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Conselheiros criticam reportagem sobre ausência de Plano Estadual da Educação em SP

dezembro 1, 2010

Reportagem divulgada nesta quarta-feira sobre o levantamento do Observatório da Educação que revela a ausência de plano estadual de educação em São Paulo e outros 15 Estados foi tema de discussão do Conselho Estadual da Educação (CEE) na última sessão do Pleno.

Leia aqui a reportagem de Mariana Mandelli, do Estado de S. Paulo.

A ex-secretária estadual de educação, conselheira Rose Neubauer, atribuiu as reportagens produzidas pela imprensa à “falta de matéria”. “Não deveríamos perder tempo com isso. São matérias vazias”. A conselheira disse que os jornalistas deveriam mirar o governo federal. “O Plano Nacional de Educação [PNE] ainda não foi levado ao Congresso. O MEC precisa dizer a que veio”.

A necessidade de os estados elaborarem planos de educação foi determinada pelo primeiro PNE, aprovado em 2001 e vigente até o fim deste ano. Em 2003, o Fórum Estadual em Defesa da Escola Pública e o governo estadual apresentaram duas propostas à Assembleia Legislativa. Nenhuma delas chegou a ser apreciada. Em outubro de 2009, o PL 1.066/2003 do governo foi arquivado. De acordo com o deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL), o atual governo elaborou uma nova proposta de plano e, em 2010, enviou ao Conselho Estadual de Educação, mas o texto ainda não foi tornado público.

Confira aqui a proposta do Fórum, de 2003

Consulte o projeto de lei do executivo, arquivado em 2009.

Sobre o plano que está sendo analisado pelo CEE, Rose afirmou que uma comissão, da qual ela faz parte, vai discutir com as cidades que possuem Planos Municipais para, então, formular o Plano Estadual. “Precisamos saber as metas que as prefeituras se propuseram a cumprir”, afirmou.

O presidente do CEE, Hubert Alquéres, também discordou das opiniões contidas nas reportagens, que criticavam a falta de planos estaduais. Segundo ele, apesar de não possuir um plano transformado em lei, o estado possui um “projeto para a educação” desde 1995. “São Paulo tem um plano muito claro e os resultados estão aí para serem colhidos”.

Alquéres citou o rendimento da rede pública paulista no Ideb como um dos pontos positivos da educação em São Paulo. Ele também disse que, para a elaboração de um novo plano estadual, é mais lógico que o governo federal apresente o PNE primeiro, para não haver metas conflitantes. “Sinto que não deve ser feita pressão nos estados antes de o governo federal aprovar o Plano Nacional”.

Ele também disse que, para a elaboração de um novo plano estadual, é mais lógico que o governo federal apresente o PNE primeiro, para não haver metas conflitantes. “Sinto que não deve ser feita pressão nos estados antes de o governo federal aprovar o Plano Nacional”.

O presidente da Comissão de Legislatura e Normas, Arthur Fonseca Filho, declarou que é necessário que o Conselho discuta o tema. “O plano está previsto em lei, mas não ocorreu. Precisamos pensar como o Conselho vai se comportar diante desse fato”.

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93 Comentários leave one →
  1. Carlos Henrique Tretel permalink
    dezembro 2, 2010 12:59 am

    Já o Plano Municipal de Educação de Piracicaba 2006-2010 pode ser visto em http://www.camarapiracicaba.sp.gov.br/storel, clicando-se no ícone SIAVE, depois em PROPOSITURAS e finalmente em REQUERIMENTOS. Acesse, então, o requerimento número 429/07, de autoria do ex-vereador Antonio O. Storel. O Plano Municipal de Educação que se discutia à época, para o período de 2006-2010, se encontra reproduzido na resposta a esse requerimento. Por que não foi aprovado o plano? Essa é uma boa pergunta que farei quando acompanhar pessoalmente as reuniões do CME de Piracicaba…
    Não sei o que aconteceu com esse PME… Mas em breve contarei a vocês. E, antes que me esqueça, equipe do blog, não consegui abrir a proposta do fórum de 2003, cujo atalho foi disponibilizado no corpo desta matéria. Essa é aquela proposta que ficou conhecida como o substitutivo do então deputado Carlinhos de Almeida? Um abraço.

  2. Carlos Henrique Tretel permalink
    dezembro 3, 2010 6:53 am
    Olá, gente da Ação, bom dia! Acho importante, para efeito de sistematização de nossos acompanhamentos, termos um levantamento de todas as atas de reuniões da Comissão de Educação da Assembléia Legislativa de São Paulo em que o assunto Plano Estadual de Educação esteve em discussão. Bem como as das que ainda acontecerão. Gostaria, a princípio, que alguém, se possível, comentasse o item 12 da reunião do dia 25.11.2003. “ Item 12 – Processo RGL Nº 6.462/2003, do Fórum Estadual em Defesa da Escola Pública, que encaminha documentação solicitando que haja maior participação da sociedade na elaboração do Plano Estadual de Educação. Aprovado o parecer da relatora, Deputada Maria Lúcia Prandi, propondo Arquivamento”. Não entendi. Arquivamento? Alguém teria cópia da documentação a que se refere esse registro? Comissão de Educação – 15ª Legislatura ________________________________________ 14/05/2003 – Reunião de Pauta ________________________________________ ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA. Aos quatorze dias do mês de maio, do ano de dois mil e três, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário “D. Pedro I”, no Edifício da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Primeira Reunião Ordinária da Comissão de Educação, da Primeira Sessão Legislativa, da Décima Quinta Legislatura, sob a presidência do Deputado Carlinhos Almeida. Presentes os Senhores Deputados José Carlos Stangarlini, Maria Lúcia Prandi, Edson Gomes, Adilson Rossi (membros efetivos) e Edson Aparecido (membro substituto). Ausentes os Senhores Deputados Maria Lúcia Amary e Geraldo Lopes (ausências justificadas). Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, passando à apreciação da matéria constante da Pauta. Item 1 – P.L. 585/2000, de autoria do Deputado Pedro Tobias, que dispõe sobre ensino em período integral nas escolas públicas estaduais. Foi relator o Deputado Edson Gomes, que exarou parecer favorável. Concedida Vista ao Deputado José Carlos Stangarlini, nos termos regimentais. Item 2 – P.L. 751/2001, de autoria do Deputado Roque Barbiere, que cria o Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza – CEETEPS, em Birigüi. Foi relatora a Deputada Maria Lúcia Amary, que exarou parecer contrário. Rejeitado o parecer da relatora e designado o Deputado Adilson Rossi para redigir o Vencido, favorável à proposição. Item 3 – P.L. 758/2001, de autoria do Deputado Roque Barbiere, que cria a Faculdade de Tecnologia de Birigüi, como Unidade de Ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza – CEETEPS, naquele município. Foi relator o Deputado Edson Gomes, que exarou parecer favorável. Concedida Vista ao Deputado José Carlos Stangarlini, nos termos regimentais. Item 4 – P.L. 802/2001, de autoria do Deputado Dimas Ramalho, que cria a Faculdade de Tecnologia de Araraquara, como unidade de ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza” – CEETEPS, naquele município. Foi relator o Deputado Edson Gomes, que exarou parecer favorável. Concedida Vista ao Deputado José Carlos Stangarlini, nos termos regimentais. Item 5 – P.L. 825/2001, de autoria do Deputado Roque Barbiere, que proíbe as universidades e faculdades do Estado de cobrarem taxas para expedição de documentos. Aprovado o parecer da relatora, Deputada Maria Lúcia Prandi, favorável à proposição. Item 6 – P.L. 214/2002, de autoria do Deputado Nelson Salomé, que dá a denominação de “Prof. Pedro Celestino Tonolli” à Escola Estadual do Parque São Joaquim, em Leme. Aprovado o parecer da relatora, Deputada Maria Lúcia Amary, favorável à proposição, “ad referendum” do Plenário. Item 7 – P.L. 285/2002, de autoria do Deputado Vaz de Lima, que dá a denominação de “Prof. Lucio Antonio Zocal” à Escola Estadual Bairro Santa Luzia, em Nhandeara. Aprovado o parecer da relatora, Deputada Maria Lúcia Prandi, favorável à proposição, “ad referendum” do Plenário. Item 8 – P.L. 313/2002, de autoria do Deputado José Carlos Stangarlini, que dá a denominação de “Dom Tarcísio Ariovaldo Amaral” à Escola Estadual do Jardim Aeroporto, em Limeira. Aprovado o parecer da relatora, Deputada Maria Lúcia Amary, favorável à proposição, “ad referendum” do Plenário. Item 9 – P.L. 314/2002, de autoria do Deputado Roberto Gouveia, que dá a denominação de “Francisca Aizza” à Escola Estadual Sapopemba, na Capital. Aprovado o parecer da relatora, Deputada Maria Lúcia Prandi, favorável à proposição e à emenda apresentada pela CCJ, “ad referendum” do Plenário. Item 10 – P.L. 605/2002, de autoria do Deputado Valdomiro Lopes, que introduz no ensino fundamental das escolas públicas do Estado de São Paulo a disciplina “Respeito à Liberdade de Consciência e Convívio Social”. Foi relatora a Deputada Maria Lúcia Amary, que exarou parecer contrário ao P.L. e ao Substitutivo apresentado pela CCJ. Concedida Vista ao Deputado Adilson Rossi, nos termos regimentais. Item 11 – Moção 23/2003, de autoria do Deputado Waldir Agnello, que apela para o Senhor Presidente da República a fim de proibir a cobrança de taxa de inscrição para a realização de exame vestibular, ou para quaisquer outras modalidades de processo seletivo, nas instituições de ensino superior. Aprovado o parecer da relatora, Deputada Maria Lúcia Prandi, favorável à proposição. Item 12 – Moção 24/2003, de autoria do Deputado Luís Carlos Gondim, que apela para o Senhor Presidente da República a fim de reajustar substancialmente o valor per capita/dia da alimentação escolar repassado para os Estados, Distrito Federal e Municípios. Aprovado o parecer da relatora, Deputada Maria Lúcia Prandi, favorável à proposição. Pela ordem, a Deputada Maria Lúcia Prandi anunciou que o Presidente da República já reajustou de 6 centavos para 13 centavos o repasse da alimentação escolar. O Deputado Carlinhos Almeida acrescentou que já foi anunciado novo aumento para 18 centavos. Em seguida o Presidente suspendeu a sessão por dois minutos para poder deliberar com os senhores membros sobre o novo dia e horário para a realização das reuniões ordinárias da Comissão de Educação, tendo em vista a incompatibilidade de horário com outras Comissões a que pertencem os membros. Reabertos os trabalhos, anunciou que a Comissão de Educação reunir-se-ia, ordinariamente, às terças-feiras, às 14h30min. Propôs, então, a reapresentação do P.L. 740/2002, de autoria da Comissão de Educação, que dá a denominação de “Prof. Hiroshi Shirassu – Shiruca” à EE Presidente Venceslau, em Presidente Venceslau, arquivado nos termos do artigo 177 “caput” da XI Consolidação do Regimento Interno, o que foi aprovado. Passou, a seguir, à apreciação dos ofícios recebidos pela Comissão: 1- Ofício encaminhado por vereadores do Município de Campina do Monte Alegre, alegando irregularidades na aprovação, pela edilidade, da Municipalização do Ensino Fundamental e solicitando a suspensão do processo. Foi aprovada a autuação da documentação e visita “in loco” para apurar os fatos, a cargo do Deputado Edson Aparecido. 2 – Requerimento da Câmara Municipal de Francisco Morato, solicitando estudos para a viabilidade da implantação de uma FATEC no município. Aprovada a autuação da documentação, para que se proponha uma Indicação. 3 – Requerimento da Câmara Municipal de Ribeirão Pires, solicitando empenho para a votação do projeto referente à anexação da Faculdade de Engenharia Química de Lorena à Universidade de São Paulo e, também, solicitando verba para a implantação de restaurante universitário naquela faculdade. Aprovada a autuação da documentação. 4 – Ofício do SINTEPS – Sindicato dos Trabalhadores do CEETEPS, do Ensino Público Estadual Técnico, Tecnológico e Profissional do Estado de São Paulo, solicitando apoio às suas reivindicações salariais. Aprovada a autuação da documentação. 5- Ofício do NAPA – Núcleo de Apoio a Pais e Alunos, com o título “a Ouvidoria é surda”. Aprovado o seu arquivamento. O Senhor Presidente solicitou aos membros que dessem sugestões para a elaboração de um plano de atividades da Comissão. Sugeriu ouvir as entidades da área da Educação, como a APEOESP, a UNDIME, para que possam apresentar temas a serem debatidos. Propôs, ainda, convite ao Secretário de Estado da Educação, Professor Gabriel Chalita, para que apresente a visão do órgão sobre a Educação no Estado e os principais projetos que a Secretaria está desenvolvendo. A Deputada Maria Lúcia Prandi parabenizou o Presidente pelas sugestões, principalmente porque de tais encontros poder-se-á tirar ótimas idéias para a Elaboração do Plano Estadual de Educação. Acrescentou que o ensino técnico e tecnológico também deve ser privilegiado, convidando-se o Diretor Superintendente do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza. O Deputado Edson Aparecido concordou com as sugestões e acredita que a vinda do Secretário poderá elucidar as políticas a serem implementadas na área. Acrescentou que no plano federal estão ocorrendo alterações que poderão afetar a educação no Estado, sugerindo convite ao Ministério da Educação e ao Delegado do MEC em São Paulo. A Deputada Maria Lúcia Prandi propôs que a Comissão realize, no mês de agosto, amplo debate sobre a Verba QESE. O Deputado Carlinhos Almeida solicitou, então, aos presentes, que apresentem temas relevantes a serem discutidos. Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos, dos quais eu, Fátima Mônica Bragante Dinardi, Agente Técnico Legislativo, lavrei a presente Ata, que vai assinada por Sua Excelência e por mim. Aprovado em reunião de 20/05/2003. a) Carlinhos Almeida – Presidente a) Fátima Mônica Bragante Dinardi – Secretária Comissão de Educação – 15ª Legislatura ________________________________________ 27/05/2003 – Reunião de Pauta – Principais desafios na área da Educação Pública no Estado ________________________________________ ATA DA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA. Aos vinte e sete dias do mês de maio, do ano de dois mil e três, às quatorze horas e trinta minutos, no Auditório “Teotônio Vilela”, no Edifício da Assembléia Legislativado Estado de São Paulo, realizou-se a Terceira Reunião Ordinária da Comissão de Educação, da Primeira Sessão Legislativa, da Décima Quinta Legislatura, sob a presidência do Deputado Carlinhos Almeida. Presentes os Senhores Deputados Maria Lúcia Prandi, Maria Lúcia Amary, José Carlos Stangarlini, Adilson Rossi, Edson Gomes e Geraldo Lopes. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, informando que a reunião fora organizada com a finalidade de apreciar a ordem do dia e, na seqüência, debater os principais desafios na área da Educação Pública no Estado, no atual governo. Anunciou, então, a presença de representantes das seguintes entidades da área da Educação: Apeoesp, Apampesp, Apase, Centro do Professorado Paulista, Sinteps, agradecendo a presença de todos e passando à apreciação da matéria constante da Pauta. Item 1 – P.L. 62/2001, de autoria do Deputado Marcio Araújo, que torna obrigatória a inclusão de noções básicas sobre o Código de Defesa do Consumidor no currículo escolar do ensino fundamental e médio. Aprovado o parecer do relator, Deputado José Carlos Stangarlini, contrário. Item 2 – P.L. 680/2001, de autoria do Deputado Roque Barbiere, que dispõe sobre a revista em alunos nas escolas do Estado, através da Secretaria de Segurança Pública. Foi relatora a Deputada Maria Lúcia Amary , que exarou parecer contrário. Concedida Vista ao Deputado Adilson Rossi, nos termos regimentais. Item 3 – P.L. 812/2001, de autoria do Deputado Roque Barbiere, que dispõe sobre a obrigatoriedade das universidades ou faculdades particulares criarem crédito educativo interno aos estudantes de baixa renda. Foi relator o Deputado Adilson Rossi, que exarou parecer favorável. Concedida Vista à Deputada Maria Lúcia Amary, nos termos regimentais. Item 4 – P.L. 235/2002, de autoria do Deputado Valdomiro Lopes, que cria o “Programa de Segurança nas Escolas Públicas do Estado de São Paulo”. Foi relatora a Deputada Maria Lúcia Amary, que exarou parecer contrário. Concedida Vista ao Deputado Geraldo Lopes, nos termos regimentais. Item 5 – P.L. 242/2002, de autoria do Deputado José Rezende, que obriga a instalação de catracas eletrônicas, para controle de acesso, nas escolas públicas da rede estadual de ensino. Foi relatora a Deputada Maria Lúcia Amary, que exarou parecer contrário. Concedida Vista à Deputada Maria Lúcia Prandi, nos termos regimentais. Item 6 – P.L. 246/2002, de autoria da Deputada Maria do Carmo Piunti, que torna obrigatória a oferta de educação especial, na faixa etária de zero a seis anos, pelo Poder Executivo Estadual. Foi relator o Deputado Edson Gomes, que exarou parecer favorável. Concedida Vista à Deputada Maria Lúcia Prandi, nos termos regimentais. Item 7 – P.L. 571/2002, de autoria do Deputado Eduardo Soltur, que autoriza a criação de escola estadual de educação especial voltada ao ensino de deficientes auditivos no município de Guarulhos. Aprovado o parecer da relatora, Deputada Maria Lúcia Amary, contrário à proposição. Item 8 – P.L. 713/2002, de autoria do Deputado Roque Barbiere, que assegura atendimento odontológico à criança e ao adolescente nas escolas públicas do Ensino Fundamental e Médio do Estado. Aprovado o parecer do relator, Deputado Adilson Rossi, favorável. Item 9 – P.L. 727/2002, de autoria do Deputado Vanderlei Macris, que dá a denominação de “Marinalva Gimenes Colossal da Cunha” à EE Parque do Jatobá, em Sumaré. Aprovado o parecer do relator, Deputado Adilson Rossi, favorável, “ad referendum” do Plenário. Item 10 – P.L. 732/2002, de autoria do Deputado Vanderlei Macris, que dá a denominação de “Profª. Paulina Rosa”, à EE do Jardim Santa Rita de Cássia, em Hortolândia. Aprovado o parecer do relator, Deputado Adilson Rossi, favorável, “ad referendum” do Plenário. Item 11 – Moção 21/2003, de autoria do Deputado Vinícios Camarinha, que apela para os Senhores Presidente da República, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal a fim de alterarem a Constituição para permitir que a receita dos municípios, proveniente de transferências federais e estaduais, vinculadaà manutenção e desenvolvimento do ensino, nos termos do art. 212, possa ser utilizada em despesas com merenda escolar, construção e melhoria de bibliotecas e centros culturais. Foi relator o Deputado Edson Gomes, que exarou parecer favorável. Concedida Vista à Deputada Maria Lúcia Prandi, nos termos regimentais. A seguir, com a anuência dos senhores membros da Comissão, foram incluídos os itens: Item 12 – P.L. 758/2001, de autoria do Deputado Roque Barbiere, que cria a Faculdade de Tecnologia de Birigüi, como Unidade de Ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza – CEETEPS, naquele município. Foi relator o Deputado Edson Gomes, que exarou parecer favorável. Concedida Vista à Deputada Maria Lúcia Amary, nos termos regimentais. Item 13 – P.L. 802/2001, de autoria do Deputado Dimas Ramalho, que cria a Faculdade de Tecnologia de Araraquara, como Unidade de Ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza – CEETEPS, naquele município. Foi relator o Deputado Edson Gomes , que exarouparecer favorável, tendo o Deputado José Carlos Stangarlini apresentado Voto em Separado, contrário à proposição. Sem discussão, em votação nominal, foi aprovado o parecer favorável do relator, tendo os Senhores Deputados José Carlos Stangarlini e Maria Lúcia Amary votado com o Voto em Separado. Item 14 – P.L. 236/2001, tramitando em regime de urgência, de autoria do Deputado Wagner Lino, que inclui no currículo da rede pública de ensino oficial a disciplina de direitos e deveres da criança e do adolescente. Ciência da Redação do Vencido, da Deputada Maria Lúcia Prandi, favorável à proposição. Terminada a apreciação da ordem do dia, o Presidente passou a palavra aos representantes das entidades presentes, para dar início ao debate. A Professora Loretana P. Pancera, do Centro do Professorado Paulista declarou que os professores têm descontado de seus salários 6% ao mês a título de aposentadoria e mais 3% de IAMSPE. O projeto do Governador aumenta em 5% os descontos mensais. Acredita tratar-se de uma taxa muito alta para quem inicia a carreira com um salário de R$ 680,00. Solicita empenho dos senhores deputados na rejeição no projeto. Lembrou ainda que a Assembléia aprovou a extensão do Bônus Mérito concedido aos professores aos inativos, o que foi vetado pelo Governador e ainda não derrubado por esta Casa de Leis. Acredita que “o professor deve ser avaliado pelo que faz e também pelo que fez”. Com relação à violência nas escolas, a Professora Loretana disse que só as campanhas não bastam. É preciso a união de todos: autoridades, pais, professores. Acabar com o problema é responsabilidade de todos. A Sra. Neuza Santana Alves, do Sindicato dos Trabalhadores do CEETEPS, informou que no último dia 22/05 dos funcionários paralisaram suas atividades por melhores salários, acrescentando que a perda acumulada nos últimos anos foi de 72,22%. Têm dificuldades em contratar e manter os docentes. Salientou que não há respeito à lei de isonomia salarial, uma vez que os professores em início de carreira recebem R$ 4,00/aula nas escolas técnicas e R$ 13,00/aula nas Fatecs. É favorável à criação de novas Fatecs, mas é preciso levar em conta a estrutura de recursos humanos do Ceeteps. O Professor Carlos Ramiro de Castro, presidente da Apeoesp agradeceu à oportunidade de discutir propostas conjuntas em pról da educação, acrescentando que, apesar de todos os governantes assegurarem a prioridade da educação, há descontinuidade dos projetos desenvolvidos, variando de acordo com o momento político. Sobre o Plano Estadual de Educação a ser encaminhado pela Secretaria da Educação à Assembléia em outubro próximo, acredita que a discussão deveria ser mais ampla uma vez que cada entidade terá apenas duas horas para apresentar suas propostas. É preciso estabelecer uma política de continuidade e promover o resgate da educação básica, buscando a construção do cidadão. É preciso haver mais investimentos no setor, com a valorização do professor. Criticou o veto do Governador ao Projeto de lei que limita a 35 o número de alunos por salade aula. Solicita empenho na derrubada do veto, o fim da aprovação automática e o retorno da grade curricular de 1997, com 5 aulas no curso noturno e 6 aulas no curso diurno, além da volta à grade curricular das matérias de Sociologia, Filosofia e Psicologia. A Professora Nair Moro, da Apampesp acredita que a educação vai muito mal. A atual política salarial concedendo gratificações e bônus apenas aos professores ativos, cria enorme defasagem entre os salários destes e dos inativos. O professor aposentado foi muito prejudicado no Plano de Carreira. É de um tempo em que o professor ganhava como um juiz, mas atualmente o princípio constitucional de que todos os benefícios ou vantagens concedidas aos servidores em atividade devem ser repassados aos servidores inativos não vem sendo respeitado. Salientou que as despesas com salários dos inativos devem continuar vinculadas às despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, fixadas constitucionalmente, no Estado de São Paulo, em 30%. O Professor Mário SérgioCambraia, da ETE Getúlio Vargas disse que a escola tem 3 mil alunos e verba mensal de mil reais, que não é suficiente nem para pintura. A escola se sustenta graças à Associação de Pais e Mestres. O vínculo entre o Ceeteps e a Unesp não é respeitado pelo Governo. A Deputada Maria Lúcia Amary diz que como professora participa ativamente na cobrança ao Executivo dos direitos da classe. Salientou que o atual governo, ao propor o Plano Estadual de Educação, demonstra preocupação com a educação e está disposto a ouvir todos os organismos a ela ligados, democraticamente, sem impor nada. Sobre a violência nas escolas, esclareceu que em maio de 2002 foi implantado o Programa de Segurança nas Escolas, tendo sido investidos cerca de 98 milhões de reais. Com relação aos salários, acredita que os problemas vêem de muito tempo e não se pode saná-los rapidamente. A Deputada Maria Lúcia Prandi disse sentir-se envergonhada com a demora da apreciação do veto à extensão do bônus mérito, uma vez que a Assembléia a aprova, o governador veta e não se discute o veto. Há ainda outros vetos a serem discutidos, como o número de alunos por classe, inclusões de matérias, aumento do número de aulas, que não são discutidos porque não são postos em votação. Solicita que a Comissão de Educação realize uma reunião conjunta com a Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia para discutir os problemas do Centro Paula Souza. Solicita, ainda, que seja agendado um encontro entre o Presidente da Assembléia, o Colégio de Líderes e os funcionários do Ceeteps para tratar do assunto. Disse, ainda, que os docentes aposentados tiveram prejuízo na mudança prevista na lei 836, que trata de jornada para os inativos. Sobre o Plano Estadual de Educação, acredita que o cronograma não contempla aqueles que realmente fazem a educação, que são os professores e os alunos. Propôs que a Comissão de Educação aprove uma Indicação ao Governador no sentido de ampliar a discussão, uma vez que duas horas para cada entidade é muito pouco. A educação está acima de disputas partidárias, devendo a discussão ser ampliada a toda a sociedade. O Deputado Edson Gomes acredita que o salário está realmente defasado. Falou sobre a abertura das escolas nos finais de semana, sob o monitoramento de bolsistas de faculdades particulares, que está mudando o quadro de violência, levando as famílias às escolas. O Deputado José Carlos Stangarlini crê que tanto o Governador quanto o Secretário da Educação estão empenhados em acertar. A Educação e a Segurança são pontos importantes do atual governo. O Presidente submete, então, à votação, a proposta da Deputada Maria Lúcia Prandi sobre a reunião conjunta com a Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia para tratar dos problemas salariais dos funcionários do Ceeteps, o que foi aprovado. O Deputado José Carlos Stangarlini propôs convite à outras comissões pertinentes. O Deputado Carlinhos Almeida concorda com a sugestão e propõe convidar também a Comissão de Administração Pública para tratar das questões salariais. Compartilha com a preocupação sobrea violência nas escolas, tendo ouvido 3 casos muito sérios ocorridos no litoral norte, em apenas um final de semana. Quanto ao Plano Estadual de Educação, acredita que quanto mais amplo for o debate com a sociedade, melhores condições terá de ser aprovado nesta Casa. Acrescentou que deverá agendar uma reunião com o Secretário da Educação para o mês de junho, na qual muitos dos problemas apresentados poderão ser discutidos. Com relação aos vetos mencionados, propôs empenho dos Deputados para que sejam apreciados o mais rapidamente possível. Disse, ainda, que a Comissão pretende realizar uma reunião com a Undime, Secretários Municipais de Educação e representante do MEC, com a finalidade de estudar as propostas a serem apresentadas. O Presidente agradeceu à presença de todos e, nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos, dos quais eu, Fátima Mônica Bragante Dinardi, Agente Técnico Legislativo, lavrei a presente Ata, que vai assinada por Sua Excelência e por mim. O completo teor dos trabalhos da reunião foi gravado pelo serviço de audiofonia da Casa e, uma vez concluída a transcrição passará a fazer parte desta ata, para todos os fins regimentais.-.- Aprovada em reunião de 10/06/2003. Deputado Carlinhos Almeida – Presidente Fátima Mônica Bragante Dinardi – Secretária Comissão de Educação – 15ª Legislatura ________________________________________ 10/06/2003 – Reunião de Pauta ________________________________________ ATA DA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA. Aos dez dias do mês de junho, do ano de dois mil e três, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário “D. Pedro I”, no Edifício da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Quarta Reunião Ordinária da Comissão de Educação, da Primeira Sessão Legislativa, da Décima Quinta Legislatura, sob a presidência do Deputado Carlinhos Almeida. Presentes os Senhores Deputados Maria Lúcia Prandi, Maria Lúcia Amary e José Carlos Stangarlini. Presente também, durante o decorrer da reunião, o Deputado Geraldo Lopes. Ausentes os Senhores Deputados Edson Gomes (ausência justificada) e Adilson Rossi. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, passando à apreciação da ordem do dia: Item 1 – P.L.C. 25/2001, de autoria do Deputado Edson Gomes, que assegura aos professores estáveis da rede pública os mesmos direitos reservados aos professores titulares de cargos efetivos do Estado. Aprovado o parecer do relator, Deputado José Carlos Stangarlini, favorável ao P.L.C. e à emendada CCJ. Item 2 – P.L. 103/97, de autoria do Deputado Paulo Kobayashi, que dispõe sobre a criação do Programa de Atualização e Capacitação de Professores da Rede Estadual. Aprovado o parecer do relator, Deputado Adilson Rossi, favorável ao PL e à emenda da CCJ. Item 3 – P.L. 131/99, de autoria do Deputado Jilmar Tatto, que autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade da Zona Sul. Foi relatora a Deputada Maria Lúcia Prandi, que exarou parecer favorável. Concedida Vista à Deputada Maria Lúcia Amary, nos termos regimentais. Item 4 – P.L. 621/2000, de autoria do Deputado Pedro Tobias, que obriga o Poder Executivo a garantir o transporte escolar para alunos do Ensino Fundamental e Médio Estadual. Foi relatora a Deputada Maria Lúcia Prandi, que exarou parecer favorável. Concedida Vista à Deputada Maria Lúcia Amary, nos termos regimentais. Item 5 – P.L. 45/2001, de autoria do Deputado Rodolfo Costa e Silva, que institui a Semana de Prevenção das Deficiências de Visão nas Escolas Públicas Estaduais de Ensino Fundamental. Aprovado o parecer da relatora, Deputada Maria Lúcia Prandi, favorável ao PL e à emenda da CCJ. Item 6 – P.L. 59/2001, de autoria do Deputado Willians Rafael, que cria o Programa de Acompanhamento e Orientação Psicológica. Foi relator o Deputado Adilson Rossi, que exarou parecer favorável, com emenda. Concedida Vista à Deputada Maria Lúcia Amary, nos termos regimentais. Item 7 – P.L. 186/2001, de autoria do Deputado Faria Júnior, que torna obrigatória a realização de testes vocacionais para estudantes da 8ª série do ensino fundamental das escolas públicas estaduais. Foi relatora a Deputada Maria Lúcia Prandi, que exarou parecer favorável. Concedida Vista à Deputada Maria Lúcia Amary, nos termos regimentais. Item 8 – P.L. 758/2001, de autoria do Deputado Roque Barbiere, que cria a Faculdade de Tecnologia de Birigüi, como Unidade de Ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológia Paula Souza – CEETESP, naquele município. Foi relator o Deputado Edson Gomes, que exarou parecer favorável, com voto em separado, da Deputada Maria Lúcia Amary, contrário. Sem discussão, em votação nominal, foi aprovado o parecer do relator, tendo os Deputados José Carlos Stangarlini e Maria Lúcia Amary votado com o voto em separado. Item 9 – P.L. 812/2001, de autoria do Deputado Roque Barbiere, que dispõe sobre a obrigatoriedade das universidades ou faculdades particulares criarem crédito educativo interno aos estudantes de baixa renda. Foi relator o Deputado Adilson Rossi, que exarou parecer favorável, com voto em separado, da Deputada Maria Lúcia Amary, contrário. O Deputado Carlinhos Almeida retirou a proposição para Vista. Item 10 – P.L. 887/2001, de autoria do Deputado Geraldo Vinholi, que cria a Faculdade de Tecnologia de Novo Horizonte, como unidade de ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza” – Ceeteps, no Município de Novo Horizonte. Foi relator o Deputado Edson Gomes, que exarou parecer favorável. Concedida Vista à Deputada Maria Lúcia Amary, nos termos regimentais. Item 11 – P.L. 64/2002, de autoria do Deputado Antonio Salim Curiati, que institui o Programa de Bolsas de Estudos para Alunos Carentes. Foi relator o Deputado José Carlos Stangarlini, que exarou parecer contrário. Concedida Vista ao Deputado José Carlos Stangarlini, nos termos regimentais. Item 12 – P.L. 246/2002, de autoria da Deputada Maria do Carmo Piunti, que torna obrigatória a oferta de educação especial, na faixa etária de zero a seis anos, pelo Poder Executivo Estadual. Foi relator o Deputado Edson Gomes, que exarou parecer favorável. Concedida Vista à Deputada Maria Lúcia Amary, nos termos regimentais. Item 13 – P.L. 325/2002, de autoria do Deputado Campos Machado, que obriga a inclusão do café na merenda escolar de todos os estabelecimentos de ensino da rede pública do Estado. Foi relator o Deputado Adilson Rossi, que exarou parecer favorável. Concedida Vista à Deputada Maria Lúcia Amary, nos termos regimentais. Item 14 – P.L. 706/2002, de autoria do Deputado Caldini Crespo, que autoriza o Poder Executivo a desvincular as FATECs (Faculdades de Tecnologia) do CEETEPS – Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza”, transformando-as em um Centro Universitário, nos moldes estabelecidos pelo Decreto Federal n.º 3.860/01. Foi relatora a Deputada Maria Lúcia Prandi, que exarou parecer contrário. Concedida Vista ao Deputado José Carlos Stangarlini, nos termos regimentais. Item 15 – P.L. 360/2002, tramitando em regime de urgência, de autoria do Deputado Jorge Caruso, que dá a denominação de “Profª. Clarice Seiko Ikeda Chagas” à Escola Estadual Jardim Guanhembu, na Capital. Aprovado o parecer da relatora, Deputada Maria Lúcia Prandi, favorável, “ad referendum” do Plenário. Item 16 – P.L. 356/2002, de autoria do Deputado Edson Aparecido, que dá a denominação de “Prof. Zilton Bicudo” à Escola Estadual Estância Lago Azul, em Franco da Rocha. Aprovado o parecer do relator, Deputado José Carlos Stangarlini, favorável, “ad referendum” do Plenário. Item 17 – P.L. 728/2002, de autoria do Deputado Vanderlei Macris, que dá a denominação de “Profª. Raquel Saes Melhado da Silva” à EE do Jardim Nossa Senhora Auxiliadora, em Hortolândia. Aprovado o parecer do relator, Deputado José Carlos Stangarlini, favorável, “ad referendum” do Plenário. Item 18 – P.L. 733/2002, de autoria do Deputado Vanderlei Macris, que dá a denominação de “Profª. Ivani Aparecida Queiroz Perez” à EE Parque Euclides Mirande, em Sumaré. Aprovado o parecer do relator, Deputado Edson Gomes, favorável, “ad referendum” do Plenário. Item 19 – P.L. 174/2002, de autoria do Deputado Pedro Yves, que dispõe sobre a instituição dos jogos interescolares. Ciência do teor do Vencido, do Deputado Geraldo Lopes, favorável. Item 20 – Processo RGL 2801/2003, da Câmara Municipal de Francisco Morato, que encaminha Requerimento solicitando implantação de unidade da FATEC naquele município. Aprovado o parecer do relator, Deputado Edson Gomes, propondo Indicação. Item 21 – Processo RGL 2874/2003, do SINTEPS, encaminhando ofício do Sindicato dos Trabalhadores do CEETEPS, do Ensino Público Estadual Técnico, Tecnológico e Profissional do Estado de São Paulo, solicitando apoio à sua reivindicação salarial. Aprovado o parecer da relatora, Deputada Maria Lúcia Prandi, propondo Indicação. Item 22 – Processo RGL 3105/2003, da Câmara Municipal de Monte Azul Paulista, encaminhando Moção de Apelo ao Secretário de Estado da Educação, no sentido de reabrir a Diretoria de Ensino no município de Bebedouro. Aprovado o parecer do relator, Deputado Geraldo Lopes, propondo Indicação. Pela Ordem, a Deputada Maria Lúcia Prandi propôs que a Comissão de Educação apresentasse Indicação ao Governador do Estado, para que determine ao Secretário de Estado de Educação que revise o calendário do Plano Estadual de Educação, quando aos tempos destinados às audiências públicas, em particular para os sindicatos dos profissionais da Educação do Ensino Público Estadual, o que foi aprovado. Em seguida, o Senhor Presidente deu ciência dos ofícios recebidos: ofícios das Câmaras Municipais de Campinas e de Itapeva, encaminhando cópia de Moção de Apelo ao Governador do Estado para que repasse os recursos necessários à manutenção da TV Cultura. Foi aprovada a autuação da documentação, para posterior exame pela Comissão. Ofício da Câmara Municipal de Itapeva, encaminhando cópia da Moção de Apelo ao Governador do Estado e ao Secretário de Estado da Educação, reivindicando: incorporações imediatas das gratificações; concursos públicos para todos os professores em todas as disciplinas; retorno da grade curricular de 1997, com 6 aulas no período diurno e 5 aulas no período noturno; reabertura das classes fechadas e garantia de classes com no máximo 35 alunos. Aprovada a autuação da documentação, para posterior exame pela Comissão. O Presidente informou ter recebido fita de vídeo contendo denúncias de situações irregulares nas escolas de Carapicuíba, tendo a Comissão decidido que os responsáveis pelas denúncias serão convidados a apresentá-las pessoalmente, dando maiores esclarecimentos. Informou, ainda, a presença do Senhor Secretário de Estado da Educação à reunião do dia 26/06. Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos, dos quais eu, Fátima Mônica Bragante Dinardi, Agente Técnico Legislativo, lavrei a presente Ata, que vai assinada por Sua Excelência e por mim. Aprovada em reunião de 17/06/2003. a) Carlinhos Almeida – Presidente a) Fátima Mônica Bragante Dinardi – Secretária Comissão de Educação – 15ª Legislatura ________________________________________ 17/06/2003 – Reunião de Pauta ________________________________________ ATA DA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA. Aos dezessete dias do mês de junho, do ano de dois mil e três, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário “D. Pedro I”, no Edifício da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Quinta Reunião Ordinária da Comissão de Educação, da Primeira Sessão Legislativa, da Décima Quinta Legislatura, sob a presidência do Deputado Carlinhos Almeida. Presentes os Senhores Deputados Maria Lúcia Amary, Edson Gomes, Adilson Rossi, Geraldo Lopes (membros efetivos) e Roberto Felício (membro substituto). Ausentes os Senhores Deputados José Carlos Stangarlini e Maria Lúcia Prandi. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, tendo sido dispensada a leitura da ata da reunião anterior, a qual foi dada por aprovada. A seguir, passou-se à apreciação da matéria constante da Pauta. Item 1 – Projeto de lei nº 488/2001, de autoria do Deputado Márcio Araújo, que institui o Programa “Criança na Escola”. Aprovado o parecer da relatora, Deputada Maria Lúcia Amary, contrário. Item 2 – Projeto de lei nº 723/2001, de autoria do Deputado Cícero de Freitas, que dispõe sobre a instalação, pelos responsáveis legais pelos estabelecimentos de ensino superior, por meio de recursos próprios, de sistema de colocação profissional destinado ao atendimento de todos os alunos matriculados. Foi relatora a Deputada Maria Lúcia Amary, que exarou parecer contrário. Concedida Vista ao Deputado Edson Gomes, nos termos regimentais. Item 3 – Projeto de lei nº 770/2001, de autoria da Deputada Célia Leão, que autoriza a inscrição do nome e da marca de empresas patrocinadoras, nos uniformes dos alunos da rede de educação básica do Estado. Aprovado o parecer da relatora, Deputada Maria Lúcia Prandi, contrário à proposição, tendo os Deputados Maria Lúcia Amary e Adilson Rossi votado contra o parecer. Item 4 – Projeto de lei nº 815/2001, de autoria do Deputado Willians Rafael, que cria o Programa de doação voluntária de sangue para acadêmicos das instituições de ensino superior do Estado. Foi relatora a Deputada Maria Lúcia Amary, que exarou parecer contrário ao PL e ao Substitutivo apresentado pela CCJ. Concedida Vista ao Deputado Edson Gomes, nos termos regimentais. Item 5 – Projeto de lei nº 235/2002, de autoria do Deputado Valdomiro Lopes, que cria o “Programa de Segurança nas Escolas Públicas do Estado de São Paulo”. Foi relatora a Deputada Maria Lúcia Amary, que exarou parecer contrário. Concedida Vista ao Deputado Roberto Felício, nos termos regimentais. Item 6 – Moção nº 62/2003, de autoria do Deputado Alberto “Turco Loco” Hiar, que apela para o Sr. Presidente da República a fim de ampliar os programas de estágios para estudantes de ensino médio e universitário. Aprovado o parecer da relatora, Deputada Maria Lúcia Prandi, favorável. Encerrada a apreciação da ordem do dia, o Senhor Presidente lembrou aos membros presentes da reunião da Comissão, a realizar-se no próximo dia 26 de junho, com a presença do Excelentíssimo Secretário de Estado de Educação, Professor Gabriel Chalita, para debater as prioridades, metas e objetivos da educação pública no Estado e, também, o Plano Estadual de Educação. Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos, dos quais eu, Fátima Mônica Bragante Dinardi, Agente Técnico Legislativo, lavrei a presente Ata, que vai assinada por Sua Excelência e por mim. Aprovada em reunião de 26/06/2003. a) Carlinhos Almeida – Presidente a) Fátima Mônica Bragante Dinardi – Secretária Comissão de Educação – 15ª Legislatura ________________________________________ 26/06/2003 – Secretário de Estado da Educação, Prof. Gabriel Chalita – Prioridades, metas e objetivos da Educação Pública no Estado e o Plano Estadual de Educação ________________________________________ ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA. Aos vinte e seis dias do mês de junho, do ano de dois mil e três, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário “Tiradentes”, no Edifício da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Primeira Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, da Primeira Sessão Legislativa, da Décima Quinta Legislatura, convocada com a finalidade de debater as prioridades, metas e objetivos da Educação Pública no Estado e também o Plano Estadual de Educação, com a presença do Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado da Educação, Prof. Gabriel Chalita, sob a presidência do Deputado Carlinhos Almeida. Presentes os Senhores Deputados Maria Lúcia Prandi, Maria Lúcia Amary, José Carlos Stangarlini, Edson Gomes, Adilson Rossi, Geraldo Lopes (membros efetivos), Roberto Felício, Edson Aparecido e Pedro Tobias (membros substitutos). Presentes, também, os Senhores Deputados Geraldo Tenuta, Paulo Neme, Marquinho Tortotorello e Analice Fernandes. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, tendo sido dispensada a leitura da ata da reunião anterior, a qual foi dada por aprovada. A seguir, o Senhor Presidente anunciou as presenças de representantes das entidades da área da educação, como a Udemo, Apeoesp, Centro do Professorado Paulista, Undime e outras, passando a palavra ao Secretário da Educação, o qual cumprimentou a todos os presentes e agradeceu a elegância com que sempre tem sido recebido por esta Comissão. Fez um breve relato da situação da Educação Pública no Estado, lembrando do muito que já foi conseguido, como a implantação dos Programas “Parceiros do Futuro e “Escola da Família”, com a abertura das escolas nos finais de semana para a comunidade local, ficando as atividades a cargo de três tipos de educadores: contratado, voluntário e universitário, sendo que estes últimos recebem bolsas de estudos em faculdades particulares, arcando o Estado com 50% (cinqüenta por cento) do valor da mensalidade, até o limite de R$ 267,00 (duzentos e sessenta e sete reais) e as faculdades com a diferença. Com relação aos professores, há um projeto para capacitar todos os professores. Foram criados, nas 89 Diretorias de Ensino, grupos de capacitação por vídeo-conferência e, de acordo com a necessidade, serão implantados cursos presenciais. Falou também do estímulo para que professores façam cursos de mestrado recomendados pela Capes. Há projetos, inclusive na área federal, segundo o Ministro da Educação Cristóvão Buarque, de valorização dos salários dos professores. Há também projetos no sentido de ampliar as parcerias com universidades e faculdades particulares, para alfabetizar 400 mil adultos nos próximos 4 anos, utilizando universitários como monitores e as aulas serão ministradas nas próprias faculdades. Além disso, pretende-se firmar parcerias com Bancos, Empresas e Instituições para, em conjunto com as Associações de Pais e Mestres, realizarem reformas nas instalações das escolas, uma vez que o Poder Público não dispõe de verba suficiente e espera-se que as condições devam melhorar com a participação da sociedade nos finais de semana. Com relação ao Plano Estadual de Educação e aos Planos Municipais de Educação, deverão ser encaminhados à Assembléia Legislativa e às Câmaras Municipais no próximo dia 15 de outubro, “Dia do Professor”. Acredita que a discussão poderá melhorar o Plano, criando uma escola mais eficiente, com o intuito de cumprir o preceituado no artigo 205 da Constituição Federal. O grande desafio não é a informação mas a formação do caráter do aluno, defendendo a “educação afetiva” ou “pedagogia da gentileza”, formulada por Edgar Morin, como base para uma formação com equilíbrio, respeito e troca. Acrescentou que o Estado de São Paulo universalizou o ensino fundamental. Há ainda muito para se fazer, mas também muita disposição e entusiasmo por parte da equipe da Secretaria da Educação. O Deputado Carlinhos Almeida levantou o problema dos professores contratados em regime temporário, os ACTs, dizendo que, em geral, os programas de capacitação e formação acabam excluindo tais profissionais, que representam cerca de 70% (setenta por cento) dos professores da rede estadual. Falou ainda da diminuição do número de Supervisores de Ensino. A Deputada Maria Lúcia Prandi concordou com a filosofia educacional proposta pelo Secretário, mas ponderou que nem sempre essas idéias são colocadas em prática. Cobrou mais espaço para as entidades da área da educação na discussão do Plano Estadual de Educação. Lembrou de projeto de lei aprovado nesta Casa de Leis e vetado pelo Governador do Estado, estabelecendo o número máximo de 35 alunos por sala de aula. Cobrou a inclusão de aulas de educação física e artística no currículo e a volta de 6 horas/aula para o curso diurno e 5 horas/aula para o curso noturno. Acredita que os professores devam ter uma jornada de trabalho mais adequada, para que possam participar dos cursos de capacitação. Demonstrou preocupação com a implantação de programas não construídos pela rede. “Parceiros do Futuro” pode ter dado resultados, mas não há compromisso em manter sua continuidade. O Deputado Edson Gomes também demonstrou sua preocupação com os professores ACTs, questionado se esses não poderiam ter sua situação regularizada através de sua integração por meio do processo de municipalização. O Deputado Alberto Hiar salientou que a inclusão plena de um cidadão passa pela educação e também pela cultura artística, pelo esporte. Acredita que a abertura das escolas nos fins de semana é muito positiva, estimulando os jovens a alcançarem uma formação universitária. Respondendo às ponderações acima, o Secretário não afastou a possibilidade de uma discussão sobre a absorção dos professores temporários no processo de municipalização de ensino, mas entende que a situação desses profissionais só pode ser ajustada por meio de concursos públicos. Anunciou que está previsto concurso para a efetivação de 14 mil professores. Quanto aos Supervisores de Ensino, esclareceu que houve um estudo para readequar o número. Estabeleceu-se 1 (um) Supervisor para cada 5 (cinco) escolas públicas. Com relação ao questionamento da Deputada Maria Lúcia Prandi, respondeu que é preciso ser prático em relação a elas. A média de 40 a 50 alunos por sala de aula é regra inclusive nas escolas particulares. Há limitações para se atingir essa meta de 35 alunos, tendo em vista que exigiria maior número de professores, não sendo possível respeitar a lei de Responsabilidade Fiscal. Com relação aos programas desenvolvidos na rede, informou que estes não são impostos. Há sempre uma ampla consulta aos professores antes de sua implantação. Quanto à maior participação das entidades da educação na discussão do Plano Estadual da Educação, declarou-se aberto à discussão com as entidades, comprometendo-se a recebê-las na Secretaria em data a ser proximamente agendada. O Deputado Roberto Felício acredita que a educação é o principal elemento para a inclusão social. Acredita que deve-se tentar reduzir progressivamente o número de alunos por sala de aula. Mostrou-se preocupado com a situação dos ACTs e que é preciso aumentar onúmero de vagas em cada concurso para que estes possam ser incorporados. Fez um apelo para que os projetos relativos à educação, encaminhados à esta Casa pelo Poder Executivo, não tramitem em regime de urgência, para que se possa ampliar sua discussão. Solicitou, ainda, uma compensação para o desconto adicional de 5% (cinco por cento) para a previdência do servidor e a reinclusão das matérias filosofia e psicologia na grade curricular. Com relação ao Plano Estadual de Educação, reivindicou amplo processo de discussão com professores e pais de alunos, com real participação da sociedade. O Deputado Pedro Tobias elogiou o Programa “Escola da Família” por dar oportunidade aos jovens de conseguirem educação universitária e fez um apelo no sentido de que não se permita a aprovação, pelo Congresso Nacional, da emenda que retiraria 20% (vinte por cento) da verba destinada tanto à saúde quanto à educação. Em resposta, o Secretário salientou que, além da participação das entidades, é preciso dar oportunidade aos professores para darem sua opinião. “A construção de uma escola democrática passa por levar o professor e a comunidade a pensar as melhores soluções para cada caso.” As escolas devem ter autonomia para construir seus próprios currículos, pois assim obterão melhores resultados. Acrescentou que não há como escapar à lógica da contabilidade. Defende a valorização salarial dos professores, mas é preciso definir prioridades. Mostrou-se preocupado com a desvinculação da verba para a Educação, proposta na Reforma Tributária. O Deputado José Carlos Stangarlini cumprimentou o Secretário pelos programas implantados. Acredita que a educação está dando um salto de qualidade. O Deputado Marquinho Tortorello parabenizou o Secretário disse em que sua cidade, São Caetano do Sul, primeira em qualidade de vida no Brasil e terceira no mundo, foi a primeira no Estado a implantar programas que agora estão sendo ampliados por toda a rede estadual. A abertura das escolas nos finais de semana levou à grande economia, pois não mais ocorrem depredações, além da diminuição de problemas com violência e drogas. A Deputada Maria Lúcia Amary perguntou ao Secretário qual a sua posição sobre a proposta do Ministério da Educação de ampliar a duração dos ensinos fundamental e médio. O Secretário respondeu que não é conceitualmente contrário, mas o é pragmaticamente, uma vez que oneraria muito os estados e municípios. É preciso que o Governo Federal disponibilize a verba necessária. O Deputado Carlinhos Almeida agradeceu a presença do Secretário, acrescentando que é muito importante estabelecer o diálogo entre a Comissão e a Secretaria da Educação, sempre que estiver em jogo a qualidade do ensino. Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos, dos quais eu, Fátima Mônica Bragante Dinardi, Agente Técnico Legislativo, lavrei a presente Ata, que vai assinada por Sua Excelência e por mim. O completo teor dos trabalhos da reunião foi gravado pelo serviço de audiofonia da Casa e, uma vez concluída a transcrição passará a fazer parte desta ata, para todos os fins regimentais. Aprovada em reunião de 05/08/2003 a) Carlinhos Almeida – Presidente a) Fátima Mônica Bragante Dinardi – Secretária Comissão de Educação – 15ª Legislatura ________________________________________ 14/10/2003 – Reunião de Pauta – Situação das Escolas Estaduais de Ensino Médio e proposta de Plano Estadual de Educação do FEDEP – Fórum Estadual em Defesa da Escola Pública ________________________________________ ATA DA DÉCIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA. Aos quatorze dias do mês de outubro, do ano de dois mil e três, às quatorze horas e trinta minutos, no Auditório “Teotônio Vilela”, no Edifício da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Reunião Ordinária da Comissão de Educação, da Primeira Sessão Legislativa, da Décima Quinta Legislatura, sob a presidência do Deputado Carlinhos Almeida, com a finalidade de apreciar a Ordem do Dia, analisar a atual situação das Escolas Estaduais de Ensino Médio que oferecem cursos profissionalizantes e receber proposta de Plano Estadual de Educação, elaborada pelas entidades que compõem o FEDEP – Fórum Estadual em Defesa da Escola Pública. Presentes os Senhores Deputados Maria Lúcia Amary, Maria Lúcia Prandi, Geraldo Lopes e José Carlos Stangarlini. Ausentes os Senhores Deputados Adilson Rossi (ausência justificada) e Edson Gomes. Presentes também os Senores Deputados Roberto Felício, Simão Pedro, José Zico Prado e Anna Martins. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, tendo sido dispensada a leitura da ata da reunião anterior, a qual foi dada por aprovada. Passou-se, então, à apreciação da matéria constante da Pauta. Item 1 – Projeto de lei n.º 83/2003, tramitando em regime de urgência, de autoria do deputado Campos Machado, que dá a denominação de “Profª. Kátia Maria Tarifa Leme Tonelli” à EE de Vila Bazú, em Franco da Rocha. Aprovado o parecer do relator, deputado Adilson Rossi, favorável, “ad referendum” do Plenário. Item 2 – Projeto de lei n.º 125/2003, tramitando em regime de urgência, de autoria do deputado Campos Machado, que dá a denominação de “Prof. Hiroshi Shirassu-Shiruca” à Escola Estadual de 1º Grau Presidente Venceslau, naquele município. Aprovado o parecer do relator, deputado Adilson Rossi, favorável ao PL na forma do Substitutivo apresentado, “ad referendum” do Plenário. Item 3 – Projeto de lei n.º 225/2003, de autoria do Deputado Souza Santos, que proíbe a cobrança de primeira via de informações, fornecidas aos alunos matriculados, pelos estabelecimentos públicos e privados de ensino. Aprovado o parecer do relator, Deputado Adilson Rossi, favorável. Item 4 – Projeto de lei n.º 515/2003, de autoria do Deputado Rodolfo Costa e Silva, que dá a denominação de “Leide Pereira Oliveira de Andrade” à Escola Estadual Jardim Vera Cruz II, na Capital. Foi relator o Deputado Edson Gomes, que exarou parecer favorável, “ad referendum” do Plenário. Concedida Vista ao Deputado José Carlos Stangarlini, nos termos regimentais. Item 5 – Moção n.º 85/2003, de autoria do Deputado Rodolfo Costa e Silva, que apela para o Sr. Presidente da República a fim de incluir a prática musical no currículo escolar da educação básica. Aprovado o parecer do relator, Deputado Adilson Rossi, favorável. Item 6 – Moção n.º 102/2003, de autoria do Deputado Waldir Agnello, que apela para o Sr. Presidente da República a fim de inserir a matéria de Bioinformática nos currículos escolares e universitários. Aprovado o parecer da relatora, Deputada Maria Lúcia Prandi, favorável. Item 7 – Processo RGL 5513/2003, do Sindicato dos Trabalhadores da USP, que encaminha documentação visando apurar irregularidades praticadas no âmbito das Universidades Públicas. Aprovado o parecer do relator, Deputado Geraldo Lopes, propondo encaminhamento de ofício ao Reitor da USP e posterior Arquivamento. Item 8 – Processo RGL 6370/2003, da Escola Estadual “Yoshiya Takaoka” de São José dos Campos, que encaminha documentação mostrando o estado precário de suas instalações. Aprovado o parecer do relator, Deputado Geraldo Lopes, propondo Indicação. A seguir, foi dada ciência aos senhores deputados das seguintes Indicações: Indicação n.º 048/2003 (Processo RGL 01723/2002); Indicação n.º 929/2003 (Processo RGL 03105/2003); Indicação n.º 002/2003 (Processo RGL 008/2003). Encerrada a apreciação da Ordem do Dia, o Senhor Presidente passou a palavra ao Professor Rubens Barbosa de Camargo, Diretor Regional da ANDE e ANDES, representando as entidades que compõem o FEDEP, que passa às mãos do Deputado Carlinhos Almeida, Proposta de Plano Estadual de Educação da Sociedade Paulista, ressaltando os estudos realizados e tomada de dados nos vários níveis de escolaridade. Trata-se de um programa para médio e longo prazo e que defende os valores, as diretrizes e metas que os educadores de São Paulo têm a oferecer. A Sra. Denise Rykala, presidente do SINTEPS solicita que se abra, nesta Casa de Leis, ampla discussão, com vistas a enriquecer o Plano. O Prof. Américo Sansigolo Kerr, presidente da ADUSP, disse que a educação é instrumento fundamental de inclusão social e construção da cidadania. É um patrimônio da sociedade e o principal mecanismo para transmissão do conhecimento humano acumulado. Acrescentou que toda sua experiência como educador foi colocada para a elaboração do Plano ora entregue. O Secretário da AFUSE, Prof. José Carlosacrescentou que o Plano deve contemplar todos os que fazem parte da comunidade escolar e que seja democrático, não a imposição de uma só idéia. O Prof. Palmiro Mennucci, presidente do CPP lembrou que amanhã, dia 15/10, comemora-se o dia do professor e que nada tem sido feito para melhorar suas condições de trabalho. O Prof. Carlos Ramiro, Presidente da APEOESP, acredita que o Plano é o primeiro passo no sentido de solucionar um grave problema da educação paulista, que é a descontinuidade dos projetos para a área educacional. Acrescentou que é preciso sanar déficits vergonhosos, com ações concretas como a erradicação do analfabetismo, universalização do ensino e valorização dos professores, com a melhoria dos salários, plano de carreira e formação continuada. O Deputado Carlinhos Almeida propôs que a Comissão organize um calendário para debater o Plano, que resultará em proposta final, elaborada pelo vice-presidente da Comissão, Deputado Geraldo Lopes. A seguir, explicou que, em 2001 o Governo do Estado aprovou uma lei que acaba com a concomitância entre os cursos técnico e fundamental. Tal medida fechou todas as escolas de ensino técnico do Estado, com exceção da Filomena Matarazzo, que fechará suas portas em 2004, devendo os alunos serem encampados pelas escolas técnicas ligadas ao CEETEPS – Centro Estadual de Educação Técnica e Tecnológica “Paula Souza”. Passou a palavra aos representantes da EE Condessa Filomena Matarazzo. Usaram da palavra a Sra. Rosa Maria Merino, mãe de aluno, o aluno Anderson e a funcionária Elizabete que lamentaram o fechamento dos cursos profissionalizantes, uma vez que as ETEs não terão como receber todos os alunos e há demanda para os que se formam nesses cursos, sendo a única oportunidade deles obterem empregos dignos. Solicitam o apoio da Comissão de Educação para evitar que tais cursos sejam extintos. A Profª. Emma Veiga Cepedano, da EE de Ensino Técnico “Vereador Antonio de Ré”, de Guarulhos, considera absurdo o fechamento desses cursos, o que agravará ainda mais o déficit educacional existente no Estado. O Presidente passou a palavra aos Deputados presentes. Pela ordem, usaram da palavra os deputados Anna Martins, Simão Pedro, José Zico Prado, Maria Lúcia Amary, Roberto Felício, Maria Lúcia Prandi, José Carlos Stangarlini e Geraldo Lopes, sendo que todos comprometeram-se a ajudar naquilo que fosse possível. Foi, então, proposto que a Comissão de Educação intermediasse uma reunião com os Secretários da Educação e da Ciência, Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Turismo, juntamente com representantes dessas escolas, para tentarem encontrar uma solução para o problema. O Deputado Carlinhos Almeida colocou a proposta em votação, tendo sido aprovada. Considerou o encontro muito produtivo, parabenizou os professores pela passagem do “Dia do Professor” e, nada mais havendo a tratar, deu por encerrados os trabalhos, cuja Ata foi lavrada por mim, Fátima Mônica Bragante Dinardi, Agente Técnico Legislativo, que a assino após Sua Excelência. O completo teor dos trabalhos da reunião foi gravado pelo serviço de audiofonia da Casa e, uma vez concluída a transcrição passará a fazer parte desta ata, para todos os fins regimentais. Aprovada em reunião de 21/10/2003. Deputado Carlinhos Almeida – Presidente Fátima Mônica Bragante Dinardi – Secretária Comissão de Educação – 15ª Legislatura ________________________________________ 06/11/2003 – Reunião de Pauta ________________________________________ ATA DA QUARTA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA. Aos seis dias do mês de novembro, do ano de dois mil e três, às quinze horas, no Plenário “Tiradentes”, no Edifício da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Quarta Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, da Primeira Sessão Legislativa, da Décima Quinta Legislatura, convocada com a finalidade de apreciar a Ordem do Dia, sob a presidência do Deputado Carlinhos Almeida. Presentes os Senhores Deputados Maria Lúcia Prandi, Geraldo Lopes (membros efetivos) e José Bittencourt (membro substituto). Ausentes os Senhores Deputados Maria Lúcia Amary, Edson Gomes e José Carlos Stangarlini. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, tendo sido dispensada a leitura da ata da reunião anterior, a qual foi dada por aprovada. A seguir, passou-se à apreciação da Pauta, tendo o Senhor Presidente solicitado a inversão da mesma, passando o item 10 a figurar como primeiro, renumerando-se os demais. Item 1- Requerimento de autoria dos Deputados Maria Lúcia Prandi e Roberto Felício, solicitando a convocação do Secretário de Estado da Educação para prestar esclarecimentos sobre o Plano Estadual de Educação, discutindo aspectos importantes com a Comissão de Educação e entidades da área. A pedido do Deputado José Bittencourt, a convocação foi transformada em convite e, em votação, foi aprovado por unanimidade. Item 2 – Projeto de lei nº 186/2001, de autoria do Deputado Faria Júnior, que torna obrigatória a realização de testes vocacionais para estudantes da 8ª série do ensino fundamental das escolas públicas estaduais. Foi relatora a Deputada Maria Lúcia Prandi, que exarou parecer favorável, com Voto em Separado, da Deputada Maria Lúcia Amary, contrário. Concedida Vista ao Deputado José Bittencourt, nos termos regimentais. Item 3 – Projeto de lei nº 887/2001, de autoria do Deputado Geraldo Vinholi, que cria a Faculdade de Tecnologia de Novo Horizonte, como unidade de ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza” – Ceeteps, no Município de Novo Horizonte. Aprovado o parecer do relator, Deputado Edson Gomes, favorável à proposição. Item 4 – Projeto de lei nº 151/2003, de autoria do Deputado Vicente Cândido, que institui cota de 35% para as populações negra e parda no acesso a todas as instituições públicas de ensino superior. Foi relatora a Deputada Maria Lúcia Prandi, com parecer favorável. Concedida Vista ao Deputado José Bittencourt, nos termos regimentais. Item 5 – Projeto de lei nº 223/2003, de autoria da Deputada Havanir Nimtz, que assegura aos professores da rede pública estadual a gratuidade para o ingresso em espetáculos culturais do Estado. Foi relator o Deputado Geraldo Lopes, com parecer favorável. Concedida Vista à Deputada Maria Lúcia Prandi, nos termos regimentais. Item 6 – Projeto de lei nº 521/2003, de autoria do Deputado Said Mourad, que institui a “Semana de Esclarecimento e Incentivo à Doação de Órgãos”, nas escolas de ensino fundamental e médio. Aprovado o parecer do relator, Deputado Geraldo Lopes, favorável. Item 7 – Projeto de lei nº 650/2003, de autoria do Deputado Ricardo Tripoli, que altera a redação do artigo 1º da Lei nº 10.649, de 2000, que deu a denominação de “Prof. Mário Sasso” à Escola Estadual do Jardim Colorado, em Suzano. Aprovado o parecer do relator, Deputado Geraldo Lopes, favorável, “ad referendum” do Plenário. Item 8 – Processo RGL 6460/2003, do Deputado Sebastião Arcanjo, que encaminha documentação relatando o péssimo estado das instalações da E.E. Carlos Gomes, em Campinas, cujo prédio é tombado pelo CONDEPHAAT e pelo CONDEPACC. Aprovado o parecer da relatora, Deputada Maria Lúcia Prandi, propondo Indicação, tendo sido lembrada a aprovação, por esta Comissão, em reunião realizada no dia 16/09/2003, de uma visita deste órgão técnico à referida escola. Item 9 – Processo RGL 6461/2003, da Câmara Municipal de São José dos Campos, que encaminha Requerimento de apoio à reivindicação dos professores da E.E. Bairro da Barra, no município de Cunha, referente ao “adicional local de exercício”. Aprovado o parecer do relator, Deputado Geraldo Lopes, propondo Indicação. Item 10 – Processo RGL 6635/2003, da Câmara Municipal de Adamantina, que encaminha ofício solicitando a manutenção do Bônus Gestão e do Bônus Mérito aos integrantes do magistério paulista. Aprovado o parecer da relatora, Deputada Maria Lúcia Prandi, propondo Indicação. Com a anuência dos Senhores Deputados, foram incluídas na ordem do dia os seguintes itens: Item 11 – Projeto de lei nº 444/2003, tramitando em regime de urgência, de autoria do Deputado Renato Simões, que Institui a “Semana da Capoeira”. Aprovado o parecer do relator, Deputado Edson Gomes, favorável. Item 12 – Projeto de lei nº 938/99, de autoria do Deputado Geraldo Vinholi, que autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Estadual de Penápolis. Aprovado o parecer do relator, Deputado Edson Gomes, favorável. A seguir, foi dada ciência aos membros das seguintes Indicações: Indicação nº 89/2003 (Processo RGL 3407/2003) e Indicação nº 873/2003, de autoria da Comissão de Educação. Encerrada a apreciação da Pauta, o Senhor Presidente propôs a realização de uma reunião no próximo dia 18 do corrente, com a presença de prefeitos e secretários de educação dos municípios paulistas, com a finalidade de debater o “Transporte Escolar” sob a égide da Lei nº 10.709, de 31 de julho de 2003, que acrescenta incisos aos artigos 10 e 11 da Lei 9.394 de 1996, estabelecendo que os estados devem assumir o transporte escolar dos alunos da rede estadual e os municípios, dos alunos da rede municipal, o que foi aprovado. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos, dos quais eu, Fátima Mônica Bragante Dinardi, Agente Técnico Legislativo, lavrei a presente Ata, que vai assinada por Sua Excelência e por mim. Aprovada em reunião de 19/11/2003 a) Carlinhos Almeida – Presidente a) Fátima Mônica Bragante Dinardi – Secretária Comissão de Educação – 15ª Legislatura ________________________________________ 25/11/2003 – Reunião de Pauta ________________________________________ ATA DA DÉC
  3. Carlos Henrique Tretel permalink
    dezembro 3, 2010 6:56 am

