O mestrado stricto sensu em educação brasileiro é reconhecido internacionalmente, sustentou, e influenciam muito a teoria, “não sei se influenciam na prática”. A academia não tem relações com a escola, lamentou, e os conselheiros concordaram.

Dois professores da UFSCar (Yuriko Yamamoto Baldin e Pedro Malagutti) foram apresentar também seu mestrado profissional em licenciatura em matemática e física (http://www.ppgece.ufscar.br), e levaram um aluno para contar sua experiência. Apesar de o objetivo do mestrado ser melhorar o ensino de matemática e física públicos, o professor que foi aluno do mestrado leciona no Colégio Bandeirantes.  No caso da matemática, apesar de o Brasil ser mal colocado no PISA no seu ensino, a produção científica em matemática pura é muito avançada, informaram.

A única votação que demanda mais atenção é o convênio entre a Secretaria Estadual de Educação (SEE) e 55 municípios para a construção de creches. O convênio repassará R$ 94 milhões a esses municípios.

O assunto já foi intensamente debatido pelo Conselho, e seus membros têm se mostrado contra o repasse de recursos estaduais para algo que não seja o ensino médio – de acordo com a LDB, a responsabilidade pela oferta de educação infantil é da municipalidade. Já o ensino médio, dizem, tem como único responsável o estado. E com todos os problemas que tem, não é recomendável destinar dinheiro às outras etapas do ensino. Mas mesmo assim votaram a favor, “com restrições”. Quase todos assinaram uma descrição de voto com esse teor pela conselheira Rose Neubauer, em outra situação similar.

O único que se absteve foi Arthur Fonseca Filho, por “motivos filosóficos”.

Por Carlos Henrique Tretel, de Piracicaba (SP)

Na sede provisória do CME-Piracicaba, no último dia 12, aconteceu a reunião ordinária do mês de abril sob a presidência de Sônia Cristina Ramos. Estiveram presentes as conselheiras Maria Aparecida Villa Nova, Rosana Calil, Simone Portugal e o conselheiro Carlos Marcelo Yamakawa.

De início, houve a aprovação da ata da reunião anterior. Na sequência, a presidente comunicou a existência de justificativas para as ausências de Camila Theodoro da Silva, Benedita Ivete Brandine Negreiros e Pedro Motoitiro Kawai e apresentou, em seguida, nova conselheira, Simone Portugal, para representar, a partir desta reunião,  o segmento de pais de alunos da rede estadual de ensino, em substituição a Avani E. Silva.

Nos informes, a presidente registrou, então,  o recebimento de ofícios (veja aqui) da Promotoria de Justiça de Piracicaba requerendo informação sobre dias, horários e locais das reuniões do CME-Piracicaba, em virtude de e-mails que encaminhei a este colegiado solicitando essas mesmas informações em dezembro/11 e fevereiro/12, e-mails esses já publicados neste blog.  Registrou ela já ter respondido o requerimento (leia aqui).

Disponibilizou a presidente, por fim, o parecer CPLE/CME-Piracicaba nº 01/2012 que marca a posição do colegiado a respeito do pedido de matrícula no ensino fundamental de criança que completou 6 anos após o final de março deste ano (leia o documento).

Aberta a palavra aos demais conselheiros, Rosana Calil comunicou a realização, no próximo dia 24, de uma feira sobre educação profissional. Será no Engenho Central, em mais uma realização da Diretoria de Ensino de Piracicaba, www.derpiracicaba.com.br.

Quanto à análise das contas da Secretaria de Educação, há que se registrar que deixou de fazer parte da dinâmica do CME a expedição de ofícios em que sejam solicitados esclarecimentos à SME, tendo sido os últimos solicitados pessoalmente pela presidente Sônia.  Assim, desde esta reunião, a presidente repassa as explicações obtidas verbalmente com os servidores da administração pública, continuando, no entanto, salvo melhor juízo, cabendo ao plenário do CME a formulação das perguntas que a presidente dirigirá, quando necessário for,  a quem couber respondê-las.

Há que se registrar, ainda, protesto do plenário quanto a possibilidade observada de aditamento de contratos depois de assinados, bem como protesto pela não disponibilização por parte da SME dos empenhos referentes ao transporte de alunos e à Limpadora Paulista, protesto este que levou o plenário a estipular o próximo dia 26 como prazo final para apresentação de tais empenhos financeiros por parte da administração pública, sob pena de parecer desfavorável às contas por parte do CME.  No dia 26 de abril, portanto, às 14:30 horas, salvo alterações de última hora, ficou designada nova reunião extraordinária para análise das contas da SME.

