De acordo com Guiomar, a presidência irá responder, em conjunto com o conselheiro Ângelo Cortelazzo, presidente da Câmara de Educação Superior, que “foi concedido todo o prazo que os demandantes pediram antes. A partir desse momento consideramos que a deliberação 111 está em vigência”.

Para saber mais sobre a deliberação, acesse aqui.

Seminário sobre currículo nos Estados Unidos

A presidente também informou participação, com o conselheiro Arthur Fonseca Filho, em seminário organizado pela Fundação Lemann na Universidade de Yale, nos Estados Unidos. O objetivo, segundo Guiomar, era “conhecer o trabalho de desenvolvimento de um núcleo comum curricular nacional nos Estados Unidos”. O grupo presente era composto por cinco deputados federais da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, dois secretários estaduais de educação, representantes do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP), da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e de organizações da sociedade civil, como o Cenpec.

A conselheira lembrou que esse projeto foi trabalhado durante um período de três anos e a ideia inicial veio do colégio de governadores estaduais dos Estados Unidos. “Todo mundo que foi conversar conosco a respeito deste núcleo comum, que eles chamam de common core, começou sua fala dizendo ‘isto não é uma iniciativa do governo federal’”. E completou:  “Como aqui no Brasil está começando muito a se falar de currículo, este é uma tema interessante para reflexão”, avaliou Guiomar.

Ordem do dia

Dois processos foram aprovados. O primeiro (691/2012) celebra convênio para auxiliar a manutenção do Programa de Transporte de Alunos da Rede Estadual de Ensino na Prefeitura Municipal de Palmares Paulista. O segundo (1596/2013) trata de convênios com os municípios, objetivando a implementação do Programa de Ação de Parceria Educacional Estado/Município para o Atendimento do Ensino Fundamental.

Dentre os informes, a presidente apresentou o pedido de afastamento do conselheiro Edgar Salvador De Decca, de 8 de maio a 31 de julho, por motivos particulares. A conselheira Cleide Bochixio irá substituí-lo durante o período.

Uma pauta em particular tomou parte considerável da sessão. Tratou-se do projeto de lei que envolve a reestruturação e a composição do Conselho, modificando os critérios do governador para a nomeação de conselheiros. Leia aqui reportagem sobre o assunto.

Na última sessão plenária do Conselho Estadual de Educação (CEE-SP), quarta-feira (08/05), a proposta de mudanças na composição e a reestruturação do órgão voltaram a provocar debate entre os conselheiros.

A presidente Guiomar Namo de Mello informou que enviou uma minuta de decreto sobre a composição do CEE ao Secretário de Educação, Herman Voorwald. O pedido teria vindo do Palácio do Governador e a elaboração do texto ficou a seu cargo – com apoio do conselheiro Francisco Carbonari. A consultoria jurídica da Secretaria Estadual de Educação (SEE), no entanto, afirmou que essa mudança só seria possível via Projeto de Lei.

Francisco Carbonari e Décio Lencioni afirmaram estar convictos da possibilidade de modificar o tema por decreto. Carbonari lembrou que essa convicção foi reforçada pelo parecer da consultoria jurídica do Palácio: “Acho muito estranho que, se a consultoria do Palácio, que é quem vai elaborar o decreto, diz que pode ser por decreto, que a consultoria da Secretaria de Educação seja ouvida. Se há essa divergência, prevalece a posição da consultoria do Palácio, porque quem vai assinar o decreto é o governador”.

Já o conselheiro Milton Linhares pronunciou entendimento divergente. Ele deu razão à consultoria jurídica da Secretaria afirmando que “a Constituição Federal, em seu artigo 24 ou 25, diz claramente que a organização dos sistemas estaduais e seus mecanismos será feita por meio de projetos de lei”. Lembrou também que, na sessão anterior, dia 24 de abril, havia alertado que a consultoria jurídica da Secretaria não concordaria com a minuta: “O poder discricionário não pode arranhar a lei. Isso é ensinamento de Celso Antônio Bandeira de Mello”.

Outra proposta

Um projeto de lei sobre a composição do Conselho Estadual de Educação já tramita na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). Aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e na Comissão de Educação em 2012, o Projeto de Lei 108 se justifica pelo artigo 294 da Constituição Estadual, que assegura a participação da sociedade civil, quesito não previsto pela Lei nº 10.403, de 1971, que rege atualmente o CEE.