    Comissão de Educação – 15ª Legislatura
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    25/11/2003 – Reunião de Pauta
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    ATA DA DÉCIMA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA. Aos vinte e cinco dias do mês de novembro, do ano de dois mil e três, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário “D. Pedro I”, no Edifício da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Segunda Reunião Ordinária da Comissão de Educação, da Primeira Sessão Legislativa, da Décima Quinta Legislatura, sob a presidência do Deputado Carlinhos Almeida, com a finalidade de apreciar a Ordem do Dia. Presentes os Senhores Deputados Maria Lúcia Amary, Geraldo Lopes, Edson Gomes (membros efetivos), José Bittencourt e Roberto Felício (membros substitutos). Participou também da reunião, após a apreciação da Ordem do Dia, o Senhor Deputado José Carlos Stangarlini (membro efetivo). Presente também o Senhor Deputado Antonio Mentor. Ausente a Senhora Deputada Maria Lúcia Prandi. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, tendo sido dispensada a leitura da ata da reunião anterior, a qual foi dada por aprovada. Passou-se, então, à apreciação da matéria constante da Pauta:

    Item 1- Projeto de lei nº 186/2001, de autoria do Deputado Faria Júnior, que torna obrigatória a realização de testes vocacionais para estudantes da 8ª série do ensino fundamental das escolas públicas estaduais. Foi relatora a Deputada Maria Lúcia Prandi, que exarou parecer favorável. A Deputada Maria Lúcia Amary apresentou Voto em Separado, contrário. Em votação nominal, foi aprovado o parecer favorável da relatora, tendo os Deputados Maria Lúcia Amary, Edson Gomes e José Bittencourt votado com o Voto em Separado.

    Item 2 – Projeto de lei nº 64/2002, de autoria do Deputado Antonio Salim Curiati, que institui o Programa de Bolsas de Estudos para Alunos Carentes. Foi relator o Deputado José Carlos Stangarlini, com parecer contrário. O Deputado Roberto Felício apresentou Voto em Separado, contrário e o Deputado Edson Gomes também apresentou Voto em Separado, favorável. O Deputado Carlinhos Almeida retirou o projeto para Vista.

    Item 3 – Projeto de lei nº 151/2003, de autoria do Deputado Vicente Cândido, que institui cota de 35% para as populações negra e parda no acesso a todas as instituições públicas de ensino superior. Foi relatora a Deputada Maria Lúcia Prandi, com parecer favorável. O Deputado Carlinhos Almeida retirou o projeto para Vista.

    Item 4 – Projeto de lei nº 524/2003, de autoria do Deputado Said Mourad, que obriga a entrega de radiografia panorâmica odontológica, juntamente com a carteira de saúde, como dispõe a Lei Estadual nº 6.855/90, no ato de matrícula do aluno no ensino fundamental. Foi relator o Deputado José Carlos Stangarlini, com parecer favorável. Concedida Vista ao Deputado Roberto Felício, nos termos regimentais.

    Item 5 – Projeto de lei nº 609/2003, tramitando em regime de urgência, de autoria do Deputado Mário Reali, que dá a denominação de “Erasmo Batista Silva de Almeida” à Escola Estadual do Jardim Mombaé, em Diadema. Aprovado o parecer do relator, Deputada Maria Lúcia Prandi, favorável, “ad referendum” do Plenário.

    Item 6 – Projeto de lei nº 309/2003, de autoria do Deputado Roberto Engler, que dá a denominação de “Prof. Doutor José Dagnoni” à Escola Técnica Estadual de Santa Bárbara D’ Oeste, naquele município. Aprovado o parecer da relatora, Deputada Maria Lúcia Prandi, favorável, “ad referendum” do Plenário.

    Item 7 – Projeto de lei nº 487/2003, de autoria da Deputada Analice Fernandes, que dá a denominação de “Vicente Maciel” à Escola Estadual Cohab Raposo Tavares, na Capital. Aprovado o parecer da relatora, Deputada Maria Lúcia Prandi, favorável, “ad referendum” do Plenário.

    Item 8 – Projeto de lei nº 610/2003, de autoria do Deputado Roberto Morais, que dá a denominação de “Avelina Palma Losso” à Escola Estadual do Bairro de Santa Rosa, em Piracicaba. Aprovado o parecer da relatora, Deputada Maria Lúcia Prandi, favorável, “ad referendum” do Plenário.

    Item 9 – Projeto de lei nº 660/2003, de autoria do Deputado José Dilson, que dá a denominação de “Maria Flor de Maio Coimbra Galizio” à Escola Estadual Lageado II, na Capital. Aprovado o parecer do relator, Deputado Edson Gomes,favorável, “ad referendum” do Plenário, com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça.

    Item 10 – Processo RGL Nº 5.667/2003, da Câmara Municipal de Guarujá, encaminhando Moção do vereador Paulo Flávio Afonso Piasenti, manifestando apoio ao retorno da Delegacia de Ensino no município. Aprovado o parecer da relatora, Deputada Maria Lúcia Prandi, propondo Indicação.

    Item 11 – Processo RGL Nº 6.459/2003, da Câmara Municipal de Ibitinga, encaminhando Moção solicitando reformas na Escola Estadual Profª. Josepha Maria de Oliveira Bersano. Aprovado o parecer da relatora, Deputada Maria Lúcia Amary, propondo Indicação.

    Item 12 – Processo RGL Nº 6.462/2003, do Fórum Estadual em Defesa da Escola Pública, que encaminha documentação solicitando que haja maior participação da sociedade na elaboração do Plano Estadual de Educação. Aprovado o parecer da relatora, Deputada Maria Lúcia Prandi, propondo Arquivamento.

    Item 13 – Processo RGL Nº 6.634/2003, da Câmara Municipal de Adamantina, que encaminha documentação solicitando a interferência desta Comissão no sentido de que seja estudada a concessão de aumento salarial aos professores e funcionários da Educação, em caráter de urgência. Aprovado o parecer da relatora, Deputada Maria Lúcia Prandi, propondo Indicação.

    Item 14 – Processo RGL Nº 6.637/2003, da Câmara Municipal de Adamantina, que encaminha documentação solicitando incluir as autarquias municipais de ensino superior no programa de bolsas de estudo para alunos carentes, formados em escolas públicas (Bolsa-Universidade). Aprovado o parecer do relator, Deputado Geraldo Lopes, propondo Indicação.

    Item 15 – Processo RGL Nº 6.639/2003, da Escola Estadual Condessa Filomena Matarazzo, que encaminha documentação solicitando apoio contra a não permissão, pela Secretaria da Educação, de matrícula e abertura de salas de aula do curso de educação profissional. Aprovado o parecer da relatora, Deputada Maria Lúcia Prandi, propondo Indicação.

    Item 16 – Processo RGL Nº 6.947/2003, da Câmara Municipal de RibeirãoPreto, encaminhando Moção de Apoio ao Sindicato dos Trabalhadores do CEETEPS em suas reivindicações salariais. Aprovado o parecer do relator, Deputado Geraldo Lopes, propondo Indicação.

    Item 17 – Processo RGL Nº 7.253/2003, da Câmara Municipal de Marília, que encaminha Moção de Apoio à reivindicação do Fórum de Entidades da FAMEMA – Faculdade de Medicina de Marília, de encampação da faculdade por alguma universidade pública estadual. Aprovado o parecer da relatora, Deputada Maria Lúcia Amary, propondo Indicação.

    Item 18 – Processo RGL Nº 7.572/2003, da Senhora. Maria Aparecida Nogueira Romano, encaminhando abaixo-assinado solicitando abertura de classe para Educação de Jovens e Adultos na Escola Estadual Cel. Marcelino Braga, no município de Boa Esperança do Sul. Aprovado o parecer do relator, Deputado Geraldo Lopes, propondo Indicação.

    Item 19 – Processo RGL nº 7.573/2003, da Câmara Municipal de Taboão da Serra, que encaminha Requerimento solicitando que o Adicional de Local de Exercício seja estendido a todas as escolas estaduais, independentemente de sua data de funcionamento. Aprovado o parecer da relatora, Deputada Maria Lúcia Prandi, propondo Indicação.

    Item 20 – Processo RGL nº 7.574/2003, da Câmara Municipal de Santo André, que encaminha Requerimento solicitando informações sobre a verba destinada ao ensino nos municípios. Foi relator o Deputado Geraldo Lopes, com parecer propondo Arquivamento. Concedida Vista ao Deputado Roberto Felício, nos termos regimentais.

    Item 21 – Processo RGL nº 7.575/2003, da Câmara Municipal de Carapicuiba, que encaminha Requerimento solicitando informações sobre a possibilidade de abertura de curso supletivo no ensino fundamental e médio na Escola Estadual “Nidelse M. de Almeida”, naquele município. Aprovado o parecer da relatora, Deputada Maria Lúcia Prandi, propondo Indicação.

    Item 22 – Processo RGL nº 8.178/2003, das Câmaras Municipais de Guaratinguetá, Caiuá, Diadema, Andradina e São José dos Campos, encaminhando documentação solicitando permanência das atividades dos CEFAMs – Centros Específicos de Formação para o Magistério. Aprovado o parecer do relator, Deputado Geraldo Lopes, propondo a realização de audiência pública e posterior arquivamento. A seguir, foi dada ciência aos Deputados das seguintes Indicações: nº 905/2002 (Processo RGL nº 457/2002), nº 7/2003 (Processo RGL nº 3.726/2002), nº 50/2003 (Processo RGL nº 3.404/2002), nº 55/2003 (Processo RGL nº 4.702/2002). Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrados os trabalhos, cuja Ata foi lavrada por mim, Fátima Mônica Bragante Dinardi, Agente Técnico Legislativo, que a assino após Sua Excelência. Aprovada em reunião de 27/11/2003. a) CARLINHOS ALMEIDA – Presidente a) Fátima Mônica Bragante Dinardi – Secretária

    Comissão de Educação – 15ª Legislatura
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    11/05/2004 – Reunião de Pauta
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    ATA DA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA. Aos onze dias do mês de maio, do ano de dois mil e quatro, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário “D. Pedro I”, no Edifício da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Sexta Reunião Ordinária da Comissão de Educação, da Segunda Sessão Legislativa, da Décima Quinta Legislatura, sob a presidência do Deputado Carlinhos Almeida. Presentes os Senhores Deputados Maria Lúcia Prandi, Geraldo Lopes e José Bittencourt. Ausentes os Senhores Deputados Maria Lúcia Amary, José Carlos Stangarlini e Edson Gomes. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, tendo sido dispensada a leitura da ata da reunião anterior, a qual foi dada por aprovada. Passou-se, então, à apreciação da matéria constante da Pauta:

    Item 1 – Projeto de lei n.º 524/2003, de autoria do Deputado Said Mourad, que obriga a entrega de radiografia panorâmica odontológica, juntamente com a carteira de saúde, como dispõe a Lei Estadual n.º 6855/90, no ato de matrícula do aluno no ensino fundamental. Foi relator o Deputado José Carlos Stangarlini, que exarou parecer favorável, tendo do Deputado Roberto Felício apresentado Voto em Separado, contrário. Concedida Vista ao Deputado José Bittencourt, nos termos regimentais.

    Item 2 – Projeto de lei n.º 649/2003, de autoria do Deputado José Dilson, que institui a “Semana de Prevenção do Álcool na Família”. Aprovado o parecer do relator, Deputado Geraldo Lopes, favorável.

    Item 3 – Projeto de lei n.º 809/2003, de autoria do Deputado Nivaldo Santana, que dispõe sobre a inclusão de aulas de capoeira, em caráter opcional, nas unidades escolares da rede pública estadual. Foi relatora a Deputada Maria Lúcia Prandi, que exarou parecer favorável. Concedida Vista ao Deputado José Bittencourt, nos termos regimentais.

    Item 4 – Projeto de lei n.º 839/2003, de autoria do Deputado Geraldo Vinholi, que cria a Faculdade de Tecnologia de Catanduva, como unidade de ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza” – Ceeteps, em Catanduva. Aprovado o parecer do relator, Deputado Geraldo Lopes, favorável.

    Item 5 – Projeto de lei n.º 1017/2003, de autoria do Deputado Arthur Alves Pinto, que dispõe sobre a previsão, reserva e destinação de área específica, nos estabelecimentos de ensino, destinada à prática de educação ambiental. Aprovado o parecer do relator, Deputado Edson Gomes, favorável.

    Item 6 – Projeto de lei n.º 1126/2003, de autoria do Deputado Hamilton Pereira, que institui as “Classes Hospitalares” nos hospitais participantes do Sistema Único de Saúde – SUS/SP. Foi relator o Deputado Geraldo Lopes, que exarou parecer favorável. Concedida Vista conjunta aos Deputados Maria Lúcia Prandi e José Bittencourt, nos termos regimentais.

    Item 7 – Projeto de lei n.º 1011/2003, de autoria do Deputado José Carlos Stangarlini, que dá a denominação de “Dom Agnelo Cardeal Rossi” à Escola Estadual Jardim Vera Cruz II, na Capital. Aprovado o parecer do relator, Deputado Geraldo Lopes, favorável, “ad referendum” do Plenário.

    Item 8 – Projeto de lei n.º 1097/2003, de autoria do Deputado Celino Cardoso, que dá a denominação de “Profª. Luiza Salette Junca de Almeida” à Escola Estadual Vila Penteado III, na Capital. Aprovado o parecer do relator, Deputado Edson Gomes, favorável, “ad referendum” do Plenário.

    Item 9 – Projeto de lei n.º 1098/2003, de autoria do Deputado Celino Cardoso, que dá a denominação de “Oscar Blóis” à Escola Estadual Conjunto Habitacional Voith, na Capital. Aprovado o parecer da relatora, Deputada Maria Lúcia Amary, favorável, “ad referendum” do Plenário.

    Item 10 – Projeto de lei n.º 1156/2003, de autoria do Deputado Ary Fossen, que dá a denominação de “Heidi Alves Lazzarini” à Escola Estadual Parque Cláudia, na Capital. Aprovado o parecer do relator, Deputado Geraldo Lopes, favorável, “ad referendum” do Plenário.

    Item 11 – Projeto de lei n.º 1269/2003, de autoria da Deputada Maria Lúcia Amary, que dá a denominação de “Evilázio de Góes Vieira” à Escola Estadual Jardim Bandeirantes, em Votorantim. Aprovado o parecer do relator, Deputado José Carlos Stangarlini, favorável, “ad referendum” do Plenário.

    Item 12 – Ciência da Redação do Vencido, da Deputada Maria Lúcia Prandi, contrário ao Projeto de lei n.º 880/2003, de autoria do Deputado Afanasio Jazadji, que introduz nas grades curriculares de ensino fundamental e médio das escolas da rede pública do Estado a disciplina História da Música Popular Brasileira (MPB).

    Item 13 – Moção n.º 21/2003, de autoria do Deputado Vinícius Camarinha, que apela para os Senhores Presidente da República, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal a fim de alterarem a Constituição para permitir que a receita dos municípios, proveniente de transferências federais e estaduais, vinculada à manutenção e desenvolvimento do ensino,nos termos do art. 212, possa ser utilizada em despesas com merenda escolar, construção e melhoria de bibliotecas e centros culturais. Rejeitado o parecer do relator, Deputado Edson Gomes, favorável e designada a Deputada Maria Lúcia Prandi para redigir o Vencido.

    Item 14 – Moção 154/2003, de autoria do Deputado Edson Gomes, que apela para o Senhor Presidente da República a fim de garantir aos estudantes da zona rural que percorrem mais de 20 km por dia, através de transporte público, para chegar à escola, 50% no mínimo, do Programa de Financiamento Estudantil quando estiverem regularmente matriculados em instituições não gratuitas de ensino superior. Aprovado o parecer do relator, Deputado Geraldo Lopes, favorável, na forma do Substitutivo apresentado.

    Item 15 – Processo RGL 7574/2003, da Câmara Municipal de Santo André, que encaminha Requerimento solicitando informações sobre a verba destinada ao ensino nos municípios. Foi relator o Deputado Geraldo Lopes, com parecer propondo Arquivamento, tendo o Deputado Roberto Felício apresentado Voto em Separado, divergente da argumentação, também propondo Arquivamento. Concedida Vista ao Deputado José Bittencourt, nos termos regimentais.

    Item 16 – Processo RGL 7717/2003, da Câmara Municipal de Sorocaba, encaminhando Moção solicitando que o Senhor Governador encaminhe a esta Casa de Leis projeto de lei, elaborado pela Secretaria da Educação, alterando a LC 836/97, que trata do Plano de Carreira, Vencimentos e Salários do Quadro do Magistério Público do Estado. Aprovado o parecer da relatora, Deputada Maria Lúcia Prandi, propondo Indicação.

    Item 17 – Processo RGL 8223/2003, da Câmara Municipal de Votuporanga, encaminhando a Indicação n.º 714/2003 solicitando a intermediação deste Poder junto à Secretaria da Educação para reversão da Resolução SE 59/2003, que alterou o Módulo de Supervisores de Ensino, com redução de 372 postos no Estado de São Paulo. Aprovado o parecer da relatora, Deputada Maria Lúcia Prandi, propondo Indicação.

    Item 18 – Processo RGL 768/2004, da Câmara Municipal de Guarujá, que encaminha Moção de Repúdio à Resolução Conjunta SE/SCTDET, de 19/11/2003, a qual estabelece que a partir de 2004 toda oferta de Educação Profissional ficará sob a responsabilidade da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Turismo e dá outras providências. Aprovado o parecer da relatora, Deputada Maria Lúcia Prandi, propondo Indicação.

    Item 19 – Processo RGL 1071/2004, da Escola Estadual José Antonio Coutinho Condino, que encaminha documentação solicitando obras de manutenção naquela unidade escolar, no município de São José dos Campos. Aprovado o parecer do relator, Deputado Edson Gomes, propondo Indicação.

    Item 20 – Processo RGL 1072/2004, da Câmara Municipal de Araraquara, que encaminha documentação solicitando mudanças nos critérios de admissão ao Projeto Escola da Família. Aprovado o parecer do relator, Deputado Geraldo Lopes, propondo Indicação.

    Item 21 – Processo RGL 1073/2004, da Câmara Municipal de Araraquara, que encaminha Requerimento da Vereadora Juliana Andrião, hipotecando apoio ao Projeto de Lei n.º 1532/2003, de autoria do Deputado Federal Rubens Otoni, que institui a Bolsa Universitária Federal aos alunos egressos das escolas públicas. Aprovado o parecer da relatora, Deputada Maria Lúcia Prandi, propondo Moção.

    Item 22 – Ofício ADF 13/2004 – da ADFATEC – Sindicato Andes, solicitando a inclusão do Professor José Roberto Bernardes de Souza na Subcomissão constituída com a finalidade de intermediar as negociações entre os professores e funcionários do Centro Paula Souza e a Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Turismo. Em discussão, a Deputada Maria Lúcia Prandi propôs a indicação de um técnico para analisar os números apresentados pela Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Turismo. Foram aprovadas as solicitações.

    Item 23 – Requerimento do Deputado Roberto Felício, solicitando a realização de uma reunião para tratar de assuntos inerentes ao Plano Estadual de Educação, em atendimento ao pedido do Sr. Douglas Izzo, do Fórum Estadual em Defesa da Escola Pública. Aprovada a solicitação, ficando a data a ser oportunamente agendada.

    Item 24 – Requerimento do Deputado Cândido Vaccarezza, solicitando a realização de uma audiência pública para discutir a democratização do acesso ao ensino superior no País. Aprovada a solicitação, em data a ser oportunamente marcada.

    Item 25 – Requerimento da Deputada Maria Lúcia Prandi, solicitando a realização de uma audiência pública para tratar dos CEFAMs, com a presença da Coordenadoria de Estudos e Normas Pedagógicas – CENP, através de sua Coordenadora, Profª. Sonia Maria Silva. Ficou acertado que esta Comissão convidaria a Coordenadora para comparecer a esta Casa de Leis no próximo dia 25 de maio, dependendo da disponibilidade de sua agenda.

    Item 26 – Requerimento da Deputada Maria Lúcia Prandi e do Deputado Roberto Felício, pela convocação do Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado da Educação, para responder questões referentes à situação do magistério no Estado. Em discussão, o Deputado José Bittencourt propôs que se fizesse um convite ao Secretário, não havendo necessidade de convocá-lo. Pela Ordem, a Deputada Maria Lúcia Prandi argumentou que o Secretário não atendeu aos últimos convites formulados. Em votação, foi o Requerimento aprovado, tendo o Deputado José Bittencourt manifestado sua posição contrária. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrados os trabalhos, cuja Ata foi lavrada por mim, Fátima Mônica Bragante Dinardi, Agente Técnico Legislativo, que a assino após Sua Excelência. Aprovada em reunião de 25/05/2004. Deputado CARLINHOS ALMEIDA Presidente Fátima Mônica Bragante Dinardi Secretária – ATL

    Comissão de Educação – 15ª Legislatura
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    22/06/2004 – Reunião de Pauta
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    ATA DA OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA. Aos vinte e dois dias do mês de junho do ano de dois mil e quatro, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário “D. Pedro I”, no Edifício da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Oitava Reunião Ordinária da Comissão de Educação, da Segunda Sessão Legislativa, da Décima Quinta Legislatura, sob a presidência do Deputado Carlinhos Almeida. Presentes os Senhores Deputados Maria Lúcia Amary, José Carlos Stangarlini, José Bittencourt, Edson Gomes e Geraldo Lopes. Ausente a Senhora Deputada Maria Lúcia Prandi. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, tendo sido dispensada a leitura da ata da reunião anterior, a qual foi dada por aprovada. Passou-se, então, à apreciação da matéria constante da Pauta:

    Item 1 – P.L. 43/2004, tramitando em regime de urgência, de autoria do Deputado João Caramez, que dá a denominação de “Governador André Franco Montoro” à Escola Estadual de São Lourenço da Serra, naquele Município. Aprovado o parecer do relator, Deputado Geraldo Lopes, favorável, “ad referendum” do Plenário.

    Item 2 – P.L. 815/2003, de autoria do Deputado Caldini Crespo, que dispõe sobre ensino em período integral nas Escolas Públicas Estaduais ou Municipalizadas, com parecer favorável do relator, Deputado Geraldo Lopes. O Senhor Presidente retirou o projeto para Vista.

    Item 3 – P.L. 1126/2003, de autoria do Deputado Hamilton Pereira, que institui as “Classes Hospitalares” nos hospitais participantes do Sistema Único de Saúde – SUS/SP. Aprovado o parecer do relator, Deputado Geraldo Lopes, favorável.

    Item 4 – P.L. 1216/2003, de autoria do Deputado Roberto Engler, que dá a denominação de “Professor Luiz Páride Sinelli” à Escola Estadual Jardim Martins, em Franca. Aprovado o parecer do relator, Deputado Edson Gomes, favorável, “ad referendum” do Plenário.

    Item 5 – P.L. 1249/2003, de autoria do Deputado Souza Santos, que cria o Programa “Papelaria Popular”. Aprovado o parecer do relator, Deputado Edson Gomes, favorável.

    Item 6 – P.L. 1264/2003, de autoria do Deputado Vanderlei Macris, que dá a denominação de “Professor Ivo Bandoni” à E.E.P.G. Jardim Brasília – Parque Savoy City III, na Capital. Aprovado o parecer da relatora, Deputada Maria Lúcia Amary, favorável, “ad referendum” do Plenário, na forma do Substitutivo apresentado pela CCJ.

    Item 7 – P.L. 1309/2003, de autoria do Deputado José Bittencourt, que cria o programa “Professor em Casa”. Aprovado o parecer da relatora, Deputada Maria Lúcia Amary, favorável.

    Item 8 – P.L. 72/2004, de autoria do Deputado Geraldo Vinholi, que cria a Faculdade de Tecnologia de Penápolis, como unidade de ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza – Ceeteps, naquele Município. Aprovado o parecer do relator, Deputado Geraldo Lopes, favorável.

    Item 9 – P.L. 121/2004, de autoria do Deputado Aldo Demarchi, que cria a Faculdade de Tecnologia de Rio Claro, como unidade de ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica ‘Paula Souza’ – CEETEPS. Aprovado o parecer do relator, Deputado Edson Gomes, favorável.

    Item 10 – P.L. 122/2004, de autoria do Deputado Hamilton Pereira, que dá a denominação de “Prof. Carlos Eduardo Matarazzo Carreira” à Escola Estadual do Jardim Brasil, em Itapetininga. Aprovado o parecer da relatora, Deputada Maria Lúcia Prandi, favorável, “ad referendum” do Plenário.

    Item 11 – P.L. 129/2004, de autoria do Deputado Vinícius Camarinha, que dá a denominação de “Profª. Luciane do Espírito Santo” à Escola Estadual Vila Yolanda II, em Guaianazes, na Capital. Aprovado o parecer do relator, Deputado Edson Gomes, favorável, “ad referendum” do Plenário.

    Item 12 – P.L. 133/2004, de autoria do Deputado Alberto ‘Turco Loco’ Hiar, que institui o “Dia Universitário Antitabagismo”. Aprovado o parecer do relator, Deputado Edson Gomes, favorável.

    Item 13 – P.L. 142/2004, de autoria do Deputado Celino Cardoso, que dá a denominação de “André Franco Montoro” à Escola Estadual Orestes Guimarães, na Capital, com parecer favorável, “ad referendum” do Plenário, do relator, Deputado José Carlos Stangarlini. Concedida Vista ao Senhor Deputado Edson Gomes.

    Item 14 – Moção 33/2004, de autoria do Deputado Geraldo Vinholi, que apela para o Sr. Governador do Estado para que interrompa o processo de transformação do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza para o nível pós-médio. Aprovado o parecer da relatora, Deputada Maria Lúcia Amary, favorável.

    Item 15 – Processo RGL 2083/2004, da Câmara Municipal de Sales, que encaminha documentação solicitando a concessão do “Bônus Mérito e Gestão” aos aposentados do magistério público estadual. Aprovado o parecer da relatora, Deputada Maria Lúcia Prandi, propondo Indicação.

    Item 16 – Processo RGL 2265/2004, da Câmara Municipal de São Paulo, que encaminha documentação visando a apurar denúncia apresentada pelo Grêmio Focko, da E.E. Alberto Torres, contra a atual diretoria da unidade escolar. Aprovado o parecer do relator, Deputado Geraldo Lopes, propondo Requerimento de Informação.

    Item 17 – Ofício de 04/06/04, do Comitê São Paulo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, solicitando a realização de uma audiência pública, na segunda semana de agosto, para debater o Plano Estadual de Educação, em tramitação nesta Casa de Leis. Aprovado por unanimidade.

    Item 18 – Requerimento da Deputada Maria Lúcia Prandi visando à realização de uma reunião desta Comissão com a AFUSE-Sindicato dos Funcionários e Servidores da Educação, Macro Região de Santos, juntamente com a OAB e representante da Secretaria da Educação, com a finalidade de analisar denúncias de desrespeito à direitos de servidores. Aprovado por unanimidade. Após a apreciação da Ordem do Dia, o Senhor Presidente sugeriu que se organizasse, na primeira semana de agosto, um calendário de eventos para o segundo semestre, com o que concordaram osSenhores Deputados presentes. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrados os trabalhos, cuja Ata foi lavrada por mim, Fátima Mônica Bragante Dinardi, Agente Técnico Legislativo, que a assino após Sua Excelência. Aprovada em reunião de 17/08/2004. Deputado CARLINHOS ALMEIDA Presidente Fátima Mônica Bragante Dinardi Secretária – ATL

