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Confira as deliberações da reunião de 24 de novembro

novembro 29, 2010

O Conselho Estadual de Educação deu parecer favorável ao convênio entre o Estado de São Paulo e o FNDE, visando apoio a centros de referência na produção de livros digitais acessíveis e complementos em Braile. Confira abaixo esta e outras deliberações da sessão realizada em 24 de novembro, publicadas no Diário Oficial:

Proc. SEE 1879/2010 _ SEE e GRUPO DE PLANEJAMENTO SETORIAL

Parecer 500/10 _ da Comissão de Planejamento, relatado pela Consª. Neide Cruz
Deliberação: a Comissão de Planejamento, com fundamento nas diretrizes gerais da política educacional vigente, manifesta-se favoravelmente à celebração do Convênio entre o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Estado da Educação e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE/MEC, visando apoio aos centros de referência na produção de livros digitais acessíveis e complementos em Braile para alunos com deficiência visual, em atendimento ao Plano de Ações Articuladas – PAR, no âmbito do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação.


Proc. SEE 1985/2010 _ SEE e PREFEITURA MUNICIPAL DE TABAPUÃ

Parecer 501/10 _ da Comissão de Planejamento, relatado pela Consª. Neide Cruz
Deliberação: a Comissão de Planejamento, com fundamento nas diretrizes gerais da política educacional vigente, que visa fortalecer o regime de colaboração entre Estado e Municípios, manifesta-se favoravelmente à celebração do Convênio entre o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Estado da Educação e o Município paulista de Tabapuã, para o desenvolvimento do Programa de Ação de Parceria Educacional Estado/Município para o Atendimento do Ensino Fundamental.

Proc. SEE 1993/2010 _ SEE e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Parecer 502/10 _ da Comissão de Planejamento, relatado pela Consª. Neide Cruz
Deliberação: a Comissão de Planejamento, com fundamento nas diretrizes gerais da política educacional vigente, que visa fortalecer o regime de colaboração entre Estado e Municípios, manifesta-se favoravelmente à celebração do Convênio entre o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Estado da Educação e o Município paulista de Santa Cruz do Rio Pardo, para o desenvolvimento do Programa de Ação de Parceria Educacional Estado/Município para o Atendimento do Ensino Fundamental.

Proc. CEE 02/2005 –Vols. I a VI – Ap. Proc. DER/Centro 1631/06 _ Fundação Bradesco / Osasco

Parecer 503/10 _ da Câmara de Educação Básica, relatado pelo Cons. Arthur Fonseca Filho
Deliberação: À vista do exposto e nos termos deste Parecer:
2.1. Aprova-se o recredenciamento, pelo período de cinco anos, da Fundação Bradesco/Osasco, e a continuidade de autorização do funcionamento para o Curso de Educação de Jovens e Adultos, nos níveis de ensino fundamental e médio, na modalidade a distância, nos termos da Deliberação CEE 97/10.
2.2 Aprovam-se os Planos de Cursos e o Regimento Escolar específico para a Educação a Distância, que atende a legislação vigente e o disposto na Deliberação CEE 97/10.
2.3 Tomam-se ciência do encerramento e renovação de autorização dos pólos constantes nos quadros deste Parecer.
2.4 Enviem-se cópias deste Parecer à Fundação Bradesco/ Osasco, às Coordenadorias de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo e do Interior, assim como às Diretorias de Ensino das Regiões de Osasco, Marília, Campinas, Registro, Itapevi, Centro Oeste, Jundiaí, Carapicuíba, Araraquara, Norte 1, Americana, Caieiras, Limeira, Jaú e Ourinhos. A Consª. Ana Luisa Restani absteve-se de votar.

