher e de políticas públicas para a defesa do jovem.
    Discurso
    19/04/2007 SF PT MT Registro do transcurso do Dia do Índio, no dia de hoje, e homenagem ao índio Galdino José dos Santos, morto por estudantes de Brasília. Registro da assinatura, hoje, do Termo de Cooperação entre o Conselho Federal de Contabilidade e o Ministério do Meio Ambiente visando a implantação de ações de responsabilidade ambiental.

    Discurso
    18/04/2007 SF PT MT Registro da visita, amanhã, do Ministro Patrus Ananias, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, ao Mato Grosso. Justificação de requerimento, apresentado ontem, de voto de pesar pelo falecimento da nadadora Maria Lenk.
    Discurso
    09/04/2007 SF PT MT Registro do transcurso dos 280 anos da cidade de Cuiabá/MT. Registro de reportagens publicadas pelo jornal Diário de Cuiabá, relembrando histórias e tradições da cidade. Apoio à mobilização de prefeitos de todo o país, que virão a Brasília nesta semana.
    Discurso
    28/03/2007 SF PT MT Comemoração dos 85 anos de fundação do Partido Comunista do Brasil – PC do B.
    Discurso
    26/03/2007 SF PT MT Registro dos 85 anos de criação do Partido Comunista do Brasil.
    Discurso
    26/03/2007 SF PT MT Leitura de matéria sobre a estada no Brasil, do Primeiro-Ministro da Itália, Romano Prodi. Considerações sobre a questão do biocombustível e do etanol.
    Discurso
    23/03/2007 SF PT MT Indicação da Senadora Roseana Sarney para Líder do Governo no Congresso Nacional. Nomeação da servidora Cláudia Lyra para o cargo de Secretária-Geral da Mesa do Senado Federal. Defesa da adesão do Senado Federal ao programa Pró-Eqüidade de Gênero, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres. Apresentação de proposta junto à OEA para que o ano de 2009 seja considerado o “Ano Internacional da Mulher das Américas”. A ampliação da licença-maternidade.
    Discurso
    13/03/2007 SF PT MT Comemoração dos 25 anos do Programa Antártico Brasileiro – PROANTAR.
    Discurso
    09/03/2007 SF PT MT Importância da reforma política e a questão da representação da sociedade. Defesa do turismo como instrumento para o desenvolvimento econômico.
    Fala
    07/03/2007 SF PT MT Sessão especial destinada a comemorar o Dia Internacional da Mulher e agraciar as mulheres escolhidas para receber o Diploma Mulher-Cidadã Bertha Lutz, Sras. Ivana Farina Navarrete Pena, Maria Uvone Loureiro Ribeiro, Moema Libera Viezzer, Sueli Batista dos Santos, Beatriz Moreira Costa.

  3. Carlos Henrique Tretel permalink
    novembro 19, 2010 5:38 am

    Fala
    07/03/2007 SF PT MT Encerramento da sessão especial que comemora o Dia Internacional da Mulher.
    Discurso
    28/02/2007 SF PT MT A situação da violência em Mato Grosso, de acordo com o documento intitulado “Mapa da Violência dos Municípios Brasileiros”, produzido pela Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, Ciência e Cultura (OEI).
    Discurso
    26/02/2007 SF PT MT Relato da participação de S.Exa. no primeiro Fórum Parlamentar sobre mudanças climáticas, realizado em Washington, nos dias 14 e 15 de fevereiro último.
    Discurso
    23/02/2007 SF PT MT Medidas do governo federal para combater as desigualdades regionais. O aquecimento global.
    Fala
    30/11/2006 CN PT MT Comemoração do Dia Internacional para Eliminação da Violência contra a Mulher.
    Discurso
    24/11/2006 SF PT MT Importância da Segunda Semana de Valorização da Pessoa com Deficiência. Indignação diante da decisão de um juiz de São Paulo que permite a escolas particulares recusar matrícula de portadores da síndrome de down. Instituição do dia 20 de novembro como o Dia Nacional da Consciência Negra. Aprovação, pela Câmara dos Deputados, de projeto contra a homofobia.
    Discurso
    23/11/2006 SF PT MT Considerações sobre a visita do presidente Lula ao Estado do Mato Grosso, no último dia 21, onde participou de diversos eventos de inauguração. Leitura de carta enviada pelos reitores das universidades públicas e privadas do Mato Grosso, ao governador do Estado, sobre a extinção da Fapemat.
    Discurso
    17/11/2006 SF PT MT Ações do governo federal para promover o turismo no País. Potencial turístico do Estado de Mato Grosso. Registro da disponibilização, via internet, da programação da Rádio Comunitária Educativa CPA FM 105,9.
    Discurso
    16/11/2006 SF PT MT Manifestação sobre o desafio para o segundo mandato do presidente Lula: crescer de forma sustentável com justiça social. Defesa de mudança na meta de superávit.
    Discurso
    10/11/2006 SF PT MT Transcurso, no último dia 8, do dia Mundial da Ciência pela Paz e pelo Desenvolvimento. Perspectivas de desenvolvimento do Estado de Mato Grosso.
