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Acompanhe as deliberações e pareceres do CEE-SP

novembro 17, 2010

As deliberações do Conselho Estadual de Educação são publicadas (geralmente, uma semana depois) no Diário Oficial do Estado (DOE), no caderno Executivo. Já que as informações não são publicadas no site do CEE, acompanhe aqui no De Olho nos Conselhos a reprodução das notas no Diário Oficial. Você pode consultar o DOE diretamente aqui.

Pareceres aprovados em 27-10-10 e 03-11-10, nos termos da Deliberação CEE 30/03.


Prot. CEE 107-03-2010 _ Dimas Galileu Martani

Parecer 476/10 _ da Câmara de Educação Básica, relatado pela Consª. Maria Auxiliadora Albergaria Pereira Raveli
Deliberação: Diante do exposto e nos termos deste Parecer: – fica regularizada, com fundamento no art. 41, da Lei 9394/96, na Indicação CEE 08/86 e na Deliberação CEE 18/86, a vida escolar de Dimas Galileu Martani junto a ETEC “Cel. Fernando Febeliano da Costa”, no município de Piracicaba; – autoriza-se a Diretoria de Ensino da Região de Piracicaba a adotar as medidas necessárias, nos termos do presente Parecer, à expedição do correspondente Diploma de Técnico em Eletrotécnica ao interessado.

Proc. CEE 788/2009 _ Faculdade Municipal “Prof. Franco Montoro” – Mogi Guaçu
Parecer 477/10 _
da Câmara de Educação Superior, relatado pelo Cons. Milton Linhares
Deliberação: Aprova-se, com fundamento na Deliberação CEE 99/2010, o pedido de Renovação do Reconhecimento do Curso de Graduação em Administração, Bacharelado, oferecido pela Faculdade Municipal “Prof. Franco Montoro” de Mogi-Guaçu/SP, pelo prazo de dois anos, a partir da data de homologação deste Parecer, com a expressa recomendação de que, na vigênciadesse novo prazo de reconhecimento, a Instituição adote medidas para atender às recomendações apontadas pelo Especialista na avaliação realizada in loco. Ficam, por este ato, convalidados os atos praticados pela Instituição no período entre a data do Parecer CEE 366/2006 e a data de homologação do presente
Parecer, e registrada advertência à Instituição para que não perca prazos de vigência de reconhecimento de seus cursos.
A presente renovação do reconhecimento tornar-se-á efetiva por ato próprio deste Conselho, após homologação deste Parecer pela Secretaria de Estado da Educação.

Proc. CEE 221/2010 _ Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo
Parecer 478/10 _ da Câmara de Educação Superior, relatado pela Consª Maria Elisa Ehrhardt Carbonari
Deliberação: Aprova-se, nos termos da Deliberação CEE 09/98 alterada pela Deliberação CEE 34/2003, o Curso de Especialização em Direito Ambiental da Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, com início previsto para o ano letivo de 2011.
A Instituição deverá elaborar Relatório Final circunstanciado sobre o Curso, mantendo-o em seus arquivos para efeito de futura avaliação deste Conselho.

Proc. CEE 252/2010 _ Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Penápolis
Parecer 479/10 _ da Câmara de Educação Superior, relatado pela Consª Maria Elisa Ehrhardt Carbonari
Deliberação: Aprova-se, com fundamento na Deliberação CEE 9/98 alterada pela Deliberação CEE 34/2003, o Curso de Especialização em Contabilidade Gerencial, Auditoria e Finanças, da Faculdade Filosofia, Ciências e Letras de Penápolis, com trinta e cinco vagas, com o início previsto para março de 2011. A Instituição deverá elaborar Relatório Final circunstanciado sobre o curso, mantendo-o em seus arquivos para efeito de futura avaliação deste Conselho.
Deliberações da 2354ª, Sessão Plenária Realizada em 10-11-2010

Proc. CEE 318/3500/2010 (Apenso processo DRHU 819/0100/2010) _ Secretaria de Estado da Educação
Parecer 475/10 _ da Comissão de Planejamento, relatado pela Consª. Neide Cruz
Deliberação: o Conselho Estadual de Educação referenda o presente Parecer, aprovado por ato ad referendum do Presidente deste Colegiado nos termos da alínea “d” do inciso “I” do Artigo 20 do Decreto 9.887, de 14-06-1977.