  4. Carlos Henrique Tretel permalink
    dezembro 3, 2010 6:58 am
    Comissão de Educação – 16ª Legislatura ________________________________________ 15/08/2007 – REUNIÃO DE PAUTA ________________________________________ ATA DA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA. Aos quinze dias do mês de agosto de dois mil e sete, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário Tiradentes da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Terceira Reunião Ordinária da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, sob presidência do Deputado Roberto Felício. Presentes os Senhores Deputados Maria Lúcia Prandi, Paulo Alexandre Barbosa, José Bruno, Rita Passos e Carlos Giannazi. Ausente a Senhora Deputada Maria Lúcia Amary (ausência justificada). Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da reunião e solicitou a leitura da ata da reunião anterior. Tendo sido solicitada a dispensa da leitura, foi a mesma dada por aprovada. Passou-se, então, à apreciação dos itens em pauta: Item 1 – Projeto de lei nº 830/2003, de autoria da Deputada Havanir Nimtz, que obriga o exame psico-diagnóstico infantil nas escolas públicas de ensino fundamental, da rede estadual de ensino. Foi relator o Deputado José Bruno, com parecer favorável. Concedida Vista à Deputada Maria Lúcia Prandi, nos termos regimentais. Item 2 – Projeto de lei nº 1040/2003, de autoria do Deputado Paulo Neme, que institui o Serviço Psicológico Escolar nas escolas estaduais de 1.º e 2.º graus. Foi relatora a Deputada Maria Lúcia Amary com parecer favorável ao projeto com emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça. Concedida vista à Deputada Maria Lúcia Prandi. Item 3 – Projeto de lei nº 1074/2003, de autoria do Deputado Carlinhos Almeida, que institui o Plano Estadual de Educação. Foi relator o Deputado Carlos Giannazi com parecer favorável. Concedida vista conjunta às Deputadas Maria Lúcia Prandi e Rita Passos. Item 4 – Projeto de lei nº 0296/2004, de autoria do Deputado Ricardo Trípoli, que institui concurso unificado para acesso aos cursos de graduação oferecidos pelas Instituições Estaduais de Ensino Superior-IES. Aprovado o parecer da relatora, Deputada Rita Passos, contrário. Item 5 – Projeto de lei nº 129/2005, de autoria do Deputado Afanasio Jazadji, que inclui, no currículo escolar do ensino fundamental e médio, as disciplinas de Informática, Educação para a Saúde, Educação Moral e Cívica e Educação Ambiental. Foi relator o Deputado José Bruno, com parecer favorável. Concedida vista à Deputada Rita Passos. Item 6 – Projeto de lei nº 543/2005, de autoria do Deputado Campos Machado, que dá a denominação de “Papa João Paulo II” à Escola Estadual Bairro Centro, em Ribeirão Branco. Aprovado o parecer da relatora, Deputada Maria Lúcia Amary, favorável ad referendum do Plenário. Item 7 – Projeto de lei nº 883/2005, de autoria do Deputado José Dilson, que obriga a implantação de ambulatório médico ou serviço de pronto socorro nas escolas estaduais e particulares. Aprovado o parecer da relatora, Deputada Rita Passos, favorável, com votos contrários dos Deputados Roberto Felício e Maria Lúcia Prandi. Item 8 – Projeto de lei nº 911/2005, de autoria do Deputado Waldir Agnello, que obriga o Poder Executivo a implantar, nas escolas da rede pública estadual, curso pré-universitário, destinado aos alunos da 3ª série do ensino médio. Foi relator o Deputado José Bruno, com parecer favorável. Concedida vista à Deputada Maria Lúcia Prandi. Item 9 – Projeto de lei nº 930/2005, de autoria do Deputado Marquinho Tortorello, que cria a “Carteira de Identificação de Estudante”. Foi relatora a Deputada Maria Lúcia Amary, com parecer favorável. Concedida vista à Deputada Maria Lúcia Prandi. Item 10 – Projeto de lei nº 148/2006, de autoria do Deputado Waldir Agnello, que institui quota de vagas nas universidades e faculdades públicas aos alunos egressos da rede pública estadual. Foi relator o Deputado José Bruno, com parecer favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 1, 2 e 3. Concedida vista à Deputada Maria Lúcia Prandi. Item 11 – Projeto de lei nº 211/2006, de autoria do Deputado Palmiro Mennucci, que autoriza o Poder Executivo a implantar Programa de Atendimento Psicopedagógico e Social aos estudantes das escolas da rede pública. Foi relatora a Deputada Maria Lúcia Amary, com parecer favorável. Concedida vista à Deputada Maria Lúcia Prandi. Item 12 – Projeto de lei nº 484/2006, de autoria do Deputado José Bittencourt, que institui o “Dia de Conscientização do Combate às Drogas na Escola”. Aprovado o parecer do relator, Deputado José Bruno, favorável. Item 13 – Projeto de lei nº 542/2006, de autoria do Deputado Palmiro Mennucci, que obriga o Poder Executivo a incluir quadras poliesportivas nos projetos de construção de escolas públicas no Estado. Aprovado o parecer da relatora, Deputada Maria Lúcia Amary, favorável ao projeto com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça. Item 14 – Projeto de lei nº 580/2006, de autoria do Deputado Palmiro Mennucci, que disciplina as convocações para reuniões de orientação técnica, capacitação e treinamento da Secretaria da Educação, bem como as convocações para perícia médica no DPME. Foi relator o Deputado José Bruno, com parecer favorável. Concedida vista à Deputada Maria Lúcia Prandi. Item 15 – Projeto de lei nº 595/2006, de autoria do Deputado Palmiro Mennucci, que autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Permanente de Prevenção de Acidentes Escolares, através da instalação de Comissões Internas de Prevenção de Acidentes e Violência Escolar – CIPAVE. Aprovado o parecer da relatora, Deputada Rita Passos, favorável. Item 16 – Projeto de lei nº 3/2007, de autoria do Deputado Luis Carlos Gondim, que obriga o Poder Executivo a disponibilizar instalações sanitárias adequadas nas escolas públicas. Aprovado o parecer do relator, Deputado José Bruno, favorável. Item 17 – Projeto de lei nº 113/2007, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, que dá a denominação de “Prof. Dogival Barros Gomes” à Escola Estadual Vila Missionária II, na Capital. Aprovado o parecer da relatora, Deputada Rita Passos, favorável, ad referendum do Plenário. Item 18 – Projeto de lei nº 157/2007, de autoria do Deputado João Caramez, que dá a denominação de “Alcides Munhoz” à Escola Estadual Jardim Maria Helena III, em Barueri. Aprovado o parecer da relatora, Deputada Maria Lúcia Amary, favorável, ad referendum do Plenário. Item 19 – Projeto de lei nº 196/2007, de autoria do Deputado Donisete Braga, que dá a denominação de “Prof.ª Maria Expedita Silva” à Escola Estadual Jardim Canadá, em Mauá. Aprovado o parecer do relator, Deputado José Bruno, favorável, ad referendum do Plenário. Item 20 – Projeto de lei nº 204/2007, de autoria do Deputado Vinícius Camarinha, que dá a denominação de “José Carlos Monteiro” à Escola Estadual de Julio Mesquita, naquele Município. Aprovado o parecer da relatora, Deputada Maria Lúcia Amary, favorável, ad referendum do Plenário, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça. Item 21 – Projeto de lei nº 205/2007, de autoria do Deputado Vinícius Camarinha, que dá a denominação de “Profª. Sebastiana Ulian Pessine” ao Centro Estadual de Ensino Supletivo – CEES, em Marília. Aprovado o parecer da relatora, Deputada Rita Passos, favorável, ad referendum do Plenário, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça. Item 22 – Projeto de lei nº 266/2007, de autoria do Deputado Vinícius Camarinha, que dá a denominação de “Professor Edson Vianei Alves” à Escola Estadual Bairro do Palmital, em Marília. Aprovado o parecer do relator, Deputado José Bruno, favorável, ad referendum do Plenário. Item 23 – Projeto de lei nº 284/2007, de autoria do Deputado Vinícius Camarinha, que dá a denominação de “Profª. Olga Mallouk Lopes da Silva” ao campus da Faculdade de Tecnologia de São Paulo – FATEC, em São José do Rio Preto. Aprovado o parecer da relatora, Deputada Rita Passos, favorável, ad referendum do Plenário. Item 24 – Projeto de lei nº 312/2007, de autoria do Deputado Paulo Alexandre Barbosa, que dá a denominação de “Profª. Maria Andrelina Vieira Nastureles” à Escola Estadual Jardim Bom Sucesso, em Carapicuíba. Aprovado o parecer do relator, Deputado José Bruno, favorável, ad referendum do Plenário. Item 25 – Projeto de lei nº 377/2007, de autoria do Deputado Carlinhos Almeida, que dá a denominação de “Profª. Darci Lopes” à Escola Estadual Jardim Paraíso, em Jacareí. Aprovado o parecer do relator, Deputado José Bruno, favorável, ad referendum do Plenário. Item 26 – Projeto de lei nº 398/2007, de autoria da Deputada Maria Lúcia Prandi, que autoriza o Poder Executivo a criar a Faculdade de Tecnologia (Fatec), como Unidade de Ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza – CEETEPS, em Jacupiranga. Aprovado o parecer do relator, Deputado Carlos Giannazi, favorável. Item 27 – Moção nº 18/2007, de autoria da Deputada Célia Leão, que apela para os Srs. Presidente da República, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal a fim de modificarem o artigo 2º da Lei n.º 8.501, de 1992, para incluir outras faculdades da área da saúde, especialmente as de odontologia, para receberem os cadáveres não reclamados junto às autoridades públicas, para fins de ensino e de pesquisa de caráter científico. Foi relator o Deputado José Bruno, com parecer favorável. Concedida vista à Deputada Maria Lúcia Prandi. Item 28 – Processo RGL nº 3450/2007, de autoria de Câmara Municipal de Itapetininga, que encaminha documentação solicitando a instalação de um ramal da UNESP no Município de Itapetininga, com cursos voltados para a área da saúde. Aprovado o parecer da relatora, Deputada Rita Passos, propondo Indicação. Item 29 – Processo RGL nº 3451/2007, de autoria de Câmara Municipal de Taboão da Serra, encaminhando documentação solicitando instalação de uma Escola de Ensino Médio no Município. Aprovado o parecer do relator, Deputado José Bruno, propondo Indicação. Item 30 – Com a anuência dos Senhores Deputados presentes, foi incluído na ordem do dia o ofício do Deputado Carlinhos Almeida, solicitando a realização de uma Audiência Pública para debater a implementação do Plano de Desenvolvimento da Educação – PDE, com a presença da Senhora Maria Helena Guimarães de Castro, Secretária da Educação do Estado de São Paulo e da Senhora Iara Bernardi, representante do MEC no Estado. Em discussão, o Deputado Roberto Felício lembrou já haver audiências públicas aprovadas em reuniões anteriores, uma com a presença do Senhor Ministro da Educação, Dr. Fernando Haddad e outra com a presença da Senhora Iara Bernardi e que se poderia reuni-las em um único evento e discutir, também, o tema proposto pelo Deputado Carlinhos Almeida. O Deputado Paulo Alexandre Barbosa ponderou que, sendo mais difícil agendar a reunião com o Ministro da Educação, uma vez que este confirmasse sua presença, ele faria os necessários contatos com a Secretária da Educação para o seu comparecimento. O Presidente não colocou o assunto em votação, ficando de voltar ao mesmo após contato com o Senhor Ministro. A seguir, foi dada ciência dos seguintes documentos: Indicação nº 009/2007, relativa ao Processo RGL 4938/2006; Indicação nº 014/2007, relativa ao Processo RGL; 3431/2006; Requerimento de Informação nº 414/2006, relativo ao Processo RGL 4161/2003; Comunicados nºs. AL 0345/2007, AL 0346/2007, AL 0347/2007, AL 0348/2007, AL 0360/2007, AL 0451/2007, AL 0452/2007, AL 0453/2007, AL 0454/2007, AL 0550/2007, AL 0551/2007, AL 0552/2007 e AL 0553/2007,do Ministério da Educação, informando liberações de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação; e, Ofício nº 4927/2007, do Ministério Público do Estado de São Paulo, encaminhando o pedido contido no ofício nº 947/2007 – GAESP nº 218/2007, subscrito pelo Promotor de Justiça José Paulo França Piva. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrados os trabalhos da reunião, cuja ata foi lavrada por mim, Fátima Mônica Bragante Dinardi, Agente Técnico Legislativo, que a assino após Sua Excelência. Aprovada em reunião de 28/08/2007. Deputado Roberto Felício Presidente Fátima Mônica Bragante Dinardi Secretária – ATL Comissão de Educação – 16ª Legislatura ________________________________________ 28/08/2007 – REUNIÃO DE PAUTA ________________________________________ ATA DA SEGUNDA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA. Aos vinte e oito dias do mês de agosto de dois mil e sete, às 15 horas e trinta minutos, no Auditório Teotônio Vilela da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Segunda Reunião Extraordinária da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, sob presidência do Deputado Roberto Felício. Presentes os Senhores Deputados Maria Lúcia Prandi, Maria Lúcia Amary, Paulo Alexandre Barbosa, José Bruno, Rita Passos e Carlos Giannazi. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da reunião e solicitou à secretária que procedesse à leitura da ata da reunião anterior. Tendo sido requerida a dispensa da leitura, foi a mesma dada por aprovada. Pela ordem, a Deputada Maria Lúcia Prandi solicitou a inversão da ordem do dia, para que o Item nº 15 passe a figurar como 1º, renumerando-se os demais, uma vez que a apreciação do item 1 está condicionada à aprovação do seu ofício. Em votação, foi aprovada a inversão. Passou-se, então, à apreciação dos itens em pauta. Item 1 – Requerimento da Deputada Maria Lúcia Prandi solicitando a realização de uma Audiência Pública com a finalidade de discutir o Plano Estadual da Educação. Pela ordem, a Deputada Maria Lúcia Prandi sugeriu que fossem convidadas as entidades que participaram da elaboração do Plano, além da Secretária Estadual da Educação. O Deputado Carlos Giannazi propôs que também fossem convidados os membros da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, uma vez que já se encontra em vigor o “Plano Nacional da Educação. Em votação, foi aprovado o Requerimento. Item 2 – Projeto de lei nº 1074/2003, de autoria do Deputado Carlinhos Almeida, que Institui o Plano Estadual de Educação. Foi relator o Deputado Carlos Giannazi com parecer favorável. Tendo em vista a aprovação do item anterior, a proposição foi retirada da pauta, devendo ser apreciada oportunamente. Item 3 – Projeto de lei nº 129/2005, de autoria do Deputado Afanasio Jazadji, que inclui, no currículo escolar do ensino fundamental e médio as disciplinas de Informática, Educação para a Saúde, Educação Moral e Cívica e Educação Ambiental. Rejeitado o parecer do relator, Deputado José Bruno, favorável e designada a Maria Lúcia Prandi para redigir o vencido. O Deputado José Bruno manifestou-se favoravelmente à aprovação do projeto. Item 4 – Projeto de lei nº 213/2006, de autoria do Deputado Waldir Agnello, que obriga as escolas, das redes pública estadual e particular, a enviarem comunicado aos pais ou responsáveis pelo aluno matriculado, sobre as faltas que o aluno obteve, na forma que especifica. Aprovado o parecer do relator, Deputado Carlos Giannazi, favorável. Item 5 – Projeto de lei nº 222/2006, de autoria do Deputado Palmiro Mennucci, que obriga a Secretaria de Estado da Educação a incentivar a instrução e a educação escoteira nas escolas públicas Estaduais. Aprovado o parecer do relator, Deputado Carlos Giannazi, favorável. Item 6 – Projeto de lei nº 568/2006, de autoria do Deputado Vaz de Lima, que autoriza o Poder Executivo a criar uma Escola Técnica (ETE) como unidade de ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza” – CEETEPS – em Nova Granada. Foi relator o Deputado Carlos Giannazi, com parecer favorável. Concedida vista ao Deputado José Bruno. Item 7 – Processo RGL nº 3454/2007, das Comunidades Remanescentes de Quilombo, que encaminha documentação das Comunidades Remanescentes de Quilombo dos bairros: Sapatú, André Lopes, Nhunguara, Ivaporunduva, Galvão e São Pedro, solicitando a permanência da Profª. Reginalice Nakao Ferreira como Dirigente Regional de Ensino da Região de Registro. Aprovado o parecer da relatora, Deputada Maria Lúcia Amary, propondo arquivamento dos autos. Item 8 – Requerimento do Deputado José Bruno pela juntada dos Projetos de lei nºs. 23/2007, de autoria do Deputado Sebastião Almeida e 472/2006, de autoria do Deputado Mário Reali ao Projeto de lei nº 678/2004, de autoria do Deputado Enio Tatto, que institui o Programa de Distribuição Gratuita de Material e Uniforme Escolares na rede pública do Estado, por versarem sobre matéria correlata. Aprovado. Item 9 – Indicação, de iniciativa do Deputado Carlos Giannazzi, solicitando a reforma geral da Escola Estadual “Profª. Palmira Grassiotto Ferreira da Silva”, no Município de São Bernardo do Campo. Aprovada. Item 10 – Indicação, de iniciativa do Deputado Carlos Giannazzi, solicitando a reforma geral da Escola Estadual “João Ortiz Rodrigues Nogueira”, no Município de Embu. Aprovada. Item 11 – Indicação, de iniciativa do Deputado Carlos Giannazzi, solicitando a reforma geral da Escola Estadual “Dona Maria André Schunck”, no Município de Embu. Aprovada. Item 12 – Requerimento do Deputado Carlos Giannazi, pela CONVOCAÇÃO da Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, Maria Helena Guimarães de Castro, com o objetivo de prestar esclarecimentos e informações sobre: a) qual o projeto para a educação oficial paulista e, b) se haverá alterações nas diretrizes – e quais serão. Pela ordem, a Deputada Rita Passos argumentou que é indelicado convocar sem dar à Secretária a oportunidade de atender a um convite. A Deputada Maria Lúcia Prandi retrucou que este é um direito constitucionalmente garantido, tendo sido delegado ao Poder Legislativo a autoridade para exercê-lo, o que não significa desrespeito ou provocação. O Deputado Paulo Alexandre Barbosa lembrou que, como Secretário Adjunto do então Secretário Gabriel Chalita, compareceu várias vezes, a convite desta Comissão. O Deputado Carlos Giannazi lembrou que, historicamente, os Secretários têm se recusado a comparecer. Todavia, concorda em aprovar, primeiramente, um convite à Secretária da Educação. O Deputado Roberto Felício solicita empenho dos Deputados para que a Secretária atenda ao convite o mais brevemente possível. Em votação, foi aprovado o CONVITE. Item 13 – O Deputado Roberto Felício explicou que fora procurado pessoalmente, na qualidade de representante deste órgão técnico, pela reitoria da UFABC e passou a presidência ao Deputado José Bruno para a apreciação do ofício solicitando a realização de uma Audiência Pública com membros do corpo docente da UFABC – Universidade Federal do ABC e, posteriormente, uma visita dos membros da Comissão de Educação àquela instituição, com a finalidade de apreciar a proposta pedagógica implantada na Universidade. Aprovado. Reassumindo a presidência, o Deputado Roberto Felício consultou os presentes, que concordaram com a inclusão do item 14 – Ofício do Deputado Carlinhos Almeida, solicitando a realização de Audiência Pública para debater a implementação do PDE – Plano de Desenvolvimento da Educação no Estado de São Paulo, sugerindo que sejam convidadas a Sra. Iara Bernardi, ex-Deputada Federal e representante do MEC no Estado de São Paulo e a Sra. Secretária da Educação do Estado de São Paulo. Aprovado. Pela ordem, a Deputada Maria Lúcia Amary propôs que o horário das reuniões ordinárias da Comissão de Educação seja alterado para 15 horas e 30 minutos, para melhor adequação de suas atividades parlamentares. O Deputado Roberto Felício concordou com a alteração, reservando-se, todavia, o direito de convocar reuniões extraordinárias sempre que o objeto das mesmas demandar período mais longo de discussão. A seguir, foi dada ciência do teor da resposta do Poder Executivo à Indicação nº 33/2007, relativa ao Processo RGL 8225/2005. Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos da reunião, cuja ata foi lavrada por mim, Fátima Mônica Bragante Dinardi, Agente Técnico Legislativo, que a assino após Sua Excelência. Aprovada em reunião de 29/08/2007. Deputado Roberto Felício Presidente Fátima Mônica Bragante Dinardi Secretária – ATL Comissão de Educação – 16ª Legislatura ________________________________________ 05/03/2008 – REUNIÃO DE PAUTA ________________________________________ ATA DA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA. Aos cinco dias do mês de março de dois mil e oito, às quinze horas e trinta minutos, no Plenário D. Pedro I da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Segunda Reunião Ordinária da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, sob presidência do Senhor Deputado Roberto Felício. Presentes, inicialmente, a Senhora Deputada Maria Lúcia Prandi e o Senhor Deputado Paulo Alexandre Barbosa (membros efetivos) e o Senhor Deputado Antonio Carlos (membro substituto). Ausentes os Senhores Deputados Carlos Giannazi e José Bruno e a Senhora Deputada Maria Lúcia Amary (por motivo justificado). No decorrer dos trabalhos, fez-se presente a Senhora Deputada Rita Passos. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início aos trabalhos, com a apreciação dos itens constantes da pauta. Item 1 – Projeto de lei nº 1074/2003, de autoria do Deputado Carlinhos Almeida, que institui o Plano Estadual de Educação. Foi relator o Deputado Carlos Giannazi com parecer favorável. Concedida vista ao Deputado Antonio Carlos. Item 2 – Projeto de lei nº 609/2007, de autoria do Deputado Gilson de Souza, que cria Faculdade de Medicina, em Franca. Aprovado o parecer do Deputado José Bruno, favorável. Item 3 – Projeto de lei nº 739/2007, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, que autoriza o Poder Executivo a instalar a Faculdade de Tecnologia – FATEC, como Unidade de Ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza – CEETEPS, em Várzea Paulista. Aprovado o parecer do Deputado José Bruno, favorável. Item 4 – Projeto de lei nº 787/2007, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, que autoriza o Poder Executivo a criar Laboratório de Ciências nas Escolas da Rede Estadual de Ensino. Aprovado o parecer do Deputado José Bruno, favorável. Item 5 – Processo RGL nº 10903/2007, de autoria de Câmara Municipal de Araras, que encaminha Moção de Apelo pela manutenção da E.E.”Profª. Joanita K.M.Pereira”, naquele município. Aprovado o parecer do Deputado José Bruno, propondo Indicação. Ato contínuo, o Senhor Presidente passou à deliberação dos itens de votação conclusiva nesta Comissão: Item 6 – Projeto de lei nº 257/2006, de autoria da Deputada Célia Leão, que dá a denominação de “Prof. José Roberto Magalhães Teixeira” à Escola Estadual do Conjunto Habitacional Campinas F 1, naquele município. Aprovada, conclusivamente, a propositura, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. Item 7 – Projeto de lei nº 315/2006, de autoria da Deputada Célia Leão, que dá a denominação de “Professora Lúcia Marini de Paula” à Escola Estadual “Professora Carmela Chiara Ginefra”, em Monte Mor. Retirado de pauta. Item 8 – Projeto de lei nº 657/2006, de autoria do Deputado Ricardo Trípoli, que dá a denominação de “Prof. Pedro Paulo Gonçalves Lopes” à Escola Estadual Cidade de Barretos, em Praia Grande. Aprovada, conclusivamente, a propositura, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. Item 9 – Projeto de lei nº 157/2007, de autoria do Deputado João Carlos Caramez, que dá a denominação de “Alcides Munhoz” à Escola Estadual Jardim Maria Helena III, em Barueri. Aprovada, conclusivamente, a propositura, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. Item 10 – Projeto de lei nº 204/2007, de autoria do Deputado Vinícius Camarinha, que dá a denominação de “José Carlos Monteiro” à Escola Estadual de Julio Mesquita, naquele Município. Aprovado, conclusivamente, o substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça e prejudicado o projeto, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. Item 11 – Projeto de lei nº 205/2007, de autoria do Deputado Vinícius Camarinha, que dá a denominação de “Professora Sebastiana Ulian Pessine” ao Centro Estadual de Ensino Supletivo – CEES, em Marília. Aprovado, conclusivamente, o substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça e prejudicado o projeto, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. Item 12 – Projeto de lei nº 267/2007, de autoria do Deputado Vinícius Camarinha, que dá a denominação de “Estudante Henrique Fernando Gomes” à Escola Estadual Jardim Maria Helena III, em Barueri. Aprovada, conclusivamente, a propositura, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. Item 13 – Projeto de lei nº 514/2007, de autoria do Deputado Mauro Bragato, que dá a denominação de “Professora Alieen Luiz Camargo” à Diretoria de Ensino da Região de Adamantina, naquele Município. Aprovado, conclusivamente, o substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça e prejudicado o projeto, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. Item 14 – Projeto de lei nº 751/2007, de autoria do Deputado Rogério Nogueira, que dá a denominação de “Tenente Aviador Gustavo Klug” à Escola Técnica de Pirassununga – ETEC, naquele Município. Aprovada, conclusivamente, a propositura, conforme parecer favorável da relatora, Deputada Maria Lúcia Amary, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. Item 15 – Moção nº 88/2007, de autoria do Deputado Aloisio Vieira, que apela para o Senhor Presidente da República a fim de determinar estudos para instalação de uma universidade federal no Vale do Paraíba. Aprovada, conclusivamente, a propositura, conforme parecer favorável do relator, Deputado José Bruno, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. Item 16 – Projeto de lei nº 0813/2001, de autoria do Deputado Alberto Calvo, que institui o “Dia da Família na Escola”. Aprovada, conclusivamente, a propositura e rejeitada a emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. Em seguida, o Senhor Presidente procedeu à leitura dos seguintes itens, para ciência dos senhores membros: “Indicação nº 3262/07, de autoria desta Comissão, e respectiva resposta da Secretaria da Educação, informando que as reformas da E.E. Benedito Calixto, em Itanhaém, fazem parte do Plano de Obras SEE/CEI; informa também que há em Itanhaém a E.E. Dr. José Carlos Braga de Souza que já está adaptada para receber alunos com necessidades especiais. Indicação nº 3865/07, de autoria desta Comissão, e respectiva resposta da Secretaria da Educação, informando que as reformas da E.E. Marechal Rondon, em São José dos Campos, estão previstas para 2008, obedecendo ao orçamento anual da Pasta. Indicação nº 3188/07, de autoria desta Comissão, e respectiva resposta da Secretaria da Educação, informando que as reformas da E.E. Abílio Manoel, em Bebedouro, constam do Plano de Obras SEE/CEI e, por tratar-se de edifício de interesse histórico, estas ficam a cargo da FDE – Fundação para o Desenvolvimento da Educação, para os procedimentos de restauro, após manifestação do CONDEPHAAT.” Em seguida, o Senhor Presidente colocou em deliberação a questão das Moções em votação conclusiva nesta Comissão, que já se encontravam instruídas e prontas para a Ordem do Dia, e retornaram às comissões de mérito, atendendo ao disposto no artigo 287 do Regimento Interno. Foi aprovada, por unanimidade, a sugestão de se distribuir as Moções aos membros da comissão, para realização de uma análise prévia quanto à possível perda de objeto, para posterior apreciação por parte deste Órgão Técnico. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente declarou encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja transcrição fará parte integrante desta ata que eu, Sonia Maria Oliveira, Agente Técnico Legislativo, lavrei e assino após Sua Excelência. Aprovada em reunião de 26/03/2008. Roberto Felício Presidente Sonia Maria Oliveira Secretária Comissão de Educação – 16ª Legislatura ________________________________________ 11/06/2008 – 6ª Reunião Ordinária – Pauta ________________________________________ COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ATA DA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA Aos onze dias do mês de junho do ano de dois mil e oito, às quinze horas e trinta minutos, no Plenário Tiradentes da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Sexta Reunião Ordinária da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, sob presidência do Deputado Simão Pedro. Presentes as Senhoras Deputadas Maria Lúcia Prandi, Maria Lúcia Amary e Rita Passos e os Senhores Deputados Paulo Alexandre Barbosa, José Bruno e Carlos Giannazi (membros efetivos). Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. O Senhor Presidente, fazendo menção à reunião ocorrida na Secretaria Estadual da Educação, no dia 29 p.p., na qual compareceram a Deputada Maria Lúcia Amary e os Deputados Carlos Giannazi, José Bruno e Mauro Bragato, solicitou ao Deputado Carlos Giannazi que fizesse um breve relato da reunião e que formalizasse o pedido de composição dessa Subcomissão, com apresentação de um relatório dos trabalhos, para posterior deliberação da Comissão, conforme prevê o Regimento Interno da Casa. O Deputado Carlos Giannazi informou que, após discussões, ficou acordado na referida reunião que seria elaborado um projeto de lei autorizando o Senhor Governador a arcar com as despesas das verbas rescisórias dos funcionários contratados pelas APMs – Associações de Pais e Mestres, uma vez que isso não é previsto na legislação atual; informou, ainda, que no próximo dia 12 haverá nova reunião na Secretaria para apreciar a minuta do referido projeto. O Deputado José Bruno, pedindo a palavra, avisou que não poderia comparecer à citada reunião, devido a outros compromissos profissionais. A seguir, o Senhor Presidente deu início à deliberação dos itens da pauta: Item 1 – Projeto de lei nº 783/2007, de autoria da Deputada Célia Leão, que autoriza o Poder Executivo a incrementar a inscrição do nome ou marca de empresas patrocinadoras nos uniformes dos alunos da rede de educação básica do Estado. Foi relator o Deputado Carlos Giannazi com parecer contrário. O relator justificou seu parecer, esclarecendo que considera totalmente inaquedado à área de educação esse tipo de propaganda. Em relação ao assunto, manifestaram-se também as Deputadas Rita Passos e Maria Lucia Prandi e o Deputado Paulo Alexandre Barbosa. Votaram a favor do parecer a Deputada Maria Lúcia Prandi, o Deputado Carlos Giannazi e o Senhor Presidente. Votaram contra o parecer do relator as Deputadas Rita Passos e Maria Lúcia Amary e os Deputados José Bruno e Paulo Alexandre Barbosa. Rejeitado o parecer do Relator e designado o Deputado José Bruno para redigir o vencido. Item 2 – Projeto de lei nº 1356/2007, de autoria da Deputada Patrícia Lima, que proíbe a comercialização de lanches, bebidas ou similares de alto teor calórico e que contenham gordura “trans” nas unidades educacionais públicas ou privadas. Foi relatora a Deputada Rita Passos com parecer favorável. Aprovado. Item 3 – Projeto de lei nº 1392/2007, de autoria do Deputado Paulo Alexandre Barbosa, que cria o “Programa Estadual de Regularização da Paternidade” nas escolas estaduais. Foi relatora a Deputada Maria Lúcia Amary com parecer favorável. Concedida vista à Deputada Maria Lúcia Amary. Item 4 – Projeto de lei nº 1432/2007, de autoria da Deputada Maria Lúcia Prandi, que autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Estadual de São Sebastião, como unidade de ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza – CEETEPS. Foi relatora a Deputada Rita Passos com parecer favorável. Aprovado. Item 5 – Processo RGL nº 1520/2008, de interesse dos Funcionários/Servidores da D.E. – Região de José Bonifácio, que encaminha pleito referente à instituição de plano de carreira. Foi relatora a Deputada Maria Lúcia Amary com parecer propondo indicação. Aprovado. A seguir, deu-se início à deliberação dos itens cuja votação é conclusiva nesta Comissão, de acordo com o inciso I do artigo 31 e do inciso II do artigo 33 do Regimento Interno da Casa: Item 6 (CONCLUSIVA) – Projeto de lei nº 0477/2001, de autoria do Deputado Vanderlei Macris, que dá a denominação de “Professor Dr. José Dagnoni” à Escola Técnica Estadual de Santa Bárbara d’Oeste. Foi relator o Deputado Carlos Giannazi com parecer favorável. Concedida vista conjunta à Deputada Maria Lúcia Amary e ao Deputado Carlos Giannazi. Item 7 (CONCLUSIVA) – Projeto de lei nº 718/2007, de autoria do Deputado Rafael Silva, que dá a denominação de “Professora Neusa Maria do Bem” à Escola Estadual de Ensino Médio Jardim das Rosas II, em Serrana. Foi relator o Deputado Carlos Giannazi com parecer favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme parecer do relator. Item 8 (CONCLUSIVA) – Projeto de lei nº 788/2007, de autoria do Deputado Mauro Bragato, que dá a denominação de “Mariana Braga da Costa” ao Campus da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” – UNESP, em Presidente Prudente. Foi relator o Deputado Carlos Giannazi com parecer favorável. Concedida vista conjunta aos Deputados Carlos Giannazi e Paulo Alexandre Barbosa. Item 9 (CONCLUSIVA) – Projeto de lei nº 1005/2007, de autoria do Deputado Roberto Morais, que dá a denominação de “Dovilio Ometto” à Faculdade de Tecnologia de São Paulo – FATEC de Piracicaba. Foi relator o Deputado Carlos Giannazi com parecer favorável. Concedida vista ao Deputado Carlos Giannazi. Item 10 (CONCLUSIVA) – Projeto de lei nº 1152/2007, de autoria do Deputado Aldo Demarchi, que dá a denominação de “Professora Maria Helena Gonçalves de Arruda” à Escola Estadual Cohab Yadóia, na Capital. Foi relator o Deputado Carlos Giannazi com parecer favorável ao projeto na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado conclusivamente o substitutivo proposto pela Comissão de Constituição e Justiça, conforme parecer do relator, e prejudicado o projeto. Item 11 (CONCLUSIVA) – Moção 262/1997, de autoria da Deputada Maria Lúcia Prandi, que apela para o Senhor Presidente da República no sentido de liberar verba para programas contra o analfabetismo, desenvolvidos por Estados, Municípios e organizações não-governamentais. Aprovado o requerimento da autora solicitando a retirada da propositura. Item 12 (CONCLUSIVA) – Moção nº 0018/2001, de autoria do Deputado Aldo Demarchi, que apela para o Senhor Presidente da República no sentido de reduzir ou eliminar as taxas de juros que incidem sobre os créditos educativos. Aprovada conclusivamente a propositura. Item 13 (CONCLUSIVA) – Moção nº 0069/2001, de autoria do Deputado Newton Brandão, que apela para o Senhor Presidente da República no sentido de inserir a disciplina Odontologia Hospitalar na grade curricular do curso de graduação das faculdades de odontologia. Aprovada conclusivamente a propositura. Item 14 (CONCLUSIVA) – Moção nº 0147/2001, de autoria do Deputado Willians Rafael, que apela para os Senhores Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados a fim de aprovarem propostas que instituam o ensino de Música na grade curricular do ensino público fundamental e médio. Aprovado conclusivamente o substitutivo apresentado pela Comissão de Educação e prejudicado o projeto. Item 15 (CONCLUSIVA) – Moção nº 0024/2003, de autoria do Deputado Luis Carlos Gondim, que apela para o Senhor Presidente da República a fim de reajustar substancialmente o valor per capita/dia da alimentação escolar repassado para os Estados, Distrito Federal e Municípios. Aprovada conclusivamente a propositura. Item 16 (CONCLUSIVA) – Moção nº 49/2005, de autoria do Deputado Souza Santos, que apela para o Senhor Presidente da República a fim de determinar ao Ministério da Educação que considere o posicionamento dos profissionais da educação em relação à cartilha “O acesso de pessoas com deficiência às classes e escolas comuns da rede regular de ensino”. Foi relator o Deputado Roberto Felício com parecer favorável. Aprovada conclusivamente a propositura. Item 17 – Requerimento de autoria da Deputada Maria Lúcia Prandi e do Deputado Roberto Felício, recebido nesta Comissão em 19 de março, solicitando a realização de Audiência Pública conjunta com as Comissões de Saúde e Higiene, Administração Pública, Segurança Pública e Finanças e Orçamento, para debater a campanha salarial unificada do funcionalismo do Estado e o descumprimento pelo Governo Estadual da data-base. Votaram a favor do requerimento a Deputada Maria Lúcia Prandi, o Deputado Carlos Giannazi e o Senhor Presidente. Votaram contra o requerimento as Deputadas Maria Lúcia Amary e Rita Passos e os Deputados José Bruno e Paulo Alexandre Barbosa. Rejeitado o requerimento. A seguir, o Senhor Presidente deu ciência aos membros do recebimento de ofício do Secretário Municipal de Educação de Campinas, encaminhando os instrumentos de avaliação aplicados no 2º ano do Ciclo II da Rede Municipal daquele município, os quais foram planejados por professores da Rede Municipal com assessoria de quatro professores da Faculdade de Educação da UNICAMP. Pela ordem, a Deputada Maria Lúcia Prandi levantou a questão dos Projetos de Decreto Legislativo nºs 24 e 25, de 2008, tramitando nesta Casa – que dispõem sobre a sustação do Decreto nº 53.037, de 2008, o qual trata da regionalização dos concursos públicos para provimento de cargos do magistério, da Secretaria da Educação e define normas relativas a remoção, substituição e contratação temporária de docentes – solicitando debate nesta Comissão sobre o assunto. O Senhor Presidente solicitou à Deputada que formalizasse seu pedido por escrito, junto à Secretaria da Comissão, para que o requerimento possa ser apreciado na próxima reunião. O Senhor Presidente informou, ainda, que apresentará requerimento solicitando a instalação de uma Subcomissão para acompanhar o trâmite do Plano Estadual de Educação. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata, eu, Sonia Maria Oliveira, Agente Técnico Legislativo, lavrei e assino após Sua Excelência. Aprovada em reunião de 15/10/2008. Deputado Simão Pedro Presidente ATL Sonia Maria Oliveira Secretária Comissão de Educação – 16ª Legislatura ________________________________________ 15/10/2008 – 7ª Reunião Ordinária – Pauta ________________________________________ Aos quinze dias do mês de outubro de dois mil e oito, às quinze horas e trinta minutos, no Plenário Tiradentes da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Sétima Reunião Ordinária da Comissão de Educação, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, sob presidência do Deputado Simão Pedro. Presentes as Senhoras Deputadas Maria Lúcia Prandi, Rita Passos e os Senhores Deputados Simão Pedro, Paulo Alexandre Barbosa, José Bruno, Carlos Giannazi (membros efetivos) e o Senhor Deputado Mauro Bragato (membro substituto). Também presentes os Senhores Deputados Roberto Felício e Samuel Moreira. Ausente, por motivo justificado, a Senhora Deputada Maria Lúcia Amary. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Item 1 – Projeto de lei nº 0678/2004, de autoria do Deputado Enio Tatto, que institui o Programa de Distribuição Gratuita de Material e Uniforme Escolares na rede pública do Estado. Foi relatora a Deputada Rita Passos com parecer favorável ao pl 472/2006 e contrário aos pls 678/2004 e 23/2007. Aprovado o Parecer. Item 2 – Projeto de lei nº 860/2005, de autoria do Deputado Rafael Silva, que obriga as universidades e faculdades públicas estaduais a reservarem 75% (setenta e cinco por cento) de suas vagas para estudantes que tenham cursado todas as séries do ensino fundamental e ensino médio, nas escolas da rede pública, bem como os seus equivalentes na modalidade de suplência ou de supletivo. Foi relatora a Deputada Rita Passos com parecer favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado. Aprovado o Parecer. Item 3 – Projeto de lei nº 145/2007, de autoria do Deputado Valdomiro Lopes, que obriga todas as escolas do Estado a aceitarem alunos portadores de necessidades especiais. Foi relator o Deputado Paulo Alexandre Barbosa com parecer favorável. Aprovado o Parecer. Item 4 – Projeto de lei nº 370/2007, de autoria do Deputado Orlando Morando, que institui a disciplina Meio Ambiente e Ecologia no currículo das escolas públicas dos municípios considerados estâncias hidromineral, climática, balneária ou turística. Foi relator o Deputado Carlos Giannazi com parecer favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado o Parecer. Item 5 – Projeto de lei nº 592/2007, de autoria do Deputado Valdomiro Lopes, que cria o Programa Estadual de Empreendedorismo vinculado às Universidades Públicas e Privadas. Foi relator o Deputado José Bruno com parecer favorável. Aprovado o Parecer. Item 6 – Projeto de lei nº 619/2007, de autoria do Deputado Jorge Caruso, que determina a inclusão de noções de Direito e Cidadania no currículo escolar da rede pública estadual. Foi relatora a Deputada Maria Lúcia Amary com parecer favorável. Aprovado o Parecer. Item 7 – Projeto de lei nº 697/2007, de autoria do Deputado Cido Sério, que obriga em toda a Rede de Ensino Público a inclusão de mel de abelha na merenda escolar. Foi relatora a Deputada Maria Lúcia Prandi com parecer favorável. Aprovado o Parecer. Item 8 – Projeto de lei nº 783/2007, de autoria da Deputada Célia Leão, que autoriza o Poder Executivo a incrementar a inscrição do nome ou marca de empresas patrocinadoras nos uniformes dos alunos da rede de educação básica do Estado. Foi relator o Deputado Carlos Giannazi com parecer contrário. Designado para redigir o voto vencido, o Deputado José Bruno. Foi dada ciência do Voto Vencido. Item 9 – Projeto de lei nº 797/2007, de autoria da Deputada Patrícia Lima, que isenta os alunos egressos da rede pública de ensino do Estado da taxa de inscrição do vestibular para universidades públicas estaduais. Foi relatora a Deputada Maria Lúcia Prandi com parecer favorável. Concedida vista à Deputada Rita Passos. Item 10 – Projeto de lei nº 820/2007, de autoria do Deputado Gil Arantes, que torna obrigatória a inclusão da matéria denominada “Uso Racional da Água” na grade curricular das escolas de ensino fundamental do Estado. Foi relatora a Deputada Maria Lúcia Amary com parecer favorável. Concedida vista à Deputada Maria Lúcia Prandi. Item 11 – Projeto de lei nº 894/2007, de autoria do Deputado José Bittencourt, que obriga as escolas da rede estadual de ensino a entregar 1 (um) exemplar do Estatuto da Criança e do Adolescente – E.C.A. aos pais ou responsável pelo aluno no ato da matrícula inicial. Foi relator o Deputado Carlos Giannazi com parecer favorável. Aprovado o Parecer. Item 12 – Projeto de lei nº 1194/2007, de autoria do Deputado Said Mourad, que inclui a disciplina Ciência Política na grade curricular das escolas públicas estaduais. Foi relator o Deputado José Bruno com parecer favorável. Concedida vista a Deputada Maria Lúcia Prandi. Item 13 – Projeto de lei nº 1204/2007, de autoria do Deputado Edson Giriboni, que proíbe as instituições de ensino superior de cobrarem para emitir diploma de conclusão de curso. Foi relatora a Deputada Maria Lúcia Prandi com parecer favorável. Aprovado o Parecer. Item 14 – Projeto de lei nº 1205/2007, de autoria do Deputado Edson Giriboni, que autoriza o Poder Executivo a criar e implantar uma Escola Técnica em Nova Campina como unidade de ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza” – CEETEPS. Foi relatora a Deputada Rita Passos com parecer favorável. Aprovado o Parecer. Item 15 – Projeto de lei nº 1350/2007, de autoria da Deputada Dárcy Vera, que cria a Campanha de Prevenção à Anorexia na Rede de Ensino do Estado. Foi relator o Deputado José Bruno com parecer favorável. Aprovado o Parecer. Item 16 – Projeto de lei nº 1444/2007, de autoria do Deputado André Soares, que confere competência para a emissão da carteira de identidade estudantil aos estabelecimentos de ensino público ou privado, à UNE e à UBES. Foi relatora a Deputada Maria Lúcia Prandi com parecer favorável. Aprovado o Parecer. Item 17 – Projeto de lei nº 44/2008, de autoria da Deputada Maria Lúcia Prandi, que autoriza o Poder Executivo a criar uma Escola Técnica Estadual – Etec na Zona Noroeste de Santos, como Unidade de Ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza” – CEETEPS. Foi relatora a Deputada Rita Passos com parecer favorável. Aprovado o Parecer. Item 18 – Projeto de lei nº 71/2008, de autoria do Deputado Edson Giriboni, que Autoriza o Poder Executivo a criar e implantar uma Escola Técnica (ETE), como Unidade de Ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza” – CEETEPS, em Itaberá. Foi relator o Deputado Carlos Giannazi com parecer favorável. Aprovado o Parecer. Item 19 – Projeto de lei nº 76/2008, de autoria do Deputado Luciano Batista, que Torna obrigatória a inclusão de conteúdos e atividades relativas à Educação no Trânsito como disciplina nos currículos do ensino médio e fundamental nas escolas públicas estaduais. Foi relator o Deputado Carlos Giannazi com parecer favorável. Concedida vista a Deputada Maria Lúcia Prandi. Item 20 – Projeto de lei nº 116/2008, de autoria da Deputada Rita Passos, que autoriza o Poder Executivo a implantar Curso de Libras – Língua Brasileira de Sinais – nas escolas públicas do Estado. Foi relator o Deputado José Bruno com parecer favorável. Aprovado o Parecer. Item 21 – Projeto de lei nº 190/2008, de autoria do Deputado Marcos Martins, que Cria a Escola Superior de Restauração do Estado. Foi relator o Deputado Carlos Giannazi com parecer favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado o Parecer. Item 22 – Projeto de lei nº 208/2008, de autoria do Deputado Mauro Bragato, que autoriza o Poder Executivo a criar a Faculdade de Tecnologia de Palmital, como Unidade de Ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza” – CEETEPS. Foi relator o Deputado Carlos Giannazi com parecer favorável. Aprovado o Parecer. Item 23 – Projeto de lei nº 209/2008, de autoria do Deputado Mauro Bragato, que autoriza o Poder Executivo a criar uma Escola Técnica, como Unidade de Ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza” – CEETEPS, em Pirapozinho. Foi relator o Deputado José Bruno com parecer favorável. Aprovado o Parecer. Item 24 – Projeto de lei nº 234/2008, de autoria do Deputado Edmir Chedid, que torna obrigatória a adoção da Língua Brasileira de Sinais – Libras nos cursos das faculdades e universidades públicas do Estado. Foi relatora a Deputada Maria Lúcia Prandi com parecer favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado o Parecer. Item 25 – Projeto de lei nº 270/2008, de autoria do Deputado Mauro Bragato, que autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica de Santo Anastácio, como Unidade de Ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza” – CEETEPS. Foi relator o Deputado José Bruno com parecer favorável. Aprovado o Parecer. Item 26 – Projeto de lei Complementar nº 29/2007, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, que altera o artigo 10 da Lei Complementar nº 836, de 1997, que institui Plano de Carreira, Vencimentos e Salários para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação. Foi relatora a Deputada Maria Lúcia Prandi com parecer favorável. Concedida vista a Deputada Maria Lúcia Prandi. Item 27 – Processo RGL nº 10990/2007, de autoria do Senhor Paulo Eduardo Nunes Bruel, que enviou denúncia de irregularidades cometidas pela Escola de Engenharia de São Carlos, da Universidade de São Paulo, relativas ao curso de pós graduação do Departamento de Engenharia Mecânica. Aprovada a Cota apresentada pelo Deputado Carlos Giannazi. Item 28 – Processo RGL nº 267/2008, de autoria da CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPIRA, que enviou Moção de Apoio para a abertura de negociações junto à Secretaria de Estado da Educação, a respeito do Plano de Carreira da Categoria Educacional. Foi relatora a Deputada Maria Lúcia Prandi com parecer propondo indicação. Aprovado o Parecer. Item 29 – Processo RGL nº 1046/2008, de autoria da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS, que enviou Moção do Vereador Paulo Bufalo pela modificação da Resolução que veta a disciplina de Sociologia das Escolas Públicas de Ensino Médio. Foi relator o Deputado Carlos Giannazi com parecer propondo arquivamento, por perda de objeto. Aprovado o Parecer. Item 30 – Processo RGL nº 1128/2008, de autoria das Entidades e Docentes da Rede Pública Estadual e Municipal, que solicitam agilidade no cumprimento da Lei Federal nº 11.301 de 2006 no tocante à sua aplicação para aposentadoria dos servidores. Foi relatora a Deputada Maria Lúcia Prandi com parecer propondo indicação. Aprovado o Parecer. Item 31 – Processo RGL nº 1521/2008, de autoria da Câmara Municipal de Itapetininga, que solicita a implantação do Programa Arca das Letras em benefício aos estudantes residentes na zona rural. Foi relator o Deputado Carlos Giannazi com parecer propondo indicação. Aprovado o Parecer. Item 32 – Processo RGL nº 3738/2008, de autoria do Deputado Federal Lobbe Neto, que encaminha reivindicação dos professores OFA/PEB 1 da rede estadual – Lei 500/74 . Foi relator o Deputado José Bruno com parecer propondo indicação. Aprovado o Parecer. Item 33 – Processo RGL nº 3740/2008, de autoria da Câmara Municipal de Andradina, que solicita realização de estudos e se adotem medidas para dar acesso aos alunos do ensino médio às faculdades privadas no interior do Estado. Foi relatora a Deputada Rita Passos com parecer propondo moção. Aprovado o Parecer. Item 34 – Processo RGL nº 3810/2008, de autoria do(a) Carlos Eduardo Ventura Campos, que encaminha denúncia referente a fato ocorrido em escola do Município de Barueri. Foi relatora a Deputada Maria Lúcia Amary com parecer propondo arquivamento. Concedida vista a Deputada Maria Lúcia Prandi. Item 35 – Processo RGL nº 4246/2008, de autoria da Câmara Municipal de Jundiaí, que encaminha Moção 211/08, referente a possibilidade de remanejamento de trabalhadores da Educação, nos termos do convênio de municipalização de ensino. Foi relator o Deputado José Bruno com parecer propondo indicação. Concedida vista a Deputada Maria Lúcia Prandi. Item 36 – Processo RGL nº 5716/2008, de autoria de Aroldo Batista Nogueira, que encaminha denúncia de supostas irregularidades na FATEC de São Caetano do Sul. Concedida vista ao Deputado Mauro Bragato. Item 37 (CONCLUSIVA) – Projeto de lei nº 944/2007, de autoria do Deputado Roque Barbiere, que dá a denominação de “Professor Fernando Amaral de Almeida Prado” à Faculdade de Tecnologia – FATEC de Araçatuba. Foi relatora a Deputada Maria Lúcia Amary com parecer favorável. Aprovado o Projeto. Item 38 (CONCLUSIVA) – Projeto de lei nº 1122/2007, de autoria do Deputado Celino Cardoso, que dá a denominação de “Professor Leovergílio Moreira” à Escola Estadual Jardim Ataliba Leonel, na Capital. Foi relatora a Deputada Rita Passos com parecer favorável. Aprovado o Projeto. Item 39 (CONCLUSIVA) – Projeto de lei nº 1123/2007, de autoria do Deputado Celino Cardoso, que dá a denominação de “Professor Nelson Gomes Caetano” à Escola Estadual COHAB Jova Rural III, na Capital. Foi relatora a Deputada Maria Lúcia Amary com parecer favorável. Aprovado o Projeto. Item 40 (CONCLUSIVA) – Projeto de lei nº 1345/2007, de autoria do Deputado Vinícius Camarinha, que dá a denominação de “Maestro Heitor Vila-Lobos” à Escola Estadual Parque das Árvores, em Interlagos, na Capital. Foi relatora a Deputada Maria Lúcia Prandi com parecer favorável na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado o Substitutivo e prejudicado o Projeto. Item 41 (CONCLUSIVA) – Projeto de lei nº 73/2008, de autoria do Deputado Luis Carlos Gondim, que Dá a denominação de “Professor Gilberto de Carvalho” à Escola Estadual do Bairro Boa Vista, em Suzano. Foi relator o Deputado José Bruno com parecer favorável ao projeto e à emenda da CCJ. Aprovado o projeto e a emenda da CCJ. Item 42 (CONCLUSIVA) – Projeto de lei nº 168/2008, de autoria do Deputado Bruno Covas, que dá a denominação de “Faculdade de Tecnologia da Baixada Santista Rubens Lara” à Faculdade de Tecnologia da Baixada Santista. Foi relatora a Deputada Maria Lúcia Prandi com parecer favorável. Aprovado o Projeto.Item 43 (CONCLUSIVA) – Projeto de lei nº 178/2008, de autoria da Deputada Rita Passos, que dá a denominação de “Dom Amaury Castanho” à Faculdade de Tecnologia de Itu, Unidade de Ensino Tecnológico do Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza” – CEETEPS, em Itu. Foi relatora a Deputada Maria Lúcia Amary com parecer favorável. Aprovado o Projeto. Item 44 (CONCLUSIVA) – Projeto de lei nº 192/2008, de autoria do Deputado Carlinhos Almeida, que dá a denominação de “Prof.ª Maria de Lourdes Vilela” à Escola Estadual Bairro Bandeira Branca II, em Jacareí. Foi relatora a Deputada Maria Lúcia Prandi com parecer favorável. Aprovado o Projeto. Item 45 (CONCLUSIVA) – Projeto de lei nº 229/2008, de autoria do Deputado Mauro Bragato, que Dá a denominação de “Professora Marina Amarante Ribeiro Vasques Sanches” à EE Jardim Real, em Presidente Epitácio. Foi relatora a Deputada Maria Lúcia Amary com parecer favorável. Aprovado o Projeto. Item 46 (CONCLUSIVA) – Projeto de lei nº 257/2008, de autoria do Deputado Roberto Felício, que dá a denominação de “Nipo-Brasileira” à Escola Estadual de 1º Grau “Fujio Tachibana”, na Capital. Foi relator o Deputado Carlos Giannazi com parecer favorável. Aprovado o Projeto. Item 47 (CONCLUSIVA) – Projeto de lei nº 263/2008, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, que dá a denominação de “Evandro Cavalcante Lins e Silva” à EE Jardim Castro Alves, localizada no Jardim Castro Alves, na Capital. Foi relatora a Deputada Rita Passos com parecer favorável. Aprovado o Projeto. Item 48 (CONCLUSIVA) – Moção nº 0261/1999, de autoria da Deputada Terezinha da Paulina, que apela para o Senhor Presidente do Congresso Nacional no sentido de alterar a Lei nº 9394, de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, na forma que especifica. Concedida vista a Deputada Maria Lúcia Prandi. Item 49 (CONCLUSIVA) – Moção nº 0129/2001, de autoria do Deputado Valdomiro Lopes, que apela para o Senhor Presidente da República a fim de criar o programa “Evite o Primeiro Gole”, a ser aplicado nas escolas públicas federais. Aprovado o Substitutivo e prejudicada a Moção. Item 50 – Requerimento de juntada do Processo RGL 3811/2008 ao Processo RGL 3739/2008, por se tratar de matéria correlata (solicitação para que se destine uma Diretoria de Ensino para o Município de Bebedouro). Aprovado. Item 51 – Requerimento de juntada do Processo RGL 4248/08 ao Processo RGL 3809/08, por se tratar de matéria correlata (ref. Resolução Conjunta de dez/07, que trata dos professores afastados por força da municipalização). Aprovado. Item 52 – Requerimento da Senhora Deputada Maria Lúcia Prandi solicitando realização de debate sobre o Decreto 53.037/08 – que dispõe sobre a regionalização dos concursos públicos para provimento de cargos do Magistério, da Secretaria da Educação, e define normas relativas a remoção, substituição e contratação temporária de docentes, tendo como convidados a Secretaria Estadual de Educação (ou representantes) e as entidades representativas da área da educação. Vista concedida à Senhora Deputada Maria Lucia Prandi. O Senhor Presidente, Deputado Simão Pedro, passou a presidência ao Senhor Deputado José Bruno por ser de sua autoria o item 53. Item 53 – Requerimento do Senhor Deputado Simão Pedro solicitando a criação de uma Subcomissão, para representar este Órgão Técnico em audiência com a Senhora Secretária de Estado da Educação, a realizar-se em data e horário a combinar, com o objetivo de discutir a criação de uma comissão organizadora do Plano Estadual de Educação. Aprovado. Item 54- Requerimento da Senhora Deputada Maria Lúcia Prandi e do Senhor Deputado Roberto Felício, solicitando a convocação da Senhora Secretária de Estado da Educação, Maria Helena G. Castro, com o objetivo de prestar esclarecimento a esta Comissão sobre: a) as reivindicações dos profissionais da educação entregues em janeiro/2008 à Secretária; b) a imediata revogação do Decreto nº 53.037/08 e c) os 2 bilhões de reais de recursos, os quais a Secretária afirma terem sido empregados no programa 0808 (LOA) – Formação Continuada dos Professores. Vista concedida à Senhora Deputada Maria Lucia Prandi. Item 55 – Requerimento do Senhor Deputado Roberto Felício, solicitando realização de Audiência Pública em 19 de setembro p.f., a fim de discutir sobre o Plano de Carreira dos Professores, em razão do novo piso salarial nacional (lei 11.738/08). Vista conjunta concedida ao Senhor Deputado Paulo Barbosa e à Senhora Deputada Maria Lucia Prandi. Item 56 – Requerimento do Senhor Deputado Roberto Felício, solicitando realização de Audiência Pública, com a convocação da Senhora Secretária de Educação, Maria Helena Guimarães de Castro, a fim de discutir o PLC 41/08, de autoria do Senhor Governador, que institui a Bonificação por Resultados no âmbito da Secretaria da Educação. Vista concedida à Senhora Deputada Maria Lucia Prandi. Item 57 – Requerimento de autoria do Senhor Deputado Carlos Giannazi, propondo convite ao ex-Secretárioda Educação Gabriel Chalita e aos diretores da FDE Milton Dias Leme e André Romano, a fim de esclarecerem denúncia de mau uso do dinheiro público noticiada pela imprensa. Vista concedida à Senhora Deputada Maria Lucia Prandi. Em seguida, o Senhor Presidente deu ciência aos presentes dos seguintes documentos recebidos por este órgão técnico:- Comunicado do FNDE, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de seus programas – de fevereiro a agosto/08 (RGL 7160/99). – Of. da Câmara Mun. de Teodoro Sampaio, encaminhando Moção de Repúdio ao Decreto 53.037/08. Of. da Câmara Mun. de Campinas, encaminhando Moção que apela ao Conselho Estadual de Educação para que reconsidere a Deliberação nº 73/08, que regulamenta a implantação do Ensino Fundamental de 9 anos, no âmbito do Sistema Estadual de Ensino, em especial os dispositivos que antecipam para 5 anos a idade para matrícula de crianças na educação fundamental. – Of. da Câmara Mun. de Mongaguá, encaminhando cópia do Requerimento enviado à Diretora Regional de Ensino de São Vicente, que dispõe sobre a falta de vagas para alunos da 5ª a 8ª série do ensino fundamental em Mongaguá. A seguir apresentou as respostas a requerimentos de informação e indicações de autoria desta Comissão:- Requerimento de Informação nº 13/08(ref. RGL 5373/07), sobre possível privatização da ETE Lauro Gomes, em São Bernardo do Campo. Resposta da CEETEPS de que não há estudo ou ato que objetive privatizar ou alterar a forma de administração da referida escola. – Indicação nº 233/08 (ref. RGL 9052/07), no sentido de que o Programa Estadual de Educação, de 20/08/07, seja revisto em relação à meta que prevê a implantação do Ensino Fundamental de 9 anos, com prioridade à municipalização das séries iniciais (1ª a 4ª séries). Resposta da SE informando que o ensino de 9 anos está disciplinado em leis federais que determinam, inclusive, que os estados e municípios têm até 2010 para implementar o ensino fundamental obrigatório de 9 anos. – Indicação 350/08 (ref. RGL 10903/07), no sentido de manter em funcionamento a EE Prof. Joanita K.M. Pereira, em Araras. Resposta da SE informando que a referida escola atende alunos de 1ª a 4ª série do ensino fundamental e está sob administração estadual. – Indicação 495/08 (ref. RGL 3452/07), no sentido de realizar imediata abertura de negociações com os supervisores de ensino da região de São Vicente. Resposta da Secretaria de Gestão Pública informando que a Resolução nº 12, da Casa Civil, estabeleceu que as negociações são realizadas no âmbito de cada Secretaria e posteriormente são encaminhadas à Secretaria de Gestão Pública para análise de impacto. Somente então segue ao Governador para decisão final. – Indicação 4217/07 (ref. RGL 8367/07), no sentido de ser realizada imediata negociação com os representantes das entidades de magistério, para que sejam ouvidas suas reivindicações, no intuito de inibir a iminência de nova greve dos trabalhadores da educação. Resposta da SE informando que compete à Secretaria de Gestão Pública, de acordo com as diretrizes estabelecidas pela Comissão de Política Salarial, conduzir as negociações salariais junto às entidades representativas dos servidores. – Indicação nº 2710/07 (ref. RGL 6887/07), para reforma da EE João Ortiz Rodrigues Nogueira, localizada em Embu Guaçu. Resposta da SE informando que o Plano de Obras daquela Secretaria prevê a substituição do prédio e que a FDE solicitou à Prefeitura de Embu Guaçu a doação de um terreno para construção do referido prédio. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Deise Fischetti Delgatto, Agente Técnico Legislativo, lavrou e assina após sua Excelência. Aprovada em reunião de 12/11/2008. Deputado SIMÃO PEDRO Presidente Deise Fischetti Delgatto Secretário Comissão de Educação – 16ª Legislatura ________________________________________ 02/12/2009 – 8ª RO – Secretário da Educação ________________________________________ ATA DA OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA. Aos dois dias do mês de dezembro de dois mil e nove, às quatorze horas e trinta minutos, no Auditório Teotônio Vilela da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Oitava Reunião Ordinária da Comissão de Educação, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, sob presidência do Deputada Maria Lúcia Prandi. Presentes a Senhora Deputada Maria Lúcia Prandi e os Senhores Deputados Roberto Felício, Milton Flávio, Paulo Alexandre Barbosa e José Bruno (membros efetivos). Presentes, durante o decorrer da reunião, na qualidade de membros efetivos, os Senhores Deputados Camilo Gava e Carlos Giannazi. Presentes, também, os Senhores Deputados Simão Pedro (membro substituto) e Edson Ferrarini. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. A Deputada Maria Lúcia Prandi informou o objeto da reunião, contando com a presença do Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado da Educação, Prof. Paulo Renato Souza, para “prestar contas do andamento da gestão, bem como demonstrar e avaliar o desenvolvimento de ações, programas e metas da Secretaria da Educação”, nos termos do artigo 5
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    dezembro 3, 2010 7:02 am

    Comissão de Educação – 16ª Legislatura
    ________________________________________
    02/12/2009 – 8ª RO – Secretário da Educação
    ________________________________________
    ATA DA OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA.

