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CEE emite nota em defesa da progressão continuada; leia relato sobre a reunião de 27/10

novembro 8, 2010

Em 27 de outubro, durante a última sessão do Pleno do Conselho Estadual de Educação de São Paulo, os conselheiros iniciaram os debates aprovando as atas de 29 de setembro e 06 de outubro.

Aberta a palavra, os conselheiros elogiaram a entrevista dada pelo conselheiro João Grandino Rodas nas páginas amarelas da revista Veja, “pela coragem que teve em declarar e assumir posições que não são simpáticas, como a cobrança de mensalidades na graduação” (Leia a entrevista aqui).

Os conselheiros lembraram a resolução do CNE emitida pela Câmara de Educação Básica, com diretrizes para as matrículas no Ensino Fundamental. Os conselheiros discutiram que o CNE não deveria regulamentar o assunto para todo o Brasil, isso deve ser atribuição dos Conselhos Estaduais e Municipais (lembrou-se que as resoluções das câmaras no CNE não passam pelo Pleno e seguem diretamente para assinatura do ministro da Educação).

O conselheiro Francisco José Carbonari ressaltou que a participação do CEE nos encontros do CNE deve ser clara para não parecer aquiescência do CEE com as decisões tomadas pelo CNE.

O presidente do Conselho, Hubert Alquéres, informou que o CEE preparou uma manifestação oficial com esclarecimentos sobre a progressão continuada, que foi distribuído à Assembleia Legislativa do estado e aos órgãos de imprensa. Baixe a nota aqui.

A sessão do Pleno recebeu a visita de Professora Iara Prado, coordenadora do programa Bolsa Alfabetização da SEE, que apresentou o projeto e a pesquisa sobre o perfil dos participantes/bolsistas, alunos de universidades que desenvolvem atividades pedagógicas em escolas da rede, dentro do Programa Ler e Escrever.

Na ordem do dia, foram discutidos e aprovados os pareceres de 8 processos , sendo 4 do Centro Paula Souza.

Ao final, o presidente do Conselho ressaltou que atualmente há 81 processos na Assistência Técnica de Ensino Básico e 19 processos na Câmara de Ensino Básico do CEE. Além dos processos referentes ao ensino básico, há 98 processos distribuídos à Assistência Técnica de Ensino Superior e 141 distribuídos entres os conselheiros.

Nesse dia, estavam ausentes, com faltas justificadas, os conselheiros Sueli Maia, João Grandino Rodas, Mauro Aguiar e Ana Luíza Restani.

 

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  1. Carlos Henrique Tretel permalink
    novembro 16, 2010 5:57 am

    Acho interessante que leiamos a manifestação oficial do CEE sobre a progressão continuada, bem como a da Apeoesp, “Para que Serve a Avalição”, publicada recentemente em seu site, http://www.apeoesp.org.br, no blog da presidente. A Apeoesp, como bem sabemos, defende que se trata, na verdade, de promoção automática, o que acarreta aqui em São Paulo, segundo ela, inclusive, forte influência no resultado do IDEB. E parece-me que a Apeoesp tem razão quanto a isso. O que vocês acham? Para animar a discussão, reproduzo a matéria da Apeoesp em que se aproxima dessa polêmica discussão.
    “Para que serve a avaliação?
    Mais uma vez o Governo do Estado de São Paulo realiza as provas do SARESP – Sistema de Avaliação do Rendimento Escolar, do qual decorre o IDESP – Índice de Desenvolvimento Educacional do Estado de São Paulo, utilizado como parâmetro para o pagamento do Bônus Resultado aos profissionais da educação e para políticas excludentes e punitivas contra os professores e a escola pública.

    Para nós, toda atividade humana, sobretudo a atividade educacional, precisa ser avaliada. Entretanto, para que serve a avaliação? Para punir e excluir? Ou para promover, incluir, equalizar recursos e valorizar os professores e a educação pública?

    O fato é que todos os processos avaliatórios promovidos pelo governo do PSDB têm a marca da exclusão. Seus resultados são utilizados para desviar o foco das responsabilidades do próprio governo e para culpabilizar os professores – e os próprios alunos – por eventuais maus resultados e deficiências da rede estadual de ensino.

    Ao mesmo tempo, para minimizar os aspectos negativos das avaliações, o governo estadual altera metodologias ano a ano, mascarando as deficiências.

    Durante a campanha eleitoral o PSDB propagandeou que os resultados do IDEB – Índice de Desenvolvimento da Educação Básica refletiriam uma suposta boa qualidade do ensino no Estado de São Paulo, escondendo o fato de que 50% do IDEB é composto pela aprovação dos alunos em suas respectivas séries e que a aprovação automática distorce esse resultado no caso da rede estadual de ensino.

    Outra distorção alarmante está presente no uso que o governo faz dos resultados do SARESP. O IDESP é utilizado não para fornecer subsídios materiais e pedagógicos às escolas com maiores dificuldades – muitas delas decorrentes do contexto sócio-econômico no qual estão inseridas. É usado para punir escolas e professores que apresentam os déficits mais expressivos, uma inversão de valores que não ajuda a melhorar a educação pública. Ao contrário.

    Outras avaliações, sobretudo o provão dos ACTs, são usadas para excluir e punir professores da rede estadual de ensino. O resultado, como já havíamos alertado, é a falta de professores, o que levou a Secretaria da Educação a contratar docentes que sequer participaram da prova, criando mais uma grave contradição na forma de contratação de professores no Estado de São Paulo.

    Utilizar uma avaliação, como a promoção por mérito, para discriminar 80% dos professores, agredindo a isonomia salarial e criando uma situação na qual professores com a mesma carga horário, mesmo local de trabalho e mesmas funções recebam salários diferentes tampouco ajuda a educação pública e melhorar.

    Diante desse quadro, a APEOESP reafirma sua posição de que educação é uma atividade coletiva por excelência e que, portanto, a avaliação do processo educacional não pode ser individualizada apenas na figura do professor ou do aluno. Ela tem que ser diagnóstica, no sentido de aferir a consistência e a eficácia das políticas educacionais, as condições objetivas e subjetivas que condicionam seus resultados, e, assim, ser uma referência para a correção de rumos e aperfeiçoamento do processo ensino-aprendizagem.

    Queremos mudanças profundas na educação pública no Estado de São Paulo. Queremos ser respeitados e valorizados, assim como nossos alunos. Se persistirem políticas excludentes, arrocho salarial, discriminação aos aposentados, autoritarismo, assédio moral, recusa em abrir canais de negociação, não teremos outra saída: o ano letivo não vai começar”.

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