Proc. CEE 001/2005 – Vols. I, II, III, IV, V, VI e VII – Apenso P.
DER/CENTRO 1769/2009 _ Instituto Universal Brasileiro
Parecer 480/10 _ da Câmara de Educação Básica, relatado pelo Cons. Mauro de Salles Aguiar
Deliberação: a vista do exposto, com fundamento na Deliberação CEE 97/10, e nos termos deste Parecer:
2.1 Aprova-se o Recredenciamento, pelo período de cinco anos, do Instituto Universal Brasileiro mantido pelo Instituto Universal Brasileiro Educação de Jovens e Adultos Ltda. – IUB, com sede na Av. Rio Branco, 781 sob a jurisdição da DER Centro e do pólo da Rua Izabel Schimdt, 211 – Santo Amaro, jurisdicionado a DER Sul 1.
2.2 Autoriza-se à continuidade dos Cursos de Educação de Jovens e Adultos – EJA em nível de Ensino Fundamental e Médio e dos Cursos de Educação Profissional Técnica em Transações Imobiliárias, em Secretariado, em Secretaria Escolar e em Comércio, na modalidade Educação a Distância.
2.3 Aprova-se o Regimento Escolar específico para a Educação a Distância que atende a legislação vigente e o disposto na Deliberação CEE 97/10.
2.4 Remetam-se cópias deste Parecer ao Instituto Universal Brasileiro, à Coordenadoria de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo, assim como às Diretorias de Ensino das Regiões Centro e Sul 1.

Proc. SEE 2055/05 _ SEE e PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Parecer 481/10 _ da Comissão de Planejamento, relatado pelas Conselheiras Maria Auxiliadora Albergaria Pereira Ravelli e Neide Cruz
Deliberação: a Comissão de Planejamento, com fundamento nas diretrizes gerais da política educacional vigente, manifesta-se favoravelmente a aditamento do Convênio para a implantação e desenvolvimento do Programa de Ação Cooperativa Estado-Município para Construções Escolares – PAC entre o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Estado da Educação, a Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE e o Município paulista de Garça.

Proc. SEE 2459/09 _ SEE e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA
Parecer 482/10 _ da Comissão de Planejamento, relatado pela Consª Maria Auxiliadora Albergaria Pereira Raveli
Deliberação: a Comissão de Planejamento, com fundamento nas diretrizes gerais da política educacional vigente, manifesta-se favoravelmente a celebração do Convênio para a implantaçãoe desenvolvimento do Programa de Ação Cooperativa Estado-Município para Construções Escolares – PAC entre o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Estado da Educação, a Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE e o Município Paulista de Caçapava.

Proc. CEE 217/2010 _ Carlos Luiz Alves
Parecer 483/10 _ da Câmara de Educação Superior, relatado pelo Cons. Angelo Luiz Cortelazzo
Deliberação: Responda-se ao Interessado, nos termos deste Parecer, destacando-se que o Certificado apresentado não tem validade no Sistema Estadual Paulista, para fins do exercício das atividades previstas no Artigo 64 da LDB.
Encaminhar cópia do presente Parecer à Instituição de Ensino, à Diretoria de Ensino responsável pelas escolas da cidade de Carapicuíba, ao Ministério da Educação e ao Ministério Público alertando para o fato de a Instituição não estar autorizada pelo Conselho Estadual de Educação de São Paulo a ministrar cursos de Especialização em Gestão Escolar.
A Consª. Maria Auxiliadora Pereira Raveli absteve-se de votar.

