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Deliberações da reunião de 17-11

novembro 23, 2010

Confira abaixo as deliberações da reunião do Conselho Estadual de Educação do dia 17 de novembro. Elas também podem ser consultadas no Diário Oficial do Estado (clique aqui):

Portarias e deliberações da reunião de 17-11-10:

Portaria CEE-GP – 308, de 19-11-2010

O Presidente do Conselho Estadual de Educação de São Paulo, nos termos dos Decretos nº 9887/77 e nº 37.127/93, do Art. 3º da Deliberação CEE nº 7/93, alterada pela Deliberação CEE n° 21/97, e da Deliberação CEE n° 97/10 e à vista da aprovação da Câmara de Educação Básica,
RESOLVE:
Art. 1º – Designar os Especialistas César Bento de Freitas e Maria Dalva Oliveira Soares e a Supervisora de Ensino da DER Itapevi Maria Liege Pereira Vilas Boas, para emissão de Relatório circunstanciado sobre o pedido de Credenciamento do Colégio Carlos Drummond de Andrade, e autorização para funcionamento dos Cursos Técnicos em Futebol, em Marketing Esportivo, em Meio Ambiente, em Administração e em Informática na modalidade a distância, com vistas a instruir o Processo CEE nº 167/2010.
Art. 2º – Cumprindo as orientações vigentes, o Relatório pormenorizado constituirá subsídio ao Conselheiro Relator do Processo respectivo, que será autor de Parecer sobre o pedido a que se refere o art. 1º desta Portaria.
Art. 3º – Os Especialistas terão um prazo de até sessenta dias, a partir da publicação desta Portaria, para visita e emissão do Relatório circunstanciado correspondente.
Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Portaria CEE/GP – 312, de 18-11-2010

O Presidente do Conselho Estadual de Educação, nos termos do Decreto nº 9887/77 e, considerando o contido no Parecer CEE nº 452/2010, homologado pelo Senhor Secretário de Estado da Educação, conforme Resolução SEE de 17-11-2010, publicada no DOE de 18-11-2010.
RESOLVE:
Art. 1º – Aprovar, o projeto do Curso Superior de Tecnologia em Produção Fonográfica, apresentado pela Faculdade de Tecnologia de Tatuí, do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza.
Art. 2º – Para a autorização de funcionamento do curso, a Instituição deverá solicitar a este Conselho, no prazo máximo e improrrogável de um ano, a visita de especialistas as suas instalações para a verificação do cumprimento dos termos de compromisso e para a elaboração de relatório circunstanciado, nos termos da Deliberação CEE nº 102/2010, reiterando-se que até essa aprovação a Instituição não poderá realizar processo seletivo para o curso citado.
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Portaria CEE/GP – 313, de 18-11-2010

O Presidente do Conselho Estadual de Educação, nos termos do Decreto nº 9887/77 e, considerando o contido no Parecer CEE nº 455/2010, homologado pelo Senhor Secretário de Estado da Educação, conforme Resolução SEE de 17-11-2010, publicada no DOE de 18-11-2010.
RESOLVE:
Art. 1º – Aprovar, as alterações regimentais encaminhas pelo Centro Universitário de Franca, que passaram a vigorar a partir do ano letivo de 2010.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Portaria CEE/GP – 314, de 18-11-2010

O Presidente do Conselho Estadual de Educação, nos termos do Decreto nº 9887/77 e, considerando o contido no Parecer CEE nº 465/2010, homologado pelo Senhor Secretário de Estado da Educação, conforme Resolução SEE de 17-11-2010, publicada no DOE de 18-11-2010.
RESOLVE:
Art. 1º – Renovar, por três anos, com fundamento na Deliberação CEE nº 99/2010, o Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Educação Física, das Faculdades Integradas Regionais de Avaré.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Portaria CEE/GP – 315, de 18-11-2010

O Presidente do Conselho Estadual de Educação, nos termos do Decreto nº 9887/77 e, considerando o contido no Parecer CEE nº 466/2010, homologado pelo Senhor Secretário de Estado da Educação, conforme Resolução SEE de 17-11-2010, publicada no DOE de 18-11-2010.
RESOLVE:
Art. 1º – Renovar, por cinco anos, com fundamento na Deliberação CEE nº 99/2010, o Reconhecimento do Curso Superior de Tecnologia da Construção Civil – Modalidade: Edifícios, da Faculdade de Tecnologia de São Paulo, do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Portaria CEE/GP – 316, de 18-11-2010