Segundo o conselheiro Décio, a primeira manifestação ocorrida sobre o tema veio através do Ministério Público, que questionou a constitucionalidade da composição do Conselho. “Nós rebatemos integralmente o posicionamento do Ministério Público”, disse Décio, afirmando que a composição do CEE não é inconstitucional. Sobre o projeto em tramitação, enfatizou: “se nós demorarmos um pouquinho, esse projeto avança, pode ser aprovado e teremos que aplicar, independente das ponderações feitas pela assessoria jurídica do Palácio e da Secretaria”.

Carbonari completou afirmando que o CEE não é um conselho de controle social: “a própria constituição estadual ao falar sobre o Conselho diz que ele não é um conselho de controle social”.

Divergências

O conselheiro Marcos Monteiro lembrou que o plenário, em sessões anteriores, decidiu que não caberia ao Conselho propor nem decreto, nem projeto de lei sobre o assunto; mas que estariam à disposição, apenas, para opinar sobre a temática.

Ele se demonstrou surpreso com a apresentação da minuta de decreto ao Secretário, enquanto a presidente Guiomar justificou sua falha de encaminhamento, afirmando que realizou um ato informal e deveria tê-lo comunicado ao plenário.

“O secretário continua insistindo pelo simples fato de que existe um projeto de lei tramitando na Assembleia e que há uma preocupação que esse PL entre na ordem do dia”. Para o conselheiro Marcos, a Casa Civil é a responsável pelos interesses do Governo junto à Alesp e o PL em tramitação não é problema da Secretaria de Educação. A presidente propôs prazo de mais uma semana para decidir o tema.

Por Carlos Henrique Tretel, de Piracicaba (SP)

Relato da reunião ordinária do CME-Piracicaba do dia 02/05/2013.

Na reunião realizada no dia 2 de maio de 2013, o conselheiro Genésio Aparecido da Silva enalteceu a iniciativa da Secretaria Municipal de Educação (SME) de Piracicaba de realizar conferência preparatória para a Conferência Nacional de Educação (Conae) 2014. A etapa acontecerá nos dias 9 e 10 de maio e o conselheiro anunciou que a cidade deve eleger cerca de 200 delegados para a etapa intermunicipal da conferência.

Para o evento preparatório, os interessados devem se inscrever até o dia 7 de maio e podem obter mais informações no site da SME. Já a Conferência Intermunicipal do Pólo Campinas está marcada para os dias 28 e 29 de junho.

Fórum Municipal dos Conselhos de Piracicaba

Ainda na mesma reunião, foi apresentado um Projeto de Lei (PL) que prevê a criação do Fórum Municipal dos Conselhos de Piracicaba (FMCP). De acordo com a presidenta do Conselho, Sandra Helena Perina, a minuta do PL apresentado aos conselheiros foram entregues aos integrantes presentes do conselho durante reunião realizada na Câmara de Vereadores no último dia 24 de abril.

Segundo a minuta distribuídas, o FMCP está previsto na Lei Complementar n°186, de 10 de outubro de 2006, e tem como um de seus objetivos contribuir para o fortalecimento dos conselhos municipais de Piracicaba.

Leia aqui o relato completo enviado por Carlos Henrique. Ele solicita os documentos finais da I Conferência Municipal de Educação de Piracicaba, realizada em 2001.

Veja outros documentos enviados por Carlos Henrique:

Minuta do Projeto de Lei que institui o Fórum Municipal dos Conselhos de Piracicaba.

Convocação de reunião extraordinária do CME-Piracicaba de maio.

Notícia: Comissão provisória avaliará realização de Fórum e minuta de lei para conselhos municipais.

Notícia: Camolesi solicita informações e documentos das atividades do Conselho Municipal de Educação.

Por Carlos Henrique Tretel, de Piracicaba (SP)

Relato da reunião ordinária do CME-Piracicaba do dia 11/04/2013.

Na reunião ordinária mensal do Conselho de Educação de Piracicaba (CME-Piracicaba), a presidente Sandra informou que as reuniões preparatórias para a Conferência Nacional de Educação (Conae 2014) serão realizadas nos dias 22 e 23 de abril, na sede da Secretaria Municipal de Educação.  A secretaria fica na Rua Cristiano Cleopath, 1902 – Bairro dos Alemães.