Proc. CEE 660/2009 _ Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de São José do Rio Pardo
Parecer 484/10 _ da Câmara de Educação Superior, relatado pelo Cons. Mário Vedovello Filho
Deliberação: por todo o exposto, indefere-se o presente pedido de aprovação Prévia do Projeto do Curso Superior de Tecnologia em Gestão Comercial, proposto pela Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de São José do Rio Pardo.

Proc. CEE 428/2000 – Reautuado em 28/04/10 _ Centro Universitário da Fundação Santo André
Parecer 485/10 _ da Câmara de Educação Superior, relatado pelo Cons. Joaquim Pedro Villaça de Souza Campos
Deliberação: Aprovam-se as alterações efetuadas no Estatuto e no Regimento apresentadas pelo Centro Universitário Fundação Santo André nos termos propostos.
A Instituição deverá encaminhar a este Conselho três exemplares do Estatuto e do Regimento, a fim de serem rubricados. A presente aprovação tornar-se-á efetiva por ato próprio deste Conselho, após homologação deste Parecer pela Secretaria de Estado da Educação.

Proc. CEE 1190/68 – Reautuado em 23/08/10 _ Faculdade de Medicina de Marília
Parecer 486/10 _ da Câmara de Educação Superior, relatado pelo Cons. Custódio Filipe de Jesus Pereira
Deliberação: Aprovam-se as estruturas curriculares propostas para os Cursos de Medicina e Enfermagem da Faculdade de
Medicina de Marília.
A Instituição deverá enviar três vias da estrutura curricular proposta para o curso, para a devida rubrica.

Proc. CEE 144/2010 _ Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza
Parecer 487/10 _ da Câmara de Educação Superior, relatado pelo Cons. Custódio Filipe de Jesus Pereira
Deliberação: Aprova-se, com fundamento na Deliberação CEE 99/2010, o pedido de Reconhecimento do Curso de Superior de Tecnologia em Logística, oferecido pela Faculdade de Tecnologia da Zona Sul do Centro Estadual de Educação Tecnologia Paula Souza, pelo prazo de dois anos. Recomenda-se o atendimento das sugestões dos Especialistas.
O presente reconhecimento tornar-se-á efetivo por ato próprio deste Conselho, após homologação deste Parecer pela Secretaria de Estado da Educação.
O Cons. Angelo Luiz Cortelazzo absteve-se de votar.

Proc. CEE 122/2010 _ Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza – CEE TEPS
Parecer 488/10 _ da Câmara de Educação Superior, relatado pelo Cons. Custódio Filipe de Jesus Pereira
Deliberação: Aprova-se, com fundamento na Deliberação CEE 99/2010, o pedido de Reconhecimento do Curso Superior de Tecnologia em Biocombustíveis, oferecido pela Faculdade de Tecnologia de Piracicaba, do Centro Estadual de Educação Tecnologia Paula Souza, pelo prazo de três anos. O presente reconhecimento tornar-se-á efetivo por ato próprio deste Conselho, após homologação deste Parecer pela
Secretaria de Estado da Educação.
O Cons. Angelo Luiz Cortelazzo absteve-se de votar.

Proc. CEE 120/2010 _ Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza
Parecer 489/10 _ da Câmara de Educação Superior, relatado pelo Cons. Décio Lencioni Machado
Deliberação: Aprova-se, com fundamento na Deliberação CEE 99/2010, o pedido de Reconhecimento do Curso Superior de Tecnologia em Biocombustíveis, oferecido pela Faculdade de Tecnologia de Araçatuba, do Centro Estadual de Educação Tecnologia Paula Souza, pelo prazo de três anos.
O presente reconhecimento tornar-se-á efetivo por ato próprio deste Conselho, após homologação deste Parecer pela Secretaria de Estado da Educação.
O Cons. Angelo Luiz Cortelazzo absteve-se de votar.