Proc. CEE 70/2010 _ Faculdade de Campo Limpo – FACCAMP

Parecer 504/10 _ da Câmara de Educação Superior, relatado
pela Consª. Rose Neubauer
Deliberação: 2.1 Aprova-se, com fundamento na Deliberação CEE 94/2009, o curso de Especialização em Educação Especial
– Deficiência Intelectual/Mental e Deficiência Física, com 100 vagas distribuídas entre os dois cursos, a ser oferecido pela Faculdade de Campo Limpo Paulista – FACCAMP – sendo que o referido curso deverá ser ministrado no endereço da Instituição, no município de Campo Limpo Paulista, no Estado de São Paulo.
2.2 com a finalidade de assegurar o cumprimento do disposto nos artigos 5º e 6º da Deliberação CEE 94/2009, a FACCAMP deverá remeter a este Conselho:
2.2.1 relação de alunos matriculados em cada turma, até o número máximo de vagas aprovadas, no prazo de até 30 dias após o inicio das aulas. Esta relação deve conter: nome, curso de graduação, endereço/localidade;
2.2.2 relação de alunos concluintes, no prazo de até 30 dias contados da data do término das aulas. A partir destas informações a Câmara de Ensino Superior disponibilizará ao
sistema estadual de ensino o rol de profissionais habilitados nesses cursos.
2.3 ao final de cada turma, a Instituição deverá elaborar relatório final circunstanciado sobre o Curso, mantendo-o em seus arquivos para efeito de futura avaliação desse Conselho.