E não poderia deixar de registrar o recebimento dos memoriais com os quais a nova conselheira Simone Portugal se apresenta (leia o texto aqui). Felicidades nesta nova empreitada, Simone. E fique à vontade para encaminhar textos ou comentários para discussão aqui no De Olho nos Conselhos. Em breve pretendo, se for possível, publicar os cadernos do Programa de Fortalecimento dos Conselhos Escolares do MEC sobre os quais falamos recentemente. Acho que poderíamos puxar uma boa discussão com a ajuda deles. O que você acha?

Leia também o Regimento Interno do CME-Piracicaba.

No dia 25 de abril, os Conselheiros participaram de uma sessão extraordinária no Conselho Estadual de Educação (CEE-SP). Era uma palestra da coordenadora da Escola de Professores Paulo Renato, Vera Lucia Costa, e de Adriano Cansian, diretor de TI (tecnologia da informação) da Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE). Eles apresentaram o projeto de aula interativa da Secretaria de Educação, que será uma Parceria Público-Privada (PPP).

Este projeto, que tem como base experiência-piloto realizada em Hortolândia, é chamado de aula interativa. A concessão da PPP terá uma duração de dez anos.

De acordo com o edital, o contrato deverá abranger toda a rede estadual de ensino. Atualmente, esses números são: 5.150 escolas; 2,95 milhões de alunos; 163 mil professores; 10.300 diretores e Vice-Diretores; 46 mil salas de aula e ambientes de formação com atendimento por turnos (diurno e noturno), em 93 mil classes de alunos (dados de janeiro/2012).

Sugestão da Dell

Os palestrantes contaram que tudo começou quando a empresa Dell apresentou interesse para o Estado – o “provocou” – ao sugerir que o modelo de Hortolândia fosse replicado nas escolas de ensino fundamental 2 e médio. Mas apenas lousa digital com conteúdo interativo era muito pouco, disseram.

No CGPP (Conselho Gestor do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas), a proposta foi aprovada por unanimidade, inclusive com menção de louvor. O projeto virou programa prioritário do governo, no mesmo dia da apresentação ao Conselho.

A fase atual do processo é a de “chamamento público” (leia aqui o conteúdo publicado no Diário Oficial em 4 de abril de 2012). “Chamamos empresas que poderiam ter interesse… Tínhamos expectativa que viessem consultorias, empresas de tecnologia e conteúdo. Nossas expectativas foram superadas: 39 empresas inscritas, grupos muito poderosos”, afirmou Vera.

Cerca de quinze dessas 39, disse, são “grandes grupos e importantes parceiros”. As empresas têm 90 dias pra apresentarem estudos e projetos de modelagem. Depois, a Secretaria tem 60 dias para julgar a proposta vencedora ou compormos propostas diferentes. Daí, a licitação, que está prevista para setembro. A perspectiva é de assinar contrato já em 2013.

Objetivos

Os palestrantes defenderam que não se trata de um projeto que substitui a escola ou o professor, apenas dá mais subsídios para o professor melhorar sua aula. “temos que apostar na escola como instituição, apostar no professor e que temos que dar recursos para que professor possa ensinar melhor”, disse Vera.

A parte que caberá à empresa vencedora está descrita no edital de chamamento:

1) Formação dos Professores, Diretores e Vice-Diretores (inclusive na modalidade Educação a Distância);

2) Desenvolvimento e disponibilização de conteúdo digital interativo – para alunos e professores;

3) Fornecimento, instalação e manutenção de tecnologias digitais (projetor interativo/lousa digital, servidor, computador etc.) nas salas;

4) Infraestrutura de Suporte - preparação da rede elétrica, rede lógica cabeada e Wi-Fi e adequações físicas necessárias em todas as unidades escolares e ambientes de formação;

5) Sistema Integrado de Gestão – ferramenta integrada para suportar a condução da formação dos Professores e a disponibilização do conteúdo digital interativo em sala de aula (que vai possibilitar avaliação e monitoramento de todo o projeto)

6) Gestão, Operação e Manutenção

7) Implantação

A propriedade intelectual de todo conteúdo pertencerá à Secretaria, informaram.

Alguns conselheiros se mostraram relutantes para aceitar o caráter prioritário desse projeto. Outros se mostraram preocupados por se tratar de tecnologia, algo que muda constantemente. Arthur Fonseca chamou o protótipo de “prematuro”. Já Guiomar defendeu o projeto: não seria possível culpar a Secretaria de Educação de SP por falta de projeto uma vez que o “Brasil não tem projeto”.