Sandra acrescentou que já encaminhou os materiais para os diretores de escola sensibilizarem suas unidades para a Conae 2014 e que a etapa municipal da conferência ocorrerá nos dias 9 e 10 de maio na Fundação Municipal de Ensino de Piracicaba. Segundo a presidente, este será o momento propício para a elaboração do Plano Municipal de Educação.

Aberta a palavra, a conselheira Dra. Maria Madalena convidou todos a participarem dos Círculos de Debates da Escola de Pais. A programação dos círculos em abril é para os dias 15, 22 e 29, e em maio para os dias 6, 13, 20 e 27.  Os encontros serão realizados na Rua Henrique Rochele, nº 341 – Bairro Caxambú. Para mais informações, os interessados podem entrar em contato pelo telefone 19-3433-2815 / 19-3432-47-19.

Contas e novos conselheiros

Na reunião também foram aprovadas as contas da Secretaria Municipal de Educação (SME-Piracicaba) do ano de 2012 e, antes de seu encerramento, a presidente Sandra relatou que continuam sendo feitos os encaminhamentos necessários para a nomeação de novos conselheiros em substituição aos que se afastaram ou aos que não respondem às convocações.

Neste mesmo dia, apresentou-se oficialmente o novo conselheiro Genésio Aparecido da Silva que acompanhou algumas das últimas reuniões como ouvinte. A partir desta data, Genésio assumiu o cargo de Coordenador das Entidades Civis.

Leia aqui o relato completo enviado por Carlos Henrique.

Por Carlos Henrique Tretel, de Piracicaba (SP)

Relato da reunião ordinária do CME-Piracicaba do dia 14/03/2013

Aos 14 de março de 2013, na sede da Secretaria Municipal de Educação (SME), reuniram-se os conselheiros sob a presidência de Sandra Perina que, sem pauta prévia definida, informou que continua em contato com a direção da SME quanto às condições básicas de funcionamento do conselho e no que diz respeito à organização da conferência municipal de educação, preparatória para a Conferência Nacional de Educação (Conae) 2014.

Aberta a palavra aos demais, a conselheira Dra. Maria Madalena fez convite para evento na Biblioteca Municipal e a conselheira Joseane, em comum acordo com a presidente Sandra, afirmou que o parecer que está aos seus cuidados será enviado para conhecimento de todos por e-mail.

Contas da SME

Presente, o servidor municipal Paulo Torres deu prosseguimento às explicações solicitadas pelos conselheiros quanto às contas da SME, se comprometendo a enviar informações complementares aos e-mails dos presentes. Ao final da reunião, ficou acertado que se entenderão os conselheiros, também por e-mail, quanto ao dia em que todos poderão comparecer a uma nova reunião extraordinária para análise das contas da SME.

De minha parte, reitero convite que enviei a todos os conselheiros e vereadores de Piracicaba para participação em conferência livre que criei no site da Conae 2014, intitulada Plano de educação: Por que minha cidade não tem um e sugiro que assistamos todos o especial do Salto para o Futuro, intitulado Rumo à Conae 2014, que será exibido ao vivo pela TV Escola, na próxima quarta-feira (20/03) às 19h.

Leia aqui o relato completo enviado por Carlos Henrique.

As reuniões do órgão são abertas e acontecem sempre às quintas-feiras, das 16h às 18h, na rua Taboão, nº 10, no bairro Sumaré.

Veja abaixo as datas das próximas sessões do CME-SP em 2013 ou acesse a publicação no Diário Oficial da Cidade.

Março: 21;

Abril: 04, 11, 18, 25;

Maio: 02, 09, 16, 23;

Junho: 06, 13, 20, 27;

Julho: 04, 25;

Agosto: 01, 08, 15, 22, 29;

Setembro: 05, 12, 19, 26;

Outubro: 03, 10, 17, 24, 31;

Novembro: 07, 21, 28;

Dezembro: 05, 12.

A regulamentação destas escolas que atendem crianças de até 5 anos é realizada a partir da deliberação do CME-SP nº  04 /2009. A norma detalha, entre outras questões, a criação e o funcionamento, projeto pedagógico, avaliação, infraestrutura e irregularidades destas instituições de ensino.

Os conselheiros ressaltaram a necessidade de inovação na forma como essas escolas são fiscalizadas e pediram mais rapidez no encaminhamento dos nomes indicados pelo conselho.

