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Se no dia 4 durou pouco menos de meia hora, a do dia 11 não passou de quinze minutos. Ambas marcadas pela ausência de discussão, e aprovação de processos de assuntos parecidos – no geral aprovação de novos cursos universitários ou aumento de vagas. No dia 11, estavam ausentes o presidente Hubert Alquéres e a vice Nina Ranieri, ficando a direção por conta de Malu Montoro.
Já no dia 18, não houve reunião. Segundo a secretaria da presidência, não houve avisos na reunião anterior. Os conselheiros que fazem parte da câmara de educação básica tinham reunião em Jundiaí, e o restante foi acompanhar o lançamento da Univesp no Palácio dos Bandeirantes.
Univesp
No dia 18 o governador Geraldo Alckmin, em evento que contou com a presença de conselheiros da CEE, assinou o projeto de lei que cria a Fundação Universidade Virtual do Estado de São Paulo. Assim, o já existente programa passaria a ter autonomia e orçamento próprio. Segundo artigo do governador publicado hoje na Folha de S. Paulo, será a 4ª universidade estadual paulista.
“A Univesp permitirá a democratização do ensino superior quantitativa e qualitativa que se pode considerar revolucionária”, diz ainda o artigo.
Projeto de Lei pode mudar composição do Conselho Estadual
Na reunião ordinária do dia 28 de março, antes da lista de votações, os conselheiros debateram um Projeto de Lei que está em tramitação na Assembleia Legislativa de São Paulo, o PL 108/2012 (de autoria dos deputados estaduais Geraldo Cruz e Simão Pedro, ambos do PT), e uma carta que receberam do Ministério Público Estadual. Ambos os documentos questionam a atual composição do Conselho.
Um artigo feito pela promotora Maria Izabel de Amaral Sampaio Castro, integrante do Ministério Público Democrático (MPD), analisa a atual composição deste CEE, e conclui que grande parte dos Conselheiros são provenientes do ensino superior, muitos de universidades particulares, “havendo dentre eles, dentista e advogado”, além de professores da Unicamp e USP. “Não podemos aceitar que os representantes da rede privada de ensino, básica ou superior, sejam considerados representantes da sociedade civil, posto que integram a rede de ensino do Estado, a teor do art. 17, da LDBEN e como tal são representantes do poder público”, argumenta a carta.
Outro apontamento é que a escola pública de educação básica tem pouca representação. Além disso, muitos conselheiros “são quase vitalícios”, pois alguns integram a casa de 1999 ou 2001. “É quase que um órgão dinástico”. A carta, no geral, apela para que a sociedade civil tenha representação no Conselho, “representada por alunos, pais de alunos, associações ou movimentos sociais que defendem os interesses da educação”, exemplificam.
Os conselheiros se pronunciaram na sessão em relação à carta, a qual consideraram ofensiva e “mal educada”. O presidente Hubert Alquéres, lembrou que os mandatos são escolhidos a cada três anos, podendo ou não o conselheiro ser reconduzido, não se tratando então, de um cargo vitalício.
Alguns conselheiros questionaram as manifestações da carta a respeito das entidades privadas. Malu Montoro questionou se algo na legislação impediria a participação dos entes privados, ao que seus colegas advogados negaram. Para Guiomar Melo, a presença do setor privado no Conselho representa a diversidade do sistema estadual de educação.
Mário Vedovello, que é citado no documento como “dentista”, narrou para os conselheiros toda sua trajetória acadêmica e profissional, para ao fim convencer de que sua trajetória é sim ligada à educação, sendo professor universitário (coordenador do programa de mestrado em odontologia do Centro Universitário Herminio Ometto Uniararas, em Araras) há muito tempo. Os colegas se solidarizaram com Vedovello, que teria sido alvo de preconceito por parte do MP.
“Parece que o Ministério Público está sendo usado”, opinou Milton Linhares. Ele acha que essa é uma tentativa de politização do Conselho. Maria Helena Guimarães concordou, e afirmou que é interesse da presidenta da Apeoesp (Maria Izabel Noronha) compor o CEE. O “excesso” de politização poderia trazer desequilíbrio para este conselho, disse ainda Linhares.