Procs. CEE 195/2010,196/2010,197/2010 e 198/2010 _Faculdade de Educação São Luís / Jaboticabal
Parecer 490/10 _ da Câmara de Educação Superior, relatado pelo Cons. Angelo Luiz Cortelazzo
Deliberação: Indefere-se o pedido de aprovação do Curso de Especialização em Educação Especial: Deficiência Auditiva, Deficiência Intelectual, Deficiência Visual e Deficiência Física, da Faculdade de Educação São Luís, de Jaboticabal, nos termos em que foi proposto pela Instituição.

Proc. CEE 669/2009 _ Centro de Educação Profissional Aprovação/Curitiba
Parecer 491/10 _ da Câmara de Educação Básica, relatado pela Consª. Suely Alves Maia
Deliberação: a vista do exposto e, nos termos deste Parecer:
2.1 nega-se o pedido de credenciamento e autorização do Centro de Educação Profissional Aprovação/Curitiba, com base no artigo 3º, inciso I, da Deliberação CEE 97/10, que fixa normas para credenciamento de instituições de ensino e autorização de cursos e programas de educação a distância, ressaltando a não indicação da sede no Estado de São Paulo.
2.2 Encaminhe-se cópia deste Parecer aos representantes legais do Centro de Educação Profissional Aprovação/Curitiba, à Coordenadoria de Ensino do Interior – CEI e à Coordenadoria de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo – COGSP.

Proc. DER/OSASCO 238/2010 – Anexo 01 pasta AZ _ Instituto “São Pio X” – Vinícius Antunes de Castro
Parecer 492/10 _ da Câmara de Educação Básica, relatado pela Consª. Maria Helena Guimarães de Castro
Deliberação: Nos termos deste Parecer, indefere-se o pedido de reconsideração do Parecer CEE 258/10, formulado pelos responsáveis
legais por Vinicius Antunes de Castro, mantendo-se a decisão do Instituto “São Pio X”, de retenção do aluno no 5º ano do Ensino Fundamental. Encaminhe-se cópia deste Parecer ao Instituto “São Pio X”, à Diretoria de Ensino da Região de Osasco e aos responsáveis
pelo aluno.

Proc. CEE 339/09 _ Esttylo Z – Educação Profissional em Imagem Pessoal/Santos
Parecer 493/10 _ da Câmara de Educação Básica, relatado pela Consª. Maria Auxiliadora Albergaria Pereira Raveli
Deliberação: na íntegra.

