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“O Conselho de Educação é técnico, não político”, defende membro do CME

novembro 2, 2010

Publicado originalmente no Observatório da Educação em 17 de dezembro de 2007 (clique aqui)

Em entrevista ao Observatório da Educação, José Augusto Dias, membro do Conselho Municipal da Educação (CME), diz que o órgão exerce funções de um conselho técnico – não político – e por isso não cabe à sociedade civil intervir. “Se o Conselho fosse uma entidade política, entrariam pessoas para representar outros segmentos da sociedade que não estão presentes”, diz.

Ele defende, no entanto, que as atividades do órgão sejam mais divulgadas às pessoas que não atuam diretamente com Educação. “Em geral, as pessoas não sabem que o Conselho existe”, diz. Dias é professor aposentado da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP). Já foi Presidente do CME de São Paulo (2002-2003) e membro do Conselho Estadual de Educação de São Paulo, entre 1972 e 1981. Atualmente, além de membro do CME de São Paulo, é presidente do CME de São José dos Campos.

Qual a importância do Conselho Municipal de Educação?

O Conselho é, principalmente, um órgão normativo do Sistema Municipal de Ensino, que depende de normas criadas pelo Conselho. Ele tem, na verdade, três funções: é normativo, deliberativo e consultivo. Uma de suas principais atribuições é estabelecer normas sobre o andamento do Ensino. Ele é também deliberativo se surge algum problema que depende de decisão do Conselho, digamos uma situação irregular qualquer, que precisa ser regularizada. E atende a consultas feitas pelo secretário de educação, exemplarmente quando há necessidade de uma orientação dada pelo Conselho.

 

E como o senhor avalia a contribuição do Conselho para a construção de uma escola pública, universal e de qualidade?

Na medida em que ele desempenhe bem as funções que falei, está contribuindo para o bom andamento do Ensino. Se ele estabelece normas adequadas, toma decisões adequadas e dá uma orientação segura, ele contribui para isso.

 

E como é a relação do Conselho com o poder Executivo?

Normalmente o relacionamento é muito bom. Em geral, o entendimento entre o Conselho e o Executivo é bastante satisfatório. Há casos em que há conflitos, mas não no caso de São Paulo. Há municípios em que a gente percebe que o Executivo e o Conselho não se entendem direito. São fatores políticos que, felizmente, não ocorrem no caso de São Paulo.

 

E a relação com a sociedade civil?

O Conselho precisaria, talvez, expandir mais o seu conhecimento. Em geral, as pessoas não sabem que o Conselho existe. Apenas as pessoas atingidas diretamente por ele, professores, pessoas ligadas ao ensino que podem depender das decisões do Conselho. O público em geral não toma muito conhecimento. Mas o Conselho tem suas decisões publicadas, as deliberações são publicadas no Diário Oficial, o Conselho tem uma publicação própria para divulgação do que ele produz, mas em geral são as pessoas que procuram o Diário Oficial ou que têm interesse direto em Ensino que procuram essas publicações.

 

E como poderia ser feita essa expansão, essa divulgação?

O Conselho tem um programa de divulgação. Ele costuma promover reuniões públicas, costuma promover palestras, tentando atingir melhor o restante da população. Mas ainda não é suficiente, teria que ampliar isso.

 

Então a sociedade civil tem condições de acompanhar e intervir no Conselho?

Não, intervir não, mas ela pode tomar conhecimento e se informar melhor sobre o que é.

 

Na sua opinião, porque foi indicado para o Conselho?

Eu fui indicado na qualidade de representante da comunidade. Eu pertenço a uma entidade da Vila Madalena, onde moro, a Sociedade Amigos da Vila Madalena. Mas eu sou do negócio, sou formado em Pedagogia, tenho uma longa carreira nisso.

 

O que o senhor acha das indicações, da forma como o Conselho é composto?

O Conselho, na verdade, não é político. Há muitas pessoas que pretendem que o Conselho seja uma entidade política, mas, no nosso caso, não é. Nenhum conselho, nem os municipais, nem os estaduais, são entidades políticas, são mais técnicas. Ele é formado por pessoas que entendem da Educação, que atuam nisso. Se o Conselho fosse uma entidade política, entrariam pessoas para representar outros segmentos da sociedade que não estão presentes.

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