O Presidente do Conselho Estadual de Educação, nos termos do Decreto nº 9887/77 e, considerando o contido no Parecer CEE nº 467/2010, homologado pelo Senhor Secretário de Estado da Educação, conforme Resolução SEE de 17-11-2010, publicada no DOE de 18-11-2010
RESOLVE:
Art. 1º – Aprovar, por dois anos, com fundamento na Deliberação CEE n° 99/2010, o Reconhecimento do Curso Superior de Tecnologia em Materiais, da Faculdade de Tecnologia de São Paulo, do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Portaria CEE/GP – 317, de 18-11-2010

O Presidente do Conselho Estadual de Educação, nos termos do Decreto nº 9887/77 e, considerando o contido no Parecer CEE nº 468/2010, homologado pelo Senhor Secretário de Estado da Educação, conforme Resolução SEE de 17-11-2010, publicada no DOE de 18-11-2010
RESOLVE:
Art. 1º – Aprovar, por três anos, com fundamento na Deliberação CEE n° 99/2010, o Reconhecimento do Curso Superior de Tecnologia em Agronegócio, da Faculdade de Tecnologia de São José do Rio Preto, do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Portaria CEE/GP – 318, de 17-11-2010

O Presidente do Conselho Estadual de Educação, nos termos do Decreto nº 9887/77 e, considerando o contido no Parecer CEE nº 469/2010, homologado pelo Senhor Secretário de Estado da Educação, conforme Resolução SEE de 17-11-2010, publicada no DOE de 18-11-2010
RESOLVE:
Art. 1º – Aprovar, por três anos, com fundamento na Deliberação CEE n° 99/2010, o Reconhecimento do Curso Superior de Tecnologia em Projetos Mecânicos, da Faculdade de Tecnologia de Mogi Mirim, do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Portaria CEE/GP – 319, de 18-11-2010

O Presidente do Conselho Estadual de Educação, nos termos do Decreto nº 9887/77 e, considerando o contido no Parecer CEE nº 470/2010, homologado pelo Senhor Secretário de Estado da Educação, conforme Resolução SEE de 17-11-2010, publicada no DOE de 18-11-2010
RESOLVE:
Art. 1º – Aprovar, por três anos, com fundamento na Deliberação CEE n° 99/2010, o Reconhecimento do Curso Superior de Tecnologia em Biocombustíveis, da Faculdade de Tecnologia de Jaboticabal, do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Portaria CEE/GP – 320, de 18-11-2010

O Presidente do Conselho Estadual de Educação, nos termos do Decreto nº 9887/77 e, considerando o contido no Parecer CEE nº 471/2010, homologado pelo Senhor Secretário de Estado da Educação, conforme Resolução SEE de 17-11-2010, publicada no DOE de 18-11-2010
RESOLVE:
Art. 1º – Autorizar, com fundamento na Deliberação CEE n° 102/2010, o funcionamento do Curso Bacharelado em Educação Física, das Faculdades Adamantinenses Integradas /Adamantina.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Portaria CEE/GP – 321, de 18-11-2010

O Presidente do Conselho Estadual de Educação, nos termos do Decreto nº 9887/77 e, considerando o contido no Parecer CEE nº 472/2010, homologado pelo Senhor Secretário de Estado da Educação, conforme Resolução SEE de 17-11-2010, publicada no DOE de 18-11-2010
RESOLVE:
Art. 1º – Autorizar, com fundamento na Deliberação CEE n° 102/2010, o funcionamento do Curso Superior de Tecnologia em Sistemas para a Internet, da Faculdade de Tecnologia de Jales, do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Portaria CEE/GP – 322, de 19-11-2010

O Presidente do Conselho Estadual de Educação, nos termos do Decreto nº 9887/77, com fundamento na Indicação CEE nº 99/2010, e à vista dos documentos constantes do Protocolo CEE nº 095/03/2010,
RESOLVE:
Art. 1º Jucelândia Soares Bezerra, RG nº 6087066 – SSP/PE, portadora do diploma de Técnico em Enfermagem expedido pelo Colégio Rio Branco / Arcoverde – PE, com registro no COREN de São Paulo sob nº 0288640-TE, tem direito a exercer a função de Auxiliar de Enfermagem, por ser uma Qualificação integrante do itinerário profissional do Curso Técnico de Enfermagem, fazendo jus a respectiva inscrição profissional
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Portaria CEE/GP – 323, de 19-11-2010

