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“Articulação entre conselhos é inexistente”, diz pesquisador pernambucano

novembro 2, 2010

Publicado originalmente em dezembro de 2005 no Observatório da Educação (clique aqui).

A Fundação Joaquim Nabuco, ligada ao Ministério da Educação e sediada em Recife, desenvolve atualmente três pesquisas que têm como foco os conselhos de educação da região metropolitana da capital pernambucana: “Conselhos Municipais de Educação no discurso dos seus conselheiros”, “Conselhos Municipais de Educação: Comunidades em ação” e “Conselhos do Fundef: avaliação da gestão democrática”. As duas últimas são coordenadas pelo pesquisador Carlos Augusto Sant’Anna Guimarães, que explica ao Observatório da Educação como têm funcionado as instâncias de participação e controle social na região.

A pesquisa sobre os conselhos municipais de educação buscou avaliar em que medida essa instância participa das discussões relacionadas à política educacional e se ela exerce o controle social sobre o poder público. Das 14 cidades da região metropolitana, Santa´Anna identificou que nove possuem conselhos funcionando. Os dados completos da pesquisa serão divulgados em um seminário a ser realizado em novembro, e as análises compartilhadas nesta entrevista se baseiam em informações preliminares, que ainda estão sujeitas a reparos após a consolidação dos resultados.

Em linhas gerais, como acontece a articulação dos Conselhos Municipais de Educação com a atuação de outros existentes no município (alimentação, Fundef…)?

O que fica patente é que a articulação entre conselhos é praticamente inexistente. Um dos problemas apontados para a falta de articulação é a demanda de trabalho de cada um dos conselhos. Quando a articulação existe, ela decorre muito mais da iniciativa individual, por conta de afinidades entre conselheiros, do que pela compreensão da importância de desenvolvê-la.

Para se ter uma idéia dessa dificuldade, mesmo no caso do Conselho do Fundef, no qual, por lei, um de seus membros deve ser um conselheiro do Conselho Municipal de Educação, essa articulação não se efetiva.

A falta de articulação decorre da pouca tradição de participação nessas esferas e do fato de as políticas públicas serem pensadas setorialmente, ou seja, de maneira estanque. Muito embora todos (governo e sociedade civil) falem da necessidade de ter políticas públicas articuladas, elas são pensadas setorialmente pela burocracia pública. A sociedade civil não conseguiu ainda quebrar essa visão. Não se pode olvidar que o trabalho de articulação é custoso. Ela requer investimento em tempo, e nem sempre os conselheiros têm essa disponibilidade.

O trabalho interno do CME exige muito dos conselheiros, tais como estudo da legislação e elaboração de pareceres (nos municípios com sistema municipal de ensino). Além disso, a inexperiência dos conselheiros, que precisam de um certo tempo para conhecer o seu trabalho, e a falta de tradição em participar de estruturas colegiadas são algumas das questões que explicam a inexistência de articulação entre os diferentes conselhos da área de educação.

A atuação dos conselhos é conhecida da comunidade escolar?

Pouca visibilidade. Este é um problema comum a todos os conselhos pesquisados. De um modo geral, a questão pode ser resumida na fala de um dos conselheiros mais antigos: “a população se dirige muito pouco ao Conselho. Embora existam as conferências municipais de Educação, o povão mesmo nem sabe que existe o Conselho Estadual de Educação, muito menos o [Conselho] Municipal”.

Perguntado como o Conselho toma conhecimento dos problemas educacionais do município, a maioria dos conselheiros respondeu que é através da Secretaria Municipal e pelos próprios conselheiros (muitos deles são professores da rede e alguns são pais de alunos). Poucas são as pessoas que sabem que o Conselho existe e qual o seu papel.

Muitas vezes, a população se dirige ao Conselho quando o assunto deveria ser encaminhado à Secretaria de Educação (como problema de relação de professor com aluno), e até questões trabalhistas são levadas ele. A fala de um presidente ilustra bem essa situação: “o Conselho precisa se tornar conhecido. Hoje, ele está conhecido, mas não na sua totalidade, na amplitude que a gente quer. A gente está criando um site e outras formas de divulgar o trabalho e o papel do Conselho”.

Como se caracteriza a atuação da sociedade civil? Que setores estão mais bem representados?

Amorfa e imprecisa. A amorfia e imprecisão são explicadas pelo desconhecimento, por parte da sociedade civil, notadamente dos pais de alunos (segmento mais frágil), de que os conselhos são canais de interlocução com o poder municipal e, portanto, devem ser ocupados; e, por inexistir uma tradição participativa, ou seja, a inexistência de uma tradição cívica por parte desses segmentos.

O segmento da sociedade civil que se destaca nos conselhos municipais de Educação é o sindicato dos professores. A experiência sindical é um fator diferenciador na atuação dos conselheiros. Os indivíduos com uma experiência associativa tendem a ter um desempenho diferenciado em relação àqueles sem essa trajetória. A participação em sindicatos e associações permite aos indivíduos desenvolver capacidades organizativas e habilidades argumentativas que são importantes no desempenho da função de conselheiro.

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