Na última sessão do Conselho Estadual de Educação (CEE-SP), em 25 de abril, os conselheiros debateram a questão da idade mínima para ingresso no ensino fundamental.

Um parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE) em 2010 havia indicado que a criança deve ter 6 anos completos até o dia 31 de março para que sua matrícula seja aceita na primeira série. Embora a intenção do CNE fosse justamente uniformizar a regra em todo país, cada sistema de ensino pode criar regras próprias. É o caso de São Paulo, cujo conselho estendeu a data-limite até o dia 30 de junho.

A discussão voltou à pauta do CEE-SP porque, segundo os conselheiros, o Estado de São Paulo tem recebido milhares de ações (citaram entre 5 e 6 mil) para que as crianças que fazem aniversário depois dessa data possam ingressar no ensino fundamental.

Já que a Justiça tem sido favorável ao pedido dos pais na maioria dos casos, Hubert Alquéres e Nina Ranieri (presidente e vice-presidente do Conselho, respectivamente) buscaram a Procuradoria Geral do Estado (PGE) para discutir o problema
De acordo com Nina, por uma decisão administrativa, o procurador geral do Estado liberou a PGE de recorrer dessas decisões, e o Conselho tem que decidir se mantem ou se prorroga a data do nascimento até 31 de dezembro, ou, ainda, se diminui até 31 de março, como o governo federal.

Para Rose Neubauer, 5 mil ações em um universo de meio milhão de crianças na primeira série (que ingressam todos os anos), é um número “pífio” estatisticamente. Ela e outros conselheiros defenderam que o Estado tem sim que estabelecer regras, e sempre existirão pais insatisfeitos.

Guiomar chamou atenção para outra faceta: a tentativa do Ministério da Educação de estabelecer um sistema nacional de educação. “Sabemos que isso está na pauta dos governos, faz pelo menos 10 anos. O colega Francisco Carbonari [Secretário Municipal de Educação de Jundiaí] enviou uma minuta que o Ministério da Educação acabou de distribuir com as expectativas de aprendizagem nacional”. Guiomar criticou a atitude, pois desconsideraria a autonomia de estados e municípios.  ”São sinais. Viveremos anos interessantes, mas de bom combate”.

Vestibulinho de escolas particulares

Outro assunto levantado pela presidência foi a prática de vestibulinho em escolas privadas para selecionar estudantes no ensino fundamental. O Ministério Público Federal é contrário à seleção. A proibição afeta colégios famosos como Santo Américo e Porto Seguro. A juíza concluiu que as normas do Conselho Nacional de Educação se aplicam indistintamente a todos os sistemas de ensino. E por não ter avisado as escolas de seu sistema, o Estado de São Paulo foi penalizado a pagar uma multa de R$ 1 milhão.

Eunice Durham foi contra a medida. Ela espera que as escolas particulares, que tem poder de influência, recorram da decisão. Essas escolas, disse, não tem que aceitar todos os alunos porque tem limites de vagas. “Qual procedimento que as particulares tem para admitir: fila de espera? Sorteio? Tem que ter critério”.

“Tudo isso diz respeito à interferência do judiciário, e essa política inconstitucional de criar política única de educação, palavra antiga do PT, já foi assim com piso salarial”, acrescentou Eunice.

Afastamento

Eunice Durham esteve presente nessa sessão, após 30 dias de afastamento. Agora a conselheira informou que volta a se afastar por mais 30 dias.

Nesse dia aconteceu também uma sessão extraordinária para apresentar para o projeto da Secretaria de Aula Interativa (em breve mais informações neste blog).

Quanto ao recurso, foi feita a leitura do agravo (a reportagem do Observatório não teve acesso ao documento para acompanhar) e a votação dos conselheiros/as sobre o funcionamento do núcleo, pertencente à Diretoria Regional de Ensino (DRE) de São Mateus, localizado na Rua Soldado Célio do Nascimento, n° 118, Conjunto Habitacional Marechal Mascarenhas de Moraes.

A decisão foi de manter o indeferimento. Entre os problemas apresentados com relação ao prédio e às instalações, permanecem irregularidades em vários ambientes da instituição e a não entrega do projeto pedagógico e regimento escolar atualizados, impediu que as análises fossem efetuadas, afirmam as relatoras do parecer Hilda Martins F. Piaulino e Anna Maria V. Meirelles. Para elas, o núcleo já havia passado por diversos processos, tendo possibilidades para se ajustar às normas desde 2007, o que não foi realizado.

Outro assunto foi sobre a maneira como deve ocorrer o credenciamento de entidades que assinam o termo de cooperação com a Secretaria Municipal de Educação de São Paulo (SME-SP). Na ocasião, trataram especialmente da formalização de termo de cooperação com a entidade Cruz Azul de São Paulo para execução do projeto Espaço Solidário.