Outra menção do MP que teve pronunciamentos foi o questionamento quanto a sociedade civil. O que seriam se não representantes desse setor, questionavam. No fim, Décio Machado ficou responsável por redigir uma resposta, a qual anexará os currículos lattes dos conselheiros, conforme pediu Roque Theóphilo, para esclarecer a ligação dos conselheiros com a temática de educação para o Governo e o Ministério. Alguns fizeram voto de que o PL seja arquivado nas etapas adequadas de tramitação.
Em 2009, o Observatório da Educação fez um levantamento e constatou que a maioria dos conselhos estaduais de educação não prevê participação da comunidade escolar e sociedade civil. Leia aqui.
Em São Paulo, o CEE é regulamentado pela Lei 10.403, de 1971. O artigo 5º do texto diz que o Conselho Estadual de Educação observa “a devida representação dos diversos graus de ensino e a participação de representantes do ensino público e privado” sem explicitar, no entanto, como serão representados os diferentes segmentos. Em 2007, um levantamento do Observatório da Educação mostrava que 48% dos membros do CEE estavam vinculados ao ensino privado, enquanto 3% tinham relação com os dois setores e 10% não possuíam ligação direta com Educação (leia aqui).
No dia 30 de maio será realizada uma audiência pública na Assembleia Legislativa para debater o PL e, ao longo do mês, serão realizadas pré-audiências em escolas públicas para que a comunidade possa conhecer e propor alterações. O calendário das conversas ainda será publicado.
Outros temas tratados
Outro assunto que foi abordado nessa reunião foram as indicações para o Conselho Nacional de Educação. Hubert será indicado.
Na ordem do dia, sem novidades. Apenas autorizações de abertura de novos cursos e licenças de faculdades do interior.
*Atualizado em 19/04/2012.
O blog De Olho nos Conselhos publica textos de cidadãos(ãs) que acompanham reuniões dos conselhos de educação de sua cidade ou estado, reservando-se o direito de editar as informações. O conteúdo do relato, de caráter pessoal, não é de responsabilidade do Observatório da Educação. Escreva para observatorio@acaoeducativa.org para participar.
Por Carlos Henrique Tretel*, de Piracicaba (SP)
Na sessão do último dia 22, na sala provisória do CME-Piracicaba na Creche Nosso Lar, estiveram presentes os conselheiros Benedita Ivete Brandine Negreiros, Camila Theodoro da Silva, Carlos Marcelo Yamakawa, Maria Aparecida Villa Nova, Marilice Trentini Oliveira, Rosana Calil.
A presidente Sônia Cristina Ramos anunciou alguns informes: a realização da 1ª Conferência de Transparência e Controle Social (Consocial) (do dia 30.03.2012 até o dia 01.04.2012, no estado de São Paulo) e a reunião da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme), www.uncmesp.org.br, no dia 30.03.2012.
A conselheira é representante dos conselhos de Piracicaba escolhida em etapa municipal da Consocial, mas, já que os eventos serão simultâneos, buscará entendimento com o seu suplente da Consocial (Anselmo, da ONG Casvi e conselheiro da Cultura, igualmente escolhido na referida etapa municipal).
Passou-se, por fim, às análises previstas na Ordem do Dia. A presidente Sônia colocou que, para a análise das contas dos dois primeiros trimestres de 2011 da Secretaria de Educação, o CME-Piracicaba solicitou documentos e esclarecimentos através de três ofícios: o de número 46/2011 e os de número 01/2012 e 02/2012, de 29.02.2012 e 12.03.2012, respectivamente.
Os conselheiros lembraram que os documentos enviados pela Secretaria de Educação em resposta ao Of./CME Nº 46/2011 serviram para elucidar as dúvidas até então registradas, mas que, até aquele momento, não haviam ainda sido encaminhados os documentos faltantes, quais sejam, os relacionados ao transporte escolar e a serviços de limpeza.
A presidente disse também não ter recebido resposta ainda ao Of./CME nº 01/2012.
Para o Of./CME nº 02/2012, por sua vez, disse a presidente ter resposta por ofício recebido em papel de fax, lido de pronto por ela. Veja a resposta aqui.
Devido ao uso de linguagem técnica e de difícil entendimento entre os presentes, ficou acertada então entre os conselheiros a elaboração de um novo ofício em que os pontos ainda obscuros ou incompreensíveis sejam novamente focados, provocando-se, assim, o gestor públicos a elucidá-los, de maneira compreensível.