Diante das considerações, o presidente João Gualberto de Carvalho Meneses afirmou que irá procurar a Secretaria Municipal de Educação o quanto antes. “A partir da deliberação nº 04, o conselho está montando uma comissão para estudar a matéria e ver em que a lei poderá ser atualizada”, explica o presidente.

Dia das mulheres

Um dia antes do dia das mulheres (08/03), o conselheiro Rodolfo Osvaldo Konder parabenizou as conselheiras e lembrou que, no último dia 1º, a colecionadora Beatriz Pimenta Camargo, de 81 anos, passou a ser a primeira mulher a presidir o Museu de Arte de São Paulo (Masp). Ela foi eleita por 40 dos 62 associados do Masp e seu mandato vai até 2015.

A partir do consenso entre os conselheiros quanto à necessidade de valorização dos integrantes do órgão municipal, a conselheira Carmen Vitória Annunziato relembrou os presentes sobre a recente aprovação do Projeto de Lei Nº 15.682/2013 pelo prefeito Fernando Haddad (publicado no Diário Oficial da cidade de São Paulo no dia anterior).

A lei estabelece o aumento da gratificação prevista aos conselheiros, que passou de 4 para 10% do valor da referência da Tabela QPE-22-E (R$ 4.244,42), . Isso significa que os conselheiros passarão a receber R$ 424,00 por sessão a que comparecerem, no limite de até oito sessões por mês (máximo de R$ 3.392,00).

Seminários Avançados

Em outro momento da reunião, as conselheiras Hilda Martins Piaulino e Maria Auxiliadora Ravelli propuseram que o órgão realizasse seminários avançados sobre alguns dos temas que estarão nas pautas de suas reuniões neste ano.

Os conselheiros destacaram a necessidade de se levantar prós e contras de cada assunto e sugeriram discussões sobre o ensino por ciclos e a educação relacionada à sustentabilidade e ao meio ambiente, por exemplo.

Conselho do Fundeb

O presidente do conselho João Gualberto anunciou a saída da conselheira Regina Célia Suzuki como representante do conselho no Fundeb. Após o anúncio do término de mandato da conselheira Regina, os integrantes do conselho presentes decidiram que ela será substituída pela conselheira Sueli Chaves Eguchi e que a suplência continuará sob a responsabilidade do conselheiro Júlio Gomes de Almeida.

Ao discutirem sobre o novo representante, a conselheira Maria Auxiliadora comentou sobre a dificuldade de ação no Fundeb. “O conselho [do Fundeb] é tão grande que fica inoperante. As pessoas são empenhadas, mas ele deveria ser mais ágil e mais fácil de trabalhar”, comenta a conselheira.

Por Carlos Henrique Tretel, de Piracicaba (SP)

Relato da reunião Ordinária do Conselho Municipal de Piracicaba do dia 14 de fevereiro de 2013

Aos 14 de fevereiro de 2013 aconteceu a primeira reunião do ano do CME-Piracicaba, CME, cuja pauta se deu a conhecer aos(as) conselheiros(as) na antevéspera.

Após a aprovação da ata da reunião anterior, a conselheira Tainá afirmou que, a partir de agora, irá alimentar o Portal dos Conselhos.

O conselho contou com a participação do Sr. Paulo Torres, chamado à reunião pela presidente Sandra que disse estar preocupada com a melhor forma do CME cumprir sua missão de conferir as contas da Secretaria Municipal de Educação (SME-Piracicaba). Segundo ela, o tema foi discutido também na reunião da Secretaria, com a presença da secretária municipal de educação, Sra. Angela Maria Cassavia Jorge Corrêa.

O Sr. Paulo Torres, então, ficou de trazer um quadro sintético das contas de 2012 da SME com especial atenção às divergências históricas havidas entre os técnicos da Secretaria e os do Tribunal de Contas do Estado, cuja convocação (anexa) já se deu a conhecer aos(as) presentes.

Na sequência, e pela ordem do dia, a presidente Sandra:

1- informou encaminhamentos que vêm sendo feitos para recomposição das representações, tendo em vista recentes desligamentos de conselheiros;

2- divulgou o portal para participação no Plano Plurianual;

3- seguiu completando as Comissões Permanentes com novas nomeações;

4- atribuiu a elaboração do parecer solicitado pelo Conselho de Escola da Escola Municipal “Juliana Dedini Ometto” à conselheira Josiane que havia se voluntariado ao trabalho;

5- abriu espaço para informes e discussões diversas, desde palestra proferida aos professores da rede municipal pela conselheira Josiane até projeto de oficinas nas escolas da rede municipal em que fará parte a conselheira Dra. Maria Madalena.