    Aos dois dias do mês de dezembro de dois mil e nove, às quatorze horas e trinta minutos, no Auditório Teotônio Vilela da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Oitava Reunião Ordinária da Comissão de Educação, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, sob presidência do Deputada Maria Lúcia Prandi. Presentes a Senhora Deputada Maria Lúcia Prandi e os Senhores Deputados Roberto Felício, Milton Flávio, Paulo Alexandre Barbosa e José Bruno (membros efetivos). Presentes, durante o decorrer da reunião, na qualidade de membros efetivos, os Senhores Deputados Camilo Gava e Carlos Giannazi. Presentes, também, os Senhores Deputados Simão Pedro (membro substituto) e Edson Ferrarini. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. A Deputada Maria Lúcia Prandi informou o objeto da reunião, contando com a presença do Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado da Educação, Prof. Paulo Renato Souza, para “prestar contas do andamento da gestão, bem como demonstrar e avaliar o desenvolvimento de ações, programas e metas da Secretaria da Educação”, nos termos do artigo 52-A da Constituição do Estado de São Paulo. Em sua explanação, o Secretário reconheceu que, apesar da constante melhoria de qualidade da formação dos professores e das condições materiais das escolas, não houve evolução dos níveis de aprendizagem, que, segundo ele, são realmente muito baixos em qualquer padrão de comparação. Acrescentou que um dos problemas é o sistema de formação dos professores, que é desvinculado do que acontece na sala de aula, o que não ocorre só no Estado de São Paulo. Informou que está sendo implementada uma nova era na carreira do Magistério, com políticas voltadas para a valorização do professor e ações voltadas para resultados. Disse que foi feita a regulamentação de 88 (oitenta e oito) mil professores temporários, com garantia de jornada mínima de 12 (doze) horas, que foi estabelecida a Escola de Formação de Professores e implantado um sistema de gestão das escolas, entre outras ações. Falou, ainda, sobre o novo Plano de Carreira, que prevê a realização anual de concurso de promoção e a criação do ALE – Adicional de Localidade Escolar, atribuído com base em critérios socioeconômicos da Fundação Seade e que tem por finalidade suprir a falta de professores em escolas com alto índice de vulnerabilidade. A Deputada Maria Lúcia Prandi questionou o Secretário a respeito da terceirização do ensino de língua estrangeira, sobre os baixos salários e condições de trabalho, além da perda de qualidade dos profissionais da educação, acrescentando que é necessário incorporar o piso salarial da categoria para dar aos professores a oportunidade de dedicar-se à formação continuada. Perguntou, ainda, sobre as perspectivas dos aposentados virem a incorporar algumas das gratificações concedidas aos professores da ativa. Lembrou que a Secretária da Educação anterior retirou o ALE de algumas escolas, inclusive que têm nível V de vulnerabilidade, de acordo com a Fundação Seade. A Presidente perguntou, também, se haverá discussão com a sociedade na elaboração do Plano Estadual de Educação. Pela ordem, o Deputado Simão Pedro levantou a questão do fechamento da E.E. Alberto Torres, no bairro do Butantã, na Capital. O Deputado Roberto Felício entregou ao Secretário documentação sobre denúncia de perseguição política, assédio moral e abuso de poder por parte da diretoria de uma escola em Catanduva e fez indagações sobre a falta de quadras esportivas para as aulas de educação física, informando que muitas vezes o pátio da escola é utilizado para este fim e a merenda é oferecida aos alunos em locais sem cobertura. O Deputado Camilo Gava perguntou se há como acatar as justas reivindicações dos aposentados e fez observações sobre a importância da integração familiar na vida escolar, inclusive no que concerne ao combate à violência. Perguntou a respeito do Programa Escola da Família. Pela ordem, o Deputado Milton Flávio levantou questões sobre os concursos de contratação e promoção dos professores e sobre quais providências a Secretaria da Educação vem tomando para combater a violência e o uso de drogas nas escolas. O Deputado Carlos Giannazi falou também sobre o fechamento de escolas, sobre a degradação das suas instalações físicas e sobre reportagem que trata de denúncias de superfaturamento em obras nos estabelecimentos de ensino. Condenou a política de meritocracia, implantada pela atual administração, que prejudica todos os professores, especialmente os aposentados. Apresentou, ainda, denúncia de assédio moral e conduta autoritária por parte de algumas diretorias. A Deputada Maria Lúcia Prandi, na oportunidade, entregou ao Secretário dossiê encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, subscrito por professores, alunos e pais de alunos, sobre o desrespeito e autoritarismo por parte da direção da E.E. José Vieira, da Diretoria Sul 3. O Secretário respondeu a esses questionamentos esclarecendo que a terceirização do ensino de língua estrangeira é permitida por lei, mas que a carga horária nas escolas públicas será ministrada por professores da rede. Quanto aos aposentados, esclareceu que estes já incorporaram algumas gratificações, mas que esta é uma questão que não pode ser respondida apenas pela Secretaria da Educação. Sobre a questão salarial, disse que a lei federal que estabeleceu um piso salarial para os professores é inócua no Estado de São Paulo, pois os salários, somados os bônus, o ultrapassa. Ainda na questão salarial, respondendo a questionamentos sobre a falta de reajuste, ele disse que desde 1998 foram estabelecidos diversos tipos de gratificação. Com relação ao Plano Estadual de Educação, informou que este será encaminhado à Assembleia Legislativa já em fevereiro de 2010. Acerca das quadras para as aulas de educação física, esclareceu que já foram cobertas 1.004 (mil e quatro) quadras, 289 (duzentas e oitenta e nove) encontram-se em obras e 109 (cento e nove) terão sua cobertura iniciadas proximamente. O Secretário afirmou que denúncias sobre irregularidades nas obras, assédio moral a servidores e outras devem ser encaminhadas à Secretaria para análise a apuração rigorosa. Acrescentou que o anunciado fechamento da E.E. Alberto Torres, no bairro do Butantã, na Capital, não ocorrerá. Se há pouca demanda nesta e em outras escolas, como foi afirmado, os alunos poderão ser transportados de outros bairros, até ela, o que já ocorre em outros casos semelhantes, e seus prédios poderão ser compartilhados com o Centro Paula Souza, para a abertura de cursos técnicos. Sobre os problemas de segurança e drogas nas escolas, o Prof. Paulo Renato disse que há licitação para a instalação de câmeras de monitoramento e que a prevenção às drogas está na grade curricular e em convênios junto ao Proerd da Polícia Militar. Nas diretorias de ensino serão criadas equipes para verificar a saúde ocupacional dos servidores. O Programa Escola da Família atinge hoje quase 50% (cinquenta por cento) da rede, mas que houve algumas descontinuidades por falta de demanda. O Senhor Secretário ouviu, em seguida, as reclamações de dirigentes das entidades da área da educação. A Presidente da Apeopesp falou da necessidade de valorização dos profissionais do magistério, dizendo que, mesmo que haja aumento de 25% (vinte e cinco por cento), este incide apenas sobre o salário base, o que não é significativo. A Presidente da Apampesp, que trouxe representantes de várias localidades do Estado, declarou-se indignada com a discriminação, falta de valorização e de respeito que sofrem os professores aposentados. A Presidente da Apase disse que não há manutenção de ações sérias, com a constante mudança de Secretário. O Presidente da CPP disse que os professores nunca foram contrários à avaliação, mas que precisam ter um salário digno. Segundo ele, estudo do Dieese mostra que, para repor o salário que os professores tinham em 1998, seria necessário um aumento de 27,5% (vinte e sete e meio por cento), isso até março de 2009, data base da categoria. É preciso, ainda, considerar a inflação de 6% (seis por cento) deste ano. Acrescentou que, com os salários oferecidos atualmente, não há como atrair jovens para a carreira do magistério. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Fátima Mônica Bragante Dinardi, Agente Técnico Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 09/12/2009.

    Deputada Maria Lúcia Prandi

    Presidente

    Fátima Mônica Bragante Dinardi

    Secretária – ATL

  6. Carlos Henrique Tretel permalink
    dezembro 7, 2010 7:47 am

    Olá, gente da Ação.
    Acho importante também acompanharmos os pronunciamentos proferidos nas sessões da Assembléia Legislativa em que esteja em discussão, ainda que de maneira muito aligeirada, o Plano Estadual de Educação (PEE). De 2003 até hoje, o assunto foi posto em discussão em 128 ocasiões, conforme pesquisa efetuada no site da Assembléia Legislativa de São Paulo, http://www.al.sp.gov.br. Vale lembrar que nesse site foram encontradas 394 ocorrências quando acionada a opção ‘busca’ para a palavra ‘plano estadual de educação’. Fica difícil, pois, além de enfadonha, a reprodução de todo esse material, especialmente dos pronunciamentos e dos apartes em plenário. Sendo assim, reproduzo a seguir o último pronunciamento a esse respeito, acontecido na sessão plenária do último dia 06 de outubro. Reproduzirei também por aqui os que a partir de agora acontecerem nas sessões ordinárias e extraordinárias em que o PEE estiver em discussão. Ou em tentativa de discussão…
    Fica desde já convencionado entre nós, gente da Ação, que se nas reproduções aqui postadas houver o registro da fala de apenas um(a) deputado(a), como é o caso do que logo mais abaixo disponibilizo, será sinal de que não houve comentário algum de qualquer outro(a) deputado(a), a favor ou contra, a fala daquele(a) deputado NO TOCANTE AO QUE ELE(A) FALOU SOBRE O PEE. É que, por vezes, em seus discursos os deputados falam sobre o PEE e sobre alhos e bugalhos também. Se o(a) deputado(a) que fizer um aparte falar somente sobre os alhos e bugalhos sobre os quais falou o(a) deputado(a) anterior, não merecerá de minha parte registro algum. Combinado? É que tem deputado(a) que fala apenas e tão somente sobre alhos e bugalhos, parecendo desconhecer, à primeira vista, a importância de um plano, seja para que iniciativa humana for, em geral. E para a educação, de maneira muito especial.
    OK?
    Pois bem. De olho no plano? Comecemos, pois, com o pronunciamento do deputado Carlos Giannazi. Um abraço.
    “O SR. CARLOS GIANNAZI – PSOL – SEM REVISÃO DO ORADOR – Sr. Presidente em exercício, Deputado Donisete Braga, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente, telespectadores da TV Assembleia, quero retomar um assunto muito importante, uma reivindicação muito importante que já estamos fazendo aqui em exaustão. Mas como ela não é atendida vamos continuar insistindo, que é a aprovação do Plano Estadual de Educação que tem uma importância fundamental para que possamos fazer com que a Educação do Estado de São Paulo avance, tanto a Educação básica, que é constituí aqui no Estado de São Paulo pelo ensino fundamental e pelo ensino médio – a educação infantil é competência dos municípios – e também na área do ensino superior.
    Temos um Plano de Educação Estadual já formulado que, inclusive, já virou um projeto de lei que está tramitando nas condições permanentes aqui na Assembleia Legislativa. Tive o privilégio de ter sido o relator desse plano; logicamente que o meu parecer foi favorável; só que a base governista não deixa o projeto prosperar, porque o projeto obriga o Estado a investir mais recursos na Educação. É um Plano de Educação que transforma a política educacional do Estado de São Paulo em política do Estado, tirando a política educacional da órbita dos partidos políticos, dos governadores de plantão, dos Secretários de Educação e dando para a política educacional do nosso Estado mais consistência e, também, mais tempo de duração, para que não haja o que vem acontecendo em vários sistemas de ensino no Brasil, que é a famosa descontinuidade das políticas educacionais – entra um governo que implanta um plano de educação, quando ele sai entra outro Governo e muda totalmente a política educacional e quem paga o preço é a rede de ensino, os professores, e os profissionais da Educação.
    Sr. Presidente, por isso que uma das grandes lutas que travamos aqui na Assembleia Legislativa é pela imediata aprovação desse Plano Estadual de Educação. Estamos perplexos porque esse Governo, até agora, durante quatro anos não apresentou uma proposta de Plano de Educação. Só agora que recebemos uma informação extra-oficial de que o Secretário Estadual de Educação Paulo Renato de Souza, enviou uma proposta de um plano construído no gabinete pelos burocratas da Educação.
    Esse plano foi enviado para análise do Conselho Estadual de Educação que é outro órgão burocrático aqui do Estado de São Paulo – que não representa os anseios – que não tem a representatividade da Educação Pública do nosso Estado. Ou seja, é uma verdadeira contradição, Sr. Presidente, porque um Plano de Educação tem que ser construído pela comunidade escolar; pelos profissionais da Educação, em especial pelos professores com as suas entidades representativas, pelos alunos, pelos pais de alunos e por todas as entidades da sociedade civil que atuam nessa área. No entanto, o que estamos assistindo é um projeto construído na burocracia, nos gabinetes da Secretaria de Educação, e que não foi nem enviado para a Assembleia Legislativa, para a Comissão de Educação realizar as audiências públicas, fazer uma consulta popular; isso não aconteceu. O anteprojeto foi enviado para o Conselho Estadual de Educação que é constituído, majoritariamente, por representantes das escolas privadas, pelos privatistas da Educação.
    Sr. Presidente, esse é o quadro; e pelo jeito não vamos aprovar um plano de Educação ainda nessa legislatura e no final desse Governo. É vergonhoso, porque temos um Secretário de Educação que se orgulha de ter sido Ministro da Educação e até agora o plano não foi aprovado.
    Sr. Presidente, já tivemos três Secretários da Educação e até agora essa situação não foi resolvida.
    Fica o nosso apelo, aqui, a todos os deputados e deputadas, aos Líderes partidários para que possamos, ainda nesta legislatura, aprovar esse Plano de Educação para que a política educacional do Estado de São Paulo tenha norte, para que não fique mais à deriva, do jeito que está, com essas falsas avaliações por meio de provinha, provão, avaliação de mérito, enfim essas falsas avaliações que na verdade tentam, apenas e tão somente, criminalizar os professores.
    Essas políticas educacionais do Estado tentam tirar o foco da discussão que é o aumento do financiamento da Educação e de uma verdadeira reforma educacional do nosso Estado, discutida com os profissionais da Educação e com toda a comunidade escolar. Muito obrigado, Sr. Presidente”.
    Fonte: http://www.al.sp.gov.br

  7. Carlos Henrique Tretel permalink
    dezembro 8, 2010 2:15 am

    Pois bem, gente da Ação, o assunto Plano Estadual de Educação (PEE) voltou a ser colocado em plenário novamente pelo deputado estadual Carlos Giannazi na sessão plenária do último dia 02. Novamente no final da sessão. E não havendo, novamente, apartes de quaisquer outros(as) deputados(as) quanto às suas colocações sobre o PEE, seja sobre as feitas nesta sessão (a 150ª ordinária do ano) ou sobre as feitas na 118ª. sessão ordinária, realizada no último dia 06 de outubro. Vejamos, enfim, o que falou o deputado. Um abraço.
    “O SR. CARLOS GIANNAZI – PSOL – PELO ART. 82 – Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, volto a esta tribuna para falar sobre o plano de Educação, que estamos hoje no Brasil discutindo.
    Há um amplo movimento nacional pressionando Estados e municípios e até o próprio Governo Federal a aprovarem os planos de Educação, municipais, estaduais e até mesmo um novo plano nacional de Educação, porque o plano nacional existente tem o prazo de validade até 2011, porque foi aprovado em 2001, e foi uma peça de ficção, uma lei aprovada no Congresso Nacional, mas o texto foi feito no gabinete do ex-ministro da Educação, da época ainda do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, e que hoje é o Secretário estadual de Educação.
    Foi um plano feito no gabinete, na burocracia do MEC, em 2001, e aprovado às pressas porque a sociedade civil, o Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública tinha apresentado um Projeto de lei no Congresso Nacional. Na época esse projeto foi apresentado inclusive através do Deputado Federal Ivan Valente, na época do PT e hoje no PSOL.
    Enfim, o ex-ministro Paulo Renato, às pressas, apresentou o projeto que, logicamente, foi aprovado, porque o ex-Presidente tinha maioria no Congresso Nacional. Mas esse Plano Nacional de Educação nunca passou de uma verdadeira peça de ficção, nunca funcionou. Era um plano só “para inglês ver”.
    E agora temos que aprovar o novo plano, estabelecendo diretrizes e metas para a Educação nacional, e o mesmo tem que acontecer nos Estados e municípios.
    Do ponto de vista da Federação, temos 16 Estados que ainda não aprovaram um plano de Educação. Um deles é o Estado de São Paulo, o Estado mais rico da Federação, que tem o maior número de alunos matriculados, a maior rede de ensino, o maior número de escolas. São 5.300 escolas, e São Paulo não tem ainda um plano estadual de Educação aprovado. É um absurdo, é uma afronta à educação pública do nosso Estado.
    O que temos, concretamente, é uma proposta que foi formulada pelo Fórum Estadual em Defesa da Escola Pública, o fórum paulista, que em 2003 apresentou uma proposta que virou um Projeto de lei e está aqui paralisado, até hoje, na Assembleia Legislativa, nos escaninhos das Comissões.
    Eu tive o prazer de ter sido o relator dessa proposta na Comissão de Educação. Dei, logicamente, o parecer favorável porque foi uma proposta construída coletivamente pelas entidades representativas da sociedade civil e sobretudo pelas entidades que representam o Magistério no nosso Estado. No entanto, a base governista – os 71 Deputados que compõem a base de sustentação dos governos tucanos aqui – não tem deixado o projeto prosperar; ele está paralisado porque o Governo tem medo que nós aprovemos aqui na Assembleia um plano de Educação de verdade, um plano construído pelos educadores, pelas entidades, pelos alunos, pelos professores.
    E o Governo, só agora, no finalzinho da gestão, no apagar das luzes, apresentou uma proposta. A mesma pessoa que tinha o cargo de Ministro da Educação em 2001 agora é o Secretário estadual da Educação, o economista Paulo Renato de Souza, e teve o mesmo comportamento. Mandou elaborar um plano de gabinete, construído pela burocracia da Secretaria estadual de Educação, sem nenhum vínculo, sem nenhuma discussão com setores organizados do Magistério e da Educação em geral.
    Essa proposta nem foi apresentada ainda para a Assembleia Legislativa. Foi apresentada para o Conselho Estadual de Educação, que é um Conselho também que é duvidoso, porque é uma extensão praticamente da Secretaria da Educação, onde temos muitos privatistas da Educação.
    É um absurdo isso. Ele já foi construído pela burocracia, não foi discutido com a comunidade escolar, nem com a Assembleia Legislativa. Está lá, sendo analisado no Conselho Estadual de Educação.
    Isso é grave; é uma vergonha para o Estado de São Paulo não ter um plano de Educação. A Educação no Estado de São Paulo está à deriva, sem norte, sem rumo, abandonada, com escolas sucateadas, com escolas de lata. Temos ainda mais de 70 escolas de lata no Estado de São Paulo, com superlotação nas salas, com violência escolar, com baixíssimos salários dos professores, com essas falsas avaliações, avaliação de mérito, avaliação de professor admitido em caráter precário, a famosa prova do professor OFA/ACT, que nada prova, enfim, estamos vendo um verdadeiro caos.
    Em quatro anos dessa gestão Serra/Goldman, tivemos três Secretários da Educação. Portanto, não existe política de Educação no Estado. Estamos à deriva. O que temos são projetos marqueteiros, como o projeto mentiroso que diz que há dois professores por sala na Rede Estadual. Isso é mentira. Isso não procede. Faço um desafio ao telespectador: procure uma escola estadual no seu bairro e pergunte para o diretor, para os alunos se há dois professores por sala. Talvez, no máximo, um estagiário, se houver. Há propagandas enaltecendo toda essa parafernália de falsas avaliações, mas não há investimento em Educação. Fazemos um apelo: temos de aprovar o Plano Estadual de Educação do Estado de São Paulo para que a Educação não seja mais refém de políticas de Governo, de governadores, de partidos políticos, de secretários. A política educacional tem de ser do Estado, do Poder Público, tem de ter no mínimo dez anos de duração. Os governos, independentemente da coloração ideológica, têm de seguir as metas e diretrizes aprovadas em lei. É isso que defendemos para o Estado de São Paulo, para todos os estados.
    Queremos a aprovação do Plano Nacional, que me parece já está pronto, já está sendo encaminhado para o Congresso Nacional. Aqui na Cidade de São Paulo também temos de aprovar imediatamente um plano municipal. É uma vergonha a maior cidade da América Latina não ter um plano municipal de Educação ainda aprovado.
    Queremos que a Educação no Brasil e, sobretudo, no Estado de São Paulo, tenha uma política de Estado e não de Governo, de secretário e de partido político. Por isso, vamos fazer gestões o tempo todo, como já estamos fazendo, para aprovar o plano estadual, mas um plano democrático, construído não nos gabinetes do Governo, nos gabinetes da burocracia do Secretário de Educação. Ele já fez isso, não funcionou. O projeto do ex-Ministro Paulo Renato de Souza ficou aí dez anos, ninguém o conhece. Esse plano virou letra morta. Se o projeto para o Conselho Estadual apresentado por ele for aprovado, vai dar na mesma, vamos ficar sem norte. Queremos rumo, direção, metas, diretrizes e mais investimento em Educação e, sobretudo, no Magistério público estadual. Muito obrigado, Sr. Presidente”.
    Fonte: http://www.al.sp.gov.br

  8. Carlos Henrique Tretel permalink
    dezembro 9, 2010 6:49 pm

    Atenção, gente da Ação.
    Novo comentário sobre o PEE foi feito na 151a. Sessão Ordinária, de 06.12.2010.
    Feito novamente pelo deputado Carlos Giannazi. E novamente no finalzinho da sessão.
    Reduzidíssimo desta feita, hein!

    “O SR. CARLOS GIANNAZI – PSOL – PELO ART. 82 – Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, V. Exa., Deputado Carlos Neder, levantou uma questão que há muito discutimos e denunciamos também em relação à base governista aqui da Assembleia Legislativa, que se omite, que não investiga, que não fiscaliza o Executivo estadual. No geral, as denúncias que encaminhamos para as Comissões não são levadas adiante, não são investigadas, até porque o Governo aqui tem o poder de barrar qualquer tipo de investigação. O Governo tem nesta Casa 71 deputados na sua base governista e essa maioria absoluta é construída não através de uma ideologia, não por afinidades políticas ou ideológicas, mas sim através do que estamos acompanhando novamente na formação do governo Alckmin. Ele está fatiando, loteando toda a Administração estadual para os partidos que deverão novamente compor a base governista. Estamos lendo isso nos jornais, como na “Folha de S. Paulo, que diz: “Siglas disputam secretarias em fatiamento”. Diz que o governador eleito Geraldo Alckmin está fatiando, está loteando a Administração pública para ter maioria aqui na Assembleia Legislativa. A matéria diz que o PTB vai ter secretaria, assim como o PV, o PPS. Vamos ter a confirmação dessa nefasta e danosa tradição política brasileira calcada no clientelismo, no fisiologismo, no coronelismo. Nada vai mudar porque o governo vai dar prosseguimento a esse modelo atrasado e perverso que tanto mal causa à população. Não há inovação política. É um governo medroso que vai reproduzir essa velha prática de se fazer política no país, sobretudo em São Paulo.

    Sabe-se que a oposição cresceu de 23 para 28 deputados, no entanto o governo Alckmin, do PSDB, continuará tendo maioria aqui na Assembleia, mas porque está loteando a Administração pública e a população precisa entender esse procedimento. É por isso que não conseguimos aprovar aqui requerimentos de CPIs importantes para o Estado de São Paulo. Não CPI como essa da Gorjeta, que é um verdadeiro absurdo, uma afronta à população do Estado de São Paulo. O deputado não foi eleito para isso, o deputado tem que investigar as questões sérias como da Educação, da Segurança Pública, da Saúde, áreas em que o governo tem impedido que haja investigação aqui na Assembleia. Somos até obrigados a recorrer ao Ministério Público Estadual para que haja algum tipo de investigação no nosso estado.

    Estamos perplexos com os loteamentos na Administração e com os nomes que estão sendo apontados para assumir as secretarias, como por exemplo, a Secretaria de Transportes, com a nomeação de Saulo de Castro, que já foi secretário de Segurança Pública e que não tem nada a ver com Transporte. Ele é advogado, foi promotor público, mas não é da área de transporte. Então, os loteamentos são feitos de qualquer jeito, apenas para acomodar aliados e partidos políticos.

    Outro que será acomodado numa secretaria é o Andrea Matarazzo, hoje secretário de Cultura. Ele estava na Prefeitura de São Paulo, na Secretaria de Subprefeituras. Eles acomodam os aliados em qualquer secretaria, como aconteceu também com o João Sayad, que era da Secretaria da Cultura e foi indicado para presidente da Fundação Padre Anchieta, da TV Cultura, e assim vai. Loteamento sem critério, para ter apoio, maioria aqui, ou para acomodar os amigos e os aliados do próprio PSDB. Temos que romper com essa lógica, com esse tipo de prática política, com esse comportamento que em última instância prejudica a população.

    Gostaria de registrar, ainda, que ontem os professores da rede estadual de ensino foram submetidos à famosa avaliação, o Provão do professor OFA/ACT. Achamos um verdadeiro absurdo que um professor temporário seja obrigado a fazer prova na rede estadual de ensino. Os professores foram submetidos a um verdadeiro terrorismo psicológico porque ao invés de investir em educação, ao invés de realizar concursos públicos de provas e títulos, e efetivar esses professores, o governo insiste nessas falsas avaliações. São provinhas e provões para os professores ACT/OFA, e também a prova de mérito que é na verdade outra falsa avaliação que inaugura no Brasil uma forma de obtenção de reajuste salarial através de prova. Ou seja, se isso vira moda, todas as categorias profissionais do Brasil só vão ter direito a reajuste de salário se fizerem provas. Um verdadeiro absurdo o que vem acontecendo. Por isso apresentamos dois projetos de lei, que estão em tramitação nesta Casa, que revogam tanto a Lei 1093, que criou essa famigerada provinha do ACT/OFA e também a prova de mérito.

    Os professores querem ser avaliados, mas não através das falsas avaliações instituídas pelo governo do PSDB com a única intenção de tentar desqualificar, desmoralizar e criminalizar os professores da rede estadual. Até porque o governo tem de investir em educação, tem de recuperar os salários dos servidores, apresentar um novo plano de carreira para o magistério, que deve ser construído com as entidades representativas dos professores da rede estadual de ensino e precisa haver uma ampla reforma educacional construída com o magistério estadual. Essa é a foram de se resolver a crise na educação, inclusive aprovando o Plano Estadual de Educação. Mas essas medidas paliativas, marqueteiras e cosméticas do governo estadual não resolvem nada, só aprofundam ainda mais a crise da educação. Então, pedimos o apoio para que nossos projetos apresentados sejam votados antes do fim dessa legislatura para que possamos de fato atacar o principal foco da crise da educação do Estado de São Paulo que é a falta de investimento”.

    fonte: http://www.al.sp.gov.br

  9. Carlos Henrique Tretel permalink
    dezembro 10, 2010 6:33 am

    Atenção, gente da Ação. Saiu a convocação e a pauta da próxima reunião da Comissão de Educação da Assembléia Legislativa de São Paulo. Aguardemos a ata da última reunião dessa comissão realizada no último dia 08 e que contou com a participação do secretário estadual de educação.

    “Comissão de Educação

    CONVOCAÇÃO

    Convoco, nos termos regimentais, as Senhoras Deputadas e os Senhores Deputados abaixo relacionados, membros desta Comissão, para uma Reunião Extraordinária a realizar-se no dia 14/12/2010 , terça-feira, às 14:30 horas, no Auditório Franco Montoro, com a finalidade de apreciar a pauta anexa .

    Membros Efetivos Membros Substitutos
    Paulo Alexandre Barbosa PSDB Maria Lúcia Amary
    Ricardo Montoro PSDB Sidney Beraldo
    Maria Lúcia Prandi PT Simão Pedro
    Roberto Felício PT Vicente Cândido
    José Bruno DEM Edmir Chedid
    Rita Passos PV Reinaldo Alguz
    Carlos Giannazi PSOL Raul Marcelo

    Sala das Comissões, em 08/12/2010

    Deputada Maria Lúcia Prandi
    Presidente

    Publicar dia(s) 10, 11 e 14/12/2010
    COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
    4ª Reunião Extraordinária 14 de Dezembro de 2010 às 14:30 horas no Auditório Franco Montoro.
    Presidente: Deputada Maria Lúcia Prandi
    Item Proposição Autor OBJETO Relator Parecer Vista
    1 Projeto de lei
    407/2008
    Deputado Carlos
    Giannazi
    Autoriza o Poder Executivo a transferir recursos
    financeiros para as APMs das escolas estaduais
    especificamente para pagamento de rescisões
    contratuais.
    Deputado Roberto
    Felício
    favorável R.M.,
    P.A.B.
    2 Projeto de lei
    120/2009
    Deputado Gil
    Arantes
    Cria o programa “Mãe Adolescente na Escola”. Deputado Carlos
    Giannazi
    contrário H.N.,
    R.M.,
    R.F., J.B.
    3 Projeto de lei
    466/2009
    Deputado Geraldo
    Vinholi
    Torna obrigatória a execução vocal do Hino
    Nacional, semanalmente, nos estabelecimentos de
    ensino da rede pública e privada de ensino
    fundamental e de ensino médio no Estado.
    Deputado Ricardo
    Montoro
    favorável
    4 Projeto de lei
    493/2009
    Deputado Carlos
    Giannazi
    Dispõe sobre a participação das Escolas Técnicas
    Estaduais – ETCs – do Estado do Programa
    Nacional de Alimentação Escolar e do Programa
    Nacional de Livro Didático.
    Deputado Roberto
    Felício
    favorável
    5 Projeto de lei
    781/2009
    Deputado Carlos
    Giannazi
    Autoriza o Poder Executivo a instalar uma Escola
    Técnica Estadual – ETEC, como unidade do Centro
    Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza” –
    CEETEPS, na Vila Joaniza, na subprefeitura de
    Cidade Ademar, na Capital.
    Deputada Rita
    Passos
    favorável
    6 Projeto de lei
    806/2009
    Deputado Luis
    Carlos Gondim
    Cria o Programa Educacional de Resistência às
    Drogas – Adolescente – PROERD – A.
    Deputado Carlos
    Giannazi
    favorável ao projeto com a emenda
    apresentada pela Comissão de
    Constituição e Justiça
    7 Projeto de lei
    1064/2009
    Deputado Jonas
    Donizette
    Obriga os estabelecimentos de ensino, públicos e
    privados, dos ciclos fundamental, médio ou
    superior, a disponibilizar em cada sala de aula
    tantas “Carteiras Escolares Inclusivas – CEI”
    quantos sejam os alunos portadores de deficiência.
    Deputado Carlos
    Giannazi
    favorável ao projeto na forma do
    substitutivo apresentado pela
    Comissão de Constituição e Jusitiça
    8 Projeto de lei
    1135/2009
    Deputado Antonio
    Mentor
    Dispõe sobre o programa de combate ao bullying
    nas escolas públicas e privadas do Estado de São
    Paulo.
    Deputado Roberto
    Felício
    favorável
    9 Projeto de lei
    1229/2009
    Deputado Waldir
    Agnello
    Dispõe sobre a entrega escalonada de “laptops” para
    professores da rede pública de educação.
    Deputada Rita
    Passos
    favorável
    10 Projeto de lei
    1239/2009
    Deputado Gilmaci
    Santos
    Institui o “Programa de Combate ao ‘Bullying'” nas
    escolas públicas e privadas do Estado.
    Deputado José
    Bruno
    favorável R.M.,
    P.A.B.
    11 Projeto de lei
    1260/2009
    Deputado Ed
    Thomas
    Autoriza o Poder Executivo a implementar o
    “Programa de Inclusão Digital para População
    Idosa”.
    Deputada Rita
    Passos
    favorável
    12 Projeto de lei
    1281/2009
    Deputado Simão
    Pedro
    Institui o Conselho de Representantes dos
    Conselhos de Escola – CRECE.
    Deputado José
    Bruno
    favorável
    13 Projeto de lei
    1426/2009
    Deputado Rafael
    Silva
    Torna obrigatória a realização de exame de
    acuidade visual e auditiva nos alunos das escolas
    públicas estaduais.
    Deputado José
    Bruno
    favorável
    14 Projeto de lei
    1454/2009
    Deputado Ed
    Thomas
    Autoriza o Poder Executivo a criar Centros
    Estaduais de Avaliação e Acompanhamento –
    C.E.A.A. no Estado.
    Deputado Roberto
    Felício
    favorável ao projeto e à emenda da
    Comissão de Constituição e Justiça
    15 Projeto de lei
    1537/2009
    Deputado Waldir
    Agnello
    Cria o “Programa de Treinamento para
    Acompanhamento no Ensino Regular e Adaptação
    de Materiais Pedagógicos a Pessoas com
    Necessidades Especiais”.
    Deputada Rita
    Passos
    favorável
    16 Projeto de lei
    235/2010
    Deputado
    Fernando Capez
    Autoriza o Poder Executivo a criar o “Programa
    Escola Itinerante – PEI”, com a finalidade de
    garantir o efetivo acesso de crianças e adolescentes
    ao ensino fundamental.
    Deputado Roberto
    Felício
    favorável
    17 Projeto de lei
    259/2010
    Deputado Simão
    Pedro
    Institui o “Programa de Modernização Tecnológica
    das Escolas Estaduais”.
    Deputado Roberto
    Felício
    Favorável
    18 Projeto de lei
    265/2010
    Deputado Baleia
    Rossi
    Autoriza o Poder Executivo a oferecer
    gratuitamente, aos alunos portadores de
    necessidades especiais de sua rede de ensino
    fundamental, médio, superior e técnico, transporte
    adaptado às suas carências físicas no trajeto entre
    suas residências e as escolas que freqüentam.
    Deputada Rita
    Passos
    favorável
    19 Projeto de lei
    Complementar
    22/2010
    Governador Constitui o Quadro de Pessoal Técnico e
    Administrativo da Faculdade de Medicina de São
    José do Rio Preto – FAMERP e institui o Plano de
    Empregos Públicos e Sistema Retribuitório
    específico para os seus integrantes.
    Deputado Ricardo
    Montoro
    favorável ao projeto e contrário às
    emendas nºs. 1, 2 e 3.
    20 Processo
    4443/2009
    Professor Doutor
    Jorge A. Beloqui
    Encaminha cópia de sentença judicial relativa à
    ação sobre gatilho salarial, exarada em 27 de abril
    de 2001 e não cumprida até o presente momento.
    Deputada Rita
    Passos
    propondo arquivamento dos autos
    21 Processo
    8201/2009
    Câmara Municipal
    de Santo Anastácio
    Solicita que seja estuda a possibilidade de
    elaboração de um Projeto de Lei para que a
    Secretaria de Educação do Estado destine recursos
    financeiros aos municípios que não possuem
    universidades, a serem empregados no transporte de
    estudantes universitários aos municípios vizinhos.
    Deputado José
    Bruno
    propondo Indicação
    22 Processo 466/2010 Fórum Estadual de
    Educação de
    Jovens e Adultos-
    SP
    Denuncia o fechamento de salas de aula de EJA e a
    redução da oferta prara esse segmento nas escolas
    estaduais.
    Deputado Roberto
    Felício
    propondo Requerimento de
    Informação
    23 Processo
    2855/2010
    SILVIO
    MACHADO DE
    BARROS JÚNIOR
    Solicita a possibilidade de serem concedidas bolsas
    de estudos remuneradas aos alunos de baixa renda,
    pelo Centro Estadual de Educação Tecnológica
    Paula Souza.
    Deputado Paulo
    Alexandre Barbosa
    propondo arquivamento dos autos
    24 Processo
    2856/2010
    CÂMARA
    MUNICIPAL DE
    BATATAIS
    Apela à revogação da Lei Complementar nº
    1097/2009, que institui o sistema de promoção para
    integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria
    da Educação.
    Deputado Roberto
    Felício
    propondo Indicação
    25 Processo
    3053/2010
    Câmara Municipal
    de Avaré
    Solicita estudos da Secretaria da Educação visando
    a inclusão de matéria extracurricular de “Primeiros
    Socorros” na grade curricular do ensino estadual.
    Deputado José
    Bruno
    propondo Indicação
    26 Processo
    3054/2010
    Associação de
    Amigos do Jardim
    São Francisco
    Solicita apuração de denúncia de agressão verbal de
    docente da Escola Estadual Eugênio Mariz de
    Oliveira Netto.
    Deputado Roberto
    Felício
    propondo Indicação
    27 Processo
    3281/2010
    Câmara Municipal
    de Itobi
    Reivindicações dos Professores Aposentados
    representados pela APAMPESP-Associação dos
    Professores Aposentados do Magistério Público do
    Estado de São Paulo.
    Deputado Carlos
    Giannazi
    propondo Indicação
    28 Processo
    3282/2010
    Câmara Municipal
    de Carapicuíba
    Solidariedade aos trabalhadores em educação do
    Estado de São Paulo e repúdio aos atos do
    Governador por não abrir canais para negociação
    com os profissionais em greve.
    Deputado Roberto
    Felício
    propondo Indicação
    29 Processo
    3283/2010
    Rita de Cássia
    Gonçalves
    Denuncia a demolição da E.E. Prudente de Morais,
    para transformar o local em estacionamento e a
    realocação dos alunos para outras unidades que se
    localizam na região denominada “cracolândia”.
    Deputado Roberto
    Felício
    propondo Requerimento de
    Informações
    30 Processo
    3286/2010
    Centro Acadêmico
    XI de Agosto
    Denúncia o então Diretor da Faculdade de Direito
    pela transferência do acervo das bibliotecas.
    Deputado Roberto
    Felício
    propondo a Convocação do Reitor da
    USP
    31 Processo
    4691/2010
    Câmara Municipal
    de Euclides da
    Cunha Paulista e
    outras
    Encaminham Moções de Apelo ao Governo do
    Estado de São Paulo, pela implantação imediata do
    Programa de Profissionalização dos Funcionários
    A d m i n i s t r a t i v o s d a E d u c a ç ã o –
    R R O F U N C I O N Á R I O .
    Deputado José
    Bruno
    propondo Indicação
    32 Processo
    4955/2010
    Câmara Municipal
    de Araçatuba
    Solicitação de apoio ao pedido feito pela
    Universidade Estadual Paulista-UNESP-Araçatuba,
    para que sejam implantados oito novos cursos de
    graduação naquela Universidade.
    Deputada Rita
    Passos
    propondo Indicação
    33 Projeto de lei
    1360/2007
    Deputado Luis
    Carlos Gondim
    (CONCLUSIVA) Dá a denominação de “Wady
    Baaklini” à Faculdade de Ciências Agrárias e
    Veterinárias da UNESP – Campus de Jaboticabal,
    naquele Município.
    Deputado Paulo
    Alexandre Barbosa
    favorável M.F., R.F.
    34 Projeto de lei
    617/2009
    Deputado Antonio
    Salim Curiati
    (CONCLUSIVA) Dá a denominação de “Escola
    Estadual Professor Fausto Mazzola” à Fundação
    Paula Souza de Avaré.
    Deputado Paulo
    Alexandre Barbosa
    favorável
    35 Projeto de lei
    305/2010
    Deputado Vinícius
    Camarinha
    (CONCLUSIVA) Dá a denominação de “Professora
    Jandira de Moraes Nuno” à Escola Estadual do
    Bairro do Bacuriti, em Cafelândia.
    Deputada Rita
    Passos
    favorável
    36 Projeto de lei
    397/2010
    Deputado Mauro
    Bragato
    (CONCLUSIVA) Dá a denominação de “Profª
    Takako Suzuki” à Escola Estadual de Narandiba,
    naquele Municipio.
    Deputada Rita
    Passos
    favorável
    37 Projeto de lei
    398/2010
    Deputado Pedro
    Tobias
    (CONCLUSIVA) Dá a denominação de “Prof.
    Elcio Antonio Selmi” à Escola Estadual
    Residencial Cosmos, em Campinas.
    Deputada Rita
    Passos
    favorável
    38 Projeto de lei
    460/2010
    Deputado Roberto
    Engler
    (CONCLUSIVA) Dá a denominação de “Professor
    Dr. Assuero Quadri Prestes” à Escola Estadual do
    Jardim Luiza II, em Franca.
    Deputado Paulo
    Alexandre Barbosa
    favorável
    39 Projeto de lei
    493/2010
    Deputada Rita
    Passos
    (CONCLUSIVA) Dá a denominação de “Prof. João
    Antonio Motta Navarro” à Escola Estadual do
    Parque Residencial Potiguara, em Itu.
    Deputado José
    Bruno
    Favorável
    40 Projeto de lei
    638/2010
    Deputada Célia
    Leão
    (CONCLUSIVA) Dá a denominação de “Prof. Luis
    Tadeu Facion” à Escola Estadual Fazenda Boa
    Vista, em Campinas.
    Deputado José
    Bruno
    favorável
    41 Moção 46/2010 Deputado Pedro
    Bigardi
    (CONCLUSIVA) Apela para os Srs. Presidente da
    República, do Senado Federal e da Câmara dos
    Deputados a fim de que determinem aos órgãos
    competentes, em caráter de urgência, a realização
    dos estudos e adoção das providências que se
    fizerem necessárias visando à implantação de uma
    extensão do Campus da Universidade Federal de
    São Paulo (UNIFESP) no Município de Embu das
    Artes
    Deputada Rita
    Passos
    favorável ao projeto na forma do
    substitutivo apresentado
    42 Moção 48/2010 CPI Cursos de
    Medicina
    (CONCLUSIVA) Apela para o Sr. Presidente da
    República a fim de que determine ao Ministério da
    Educação – MEC a criação de exames
    intermediários de avaliação dos alunos de cursos de
    medicina.
    Deputado Ricardo
    Montoro
    favorável
    43 Moção 51/2010 CPI Cursos de
    Medicina
    (CONCLUSIVA) Apela para o Sr. Presidente da
    República a fim de que determine ao Ministério da
    Educação o apropriado reajuste financeiro da bolsa
    de residência médica.
    Deputado José
    Bruno
    favorável R.F.
    44 Moção 52/2010 Comissão de
    Educação
    (CONCLUSIVA) Apela para os Srs. Presidentes da
    República, da Câmara dos Deputados e do Senado
    Federal a fim de que promovam, com a urgência
    que a matéria requer, a aprovação do Projeto de Lei
    da Câmara nº 60, de 2007, que dispõe sobre a
    prestação de serviços de psicologia e de assistência
    social nas redes públicas de educação básica.
    Deputado Ricardo
    Montoro
    Favorável
    45 Moção 59/2010 Deputado
    Hamilton Pereira
    (CONCLUSIVA) Apela para os Srs. Presidente do
    Senado, e da Câmara dos Deputados, bem como
    para os líderes partidários, a fim de que envidem
    esforços para que o Projeto de Lei 6755, de 2010,
    que altera a redação dos artigos 4º, 6º, 29, 30, 32 e
    87 da Lei nº 9.394, de 1996, que “estabelece as
    diretrizes e bases da educação nacional”, dispondo
    sobre a educação infantil até os 5 (cinco) anos de
    idade e o ensino fundamental a partir dessa idade,
    seja rejeitado.
    Deputado Roberto
    Felício
    favorável
    46 Moção 67/2010 Deputado Enio
    Tatto
    (CONCLUSIVA) Apela para o Sr. Governador do
    Estado de São Paulo a fim de que interceda junto ao
    Secretário de Ensino Superior para que empreenda
    todos os esforços necessários à retomada das
    negociações e ao atendimento das reivindicações
    dos trabalhadores das Universidades do Estado de
    São Paulo.
    Deputado Roberto
    Felício
    favoravel à proposição na forma do
    substitutivo
    47 Moção 84/2010 Deputado Roberto
    Massafera
    (CONCLUSIVA) Apela para o Sr. Presidente da
    República a fim de que determine ao Ministério da
    Educação a elaboração de estudos e a adoção de
    providências para que a matéria Educação para o
    Trânsito seja incluída no currículo escolar dos
    ensinos fundamental e médio.
    Deputada Rita
    Passos
    favorável
    Item 48 – Requerimento de autoria do Deputado Carlos Giannazi para que seja incluída na pauta a discussão sobre o sistemático fechamento de escolas estaduais, levado a
    cabo pelo atual governo, seja municipalizando, transferindo para o Centro Paula Souza ou simplesmente fechando-as, buscando respostas junto ao Secretário Estadual da
    Educação e, se necessário, convocando-o para prestar esclarecimentos. Vistas concedidas: P.A.B.; J.B.; R.M.
    Item 49 – Requerimento de autoria do Deputado Carlos Giannazi para que seja incluída na pauta a convocação do Prof. Pedro Celestino, Diretor da ETEc Getúlio Vargas e
    da Sra. Laura Laganá, Superintendente do Centro Paula Souza, responsável pela nomeação do diretor da escola, com a finalidade de prestar esclarecimentos sobre as
    várias denúncias por parte de alunos, grêmio, professores e sindicato.
    Item 50 – Requerimento de autoria do Deputado Roberto Felício solicitando a realização de uma audiência pública para tratar do tema Doenças Profissionais e
    Adoecimento dos Professores da Rede Pública de Ensino. Sugere sejam convidados os Secretários Estaduais de Educação, Gestão Pública e Saúde, bem como
    representantes dos Ministérios da Educação, Saúde e Trabalho e, ainda, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), APEOESP, CPP, UDEMO,
    APASE, APAMPESP e demais entidades da educação paulista.
    Item 51 Requerimento de autoria do Deputado Carlos Giannazi para que a Comissão de Educação apresente uma Moção de Repúdio ao fechamento da E.E. Agropecuária
    Ulysses Guimarães, em Itápolis.
    Para ciência:
    Item 52 – Indicação nº 1187/2009 – Processo RGL 1979/2009 – Indica ao Sr.Governador providências no sentido de que o período intermediário de aulas, compreendido
    entre as 11 e 15 horas, denominado turno da fome, nas escolas estaduais, somente seja extinto após a construção de escolas que acomodem os alunos excedentes.
    – A resposta da Secretaria da Educação informa que no período de 2006 a 2010 foi verificada a deminuição de 95% do número de escolas que ainda possuiam o chamado
    “turno da fome” e que, com a intenção de agilizar o seu término, no ano de 2009 foram instaladas salas temporárias (de madeira e “dry wall”) em escolas com obras em
    andamento, em oito unidadades. Das nove unidades que ainda funcionam em três turnos, quatro encontram-se em obras de ampliação, uma aguarda término de obra e
    outras quatro no possuem solução imediata pois não há terreno disponível, uma vez que as escolas localizam-se em áreas de proteção ambiental. Estão sendo envidados
    esforços junto à Secretaria do Meio Ambiente, entre outras, com vistas a sanar o problema. A CEI esclarece, ainda, que há três escolas com três turnos na região de
    Campinas que se localizam em área aeroportuária, onde há impedimento legal por parte dos órgãos federais para construção no local.
    Item 53 – Indicação nº 3078/2009 – Parecer 2105/09 sobre Processo RGL 296/09, que indica ao Sr.Governador que a E.E. Pref. Nestor de Camargo volte a funcionar em
    seu local de origem ou, se isso não for possível, ocupe outro prédio próximo desse local, a fim de atender aos interesses da comunidade, evitando a evasão escolar.
    – A resposta da Secretaria da Educação informa que a transferência do prédio da referida escola para as instalações da extinta E.E. Prof. Nestor Camargo, distante
    aproximadamente 700 metros, deveu-se ao fato de que a unidade escolar funcionar em prédio compartilhado com outra unidade da rede municipal de Barueri e que a
    Prefeitura do município realizou reformas no prédio e passou a ocupá-lo integralmente. Informa, ainda, que antes da mudança foram realizadas diversas reuniões com a
    comunidade, estando a demanda do bairro plenamente atendida.
    Item 54 – Indicação nº 479/2010 – Parecer 454/10 sobre Processo RGL.5613/09, que indica ao Sr. Governador o reajuste salarial emergencial de 27.5%, pela extensão das
    gratificações aos aposentados e pela incorporação aos pisos salariais.
    – A resposta da Secretaria da Educação traz um relatório das reformas introduzidas na carreira dos professores, estabelecendo nova forma de ingresso e do Programa de
    Valorização pelo Mérito, instituído pela Lei Complementar nº 1097/2009. Menciona, ainda, a publicação da Lei Complementar nº 1107/2010, que dispõe sobre a
    reclassificação de vencimentos e salários dos integrantes do Quadro do Magistério. Acrescenta que a Gratificação por Atividade do Magistério – GAM, instituída pela Lei
    Complementar nº 977/2005 vem sendo incorporada aos vencimentos, para que os salários não sofram redução quando da aposentadoria dos professores. Além disso,
    esclarece que a Pasta continuará a atender os representantes das entidades de classe para que, na medida do possível, outras reivindicações possam ser contempladas.
    Item 55 – Indicação nº 480/2010 – Parecer 452/10 sobre Processo RGL.8200/09, que indica ao Sr. Governador a ampliação do número de cursos e vagas na UNESP de
    Itapeva, dos cursos das ETECs de Itapeva, Capão Bonito e Taquarivaí e a dos cursos e vagas da FATEC de Capão Bonito.
    – A resposta da Secretaria do Desenvolvimento informa que é prática da instituição estar em análise constante, acompanhando o mercado de trabalho em cada região para
    melhorar a oferta dos cursos oferecidos e que, nos municípios de Itapeva, Capão Bonito e Taquarivaí foram criadas classes descentralizadas, com aproveitamento de
    espaços ociosos na comunidade, onde existe demanda, através de convênios com a Secretaria da Educação e que, nessas unidades, ocorreram investimentos referentes a

    equipamentos. Com relação à FATEC de Capão Bonito, não veem possibilidade atual de atendimento, visto terem priorizado a conclusão de
    instalações e laboratórios.
    Item 56 – Indicação nº 481/2010 – Parecer 453/10 sobre Processo RGL.8202/09, que indica ao Sr.Governador a inclusão de ovos na merenda escolar.
    – A resposta da Secretaria da Educação informa que, com vistas a permitir maior participação das comunidades, descentralizar decisões e atender as características locais
    pelo incentivo ao comércio local, foi implementado o PEME – Programa de Enriquecimento da Merenda Escolar, que consiste no repasse de verba diretamente para as
    escolas, destinada a aquisição de alimentos in natura, através do qual cada escola complementa o cardápio com produtos frescos, adquiridos na própria região, respeitando
    os hábitos alimentares e o gosto dos alunos, tornando o cardápio mais atraente.
    Item 57 – Indicação nº 741/2010 – Parecer 899/10 sobre Processo RGL
    4247/08, que indica ao Sr. Governador a realização de concursos para suprir a falta de docentes no Departamento de Música do Instituto de Artes da UNESP –
    Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho”.
    – A resposta da Reitoria da Universidade Estadual Paulista informa que em 2008 foram liberados 3 concursos, tendo sido contratados 2 docentes; em 2009 foram liberados
    7 concursos, tendo sido contratados 3 docentes. Há, ainda, 3 concursos em andamento e 1 deles foi autorizado em 31/03/2010 e até a data da resposta não havia sido
    sequer publicado o edital, sendo, portanto, falha do Instituto de Artes e não da Reitoria. Informa, também, que não há nenhum pedido novo de Professor Assistente para o
    Departamento de Música tramitando junto à Comissão de Contratação de Docentes daquela Reitoria.
    Item 58 – Indicação nº 742/2010 – Parecer 900/10 sobre Processo RGL.8203/09, que indica ao Sr.Governador que não proceda à municipalização das escolas da rede
    estadual de ensino, ciclo II, 6º ao 9º ano, no município de Bragança Paulista.
    – A resposta da Secretaria da Educação informa que não houve nenhuma solicitação por parte do Chefe do Executivo Municipal de Bragança Paulista para que se fizessem
    os estudos técnicos preliminares sobre municipalização, do 6º ao 9º ano do ensino fundamental, não havendo, portanto, interesse do município, nem do Estado, para
    ampliar a municipalização naquele município.
    Item 59 – Indicação nº 743/2010 – Parecer 902/10 sobre Processo RGL 293/09, que indica ao Sr. Governador a implementação de uma universidade pública na cidade de
    Itapetininga.
    – A resposta da Secretaria de Ensino Superior esclarece que vem sendo desenvolvido ambicioso programa de expansão de vagas nas universidades públicas estaduais,
    chamado UNIVESP – Universidade Virtual do Estado de São Paulo, o qual tem por objetivo atender ao maior número possível de municípios por meio de pólos,
    oferecendo cursos superiores na modalidade semipresencial. Informa, ainda, que a presente Indicação está sendo encaminhada ao Comitê Diretivo do Programa UNIVESP
    para que avalie a possibilidade da futura instalação de um pólo na cidade de Itapetininga.
    Item 60 – Indicação nº 744/2010 – Parecer 903/10 sobre Processo RGL 294/0, que indica ao Sr.Governador a implementação de uma Escola Técnica ETEC, no município
    de Bananal.
    – A resposta da Secretaria de Ensino Superior informa que, para a instalação de uma ETEC, o município precisa ter no mínimo 45 mil habitantes e um prédio com, no
    mínimo, 3.500 m2, caso sejam implantadas duas habilitações, considerando a área mínima de 8 mil m2 líquidos de terreno, conforme especificações técnicas do Centro
    Paula Souza. A Diretora Superintendente do Centro Paula Souza, Sra. Laura Langaná coloca-se à disposição da Secretaria para discutir sobre a implantação de uma classe
    descentralizada no município de Bananal.
    Informamos que se encontram à disposição das Senhoras Deputadas e dos Senhores Deputados, para consulta, na Secretaria da Comissão de Educação, os seguintes
    documentos:
    Processo RGL 7160/1999 ofícios informando as liberações de recursos destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da
    Educação (volumes II a XXII).
    Processo RGL 4769/2010 Federação Paulista de Futebol encaminhando documentação relativa a matrícula e frequência dos jogadores menores de 18 anos, conforme
    determina a Lei nº 13.748/2009 (26 volumes).
    Ofício da Secretaria de Estado da Educação e da FDE – Fundação para o Desenvolvimento da Educação encaminhando a publicação “Sumário Executivo do Sistema de
    Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo” – Saresp 2009, que traz uma síntese dos principais resultados de desempenho obtidos na avaliação nas áreas de
    Língua Portuguesa, Matemática e Ciências Humanas (História e Geografia)”.
    fonte: http://www.al.sp.gov.br