O Presidente do Conselho Estadual de Educação, nos termos do Decreto nº 9887/77, com fundamento na Indicação CEE nº 99/2010, e à vista dos documentos constantes do Protocolo CEE nº 096/03/2010,
RESOLVE:
Art. 1º Ricardo Alexandre dos Reis, RG nº 50.890.041- 4 – SSP/SP, portador do diploma de Técnico em Enfermagem expedido pela Escola Politécnica de Saúde / Itajubá – MG, com inscrição no COREN de São Paulo sob nº 020.721, tem direito a exercer a função de Auxiliar de Enfermagem, por ser uma Qualificação integrante do itinerário profissional do Curso Técnico de Enfermagem, fazendo jus a respectiva inscrição profissional
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Portaria CEE/GP – 324, de 19-11-2010

O Presidente do Conselho Estadual de Educação, nos termos do Decreto nº 9887/77, com fundamento na Indicação CEE nº 99/2010, e à vista dos documentos constantes do Protocolo CEE nº 097/03/2010,
RESOLVE:
Art. 1º Odiléia Jurema Gonçalves Vieira, RG nº 15.390.530 – SSP/SP, portadora do diploma de Técnico em Enfermagem expedido pela Escola Profissionalizante Educar e Saúde / São João Evangelista – MG, com inscrição no COREN de São Paulo sob nº 022.018, tem direito a exercer a função de Auxiliar de Enfermagem, por ser uma Qualificação integrante do itinerário profissional do Curso Técnico de Enfermagem, fazendo jus a respectiva inscrição profissional
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Portaria CEE/GP – 325, de 19-11-2010

O Presidente do Conselho Estadual de Educação, nos termos do Decreto nº 9887/77, com fundamento na Indicação CEE nº 99/2010, e à vista dos documentos constantes do Protocolo CEE nº 100-03-2010,
RESOLVE:
Art. 1º Sidinei José dos Reis, RG nº 52.874.536-0 – SSP/SP, portador do diploma de Técnico em Enfermagem expedido pela Escola Estadual Desembargador Horácio Andrade / Ouro Preto – MG, com registro no COREN de São Paulo sob nº 21081, tem direito a exercer a função de Auxiliar de Enfermagem, por ser uma Qualificação integrante do itinerário profissional do Curso Técnico de Enfermagem, fazendo jus a respectiva inscrição profissional
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Portaria CEE/GP – 326, de 19-11-2010

O Presidente do Conselho Estadual de Educação, nos termos do Decreto nº 9887/77, com fundamento na Indicação CEE nº 99/2010, e à vista dos documentos constantes do Protocolo CEE nº 114-03-2010,
RESOLVE:
Art. 1º Diôgo Henrique Alves da Silva, RG nº 6.972.742 – SSP/PE, portador do diploma de Técnico em Enfermagem expedido pela Escola Técnica de Enfermagem Irmã Dulce / Recife – PE, com registro no COREN de São Paulo sob nº 345919, tem direito a exercer a função de Auxiliar de Enfermagem, por ser uma Qualificação integrante do itinerário profissional do Curso Técnico de Enfermagem, fazendo jus a respectiva inscrição profissional
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Portaria CEE/GP – 327, de 19-11-2010

O Presidente do Conselho Estadual de Educação, nos termos do Decreto nº 9887/77, com fundamento na Indicação CEE nº 99/2010, e à vista dos documentos constantes do Protocolo CEE nº 116-03-2010,
RESOLVE:
Art. 1º Jaciene Borges Penha, RG nº 23.689.095-5 – SSP/SP, portadora do diploma de Técnico em Enfermagem expedido pelo Colégio Freinet / Magé – RJ, com registro no COREN de São Paulo sob nº 281397, tem direito a exercer a função de Auxiliar de Enfermagem, por ser uma Qualificação integrante do itinerário profissional do Curso Técnico de Enfermagem, fazendo jus a respectiva inscrição profissional
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Resumo do Comunicado de Diligência para cumprimento do prazo dado em seus ofícios

Proc. CEE 13/2010 _ Faculdade de Filosfia, Ciências e Letras de São José do Rio Pardo
Proc. CEE 53/2007 _ Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado
Proc. CEE 657/2009 _ Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza
Proc. CEE 128/2010 _ Universidade Camilo Castelo Branco/Descalvado
Proc. CEE 280/2010
_ Faculdades Adamantinenses Integradas

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