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Indicação do governador é bom critério para composição dos conselhos, diz presidente do CEE-SP

novembro 2, 2010

Publicado originalmente no Observatório da Educação em 17 de dezembro de 2007 (clique aqui)

“Como o Conselho é um organismo do poder Executivo, conseqüentemente deve ser constituído à base da confiança de quem foi eleito governador”, afirma Pedro Salomão José Kassab, presidente do Conselho Estadual de Educação (CEE) de São Paulo, em entrevista ao Observatório da Educação.

Para Kassab, o órgão é sempre constituído por pessoas da área educacional, de quaisquer níveis e modalidades do ensino público ou privado, e a escolha do governador é um bom critério. “É um trabalho muito pesado e cuja retribuição financeira é apenas simbólica. Então quem aceita um convite desses é porque está interessado em contribuir para a educação”, diz.

Médico e pai do prefeito Kassab, Pedro Simão foi presidente da AMB (Associação Médica Brasileira) com o maior número de mandatos, tendo dirigido a entidade por seis vezes (1969 a 1981). Foi também presidente da Associação Médica Mundial, e é decano do Conselho de Ética do Conar (Conselho Nacional de Auto-Regulamentação Publicitária), como representante dos consumidores. Confira a entrevista:

Qual o papel do Conselho Estadual de Educação?

Legalmente o Conselho tem as finalidades principais de estabelecer os fundamentos, as normas para a organização do sistema de ensino do Estado de São Paulo, e manter atualizado o Plano Estadual de Educação, desde que seja aprovado pelo governador; também estabelece critérios para o emprego de recursos destinados à educação, provenientes dos cofres públicos ou de outras fontes, de modo que a aplicação desses recursos se faça coerentemente com os objetivos estabelecidos na política educacional; o Conselho também sempre deve se manifestar sobre quaisquer convênios que a Secretaria de Educação ou o governo do Estado faça de ação interadministrativa voltados para educação.

Ele deve manifestar-se igualmente sobre a criação de entidades de finalidades educacionais que sejam total ou parcialmente custeadas pelo Estado, além de aprovar estatutos de entidades voltadas para a educação com apoio financeiro do Estado. Tem ainda a atribuição de autorizar a instalação de escolas de ensino fundamental e médio, municipais ou privadas e a aprovação de seus regimentos.

Como o senhor avalia a relação do Conselho com a sociedade civil?

O Conselho é sempre constituído por pessoas da área educacional, de quaisquer níveis e modalidades do ensino público ou privado. É uma escolha livre do governador, com critérios, pois como o Conselho é um organismo do poder Executivo, conseqüentemente deve ser constituído à base da confiança de quem foi eleito governador. Eu acho um critério bom.

Mas como essa relação se estabelece com a sociedade civil depois da constituição desse conselho?

A característica principal do Conselho é que seus integrantes são, sem exceção, pessoas voltadas com muita profundidade pela educação. É um trabalho muito pesado e cuja retribuição financeira é apenas simbólica. Então quem aceita um convite desses é porque está interessado em contribuir para a educação. Isso gera um ambiente, como em qualquer lugar, em que não há unanimidade do ponto de vista de caminhos a seguir. E é até bom que não haja porque o debate jamais existe quando há unanimidade. Não obstante divergências, no sentido doutrinário, no sentido técnico, de procedimentos a seguir, funciona mesmo como um colegiado. O presidente, por exemplo – no caso sou eu, no momento – ele coordena os trabalhos.

É seu primeiro mandato como presidente?

O mandato de presidente dura um ano, e ele pode ser reeleito uma vez. Eu fui no ano anterior, até julho deste ano e agora no início de agosto os colegas me reelegeram. Estou no momento no segundo ano do meu atual mandato.

E quando o senhor foi indicado pela primeira vez?

Fiz parte do Conselho anos atrás, entre 1994 e 1997. Depois durante todo esse período não fiz parte do Conselho e voltei a ser convidado para os mandatos atuais.

E a que o senhor atribui esse convite?

Eu imagino que em função de vida inteira dedicada à educação, em vários níveis. Mas eu não posso pretender que por isso eu tenha mais mérito que os outros. É que a cada ano renova-se um terço do Conselho – que tem 24 membros. Certamente há muitas pessoas com méritos para fazer parte do Conselho e eu considero ter sido distinguido pelo governador do Estado, que no momento era o Alckmin, em função de minha dedicação muito grande à educação.

Como a sociedade civil pode acompanhar mais de perto a atuação do Conselho?

É muito fácil. As sessões do plenário onde se adotam as decisões, depois de preparadas nas Comissões, Câmaras etc, são sessões públicas, qualquer pessoa pode assistir. Acontecem semanalmente, às quartas-feiras, com todos os conselheiros.

As pessoas costumam participar dessas sessões?

Geralmente, são pessoas interessadas em processos específicos, porque é fixada a pauta das matérias que vão ao plenário, os interessados recebem essa informação e podem comparecer e assistir.

Leia mais: Formas de nomeação e participação dividem opiniões de Conselheiros de Educação

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