Por fim, foi objeto de consideração na reunião também a preocupação mostrada pela conselheira Ivete pelo fato de que muitos contratos, ao que parece, são “eternos”, sempre firmados e renovados com as mesmas empresas, ficando o coletivo interessado a partir desta reunião também pela análise da vigência dos contratos.
Por volta das 19 horas, foi encerrada a reunião.
Vale, no entanto, registro ainda, e ainda que se tenha passado informalmente, já á porta da sala de reunião, que a presidente considerou a possibilidade de nova(s) reunião(ões) extraordinária(s)para a análise das contas de SME, inclusive em horário(s) comercial(is), uma vez que o prazo para aprovação ou não das contas esgota-se, segundo ela, no próximo dia 30, ficando de comunicar a todos(as) qualquer eventual agendamento, também por e-mail.
*Este relato foi editado. Leia a versão enviada na íntegra aqui.
Leia também: propostas do Observatório da Educação para a Consocial
Visite o site da Consocial SP – no www.consocial.sp.gov.br
Conselho vai investir R$ 2 milhões em modernização
Na sessão ordinária do Conselho Estadual de Educação de São Paulo (CEE-SP) do dia 21 de março, o assunto que se destacou foi a futura informatização do órgão. Nesta semana, a Fundação do Desenvolvimento Administrativo (Fundap) se reunirá com funcionários do Conselho para começar um estudo de implantação de um sistema eletrônico no CEE.
“Já passa da hora que isso seja encarado como prioridade”, opinou o presidente Hubert Alquéres. O conselheiro Milton Linhares, que defende a modernização dos trabalhos da casa, diz que o Conselho Nacional de Educação já é informatizado: “Meu desejo e votos nesse depoimento é que haja interesse da Secretaria, e do Conselho, em investir para transformar o fluxo de processos de uma vez por todas pela via eletrônica”.
Segundo o presidente, o projeto já tem verba prevista e terá duração de cinco meses. Ao todo, custará R$ 2 milhões, informou. Acrescentou que será um investimento 100% estatal, sem recursos privados.
Novos funcionários são contratados pelo CEE-SP
Na reunião do dia 14 de março, o Conselho Estadual de Educação de São Paulo (CEE-SP) anunciou a chegada de cinco novos funcionários técnico-administrativos. Eles estavam presentes e foram apresentados aos conselheiros.
As vagas foram preenchidas no setor de protocolo, no setor jurídico, na área de pessoal e na Câmara de Educação Básica. Os funcionários foram aprovados em um concurso da Secretaria realizado em 14/08/2011.
De acordo com a assessoria, esses funcionários apenas substituirão lacunas deixadas por funcionários que se aposentaram.
CME de Piracicaba analisa contas da Secretaria de Educação
O blog De Olho nos Conselhos publica textos de cidadãos(ãs) que acompanham reuniões dos conselhos de educação de sua cidade ou estado, reservando-se o direito de editar as informações. O conteúdo do relato, de caráter pessoal, não é de responsabilidade do Observatório da Educação. Escreva para observatorio@acaoeducativa.org para participar.
Por Carlos Henrique Tretel, de Piracicaba (SP)*
O CME-Piracicaba esteve reunido em sessão ordinário no dia 8 de março de 2012, tendo como principal pauta a verificação das contas de 2011 da Secretaria Municipal de Educação (veja aqui os outros pontos de pauta). Estavam presentes os conselheiros: Prof. José Chabregas, Profa. Rosana Kalil, Carlos Marcelo Yamakawa, Camila Theodoro da Silva, Profa. Marilice Trentini Oliveira, Profa. Salvia Terezinha Barella Medina e Profa. Sônia Cristina Ramos, que presidiu a reunião.
Os conselheiros declararam elucidadas as dúvidas surgidas durante a análise da prestação de contas do 1º trimestre de 2011, exceção feita àquelas duas que não puderam ser dissolvidas pela ausência dos documentos solicitados à SME.
Foram distribuídas então entre os presentes as contas do 2º trimestre, para que eventuais dúvidas também pudessem ser suscitadas. Algumas foram anotadas de pronto, ficando a presidente Sônia encarregada de buscar junto a SME meio(s) de respondê-las, restando agendada, de comum acordo entre presentes, reunião extraordinária para o próximo dia 22, às 17 horas, para continuidade da análise dos empenhos, mesmo porque, como alertou a presidente, as contas de todos os trimestres de 2011 terão que ser analisadas até o final deste mês.