  10. Carlos Henrique Tretel permalink
    dezembro 14, 2010 6:11 am

    A conselheira Rose disse nesta matéria que o Plano Estadual de Educação (PEE) está sendo analisado pelo Conselho Estadual de Educação (CEE) através de uma comissão da qual ela faz parte. É preocupante o fato de não ter ela demonstrado interesse na divulgação desse esboço de plano. Estranho, não? É preocupante também a ausência de comunicação do envio desse plano (diagnóstico, segundo alguns) ao CEE no site da Secretaria de Educação do Estado (SEE) de São Paulo. Não há registro desse envio em lugar algum, salvo melhor juízo, do site da SEE. Em 2003, quando se iniciou o processo frustado e frustante de elaboração do PEE que se imaginava harmonioso ao PNE 2001-2010 o site da SEE, http://www.educacao.sp.gov.br, ao menos dava notícias sobre os andamentos. Se nem assim alcançou êxito aquele esboço de plano, imaginem só, gente da Ação, esse (ou isso?) que se encontra para análise do CEE… Preocupante não?
    Observem, por curiosidade, as notícias divulgadas no site da SEE à época. Algumas já não são mais acessíveis, não abrem. Outras ainda estão disponíveis e merecem ser resgatadas. Sugiro a do dia 03.04.2003, Reunião do Consed discutiu planos estaduais de educação. Parecia coisa série à época…
    A de hoje, nem isso…
    “Abril/2003
    Quarta-feira, 30 de Abril de 2003
    16:53 – Dirigentes de Ensino discutem a organização dos Fóruns Regionais
    16:52 – Monitores Educacionais do Programa Parceiros do Futuro viram voluntários por um dia
    16:51 – Febem inaugura um site na Internet

    Terça-feira, 29 de Abril de 2003
    19:55 – Lançamento do Calendário do Plano Estadual de Educação reúne duas mil pessoas
    19:54 – Eliminatórias do 2º Canta Febem continuam hoje
    14:03 – Secretaria da Educação divulga calendário do Plano Estadual de Educação
    11:42 – Alunos da rede estadual de ensino aprendem a construir homepage

    Segunda-feira, 28 de Abril de 2003
    17:31 – Festival de música da FEBEM seleciona finalistas
    14:25 – Secretaria da Educação divulga calendário para Plano de Educação
    09:15 – Escola Estadual em Caieiras mobiliza alunos para a Coleta Seletiva do Lixo

    Sexta-feira, 25 de Abril de 2003
    16:05 – Parceiros do Futuro realiza VI Torneio “Super 10” de basquete neste fim de semana
    16:00 – Secretários de Educação de todo o país discutem a valorização do professor
    15:35 – Pilotos de Stock Car proporcionam aula prática de cidadania para alunos da rede estadual
    09:41 – Continua a Capacitação para o Ensino Religioso

    Quinta-feira, 24 de Abril de 2003
    15:43 – Especialista renova processo de alfabetização
    09:00 – ADOLESCENTES DA FEBEM AJUDAM A CAMPANHA DO AGASALHO 2003

    Quarta-feira, 23 de Abril de 2003
    16:25 – VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO SERÁ TEMA DE ENCONTRO DO CONSED SEDIADO EM NATAL
    14:40 – Alfabetização é tema de encontro entre professores
    10:11 – Meu Rico Português e Histórias da Rede aceitam inscrições até o final de abril

    Terça-feira, 22 de Abril de 2003
    11:45 – Associação de Pais e Mestres é sinônimo de “Escola de Família”

    Quinta-feira, 17 de Abril de 2003
    09:25 – Secretaria de Estado da Educação comemora o dia do índio com a formação de Magistério para professores indígenas
    09:25 – DE de Jaú e município de Brotas assinam convênio de Cooperação Educacional

    Quarta-feira, 16 de Abril de 2003
    15:00 – Alunos de Escola da Zona Leste tiram 10 em solidariedade
    09:20 – Secretário Gabriel Chalita recebe condecoração

    Terça-feira, 15 de Abril de 2003
    09:00 – Taubaté realiza a Olimpíada Colegial do Estado de São Paulo

    Segunda-feira, 14 de Abril de 2003
    16:47 – AVISO DE PAUTA: FEBEM LANÇA PROGRAMA PARA DAR EMPREGO A 2.000 INTERNOS
    16:10 – Leste I – realiza o 4º Encontro “Escola Conhecendo Escola”
    14:07 – Secretaria assina novos convênios de parcerias com municípios paulistas
    09:17 – Governo do Estado assina novos convênios de parcerias com municípios paulistas

    Sexta-feira, 11 de Abril de 2003
    15:39 – Municipalização do ensino: Secretaria da Educação assina novos convênios
    11:30 – Secretaria da Educação destaca importância de parcerias entre Municípios e Estado
    09:00 – Professor de capoeira em escola estadual é convidado para ir ao Japão

    Quinta-feira, 10 de Abril de 2003
    09:53 – Sistema garante informações sobre os alunos concluintes de cursos das redes particular, municipal e estadual

    Quarta-feira, 9 de Abril de 2003
    14:46 – Fórum “A Escola dos Nossos Sonhos” garante mais participação dos pais em escola de Santa Isabel
    14:46 – São José dos Campos inicia Olimpíada Colegial
    10:10 – Curso de redação pela internet incentiva alunos da rede pública estadual

    Terça-feira, 8 de Abril de 2003
    11:49 – FEBEM promove III Fórum FEBEM & Sociedade em S. J. do Rio Preto nesta terça-feira
    08:20 – São José do Rio Preto e Taubaté realizam a Olimpíada Colegial do Estado de São Paulo

    Segunda-feira, 7 de Abril de 2003
    17:41 – Região de Lins reafirma apoio à inclusão Social

    Sexta-feira, 04 de Abril de 2003
    16:10 – Escola Estadual promove o Dia da Saúde em São Vicente
    16:00 – Parceria cria Programa de Alfabetização para jovens e adultos
    12:40 – Monitores Educacionais assistem à Palestra sobre Tuberculose
    09:50 – Agita São Paulo será nesse domingo

    Quinta-feira, 03 de Abril de 2003
    17:20 – Reunião do CONSED discutiu planos estaduais de educação
    12:40 – REUNIÃO DO CONSED ACONTECE HOJE

    Quarta-feira, 02 de Abril de 2003
    17:10 – REUNIÃO DO CONSED ACONTECE AMANHÃ
    09:15 – MAC inicia exposição gratuita e convida alunos e professores da rede

    Terça-feira, 01 de Abril de 2003
    10:30 – Concurso Sede de Viver envolve escolas na temática ambiental”
    fonte: http://www.educacao.sp.gov.br

  11. Carlos Henrique Tretel permalink
    dezembro 14, 2010 7:20 pm

    Ôpa, gente da Ação.
    Atenção!
    Na sessão ordinária do último dia 07, a 152ª. do ano, tivemos dois pronunciamentos do deputado Carlos Giannazi em que ele se manifestou, novamente, sobre o Plano Estadual de Educação, ocasiões essas que, apesar de mais elaboradas do que a anterior, feita no dia 06, não mereceram aparte de qualquer outro deputado, novamente. Seja para contestá-lo ou apoiá-lo.
    Preocupante, não? Principalmente a falta de apoio.
    E sobre isso vale aqui um registro, gente da Ação, de algo que me chamou muito a atenção na época em que os dois esboços de plano de educação surgiram aqui em São Paulo, cujos projetos de lei em que se transformaram obtiveram os números 1066 e 1074, lá pelos idos de 2003. Até porque naquela época eu era filiado ao PT, não conseguia, francamente, entender como podia o PT, em suas reuniões e nos encontros que realizava, não divulgar sequer para os filiados o seu esboço de plano de educação. Parecia-me coerente e urgente que o divulgasse e estimulasse a sua discussão. Mas não era assim que as coisas aconteciam. E eu, francamente, não conseguia entender aquele silêncio do PT. Silêncio sobre o seu próprio plano!? Que o PT não quisesse divulgar ou comentar o esboço produzido pelo poder executivo, ainda vá lá, pensava eu. Mas não divulgar o próprio projeto, isso me parecia demais… Demasiadamente incompreensível…
    E não é que a posição do PT, francamente, ainda me deixa perplexo, gente da Ação. Muito perplexo. Nenhum(a) deputado(a) do PT levanta ultimamente um dedinho sequer durante as sessões ordinárias para apoiar os protestos do deputado Carlos Giannazi quanto a não aprovação do PEE.
    Nem ao menos um singelo ‘apoiado, deputado’.
    Nem isso.
    Somente o silêncio.
    Um enorme e pesado silêncio.
    (…)
    Mas vamos aos pronunciamentos do Giannazi.
    “O SR. CARLOS GIANNAZI – PSOL – SEM REVISÃO DO ORADOR – Sr. Presidente em exercício, nobre Deputado José Bittencourt, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, hoje pela manhã estivemos visitando algumas escolas da Rede Estadual de Ensino na Zona Sul e constamos mais uma vez uma denúncia muito grave que, inclusive, já fizemos aqui exaustivamente à Comissão de Educação, junto ao Ministério Público, aqui nesta tribuna, que é a falta de funcionários nas escolas estaduais.
    Essa é uma crise que já dura praticamente quatro anos na rede estadual de ensino. Tivemos uma contratação ilegal de funcionários, feitas por falsas cooperativas, o Ministério Público Federal fez uma intervenção proibindo esse tipo de contratação e obrigando o Estado a realizar o concurso público de provas e títulos. No entanto isso praticamente não foi feito. O Estado continua contratando precariamente, fazendo contratação de funcionários do quadro de apoio escolar através da contratação anual, criando uma precarização desse tipo de trabalho e criando caos nas escolas estaduais.
    O fato é que esses contratos anuais venceram e temos milhares e milhares de escolas da rede estadual de ensino sem funcionários de quadro de apoio: sem merendeiras, sem faxineiras, sem inspetores de alunos. As escolas estaduais do Estado de São Paulo estão abandonadas; um verdadeiro apagão.
    Outro fato é a tenebrosa e danosa Lei 1.093/09, que foi aprovada aqui pela base governista através do Projeto de lei Complementar nº 29 do ex-Governador José Serra. Este Projeto de lei Complementar nº 29 foi aprovado, virou a Lei nº 1.093/09, que também tem causado um grande caos na rede estadual de ensino. Temos hoje muitos alunos sem aula na rede estadual de ensino, porque as novas contratações de professores ACTs e OFAs estão sendo feitas pelo período de apenas um ano, não sendo permitida a prorrogação dos contratos. Temos professores que assumiram as aulas em agosto do ano passado e agora o contrato venceu em agosto, setembro e novembro e os professores saíram e os alunos ficaram praticamente abandonados, sem as aulas dessas respectivas disciplinas.
    Então temos escolas sem funcionários, escolas sem professores porque o Governo aprovou uma lei desastrosa e perversa, que inclusive nós da Bancada do PSOL alertamos, votamos contra, o Deputado Raul Marcelo, que aqui estava votou contra, este Deputado votou contra, a Bancada do PT, o Deputado Olímpio Gomes votou contra, mas a base governista tem 71 deputados, que votam em todos os projetos do Governo, mesmo nesses projetos que prejudicam a população, como esse que prejudicou a Educação.
    Sr. Presidente, só agora, depois de muitas críticas e denúncias, que o atual Secretário de Educação, economista Paulo Renato – que já é o terceiro a assumir a pasta em quatro anos, um verdadeiro absurdo – enviou um projeto de lei aqui para a Assembleia Legislativa, prorrogando esse contrato, mas só durante poucos meses que faltam para o encerramento do ano letivo. Isso não vai resolver a situação porque a contratação precária de apenas um ano continua existindo e ela só pode ser prorrogada durante aquele ano, caso fique faltando um tempo ainda para o professor completar os duzentos dias letivos. O fato é que a situação não será modificada com esse projeto que chegou aqui, o Projeto de lei Complementar nº 46, que começa a tramitar aqui na Assembleia Legislativa.
    Nós queremos a revogação, a anulação da Lei nº 1.093, porque além de criar essa contratação perversa de apenas um ano, depois o professor não pode mais voltar para a rede estadual, ele fica no período de quarentena ou duzentena como é dito hoje na rede estadual. Portanto, esse professor não cria vínculo com a comunidade escolar, com o projeto pedagógico da escola, com a equipe de professores, porque ele vai ficar apenas um ano e não pode voltar – fica de castigo durante um ano. Isso é um absurdo, é uma afronta à Educação Estadual.
    Sr. Presidente, vou dedicar-me a fazer um balanço da tragédia que foi e está sendo a política educacional desse Governo que já está saindo, já está finalizando, o Governo Serra/Goldman. Isso, sem contar que o Plano Estadual de Educação nem chegou à Assembleia Legislativa. Um projeto que foi feito na burocracia pelos iluminados intelectuais burocratas, tecnocratas da Secretaria da Educação, e foi enviado para o Conselho Estadual de Educação e esse Conselho é representado, majoritariamente, pelos privatistas da Educação. É um conselho que teria obrigação de elaborar políticas públicas para as escolas públicas, mas ele é representado pelos donos das escolas particulares; e é este grupo que está analisando o Plano Estadual de Educação. Temos 5.300 escolas estaduais, mais de cinco milhões de alunos matriculados na Rede Pública de Ensino e, no entanto, não houve discussão ainda sobre o Plano Estadual de Educação. O plano está sendo discutido pelos burocratas e pelos privatistas da Educação.
    Meu tempo está encerrado, mas voltarei a fazer essa análise, esse balanço da trágica política educacional do Governo do PSDB aqui no Estado de São Paulo. Muito obrigado, Sr. Presidente.

    O SR. CARLOS GIANNAZI – PSOL – SEM REVISÃO DO ORADOR – Sr. Presidente, telespectadores da TV Assembleia, gostaria de continuar fazendo um balanço da trágica atuação do Governo Estadual na área da Educação. No meu discurso anterior, abordei o tema da falta de funcionários do quadro de apoio escolar. Sr. Presidente, acho que é quase impossível encontrar uma única escola, das 5.300 escolas da Rede Estadual, que tenha o quadro de apoio escolar completo. Temos um déficit histórico que não foi resolvido até agora. O governo do PSDB, e é bom lembrar que o PSDB já está no Governo do Estado de São Paulo há 16 anos, nunca conseguiu resolver essa situação. E a situação está mais trágica ainda porque agora o Governo Estadual precarizou de vez a contratação desses servidores, inclusive fazendo contratos emergenciais de apenas um ano. Isso cria um caos enorme na Rede Estadual de Ensino. Temos muitas escolas sem um único agente escolar contratado porque venceu o contrato e o servidor tem de ir embora, não pode mais ficar.
    Temos também as dívidas das APMs. Muitas escolas foram obrigadas a pagar com seus próprios recursos – recursos dos pais, dos alunos e dos professores – as dívidas trabalhistas por conta das contratações ilegais feitas pelas APMs, que foram contratações induzidas pela própria Secretaria de Educação. Muitas escolas estão endividadas, algumas já pagaram essas dívidas, mas com muito suor, com muito trabalho, fazendo festinhas, fazendo rifas. Mas essa é uma obrigação do Estado, não da comunidade escolar.
    Temos ainda mais de 70 escolas de lata no Estado de São Paulo. Só na região da Capela do Socorro, Grajaú, Parelheiros e Campo limpo são dez escolas de lata, a alguns quilômetros da Assembleia Legislativa. Esses dias, estive em pelo menos cinco delas, nas escolas estaduais Gaivota 1, Gaivota 2 e Gaivota 3. São três enfileiradas, para o telespectador ter uma ideia da situação real da Educação no Estado de São Paulo. No entanto, o Governo Estadual utilizou, durante todo esse tempo, recursos da Educação do Orçamento Estadual para fazer propaganda enganosa na televisão dizendo que as escolas têm dois professores por sala. Isso não existe na prática. Até faço um desafio ao telespectador: procure a escola estadual do seu bairro, converse com os alunos, com os professores para ver se existe de fato esse segundo professor por sala. O telespectador vai ficar extremamente decepcionado, pois não vai encontrar esse segundo professor.
    Sr. Presidente, outro ponto fundamental que denunciamos em exaustão foi o fechamento da Educação de Jovens e Adultos. Centenas de salas foram fechadas nessa administração e muitas salas foram impedidas de serem abertas, principalmente nesses dois últimos anos. Estamos tendo uma afronta à LDB, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, e à Constituição Federal. Muitos alunos que não tiveram acesso ao ensino fundamental em idade própria têm o direito por lei de voltar a estudar na Rede Estadual foram prejudicados porque o Estado praticamente impediu, ao fechar várias salas de EJA no Estado de São Paulo. Temos uma crise na área de educação de jovens e adultos.
    Sr. Presidente, o ponto fundamental que defendemos e vamos continuar defendendo, que para nós é uma questão estratégica para o desenvolvimento da Educação no Estado de São Paulo é a aprovação de um Plano Estadual de Educação. O estado mais rico da Federação, com o maior orçamento, até hoje não aprovou um plano de Educação.
    Há um projeto de 2003, parado na Comissão de Educação, do qual fui relator e ao qual dei parecer favorável. Trata-se de um Plano Estadual de Educação apresentado pelas entidades representativas do Magistério e pela sociedade civil organizada, que obriga o Estado a aumentar o financiamento à Educação, limita o número de alunos por sala, avança no atendimento à demanda pelo Ensino Superior, forçando o Estado a investir também nas universidades estaduais. Enfim, é um plano construído pela sociedade e pelo setor que representa a Educação.
    No entanto, a base governista impede que o projeto tramite e seja aprovado. Nesse sentido, queremos aprovar imediatamente o Plano Estadual de Educação para que a política educacional seja política de Estado, e não política de governo, de partido, de governador ou de secretário. O Plano Estadual de Educação estabelece diretrizes e metas por um prazo de, no mínimo, dez anos. Independentemente do partido ou do Governador de plantão, aquela lei será seguida. Mas isso não aconteceu até agora.
    Vamos continuar mobilizando a população, os professores e os alunos, acionando o Ministério Público e o Tribunal de Contas e denunciando essa política danosa e perversa que só tem destruído a Educação no Estado de São Paulo, prejudicando não só os cinco milhões de alunos, mas também o Magistério Paulista. Muito obrigado”.
    Fonte: http://www.al.sp.gov.br

  12. Carlos Henrique Tretel permalink
    dezembro 16, 2010 5:52 am

    Atenção, gente da Ação! Na 154ª SESSÃO ORDINÁRIA, de 09 de dezembro de 2010, o deputado Giannazi voltou a tecer comentário acerca do Plano Estadual de Educação em um de seus dois pronunciamentos sobre o tema educação. Reproduzo-o logo mais abaixo.

    “O SR. CARLOS GIANNAZI – PSOL – SEM REVISÃO DO ORADOR – Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, público presente nas galerias do plenário, funcionários, gostaria de fazer alguns comentários críticos em relação aos dados apresentados pelo Programa de Avaliação Internacional Comparada – PISA – feita pela Organização para Cooperação do Desenvolvimento Econômico, mostrando que o Brasil ficou entre os últimos no ranking internacional de países desenvolvidos e em desenvolvimento.
    Isso confirma o que nós já sabemos. Confirma o que exaustivamente nós já estamos denunciando há um bom tempo, principalmente aqui na Assembleia Legislativa de São Paulo, que o Brasil não investe em Educação pública. Nesse ranking, de 65 países, o Brasil ficou em 53º lugar, nessa avaliação de alunos de 15 anos e na área de ciências, matemática e leitura.
    Sr. Presidente, os dados são assustadores. Ontem, fizemos um debate na própria Comissão de Educação, com a presença do Secretário de Educação – que tem uma visão otimista, logicamente, tentando justificar o que eu coloco como falso avanço da Rede Estadual de Ensino, até porque os dados são alarmantes.
    Nessa avaliação internacional, temos alguns dados: no Brasil, 40% de alunos repetem o ano ao menos uma vez; 49,6%, quase 50%, dos nossos alunos nessa faixa etária, não passam do nível mais baixo em leitura; 69,2% dos alunos alcançaram apenas o mínimo em matemática. Isso é grave, porque ao mesmo tempo em que o Brasil tem certo desenvolvimento econômico, a Educação não acompanha nem esse desenvolvimento econômico e muito menos o desenvolvimento do ponto de vista da cidadania. Esses dados são alarmantes e deveriam servir de reflexão e de pressão para que o Brasil, de uma vez por todas, invista mais em Educação e que nós possamos aumentar de 3,5% de investimento do PIB em Educação para 10%, o que seria minimamente o ideal.
    Hoje, o Brasil fica atrás ainda do México, do Chile, do Uruguai e de muitos países mais pobres que o nosso. Inclusive, entre a Rússia, a Índia e a China, o Brasil fica atrás desses três países do ponto de vista da oferta de qualidade de ensino.
    Esses são os dados que foram mostrados pelo Programa de Avaliação Internacional Comparada – PISA – que é uma avaliação internacional.
    Nós entendemos que só através de mais investimentos em Educação, através de uma grande reforma educacional, que adapte o nosso currículo a nossa forma de organização ao século XXI, porque hoje estamos funcionando ainda com uma escola do século XX, como uma escola atrasada, e muitas análises desses resultados, Sr. Presidente, mostram claramente que os países que avançaram nessa questão da oferta da qualidade de ensino, foram os países que investiram também pesadamente na valorização do Magistério, na valorização dos professores, com uma valorização salarial, com uma valorização feita através da melhoria das condições de trabalho e também ainda na oferta de formação continuada dos profissionais de Educação. Sem esse investimento, sem essa preocupação, não haverá saída para o Brasil.
    Sr. Presidente, Srs. Deputados, ainda estamos analisando os dados e constatamos que: o Estado de São Paulo, o mais rico da Federação, que tem o maior orçamento da Educação, só perde para o orçamento da Educação da União, ficou em sétimo lugar nesse ranking. Perdemos para Estado de Minas Gerais, Espírito Santo e todos os países da região sul, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. E isso mostra claramente que o Estado de São Paulo também não investe em Educação. Temos que fazer uma grande reforma, aprovar o Plano Estadual de Educação e aumentar o investimento na Educação do Estado de São Paulo, principalmente, na valorização do Magistério.
    As redes públicas, as redes municipais e estaduais, puxaram essa média para baixo, até porque sabemos que não há investimento. Temos alguns centros de excelência na rede federal e quando essas escolas são avaliadas, então o Brasil aparece em sétimo lugar. Ou quando as redes particulares são avaliadas isoladamente, o Brasil aparece em 18º lugar. Agora, quando há uma avaliação global, juntando todas as redes, o Brasil cai para um dos últimos lugares desse ranking dos países desenvolvidos ou em desenvolvimento.
    Outro dado alarmante é que as nossas redes particulares ficam atrás da maioria das redes públicas dos países pesquisados pela avaliação do Programa de Avaliação Internacional Comparada – PISA. Ou seja, temos que melhorar a Educação, com mais investimento e com a reforma educacional. Sem isso, não haverá saída para a Educação do Brasil. Isso fica muito claro para todos nós nessa avaliação pelos dados apresentados pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico. E sem investimento no Magistério, nos professores e demais profissionais da Educação, o Brasil não vai avançar nem do ponto de vista do desenvolvimento econômico nem do ponto de vista do desenvolvimento humano e da cidadania.
    Muito obrigado”.

    Fonte: http://www.al.sp.gov.br

  13. Carlos Henrique Tretel permalink
    dezembro 16, 2010 8:01 pm

    Gente da Ação, saiu a ata da 3ª. Reunião Extraordinária da Comissão de Educação da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizada no último dia 08, ocasião em que no-va-men-te o deputado Giannazi colocou o plano estadual de educação em uma roda de conversa. O secretário de educação tergiversou, no entanto, preferindo falar, com a aquiescência dos demais deputados, sobre outros assuntos, como, por exemplo, a política de democratização das escolas…
    (…)
    Mas que política?!?!
    (…)
    E, cá entre nós, vocês não acham que a deputada Maria Lúcia Prandi poderia ter esperado um pouquinho mais, só mais um pouquinho para passar a presidência dos trabalhos ao deputado Giannazi para inquirir o secretário? Afinal de contas foi bem nessa horinha que o secretário poderia ter se manifestado sobre a indignação do Giannazi quanto à ausência de discussão do plano estadual de educação com a sociedade. Poderia. Mas foi bem nessa horinha, por incrível que pareça, que a deputada passou a presidência ao Giannazi, interrompendo, ao que parece, o secretário. Ainda assim, se a questão do plano fosse de fato importante para o PT, poderia a deputada ou qualquer outro deputado presente ter chamado a atenção do secretário para a ausência de resposta para a questão do plano… Ou suposto plano… quase plano… Diagnóstico, segundo alguns. Diagnóstico, mas muito bem elaborado, segundo outros.
    Ao invés disso permitiram que o secretário falasse sobre política de democratização das escolas…
    Plano pra Valer? Assim?

    “Comissão de Educação – 15ª Legislatura
    ________________________________________
    08/12/2010 – 3ª R. Extraordinária – Secretário da Educação – Art. 52-A Const. Estad.
    ________________________________________
    ATA DA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA.

    Aos oito dias do mês de dezembro de dois mil e dez, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário José Bonifácio da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Terceira Reunião Ordinária da Comissão de Educação, da Quarta Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, sob presidência do Deputada Maria Lúcia Prandi. Presentes no início da reunião os Senhores Deputados Ricardo Montoro, Carlos Giannazi (membros efetivos) e José Zico Prado (substituto eventual) e, após iniciados os trabalhos, a Senhora Deputada Rita Passos e os Senhores Deputados Paulo Alexandre Barbosa (efetivos). Presentes, também, durante o decorrer da reunião, os Senhores Deputados Simão Pedro (membro substituto), Samuel Moreira, Bruno Covas e Pedro Tobias. Ausentes os Senhores Deputados Roberto Felício e José Bruno. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de ouvir o Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado da Educação, Prof. Paulo Renato Souza, para, nos termos do artigo 52-A da Constituição do Estado de São Paulo, “prestar contas do andamento da gestão, bem como demonstrar e avaliar o desenvolvimento de ações, programas e metas da Secretaria da Educação”. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Em seguida, a Senhora Presidente informou a agradeceu a presença de representantes de entidades do magistério: APASE, APAMPESP, APEOESP, CPP e passou a palavra ao Secretário, o qual relatou os avanços do Estado de São Paulo na área da Educação, informando que o governo desenvolveu uma política voltada para a aprendizagem, com a adoção de um currículo estadual e a instauração de programas como o “Programa Ler e Escrever”, para alunos do 1º ao 5º anos e o “Programa São Paulo faz Escola”, para estudantes do 6º ao 9º anos. Segundo o Secretário, o currículo estadual é utilizado como base para avaliação tanto de alunos quanto de professores, permitindo, também, que sejam estabelecidas metas a longo prazo. Falou, ainda, sobre os resultados do Programa Internacional de Avaliação de Alunos – PISA (sigla em inglês). Informou que o atual governo deu continuidade à política de bônus aos professores, que passou a ser concedido com base nos índices de aprendizado dos alunos, além de ter implementado medidas importantes, como a lei dos professores temporários, que assegura jornada mínima de 12 (doze) horas e garante o benefício da Previdência aos professores, mas, em contrapartida, exige a realização de uma prova; mudança no concurso de ingresso, que atualmente é realizado em duas etapas; criação da Escola de Formação de Professores, avaliação de mérito com a criação de níveis na carreira e a realização de concurso de promoção, que permitirá, com o decorrer do tempo, que todos os professores sejam promovidos; aumento da segurança nas escolas, com a criação de um grupo de proteção escolar, vinculado ao Gabinete do Secretário, em convênio com a Polícia Militar; implementação a partir de 2009 do Código de Conduta Escolar, respeitando o Código de Direitos Humanos; programa de informatização para acompanhamento de ocorrências nas unidades escolares; a partir de junho de 2010 foi implementado em mil escolas do Estado o programa “Professor Mediador de Conflitos”, que deverá ser expandido; construção de novas escolas e reforma de outras, especialmente dos prédios tombados pelo Patrimônio Histórico. Finda a exposição, o Secretário colocou-se à disposição dos Senhores Deputados para questionamentos. Pela ordem, o Deputado Carlos Giannazi apresentou questões sobre a falta de funcionários de apoio nas escolas, como merendeiras e faxineiros, o que tem provocado reclamações constantes. Algumas escolas, segundo o Deputado, após a proibição pelo Ministério Público Federal da contratação desses funcionários por Cooperativas e Associações de Pais e Mestres, têm arcado com as dívidas trabalhistas desses trabalhadores, o que deveria ser responsabilidade do Estado. Perguntou, ainda, sobre o fechamento de salas de aula do programa de Alfabetização de Jovens e Adultos e solicitou que a Secretaria da Educação realize um programa de divulgação dessa modalidade de ensino. Manifestou sua contrariedade com relação à Lei nº 1.096/2009 que obriga a realização de prova para a contratação de professores temporários, pois acredita que ela penaliza o professor, uma vez que não avalia seu mérito em sala de aula. Sobre o currículo estadual, reclamou que ele não tenha sido construído com a participação dos professores. Cobrou do Secretário o Plano Estadual de Educação, que foi entregue diretamente ao Conselho Estadual de Educação, sem ter sido debatido com a sociedade. Em sua resposta, o Secretário informou que, em relação ao quadro de apoio escolar, o assunto está sendo resolvido; já foram chamados alguns trabalhadores eventuais e estão sendo abertas licitações para realização de concursos, lembrando que, por ter sido ano eleitoral, há muitos impedimentos impostos pela justiça. Sobre as dívidas trabalhistas, informou que o Governo tem um Projeto de lei pronto, que deve chegar a esta Casa ainda este ano. Com relação ao fechamento de salas de aula para jovens e adultos, disse que a política do governo é a de estimular a oferta; o que ocorre, todavia, é a demanda escassa, o que leva as Diretorias de Ensino a agruparem salas de aula, com vistas a otimizar o atendimento. Acerca da Lei 1.093/2009, o Secretário discordou da posição do Deputado Carlos Giannazi, declarando que a prova para os professores temporários renovou de maneira importante esse quadro de funcionários. A Deputada Maria Lúcia Prandi passou a presidência dos trabalhos do Deputado Carlos Giannazi, para inquirir o Secretário. A Deputada lembrou ao Secretário que o Estado tem alta taxa de analfabetismo e que se encontra em situação inferior a muitos estados brasileiros na avaliação do PISA. Acrescentou que o Estado não assinou o convênio com o Governo Federal para participar do Programa “Brasil Alfabetizado”. Reclamou que o Estado, embora cumpra a determinação constitucional de investir 30% (trinta por cento) de sua arrecadação em educação, esses valores vêm diminuindo proporcionalmente em relação ao PIB. A Deputada Maria Lúcia Prandi informou, ainda, que segundo o PISA, os estados que tiveram suas posições elevadas no ranking basearam suas políticas educacionais nos seguintes fatores: currículo, valorização do professor, não rotatividade desses profissionais e altos investimentos. A Deputada demonstrou sua preocupação com o elevado número de jovens entre 15 e 17 anos que estão fora da escola e são considerados analfabetos funcionais, lembrando que essa parte da população não participa das avaliações. Pediu ao Secretário que interceda junto ao governo em defesa dos interesses da categoria dos profissionais da educação, que não tem tido reposição das perdas salariais, uma vez que tiveram reposição da inflação apenas os professores aprovados na avaliação de mérito, lembrando que os aposentados não participam dessa avaliação. A Deputada Maria Lúcia Prandi falou sobre a necessidade de se construir uma relação mais humanista, valorizando as artes e as ciências humanas e a qualidade social da educação. Perguntou: “que tipo de cidadãos estamos formando?”. Em sua resposta, a Secretário argumentou que o combate ao analfabetismo é responsabilidade do Governo Federal; atribuiu à heterogeneidade da população o mau desempenho do Estado de São Paulo na avaliação do PISA; informou que o Estado tem estabelecido uma política de redução da rotatividade em todas as escolas, acrescentando que, para ter direito à valorização por mérito, o professor deve permanecer na mesma unidade; lembrou que, no ano passado, foram incorporadas algumas bonificações ao salário dos professores aposentados; esclareceu que a política de democratização das escolas estimula a participação da comunidade nas atividades escolares, além de dar ênfase às ciências humanas e às artes; fez críticas aos critérios de transferência dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, defendendo destinações separadas aos vários níveis de ensino. O Deputado Paulo Alexandre Barbosa falou sobre os desafios e necessidades da educação e que etapas importantes foram vencidas, como a valorização do professor, o aumento da jornada e o tempo de permanência nas escolas, a criação de vínculos com a sociedade e a melhoria da infraestrutura das escolas. Informou, ainda, que 90% (noventa por cento) dos recursos do Fundeb são provenientes dos próprios Estados e Municípios. O Deputado Simão Pedro cobrou do Secretário providências com relação às faltas dos professores ocorridas durante a greve, já repostas e que ainda constam dos prontuários dos professores. O Secretário respondeu que espera para breve a resposta final da Procuradoria Geral do Estado. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente agradeceu a presença do Prof. Paulo Renato Souza e deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Fátima Mônica Bragante Dinardi – ATL, Agente Técnico Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 14/12/2010.

    Deputada Maria Lúcia Prandi

    Presidente

    Fátima Mônica Bragante Dinardi

    Secretária – ATL”

    fonte: http://www.ap.sp.gov.br

  14. Carlos Henrique Tretel permalink
    dezembro 20, 2010 6:44 pm

    Gente da Ação, na 155ª. Sessão Ordinária, de 10.12.2010, foi assim…

    “O SR. CARLOS GIANNAZI – PSOL – SEM REVISÃO DO ORADOR – Sr. Presidente nobre Deputado Donisete Braga, nobre Deputado Adriano Diogo, primeiro quero dizer que conseguimos convocar o presidente da Fundação Padre Anchieta, João Sayad, para na segunda feita depor na Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia e explicar em primeiro lugar as mudanças que está realizando na TV Cultura que estão acabando com a emissora. Chamamos o Sr. João Sayad de exterminador da TV Cultura; ele está ameaçando demitir mais de mil funcionários, está mexendo na programação e recentemente ele anunciou a extinção do programa “Manos e Minas”, fizemos um movimento de resistência e conseguimos fazer o programa voltar ao ar. Mas, se nada for feito, o exterminador João Sayad vai destruir a TV Cultura.
    No dia da sua convocação, vamos questionar o fato de ele tirar a TV Assembleia desta Casa o que vai significar, como disse V.Exa., um retrocesso para a democracia do Estado de São Paulo. Até porque não entendemos o que ele disse de a TV Cultura estar sem dinheiro, que não há recursos, que o orçamento aprovado aqui para a TV Cultura é baixo, no entanto, ele vai dispensar 26 milhões de reais por ano, valor que a Assembleia paga para a manutenção do programa.
    Queremos saber quais os verdadeiros interesses que estão por trás dessa medida unilateral de João Sayad de romper o contrato com a Assembleia Legislativa. Somos contra e vamos tomar várias providências para que isso não aconteça. Estaremos ao lado de V.Exa., nobre Deputado Adriano Diogo, na Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia fazendo esse embate com o exterminador da TV Cultura, o economista João Sayad.
    Em relação ao tema educação, já estamos encerrando a legislatura e o governo vivendo seus dias derradeiros e do ponto de vista educacional, nós só retrocedemos no Estado de São Paulo. Na rede estadual de ensino, há ainda 70 escolas de lata, há superlotação de salas, aprovação automática e violência. Não avançamos em nada. Os professores da rede estadual recebem os piores salários de toda a Federação e quase a metade da rede é contratada em condições precárias; cada vez mais o processo de contratação é precarizado em São Paulo.
    Agora inventaram provas. Um professor, para continuar sendo contratado do ponto de vista da precariedade, tem de fazer provas, nobre Deputado Adriano Diogo. Sem contar que para ter reajuste salarial o professor tem de fazer prova também. É o único lugar no Brasil em que o trabalhador, para ter reajuste salarial, tem de fazer prova.
    Digo aqui que os deputados também terão que fazer provas, assim como o governador, assim como todos os profissionais de todas as áreas, para ter reajuste salarial. Essa é a lógica imposta pelo governo do PSDB aos professores, ao magistério.
    Fomos contra a aprovação das duas leis que criaram essas falsas avaliações. Já ingressamos com ação na Justiça e protocolamos aqui dois projetos de lei para revogar essas duas leis, principalmente a 1.093, que, além de criar essa falsa avaliação para os professores OFAs -ACTs, ainda autoriza contratação por apenas um ano. O professor da rede estadual de ensino, hoje, só pode lecionar por um ano. Depois ele entra no processo de duzentena, ou seja, ele fica 200 dias fora da sala de aula, pois o contrato não pode ser renovado após o término de um ano. É um absurdo! Isso fez com que várias escolas ficassem sem professores.
    Temos vários alunos sem aula no final do ano porque os professores não puderam renovar os seus contratos por conta dessa lei que foi aprovada aqui pela base governista. Votamos contra, obstruímos, utilizamos todos os procedimentos e todas as possibilidades regimentais para obstruir a votação, porém, a base governista composta pelos 71 deputados do governo Serra/Goldman aprovaram esse projeto.
    Então, lamentamos que isso tenha acontecido no Estado de São Paulo, que a educação não tenha avançado, o que significou um verdadeiro retrocesso para o nosso estado. Nem o Plano Estadual de educação foi aprovado no nosso Estado”.

    E na 156ª. Sessão Ordinária, de 13.12.2010, foi assim… com a deputada Maria Lúcia Prandi, presidente da Comissão de Educação da Assembléia Legislativa de São Paulo, quase falando sobre a questão do(s) plano(s) de educação, prometendo fazê-lo em uma próxima oportunidade. Oxalá próxima. E consistente.

    “O SR. CARLOS GIANNAZI – PSOL – SEM REVISÃO DO ORADOR – Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, no próximo dia 15, quarta-feira, teremos, enfim, nas mãos do Congresso Nacional, a proposta para o Plano Nacional de Educação, um projeto construído, em boa parte, coletivamente por vários setores da sociedade civil organizada, sobretudo as entidades que representam de fato a Educação no Brasil.
    Aqui no Estado de São Paulo acontece diferente. A proposta do suposto Plano Estadual de Educação não passou por nenhuma discussão com a sociedade civil. Nem sabemos qual é o teor dessa proposta, que foi produzida no gabinete do Secretário da Educação, na burocracia da Secretaria da Educação.
    Esse plano já está na mão do Presidente da República e será encaminhado ao Congresso Nacional na quarta-feira, e estabelece metas e diretrizes para a Educação, num prazo de no mínimo 10 anos; o plano será aprovado provavelmente no ano que vem, e valerá para o decênio de 2011/2020.
    Uma das grandes conquistas dessa proposta, fruto de uma ampla mobilização social, da pressão popular e das entidades representativas da Educação, foi em relação a algumas metas que devem ser atingidas, como por exemplo a questão da oferta da qualidade de ensino.
    Um outro ponto que quero destacar é que, segundo o Ministro Fernando Haddad, esse plano é considerado o plano da valorização dos professores. Vamos cobrar porque é importante, e é nisso que acreditamos. Defendemos já há um bom tempo que a carreira do Magistério seja uma carreira de Estado, como é a do procurador, de delegado da Polícia Federal, de auditor fiscal. A do professor também tem que ter o mesmo peso, porque é uma profissão estratégica para o desenvolvimento do nosso País, nas mais variadas áreas, não só do ponto de vista da economia, mas da construção da cidadania, do desenvolvimento humano, ambiental e tecnológico. Essa profissão tem que ser considerada uma profissão que faça parte da carreira do Estado brasileiro e com a mesma valorização das outras profissões que acabei de citar.
    Uma outra questão muito importante é o grande avanço dessa proposta que será encaminhada ao Congresso Nacional, a proibição da vinculação de gratificações, bônus e premiações à avaliação dos professores, rompendo de uma vez por todas essa prática principalmente dos governos tucanos, e principalmente aqui em São Paulo, a famosa falsa meritocracia. Vamos defender que seja aprovado no Congresso Nacional. Este é um dos grandes avanços da proposta.
    Ontem, no Estado de São Paulo, o Governo atrelou o pagamento do bônus com a nota do Saresp, responsabilizando o professor pela crise da Educação. Isso não é justo. Essas avaliações não medem as condições precárias de funcionamento das escolas, de trabalho dos professores, os baixos salários. Elas tentam prejudicar o Magistério e, sobretudo, o professor. A medida proposta no Plano Nacional de Educação se tornará lei federal, vai acabar, no Estado de São Paulo, com essa falsa avaliação de mérito. A Bancada do PSOL no Congresso Nacional estará atenta para que esse dispositivo seja aprovado.
    Sr. Presidente, eram os pontos que gostaria de ressaltar: o Plano Nacional de Educação, um plano voltado para a oferta da qualidade de ensino, da valorização de fato dos professores e profissionais da Educação e a proibição das avaliações de mérito. Muito obrigado, Sr. Presidente.
    A SRA. MARIA LÚCIA PRANDI – PT – Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, antes de abordar o tema do Plano Nacional de Educação, lamentavelmente tenho de lembrar um fato muito triste ocorrido no dia 26 de novembro, na Cidade do Guarujá. O nobre Deputado Simão Pedro também era amigo do Vereador Romazzini.
    Romazzini, vereador pelo Partido dos Trabalhadores, no seu segundo mandato, foi cruelmente assassinado.
    Gostaria de deixar registrado nesta Casa um artigo que escrevi, de maneira até pretensiosa, com o título “Tributo a Romazzini”. Também gostaria de lembrar que as investigações continuam e buscamos a apuração rigorosa dos fatos.
    “‘É melhor viver dez anos a mil, do que mil anos a dez.’ A frase cantada por Lobão em um de seus sucessos musicais parece ser a síntese do que foi a vida do Vereador de Guarujá Luís Carlos Romazzini, meu companheiro de PT, de lutas e ideais. Vivia intensamente cada minuto. Parecia estar sempre com pressa, acelerado na defesa da população, vigoroso no combate aos desvios do poder público, firme na busca de seus objetivos. Professor de história, como eu, e advogado, Romazzini levava para a política todo o inconformismo diante da falência do sistema educacional. Para ele, era um dos ingredientes para o crescimento da violência. Aliás, este foi exatamente o tema de um dos últimos artigos no seu blog e no democrático espaço que o jornal Diário do Litoral semanalmente disponibilizava para debate de ideias. Suas crônicas tratavam com seriedade, sem perder o bom-humor, das agruras do dia a dia. Em quase uma década de convivência partidária, travamos inúmeras lutas conjuntas.
    Foi assim no combate à instalação de um terminal de contêineres, em área próxima às praias de Guarujá, nas denúncias contra a superlotação da cadeia pública. Estivemos juntos na defesa de importantes entidades da cidade, como a Apae e o Campg. Mais recentemente trabalhamos em parceria em prol dos milhares de profissionais marítimos da região. E essa aproximação se intensificou este ano, quando produzimos uma dobrada nas eleições. Numa conversa descontraída, relembramos histórias e rimos muito. Por trás do político de discursos e práticas contundentes, revelou-se o Roma bem-humorado, brincalhão, de riso fácil.
    Romazzini vivia a política com paixão e conhecimento. Tinha números e estatísticas sobre seu desempenho em cada canto de Guarujá nas eleições que disputara até então. Falava com desenvoltura sobre os problemas da cidade que aprendeu a amar, vindo, também como eu, de um pequeno município do interior de São Paulo. Não escondia de ninguém o seu sonho de chegar à prefeitura e saiu fortalecido das urnas para a disputa municipal de 2012. Afinal, foi o candidato a deputado mais votado da cidade, ultrapassando os 18 mil sufrágios só na cidade de Guarujá. Era apontado como favorito na sucessão municipal.
    Infelizmente, todo esse projeto ruiu diante do cano de uma arma, uma execução fria e covarde na calada da madrugada do dia 26 de novembro. Cinco tiros calaram a voz do Roma, como gostava de ser chamado pelos mais próximos. Assassinos impiedosos ceifaram uma vida, dilaceraram uma família e deixaram atônita toda uma cidade. A revolta, a tristeza, o inconformismo e a desesperança estavam esculpidos nos rostos, nas lágrimas e nos olhares perdidos das pessoas que dele foram se despedir.
    A nós que ficamos, companheiros de lutas e de sonhos, cabem algumas missões. A primeira delas é não permitir, de forma alguma, que a morte do Roma fique impune. Os culpados precisam ser rapidamente identificados e punidos. A outra é não recuar um milímetro na defesa dos interesses e dos direitos da população de Guarujá e de Vicente de Carvalho, gente ordeira e trabalhadora, para a qual Roma dedicou parte significativa da vida e defendeu essa população até a morte. A nossa homenagem é o compromisso de continuidade da sua luta por uma sociedade mais justa e feliz.
    Gostaria de fazer uma ressalva, informando que o nobre Deputado Simão Pedro também esteve presente no velório. É esse então o nosso modesto pronunciamento a respeito do companheiro e Vereador, cruelmente assassinado, Luiz Carlos Romazzini.
    Voltarei para falar sobre um assunto tão importante, como o Plano Nacional de Educação, numa próxima oportunidade. Sr. Presidente, parabéns pelo seu pronunciamento a respeito”.

    fonte: http://www.ap.sp.gov.br

  15. Carlos Henrique Tretel permalink
    dezembro 24, 2010 8:42 am

    Olá, gente da Ação.
    Acabo de enviar um e-mail para todos os membros da Comissão de Educação da Assembléia Legislativa de São Paulo. Reproduzo-0 logo mais abaixo.
    E aproveito para estender a todos vocês também meus votos de um Feliz Natal e um Próspero (e não menos trabalhoso) Ano Novo.
    Um abraço.

    “De: Carlos Henrique Tretel

    1- Para os membros efetivos da Comissão de Educação da Assembléia Legislativa de São Paulo:

    Carlos Giannazi (carlosgiannazi@uol.com.br)

    José Bruno (josebruno@al.sp.gov.br)

    Maria Lúcia Prandi (mlprandi@al.sp.gov.br)

    Paulo Alexandre Barbosa (pabarbosa@al.sp.gov.br)

    Ricardo Montoro (ricardomontoro@al.sp.gov.br)

    Rita Passos (rpassos@al.sp.gov.br)

    Roberto Felício (rfelicio@al.sp.gov.br)

    2- E para os membros suplentes:

    Edmir Chedid (echedid@al.sp.gov.br)

    Maria Lúcia Amary (mlamary@al.sp.gov.br)

    Raul Marcelo (raul@raulmarcelo.com.br)

    Reinaldo Alguz (reinaldoalguz@al.sp.gov.br)

    Sidney Beraldo (sberaldo@al.sp.gov.br)

    Simão Pedro (spedro@al.sp.gov.br)

    Vicente Cândido (vcandido@al.sp.gov.br)

    3- Cópia com o blog ‘De Olho nos Conselhos’

    Prezados deputados(as) da Comissão de Educação da Assembléia Legislativa de São Paulo, bom dia!