    Discurso
    09/11/2006 SF PT MT Comemoração de 70 anos da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis – ABIH.
    Discurso
    01/11/2006 SF PT MT Considerações sobre a vitória do presidente Lula. Elogios ao trabalho exercido pela Justiça Eleitoral. Registro da realização, em Mato Grosso, no próximo dia 7, do I Fórum de Infra-Estrutura.
    Discurso
    18/10/2006 SF PT MT Registro da presença, amanhã, do Ministro de Minas e Energia, no Mato Grosso, a fim de travar diálogo com empresários locais. Leitura do artigo do estatístico Oswaldo Russo, publicado no Jornal do Brasil, destacando as mudanças nas políticas sociais do governo Lula, reforçando a necessidade do combate à fome e à pobreza.
    Discurso
    17/10/2006 SF PT MT Registro do lançamento hoje, do Diagnóstico do Ministério Público dos Estados, em solenidade realizada em Brasília. Homenagem pela passagem, no dia 15 último, do Dia do Professor.
    Discurso
    06/10/2006 SF PT MT Leitura de artigo intitulado “Democracia é maior do que qualquer um de nós”, de autoria do Dr. Renato Janine Ribeiro.
    Discurso
    06/10/2006 SF PT MT Solidariedade aos familiares das vítimas do acidente aéreo ocorrido com o avião da Gol. Potencial de Mato Grosso para a produção do biodiesel.
    Discurso
    10/08/2006 SF PT MT Protesto pela inclusão do nome de S.Exa. no relatório parcial da CPMI dos Sanguessugas, aprovado hoje, e pela não apreciação da defesa apresentada por S.Exa.
    Discurso
    01/08/2006 SF PT MT Refuta as acusações de irregularidades atribuídas a S.Exa.
    Discurso
    25/07/2006 SF PT MT Contrariedade em razão das tentativas constantes de envolverem S.Exa. com a máfia dos sanguessugas.
    Discurso
    12/07/2006 SF PT MT Estarrecimento diante de mais uma tentativa de envolvimento de S.Exa. com a máfia dos sanguessugas.
    Discurso
    06/07/2006 SF PT MT Registro da realização de ato, para comemorar os 30 anos da Lei 6.346, de 1976, que incluiu no Plano Nacional de Viação a ligação ferroviária entre as cidades de Aparecida do Taboado-MS, Rubinéia-SP e Cuiabá-MT.
    Discurso
    22/06/2006 SF PT MT Reunião, no último dia 19, com o reitor da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), oportunidade em que se tratou da questão referente à construção do Hospital Universitário da UFMT e da liberação de recursos para investimentos naquela instituição de ensino superior. A discussão da reforma universitária e do Fundeb.
    Discurso
    21/06/2006 SF PT MT Considerações sobre a construção de um hospital universitário na Universidade Federal de Mato Grosso-UFMT.
    Discurso
    13/06/2006 SF PT MT A importância da iniciativa do governo federal de melhorar as estradas e levar energia elétrica ao norte do Araguaia, em Mato Grosso.
    Discurso
    06/06/2006 SF PT MT Aplausos às ações do atual governo em prol do meio ambiente ante as mudanças climáticas em curso no planeta.
    Discurso
    30/05/2006 SF PT MT Registro da chegada à Casa da medida provisória que dispõe sobre a reestruturação das carreiras do Banco Central e de outras instituições. Registro da regularização fundiária para áreas de até quinhentos hectares ocupadas por pessoa que estejam sobre terras públicas. Esclarecimentos sobre os episódios onde “brotaram” com o nome de S.Exa., na lista dos “Sanguessugas”.
    Discurso
    25/05/2006 SF PT MT Destaque para a necessidade de aprovação urgente do Fundeb. A importância da região do Araguaia, chamada agora de Araguaia Norte. Liberação de recursos pela Eletrobras para a construção do linhão Querência – Vila Rica. Preocupação com a manchete da Folha de S.Paulo, intitulada “Mato Grosso é campeão mundial de fogo”.
    Discurso
    11/05/2006 SF PT MT Comemorações pela passagem dos cento e oitenta anos do Senado Federal.
    Discurso
    10/05/2006 SF PT MT Registro de reunião com o Ministro Roberto Rodrigues, onde foram feitas colocações no sentido de buscar construir uma saída para a grande crise da agricultura.
    Discurso
    08/05/2006 SF PT MT Comentários sobre a decisão da OAB de não encaminhar pedido de impeachment do Presidente da República. Dificuldades de implantação da reforma agrária em Mato Grosso, onde o Governador Blairo Maggi vem autorizando ações de despejo consideradas por S.Exa. como arbitrárias. Vitoriosa marcha dos prefeitos a Brasília, que se mobilizaram para conquistar uma melhoria nas receitas dos municípios por eles administrados.
    Discurso
    24/04/2006 SF PT MT Saudação ao Senador José Sarney pelo transcurso, hoje, do seu aniversário. Visita à região Norte do rio Araguaia, no Estado do Mato Grosso, para participar do evento da retomada das obras na rodovia 158. Abertura do Festival da Pesca em Barra do Bugre.