PROCESSO CEE : 339/2009
Interessada: Esttylo Z – Educação Profissional em Imagem Pessoal/Santos
Assunto: Consulta sobre Educação Profissional
RELATORA: Consª. Maria Auxiliadora Albergaria Pereira Raveli
PARECER CEE : 493/2010 – CEB – Aprovado em 10-11-2010
CONSELHO PLENO
1.RELATÓRIO
1.1 HISTÓRICO
A Direção da Esttylo – Z – Educação Profissional em Imagem Pessoal solicita um parecer deste Conselho Estadual de Educação sobre a regularidade dos seus Planos de Curso de Técnico em Imagem Pessoal, Técnico em Estética e Técnico em Podologia. A questão centra-se no formato da organização modular dos cursos, que é contestada pela Diretoria de Ensino.
A Instituição é autorizada pela Portaria DER de Santos, publicada no D.O. de 18-08-2007 e localiza-se na Av. Gal. Francisco Glicério, 449, Santos/SP. Já adequou os seus cursos à Deliberação CEE 79/08, como comprova a correspondência às fls. 60 do Processo, enviada pela Comissão Especial de Educação Profissional deste CEE Às fls. 134, em material obtido pela Assistência Técnica por meio de diligência, a Instituição esclarece que, após o ato de autorização da escola e dos Planos de Curso e depois de um ano e meio de funcionamento da escola, “foram exigidas alterações dos referidos Planos de Curso, pela Supervisão de Ensino”. Ocorre que os Planos de Curso que a escola propõe
estruturam-se em módulos que podem ser cursados de modo independente, sem hierarquia. O aluno constrói seu próprio itinerário, iniciando pelo módulo que lhe convém profissionalmente. Os módulos conduzem a qualificações intermediárias correspondentes a ocupações  existentes no mercado de trabalho. Ao cumprir todos os módulos, recebe o diploma de técnico. A DER de Santos, contudo, não concorda com a organização proposta, tendo exigido alterações dos planos. Em termo de visita, a Supervisão determina que os módulos sejam cursados
sequencialmente. Por essa razão, a requerente recorre a este Conselho, solicitando manifestação a respeito.
1.2 APRECIAÇÃO
A Indicação CEE 08/2000 dispõe, no item 10.2: “A qualificação profissional que compõe itinerário de profissionalização do técnico de nível médio refere-se à preparação para o trabalho em ocupações claramente identificadas no mercado de trabalho. As qualificações neste nível podem ser oferecidas como módulos de cursos técnicos, nos termos do Parágrafo 1º do Artº 8º do Decreto Federal 2208/97, ‘podendo ter caráter de terminalidade para efeito de qualificação profissional, dando direito, neste caso, a certificado de qualificação profissional’.
Podem, também ser oferecidas de forma independente como cursos de qualificação profissional integrantes de itinerários de profissionalização técnica, mas neste caso somente poderão ser oferecidas por instituições de ensino que tenham autorizada, também, a respectiva Habilitação Profissional Técnica. Seus concluintes farão jus a Certificados de Qualificação Profissional, para fins de exercício profissional e de continuidade de estudos até a obtenção do Diploma de Técnico”.
A mesma Indicação dispõe que a elaboração do Plano de Curso de educação profissional compete à escola, conforme registra no item 5.5: “Flexibilidade, interdisciplinaridade e contextualização conformam um princípio diretamente ligado ao grau de autonomia conquistado pela escola na concepção, elaboração, execução e avaliação do seu projeto pedagógico, fruto e instrumento de trabalho do conjunto dos seus agentes educacionais, de modo especial dos docentes. Este princípio reflete-se na construção dos currículos em diferentes perspectivas,
o que abre um horizonte de liberdade e, em contrapartida, de maior responsabilidade para a escola. ao elaborar o seu plano de curso, cabe à Escola construir o respectivo currículo, estruturado em função do perfil profissional de conclusão que se deseja, conciliando as aspirações e demandas dos trabalhadores, dos empregadores e da sociedade…“ (g.g.n.n.). Nada impede, portanto, que a Instituição requerente estruture
seus Planos de Curso em módulos independentes, que podem ser cursados de forma não sequencial e que conduzem a qualificações intermediárias e à respectiva certificação. É sempre bom lembrar, também, que caso existam componentes e matérias comuns aos vários módulos, o ideal é congregá-las em um módulo básico, como sugere a Indicação CEE 08/2000.
Considerando que as habilitações ministradas pela Instituição já estão adequadas à Deliberação CEE 79/08, devem as alterações dos Planos de Curso da escola requerente serem aprovadas pela Diretoria de Ensino, pela competência.
2. CONCLUSÃO
Responda-se à Esttylo Z – Educação Profissional em Imagem Pessoal/Santos, nos termos deste Parecer. Encaminhe-se cópia deste Parecer à Diretoria de Ensino da Região de Santos e à Interessada. São Paulo, 19-10-2010.
a)Consª Maria Auxiliadora Albergaria Pereira Ravelli
Relatora
3. DECISÃO DA CÂMARA
A Câmara de Educação Básica adota como seu Parecer, o Voto da Relatora.
Presentes os Conselheiros: Arthur Fonseca Filho, FranciscoJosé Carbonari, Hubert Alquéres “Ad Hoc”, Maria Auxiliadora Albergaria Pereira Raveli, Maria Helena Guimarães de Castro, Neide Cruz.
Sala da Câmara de Educação Básica, em 27-10-2010.
a) Consª Maria Helena Guimarães de Castro no exercício da Presidência nos termos do artigo 13 § 3ºdo Regimento do CEE
DELIBERAÇÃO PLENÁRIA
O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO aprova, por unanimidade, a decisão da Câmara de Educação Básica, nos termos do Voto da Relatora.
Sala “Carlos Pasquale”, em 10-11-2010.