Portaria CEE -GP 329, de 25-11-2010
O Presidente do Conselho Estadual de Educação, nos termos dos Decretos 9887/77 e 37.127/93, do Art. 3º da Deliberação CEE 7/93, alterada pela Deliberação CEE 21/97, e à vista da aprovação da Câmara de Educação Superior, em sua Sessão de 24-11-2010, resolve:
Art. 1º – Designar os Especialistas Jean Cristtus Portela e Lia Cupertino Duarte Albino para emissão de Relatório circunstanciado sobre o pedido de Renovação do Reconhecimento do Curso de Bacharelado e Licenciatura em Letras, solicitado pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, da Universidade de São Paulo, com vistas a instruir o Processo CEE 451/2006.
Art. 2º – Cumprindo as orientações vigentes, o Relatório pormenorizado constituirá subsídio ao Conselheiro Relator do Processo respectivo, que será autor de Parecer sobre o pedido a que se refere o art. 1º desta Portaria.
Art. 3º – Os referidos Especialistas terão um prazo de até sessenta dias, a partir da publicação desta Portaria, para emissão do Relatório circunstanciado correspondente.
Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Portaria CEE -GP 330, de 25-11-2010
O Presidente do Conselho Estadual de Educação, nos termos dos Decretos 9887/77 e 37.127/93, do Art. 3º da Deliberação CEE 7/93, alterada pela Deliberação CEE 21/97, e à vista da aprovação da Câmara de Educação Superior, em sua Sessão de 24-11-2010, resolve:
Art. 1º – Designar os Especialistas Elvira Aparecida Simões de Araújo e Edvaldo Soares para emissão de Relatório circunstanciado sobre o pedido de Autorização para Funcionamento do Curso de Psicologia, solicitado pela Faculdade Municipal Prof. Franco Montoro / Mogi Guaçu, com vistas a instruir o Processo CEE 299/2007.
Art. 2º – Cumprindo as orientações vigentes, o Relatório pormenorizado constituirá subsídio ao Conselheiro Relator do Processo respectivo, que será autor de Parecer sobre o pedido a que se refere o art. 1º desta Portaria.
Art. 3º – Os referidos Especialistas terão um prazo de até sessenta dias, a partir da publicação desta Portaria, para visita e emissão do Relatório circunstanciado correspondente.
Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Portaria CEE -GP 331, de 25-11-2010
O Presidente do Conselho Estadual de Educação, nos termos dos Decretos 9887/77 e 37.127/93, do Art. 3º da Deliberação CEE 7/93, alterada pela Deliberação CEE 21/97, e à vista da aprovação da Câmara de Educação Superior, em sua Sessão de 24-11-2010, resolve:
Art. 1º – Designar os Especialistas Lindon Fonseca Matias e Juliana Augusta Verona para emissão de Relatório circunstanciado sobre o pedido de Renovação do  Reconhecimento do Curso de Geografia, solicitado pela Universidade de Taubaté, com
vistas a instruir o Processo CEE 299/2005.
Art. 2º – Cumprindo as orientações vigentes, o Relatório pormenorizado constituirá subsídio ao Conselheiro Relator do Processo respectivo, que será autor de Parecer sobre o pedido a que se refere o art. 1º desta Portaria.
Art. 3º – Os referidos Especialistas terão um prazo de até sessenta dias, a partir da publicação desta Portaria, para emissão do Relatório circunstanciado correspondente.
Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Portaria CEE -GP 332, de 25-11-2010
O Presidente do Conselho Estadual de Educação, nos termos dos Decretos 9887/77 e 37.127/93, do Art. 3º da Deliberação CEE 7/93, alterada pela Deliberação CEE 21/97, e à vista da aprovação da Câmara de Educação Superior, em sua Sessão de 24-11-2010, resolve:
Art. 1º – Designar os Especialistas José Luiz Corrêa Camargo e Evanivaldo Castro Silva Júnior para emissão de Relatório circunstanciado sobre o pedido de Renovação do Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Matemática, solicitado pelas Faculdades
Adamantinenses Integradas / Adamantina, com vistas a instruir o Processo CEE 401/2005.
Art. 2º – Cumprindo as orientações vigentes, o Relatório pormenorizado constituirá subsídio ao Conselheiro Relator do Processo respectivo, que será autor de Parecer sobre o pedido a que se refere o art. 1º desta Portaria.
Art. 3º – Os referidos Especialistas terão um prazo de até sessenta dias, a partir da publicação desta Portaria, para emissão do Relatório circunstanciado correspondente.
Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Portaria CEE -GP 333, de 25-11-2010
O Presidente do Conselho Estadual de Educação, nos termos dos Decretos s. 9887/77 e 37.127/93, do Art. 3º da Deliberação CEE 7/93, alterada pela Deliberação CEE 21/97, e à vista da aprovação da Câmara de Educação Superior, em sua Sessão de 00-00-2010, resolve:
Art. 1º – Designar os Especialistas Ronaldo Celso Messias Correia e Alexsander Tressino de Carvalho para emissão de Relatório circunstanciado sobre o pedido de Reconhecimento do Curso Superior de Tecnologia em Automação Industrial, na
Faculdade de Tecnologia de Catanduva, solicitado pelo Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, com vistas a instruir o Processo CEE 255/2010.
Art. 2º – Cumprindo as orientações vigentes, o Relatório pormenorizado constituirá subsídio ao Conselheiro Relator do Processo respectivo, que será autor de Parecer sobre o pedido a que se refere o artigo 1º desta Portaria.
Art. 3º – Os referidos Especialistas terão um prazo de até sessenta dias, a partir da publicação desta Portaria, para visita e emissão do Relatório circunstanciado correspondente.
Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Portaria CEE -GP 334, de 25-11-2010
O Presidente do Conselho Estadual de Educação, nos termos dos Decretos 9887/77 e 37.127/93, do Art. 3º da Deliberação CEE 7/93, alterada pela Deliberação CEE 21/97, e à vista da aprovação da Câmara de Educação Superior, em sua Sessão de 24-11-2010
RESOLVE:
Art. 1º – Designar os Especialistas Jaime Crozatti e José Luiz Munhós para emissão de Relatório circunstanciado sobre o pedido de Renovação do Reconhecimento do Curso de Bacharelado  em Ciências Contábeis, solicitado pela Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Penápolis, com vistas a instruir o Processo CEE 253/2010.
Art. 2º – Cumprindo as orientações vigentes, o Relatório pormenorizado constituirá subsídio ao Conselheiro Relator do Processo respectivo, que será autor de Parecer sobre o pedido a que se refere o art. 1º desta Portaria.
Art. 3º – Os referidos Especialistas terão um prazo de até sessenta dias, a partir da publicação desta Portaria, para emissão do Relatório circunstanciado correspondente.
Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Comunicado da Presidência, de 24-11-2010
O Presidente do Conselho Estadual de Educação, com fundamento na legislação vigente, torna público a distribuição de Processos, realizada mediante sorteio, no final da Sessão Plenária do dia 24-11-2010.