    Meu nome é Carlos Henrique Tretel, morador da cidade de Piracicaba-SP, e participo como observador do blog ‘ De Olho Nos Conselhos ‘, http://www.deolhonosconselhos.wordpress.com, uma iniciativa do Observatório da Educação, http://www.observatoriodaeducacao.org.br, da ONG Ação Educativa, http://www.acaoeducativa.org.br, que tem por objetivo contribuir com o monitoramento da sociedade civil sobre as políticas educacionais.

    E tendo formulado eu uma pergunta entre os comentários decorrentes da mensagem de blog do último dia 1º intitulada ‘Conselheiros Criticam Reportagem sobre Ausência de Plano Estadual de Educação em SP’ que, até o momento, se encontra por lá sem resposta, formulo-a agora aos(as) senhores(as) na esperança de vê-la respondida, qual seja, por que foi aprovado pelos(as) senhores (as), notadamente pelos(as) que porventura ainda sejam remanescentes de outras legislaturas nessa Comissão de Educação, o parecer da relatora e conselheira Maria Lúcia Prandi pelo arquivamento do processo registrado no item 12 (*) da pauta de reunião dessa Comissão de Educação do dia 25 de novembro de 2003?

    Pois parece-nos hoje um paradoxo termos conhecimento do arquivamento de uma solicitação tão pertinente quanto essa feita pelo Fórum Estadual em Defesa da Escola Pública em 2003…
    É de causar, à primeira vista, espanto!
    Talvez possam os(as) senhores(as) ajudar no esclarecimento disso, contextualizando talvez o fato, resgatando-o do registro frio de uma ata de reunião distante e sintética um tanto quanto demais.

    Contando, assim, com a valiosa colaboração dos(as) senhores(as), a qual, por gentileza, gostaria de ver se possível registrada(s) no espaço próprio para comentários da mensagem de blog acima mencionada, para fins de sistematização de nossos acompanhamentos, agradeço-a desde já, aproveitando para desejar a todos(as) um Feliz Natal e um Próspero Ano Novo.

    Um abraço.

    (*) Item 12 – Processo RGL Nº 6.462/2003, do Fórum Estadual em Defesa da Escola Pública, que encaminha documentação solicitando que haja maior participação da sociedade na elaboração do Plano Estadual de Educação. Aprovado o parecer da relatora, Deputada Maria Lúcia Prandi, propondo Arquivamento”.

  16. Carlos Henrique Tretel permalink
    dezembro 28, 2010 5:29 am

    Olá, gente da Ação. Recebi, oxalá por enquanto, resposta (se assim podemos chamá-la) apenas do deputado Carlos Giannazi, a qual (1) reproduzo logo mais abaixo. Ao que parece, francamente, ele não leu ou não entendeu direito o meu e-mail. Ou então não tem como respondê-lo, talvez pelo fato de não ter participado daquela reunião da Comissão de Educação da Assembléia…
    Talvez, talvez…
    Teria sido recomendável, nesse caso, que ele conversasse com os(as) deputados(as) remanescentes daquela legislatura presentes àquela reunião antes que me respondesse de maneira tão evasiva?
    Ou teria sido melhor que deixasse que esses(as) deputados(as) mesmos(as) se manifestassem, estimulando-os(as), no âmbito da Comissão, a participarem também deste blog?
    Convidá-lo-ei então, novamente, a conosco interagir por aqui, por este blog.

    (1) “Carlos,

    O PLano Estadual de Educação formulado pelo Fórum Paulista em defesa da escola pública está tramitando na Comissão de Educação. Fui o último relator e dei parecer favorável, porém a base governista vem obstruindo o prosseguimento do plano. O ex-secretário Paulo Renato havia enviado ao Conselho estadual de educação um outro plano, elaborado pelos tecnocratas e burocratas de SEE.
    Em 2011, lutaremos pela aprovação do nosso plano construido coletivamente pela sociedade civil e entidades da educação.
    Conte com o nosso totasl apoio.

    Carlos Giannazi”

  17. Carlos Henrique Tretel permalink
    janeiro 5, 2011 9:16 am

    Olá, gente da Ação.

    Que tal começarmos o ano novo compartilhando?
    É que estou a inventariar todos os sites dos municípios paulistas à procura dos planos municipais de educação que, segundo dados do IBGE, aproximadamente 50% desses municípios têm prontos. Ou seja, no estado de São Paulo existem elaborados, em tese, e em algum lugar, aproximadamente 320 planos. Pois bem, pesquisei até o momento cerca de 80 sites de municípios paulistas, nos quais não encontrei plano algum publicado. Estarão eles nas gavetas dos(as) secretários(as) de educação? Ou nas dos(as) prefeitos(as)? Mistérios… Mas já que navego por esses sites, aproveito para classificar-lhes os links de suas secretarias de educação segundo a tabela abaixo (1) e anotar-lhes, quando disponível, os e-mails, para futuros estudos, sistematizações e, quiçá, contatos.
    Alguém gostaria de ajudar-me nesses levantamentos (2) ?

    Quem qué um teco?

    (1) TABELA (SUJEITA A ALTERAÇÕES POR CRÍTICAS OU SUGESTÕES) DOS TIPOS DE LINKS DE SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO ENCONTRÁVEIS NOS SITES DOS MUNICÍPIOS PAULISTAS

    Tipo 0 – Não há link da secretaria de educação (SE) ou se encontra ele em construção e/ou exige login e senha para acesso (típico do chamado movimento municipalista);

    Tipo 1 – Possui link da SE que apenas informa o nome do(a) secretário(a) de educação e/ou relaciona as suas competências (ou as do Conselho Municipal de Educação – CME) e/ou socializa singelas fotos;

    Tipo 2 – Possui link da SE que apenas informa o nome do(a) secretário(a) de educação e/ou relaciona apenas as suas competências (ou as do CME) e/ou fornece notícias de maneira irregular ou espaçada no tempo;

    Tipo 3 – Possui link da SE que apenas informa o nome do(a) secretário(a) de educação e/ou relaciona apenas as suas competências (ou as do CME) e/ou fornece notícias de maneira regular;

    Tipo 4 – Possui link da SE que informa o nome do(a) secretário(a) de educação, relaciona as suas competências (ou as do CME), fornece notícias de maneira regular, disponibiliza documentos para dowload ou consulta, exceto o plano municipal de educação;

    Tipo 5- Possui link da SE que informa o nome do(a) secretário(a) de educação, relaciona as suas competências, fornece notícias de maneira regular, disponibiliza documentos para dowload ou consulta, exceto o plano municipal de educação, e possui acesso para link do CME, o qual apenas informa o nome dos seus membros e/ou relaciona as suas competências;

    Tipo 6 – Possui link da SE que informa o nome do(a) secretário(a) de educação, relaciona as suas competências, fornece notícias de maneira regular, disponibiliza documentos para dowload ou consulta, exceto o plano municipal de educação, e possui acesso para link do CME, o qual informa o nome dos seus membros e/ou relaciona as suas competências e/ou fornece notícias de maneira irregular ou espaçada no tempo;

    Tipo 7- Possui link da SE que informa o nome do(a) secretário(a) de educação, relaciona as suas competências, fornece notícias de maneira regular, disponibiliza documentos para dowload ou consulta, exceto o plano municipal de educação, e possui acesso para link do CME, o qual informa o nome dos seus membros e/ou relaciona as suas competências e/ou fornece notícias de maneira regular e/ou disponibiliza documentos para dowload ou consulta;

    Tipo 8- Possui link da SE que informa o nome do(a) secretário(a) de educação, relaciona as suas competências, fornece notícias de maneira regular, disponibiliza documentos para dowload ou consulta, inclusive o plano municipal de educação, e possui acesso para link do CME, o qual informa o nome dos seus membros e/ou relaciona as suas competências e/ou fornece notícias de maneira regular, disponibiliza documentos para dowload ou consulta, exceto os das Conferências Municipais de Educação;

    Tipo 9- Possui link da SE que informa o nome do(a) secretário(a) de educação, relaciona as suas competências, fornece notícias de maneira regular, disponibiliza documentos para dowload ou consulta, inclusive o plano municipal de educação, e possui acesso para link do CME, o qual informa o nome dos seus membros e/ou relaciona as suas competências e/ou fornece notícias de maneira regular, disponibiliza documentos para dowload ou consulta, inclusive os das Conferências Municipais de Educação;

    Tipo 10- Possui link da SE que informa o nome do(a) secretário(a) de educação, relaciona as suas competências, fornece notícias de maneira regular, disponibiliza documentos para dowload ou consulta, inclusive o plano municipal de educação, e possui acesso para link do CME, o qual informa o nome dos seus membros e/ou relaciona as suas competências e/ou fornece notícias de maneira regular, disponibiliza documentos para dowload ou consulta, inclusive os das Conferências Municipais de Educação, e
    promove, ainda que de maneia irregular ou espaçada, debates virtuais, de modo similar aos promovidos pelos idealizadores dos links do(a) SME/CME da cidade de Toledo, no Paraná, http://www.toledo.pr.gov.br. Nota 10.

    (2) RELAÇÃO DOS SITES DOS MUNICÍPIOS PAULISTAS, DOS E-MAILS DE SUAS SME E DE SEUS CME (QUANDO DISPONÍVEIS) E ANOTAÇÃO DO TIPO DE LINK ENCONTRADO SEGUNDO A TABELA ACIMA:

    1- http://www.adamantina.sp.gov.br: 1
    (obs.: para pesquisar os sites das prefeituras seguintes,
    basta colocar
    www + nome da cidade + sp + gov + br)
    2- Adolfo:1
    3- Aguai: 2
    4- Aguas da Prata, semedprata@yahoo.com.br: 1
    5- Aguas de Lindoia, educacao@aguasdelindoia.sp.gov.br: 1
    6- Aguas de Santa Barbara, educaasb@itelefonica.com.br: 1
    7- Aguas de São Pedro,
    educacao@aguasdesaopedro.sp.gov.br: 1
    8- Agudos: 1
    9- Alambari: 1
    10- Alfredo Marcondes: 0
    11- Altair: 0
    12- Altinopolis: 1
    13- Alto Alegre: 0
    14- Aluminio:educacao@aluminio.sp.gov.br: 1
    15- Alvares Florence: 0
    16- Alvares Machado, semec@webmac.psi.br: 1
    17- Alvaro de Carvalho: 0
    18- Alvinlandia: 1
    19- Americana, educacao@americana.sp.gov.br e
    cme_americana@yahoo.com.br: 1
    20- Americo Brasiliense,
    caalpereira@americobrasiliense.com.br: 1
    21- Americo de Campos: 0
    22- Amparo: 0
    23- Analandia: 0
    24- Andradina: 1
    25- Angatuba: 1
    26- Anhembi, educacao@anhembi.sp.gov.br: 1
    27- Anhumas: 0
    28- Aparecida d’Oeste: 0
    29- Aparecida: 1
    30- Apiai, educação@apiai.sp.gov.br: 2
    31- Aracariguama, educação@aracariguama.sp.gov.br
    32- Aracatuba, beasoares@superig.com.br: 1
    33- Aracoiaba da Serra: 0
    34- Aramina: 0
    35- Arandu: 0 (Obs.: Desenho interessante de site. Merecerá acompanhamento.)
    36- Arapei: 1
    37- Araraquara, seceducacao@araraquara.sp.gov.br: 2
    38- Araras, educacao@araras.sp.gov.br: 1
    39- Arco-Iris: 0
    40- Arealva: 1
    41- Areias: 0
    42- Areiopolis: 0
    43- Ariranha: 0
    44- Artur Nogueira, educacao@arturnogueira.sp.gov.br: 2
    45- Aruja, ouvidoria.educ.aruja@bol.com.br e
    semea.comunicacao@bol.com.br: 6
    46- Aspasia: 0
    47- Assis: 5
    48- Atibaia: 0 (obs.: Tem resumo da II Conferência Municipal de Educação parcialmente disponível na tela inicial de seu site. Merecerá acompanhamento.)
    49- Auriflama, dir.educacao@auriflama.sp.gov.br: 0
    50- Avai: 1
    51- Avanhandava: 0
    52- Avare: 0
    53- Bady Bassitt: 0
    54- Balbinos: 1
    55- Balsamo: 0
    56- Bananal, gabbananal@bol.com.br: 1
    57- Barao de Antonina: 1
    58- Barbosa: 0
    59- Bariri, educação@bariri.sp.gov.br, educacaoadm@bariri.sp.gov.br: 01
    60- Barra Bonita: 1
    61- Barra do Chapeu: 0
    62- Barra do Turvo: 0
    63- Barretos,administracao.educacao@barretos.sp.gov.br: 3
    64- Barrinha: 0
    65- Barueri, edu.gabinete@barueri.sp.gov.br: 7
    66- Bastos, pmbseced1@bastos.sp.gov.br: 2
    67- Batatais, sec.educ@com4.com.br: 1
    68- Bauru, educacao@bauru.sp.gov.br: 4
    69- Bebedouro: 1
    70- Bento de Abreu, educacao@bentodeabreu.sp.gov.br: 2
    71- Bernardino de Campos: 1
    72- Bertioga: 4
    73- Bilac, diretoriaadm@bilac.sp.gov.br: 1
    74- Birigui, smecoordenacaopedagogica@birigui.sp.gov.br,
    smeadministrativo@birigui.sp.gov.br: 4
    75- Biritiba-Mirim, educacao@biritibamirim.sp.gov.br: 1
    76- Boa Esperanca do Sul: 1
    77- Bocaina: 1
    78- Bofete, educacao@bofete@sp.gov.br: 1
    79- Boituva, educacao@boituva@sp.gov.br: 1
    80- Bom Jesus dos Perdoes: 0
    81- Bom Sucesso de Itarare: 0
    82- Bora: 0
    83- Boraceia, educacao@boraceia.sp.gov.br: 1
    84- Borborema
    Borebi
    Botucatu
    Braganca Paulista
    Brauna
    Brejo Alegre
    Brodosqui
    Brotas
    Buri
    Buritama
    Buritizal
    Cabralia Paulista
    Cabreuva
    Cacapava
    Cachoeira Paulista
    Caconde
    Cafelandia
    Caiabu
    Caieiras
    Caiua
    Cajamar
    Cajati
    Cajobi
    Cajuru
    Campina do Monte Alegre
    Campinas
    Campo Limpo Paulista
    Campos Novos Paulista
    Campos do Jordao
    Cananeia
    Canas
    Candido Mota
    Candido Rodrigues
    Canitar
    Capao Bonito
    Capela do Alto
    Capivari
    Caraguatatuba
    Carapicuiba
    Cardoso
    Casa Branca
    Cassia dos Coqueiros
    Castilho
    Catanduva
    Catigua
    Cedral
    Cerqueira Cesar
    Cerquilho
    Cesario Lange
    Charqueada
    Chavantes
    Clementina
    Colina
    Colombia
    Conchal
    Conchas
    Cordeiropolis
    Coroados
    Coronel Macedo
    Corumbatai
    Cosmopolis
    Cosmorama
    Cotia
    Cravinhos
    Cristais Paulista
    Cruzalia
    Cruzeiro
    Cubatao
    Cunha
    Descalvado
    Diadema
    Dirce Reis
    Divinolandia
    Dobrada
    Dois Corregos
    Dolcinopolis
    Dourado
    Dracena
    Duartina
    Dumont
    Echapora
    Eldorado
    Elias Fausto
    Elisiario
    Embauba
    Embu
    Embu-Guacu
    Emilianopolis
    Engenheiro Coelho
    Espirito Santo do Pinhal
    Espirito Santo do Turvo
    Estiva Gerbi
    Estrela d’Oeste
    Estrela do Norte
    Euclides da Cunha Paulista
    Fartura
    Fernando Prestes
    Fernandopolis
    Fernao
    Ferraz de Vasconcelos
    Flora Rica
    Floreal
    Florida Paulista
    Florinia
    Franca
    Francisco Morato
    Franco da Rocha
    Gabriel Monteiro
    Galia
    Garca
    Gastao Vidigal
    Gaviao Peixoto
    General Salgado
    Getulina
    Glicerio
    Guaicara
    Guaimbe
    Guaira
    Guapiacu
    Guapiara
    Guara
    Guaracai
    Guaraci
    Guarani d’Oeste
    Guaranta
    Guararapes
    Guararema
    Guaratingueta
    Guarei
    Guariba
    Guaruja
    Guarulhos
    Guatapara
    Guzolandia
    Herculandia
    Holambra
    Hortolandia
    Iacanga
    Iacri
    Iaras
    Ibate
    Ibira
    Ibirarema
    Ibitinga
    Ibiuna
    Icem
    Iepe
    Igaracu do Tiete
    Igarapava
    Igarata
    Iguape
    Ilha Comprida
    Ilha Solteira
    Ilhabela
    Indaiatuba
    Indiana
    Indiapora
    Inubia Paulista
    Ipaucu
    Ipero
    Ipeuna
    Ipigua
    Iporanga
    Ipua
    Iracemapolis
    Irapua
    Irapuru
    Itabera
    Itai
    Itajobi
    Itaju
    Itanhaem
    Itaoca
    Itapecerica da Serra
    Itapetininga
    Itapeva
    Itapevi
    Itapira
    Itapirapua Paulista
    Itapolis
    Itaporanga
    Itapui
    Itapura
    Itaquaquecetuba
    Itarare
    Itariri
    Itatiba
    Itatinga
    Itirapina
    Itirapua
    Itobi
    Itu
    Itupeva
    Ituverava
    Jaborandi
    Jaboticabal
    Jacarei
    Jaci
    Jacupiranga
    Jaguariuna
    Jales
    Jambeiro
    Jandira
    Jardinopolis
    Jarinu
    Jau
    Jeriquara
    Joanopolis
    Joao Ramalho
    Jose Bonifacio
    Julio Mesquita
    Jumirim
    Jundiai
    Junqueiropolis
    Juquia
    Juquitiba
    Lagoinha
    Laranjal Paulista
    Lavinia
    Lavrinhas
    Leme
    Lencois Paulista
    Limeira
    Lindoia
    Lins
    Lorena
    Lourdes
    Louveira
    Lucelia
    Lucianopolis
    Luis Antonio
    Luiziania
    Lupercio
    Lutecia
    Macatuba
    Macaubal
    Macedonia
    Magda
    Mairinque
    Mairipora
    Manduri
    Maraba Paulista
    Maracai
    Marapoama
    Mariapolis
    Marilia
    Marinopolis
    Martinopolis
    Matao
    Maua
    Mendonca
    Meridiano
    Mesopolis
    Miguelopolis
    Mineiros do Tiete
    Mira Estrela
    Miracatu
    Mirandopolis
    Mirante do Paranapanema
    Mirassol
    Mirassolandia
    Mococa
    Mogi Guacu
    Moji das Cruzes
    Moji-Mirim
    Mombuca
    Moncoes
    Mongagua
    Monte Alegre do Sul
    Monte Alto
    Monte Aprazivel
    Monte Azul Paulista
    Monte Castelo
    Monte Mor
    Monteiro Lobato
    Morro Agudo
    Morungaba
    Motuca
    Murutinga do Sul
    Nantes
    Narandiba
    Natividade da Serra
    Nazare Paulista
    Neves Paulista
    Nhandeara
    Nipoa
    Nova Alianca
    Nova Campina
    Nova Canaa Paulista
    Nova Castilho
    Nova Europa
    Nova Granada
    Nova Guataporanga
    Nova Independencia
    Nova Luzitania
    Nova Odessa
    Novais
    Novo Horizonte
    Nuporanga
    Ocaucu
    Oleo
    Olimpia
    Onda Verde
    Oriente
    Orindiuva
    Orlandia
    Osasco
    Oscar Bressane
    Osvaldo Cruz
    Ourinhos
    Ouro Verde
    Ouroeste
    Pacaembu
    Palestina
    Palmares Paulista
    Palmeira d’Oeste
    Palmital
    Panorama
    Paraguacu Paulista
    Paraibuna
    Paraiso
    Paranapanema
    Paranapua
    Parapua
    Pardinho
    Pariquera-Acu
    Parisi
    Patrocinio Paulista
    Pauliceia
    Paulinia
    Paulistania
    Paulo de Faria
    Pederneiras
    Pedra Bela
    Pedranopolis
    Pedregulho
    Pedreira
    Pedrinhas Paulista
    Pedro de Toledo
    Penapolis
    Pereira Barreto
    Pereiras
    Peruibe
    Piacatu
    Piedade
    Pilar do Sul
    Pindamonhangaba
    Pindorama
    Pinhalzinho
    Piquerobi
    Piquete
    Piracaia
    Piracicaba
    Piraju
    Pirajui
    Pirangi
    Pirapora do Bom Jesus
    Pirapozinho
    Pirassununga
    Piratininga
    Pitangueiras
    Planalto
    Platina
    Poa
    Poloni
    Pompeia
    Pongai
    Pontal
    Pontalinda
    Pontes Gestal
    Populina
    Porangaba
    Porto Feliz
    Porto Ferreira
    Potim
    Potirendaba
    Pracinha
    Pradopolis
    Praia Grande
    Pratania
    Presidente Alves
    Presidente Bernardes
    Presidente Epitacio
    Presidente Prudente
    Presidente Venceslau
    Promissao
    Quadra
    Quata
    Queiroz
    Queluz
    Quintana
    Rafard
    Rancharia
    Redencao da Serra
    Regente Feijo
    Reginopolis
    Registro
    Restinga
    Ribeira
    Ribeirao Bonito
    Ribeirao Branco
    Ribeirao Corrente
    Ribeirao Grande
    Ribeirao Pires
    Ribeirao Preto
    Ribeirao do Sul
    Ribeirao dos Indios
    Rifaina
    Rincao
    Rinopolis
    Rio Claro
    Rio Grande da Serra
    Rio das Pedras
    Riolandia
    Riversul
    Rosana
    Roseira
    Rubiacea
    Rubineia
    Sabino
    Sagres
    Sales Oliveira
    Sales
    Salesopolis
    Salmourao
    Saltinho
    Salto Grande
    Salto de Pirapora
    Salto
    Sandovalina
    Santa Adelia
    Santa Albertina
    Santa Barbara d’Oeste
    Santa Branca
    Santa Clara d’Oeste
    Santa Cruz da Conceicao
    Santa Cruz da Esperanca
    Santa Cruz das Palmeiras
    Santa Cruz do Rio Pardo
    Santa Ernestina
    Santa Fe do Sul
    Santa Gertrudes
    Santa Isabel
    Santa Lucia
    Santa Maria da Serra
    Santa Mercedes
    Santa Rita d’Oeste
    Santa Rita do Passa Quatro
    Santa Rosa de Viterbo
    Santa Salete
    Santana da Ponte Pensa
    Santana de Parnaiba
    Santo Anastacio
    Santo Andre
    Santo Antonio da Alegria
    Santo Antonio de Posse
    Santo Antonio do Aracangua
    Santo Antonio do Jardim
    Santo Antonio do Pinhal
    Santo Expedito
    Santopolis do Aguapei
    Santos
    Sao Bento do Sapucai
    Sao Bernardo do Campo
    Sao Caetano do Sul
    Sao Carlos
    Sao Francisco
    Sao Joao da Boa Vista
    Sao Joao das Duas Pontes
    Sao Joao de Iracema
    Sao Joao do Pau d’Alho
    Sao Joaquim da Barra
    Sao Jose da Bela Vista
    Sao Jose do Barreiro
    Sao Jose do Rio Pardo
    Sao Jose do Rio Preto
    Sao Jose dos Campos
    Sao Lourenco da Serra
    Sao Luis do Paraitinga
    Sao Manuel
    Sao Miguel Arcanjo
    Sao Paulo
    Sao Pedro do Turvo
    Sao Pedro
    Sao Roque
    Sao Sebastiao da Grama
    Sao Sebastiao
    Sao Simao
    Sao Vicente
    Sarapui
    Sarutaia
    Sebastianopolis do Sul
    Serra Azul
    Serra Negra
    Serrana
    Sertaozinho
    Sete Barras
    Severinia
    Silveiras
    Socorro
    Sorocaba
    Sud Mennucci
    Sumare
    Suzanapolis
    Suzano
    Tabapua
    Tabatinga
    Taboao da Serra
    Taciba
    Taguai
    Taiacu
    Taiuva
    Tambau
    Tanabi
    Tapirai
    Tapiratiba
    Taquaral
    Taquaritinga
    Taquarituba
    Taquarivai
    Tarabai
    Taruma
    Tatui
    Taubate
    Tejupa
    Teodoro Sampaio
    Terra Roxa
    Tiete
    Timburi
    Torre de Pedra
    Torrinha
    Trabiju
    Tremembe
    Tres Fronteiras
    Tuiuti
    Tupa
    Tupi Paulista
    Turiuba
    Turmalina
    Ubarana
    Ubatuba
    Ubirajara
    Uchoa
    Uniao Paulista
    Urania
    Uru
    Urupes
    Valentim Gentil
    Valinhos
    Valparaiso
    Vargem Grande Paulista
    Vargem Grande do Sul
    Vargem
    Varzea Paulista
    Vera Cruz
    Vinhedo
    Viradouro
    Vista Alegre do Alto
    Vitoria Brasil
    Votorantim
    Votuporanga
    Zacarias

  18. Carlos Henrique Tretel permalink
    fevereiro 7, 2011 6:53 am

    Pois bem, gente da Ação, o primeiro deputado, em Brasília, São Paulo ou Piracicaba, a se manifestar neste ano quanto aos respectivos planos de educação foi o Chico Alencar. Seja a nível federal, estadual ou municipal estarei recortando e disponibilizando por aqui ao longo deste ano os discursos proferidos em cada um desses plenários nos quais se aproximem do assunto seus parlamentares. Comecemos, pois, com o Chico Alencar.

    Sessão: 002.1.54.P Hora: 19:04 Fase: AB
    Orador: CHICO ALENCAR, PSOL-RJ Data: 01/02/2011

    ________________________________________
    O SR. CHICO ALENCAR (PSOL-RJ. Sem revisão do orador.) – Sras. Deputadas – e começo pelo feminino sub-representado nesta Casa, onde as maiorias sociais nem sempre têm a expressão política devida -, Srs. Deputados, cidadãos que acompanham esta sessão, nós, aqui – e o traço do arquiteto sábio revela isso -, somos o centro do poder político na institucionalidade brasileira.
    Todos nós tivemos mais de 95 milhões de votos, o que representa 71% do eleitorado brasileiro. Por isso, quando discutimos Mesa Diretora da Câmara e Mesa Diretora do Senado, temos a altíssima responsabilidade de expressar bem o anseio da população brasileira em relação a essa expressão política.
    Portanto, não falarei aqui de uma proposta interna corporis, de uma proposta corporativista. Mais do que construir prédio, nós precisamos reconstruir a ponte entre a sociedade e o Parlamento. Mais do que criar qualquer adicional para o bom exercício do mandato, precisamos muito anexar cada momento deste Parlamento ao querer e ao sofrer sentido da nossa gente.
    Por isso, eu quero dialogar com todos os Parlamentares aqui presentes, alguns dos quais são novos, do ponto de vista das Legislaturas desta Casa. A sessão de posse que ocorreu hoje pela manhã revelou uma emoção muito grande – emoção maior, é verdade, para aqueles que aqui chegam pela primeira vez, e isso é naturalíssimo – e todos perceberam que este 1º de fevereiro tem um significado especial na sua vida. Mas não por nós mesmos – porque cada um carrega a sua delícia, a sua dor, o seu drama pessoal, a sua esperança; todo ser humano tem essa condição maravilhosa e trágica -, e sim porque hoje nós aqui estávamos na condição de representantes da população.
    Portanto, seria muito bom que, a exemplo do Senado, onde assisti à sessão de eleição do Presidente, tivéssemos uma postura grave, séria, atenta para cada um que aqui vem trazer suas propostas.
    Os 513 Parlamentares, cada um com os seus muitos assuntos e suas várias representações, têm muito o que conversar, falar e divergir, mas é claro que há momentos singulares. O poeta Fernando Pessoa diz: “Para ser grande, sê inteiro: nada / Teu exagera ou exclui / Sê todo em cada coisa / Põe quanto és no mínimo que fazes”.
    Seria muito bom que ao longo desta Legislatura, em primeiro lugar, tivéssemos a presença constante da maioria absoluta dos Parlamentares; e, em segundo lugar, que cada vez que teclássemos ali para expressar o nosso voto isso fosse feito com inteireza, com grandeza, com luz, com consciência.
    O passo inicial é reconhecer algo que nos incomoda a todos. Hoje vi uma bela entrevista do meu querido colega e irmão Deputado Henrique Fontana – não pedirei seu voto porque sei que é muito ligado ao seu partido e, ainda por cima, é gaúcho -, que dizia: “A reforma política é fundamental”. E é mesmo! Os partidos vivem em crise de representação. Nós, socialistas, somos pouco socialistas na nossa prática; vivemos uma democracia do capital, muitas vezes. Nós, ambientalistas, não temos atitudes viscerais ecológicas; o discurso ambiental é central na nossa fala e periférico na nossa atitude.
    Nós, na pluralidade, somos homofóbicos, Deputado Jean; machistas, Deputada Janete; somos exclusivistas, somos privatistas, somos individualistas.
    Fiquei hoje também muito comovido no Senado ao ver o jovem Senador Randolfe Rodrigues, que aqui está, desafiar o consenso em torno de um nome tradicional, do velho patrimonialismo e da oligarquia brasileira. Que consenso é esse? Consenso aparente, forjado, em nome de uma proporcionalidade de cargos nas Comissões – o que tem seu elemento de justiça – significa abrir mão de princípios? Não é correto. Não é justo. Não é assim que se constrói a política.
    Por isso, esta candidatura é uma expressão, um símbolo da necessidade de resgatar o papel do Legislativo na nossa sociedade, de dar nervo e vida a este belíssimo prédio que ocupa o centro da Praça dos Três Poderes, Poderes que, aliás, precisam, em primeiro lugar, ser constantemente controlados pela população, sim.
    Portanto, austeridade, transparência, ética são princípios cardeais para o Executivo, para o Judiciário e, obviamente, para este que é o Poder mais aberto, embora ainda insuficientemente aberto, o Legislativo.
    Esta não é uma candidatura dissidente, pois é antes partidária. Não é uma candidatura oficialista a partir de um consenso que tem a ver com cargos na própria estrutura da Câmara dos Deputados ou do Governo. É uma candidatura de uma concepção política que eu, com todas as minhas limitações, tento expressar aqui, não apenas em nome de Ivan Valente e Jean Wyllis, de Marinor Brito e Randolfe Rodrigues, nossos Senadores.
    Muitos Deputados, muitos Senadores sabem que nós precisamos requalificar a política no Brasil. O povo lá fora não dá a importância devida a este momento porque é induzido a se desinteressar da política, exceto no período eleitoral. Será por educação precária? Será por despolitização? Será por falta de informação? Sim. Mas é também por desinteresse, por apatia derivada da nossa própria prática política, tantas vezes fisiológica, tantas vezes clientelista.
    Por isso, o PSOL traz aqui, nesta hora importante, propostas que não são para o PSOL; são para a recuperação do Parlamento.
    Em primeiro lugar, solicito o registro do belíssimo pronunciamento do Senador Randolfe Rodrigues nos Anais desta Casa. Por vezes, nossas palavras – e isso é próprio do Parlamento -, vão além do breve momento em que são pronunciadas. Por vezes, a soma matemática dos votos – ainda que 10% deles sejam do Senado Federal, o que não é pouca coisa, dadas as condições de estrutura e acordos de poder – é muito perene. Por isso, deixo aqui a bela e significativa fala do Senador Randolfe.
    Quero, ainda, deixar registrados nesta Casa nossos projetos para o resgate do Legislativo, dentro dos princípios fundamentais do protagonismo. Nós não somos Casa homologatória do que o Executivo determina. Independência significa fiscalização sempre. CPI não é instrumento de oposição coisa nenhuma; é instrumento de fiscalização e deve existir sempre que necessário – ou será que a ética só vale quando estamos fora do poder, e a hipocrisia é a norma? Não.
    Nós queremos, por exemplo, que a chamada Lei das leis seja de fato derivada de um saudável processo legislativo, com valor real.
    Orçamento com responsabilidade tem de ser impositivo, senão será peça de ficção, e nós ficaremos sempre apenas buscando emendas individuais para garantir uma reprodução de mandato que não é mandato efetivo na transformação social, na redução da desigualdade social de que o Brasil tanto carece.
    Reforma política, como eu já disse aqui, se mantida fora do financiamento público exclusivo, resultará sempre no que todos aqui, sem exceção, sabem: só se elegem aqueles que conseguem amealhar muitos recursos – o que, não raro, leva a caminhos heterodoxos, digamos assim – ou aqueles poucos, e cada vez em menor número, chamados Deputados de opinião. Se não encararmos neste ano, independentemente do humor do Executivo, uma reforma política radical, democrática e substantiva, a representação viverá uma crise permanente, e os escândalos se sucederão.
    Queremos também que algumas propostas de emenda à Constituição – e há 185 pendentes – sejam votadas com prioridade. Isso é fundamental. Precisamos votar a PEC contra o trabalho escravo, a do voto aberto no Parlamento e outras que não beneficiam, mas fazem justiça mínima a categorias profissionais. Tudo isso nós temos de enfrentar, porque o Parlamento é o espaço do dissenso e da divergência.
    Queremos ainda que o preceito constitucional da auditoria da dívida pública, jamais realizado, jamais cumprido, seja efetivado. O Parlamento é o espaço do grande debate nacional, meu amigo Deputado Stephanes, e o debate nacional não pode ser feito depois da peça de teatro, nos bons botecos da vida; ele tem que ser feito sobretudo aqui.
    E este ano, Deputado Alessandro Molon, nós temos o Plano Nacional de Educação, o que vai exigir muita qualidade do debate plural deste Parlamento, para que cheguemos a 10% do PIB para educação.
    Esses são apenas alguns exemplos de uma pauta rica, alentada, que tem ainda a defesa dos biomas e da biodiversidade brasileira, tão maltratada e, como se vê, de forma tragicamente criminosa.
    Eu e mais 45 colegas do Rio de Janeiro estamos de luto por pelo menos 860 mortes já confirmadas e por 500 pessoas desaparecidas, em razão de tragédia ocorrida numa região belíssima de nosso Estado. Não foi só a força da natureza: foi também a incúria do poder público – minha, de cada um de nós aqui.
    Nós temos de enfrentar essas questões. O mundo está mudando, e o Parlamento não pode ser a casa da inércia, do bom emprego, da acomodação, do nepotismo, da mesmice.
    Nós queremos também a garantia dos direitos das chamadas minorias, que sofrem discriminação – a Cidadania LGBT estava aqui, vivamente, dando cor e força à celebração da posse. Há discriminação secular contra as mulheres, discriminação contra etnias – a cor da pele é apenas a roupa que se veste, mas, junto com a exploração econômica, significou, secularmente, opressão e exploração.
    Agostinho Neto, grande político da República Popular de Angola e um dos líderes da sua independência, dizia: “Minhas mãos colocaram pedras nos alicerces do mundo. Mereço o meu pedaço de pão”.
    Sr. Presidente, eu estou aqui para reforçar essas propostas, pedir o gesto consciente, nessa concepção política, agora. E, tendo iniciado com uma citação de Fernando Pessoa, concluo dizendo que represento um projeto e uma concepção. “Não sou nada. / Nunca serei nada. / Não posso querer ser nada. / À parte isso, tenho em mim todos os sonhos do mundo.”
    Sonhemos juntos.
    Solicito a publicação nos Anais de texto com as propostas do PSOL para um Legislativo com protagonismo, austeridade e independência.
    Muito obrigado. (Palmas.)
    DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O ORADOR

    O Senado é parte integrante da história de nosso país, mas sua imagem perante o povo brasileiro encontra-se sobre profundo desgaste. Esta Casa foi criada junto com a primeira Constituição do Império, outorgada em 1824, tendo o primeiro Senado se reunido em 6 de maio de 1826. Infelizmente os graves problemas dos últimos anos comprometem a imagem construída nos 186 anos de existência.
    Como já diria o então deputado Ulysses Guimarães: “A estátua dos estadistas não é forjada pelo varejo da rotina ou pela fisiologia do cotidiano”.
    Ao apresentarmos a nossa candidatura, queremos dar a mais importante, leal e eficiente colaboração: a crítica e a fiscalização.
    Sabemos humildemente não possuirmos a propriedade da VERDADE…
    Mas oferecemos também o caminho mais próximo para encontrá-la: o caminho da controvérsia, do diálogo e do debate. Um caminho que afirme esta instituição como legatária de suas melhores tradições: A independência institucional, o protagonismo político e a afirmação ética e moral.
    Em 2001 o escritor português José Saramago afirmou que a palavra mais importante era “NÃO”, saber dizer “não” à injustiça e à desigualdade. A minha candidatura é uma forma de concordar com o renomado Prêmio Nobel.
    Esta Casa precisa dizer NÃO ao patrimonialismo, que Weber definiu como o domínio privado de governantes sobre o governo, local onde não existe separação entre o tesouro do Estado e de seu monarca ou de seu corpo funcional. Não há separação clara entre os recursos públicos e os negócios familiares. Nos últimos anos ficou evidente que a cultura patrimonialista continua sobrevivendo na política brasileira e lamentavelmente encontra-se presente aqui.
    Esta Casa precisa dizer NÃO aos excessos administrativos. Apresentamos esta candidatura para debatermos o papel desempenhado por esta que é a mais alta Casa legislativa do País. O Senado é a casa revisora do processo legislativo em nosso parlamento bicameral, aqui é o espaço republicano, e como tal seus atos devem ser controlados e fiscalizados pela sociedade. Neste sentido quero lhes convidar a realizarem uma autocrítica sobre a sua atuação nos últimos anos.
    Lamentavelmente a resposta do Senado à grave crise ética dos últimos anos foi insatisfatória, mudando algumas coisas para que tudo ficasse intacto. Transmitimos para o povo brasileiro uma imagem de acobertamento e impunidade.
    Queria aproveitar esta defesa de minha candidatura para homenagear os Senadores e Senadoras que têm se empenhado na luta pela reconstrução ética do Senado nos últimos anos. Esta luta não é uma luta partidária, mesmo que várias representações junto ao conselho de ética tenham partido do PSOL, partido de que faço parte com muito orgulho.
    Minha candidatura é uma forma de dizer NÃO à prática de jogar os graves problemas éticos do Senado para debaixo do tapete. Defendo a revisão de todos os contratos e profunda auditoria nas contas da Casa. E principalmente total transparência de seus gastos e ações.
    Minha candidatura é também uma forma de dizer SIM. SIM ao principal papel de uma instituição parlamentar em uma democracia. A tarefa de fiscalizar e afirmar-se como Independente. Não é papel dos parlamentares mendigarem liberação de emendas parlamentares. E não cabe a esta Casa fechar os olhos diante da desfiguração cotidiana da peça orçamentária anual, seja por contingenciamentos, seja por falta de fiscalização da aplicação dos recursos. Por isso defendo a instituição de um Orçamento impositivo e o exercício efetivo da fiscalização da execução orçamentária.
    O Senado da República não é um apêndice de interesses de nenhum dos outros poderes, isto desfiguraria o nosso princípio constitucional de separação. Portanto não podemos tampouco aceitar de forma submissa a edição de medidas provisórias que não se enquadram nos ditames constitucionais de urgência ou relevância. Reivindico igualmente a recuperação do papel autônomo e protagonista do Senado como casa revisora. Afirmo a todos e a todas que o exercício pleno da independência do Senado é o mínimo que a nação espera de cada um e de todos nós.
    A palavra Ética vem do grego ethos, que significa modo de ser, caráter, comportamento. A minha candidatura defende uma profunda reforma ética, que dê transparência às ações do Senado.
    Sou o Senador mais novo nesta Casa, mas fui forjado na luta em defesa do povo amapaense e brasileiro. Aqui nesta Casa não existe ninguém que seja mais senador do que o outro. Somos todos, igualmente, representantes do povo de nossos estados.
    Venho de uma terra em que a gente aprende que, para subir as cachoeiras, tem que andar pelos igarapés. Tenho coragem para, com a ajuda dos senhores e das senhoras, recuperar a credibilidade desta nobre instituição.
    Aqueles que imaginarem da candidatura e das idéias que aqui apresentamos: “um arroubo juvenil” ou “loucura” eu trago a lembrança do “Cavaleiro Andante da Política Brasileira”, Teotônio Vilela, que de igual, forma aqui nesta Casa, foi chamado de “louco manso”.
    Assumo o compromisso de cumprir o programa de trabalho que apresento e de me empenhar nos dois anos de mandato, todos os dias que ele durar, na recuperação da imagem desta Casa.
    Resumidamente assumo os seguintes compromissos:
    1. Recuperação da atividade legislativa como protagonista do Poder de representação popular;
    2. Criação de uma agenda de trabalho para o primeiro semestre, incluindo a reforma política, pautando o debate sobre o financiamento público de campanha e o fortalecimento dos mecanismos de participação direta do povo brasileiro com a ampliação do uso de referendos, plebiscitos e a instituição da revogação popular dos mandatos.
    3. Altivez e protagonismo da ação do Senado em relação ao Executivo, notadamente no que diz respeito às medidas provisórias;
    4. Garantias de atuação para as minorias e respeito aos critérios de proporcionalidade;
    5. Cumprimento estrito do regimento, sem atropelos de prazos e procedimentos;
    6. Fixação definitiva de critérios para a remuneração dos parlamentares e da alta hierarquia dos outros Poderes;
    7. Divulgação de todos os gastos, inclusive relativos à verba indenizatória;
    8. Facilitação de acesso popular às sessões plenárias e de comissões;
    9. Proibição da posse de suplentes no recesso parlamentar;
    10. Melhoria dos critérios de escolha e funcionamento das empresas prestadoras de serviços;
    11. Votação final das PECs, em especial:
    a) a PEC que extingue o voto secreto no Parlamento;
    b) que estabelece punições mais rigorosas para os que exploram o trabalho escravo.
    c) que extingue o nepotismo na Administração Pública.
    12. Rigoroso zelo pela moralidade parlamentar.
    Peço humildemente o voto.
    Um voto pela independência do Parlamento!
    Um voto pela altivez do senado enquanto casa da Federação brasileira coerente com suas melhores tradições descendentes desde o Império.
    Um voto pelo rigoroso exemplo ético que esta Casa deve cumprir…
    Votar em Randolfe Rodrigues é votar na independência, na transparência, no uso público dos recursos públicos, na primazia da ética na administração do Senado. Será um voto pela renovação.
    POR UM LEGISLATIVO COM
    PROTAGONISMO, AUSTERIDADE E INDEPENDÊNCIA
    Propostas para a eleição da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

    Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, e todo(a)s o(a)s que assistem a esta sessão ou nela trabalham, por um Legislativo com protagonismo, austeridade e independência, apresento propostas para a eleição da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
    Nesta eleição para a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, falta o principal: a discussão de propostas sobre o papel do Legislativo, bem além dos acenos corporativistas e de uma autocentrada “defesa dos Parlamentares”. Isso só aprofunda a crise de legitimidade que afasta o Parlamento e os partidos da sociedade. Muitas vezes nos alienamos da realidade, do sofrer e do querer cotidiano do povo.
    Para estimular um viés programático, o PSOL apresenta alguns pontos que considera relevantes para a futura gestão da Câmara dos Deputados (2011-2012):
    1. Recuperação do protagonismo do Legislativo, com agenda que contemple mais projetos de lei e propostas de emenda à Constituição de interesse popular elaborados pelos Parlamentares e prioridade de tramitação para os projetos de iniciativa popular.
    2. Adoção do Orçamento Impositivo: o Orçamento não pode continuar sendo uma peça de ficção, sujeita a contingenciamentos drásticos.
    3. Estabelecimento de algumas prioridades para 2011 que destaquem o papel do Legislativo e sua independência e reflitam uma pauta importante para a sociedade.
    a) Reforma Política, com destaque para:
    – financiamento público e exclusivo de campanhas;
    – uso de referendos e plebiscitos para questões estratégicas para o País e de alta relevância social;
    – revogabilidade dos mandatos pelos eleitores.
    b) Votação final de propostas de emenda à Constituição, em especial:
    – a que extingue o voto secreto no Parlamento;
    – a que estabelece punições mais rigorosas para os que exploram o trabalho escravo;
    – a que extingue o nepotismo na Administração Pública.
    c) Prioridade para a votação de questões do interesse dos trabalhadores:
    – a PEC que reduz a jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais;
    – a derrubada do veto ao projeto de extinção do fator previdenciário, com o reajuste das aposentadorias e reposição de perdas salariais e a aprovação de diretrizes para a valorização do salário mínimo.
    d) Cumprimento de imperativos constitucionais, como a auditoria da dívida (art. 26 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias).
    e) Elaboração do Plano Nacional de Educação com o dispositivo de aplicação de 10% do PIB em educação.
    f) Regulamentação da Emenda Constitucional nº 29 e garantia de mais verbas para a saúde.
    g) Defesa dos biomas e da biodiversidade brasileira, com reversão da degradação ambiental, contra as mudanças no Código Florestal e os interesses exclusivistas do agronegócio.
    h) Votação de medidas que efetivem a reforma agrária e a observância do preceito constitucional da função social da propriedade.
    i) Votação imediata do projeto de lei que taxa as grandes fortunas.
    j) Votação de projetos que democratizem os meios de comunicação de massa.
    k) Votação de projetos que consolidem a garantia dos direitos humanos.
    l) Votação de projetos que combatam a discriminação de gênero.
    4. Autonomia do Legislativo, relação altiva com o Executivo e democratização da participação dos Parlamentares.
    a) Combate à banalização das medidas provisórias, com rigoroso respeito aos critérios de real urgência e relevância na edição de medidas.
    b) Compromisso público de não aceitação por parte da Câmara e dos Relatores da Casa de medidas provisórias tratando de mais de um assunto.
    c) Apreciação pelo Legislativo dos vetos presidenciais.
    d) Garantia do direito das minorias, em especial da cidadania LGBT, sem tratamento diferenciado entre Parlamentares e bancadas e com garantia de funcionamento eficiente para as Lideranças partidárias.
    e) Rigoroso respeito às definições regimentais na tramitação legislativa, sem atropelo de prazos e procedimentos.
    f) Fixação de critério democrático e proporcional na escolha de Relatores de matérias deliberadas em Plenário, notadamente para as medidas provisórias, assim evitando que elas sejam invariavelmente relatadas por Parlamentares da base de sustentação do Governo.
    g) Prioridade para a instalação das Comissões Parlamentares de Inquérito propostas e agilidade no funcionamento das já existentes.
    h) Presença das Deputadas na Mesa Diretora da Casa.
    5. Radicalização das iniciativas de transparência e controle externo do Legislativo, tais como:
    a) Fixação de critério definitivo para remuneração dos Parlamentares e da alta hierarquia dos outros Poderes, sintonizado com a realidade salarial da maioria da população e precedido de amplo debate, inclusive com audiências públicas.
    b) Publicação periódica de todos os gastos, em todos os setores, no Portal da Câmara dos Deputados, inclusive das prestações de contas da verba indenizatória, com as respectivas documentações e notas comprobatórias.
    c) Facilitação do acesso popular às sessões plenárias e das Comissões.
    d) Redistribuição mais funcional dos espaços da Casa, coibindo sua “privatização” e apropriação indevida (como por direções de partidos) e redividindo os apartamentos funcionais, ampliando assim suas unidades e extinguindo, por consequência, o auxílio-moradia.
    e) Atualização do Regimento Interno da Casa, estabelecendo a impropriedade da posse de suplentes por apenas um mês, no recesso parlamentar.
    6. Rigoroso zelo pela moralidade parlamentar, com fortalecimento da Corregedoria, da Ouvidoria e do Conselho de Ética para apurar, com eficácia, todas as denúncias, julgando com celeridade os desvios de conduta comprovados.
    7. Criteriosa escolha de todas as empresas prestadoras dos serviços da Câmara, através de licitação que permita a necessária melhora na qualidade dos serviços prestados, além de espaços mais adequados e respeito aos direitos trabalhistas dos funcionários terceirizados.
    8. Integração da Comissão Permanente de Legislação Participativa ao processo de emendas ao Orçamento da União.
    9. Sinal de canal aberto da TV Câmara, como um dos instrumentos fundamentais para garantir a transparência, a fiscalização e a divulgação das atividades parlamentares, como também de se contrapor à seletividade noticiosa dos canais privados.
    Esses são alguns dos pontos que julgamos mais importantes para o debate no processo sucessório da Presidência e demais cargos da Mesa Diretora da Câmara.
    Assinam: Deputado Chico Alencar; Deputado Ivan Valente e Deputado Jean Wyllys.”
    fonte: www2. camara.gov.br.

  19. Carlos Henrique Tretel permalink
    fevereiro 8, 2011 10:29 pm

    Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo
    4ª Sessão Ordinária – 04 de fevereiro de 2.011.