Portaria Cee-Gp 305, de 11-11-2010
o Presidente do Conselho Estadual de Educação de São Paulo, nos termos dos Decretos 9887/77 e 37.127/93, do Art. 3º da Deliberação CEE 7/93, alterada pela Deliberação CEE 21/97, e à vista da aprovação da Câmara de Educação Superior, em sua Sessão de 10-11-2010
RESOLVE:
Art. 1º – Alterar a Portaria CEE -GP 297/2010 de 04-11-2010, em conseqüência de impossibilidade, comunicada pela Profª. Maria Inês Brandão Bocardi, especialista designada, de cumprir a atribuição de emitir Relatório Circunstanciado sobre pedido de Renovação do Reconhecimento do Curso de Enfermagem, solicitado pelas Faculdades de Dracena, com vistas a instruir o Processo CEE 173/2001.
Art. 2º – Designar para essa atribuição a Profª. Rosângela Filipini, juntamente com a Profª. Maria Helena Palucci Marziale, já anteriormente indicada.
Art. 3º – Cumprindo as orientações vigentes, o Relatório pormenorizado constituirá subsídio ao Conselheiro Relator do Processo respectivo, que será autor de Parecer sobre o pedido a que se refere o art. 1º desta Portaria.
Art. 4º – Os referidos Especialistas terão um prazo de até sessenta dias, a partir da publicação desta Portaria, para visita e emissão do Relatório circunstanciado correspondente.
Art. 5º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Portaria Cee-Gp 306, de 11-11-2010
o Presidente do Conselho Estadual de Educação de São Paulo, nos termos dos Decretos s. 9887/77 e 37.127/93, do Art. 3º da Deliberação CEE 7/93, alterada pela Deliberação CEE 21/97, e da Deliberação CEE 97/10 e à vista da aprovação da Câmara de Educação Básica, na reunião realizada em 27-10-2010
RESOLVE:
Art. 1º – Designar os Especialistas Fábio Batistella e Gustavo Isaac Kilner e o Supervisor de Ensino da DER Campinas Oeste Onofre Martins, para emissão de Relatório circunstanciado sobre o pedido de Recredenciamento do Instituto Avançado de Desenvolvimento Educacional – IADE de Indaiatuba, com o Curso de Educação de Jovens e Adultos em Nível de Ensino Médio e autorização de funcionamento dos Cursos Técnicos em Administração, Secretariado e em Agronegócios, na modalidade a distância com vistas a instruir o Processo CEE 563/2009.
Art. 2º – Cumprindo as orientações vigentes, o Relatório pormenorizado constituirá subsídio ao Conselheiro Relator do Processo respectivo, que será autor de Parecer sobre os pedidos a que se refere o Art. 1º desta Portaria.
Art. 3º – Os referidos Especialistas terão um prazo de até sessenta dias, a partir da publicação desta Portaria, para visita e emissão do Relatório circunstanciado correspondente.
Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Portaria Cee-Gp 307, de 11-11-2010
o Presidente do Conselho Estadual de Educação de São Paulo, nos termos dos Decretos 9887/77 e 37.127/93, do Art. 3º da Deliberação CEE 7/93, alterada pela Deliberação CEE 21/97, e da Deliberação CEE 97/10 e à vista da aprovação da Câmara de Educação Profissional Técnica e Tecnológica, comunicada ao Conselho Pleno na reunião realizada em 27-10-2010
RESOLVE:
Art. 1º – Designar os Especialistas Gustavo Ortega e Maria Rita Aprile e a Supervisora de Ensino da DER Campinas Leste Célia Ferreira, para emissão de Relatório circunstanciado sobre o pedido de Credenciamento do Colégio Técnico Virtual Anhanguera, de Valinhos, e autorização de funcionamento do Curso de Educação de Jovens e Adultos em Nível de Ensino Médio e dos Cursos Técnicos em Administração, em Logística e em Informática na modalidade a distância, com vistas a instruir oProcesso CEE 206/2010.
Art. 2º – Cumprindo as orientações vigentes, o Relatório pormenorizado constituirá subsídio ao Conselheiro Relator do Processo respectivo, que será autor de Parecer sobre o pedido a que se refere o art. 1º desta Portaria.
Art. 3º – Os Especialistas terão um prazo de até sessenta dias, a partir da publicação desta Portaria, para visita e emissão do Relatório circunstanciado correspondente.
Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Portaria Cee/Gp 244, de 01-10-2010
o Presidente do Conselho Estadual de Educação, nos termos do Decreto 9887/77 e, considerando o contido no Parecer CEE393/2010, homologado por Secretário de Estado da Educação, conforme Resolução SEE de 30-09-2010, republicada no D.O. de 10-11-2010
RESOLVE:
Art. 1º – Aprovar, por três anos, com fundamento na DeliberaçãoCEE 99/2010, o Reconhecimento do Curso de Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas, das Faculdades Integradas de Santa Fé do Sul.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
(Republicada por ter saído com incorreções)