A relatora Maria Auxiliadora A. P. Ravelli fez a leitura do parecer (a reportagem do Observatório não teve acesso ao documento para acompanhar) que foi deferido pelos demais conselheiros sem contestações. No documento, aprovaram a definição de que não há diferenças essenciais de natureza jurídica que justifiquem um tratamento diferenciado entre convênios, termos de cooperação ou outras formas de parceria.

Sobre a entidade Cruz Azul de São Paulo, a decisão é de que “há necessidade de credenciamento da entidade para formalização do convênio, nos termos definidos pela SME SP”, aponta Ravelli.

Já no dia 18, não houve reunião. Segundo a secretaria da presidência, não houve avisos na reunião anterior. Os conselheiros que fazem parte da câmara de educação básica tinham reunião em Jundiaí, e o restante foi acompanhar o lançamento da Univesp no Palácio dos Bandeirantes.

Univesp

No dia 18 o governador Geraldo Alckmin, em evento que contou com a presença de conselheiros da CEE, assinou o projeto de lei que cria a Fundação Universidade Virtual do Estado de São Paulo. Assim, o já existente programa passaria a ter autonomia e orçamento próprio. Segundo artigo do governador publicado hoje na Folha de S. Paulo, será a 4ª universidade estadual paulista.

“A Univesp permitirá a democratização do ensino superior quantitativa e qualitativa que se pode considerar revolucionária”, diz ainda o artigo.

Um artigo feito pela promotora Maria Izabel de Amaral Sampaio Castro, integrante do Ministério Público Democrático (MPD), analisa a atual composição deste CEE, e conclui que grande parte dos Conselheiros são provenientes do ensino superior, muitos de universidades particulares, “havendo dentre eles, dentista e advogado”, além de professores da Unicamp e USP. “Não podemos aceitar que os representantes da rede privada de ensino, básica ou superior, sejam considerados representantes da sociedade civil, posto que integram a rede de ensino do Estado, a teor do art. 17, da LDBEN e como tal são representantes do poder público”, argumenta a carta.

Outro apontamento é que a escola pública de educação básica tem pouca representação. Além disso, muitos conselheiros “são quase vitalícios”, pois alguns integram a casa de 1999 ou 2001. “É quase que um órgão dinástico”. A carta, no geral, apela para que a sociedade civil tenha representação no Conselho, “representada por alunos, pais de alunos, associações ou movimentos sociais que defendem os interesses da educação”, exemplificam.

Os conselheiros se pronunciaram na sessão em relação à carta, a qual consideraram ofensiva e “mal educada”. O presidente Hubert Alquéres, lembrou que os mandatos são escolhidos a cada três anos, podendo ou não o conselheiro ser reconduzido, não se tratando então, de um cargo vitalício.

Alguns conselheiros questionaram as manifestações da carta a respeito das entidades privadas. Malu Montoro questionou se algo na legislação impediria a participação dos entes privados, ao que seus colegas advogados negaram. Para Guiomar Melo, a presença do setor privado no Conselho representa a diversidade do sistema estadual de educação.

Mário Vedovello, que é citado no documento como “dentista”, narrou para os conselheiros toda sua trajetória acadêmica e profissional, para ao fim convencer de que sua trajetória é sim ligada à educação, sendo professor universitário (coordenador do programa de mestrado em odontologia do Centro Universitário Herminio Ometto Uniararas, em Araras) há muito tempo. Os colegas se solidarizaram com Vedovello, que teria sido alvo de preconceito por parte do MP.

“Parece que o Ministério Público está sendo usado”, opinou Milton Linhares. Ele acha que essa é uma tentativa de politização do Conselho. Maria Helena Guimarães concordou, e afirmou que é interesse da presidenta da Apeoesp (Maria Izabel Noronha) compor o CEE. O “excesso” de politização poderia trazer desequilíbrio para este conselho, disse ainda Linhares.

Outra menção do MP que teve pronunciamentos foi o questionamento quanto a sociedade civil. O que seriam se não representantes desse setor, questionavam. No fim, Décio Machado ficou responsável por redigir uma resposta, a qual anexará os currículos lattes dos conselheiros, conforme pediu Roque Theóphilo, para esclarecer a ligação dos conselheiros com a temática de educação para o Governo e o Ministério. Alguns fizeram voto de que o PL seja arquivado nas etapas adequadas de tramitação.