    Discurso
    11/04/2006 SF PT MT Conclamação pela votação urgente da proposta de Orçamento da União. Saudações à Sra. Michelle Bachelet, Presidente da República do Chile, em visita oficial ao Brasil.
    Discurso
    24/03/2006 SF PT MT Necessidade da aprovação do novo valor do salário mínimo. Defesa de uma política permanente para o salário mínimo. Repúdio à violência contra a mulher.
    Discurso
    22/03/2006 SF PT MT Comemoração do Dia Mundial da Água. Aumento dos postos de trabalho no Brasil. Dados positivos sobre o desempenho da economia brasileira nas localidades mais carentes.
    Discurso
    20/03/2006 SF PT MT Defesa do governo Lula salientando seus programas sociais. Aprovação do Orçamento deste ano. Apelo para que o Fundeb, que está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, seja aprovado.
    Discurso
    07/03/2006 SF PT MT Realização, entre os dias 5 a 10 de março, do vigésimo quinto Congresso do Andes – Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior. Avanços no ensino superior. Situação do agronegócio em Mato Grosso, sugerindo diversas medidas para o seu desenvolvimento no País. Pavimentação da Rodovia BR-163.
    Discurso
    06/03/2006 SF PT MT Registro das comemorações do Dia Internacional da Mulher. A importância do asfaltamento da Rodovia 163, no Estado do Pará.
    Discurso
    02/03/2006 SF PT MT Preocupação dos agricultores de todos os locais onde se planta a soja, com a doença denominada “ferrugem asiática”. Denúncia contra a Bayer pela venda de defensivo ineficaz.
    Discurso
    22/02/2006 SF PT MT Em defesa da aprovação de projeto de lei em tramitação na Câmara Federal, pelo reconhecimento da condição feminina da mulher policial civil, para efeito de aposentadoria. Destaque para o Programa de Extensão Industrial Exportadora, o PEIEX, implementado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
    Discurso
    14/02/2006 SF PT MT Aplausos ao Conselho Nacional de Justiça, criado após a votação do projeto de reforma do Judiciário, que tem colocado na pauta a questão do nepotismo.
    Discurso
    09/02/2006 SF PT MT Manifestação sobre os dois temas objeto das homenagens de hoje: a morte da religiosa Dorothy Stang e o transcurso dos 10 anos da TV-Senado. (como Líder)
    Discurso
    06/02/2006 SF PT MT Registro de realizações do governo do Estado na educação superior, no Programa Luz para Todos e na construção de casas populares. Violência contra a Mulher e o trabalho desenvolvido pela Secretaria de Defesa Social do Estado de Pernambuco.
    Discurso
    03/02/2006 SF PT MT Comentários sobre o projeto de lei que trata do reajuste dos professores das universidades federais, em tramitação na Câmara dos Deputados. Realização, em Cuiabá/MT, de 5 a 10 de março próximo, do Congresso Nacional dos Professores Federais. Importância do programa de ampliação dos campi universitários lançado pelo Presidente Lula. Sucesso alcançado pelo Programa Luz para Todos em Mato Grosso.
    Discurso
    31/01/2006 SF PT MT Homenagem ao Juscelino Kubitschek de Oliveira, pela passagem dos 50 anos de sua posse como Presidente da República dos Estados Unidos do Brasil.
    Discurso
    27/01/2006 SF PT MT Homenagem ao Dia Internacional em Memória das Vítimas do Holocausto.
    Discurso
    26/01/2006 SF PT MT Considerações sobre a definição do reajuste do salário mínimo para R$ 350,00 e sua antecipação para o mês de abril.
    Discurso
    23/01/2006 SF PT MT Destaque para a presença do Presidente da Câmara Aldo Rebelo na Assembléia Legislativa do Mato Grosso, estreitando relações entre a TV Câmara e as redes de televisão públicas do Estado. Saudação a Ministra Marina Silva apontada entre as 10 maiores personalidades do mundo em defesa do meio ambiente. Dados do turismo internacional no Brasil durante o ano de 2005.
    Discurso
    20/01/2006 SF PT MT Importância da decisão do Congresso Nacional com relação à não-remuneração das sessões extraordinárias bem como da redução do recesso parlamentar. Defesa de uma postura investigativa da imprensa no que se refere ao nepotismo existente no Poder Judiciário.
    Discurso
    19/01/2006 SF PT MT Saudação ao Ministro Velloso pelas homenagens prestadas pelo Senado Federal pela sua aposentadoria compulsória. Importância da reunião entre os presidentes do Brasil, da Argentina e da Venezuela para debate sobre questões ligadas ao Mercosul. Vantagens da criação do Aglomerado Urbano Cuiabá/Várzea Grande.
    Discurso
    17/01/2006 SF PT MT Parabeniza a iniciativa do Senador Antero Paes de Barros de concessão do título de Professor Honoris Causa da Universidade do Legislativo – UNILEGIS ao Senador Ramez Tebet.
    Discurso
    16/01/2006 SF PT MT Vitória de Michelle Bachelet para a presidência do Chile. Registro da devolução do salário referente à convocação extraordinária do Congresso Nacional.

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