Leia aqui o relato completo enviado por Carlos Henrique. Ele discorre sobre a elaboração do Plano Municipal de educação (PME-Piracicaba) e cumprimenta a conselheira Tainá pela iniciativa

Leia os anexos enviados por Calor Henrique:

Convocação para reunião extraordinária do dia 21 de fevereiro de 2013

Lei Municipal 5684.2006 e artigos 137 a 146, relativos ao CME-Piracicaba

Requerimento Nº 429.07 – Solicitação de informações sobre o Plano Municipal de Educação e as formas de participação popular em sua elaboração

Resposta ao requerimento Nº 429.07 pelo prefeito Barjas Negri

Os conselheiros mencionaram a recente vinda de Salman Khan ao Brasil e a conselheira Malu Montoro observou que a Fundação Lemann poderia ser convidada para expor sua experiência (a entidade está traduzindo as aulas virtuais, que poderão ser utilizadas nas escolas brasileiras).

Malu também sugeriu a participação, em reunião do CEE, de Vera Cabral, da Secretaria de Educação, “que está muito envolvida nesse processo”. Guiomar Namo de Melo, presidente do colegiado, explicou que Vera “é a pessoa que gerencia a PPP, parceria público privada muito grande que o governo está fazendo para introdução de tecnologias”. Vera já esteve no Conselho para falar sobre o desenho desse projeto . “Eu sei da parceria pelo lado dos que estão concorrendo”, ponderou Guiomar, “então estou sempre me colocando a par nesse sentido”.

Hubert Alquéres falou sobre a necessidade de debater a introdução do livro digital. “O governo federal comprou 600 mil tablets para distribuir a professores de todo o Brasil”, explicou, “mas a crítica que se faz é que os conteúdos ainda não existem para essas plataformas”. Ele participou de uma mesa na Campus Party sobre o assunto.

“No momento que o governo brasileiro passa a sinalizar o uso intensivo de livros digitais, isso certamente faz uma revolução no mercado”, acrescentou Hubert, lembrando que 90% das escolas brasileiras são públicas.

“Ação entre amigos”

Guiomar disse ser favorável à ideia de que o CEE mapeie essas tendências, mas se mostrou preocupada com o fato de essas discussões ficarem “presas às paredes do Conselho”. Para Guiomar, só faz sentido o órgão se debruçar sobre temas de atualidade se o debate for ampliado. “Precisamos mostrar a cara do Conselho, dizendo que está se posicionando”.

A solução, disse Guiomar, seria “um trabalho sistemático de relacionamento com a imprensa”.  “Senão fica uma ação entre amigos”, concluiu, pedindo a opinião dos outros conselheiros, especialmente os que já foram presidentes do órgão.

Francisco Carbonari lembrou que uma fala recorrente sobre o Conselho é que é preciso dar visibilidade às suas ações. “Até porque precisamos de outros órgãos, que não sabem o que nós fazemos, e muitas vezes não nos levam muito a sério porque não entendem o que fazemos aqui”. Carbonari sugeriu a integração dos vários conselhos de políticas públicas existentes.

Opinião em off

Hubert, ex-presidente do CEE, ponderou que o Conselho precisa “de uma visibilidade positiva, não negativa”. Ele falou de um parecer de sua autoria, que foi publicado recentemente no Diário Oficial, sobre o caso de um professor da rede pública que lecionou por treze anos com documentos de seu irmão, sem ter habilitação para o cargo.

“O repórter leu o extrato, mandou um questionário enorme e nos próximos dias vamos ter uma reportagem na Folha sobre esse tipo de situação, ‘como pode um professor dar tantos anos de aula na rede sem documento e não perceber nada’, coisas assim”, lamentou Hubert.  “Certamente teremos uma matéria negativa”.

Nesse momento, Hubert desligou seu microfone e continuou a falar sobre o tema da imprensa. No plenário do CEE, os observadores da reunião acompanham a sessão através de um vidro, e só se ouve as falas dos conselheiros por meio de um alto-falante.

Guiomar informou que está elaborando o cronograma do CEE-SP e que receberá dos conselheiros outras indicações de pautas e estratégias.

Seguiu-se com a ordem do dia e a apreciação de processos. Consulte aqui os pareceres aprovados pelo CEE-SP.