Lembrando a todos que o local da reunião extraordinária será ainda definido e comunicado posteriormente, encerrou a presidente a reunião.
Como foi assunto também, ainda que decorrente de conversa informal havida entre nós, presidente Sônia e eu, não poderia deixar de relatar, até para que possamos refletir sobre isso com maior profundidade, o fato de que o CME-Piracicaba ainda não se utiliza da verba orçamentária prevista no PPA para a sua manutenção e funcionamento.
Enquanto nos apresentávamos, logo no início da reunião ordinária, a presidente comentou que já conversara sobre isso com o procurador do município e com advogados do sindicato a que pertence. Mas, ainda segundo ela, todos disseram que, por não contar o CME com tesoureiro entre os seus integrantes, não poderia valer-se da verba pública, R$25.000,00 atualmente, prevista no orçamento municipal.
(…)
Esperamos voltar ao assunto em uma das próximas reuniões ordinárias do CME-Piracicaba. Até lá. Por ora, deixo o convite para que você poste por aqui a sua opinião sobre o assunto. Bom seria também, presidente Sônia, se a senhora convidasse para conosco interagir por aqui o procurador do município e os advogados com os quais a senhora já conversou sobre o assunto.
Veja aqui a relação de conselheiros
Carta de apresentação de Carlos Henrique enviada aos conselheiros
A pauta da última sessão do Pleno do Conselho Municipal de Educação de São Paulo (CME-SP), ocorrida no último dia 8, foi o recurso contra o indeferimento (não atendimento) do pedido de funcionamento da Escola de Educação Infantil Monte Ararate, da Diretoria Regional de Ensino (DRE) da Penha (zona leste de São Paulo). Em outro momento, foram citadas notícias sobre os resultados do Saresp de 2011 e uma pesquisa envolvendo a USP.
Sobre o recurso, foi feita a leitura do agravo (a reportagem do Observatório não teve acesso ao documento para acompanhar) e a votação dos conselheiros/as sobre o funcionamento da escola, localizada na Rua Mercedes Lopes, n° 250, Penha.
“Existe uma legislação feita pelo Conselho, por toda experiência de acompanhamento das várias escolas, tentando dar condições para que elas existam e, ao mesmo tempo, policiando casos inadequados”, disse a relatora e conselheira titular do CME SP, Zilma de Morais R. de Oliveira.
A decisão dos conselheiros/as foi de manter o indeferimento. “O problema é que a escola está localizada no mesmo terreno de outro prédio, e também há áreas de risco. Foi atestado que havia uma infraestrutura inadequada quanto às escadas e há falta de espaços para brincar. Também havia problemas com os educadores, por existir pessoas não habilitadas para trabalhar na função, ou seja, educadoras trabalhando sem serem normalistas ou pedagogas”, explicou Zilma.
Doutores na USP e resultados do Saresp
Em outro momento da sessão, foram comentadas duas notícias. A primeira foi sobre “a divulgação feita pela imprensa apontando a Universidade de São Paulo (USP), como a instituição que mais forma doutores mundialmente”, disse a presidenta do CME-SP, Maria Lúcia Vanconcelos.
Para o conselheiro suplente Ocimar Alavarse, por trás da informação “há uma pressão que força o crescimento e coloca a USP nesse patamar”, disse. Também, outro desafio é que “sobre os professores há uma pressão pela produção acadêmica que pode desviar o foco na formação de professores”.
A segunda notícia comentada pelos conselheiros foi a divulgação dos resultados do Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo (Saresp). Os dados (acesse os gráficos) informam “que estávamos num viés de piora e agora voltamos ao patamar de 2009, então na verdade só paramos de piorar. Eu não sei o quanto a gente tem que se contentar com tão pouco”, ponderou Maria Lúcia.
“O grande desafio, até mesmo mundial, é o ensino médio. Não está saindo o resultado que era o esperado. Na classificação da Secretaria, 58% dos estudantes do 3º ano do ensino médio ficaram no item “abaixo do básico” em matemática, ou seja, é como se tivessem saído do ensino médio com uma média de 7ª série”, disse Alavarse.