Em 2009, o Observatório da Educação fez um levantamento e constatou que a maioria dos conselhos estaduais de educação não prevê participação da comunidade escolar e sociedade civil. Leia aqui.

Em São Paulo, o CEE é regulamentado pela Lei 10.403, de 1971. O artigo 5º do texto diz que o Conselho Estadual de Educação observa “a devida representação dos diversos graus de ensino e a participação de representantes do ensino público e privado” sem explicitar, no entanto, como serão representados os diferentes segmentos. Em 2007, um levantamento do Observatório da Educação mostrava que 48% dos membros do CEE estavam vinculados ao ensino privado, enquanto 3% tinham relação com os dois setores e 10% não possuíam ligação direta com Educação (leia aqui).

No dia 30 de maio será realizada uma audiência pública na Assembleia Legislativa para debater o PL e, ao longo do mês, serão realizadas  pré-audiências em escolas públicas para que a comunidade possa conhecer e propor alterações. O calendário das conversas ainda será publicado.

Outros temas tratados

Outro assunto que foi abordado nessa reunião foram as indicações para o Conselho Nacional de Educação. Hubert será indicado.

Na ordem do dia, sem novidades. Apenas autorizações de abertura de novos cursos e licenças de faculdades do interior.

*Atualizado em 19/04/2012.

Por Carlos Henrique Tretel*, de Piracicaba (SP)

Na sessão do último dia 22, na sala provisória do CME-Piracicaba na Creche Nosso Lar, estiveram presentes os conselheiros Benedita Ivete Brandine Negreiros, Camila Theodoro da Silva, Carlos Marcelo Yamakawa, Maria Aparecida Villa Nova, Marilice Trentini Oliveira, Rosana Calil.

A presidente Sônia Cristina Ramos anunciou alguns informes: a realização da 1ª Conferência de Transparência e Controle Social (Consocial) (do dia 30.03.2012 até o dia 01.04.2012, no estado de São Paulo) e a reunião da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme), www.uncmesp.org.br, no dia 30.03.2012.

A conselheira é representante dos conselhos de Piracicaba escolhida em etapa municipal da Consocial, mas, já que os eventos serão simultâneos, buscará entendimento com o seu suplente da Consocial (Anselmo, da ONG Casvi e conselheiro da Cultura, igualmente escolhido na referida etapa municipal).

Passou-se, por fim, às análises previstas na Ordem do Dia. A presidente Sônia colocou que,  para a análise das contas dos dois primeiros trimestres de 2011 da Secretaria de Educação,  o CME-Piracicaba solicitou documentos e esclarecimentos através de três ofícios: o de número 46/2011 e os de número 01/2012 e 02/2012, de 29.02.2012 e 12.03.2012, respectivamente.

Os conselheiros lembraram que os documentos enviados pela Secretaria de Educação em resposta ao Of./CME Nº 46/2011 serviram para elucidar as dúvidas até então registradas, mas que, até aquele momento, não haviam ainda sido encaminhados os documentos faltantes, quais sejam,  os relacionados ao transporte escolar e a serviços de limpeza.

A presidente disse também não ter recebido resposta ainda ao Of./CME nº 01/2012.

Para o Of./CME nº 02/2012, por sua vez,  disse a presidente ter resposta  por ofício recebido em papel de fax, lido de pronto por ela. Veja a resposta aqui.

Devido ao uso de linguagem técnica e de difícil entendimento entre os presentes, ficou acertada então entre os conselheiros a elaboração de  um novo ofício em que os pontos ainda obscuros ou incompreensíveis sejam novamente focados, provocando-se, assim, o gestor públicos a elucidá-los,  de maneira compreensível.

Por fim, foi objeto de consideração na reunião também a preocupação mostrada pela conselheira Ivete pelo fato de que muitos contratos, ao que parece, são “eternos”, sempre firmados e renovados com as mesmas empresas, ficando o coletivo interessado a partir desta reunião também pela análise da vigência dos contratos.

Por volta das 19 horas, foi encerrada a reunião.

Vale, no entanto, registro ainda, e ainda que se tenha passado informalmente, já á porta da sala de reunião, que a presidente considerou a possibilidade de nova(s) reunião(ões) extraordinária(s)para a análise das contas de SME, inclusive em horário(s) comercial(is),  uma vez que o prazo para aprovação ou não das contas esgota-se, segundo ela,  no próximo dia 30,  ficando de comunicar a todos(as) qualquer eventual agendamento, também por e-mail.

*Este relato foi editado. Leia a versão enviada na íntegra aqui.

Leia também: propostas do Observatório da Educação para a Consocial

Visite o site da Consocial SP – no www.consocial.sp.gov.br