    O SR. CARLOS GIANNAZI – PSOL – SEM REVISÃO DO ORADOR – “Sr. Presidente Donisete Braga, nobre Deputado major Olímpio Gomes, telespectadores da TV Assembleia, nesta semana visitei várias escolas da rede estadual e municipal de São Paulo e as escolas estão, neste momento, fazendo as atribuições de aulas aos respectivos professores e também efetuando matrículas dos alunos que fizeram cadastros nas escolas dos seus respectivos bairros.
    Tenho notado grande crise principalmente nessa área das matrículas porque foi criado um programa integrado entre as duas redes de ensino, a estadual e a municipal. Esse programa tira toda a autonomia da escola em matrículas dos alunos do ensino fundamental, médio e educação infantil. Ou seja, o aluno apenas cadastra o seu nome numa escola pública, e, depois, esse sistema elaborado pelos burocratas da educação e que me parece não conhecerem a realidade das escolas, o processo de matrícula, matricula os alunos usando como critério apenas o CEP. Isso tem causado grandes transtornos para as famílias, para os alunos, para os pais e para a escola também. Até porque, primeiro, o programa comete erros gravíssimos. Há várias denúncias as quais eu tenho acompanhado de famílias em que os irmãos estão sendo separados. Uma família mora ao lado de uma escola, um irmão vai estudar nessa escola e o outro vai para um bairro distante. Muitas vezes a matrícula é na mesma série. Há, então, uma divisão das famílias, porque o programa tem muitas imperfeições.
    Pior do que isso: acompanhamos a questão do EJA – Educação de Jovens e Adultos que exaustivamente temos denunciado aqui, porque tanto o estado como a prefeitura têm dificultado o máximo o processo de matrículas. Pessoas que não tiveram acesso na idade própria ao ensino fundamental e médio estão com muitas dificuldades de efetuar matrícula na rede pública. Há um esvaziamento. Tanto que o poder público não faz nem a chamada pública sobre esse tema.
    O que estamos assistindo? Por exemplo, na Escola Municipal Lineu Prestes, na região de Santo Amaro, próxima ao Largo 13, à estação de trem, ao terminal de ônibus recebe matrículas de alunos que trabalham na região por não conseguirem chegar a seus bairros como Campo Limpo, Taboão da Serra, Itapecerica da Serra, Embu-Guaçu, Embu das Artes. Eles preferem estudar na escola Lineu Prestes porque saem do trabalho, vão a pé para a escola e depois para sua casa, na periferia. Acontece que milhares de alunos que fizeram matrícula nessa escola foram matriculados em escolas de seus bairros, mostrando isso que o sistema é falho.
    Conversamos com a Secretaria da Educação e exigimos a mudança desse programa para que as escolas tenham autonomia para matricular os alunos, para que haja uma flexibilização no processo de matrículas, porque esse programa feito por burocratas da Educação não está funcionando, está prejudicando os alunos, as famílias e os professores.
    Fica nosso apelo às duas secretarias de Educação, estadual e municipal, para que revejam esse programa e devolvam autonomia para as escolas realizarem as matrículas porque só a direção da escola, só pessoal da secretaria e os professores realmente conhecem a realidade de cada comunidade e sabem como organizar o processo de matrícula para atendimento da demanda. Esse sistema tem criado transtornos para toda a comunidade escolar.
    Do ponto de vista da atribuição de aulas, ficamos extremamente estarrecidos com o que vem acontecendo, principalmente na rede estadual de ensino.
    Nesta semana tivemos atribuição de aulas dos professores OFAs/ACTs de várias categorias como, por exemplo, O, L e F. Vimos professores chorando, sendo humilhados, por conta da organização muito mal feita desse processo de atribuição de aulas. Muitos professores que trabalham na rede estadual de 15 a 30 anos foram prejudicados por conta de todas as mudanças da resolução que estabeleceu o processo de atribuição, para o qual desde o ano passado pedimos uma revisão porque sabíamos que haveria muita crise, muitos transtornos e prejuízos para os professores.
    Diante disso estamos lutando na Assembleia Legislativa para por fim a esse tipo de humilhação que o professor OFA/ACT passa todos os anos durante o processo de atribuição de aulas. Precisamos resolver essa situação e devolver a dignidade a esses professores que hoje representam quase metade da rede estadual de ensino e revogar a Lei 1093, de 2009, que criou a famigerada provinha e o famigerado provão do professor OFA/ACT.
    Por isso apresentamos um projeto de lei em 2009, que ora tramita na Assembleia Legislativa, para que essa lei seja extinta do ordenamento jurídico da Educação. Tanto é que o próprio governo reconheceu uma parte do erro e apresentou um projeto de lei para corrigir pelo menos parte da famosa quarentena que pela nova Lei 1093 o professor admitido em caráter temporário só pode lecionar durante um ano na rede estadual de ensino. No fim do contrato esse professor tem de abandonar a escola, os alunos e o projeto pedagógico e pode voltar depois de 200 dias letivos. Por isso chamamos de “duzentena”. O governo fez um pequeno remendo que não vai solucionar essa questão porque só soluciona quando o contrato vence em setembro ou novembro e pode ser até prorrogado até o final daquele ano. Encerrado o ano letivo, o professor não volta mais, pelo menos durante um ano, para a rede estadual de ensino.
    Esse tipo de procedimento depõe contra a Educação. Estamos vivendo uma crise na área da Educação. Não temos mais professores no Brasil. O próprio censo do MEC demonstra que há uma queda brutal de formandos tanto na área do magistério para a educação infantil como no ensino fundamental, de 1ª à 5ª série, e nas outras áreas de licenciaturas. A pesquisa mostra que há uma crise. Estamos perdendo alunos interessados em seguir a carreira de professor no Brasil porque é uma profissão muito desvalorizada pelo governo. Tanto é grave que o próprio MEC vem fazendo propaganda na TV, anúncios publicitários enaltecendo a profissão do magistério, estimulando a juventude a ingressar nos cursos de formação para o magistério.
    O fato é que enquanto o Governo não investir mais recursos, digo o poder público como um todo, os municípios, os Estados e principalmente a União, enquanto não houver uma verdadeira reforma educacional neste País, principalmente com a aprovação do Plano Nacional de Educação, que já está no Congresso Nacional, não vamos resolver essa questão; não haverá solução enquanto não houver o aumento do financiamento da Educação.
    O Brasil investe apenas 3,5% do PIB, Produto Interno Bruto, em Educação Pública neste País; isso é insignificante. O Brasil tem que investir no mínimo 10% do PIB em Educação.
    Muito se fala que o Brasil vem se desenvolvendo do ponto de vista econômico, porém do ponto de vista educacional não há o mesmo acompanhamento; temos um abismo muito grande entre o desenvolvimento econômico e o desenvolvimento educacional e social também. O Brasil tem que fazer uma profunda reforma educacional, mas sobretudo revendo essa política de financiamento da Educação.
    Então, em nível geral nós do PSOL defendemos que o Brasil invista no mínimo 10% do PIB em Educação e não 3,5 por cento.
    Aqui no Estado de São Paulo a situação é muito pior ainda. Nós temos uma rede estadual de ensino extremamente sucateada, degradada, com falta de investimento, com superlotação de salas, com aprovação automática, com violência nas escolas. Denunciamos isso aqui em vários momentos, apresentamos propostas para solucionar esse problema, estamos lutando aqui em São Paulo para que haja aprovação do Plano Estadual de Educação, mas no entanto o Governo não tem investido nessa área,principalmente o Governo do PSDB que já está há 16 anos destruindo a Educação Pública do Estado de São Paulo. Aliás, não só a Educação, mas a Saúde Pública está sendo destruída pelos governos do PSDB, a Segurança Pública e tantas outras áreas.
    Sr. Presidente, então queremos imediatamente, talvez uma forma de reverter essa situação aqui no Estado de São Paulo, porque não vamos poder esperar nada do PSDB, principalmente do Governo Alckmin que já foi Governo aqui em São Paulo por seis anos e nada fez pela Educação, ao contrário, ajudou a sucatear e a degradá-la; o PSDB nunca foi um Governo preocupado, de fato, com a Educação e continua não sendo.
    Sr. Presidente, nós já denunciamos aqui também que o Governador Geraldo Alckmin acabou de nomear para a Presidência da FDE, Fundação para o Desenvolvimento do Ensino, que é uma autarquia importante da Secretaria Estadual de Educação que gere um recurso altíssimo de quase três bilhões de reais, para contemplar um aliado político lá da sua região do Vale do Paraíba, Pindamonhangaba, nomeou agora o ex-Prefeito de Taubaté que responde a dez processos na Justiça, sendo oito deles por improbidade administrativa; todos esses processos são do Ministério Público.
    O Ministério Público está denunciando o ex-Prefeito por improbidade administrativa em oito processos – não são dois ou três, mas dez processos. E o Governado pensando em contemplar a sua base de apoio, seus aliados políticos, nomeou uma pessoa que responde a dez ações na Justiça; isso não pode ser sério.
    Portanto, não haverá investimento em Educação no Estado de São Paulo, com um tipo de comportamento como esse, principalmente em FDE, que constrói e reforma escolas, compra material escolar, que já é um órgão com muitas denúncias – queremos inclusive instalar a CPI de FDE, para investigar os rombos, as denúncias de corrupção, de superfaturamento de obras em relação a essa autarquia – mesmo assim o Governador Geraldo Alckmin nomeia uma pessoa que, como já dissemos, responde a dez processos exatamente nessa área de improbidade administrativa.
    Vamos continuar lutando para aprovar, aqui na Assembleia Legislativa, o Plano Estadual de Educação. Não um plano burocrático, feito no gabinete do Secretário da Educação, como tentou fazer o ex-Secretário privatista da Educação Paulo Renato, que formulou no seu gabinete, com a sua burocracia, um Plano de Educação e nem enviou para a Assembleia Legislativa, nem para a sociedade civil organizada. Enviou pra um outro órgão burocrático também da administração, que é o Conselho Estadual de Educação. Esse plano não é sério.
    Tive acesso a esse documento e ele não traz um plano de Educação, mas apenas os programas da administração do PSDB na área da Educação, programas altamente questionados pelo Magistério, pela população, que não deram certo, que afundaram a Educação do Estado de São Paulo.
    Então, a nossa proposta é que haja aqui uma discussão democrática com todas as entidades representativas do Magistério, da sociedade civil, em torno da construção de um Plano Estadual de Educação democrático e construído coletivamente. Já temos o esboço, já temos uma boa parte desse trabalho tramitando aqui na Assembleia Legislativa, um plano que foi protocolado pelas entidades em 2003. Virou projeto de lei; tive a oportunidade de ter sido o relator do Plano de Educação aqui na Comissão de Educação, da qual faço parte. Logicamente deu parecer favorável, mas a base governista não deixa o projeto prosperar na Assembleia Legislativa, porque é um projeto sério, que conserta realmente a Educação do Estado de São Paulo. Ele obriga o Estado a investir mais recursos, obriga o Estado a limitar o número de alunos por sala, 25 alunos por sala na área do Ensino Fundamental e 35, no máximo, na área do Ensino Médio. É um projeto de lei que traz um novo tipo de organização para as escolas, que obriga o Estado a investir no magistério, nos professores, em todos os profissionais da Educação, porque hoje o professor da Rede Estadual de Ensino tem um dos menores salários da federação.
    É por isso que estamos com toda essa crise na Educação. Os professores ganham mal. Os professores da Rede Estadual têm um vale-refeição de quatro reais. É isso que o Governo paga a um professor da Rede Estadual e para muitos servidores se alimentarem. Temos que fazer uma grande reforma educacional no Estado de São Paulo. Mas essa reforma tem que ser feita, construída junto com os professores.
    Sr. Presidente, fica aqui o nosso apelo novamente ao primeiro tema que toquei aqui, que é no sentido de que haja uma revisão nesse programa, nesse sistema de matrícula unificada entre as duas Secretarias de Ensino, que tem prejudicado os alunos. As escolas perderam autonomia para fazer matrículas e os transtornos estão sendo sentido por toda a população: milhares e milhares de mães chorando na porta das escolas porque os seus filhos foram matriculados em bairros distantes. Muitos alunos vão ter que pegar ônibus para ir à escola e, no entanto, mora ao lado da escola que negou a sua matrícula, ou seja, o sistema, esse programa burocrático que não tem funcionado. Então que haja uma mudança desse programa e que os alunos sejam matriculados nas escolas próximas a suas residências ou, no caso do EJA, Educação de Jovens e Adultos, onde eles trabalham. Muito obrigado, Sr. Presidente”.
    fonte: http://www.al.sp.gov.br

  20. Carlos Henrique Tretel permalink
    fevereiro 11, 2011 6:53 am

    Gente da Ação, mais um deputado federal se pronuncia sobre o PNE. Muito prazer, Chico Lopes. E a partir de agora, além de recortar e disponibilizar por aqui os discursos dos(as) deputados(as) que se pronunciarem a respeito do PNE, encaminharei, se me permitem, um e-mail de congratulações a cada um(a) deles(as), convidando-os(as), ainda, a que conosco interajam por aqui, por este blog, comentando notadamente, entre outras tantas possíveis, as reações fisionômicas dos(as) demais deputados(as) quando de seus pronunciamentos, uma vez que, ao que parece, quanto ao conteúdo desses discursos não são recebidos, grosso modo, pedidos de aparte. Apartes verbais. Mas o corpo fala… Quem sabe poderão esses(as) valorosos(as) deputados(as) nos contar sobre aquela remexidinha na cadeira de fulano(a); sobre aquele tique nervoso quase imperceptível de beltrano(a); ou ainda sobre aquela descarada tosse nervosa de sicrano(a)?
    Quem sabe…
    Enviarei por esses dias, pois, e-mails aos dois Chicos, do Rio e do Ceará. Respeitosamente.
    Que dupla, hein?
    E que show. Já imaginaram? Show toda semana? E com vocês Chico Lopes e Alencar! E agora mais um pouquinho de Chico do Rio e Ceará!!!

    “CÂMARA DOS DEPUTADOS – DETAQ
    Sessão: 003.1.54.O Hora: 14:48 Fase: PE
    Orador: CHICO LOPES, PCDOB-CE Data: 07/02/2011

    ________________________________________
    O SR. CHICO LOPES (Bloco/PCdoB-CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, vamos falar do Projeto de Lei nº 8.035, de 2010, “que aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências”.
    Esse projeto de lei é de grande importância para a educação brasileira. Nós militamos nessa área. Mesmo não tendo tido condições de integrar a Comissão de Educação, porque os concorrentes são muitos, as vagas são poucas e o meu partido é pequeno, sempre trabalhei com a realidade, sem perder a esperança.
    Eu diria que o Plano Nacional de Educação é uma bússola que aponta para onde vai a nossa educação. Fala-se muito em saúde e em educação, duas áreas que me parecem não receber o olhar que merecem.
    Em relação à saúde, se não aprovarmos a regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, de 2000, os hospitais vão continuar a sofrer com a falta de macas e com outros problemas.
    Em qualquer país, toda pessoa, tendo ou não um mandato, diz: “Para desenvolver uma nação, temos que investir na educação”. Esse é um enunciado muito interessante.
    Mas quero assumir um compromisso. Sou professor há 50 anos, tenho mestrado e ganho no Ceará 2.200 reais. Esse salário não vai atrair ninguém para exercer essa profissão. No e-mail que recebi de um professor de matemática deste País, com 10 anos de trabalho, ele disse ganhar 600 reais.
    Ora, como podemos pensar em educação se não pensarmos em financiamento e valorização do magistério? Para nossa felicidade, temos um piso. E para nossa felicidade maior, esse projeto de lei trata da valorização do professor e do financiamento da educação.
    Pois bem, meus caros Deputados, com a ajuda de V.Exas., estou pensando em criar uma frente para trabalhar apenas dois itens: financiamento e valorização. Os recursos para o financiamento têm de corresponder a 10% do orçamento, para que as escolas, para que a educação possa realmente funcionar.
    E a valorização? Ora, se sou professor no interior do Ceará, a Prefeitura diz que não pode pagar um salário melhor; mas São Paulo, o maior Estado da América Latina, paga um salário tão ruim como o do Ceará e do Nordeste em geral. Qual será a saída? O Governo Federal assumir pelo menos o salário dos professores.
    Sou professor com nível superior, formado no Ceará. Como o meu Estado não pode pagar um salário decente, tenho que me sujeitar a ganhar uma miséria de salário? E nos Estados ricos, os professores também não têm nível superior? Por que eles vão ganhar mais do que eu, se a minha formação é a mesma, a minha obrigação é a mesma?
    Portanto, eu queria chamar a atenção dos Srs. Deputados para esses temas. Temos que nos debruçar sobre esse assunto, senão vamos ficar na poesia, vamos falar que professor é sacerdócio. A educação é muito bonita, mas tem que haver salário digno, tem que haver financiamento, senão vamos ficar nessa conversa mole todo ano.
    Sra. Presidente, queremos uma educação de qualidade; queremos participar da estrutura da educação e ganhar um salário digno.
    Por fim, Sra. Presidente, nós, os professores, estamos tristes, nós estamos sem elã para continuar em sala de aula. Com o salário pago no interior – 600 reais -, não se pode chamar esses profissionais de professores.
    Queremos a compreensão desta Casa no que se refere à educação, levando financiamento público e valorização àqueles que são responsáveis pelo conhecimento dos nosso filhos e pelo desenvolvimento do nosso País.
    Muito obrigado”.
    Fonte: www2.camara.gov.br

  21. Carlos Henrique Tretel permalink
    fevereiro 12, 2011 3:17 am

    CÂMARA DOS DEPUTADOS – DETAQ
    Sessão: 004.1.54.O Hora: 15:16 Fase: PE
    Orador: ANTONIO BULHÕES, PRB-SP Data: 08/02/2011

    ________________________________________
    O SR. ANTONIO BULHÕES (Bloco/PRB-SP. Pronuncia o seguinte discurso.) – “Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna, na Legislatura que ora se inicia, para dirigir a palavra a meus ilustres pares a fim de abordar assunto da maior importância para o País. Refiro-me à qualidade da educação escolar oferecida à população brasileira.
    Apesar das melhoras registradas nas últimas décadas, notadamente após a Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases de 1996, a educação brasileira ainda está muito longe de assegurar escola de qualidade a todos os brasileiros, e muito distante da qualidade da educação escolar oferecida pelos países desenvolvidos. É o que indicam os resultados do PISA divulgados no começo do mês de dezembro de 2010.
    O PISA, Programa Internacional de Avaliação de Estudantes, é aplicado pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE a cada três anos, com edições já realizadas em 2000, 2003, 2006 e 2009. Participam desse exame internacional de proficiência acadêmica os estudantes do ensino básico dos países membros da OCDE e países parceiros. São avaliados conhecimentos e habilidades em leitura, matemática e ciências de estudantes com 15 anos de idade, no caso do Brasil, matriculados a partir da sétima série do ensino fundamental. O exame dura duas horas, e é formado por questões de múltipla escolha e perguntas abertas. Além da prova, os estudantes respondem a questionários sobre motivações, atitudes e métodos de estudo.
    O Brasil participa do PISA desde o ano 2000, e nunca conseguiu ir além das últimas posições, chegando a ficar nos últimos lugares nas primeiras edições desse exame. O PISA é corrigido pela TRI, Teoria da Resposta ao Item, mesmo método utilizado no SAEB, na Prova Brasil e no ENEM, e classifica o desempenho dos alunos em seis níveis de proficiência em leitura, matemática e ciências. Em cada edição do PISA é dada ênfase a uma área da avaliação.
    No PISA de 2009 foram avaliados 470 mil estudantes de 15 anos de 65 países, e nessa edição a ênfase da avaliação foi para a leitura. No Brasil, a OCDE aplicou a prova a 20 mil alunos. Em leitura, o Brasil ficou em 53º lugar, obtendo a média de 401 pontos, numa escala de 800. O País obteve desempenho pior que países como Tailândia, Trinidad e Tobago, México e Turquia.
    Nessa disciplina, 49% dos estudantes brasileiros examinados ficaram no nível 1 da escala de proficiência, ou mesmo abaixo dele; ou seja, evidenciaram estar no patamar mais baixo de aprendizagem. Em leitura, o aluno que está no nível 1 identifica o tema principal de um texto ou estabelece conexões com conhecimentos do dia a dia. O aluno que atinge o nível 5 da escala da proficiência é capaz de avaliar, criticar e até levantar hipóteses sobre o conteúdo do texto lido.
    Entretanto, a média do Brasil subiu 33 pontos, o terceiro maior crescimento registrado na avaliação de 2009, atrás apenas do Chile e de Luxemburgo.
    Uma característica que chama atenção no alunado do Brasil que fez o exame é sua diversidade, ou seja, há significativa diferença nas notas do PISA entre as escolas privadas, que atingiram a média de 502 pontos, e as escolas públicas brasileiras, que ficaram com média de 387.
    Em matemática, o Brasil obteve a 57ª colocação, com nota 386, enquanto a China, líder nessa disciplina, atingiu pontuação média de 600. Entre os dez primeiros colocados, nos primeiros lugares destacam-se países da Ásia, nesta ordem: China, Singapura, Hong-Kong, Coréia do Sul e Taiwan. São seguidos de países europeus: Finlândia, Liechtenstein e Suíça. Depois, Japão e Canadá.
    Nessa avaliação, as habilidades em matemática são definidas como a capacidade do indivíduo de formular, empregar e interpretar a matemática em uma série de contextos, o que inclui o raciocínio matemático e o uso de conceitos, procedimentos, dados e ferramentas para descrever, explicar e prever fenômenos.
    O conhecimento dos brasileiros exibido nos testes de matemática é similar ao dos estudantes da Argentina, Jordânia, Colômbia e Albânia. Entre os países avaliados da América Latina, o Brasil ficou atrás do Uruguai, que ficou no 48º lugar, do Chile, no 49º lugar, México, no 50º lugar, e à frente da Colômbia, no 58º lugar, Peru, no 63º lugar, e Panamá, no 64º lugar.
    Nessa disciplina, 69% dos brasileiros ficaram no nível 1 da escala do PISA, ou seja, no patamar mais baixo de aprendizagem. Nesse nível da escala o aluno apenas realiza ações óbvias e segue estímulos externos.
    Como demonstram os dados, o pior desempenho dos brasileiros foi em matemática. Melhorar a aprendizagem dos alunos nessa disciplina é um dos maiores desafios da educação brasileira.
    No Brasil, apenas 0,1% dos alunos, ou seja, 20 dos 20 mil avaliados alcançaram nas provas de leitura e matemática média equivalente ao nível 6, o mais alto na escala de proficiência do exame do PISA. Em ciências, 0,6% dos estudantes brasileiros tiveram média correspondente ao nível 5 da escala, e nenhum deles conseguiu alcançar o nível 6, no qual os alunos dominam conhecimentos e conceitos mais complexos.
    Quanto às metas fixadas pelo Ministério da Educação para o PISA de 2009, também foi apenas em matemática que o Brasil não atingiu a pontuação de 395 estabelecidos pelo MEC, obtendo, como vimos antes, a média de 386. Entretanto, no quadro comparativo de nove anos de resultados do PISA, de 2000 a 2009, foi em matemática que houve a maior evolução na aprendizagem dos estudantes brasileiros, com acréscimo de 52 pontos, enquanto o aumento em ciências foi de 30 pontos e em leitura apenas 16 pontos, nesse período.
    A avaliação realizada pela própria OCDE, com base nos dados do PISA, é de que as políticas educacionais brasileiras melhoraram nos últimos dez anos, mas ainda são insuficientes para colocar os estudantes brasileiros no nível do mercado global da indústria e do comércio. Entre as dificuldades enfrentadas pelo Brasil, o relatório da OCDE aponta o crescimento das matrículas ocorrido somente nas últimas décadas; a existência de número expressivo de escolas na zona rural com pouco recursos; e as altas taxas de repetência.
    De acordo com o relatório do PISA para o Brasil, a melhora dos resultados dos alunos brasileiros deve-se à ampliação do investimento público em educação e ao crescimento da utilização dos testes de avaliação pelos sistemas de ensino no País. Entretanto, as políticas públicas ainda não encontraram soluções adequadas para as questões relacionadas à formação e à remuneração dos professores que efetivamente possam contribuir para a qualidade do ensino brasileiro.
    Portanto, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, diante desse quadro de urgências da educação brasileira, redobram-se as responsabilidades do Congresso Nacional, que nesta Sessão Legislativa deve aprovar o novo Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020, cujo projeto o Executivo já enviou a esta Casa.
    Muito obrigado”.

    CÂMARA DOS DEPUTADOS – DETAQ
    Sessão: 004.1.54.O Hora: 17:40 Fase: OD
    Orador: PAULO ABI-ACKEL, PSDB-MG Data: 08/02/2011

    ________________________________________
    O SR. PAULO ABI-ACKEL (PSDB-MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) – “Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, é com grande honra que subo a esta tribuna como Líder da Oposição nesta Casa para destacar que a Minoria parlamentar, ao contrário do que muitos querem imaginar e acreditar, é uma instituição democrática inerente aos governos constituídos pelo voto.
    É no exercício dessa condição essencial ao Estado de Direito que ela desempenhará na Câmara a sua missão. Desempenhará com vigor a missão de fiscalizar o Governo e de denunciar os seus erros. Rejeitará, sobretudo, o papel que vem assumindo a Câmara dos Deputados, lamentavelmente, de braço auxiliar do Governo.
    Lutaremos sem trégua para recuperar e aprofundar a função institucional da Câmara, de modo a conduzi-la ao respeito da opinião pública. São missões, sem dúvida, difíceis, pelo número da Maioria que a ela se opõe, por isso mesmo reservada aos que colocam acima de sua fidelidade ao Governo a sua lealdade ao Brasil.
    Zelar pela eficiência da administração pública, entendida nessa expressão a lisura de seus atos, constituirá a preocupação dos Deputados que a integram, mulheres e homens devotados aos deveres de seus mandatos, com serviços relevantes ao País e pertencentes a partidos políticos representativos de parte expressiva da opinião pública nacional.
    Todos sabemos que a ideia, vastamente divulgada, de nossa expansão econômica não consegue ocultar a realidade dos péssimos indicadores sociais do País. A decantada redução das desigualdades econômicas e sociais é, em grande parte, desmentida pela comparação entre os ganhos extraordinários do grande capital e pela parca elevação dos ganhos obtidos pelo trabalho.
    São do conhecimento geral os índices assustadores de ineficiência na infraestrutura, na saúde e, particularmente, no saneamento básico. Portos, estradas, ferrovias e aeroportos vivem sob constante sinal de alarme, com seguidas interrupções de suas atividades e aumento de risco de acidentes fatais – como aquele em que lamentavelmente faleceu o Líder da Minoria Júlio Redecker – pela precariedade de sua capacidade operacional.
    Nesse quadro de insuficiências administrativas, o caos no Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM adquire significação ainda mais expressiva, por envolver, ainda que indiretamente, o problema crucial da educação, fonte de constrangimentos para o País, quando aferidos os resultados do ensino.
    O Plano Nacional de Educação, no entanto, continua uma quimera. Até mesmo a condução da economia, motivo de tantos aplausos, começa a dar sinais inquietantes de inadaptação a novas e já pressentidas realidades.
    É de fato impossível deixar de destacar que, em síntese, a situação com que se defronta o Governo recém-empossado não é boa. Atenuar ou eliminar seus efeitos nocivos exigirá do Governo da Presidente Dilma Rousseff uma ordem de prioridades de que ainda não há notícia, programa de ação que não se conhece e recursos financeiros que em grande parte são consumidos ou se dispersam no custeio da máquina administrativa.
    Não se tem notícia de qualquer plano estratégico para enfrentar efetivamente os graves problemas do Brasil, que aqui digo quais são: problemas na saúde, na educação, na segurança pública, na infraestrutura e de uso de drogas.
    A Minoria não só deve como deseja participar do debate dessas questões, dar-Ihe a profundidade que puder e estabelecer sua presença nos momentos críticos do Parlamento, com a perfeita identidade do seu perfil. Estará sobretudo atenta para avaliar o conteúdo real e as consequências práticas de programas que até agora se valeram mais dos efeitos sonoros das siglas que adotaram, para facilitar sua propaganda, do que propriamente de seus resultados efetivos.
    Não gastarei mais tempo para relacionar o elenco das questões que esperam a ação reparadora do novo Governo. Eu poderia aqui falar do infindável leilão da Usina de Belo Monte, da fiscalização das contas da binacional ltaipu, do escândalo dos Correios e de outros conhecidos exemplos de má gestão do Poder Executivo.
    Nosso embate diário com a Maioria, no Plenário e nas Comissões, levará principalmente em conta a abdicação das prerrogativas do Congresso, reduzido muitas vezes à inércia pela insistência do Poder Executivo em legislar por medidas provisórias, responsáveis pelos seguidos trancamentos das pautas de votação e pela consequente retirada do debate parlamentar de temas de importância nacional.
    Estou certo de que V.Exa., Sr. Presidente, haverá de defender esta Casa para que não fiquemos a reboque da agenda, do gosto da Sra. Presidente da República.
    O procedimento oficial de buscar o aplauso a qualquer custo premiou, sem dúvida, seus promotores, mas impôs ao povo brasileiro o alto preço de não ter políticas públicas para seus problemas mais dramáticos e urgentes.
    Esse é o debate que cumpre à Maioria travar nesta Casa, com altivez e independência, respeitando a Minoria nesta Casa.
    Muito obrigado, Sr. Presidente”.
    fonte: www2.camara.gov.br

  22. Carlos Henrique Tretel permalink
    fevereiro 16, 2011 3:42 am

    CÂMARA DOS DEPUTADOS – DETAQ
    Sessão: 005.1.54.O Hora: 14:24 Fase: PE
    Orador: CHICO ALENCAR, PSOL-RJ Data: 09/02/2011

    ——————————————————————————–

    O SR. CHICO ALENCAR (PSOL-RJ. Pronuncia o seguinte discurso.) – “Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, todas e todos os que assistem a esta sessão ou nela trabalham, por coincidência, neste mês em que o PT comemora 31 anos de existência, a revista Caros Amigos nº 166, nas bancas, traz longa entrevista comigo, eu que durante 19 anos fiz parte daquela agremiação política, inclusive como membro de sua direção nacional.
    Quero registrar nos Anais desta Casa os trechos que considero mais relevantes da entrevista, destacando o que representou o PT para tantos de nós hoje do PSOL, e as razões de nossa saída. Aliás, estes versos da música Meia Noite, composição de Edu Lobo e Chico Buarque, sintetizam esse momento político tão difícil quanto necessário para nós:
    “Meu navio carregado de ideais
    que foram escorrendo feito grãos
    as estrelas que não voltam nunca mais
    e o oceano pra lavar as mãos…”
    São estes os trechos que desejo registrar:
    “Dei os primeiros passos e… cadeia! Minha estreia no movimento estudantil, aos 16 anos, em uma passeata contra a ditadura, acabou em prisão. Dormi no quartel da Polícia Militar, em uma estrebaria, com mais cem colegas… e os cavalos. (….)
    Minha formação foi cristã, minha fé rebelde. Naquela época, fim dos anos 60, estavam em ascensão o questionamento da burocracia socialista soviética e movimentos que, não negando o socialismo, buscavam uma renovação.
    Eu sou cristão, de formação católica, socialista, marxista, apostólico – porque sou um pregador -, carioca… não sou romano! Católico, apostólico. Romano, não. E comecei na JEC, a Juventude Estudantil Católica, depois nas comunidades eclesiais de base. No Rio de Janeiro, onde o Cardeal era muito conservador, ao contrário daqui, com D. Paulo Evaristo Arns, elas não se desenvolveram muito; cresceram mais no entorno, na Baixada, com D. Adriano Hipólito, de Nova Iguaçu, que até foi sequestrado pelo CCC, o Comando de Caça aos Comunistas, e depois com D. Mauro Morelli, de Caxias e São João de Meriti. (…)
    Para lecionar, precisávamos de “atestado ideológico”. Na segunda metade dos anos 70 passei no concurso para professor de História, mas não pude tomar posse, porque eu precisava do “atestado ideológico”. Fiquei no DOPS esperando uma hora e meia Mário Borges, inspetor. Era aquele protótipo mesmo de tira, gordão, forte, mal humorado. Um jovem professor, concursado, aprovado, fica na antessala daquele prédio sombrio para ser sabatinado por um policial, truculento, torturador, muito mal afamado nos meios juvenis. Eles tinham minha ficha completa desde a prisão em 1966 até a passagem pelo grêmio do Colégio de Aplicação. (…)
    O PT foi uma experiência singular. Durante um tempo importante da história inicial do PT, não sem contradições, isto foi praticado: mandatos populares, gabinetes de rua, prestação de contas públicas, audiências abertas, idas aos bairros, presenças nos movimentos, apoiando as lutas. O Parlamento podia ser um instrumento para ajudar esses movimentos, para não ser um Parlamento estritamente burguês, ou da reprodução do sistema dominante. Hoje a aliança do PT com o PTB, com o PL, com o PR ou o PP é corriqueira, está dada. (…)
    Naquela época, em 1996, havia comício com militância. Por 1,5% a gente não foi para o segundo turno na disputa da Prefeitura do Rio. Foi muito bonita a campanha, só que perdemos. (…)
    A ruptura foi dolorosa. Nossa saída do PT foi o momento mais doloroso depois do enfrentamento da ditadura: foi um golpe, uma frustração. Já na crise, propus ao tesoureiro, que era Delúbio, em 2004, que a gente desse um exemplo: transparência total; cada centavo que entre para a campanha a gente publicar on line. E ele: “transparência demais é burrice”! (…)
    A gente fez plenárias com 300, 400 pessoas, para discutir: sai ou não sai, fica ou não fica. E houve uma maioria, digamos que de 65 para 35, 60 para 40, pela saída do PT. Foi difícil, foi dolorosa. E vieram convites para entrar: PSB, PPS. PV, PDT, PCdoB. Esses partidos considerados mais progressistas queriam nossos quadros políticos mais conhecidos, mas nós dissemos: “Não, então é melhor ficar no PT do que trocar seis por meia dúzia”. E aí ingressamos no PSOL, que já tinha os seus fundadores ali, mas ainda sem ter disputado nenhuma eleição.
    Nós saímos do PT para continuar praticando os valores políticos que aprendemos no próprio PT, e que no PT de hoje não são viáveis de se praticar. Você tem que fazer um nível de concessão que lhe ofende, agride, choca. Não dá, ficou insustentável. (…)
    Cooptação dos movimentos – desde aquela época achava que a autonomia dos movimentos populares e sociais era muito importante, e continuo achando. Tudo que permanece “chapa branca” perde a pujança, perde a função. É o problema do socialismo quando estatiza a própria dialética da sociedade e aí isso tudo perde o viço.
    O espaço da cooptação, da política do atrelamento, abre um patamar de disputa maior do que o da repressão. Na repressão você fica encolhido, sufocado, não tem espaço de movimentação. A cooptação coloca na cena pública concepção de movimento, sua relação questiona os próprios movimentos, a gente tem como estar lá, fazendo esse embate. (…)
    Ninguém tinha a ilusão de que Lula ia decretar o socialismo, a gente não era mais ingênuo, mas achava que ia ser um Governo de mudanças. Essa comunicação com a população faz com que o cidadão comum, inclusive despolitizado, identifique-se: “Lula sou eu. Eu sou um Silva, também. A diferença é que ele é um ex-pobre, mas que continua sabendo o que é a vida da pobreza. Eu continuo pobre, aqui, mas deu uma melhoradinha, comprei até uma geladeira nova.”
    Lula, de qualquer maneira, pela sua biografia, pela sua história, tinha de dar satisfações a um nível de demanda popular maior, tanto que não houve uma repressão aberta aos movimentos populares. (…)
    Sobre as eleições 2011 e o PSOL, eu entendo essa última eleição minha, com esses 240.724 votos, como uma espécie de culminância de uma trajetória de vida política. O PSOL, que tem só cinco anos de vida, é um partido que ainda não se consolidou, um partido pequeno com vocação de grandeza. Há também quem diga que partido político no Brasil que não tiver uma figura fortemente carismática não se afirma nacionalmente. É uma meia verdade, a realidade mostra um pouco isso. Lula é muito maior que o PT e Heloísa Helena é uma figura que tem também esse carisma, essa capacidade de se inserir no imaginário popular.
    Em 2006 o PSOL sobreviveu. O PSOL no imaginário da parcela da população que identifica a legenda tem uma boa figura, que agora com essa eleição de 2010 se confirmou. Heloísa fez em torno de 6 milhões de votos. Plínio fez 900 mil. Entretanto, a votação na legenda e nas eleições proporcionais para o PSOL manteve-se a mesma. Lá no Rio de Janeiro Plínio arrastou multidões de jovens, quando fez um circuito universitário, fez uma bela figura, questionando, contestando. Plínio era um provocador, no sentido de resgatar a dimensão do debate político. Ele colocava questões que incomodavam Dilma e a própria Marina. (…)
    As esquerdas têm de construir em 2011 uma plataforma comum, que envolva política econômica, assumir a dívida pública como uma questão central para a formulação de uma política econômica, que reduza a força do capital financeiro, da ciranda, e que tenha no seu âmago, evidentemente, a questão do controle ambiental, a questão ecológica e da chamada sustentabilidade. (…)
    Despolitização da política – o aumento dos Parlamentares foi abusivo, sem a menor sensibilidade em relação à sociedade, mas o que isso expressa? A autonomização da vida política em relação à sociedade. No Brasil, mais que em outros lugares, a atividade política passa a ser quase que uma loja de departamentos, que são os partidos com interesses próprios e muito vinculados a sugar a máquina, a promover fidelidades de acordo com o que puderem mamar nas tetas do Estado. Mandato virou uma profissão, e não mais um serviço.
    O PSOL é um dos poucos partidos que ainda mantém a mística da política como instrumento de mudança. A grande maioria está inteiramente inserida nisso que eu estou chamando de profissionalização da política. Estamos em uma “democracia direta do capital”, como diz o Prof. Carlos Walter. Por isso o papel decisivo da instância política, daquela idéia de divisão de poderes que é da antiguidade clássica greco-romana, em algum aspecto, e depois recebeu a formulação de Rousseau, de Montesquieu, de Locke. Nem isso mais a gente está tendo, a representação, a chamada soberania popular. Mas a idéia de felicidade está na luta. (…)
    “Eficiência” como valor absoluto – o discurso hegemônico é o da “eficácia”, da “competência”, do desenvolvimento a qualquer preço; é o Brasil avançando nos marcos do capitalismo: “nós já não somos dependentes dos Estados Unidos, nós já estamos afirmando-nos como potência mundial”. É um discurso muito enganoso, que não resiste ao olharmos para a nossa realidade e vermos como anda a educação pública, como anda a gestão das cidades, como anda a economia, que realmente permitiu esse crescimento, mas que tem enormes fragilidades. (…)
    Educação – nosso papel, do PSOL, é jogar para a sociedade a discussão: qual é a concepção central do Plano Nacional de Educação? Que apostas ele fazem, para nós estratégica, por uma educação radicalmente pública e democrática? O que é a parceria público-privada na educação, que o PROUNI estabelece?
    O programa do PMDB, que também é Governo, tem forças poderosas, dentro dessa visão de um modelo de desenvolvimento onde o privado é o êmulo, é o único possível, com a crítica, que procede, pela má gestão da máquina mastodôntica do Estado, a burocracia, a lentidão, a corrupção, propõe um PROUNI para o ensino básico! Na concepção atual, parece que é uma grande parceria público-privada em todas as áreas, inclusive na área política. E a instância pública vai encolhendo-se.
    A ausência do Estado em áreas pobres foi dirigida e intencional. O Poder Público encolhe-se, mas a política de clientela, o centro social, está lá sempre, essa área não é esquecida, porque está lá o eleitorado. Aí, é claro, surge o tráfico armado de drogas, e o negócio da arma é mais letal e perigoso para esse tipo de domínio, que tem como alternativa as milícias, igualmente criminosas. O domínio armado do tráfico cria uma situação de despotismo nas comunidades pobres; quem não têm conivência com isso, têm convivência. (…)
    A “guerra” no Rio é uma falácia. É uma falácia dizer que é uma guerra, “o Rio está em guerra”. Guerra supõe projetos de poder e concepção de Estado, de nação, em confronto. Não há nada disso. Há um negócio, que tem o seu baronato, que de fato não está no morro. Ali é o varejo armado da droga. São meninos, como disse muito bem Marcelo Freixo, “pé de chinelo, a arma de alta letalidade no braço e… cabeça vazia”.
    As autoridades políticas que apoiaram a formação das milícias como autodefesa comunitária são as mesmas que agora falam de um novo paradigma de combate a essa criminalidade. Para a autoridade da Segurança Pública no Rio de Janeiro há distinções: “há a facção do crime que vai para o confronto; é essa que nós estamos combatendo agora. Há a que está mais de olho no negócio, corrompe. Os milicianos não são bonzinhos, são igualmente cruéis, uma coisa violentíssima. Mas eles não mandam bala contra nós, a Polícia pode entrar em áreas controladas por milícias, que eles se encolhem, ficam discretos, alguns procuram nem ser reconhecidos, porque podem ser colegas de batalhão. Tem de haver prioridade, não damos conta de tudo.”
    No Morro da Providência houve aquela tragédia dos soldados do Exército entregarem os meninos para um grupo rival de traficantes. Isso é terrível e mostra que Exército não é para fazer policiamento. Os generais do Comando Militar do Leste disseram-me: “Não, mas é para a gente fazer um apoio logístico”.
    A população ali está gostando dessa presença das UPPs, porque são soldados com formação nova, não é o PM de formação truculenta e corrupta. Mas sem ação social forte, continuada, não vamos avançar. (…)
    Direito à memória – a concepção vigente na cúpula das Forças Armadas é de que o passado não pode ser revisitado, de que esse livro da História tem de ter as suas páginas puladas e se possível arrancadas. Qualquer movimento de abertura de arquivos e identificação de torturadores eles carimbam como revanchismo, como se nós outros quiséssemos torturar os torturadores.
    Nesse aspecto, o Brasil, além de ser condenado internacionalmente, continua mais atrasado que os nossos vizinhos. Era para ser Comissão da Verdade e da Justiça, virou só Comissão da Verdade. A gente tem de avançar por uma questão civilizatória, e saber quem, em nome da autoridade pública, com recurso público, sendo servidor público, cometeu crimes. A gente tem o direito de saber quem, usando inclusive estabelecimentos públicos, montou centros de tortura. Como, por quê, quem financiou?
    É um aforisma antigo: quem não se recorda do passado, corre o risco de revivê-lo.”
    Ficam o registro e a nossa disposição de construir a grande política no Brasil, que é uma necessidade da sociedade e de um futuro digno para todos nós.

    Agradeço a atenção”.

    fonte: www2.camara.gov.br

  23. Carlos Henrique Tretel permalink
    fevereiro 16, 2011 7:50 pm

    CÂMARA DOS DEPUTADOS – DETAQ
    Sessão: 007.1.54.O Hora: 14:57 Fase: PE
    Orador: FÁTIMA BEZERRA, PT-RN Data: 10/02/2011

    ——————————————————————————–

    A SRA. FÁTIMA BEZERRA (PT-RN. Sem revisão da oradora.) -” Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, participei nos últimos 2 dias do seminário da liderança do PT na Câmara dos Deputados, quando foram discutidas questões políticas e organizacionais da bancada aqui na Casa.
    Como bem destacou o nosso Líder, Deputado Paulo Teixeira, de São Paulo, o seminário demonstrou que a bancada está unida, com espírito de luta e combatividade. Todos os 89 Deputados participantes demonstraram sintonia com a continuidade do programa de desenvolvimento do Brasil, iniciado com o Presidente Lula. Nos últimos 8 anos, o Governo do PT demonstrou ser possível aliar crescimento econômico à distribuição de renda e à redução das desigualdades sociais. A bancada reiterou o compromisso de trabalhar junto com a Presidenta Dilma para erradicar a pobreza extrema.
    Durante o seminário, fui designada para integrar o grupo de trabalho que cuidará das questões relacionadas à organização interna da bancada. Teremos muito trabalho pela frente, já que os desafios para este ano são enormes, entre os quais a reforma política e a definição de regras para o reajuste anual do salário mínimo. Acrescento, também, a aprovação do Plano Nacional de Educação, enviado no final do ano passado pelo então Presidente Lula, do qual sou Relatora. O PNE vai estabelecer as metas para a educação no decênio 2011-2020 e coloca como objetivo universalizar a educação a partir do ensino pré-escolar até o ensino médio.
    Em relação à reforma política, o seminário definiu que o PT vai defender o financiamento público das campanhas, o fortalecimento dos programas partidários, a ampliação da presença feminina nos Parlamentos e a lista preordenada. Enfatizo a necessidade do financiamento público, pois da forma como estão hoje as campanhas eleitorais, está cada dia mais difícil candidaturas de lideranças populares se elegerem para cargos públicos, devido à desigualdade na disputa, ao abuso de poder econômico e ao fisiologismo.
    Relembro, no entanto, que, para ser aprovada, a reforma política deverá ser exigida pela sociedade e ter o apoio da Igreja, dos movimentos sociais, das centrais sindicais, da Ordem dos Advogados do Brasil e de outros segmentos sociais. Se não houver essa pressão, dificilmente a proposta sairá do papel. E, assim como o Presidente desta Casa, Deputado Marco Maia, do PT do Rio Grande do Sul, defendo que a reforma seja feita por partes, pois não adianta querer uma reforma ampla e geral e ela não prosperar. E além disso, teremos a reforma tributária e a regulamentação da comunicação social como temas que a bancada do PT vai abraçar com muita intensidade nesta Casa.
    Quanto ao salário mínimo, a reunião da bancada deliberou pelo apoio à proposta do Governo de manutenção dos mesmos critérios acordados entre o Presidente Lula e as centrais sindicais, o que garantiu ajustes com ganhos reais de forma condizente com a realidade do País. A política de reajuste do mínimo, defendida pelo Governo, consiste na variação da inflação do ano anterior mais a do Produto Interno Bruto (PIB) registrada dois anos antes.
    É preciso lembrar que foi o Governo do PT que permitiu, desde 2003, um aumento real do salário mínimo em 53% acima da inflação.
    O seminário também serviu para a bancada definir suas prioridades em relação às Presidências das Comissões. Como maior bancada da Casa, o PT tem direito à Presidência de três Comissões Permanentes, que serão escolhidas a partir de uma ordem de proporcionalidade das bancadas. As Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Finanças e Tributação foram definidas como prioritárias, ficando a de Seguridade Social e Família como terceira opção. O partido também ficou de buscar as Comissões de Educação e Cultura e de Direitos Humanos. Defendemos que o PT lute pela Presidência da Comissão de Educação, em decorrência da tramitação do PNE, que deve ser aprovado este ano.
    O seminário mostrou a união da bancada. Estou confiante em que teremos uma Legislatura muito produtiva, com a aprovação de projetos em benefício do povo brasileiro.
    Obrigada”.

    fonte: www2.camara.gov.br

  24. Carlos Henrique Tretel permalink
    fevereiro 17, 2011 7:28 pm

    14 DE FEVEREIRO DE 2011
    010ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PERÍODO ADICIONAL
    DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO

    O SR. CARLOS GIANNAZI – PSOL – SEM REVISÃO DO ORADOR – “ Sr. Presidente, na última sexta-feira, dia 11 de fevereiro, foi publicada a Resolução nº 07, da Secretaria Estadual de Educação, no “Diário Oficial” do Estado de São Paulo, formando uma Comissão para reformular o Estatuto do Magistério do nosso Estado, Lei nº 444/85, e o Plano de Carreira, Vencimentos e Salários do quadro do magistério e de apoio escolar.
    Essa Comissão foi formada pelo atual Secretário de Educação sem a presença das entidades representativas do Magistério. Ou seja, uma comissão de cinco membros irá se debruçar sobre a reforma de duas leis importantes, que dizem respeito à vida de 230 mil profissionais da Educação. No entanto, não existe presença de entidades representativas do Magistério nessa comissão. Além de ser altamente antidemocrático e autoritário, é uma resolução ilegal, pois viola a Lei nº 836/97 que, no seu Art. 25, exige a formação de uma comissão paritária com a presença das entidades representativas dos servidores.
    Serão alteradas duas leis importantes: o Estatuto do Magistério e o Plano de Carreiras, Vencimentos e Salários. É aí que está a grande crise do Magistério estadual: a questão do salário, da organização escolar, da carreira. É um momento crucial. A Rede Estadual inteira tem de debater. Temos cinco mil e 300 escolas na Rede Estadual de Ensino, mais de cinco milhões de alunos matriculados, mais de 230 mil professores. No entanto, não haverá uma democratização desse debate, pois essa comissão será formada apenas por integrantes da burocracia do governo.
    O atual Secretário da Educação, que se diz mais democrático, na verdade está reproduzindo a velha prática dos secretários anteriores, inclusive do ex-secretário que foi o ministro privatista de Fernando Henrique Cardoso, Paulo Renato de Souza, que fez o mesmo em relação ao Plano Estadual de Educação: pediu para que os burocratas da Educação elaborassem um projeto, que foi enviado ao Conselho Estadual de Educação, não veio para a Assembleia Legislativa, não foi discutido com as entidades, com o Magistério, com a sociedade civil. São projetos que ficam tramitando na própria burocracia da máquina estatal, sem vínculo com a vida das escolas, com os professores, com os alunos, com a comunidade escolar.
    Fazemos um apelo e uma exigência: que o Secretário mude essa Resolução n° 7. Inclusive, já estamos fazendo uma indicação para que a resolução seja alterada e que as entidades possam fazer parte dessa comissão. É o que diz a lei. Não sou em quem está dizendo, é a Lei nº 836/97, que obriga a presença das entidades representativas do Magistério na comissão.
    É um momento importante, toda a Rede tem de discutir. Temos de resgatar a dignidade do Magistério e dos profissionais da Educação. Por exemplo, essa discussão passará pela questão salarial, pela jornada de trabalho dos professores, pelo número de alunos por sala de aula, pelo modelo de organização escolar, pela evolução funcional, pela forma de contratação de professores. Todos esses temas serão fundamentais para que possamos, de fato, oferecer qualidade de ensino na Rede Estadual de Ensino. São duas leis que tratam exclusivamente dos profissionais da Educação. Se o Governo é democrático, tem de abrir a discussão na Rede toda e com as entidades. Na Rede, parece que haverá uma certa consulta. Mas se as entidades que representam os profissionais da Educação não estiverem presentes na comissão, não vamos ter nenhuma garantia de que as propostas apresentadas nas escolas sejam acatadas e discutidas pela comissão.
    Estamos cansados de ver discussões e consultas só para inglês ver, tanto do ponto de vista da máquina estatal como na Assembleia Legislativa. O que são essas audiências públicas realizadas aqui para discutir o Orçamento, senão audiências sem validade alguma? Discutimos e discutimos com as entidades, com os setores da sociedade civil, nas várias regiões do Estado. No entanto, nenhuma proposta apresentada é incorporada ao Orçamento. É só para dizer que a Assembleia é democrática, já que essas audiências são figurativas.
    O mesmo pode acontecer agora com essa pseudoconsulta que será feita na Rede Estadual de Ensino, por uma comissão de burocratas da Educação nomeados pelo Secretário da Educação. Não vamos ter a presença da Apeoesp, da Apase, da Afuse, do CPP, da Udemo, entidades que realmente representam os professores e os profissionais da Educação do Estado. Não existe nenhuma garantia de que haverá, de fato, uma discussão democrática para reformular tanto o Estatuto do Magistério como o Plano de Carreira do Magistério e do Quadro de Apoio.
    Portanto, fica aqui a nossa exigência para que as entidades façam parte da comissão e haja um amplo processo de consulta, no qual as propostas apresentadas por professores, quadro de apoio, diretores e supervisores sejam acatadas. Dessa forma, poderemos elaborar um novo estatuto e um novo plano de carreira, avançando na defesa da valorização dos profissionais da Educação do nosso Estado. Muito obrigado”.