Processos da Câmara de Educação Básica:

66/03/2010 – Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade,
Relator Arthur Fonseca Filho;
671/2009 – IBREP / Instituto Brasileiro de Educação Profissional/Praia Grande, Relatora Cleide Bauab Eid Bochixio;
04/2005 – Instituto Monitor,
Relator Sérgio Tiezzi Júnior.

Processos da Câmara de Educação Superior:
231/2010 – CEETEPS/FATEC Praia Grande,
Relatora Nina Beatriz Stocco Ranieri;
130/2010 – Faculdade de Agudos,
Relator Angelo Luiz Cortelazzo;
592/2007 – Escola Superior de Educação Física de Jundiaí,
Relator Décio Lencioni Machado;
794/1976 – Universidade de Taubaté,
Relator Custódio Filipe de Jesus Pereira;
529/2008 – CEETEPS/FATEC Cruzeiro,
Relatora Maria Elisa Ehrhardt Carbonari;
185/2010 – Faculdade Educacional de Cornélio Procópio / Paraná,
Relator Roque Theóphilo Júnior;
535/2003 – Faculdades de Dracena,
Relatora Maria Lucia Marcondes Carvalho Vasconcelos;
652/2000 – Faculdade de Medicina do ABC/Santo André,
Relator Milton Linhares;
537/2003 – Faculdades de Dracena,
Relator Décio Lencioni Machado;
481/2007 – Faculdade de Medicina do ABC/Santo André,
Relatora Maria Lucia Marcondes Carvalho Vasconcelos;
236/2006 – Escola Superior de Educação Física de Jundiaí,
Relator Angelo Luiz Cortelazzo.

Despacho do Presidente do Conselho Estadual de Educação, de 07-10-2010

Declarando, face aos elementos constantes dos autos, a Dispensa de Licitação nos termos do artigo 24, inciso II da Lei Federal 8.666/93 de 21-06-1993, para a contratação de empresa especializada em serviço de confecção de uniformes para os funcionários do Setor de Copa deste Conselho Estadual de Educação, bem como autorizo a despesa no valor de R$3.128,00 a favor da empresa Confex Bel Tecidos e Armarinhos Ltda.
Extrato de Contrato
Processo CEE 270/3500/2010 – Contrato 12/2010 – Contratante: Conselho Estadual de Educação – Contratada: Confex Bel Tecidos e Armarinhos Ltda – Objeto: Confecção de uniformes para os funcionários do Setor de Copa deste CEE – Valor total: R$3.128,00, onerando o sub-elemento econômico 33903999 do
Programa de Trabalho 12122081551540000, Fonte de Recurso 001001001, UO. 08002, UGR. 080011, UGE. 080104 da dotação orçamentária de 2010. Vigência de 08-11-2010 a 31-12-2010.
Data da assinatura: 08-11-2010.

Despacho do Presidente do Conselho Estadual de Educação, de 15-10-2010
Declarando, face aos elementos constantes dos autos, a Dispensa de Licitação nos termos do artigo 24, inciso II da Lei Federal 8.666/93 de 21-06-1993, para a contratação de empresa especializada em serviços de marcenaria, compreendendo confecção e instalação de prateleiras abertas de madeira para o porão deste Conselho Estadual de Educação, bem como autorizo a despesa no valor de R$3.502,40 a favor da empresa L
Monteiro Marcenaria EPP.
Extrato de Contrato
Processo CEE 278/3500/2010 – Contrato 13/2010 – Contratante: Conselho Estadual de Educação – Contratada: L Monteiro Marcenaria EPP – Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de marcenaria, compreendendo confecção e instalação de prateleiras abertas de madeira para o porão deste CEE – Valor total: R$3.502,40, onerando o sub-elemento 33903999, UO. 08002, UGR. 080011, UGE. 080104 da dotação orçamentária de 2010. Vigência 11-11-2010 a 31-12-2010. Data da assinatura: 11-11-2010.