Comunicados da Presidência
De 10-11-2010
O Presidente do Conselho Estadual de Educação, com fundamento na legislação vigente, torna público a distribuição de Processos, realizada mediante sorteio, no final da Sessão Plenária do dia 10-11-2010.
Câmara de Educação Básica: 02/2005 – Fundação Bradesco/ Osasco, Relator Arthur Fonseca Filho. Câmara de Educação Superior: 639/2007 – Faculdades Integradas de Santa Fé do Sul, Relator Angelo Luiz Cortelazzo; 304/2010 – Escola Superior de Advocacia da OAB de São Paulo, Relator Custódio Filipe de Jesus Pereira; 307/2010 – CEE TEPS / FATEC Jahu, Relator João Cardoso Palma Filho; 305/2007 – Escola Superior de Advocacia da OAB de São Paulo, Relator Décio Lencioni Machado; 335/2005 – Faculdades Adamantinenses Integradas / Adamantina, Relator Mário Vedovello Filho; 408/2005 – Faculdade de Ciências da Fundação Instituto Tecnológico de Osasco, Relator Joaquim Pedro Villaça de Souza Campos; 621/2009 – Faculdades Adamantinenses Integradas / Adamantina, Relatora Maria Elisa Ehrhardt Carbonari; 346/2006 – Faculdades Adamantinenses Integradas / Adamantina, Relator Roque Theóphilo Júnior; 169/2008 – Faculdades Adamantinenses Integradas / Adamantina, Relator João Grandino Rodas; 545/2009 – Faculdades Adamantinenses Integradas / Adamantina, Relator Milton Linhares; 023/2009 – Escola Superior de Educação Física de Jundiaí, Relatora Nina Beatriz Stocco Ranieri; 539/2009 – Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, Relator Custódio Filipe de Jesus Pereira; 406/2005,447/2008 e 541/2005 – Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ibitinga, Relator Angelo Luiz Cortelazzo.

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2 Comentários leave one →
  1. sandra permalink
    dezembro 26, 2011 8:06 am

    Acredito que deveria existir uma agencia controladora/reguladora das escolas particulares, pois pouco pode ser feito pelas delegacias regionais de ensino em relação as escolas particulares de ensino fundamental e médio.Ficamos a mercê destes estabelecimentos.

  2. Lisandra Costa permalink
    maio 15, 2014 11:25 am

    Olá,,Vocês sabem porque à partir de maio de 2014 o CEESP retirou do site todos os pareceres de pedidos de reconsideração de resultados finais?

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