Despacho do Presidente do Conselho Estadual de Educação, de 03-11-2010

Declarando, face aos elementos constantes dos autos, a Dispensa de Licitação, nos termos do artigo 24, inciso II da Lei Federal 8.666/93 e alterações posteriores, combinado com o artigo 24 da Lei Estadual 6.544/89, bem como autorizo a despesa
no valor de R$1.350,00 a favor da empresa Policolor Artes Gráficas Ltda – EPP para a confecção de envelopes e capas de processo para este CEE
Extrato de Contrato
Processo CEE 302/3500/2010 – Contrato 09/2010 – Contratante: Conselho Estadual de Educação – Contratada: Policolor Artes Gráficas Ltda – EPP – Objeto: Prestação de serviços de confecção de envelopes e capas de processo para este CEE – valor total: R$1.350,00, onerando o sub-elemento 33903983, UO. 08002, UGR. 080011, UGE. 080104 da dotação orçamentária de 2010. Vigência 16-11-2010 a 31-12-2010. Data da
assinatura: 16-11-2010.

Despacho do Presidente do Conselho Estadual de Educação, de 04-11-2010
Homologando, à vista do que consta dos autos deste processo, nos termos do inciso VII do artigo 3º, Decreto 47.297/2002 e Resolução CEGP-10, de 19-11-2002, combinado com a Lei Federal 10.520/2002, o procedimento licitatório, bem como a classificação da proposta e a adjudicação apresentada pelo Pregoeiro em Ata de Sessão Pública lavrada em 28-10-2010, referente ao Pregão Eletrônico 03/2010 – CEE – Processo CEE 215/3500/2010, que tem como objeto a aquisição e instalação de 04 equipamentos de condicionador de ar, tipo “split”, piso/teto. Adjudicação: F.F.L Comércio, Instalação e Manutenção de Ar Condicionado Ltda – ME – CNPJ. 07.583.036/0001-94.
Extrato de Contrato
Processo CEE 215/3500/2010 – Contrato 10/2010 – Pregão Eletrônico 03/2010 – Contratante: Conselho Estadual de Educação – Contratada: F.F.L Comércio, Instalação e Manutenção de Ar condicionado Ltda – ME – Objeto: Aquisição e instalação de 04
aparelhos de condicionador de ar do tipo “split”, modelo piso/teto, com capacidade de 24.000,36.000 e 48.000 BTU´s cada.- Valor total: R$21.000,00, onerando o sub-elemento econômico 44905234 do Programa de Trabalho 12122081551540000,
Fonte de Recurso 001001001, UO. 08002, UGR. 080011, UGE. 080104 da dotação orçamentária de 2010. Vigência de 05-11-2010 a 31-12-2010. Data da assinatura: 05-11-2010.
Processo CEE 250/3500/2010 – Contrato 11/2010 – Contratante: Conselho Estadual de Educação – Contratada: Aynil Soluções Ltda – Objeto: Adesão a Ata de Registro de Preços 57/0043/10/05-02 da Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE referente a aquisição/instalação e manutenção de 04 pontos de acesso sem fio (Acess point) para rede local sem fio (Wireless Lan) – Valor Total: R$13.621,60, sendo o valor de R$5.934,68 onerando a despesa do Programa de Trabalho: 1212608075170000, Fonte de Recurso: 001001001, Natureza Despesa: 339030, UO. 08002, UGR. 080011; o valor de R$3.924,20, onerando a despesa do Programa de Trabalho: 12126080751700000, Fonte de Recurso 001001001, Natureza de Despesa 339039, UO. 08002, UGR. 080011 para o exercício de 2010; o valor de R$3.753,72, sendo o valor de R$583,99 onerando a despesa do Programa de Trabalho: 12126080751700000, Fonte de Recurso 001001001, Natureza de Despesa 339039, UO. 08002, UGR. 080011 para o exercício de 2010 e o valor de R$3.169,73 onerando o exercício de 2011, sendo o valor mensal de R$312,81, sujeito a correção.

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