    FONTE: http://www.al.sp.gov.br

  25. Carlos Henrique Tretel permalink
    fevereiro 23, 2011 6:10 am

    CÂMARA DOS DEPUTADOS – DETAQ
    Sessão: 015.1.54.O Hora: 14:27 Fase: PE
    Orador: PEDRO UCZAI, PT-SC Data: 17/02/2011

    ——————————————————————————–

    O SR. PEDRO UCZAI (PT-SC. Sem revisão do orador.) -“Sra. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, participei na manhã de hoje da posse do novo Reitor da Universidade Federal da Fronteira Sul, o Prof. Jaime Giolo, aqui no Ministério da Educação. Construímos essa nova universidade em nossa Região Sul, especificamente no oeste de Santa Catarina, com sede em Chapecó, no noroeste do Rio Grande do Sul, e no sudoeste do Paraná.
    Parabéns ao Prof. Jaime Giolo!
    Aproveito este momento para dar meus parabéns ao Ministro Fernando Haddad, que com o seu trabalho e a sua experiência está construindo uma política estratégica de desenvolvimento no País.
    Neste ano nós temos o maior desafio desta Casa em relação à área da educação, que é a discussão do Plano Nacional de Educação. Pelos meus 20 anos de experiência na universidade, na qualidade de professor, tenho certeza de que este País vai transformar-se numa grande Nação, com o desenvolvimento da educação com qualidade na área da ciência e da tecnologia, estrategicamente.
    Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no dia 15 de dezembro de 2010 o Ministro da Educação Fernando Haddad entregou ao Presidente Lula o projeto de lei do novo Plano Nacional de Educação – PNE. Tramitando nesta Casa Legislativa na forma do PL 8035/10, a proposta vai estabelecer as diretrizes da política nacional de educação para os próximos dez anos.
    O novo PNE propõe a universalização com qualidade social, por meio de ações que visem à inclusão de todos no processo educativo, com garantia de acesso, permanência e conclusão de estudos com bom desempenho, respeito e atendimento à diversidade socioeconômica, cultural, de gênero, étnica, racial e de acessibilidade, promovendo a igualdade de direitos e o desenvolvimento da gestão democrática.
    Além de propor importantes avanços, repete algumas das metas do Plano aprovado em 2001, entre elas a erradicação do analfabetismo, a inclusão de 30% dos jovens de 18 a 24 anos no ensino superior e a garantia do atendimento em creches para 50% das crianças de até três anos.
    Atualmente, mais de um bilhão de crianças no mundo não chegam acessar sequer o ensino básico. Esse dado remete para um futuro sombrio e caótico.
    Norteador das políticas de educação para o próximo decênio, 2011/2020, o PNE traz a ambiciosa proposta de garantir que 7% do Produto Interno Bruto – PIB sejam investidos em educação.
    Srs. Deputados e Sras. Deputadas, o novo PNE, apresentado pelo nosso Governo, prevê 20 metas que certamente projetam o Brasil para um novo e prospero futuro, entre elas a universalização até 2016 do atendimento escolar da população de quatro e cinco anos e a ampliação até 2020 da oferta de educação infantil, de forma a atender a 50% da população de até três anos. Estabelece ainda a criação de mecanismos para o acompanhamento individual de cada estudante do ensino fundamental, universaliza até 2016 o atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos e eleva até 2020 a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85%, nessa faixa etária.
    A proposta que tramita nesta Casa pretende ainda garantir o atendimento escolar a todos os estudantes de quatro a 17 anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na rede regular de ensino, meta essa focada na inclusão, alfabetizar todas as crianças até no máximo os oito anos de idade e oferecer educação em tempo integral em 50% das escolas públicas de educação básica.
    Sr. Presidente, a nova política educacional ora apresentada pretende elevar a escolaridade média da população de 18 a 24 anos, de modo a alcançar o mínimo de 12 anos de estudo para as populações do campo, a região de menor escolaridade no país, e os 25% mais pobres, bem como igualar a escolaridade média entre negros e não negros, com vistas à redução da desigualdade educacional.
    Pretendemos ainda erradicar até 2020 o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional. Para isso, o PNE prevê oferecer no mínimo 25% das matrículas de educação de jovens e adultos na forma integrada à educação profissional nos anos finais do ensino fundamental e no ensino médio.
    Abro um parêntese para reforçar que no Governo do Presidente Lula avançamos de forma extraordinária na expansão do ensino técnico. Em oito anos construímos mais que o dobro das escolas que foram entregues em 93 anos. Tínhamos 140 até 2002, e agora já alcançamos 366. Ao todo, as escolas da rede federal somam meio milhão de vagas em cursos técnicos, educação de jovens e adultos, cursos superiores de tecnologia, licenciaturas e pós-graduação. Com o novo PNE queremos duplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta.
    Como professor universitário, estou orgulhoso dos avanços que promovemos no ensino superior. Foram criadas e consolidadas 14 novas universidades federais. Instituiu-se a Universidade Aberta do Brasil e foram construídos mais de 100 campi universitários pelo interior do País. O número de municípios atendidos pelas universidades passou de 114 em 2003 para 237 até o final de 2011.
    Com o PROUNI, nobres Deputados e Deputadas, possibilitamos o acesso ao ensino superior a mais de 700 mil jovens.
    Não bastava apenas ampliar a oferta; era preciso recuperar as nossas instituições. Com o REUNI, as universidades federais de norte a sul e de leste a oeste passaram a receber os investimentos necessários. No geral, estamos dobrando de tamanho nossas instituições e criando novos cursos, com investimentos crescentes em infraestrutura e contratação por concurso público de profissionais qualificados.
    Essas políticas devem ser consolidadas, pois o PNE deve elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% e a taxa líquida para 33% da população de 18 a 24 anos, assegurando a qualidade da oferta.
    No Governo da Presidenta Dilma devemos, também como prioridade, reforçar o papel das universidades federais no novo Plano Nacional de Educação – PNE.
    Nesse contexto situa-se o nosso apoio ao Fundo Social do Pré-Sal para educação, ciência e tecnologia.
    É neste movimento de expansão que as nossas universidades federais e os institutos tecnológicos assumem uma importante missão: garantir a educação continuada por meio das especializações.
    A expectativa é de ampliar a atuação de mestres e doutores nas instituições de educação superior para 75%, no mínimo, do corpo docente em efetivo exercício, sendo, do total, 35% doutores.
    O novo plano pretende elevar gradualmente o número de matrículas na pós-graduação stricto sensu, de modo a atingir a titulação anual de 60 mil mestres e 25 mil doutores.
    Nobres pares, os avanços que estão sendo propostos passam também por um regime de colaboração entre União, Estados, Distrito Federal e municípios, para que todos os professores da educação básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam. Além disso, a previsão é de formar 50% dos professores da educação básica em nível de pós-graduação lato e stricto sensu, e garantir a todos formação continuada em sua área de atuação.
    Sr. Presidente, só existirá ensino de qualidade se o professor e a professora forem tratados como as verdadeiras autoridades da educação, com formação continuada, remuneração adequada e sólido compromisso com a educação das crianças e jovens.
    O novo PNE pretende valorizar o magistério público da educação básica, a fim de aproximar o rendimento médio do profissional do magistério com mais de 11 anos de escolaridade do rendimento médio dos demais profissionais com escolaridade equivalente. Ainda, no prazo de dois anos deveremos ter os planos de carreira para os profissionais do magistério em todos os sistemas de ensino.
    O processo democrático de escolha dos diretores de escolas também está previsto no novo PNE. Essa experiência positiva pude vivenciar como Prefeito da cidade de Chapecó, quando garantimos a eleição direta para todos os gestores das escolas publicas municipais.
    Por fim, e de grande importância, o novo Plano de Educação deve ampliar progressivamente o investimento público em educação até atingir, no mínimo, o patamar de 7% do PIB do País.
    Senhoras e senhores, o novo PNE não é um programa de um governo, é um programa para a educação brasileira.
    Como Deputado Federal, quero ser parceiro da Presidenta Dilma Rousseff e do nosso Ministro da Educação Fernando Haddad, para que possamos fortalecer ainda mais a educação.
    Nosso Governo está consolidando uma visão sistêmica da educação, que vai da creche até a universidade. O novo plano educacional prevê metas para cada nível de ensino. Além disso, o foco nesse plano está na figura do professor, que ainda ganha, em média, 60% do que ganham os demais profissionais de nível superior.
    É nesse contexto que o PNE, como fruto da negociação de interesses contraditórios, pode contribuir efetivamente para avanços na construção de uma sociedade menos desigual, desde que não se constitua em mera formalidade.
    Por tudo isso, e na dimensão de nossas responsabilidades como legisladores, mas acima de tudo como cidadão, quero reafirmar minha convicção de que estamos no rumo certo e devemos continuar lutando e exigindo a continuidade das políticas e investimentos na educação em todos os níveis, assim como na ciência, na tecnologia e na inovação, de que o Brasil tanto precisa para se inserir de uma forma ainda mais decisiva neste mundo contemporâneo em constantes transformações.
    Cabe a nós Deputados e Deputadas debruçarmo-nos sobre esse projeto de lei enviado pelo Executivo, para que possamos, dentro dos prazos necessários e com as devidas contribuições, presentear o futuro com essa importante contribuição para o avanço de nossa política educacional.
    Finalizo com as palavras de um dos maiores educadores sociais deste País, o imortal Paulo Freire: “Não é possível refazer este País, democratizá-lo, humanizá-lo, torná-lo sério, com adolescentes brincando de matar gente, ofendendo a vida, destruindo o sonho, inviabilizando o amor. Se a educação sozinha não transformar a sociedade, sem ela tampouco a sociedade muda.”
    Obrigado”.
    fonte: www2.camara.gov.br

  26. Carlos Henrique Tretel permalink
    fevereiro 27, 2011 6:01 am

    ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO
    18 DE FEVEREIRO DE 2011
    014ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PERÍODO ADICIONAL

    O SR. CARLOS GIANNAZI – PSOL – SEM REVISÃO DO ORADOR – “Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, Sr. Presidente, V. Exa. abordou um tema muito importante aqui colocando a questão do esvaziamento da Assembleia Legislativa, da falta de representatividade, do abismo que existe, do fosso que existe entre o Parlamento Paulista e os interesses e as necessidades reais da sociedade do nosso Estado.
    Eu diria que essa situação é generalizada. Hoje há uma crise do parlamento brasileiro que no geral é refém do Poder Executivo. O parlamento perdeu a sua importância, até porque ele se tornou nada mais, nada menos, que um anexo, um apêndice do Poder Executivo, perdendo a sua função de representar a população, de legislar e de fiscalizar o Poder Executivo.
    Isso vem acontecendo nacionalmente. Porém, aqui na Assembleia Legislativa, a situação é muito pior, é muito mais grave porque temos hoje uma base governista constituída de 71 Deputados, que compõem a tropa de choque do Governo do PSDB aqui, que não permite, não autoriza sequer a discussão de projetos dentro da Assembleia Legislativa. Os projetos são praticamente obstruídos não só no plenário, mas, sobretudo, nas comissões.
    Há um controle rígido dessa base governista, a mando do Poder Executivo representando seus interesses. Isso faz com que a Assembleia Legislativa esteja esvaziada não só fisicamente, mas também politicamente sem função para a sociedade. Por isso, muitos dizem que, se a Assembleia Legislativa desaparecer, ninguém vai sentir a sua falta porque, como disse ainda o Fernando Barros da Silva, num artigo na “Folha de S.Paulo”, hoje a Assembleia Legislativa não passa de extensão de uma área de lazer do Parque do Ibirapuera.
    A Assembleia Legislativa é um Parlamento que não é valorizado, não é conhecido porque não cumpre a sua função de legislar, de fiscalizar e de representar a população. Quem paga caro por isso é a população; primeiro, porque ela não tem projetos importantes aprovados nas áreas da Educação, Saúde, Saneamento, Habitação Popular. Esta Assembleia Legislativa, que vive na total inércia, não vota, não fiscaliza e não legisla e consome aproximadamente 680 milhões/ano do erário público, do bolso do contribuinte.
    Deputado Major Olímpio, esse valor é superior ao orçamento de muitas prefeituras de peso do Estado de São Paulo. No entanto, temos essa improdutividade. V. Exa. disse muito bem, temos vários projetos, pauta extensa de projetos já prontos para irem à votação. Só que eles não são votados por conta dessa inércia.
    O nosso mandato apresentou muitos projetos. Temos aqui, por exemplo, projeto de lei que aumenta o valor do vale refeição de quatro para 15 reais para os servidores públicos do Estado de São Paulo. Hoje, o vale refeição é de apenas quatro reais. Isso há mais de 15 anos. Tanto que é conhecido como vale cochinha. Esse nosso projeto já foi aprovado em todas as comissões, já está pronto para ser votado. No entanto, há uma obstrução sistemática para que os servidores públicos continuem com o vale cochinha de quatro reais.
    Temos aqui uma luta imensa para que seja aprovado o Plano Estadual de Educação, que tramita nesta Casa desde 2003. Inclusive, tive o privilégio de ter sido o relator desse Plano, na Comissão de Educação. Logicamente veio o parecer favorável porque foi um plano construído coletivamente pelas entidades representativas do Magistério, pela sociedade civil organizada, pelo Fórum Estadual em Defesa da Escola Pública Paulista. No entanto, a base governista obstrui o nosso projeto e ele não prospera, nem chega aqui no plenário. Até agora o Governo estadual não apresentou uma proposta de Plano Estadual de Educação para a sociedade, não apresentou para a Assembleia Legislativa ou para o Magistério.
    O ex-Secretário Paulo Renato, do Governo Serra, apresentou o esboço de um projeto feito pelos burocratas da Educação, mas que foi encaminhado diretamente para o Conselho Estadual da Educação, que é um outro órgão burocrático também desvinculado da realidade da Educação pública, até porque dentro do Conselho Estadual temos muitos representantes dos donos de escolas particulares, dos privatistas da Educação. Não é um órgão legítimo para debater e discutir o plano estadual de Educação. Assim é em relação a muitos outros projetos nossos, que são obstruídos como os de V. Exa. também, Sr. Presidente.
    Nesta semana denunciei exaustivamente a obstrução, na Comissão de Transportes, do nosso projeto de lei que regulamenta um artigo do Estatuto do Idoso que garante a gratuidade da passagem para a terceira idade no transporte intermunicipal. Esta lei já existe, é um artigo inserido no Estatuto do Idoso, mas que não é respeitado no Estado de São Paulo. As empresas não respeitam.
    Para reforçar este direito nós apresentamos aqui um projeto de lei para garantir a gratuidade à terceira idade no transporte intermunicipal, no entanto na Comissão de Transportes o projeto foi obstruído pela base governista, não sei a mando de quem: se do Executivo ou dos donos de empresas de ônibus. O fato é que o projeto foi obstruído como também o pedido de convocação que protocolizamos na mesma comissão do presidente da Artesp e do presidente da concessionária de pedágios Rota das Bandeiras. Esse pedido também foi obstruído. Nós pedimos a convocação tanto da Artesp como da presidência dessa empresa privada de concessão de pedágio para que explicassem a instalação de pedágios na região de Itatiba, que vem prejudicando imensamente toda população daquela região, inclusive participamos de manifestações. E agora mais recentemente ficamos perplexos e estarrecidos com o parecer contrário a um projeto de lei que apresentamos e que já passou pela Comissão de Constituição e Justiça.
    Na Comissão de Educação a Deputada Rita Passos, do PV, deu parecer contrário a um projeto de lei que combate a homofobia, que combate a violência, que combate a intolerância no Estado de São Paulo, levando esse tema do combate à homofobia para as escolas estaduais e privadas do Estado. Ficamos perplexos com esse parecer tentando impedir que uma proposta que representa hoje a vontade de uma parcela importante da sociedade fosse aprovada aqui na Assembleia Legislativa. Estamos acompanhando a violência que ocorre por conta da orientação sexual diferenciada no nosso Estado e principalmente na Capital, inclusive amanhã, às 15 horas, haverá uma grande marcha na Avenida Paulista contra a homofobia, contra a violência, contra a intolerância, uma marcha em defesa da diversidade.
    A humanidade caminha nessa direção, o Judiciário já avançou muito do ponto de vista da concessão de benefícios, de direitos para pessoas que têm orientação homoafetiva diferenciada. O próprio Poder Executivo tem avançado muito nessa direção, porém, o Legislativo continua na Idade Média, na idade das trevas, com deputados extremamente conservadores militando contra a vida, militando contra a diversidade, militando em favor da homofobia, militando em favor da intolerância e da violência.
    Nesse sentido apelamos à Deputada Rita Passos – espero que ela esteja nos assistindo ou que algum assessor diga a ela – para reverter o parecer na Comissão de Educação. O parecer não é contra o nosso projeto; o parecer da Deputada Rita Passos é contra a vida, contra a liberdade, contra a diversidade e, nesse sentido, tem que reverter. Ele é contra todo movimento da sociedade que defende mais tolerância para com as pessoas que têm orientação sexual diferenciada, no sentido de que sejam respeitadas e não sejam espancadas na Avenida Paulista, na periferia e em tantos outros lugares”.

    fonte: http://www.al.sp.gov.br

  27. Carlos Henrique Tretel permalink
    março 2, 2011 12:52 am

    CÂMARA DOS DEPUTADOS – DETAQ
    Sessão: 021.1.54.O Hora: 16:42 Fase: OD
    Orador: GABRIEL CHALITA, PSB-SP Data: 23/02/2011

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    O SR. GABRIEL CHALITA (Bloco/PSB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – “Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, meus amigos, esta é a primeira vez que ocupo esta tribuna. Agradeço a Deus o privilégio de estar aqui e à generosidade do povo de São Paulo.
    Quero aproveitar este momento em que estamos discutindo, falando de Olimpíadas, de esporte, de geração de uma juventude mais saudável, para falar de um tema que é essencial para que, de fato, consigamos cumprir o que diz o polo nuclear da Constituição de 1988, que é o princípio da dignidade da pessoa humana.
    Nenhum país consegue ser digno se não educar com excelência e qualidade seus filhos. Fiquei profundamente feliz ao ouvir o pronunciamento da Presidente Dilma nesta Casa chamando os professores de autoridade da educação.
    O caminho para se construir um País saudável, democrático, é valorizar esses professores e essas professoras. É fazer com que, de fato, um sonho antigo nosso se concretize e nos lembremos da nossa história, lá na Bahia, em 1940, quando um jovem na época, chamado Anísio Teixeira, construiu a primeira escola de tempo integral do Brasil. E o sonho daquele educador, Anísio Teixeira, impulsionou a educação de países como o Chile, Coréia. E nós ainda nos envergonhamos da educação que temos. Nós ainda não conseguimos formar o ser humano na escola com a sua integralidade racional, emocional, social.
    É por isso que esse tema da educação precisa empolgar a sociedade brasileira, o Congresso Nacional. Neste ano vamos discutir o Plano Nacional de Educação e temos ainda a triste notícia de que há milhares de crianças esperando vagas em creches, que há professores sem formação adequada, que há um distanciamento dos pais na relação educacional dos seus filhos. Se nós quisermos ter um País de fato justo, precisaremos construir uma educação muito mais saudável, muito mais responsável. Este é o nosso sonho.
    Quando se fala de esporte, de diminuição da violência, de tecnologia, de geração de empregos, saúde, convém lembrar que tudo isso nasce na educação. A utopia está ligada à educação. Há um pensador chamado Francis Bacon, um dos chamados utópicos, que na sua obra Nova Atlântida, ele descrevia uma casa, chamada Casa de Salomão, no centro da ilha da utopia. Dizia Francis Bacon que aquela ilha só seria saudável, só seria livre quando todas as pessoas tivessem acesso ao conhecimento daquela casa.
    Somos hoje um País que conseguiu diminuir a pobreza, mas a nossa autonomia, a nossa liberdade só será realmente alcançada com a educação, e a alma dessa liberdade e dessa autonomia está no professor”.

    fonte: www2.camara.gov.br

  28. Carlos Henrique Tretel permalink
    março 3, 2011 1:35 am

    CÂMARA DOS DEPUTADOS – DETAQ
    Sessão: 023.1.54.O Hora: 10:04 Fase: BC
    Orador: IVAN VALENTE, PSOL-SP Data: 24/02/2011

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    O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho à tribuna neste momento, em nome da Liderança do PSOL, para tratar de duas questões importantes, relativas à educação.
    Primeiro, conseguimos protocolar ontem – e agradecemos a todos os Deputados que contribuíram conosco – projeto de decreto legislativo que propõe a realização de plebiscito para garantir 10% do PIB para gastos públicos em educação.
    Fazendo um rápido histórico, Srs. Deputados, em 1998 encabecei a apresentação ao Congresso Nacional do Plano Nacional de Educação. Quando demos entrada ao projeto, já existia um outro, do Governo Fernando Henrique, que estava na gaveta e foi apresentado no dia seguinte. Havia essa previsão na Constituição e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
    O nosso Plano garantia 10% do PIB para em 10 anos se universalizar a educação básica no País, ou seja, educação infantil, ensino fundamental e médio, para se erradicar o analfabetismo e quadruplicar as vagas do ensino superior público, garantindo a qualidade social da educação.
    Fez-se então um megadiagnóstico da educação nacional e elaborou-se o Plano em dois congressos de educadores realizados em Belo Horizonte nos anos de 1996 e 1997.
    Esse Plano entrou em tramitação na Casa em 2001. Concluído o processo, estabeleceu-se o gasto público com educação em 7% do PIB. O Plano foi aprovado por unanimidade nesta Casa, mas vetado pelo então Presidente Fernando Henrique Cardoso.
    Quando o Presidente Lula tomou posse – eu era membro do partido na época -, a orientação do PT era de derrubar nos primeiros 100 dias de governo o veto ao Plano Nacional de Educação. O Governo Lula levou 7 anos para enviar o veto a esta Casa e, quando o fez, sua orientação era para que não o derrubassem.
    Em 2010 tivemos a CONAE – Conferência Nacional de Educação, e os educadores brasileiros voltaram a dizer que o gasto mínimo em educação para os próximos 10 anos não poderia ser novamente uma migalha.
    Continua-se gastando menos de 5% do PIB em educação no Brasil. Tem de haver uma evolução progressiva até atingir os 10% do PIB. Japão, Coreia e países da Europa chegaram a gastar de 10% a 17% do PIB em educação durante décadas até consolidarem o sistema nacional de educação. O reflexo é claro nas avaliações.
    Pois bem, protocolamos o projeto de decreto legislativo e pedimos o apoio dos nobres pares à iniciativa do plebiscito, porque se vai discutir novamente o PNE nesta Casa. O Plano Nacional de Educação anterior fazia um balanço de 10 anos da educação nacional. O novo não faz nenhum diagnóstico.
    Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no início do mês, a Presidente Dilma Rousseff veio ao Congresso Nacional apresentar sua mensagem na abertura dos trabalhos legislativos de 2011, e nesse momento destacou alguns aspectos e propostas de sua política para a área educacional.
    Na quinta-feira, dia 10, a Presidente esteve em cadeia nacional de rádio e televisão para falar sobre a educação nacional.
    Como já nos acostumamos a ouvir propagandas oficiais que não se materializam com a mesma intensidade nas ações governamentais, é uma boa novidade vermos a educação ocupando dois momentos tão destacados e termos a oportunidade de ouvir a Presidente falando a milhões de brasileiros que a educação de qualidade deve ser prioridade em seu governo.
    Chamou-nos a atenção, no entanto, o fato de em nenhum momento a Presidente Dilma mencionar o Plano Nacional de Educação, cujo projeto de autoria do próprio Governo tramita nessa Casa.
    Ficou a impressão de que o Governo implementará sua política educacional de acordo com as conveniências e sem se ater às metas e objetivos de médio e longo prazos que o Plano deverá estabelecer, repetindo, assim, a postura dos dois Presidentes que a antecederam diante do PNE de 2001. Nada se falou também sobre o aumento de recursos para a educação.
    A proposta mais concreta que nos foi apresentada é, por outro lado, exatamente a mais preocupante e contraditória: a criação do Programa Nacional de Acesso à Escola Técnica, o PRONATEC, uma versão do PROUNI agora voltada para o ensino técnico de nível médio.
    O programa, segundo a Presidenta, será composto por um conjunto de ações voltadas para quem deseja fazer um curso técnico, mas não tem como pagar. O Governo vai isentar instituições particulares de ensino profissional em troca de bolsas de estudo.
    A idéia foi apresentada pela candidatura tucana nas eleições do ano passado com o nome de PROTEC e, naquela altura, foi criticada pela então candidata. Agora a vemos absorvida sem problemas pelo Governo petista.
    A justificativa é a de “ampliar o caminho de acesso à educação profissional para jovens do ensino médio e para trabalhadores sem formação”. Trata-se, no entanto, de uma proposta infeliz e contraditória até mesmo com o que foi feito no Governo Lula no setor do ensino técnico.
    Até então a estratégia da gestão petista era elevar a participação federal no segmento, especialmente no segundo mandato de Lula, por meio da construção de unidades de ensino profissionalizante em todo o País.
    O programa é segue o mesmo princípio do PROUNI, que inegavelmente ajudou a diminuir o déficit financeiro de instituições particulares de nível superior de qualidade muito questionável. Ao trocar impostos por bolsas em instituições precárias, oferecendo para a população mais pobre cursos sem qualidade, o Governo aprofundou a desigualdade de acesso ao ensino superior.
    E agora apontam para uma ação semelhante: em vez de ampliar a oferta de escolas técnicas públicas, reconhecidas nacionalmente por oferecem um ensino de melhor qualidade, optam por injetar recursos públicos em instituições privadas de qualidade duvidosa e sobre as quais existe pouco ou nenhum controle.
    A iniciativa privada será a única beneficiada, com garantia de redução de suas vagas ociosas, sem qualquer investimento ou preocupação com a qualidade. Ao contrário, passará cada vez mais a tratar a educação como mera questão mercadológica. É a garantia dos lucros!
    Alguns jornais noticiaram, inclusive, que o BNDES criará uma linha de crédito de cerca de 15 bilhões de reais para as entidades do Sistema S e para financiar com juros subsidiados empresas que promoverem qualificação de seus empregados.
    Ações que vão na direção oposta àquela que a sociedade manifestou no documento final da CONAE – Conferência Nacional de Educação, que indicava “aplicação de recursos públicos exclusivamente nas instituições públicas de ensino”.
    A essência dessa proposta é a privatização e a mercantilização da educação. Não por acaso, as reportagens também informam que a proposta do PRONATEC foi formulada pelo MEC, em parceria com o empresariado.
    A situação se mostra ainda mais inaceitável, Sr. Presidente, quando percebemos que o Governo deixou de gastar mais de 8 bilhões de reais com a educação no ano passado, segundo dados disponíveis sobre a execução orçamentária de 2010.
    Esses recursos poderiam ter sido investidos na ampliação da rede pública de ensino técnico e em muitas outras ações para a melhoria da educação básica e da formação profissional no País.
    Se compararmos com o que foi gasto no ano passado com o pagamento de juros e amortizações da dívida pública – 264 bilhões de reais, ou seja, cinco vezes mais do que a União gastou com a educação – a proposta fica ainda mais absurda.
    É um começo ruim para o Governo Dilma, que destoa do discurso e das promessas de valorização e melhoria da qualidade da educação nacional, coisas que só são possíveis quando a educação é tratada como direito fundamental, que deve estar acessível a todos em instituições públicas, o que exige grandes investimentos públicos.
    Se a Presidenta de fato acredita que “esta é a grande hora da educação brasileira” e se realmente pretende mobilizar “todos os brasileiros e brasileiras para lutarmos juntos por uma educação de qualidade”, então ela deve abandonar essa proposta e urgentemente resgatar tudo que foi elaborado com o processo da Conferência Nacional de Educação, de 2010, na qual profissionais, gestores, pesquisadores, estudantes e diversos outros segmentos organizados indicaram claramente um outro rumo para a educação nacional.
    Muito obrigado.
    CÂMARA DOS DEPUTADOS – DETAQ
    Sessão: 024.1.54.O Hora: 14:24 Fase: PE
    Orador: PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE, DEM-TO Data: 24/02/2011

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    A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE (DEM-TO. Sem revisão da oradora.) – Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, aproveito o meu primeiro pronunciamento para informar que hoje foi divulgado o novo valor do piso salarial para o setor de educação: R$1.187,00.
    Considero que foi um avanço o Brasil ter definido um piso salarial para a educação. Destaco a importância de discutirmos a verdadeira valorização dos profissionais de educação. Hoje temos um déficit de mais de 70 mil professores no País. Se não tivermos um programa de valorização da educação e do professor, vamos continuar com essa triste realidade. Os nossos jovens não escolhem a profissão de educadores, os melhores alunos do ensino médio não se interessam pela educação. Isso é fruto da falta de valorização e de uma política adequada de formação e de vencimentos.
    Teremos um momento importante, o da discussão do Plano Nacional de Educação, para garantir que os Municípios possam ter apoio para pagar um salário digno e atrair as melhores pessoas para a carreira.
    A Presidenta Dilma tem destacado o seu compromisso com a educação. Teremos aqui uma confluência de Deputados cujo objetivo é o de valorizar, verdadeiramente, a educação. Sem o estímulo para que bons nomes venham para a educação, não vamos conseguir melhorar os resultados do setor no País, que está longe do que merece. E nós temos a responsabilidade de garantir isso.
    Muito obrigada.
    CÂMARA DOS DEPUTADOS – DETAQ
    Sessão: 024.1.54.O Hora: 17:03 Fase: CP
    Orador: CHICO LOPES, PCDOB-CE Data: 24/02/2011

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    O SR. CHICO LOPES (Bloco/PCdoB-CE. Pela ordem. Pronuncia o seguinte discurso.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje ocupo a tribuna desta Casa para tratar do debate em torno da educação de qualidade. Este tema tem sido merecedor de grandes discussões, inovadoras ações e incontáveis protestos e reivindicações vindos de todos os cantos deste imenso Brasil.
    Notadamente, nos últimos anos, temos presenciado muitos avanços na área da educação. Avanços esses que vão desde a aprovação do piso salarial do magistério até o maior acesso dos estudantes das classes populares ao ensino superior.
    A Presidenta Dilma já deu dicas de que a intransigente luta pela educação em seu governo terá lugar garantido e prioridade. Seu discurso de posse apontou para esse caminho.
    Em recente artigo publicado na Folha de S.Paulo, de 20 de fevereiro de 2011, sob o título País do conhecimento, potência ambiental, a Presidenta afirma que “o principal, na sociedade moderna, é o desafio da educação de qualidade, da democratização do conhecimento e do desenvolvimento com respeito ao meio ambiente”. No mesmo texto ainda tece significativo comentário ao dar destaque à importância do papel e função do educador na formação do cidadão na era do conhecimento.
    É pelo seu projeto de educação, entre outros, que apoiamos e somos aliados do Governo Dilma. Sou um entusiasta deste Governo, especialmente porque acredito que um país como o nosso, com dimensões continentais, com sérias e profundas injustiças sociais, com grande concentração de renda, enfim, um país contraditório tem conseguido firmar seu lugar de destaque. E garantido àqueles que antes não tinham sequer um prato de comida para oferecer a seus filhos uma concreta mudança de vida. Hoje, além da comida na mesa, o povo brasileiro tem mais dignidade e melhores condições de trabalho.
    No entanto, para que consigamos fazer do Brasil um país economicamente viável e socialmente justo, não podemos pensar em poupar recursos quando tratamos da educação. É necessário focar e priorizar os investimentos nesta área.
    Apesar de toda a vitória em relação ao piso dos professores, até janeiro os Municípios brasileiros ainda aguardavam receber R$ 762 milhões de complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB.
    O repasse das verbas para os Municípios mais pobres, que não conseguem a partir de sua receita arcar com os salários de seus professores, ainda é um grande problema. Precisamos garantir que, além de receberem em dia seus salários, tendo como base o piso, os professores também garantam remunerações mais dignas, e não apenas o mínimo que lhes é devido a partir da legislação vigente.
    O que vimos acontecer também são alguns Municípios pagarem o piso salarial, limpo e seco, aos professores, sem nenhuma preocupação com a implantação dos planos de cargos e carreiras. Ou Municípios cujas administrações ainda calculam o piso como vencimento e não como remuneração. Ademais, a lei do piso não é clara e oferece várias interpretações. Essa diversidade de entendimentos precisa ser solucionada. Nenhum Estado cumpre a lei como foi aprovada. Cada um faz de um jeito, e todos dizem que estão pagando. Ainda, segundo a UNDIME, quase metade dos Municípios tem dificuldades orçamentárias para cumprir a lei.
    Concordo com o Ministro da Educação, Fernando Haddad, quando afirma que o maior gargalo para o desenvolvimento da educação no Brasil é a valorização da carreira docente. Está certo o Ministro. Como querer que a educação dê saltos qualitativos se continuamos pagando aos nossos professores salários que não condizem com a realidade, que estão longe de suprir as necessidades básicas desses profissionais? Falar de qualidade de educação passa necessariamente pela valorização dos profissionais da área. A educação brasileira não pode mais esperar. É urgente que a valorização dos profissionais do magistério e o financiamento público da educação sejam tratados pensando num Brasil que queremos e precisamos.
    Nobres Deputados, de minha parte, acredito que esta não é uma preocupação isolada. Ao contrário. A maioria dos brasileiros tem a compreensão de que é preciso, ao tratar da educação, não medir esforços, tampouco verbas para garantir qualidade. Foi essa compreensão que me trouxe a esta tribuna.
    Quero aqui deixar registrada minha preocupação com o corte, no Orçamento da União, de quase 50 bilhões de reais, embora tendo sido o Ministério da Educação menos afetado, mesmo assim reduzindo em 10% as verbas para custeio das universidades federais.
    Esse, entre outros problemas presentes no dia a dia da educação brasileira, merece ser tratado com toda a importância. Por isso quero, junto aos meus pares, oferecer nossa contribuição. Por esta razão estamos criando uma Frente Parlamentar Mista em Defesa da Valorização do Magistério e do Financiamento Público da Educação. Essa Frente se destina a acompanhar, apoiar e propor ações para alcançar efetivamente a valorização dos profissionais do magistério, como também a garantir que o financiamento público da educação atenda aos interesses e às demandas do Sistema Nacional de Educação, em sua totalidade, que neste momento se efetiva por meio da aprovação e execução do Plano Nacional de Educação 2011/2020. Um grande debate, para o qual queremos contar com o envolvimento amplo da sociedade, em um processo de mobilização não apenas dos profissionais da educação, mas de todos os cidadãos conscientes da importância do PNE.
    A educação pública e de qualidade deriva de profissionais bem formados e valorizados e de um financiamento público que garanta, em sua estrutura e seu funcionamento, condições de oferta de um ensino qualificado, digno e capaz de contribuir para a redução das desigualdades sociais em nosso País.
    Espero ainda contar com o apoio e a ajuda de V.Exas. É nosso papel, nossa obrigação.
    Sr. Presidente, solicito a divulgação deste pronunciamento nos órgãos de comunicação da Casa.
    Era o que tinha a dizer.
    Muito obrigado.
    O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) – V.Exa. será atendido, nos termos regimentais.

    CÂMARA DOS DEPUTADOS – DETAQ
    Sessão: 025.1.54.O Hora: 10:54 Fase: GE
    Orador: LUCIANO MOREIRA, PMDB-MA Data: 25/02/2011

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    O SR. LUCIANO MOREIRA (PMDB-MA. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, tenho a honra de estar nesta tribuna para saudar meus colegas e dirigir-me ao povo do Maranhão. É um privilégio ser parte do Congresso Nacional. Sinto-me orgulhoso, comprometido e consciente de, como Deputado Federal, poder ajudar a mudar meu País para melhor.
    Nasci no interior do Ceará. Lá aprendi com meus pais que homens são feitos de caráter, compromisso, honra e ética. Eles me ensinaram a respeitar as pessoas, principalmente os mais pobres. Sou economista, formado pela Universidade Federal do Ceará. Com orgulho, presidi o Conselho Regional e fui membro do Conselho Federal. Comecei minha vida profissional no Governo cearense, fundamental para que eu fosse convidado a transmitir meus conhecimentos, transferir aquela rica experiência inicial em outros Estados, até fora do País. São muitos anos dedicados à causa pública.
    Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Estado do Maranhão é o segundo maior do Nordeste, possui o segundo mais extenso litoral brasileiro. Nós temos a quarta economia da região, a décima sexta do Brasil. A exuberante diversidade dos ecossistemas maranhenses é um legado que nos orgulha e nos impõe a responsabilidade de mantê-lo para as gerações futuras. Do litoral aos campos do sul, da Baixada ao Delta do Parnaíba, todos temos orgulho de sermos amazônicos, nordestinos, brasileiros. Lutas históricas coloniais trouxeram até hoje em nós esse forte sentimento de Nação.
    Na Câmara dos Deputados, eu tenho compromisso absoluto de defesa dos interesses, das demandas, dos projetos e de atendimento das necessidades de minha querida São Luís, Patrimônio Cultural da Humanidade, que orgulha todos os maranhenses, todos os brasileiros.
    É grande a responsabilidade de representar nesta Casa a terra de Coelho Neto, Gonçalves Dias, Graça Aranha, Humberto de Campos, João do Vale, Fortuna, Ferreira Gullar, símbolos da nossa intelectualidade.
    Quero parabenizar o Conselho Regional de Economia, que acaba de reeditar o grande poeta Bandeira Tribuzi. Obra dele, Formação Econômica do Maranhão, formou gerações.
    Sei muito bem o que é falar aqui em nome da terra de Josué Montello, de Aluísio e de Arthur Azevedo, do Presidente Sarney, que honra o Maranhão na Academia Brasileira de Letras. Há muito tempo tenho fortes vínculos afetivos com a rica cultura do Maranhão, que é síntese do Brasil, respeitado em todo o mundo. Estou falando do Brasil que mostrou a importância da convivência pacífica e harmônica entre pessoas de origens distintas, gente de toda cor, de várias religiões, de qualquer posição social. O Brasil ensina o mundo a quebrar preconceitos. Meu querido Maranhão certamente é um desses lugares onde se forjou o respeito que temos pelas pessoas, a dignidade com a qual todos devem ser tratados.
    Tenho muita gratidão pela terra que generosamente me acolheu, pelas pessoas que me receberam de braços e sorrisos abertos. Para mim foi inesquecível receber o título de Cidadão Maranhense da Assembleia Legislativa. As palmeiras onde cantam sabiás passaram a ser também símbolos meus. O Maranhão é meu chão. Lá, construí minha família, cresceram minhas filhas, meus netos nasceram. Os inconfundíveis sons das matracas do bumba meu boi me sensibilizaram; os carnavais, o folclore, os arraiais, a música, a comida, as raízes, o Português bem falado, a digna negritude dos quilombolas, a riqueza herdada da cultura indígena tocaram meu coração. O Maranhão me ensinou a ser mais brasileiro.
    Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, felizmente o eleitor brasileiro cada vez mais tem consciência de seu voto, adota critérios mais rígidos para escolher seu candidato, procura ter informações sobre ele, sua biografia, seus valores, suas crenças, suas propostas.
    Vai ficando distante o tempo das promessas soltas, do compromisso inconsequente, do anúncio irresponsável de coisas que nunca aconteciam. Isso acaba com a credibilidade da classe política, arranha o Congresso.
    Junto com a maioria dos que hoje estão aqui, eu tenho certeza de que vamos contribuir para melhorar a imagem institucional da Câmara dos Deputados.
    O tempo agora é de buscar resultados. Temos a oportunidade de mostrar ao País que somos poderoso instrumento da vontade soberana do povo. Foi isso o que nos trouxe até aqui.
    Principalmente nessas últimas eleições, vimos crescer a importância da Internet, a força das mídias sociais, o poder da disseminação de ideias através dos espaços virtuais, que são território livre de manifestação, sobretudo dos jovens e formadores de opinião.
    Os quase 126 mil votos que tive certamente são a prova maior de que meu perfil pessoal, minha imagem e minhas ideias eram as deles. Tenho consciência da enorme responsabilidade que isso me traz. Sei que acreditaram em mim, que sonharam junto comigo, sei que querem ver concretizados os compromissos de campanha. Minha credibilidade estará em primeiro lugar. Vou defender nossas ideias com a seriedade que sempre foi respeitada.
    Sr. Presidente, não vou decepcionar quem me fez chegar aqui. Eu quero e vou honrar meu mandato, vou dar o melhor de mim, vou merecer cada voto que me fez sentar nestas cadeiras.
    Desta tribuna, exatamente como agora, falo para o povo do Maranhão. É para os que apostaram em mim que estou dirigindo minha voz. Eu quero que tenham a certeza de que jamais abandonarei meus compromissos. Quero que eles saibam que cada palavra que eu aqui disser será sempre em defesa dos maranhenses, em favor principalmente dos mais humildes, dos mais necessitados.
    Registro meu eterno agradecimento aos Governadores que confiaram em mim como Secretário de Estado durante 20 anos, sem interrupção. Em particular agradeço à Governadora Roseana Sarney, que deu oportunidade a que surgisse minha candidatura. Foi gratificante enfrentar o desafio de transformar em votos minha experiência profissional no Poder Executivo e ser reconhecido como candidato, ser eleito.
    Com certeza, parte expressiva do sucesso de minha campanha eu devo aos meus colaboradores, dos mais simples aos mais graduados, muita gente que me ajudou a desenvolver e implantar ideias inovadoras.
    Quero estender meu agradecimento aos que junto comigo criaram a Universidade Integrada da Terceira Idade e aos que viabilizaram o Programa de Ação Integrada ao Aposentado, o PAI.
    Sinto orgulho em ser carinhosamente chamado de “pai do PAI”, mas quero que saibam que esse reconhecimento pertence também a eles. Vou lutar pela continuidade de tudo. Os mais idosos merecem.
    Quero agradecer aos que me deram força para implantar o Programa de Valorização do Servidor Público Estadual e o Programa de Habitação do Servidor. Tenho certeza de que os servidores estaduais têm consciência do valor dos benefícios recebidos, das conquistas alcançadas.
    Agradeço também aos que me ajudaram a implantar o Viva Cidadão, uma das primeiras experiências brasileiras de implantação de centro integrado de serviços públicos, onde a população é atendida com rapidez, qualidade e respeito. Cada maranhense sabe como é importante ser tratado ali como verdadeiro cidadão. Quero dividir com eles essa maravilhosa conquista.
    Quero agradecer aos muitos Prefeitos, Vice-Prefeitos e Vereadores, aos milhares de pessoas anônimas, lideranças políticas e comunitárias, colaboradores e parceiros que me ajudaram a chegar aqui. Aprendi com eles que grandes centros urbanos, capitais e metrópoles são importantes, mas que o Brasil – para muito além de tudo isso – é o bairro, a cidade, o Município. Eles me provaram que o País será cada vez melhor, rico e justo, se e quando tivermos estruturas e recursos mais perto das pessoas, onde elas moram. Por isso assumi o compromisso de lutar e defender cada lugar, por mais distante que seja, o desenvolvimento local, a agricultura familiar, a pequena empresa, o fortalecimento dos Estados e Municípios.
    Quero agradecer a força moral que Edson Filho me deu. Nunca vou me esquecer da recepção carinhosa que sempre tive em Imperatriz. Ele é o símbolo de minha campanha.
    Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, a família é nosso maior patrimônio, é ela que nos sustenta e dá força, é para ela que dedicamos nossos esforços, e a ela devemos o que temos e, principalmente, o que somos. Família é tudo. Portanto, estou aqui hoje também porque minha família quis, ajudou-me, viajou comigo pelas cidades, andou comigo pelas ruas, entrou comigo nas casas.
    Foi emocionante ouvir as pessoas, ver seus olhos brilharem de esperança, sentir a enorme força que tem a gente simples, sua inabalável fé no futuro. Foi importante ver de perto como tantas famílias precisam do nosso apoio. Aquelas imagens fortes estarão comigo pelo resto da vida. Em Brasília, no Maranhão, onde for necessário, Sr. Presidente, eu vou lutar por eles, vou dedicar meu mandato para que cada uma daquelas famílias melhore de vida.
    Cheguei a esta Casa do povo cheio de esperança. Falo da esperança sublime que nasce e faz parte do ideário dos brasileiros, não da que acomoda, da que paralisa, mas da que nos faz acreditar sempre num mundo melhor para todos, para nós, para a nossa família. Exatamente, como o povo brasileiro, tenho confiança no futuro do nosso País. Quero fazer parte desta bela história que está sendo construída também aqui no Parlamento, agora, neste presente tão emblemático que nos coloca sob os olhos do mundo.
    A Câmara dos Deputados do Brasil tem história. Tenho grandes expectativas nesta Casa do povo, onde brilharam Ulysses Guimarães, Teotônio Vilela, Tancredo Neves e muitos outros que lutaram bravamente em favor da redemocratização, da anistia e das eleições diretas. Eles são minha fonte de inspiração.
    Vejo este início do meu mandato como desafiadora oportunidade de defender as ideias que me trouxeram aqui. A complexa e dinâmica política brasileira faz-me acreditar, cada dia mais, na força do Parlamento, na importância dos temas, na pauta congressual que a mídia repercute e que forma a opinião pública. Isso tudo me estimula, me encoraja. Por isso fiz questão de adotar uma estratégia de atuação parlamentar e política em que meu mandato na Câmara dos Deputados, em Brasília, esteja em permanente sintonia com o Maranhão, onde está o meu objetivo maior.
    Quero reafirmar meu compromisso com o meu partido. Sei como isso é importante para a democracia, para a maturidade política do País. Nas últimas semanas, participei em plenário do imperdível espetáculo da democracia: galerias cheias, tribunos eloquentes, lideranças atuantes, a força viva da representação popular, nossas vozes falando legitimamente em nome do povo.
    Vou lutar pela reforma política que assegure o equilíbrio federativo, que sustente o modelo republicano, que garanta âmbito congressual exclusivo aos temas políticos. Por isso defendo o respeito ao voto colocado na urna como manifestação soberana.
    Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a sociedade brasileira quer que o Parlamento apoie iniciativas de desenvolvimento local, de geração de renda e de emprego. Sabemos que para isso os Municípios precisam dispor de opções próprias de investimento, precisam ser menos dependentes da mera transferência de recursos centrais. É preciso que tenham a liberdade de escolher prioridades, focar nas suas vocações específicas, atender às demandas que eles conhecem melhor do que ninguém.
    Há tempos vimos comemorando a consistente elevação das receitas, oriunda do crescimento da economia e de eficientes instrumentos de tributação. O Brasil quer também celebrar uma distribuição equilibrada que faça todos crescerem, reduza as desigualdades regionais, interiorize o desenvolvimento, priorize as parcelas mais carentes da população. Por isso eu defendo a reforma tributária. Não se trata de conceder privilégios. O que todos querem é ter condições de lutar com suas próprias forças para construir um presente digno, para sonhar com um futuro de esperança para a sua família.
    Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, sei que os indicadores sociais do Maranhão precisam muito de nossa ajuda. Nós podemos daqui contribuir para que aumente a expectativa de vida, para que crianças tenham escola, haja mais moradias, casas tenham água e saneamento. Por isso quero defender com toda a veemência a importância das emendas parlamentares como forma de transformar a realidade social, principalmente dos Estados mais carentes, das regiões mais pobres, das famílias mais necessitadas. A justa distribuição de renda deve ser permanente bandeira de luta de todos os brasileiros.
    O País é testemunha da força que tem a economia doméstica. Nós sabemos quanto foi decisiva a ascensão de muitas famílias na pirâmide social. Isso nos afastou dos piores efeitos da crise financeira internacional e reduziu impactos negativos sobre o Brasil.
    Acredito na educação como o mais importante de todos os mecanismos de transformação social das comunidades, das famílias, das pessoas. As famílias brasileiras, os pais, as crianças e os jovens fazem esforços monumentais para chegar à escola, para ter um professor que os ensine algo, porque sabem que vale a pena, ajuda no presente, garante o futuro. Em todo o País, todos os dias, quilômetros são percorridos a pé por muitas pessoas, para entrarem numa sala de aula. Em Estados mais carentes como o nosso, essa é a rotina de muita gente.
    Nesta Casa do povo, nós temos o dever moral de apoiar, de incentivar, de criar condições favoráveis para que essa vontade de aprender, esse sonho de melhorar de vida se torne realidade para cada brasileiro.
    Minha experiência como Secretário de Estado desta área me obriga e me credencia a adotar a educação como bandeira. Eu me sinto no dever de – agora como Deputado – estar ao lado dos meus pares lutando de forma intransigente por mais investimentos na educação, pela melhoria das condições das escolas, pela valorização dos professores.
    Sei que o Brasil vem tendo cada vez mais salas de aula, universidades, escolas técnicas, cursos profissionalizantes. Jovens têm sido apoiados, financiados nos seus estudos. Reconheço esses avanços, mas não vamos nos acomodar. Com o crescimento do País, estamos sentindo a importância da qualificação profissional. Ela tem de vir junto, até antes se possível.
    Agora que o Maranhão já recebe grandes investimentos estruturantes, a formação da mão de obra é fundamental, como no futuro Pólo Petroquímico de Bacabeira.
    Por isso quero defender a criação de uma universidade na região tocantina, a Faculdade de Medicina de Imperatriz, o Centro de Formação Tecnológica de Presidente Dutra e escolas profissionalizantes em todas as outras regiões do Estado, de acordo com suas vocações naturais.
    Quero participar das discussões que podem aperfeiçoar o Plano Nacional de Educação. No Maranhão, vou defender o Plano Integrado de Educação Profissional.
    Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, é um privilégio compartilhar o inédito momento de termos uma mulher no comando da Nação. Daqui eu faço questão de dizer ao povo do Maranhão que estou totalmente comprometido com a erradicação da extrema pobreza, que a sensibilidade da Presidenta Dilma tão bem soube escolher como prioridade nacional.
    Na Câmara dos Deputados, darei meu apoio a qualquer esforço que seja feito para que nenhum brasileiro passe fome ou tenha sede. Por isso, toda política pública tem de colocar as pessoas em primeiro lugar. Eu quero me engajar pessoalmente na defesa intransigente da erradicação da pobreza no Maranhão. Irei aonde tiver que ir, nos Ministérios, em qualquer lugar onde se possa encontrar aliados desta guerra santa.
    Especialmente no Maranhão, quero destacar a importância do Programa Luz para Todos. Tenho certeza de que o Governo Federal, a Presidenta Dilma e o Ministro Lobão terão a sensibilidade necessária para ampliar investimentos nessa área. Confio em que o Governo Estadual é capaz de adotar providências para que isso ocorra. E eles podem contar comigo na Câmara dos Deputados, em Brasília.
    O maranhense Joãosinho Trinta mostrou ao Brasil como cada família pobre tem esperança num futuro melhor. Sei como cada família ainda sem energia elétrica espera o dia de soprar a última vela, de apagar o último candeeiro. Eu sei que as famílias pobres sonham em ter geladeira, televisão, liquidificador, micro-ondas, aparelhos eletrônicos. Elas querem ver o consumo de energia crescer porque isso prova que estão melhorando de vida. Quero celebrar esse dia junto com eles.
    Eu sempre acreditei na capacidade do Estado, do Governo e da administração pública. Tenho convicção da real possibilidade de que as necessidades da população sejam atendidas por meio de serviço público de qualidade. Agora como Deputado Federal, quero colocar a serviço do Parlamento brasileiro minha vasta experiência profissional na gestão pública estadual, como Presidente do Fórum Nacional dos Secretários de Administração.
    Eu estou certo de que o País melhora com servidores qualificados, estruturas modernas, métodos eficazes, metas a cumprir, medição de resultados e de impactos das políticas públicas na sociedade. Isso é fundamental para a governança institucional, para a governabilidade.
    Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Brasil vive um momento histórico, um novo e importante ciclo de desenvolvimento. A economia cresce, empregos aumentam, pessoas melhoram de vida, muitos sobem rápido na pirâmide social, como nunca se viu. Isso nos alegra, renova nossa força, aumenta nossa autoestima.
    A natureza é pródiga com o Maranhão. Ela nos presenteou com recursos estratégicos imprescindíveis ao desenvolvimento econômico e social sustentável. Vem de longe a vocação exportadora do Maranhão. Temos vantagens comparativas e condições logísticas favoráveis que podem ajudar o Brasil a ser mais competitivo. Estar próximo do Velho Mundo historicamente nos fez crescer. Pelos portos maranhenses há muito passam milhões de toneladas de minérios para todo o mundo. Mas queremos que a infraestrutura, corredores de escoamento, o transporte multimodal tenham a atenção que merecem como a melhor alternativa para o agronegócio brasileiro. A baixada maranhense precisa ter as águas perenizadas. Essa riqueza não pode escoar sem aproveitamento. Com as barragens e os diques, inundações serão controladas. A agricultura, a pecuária, a pesca vão crescer ainda mais. Todo o Maranhão ganha com isso.
    Eu quero aqui defender investimentos que aproveitem as vocações de cada região maranhense. Vi em Aldeias Altas como isso é importante. Os vastos campos de soja do sul do Estado provam que a resposta da iniciativa privada é sempre positiva, quando as condições são favoráveis.
    Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, meus olhos e meu coração estão voltados ao Maranhão. Lá estão meus compromissos, minhas prioridades. Este mandato pertence a quem me elegeu. Aqui, na Casa do povo, meu compromisso maior é com os cidadãos de minha terra, correligionários, parceiros, com todos os que precisam de minha atuação parlamentar. Cada voto que recebi me dá autoridade para lutar com toda a força pelos legítimos interesses da terra que represento. Tenho consciência disso. Essa responsabilidade está comigo. Aqui eu não descansarei enquanto uma única família maranhense estiver passando necessidade. Quero ajudar a usar a força da Câmara dos Deputados para melhorar o Brasil e a vida das pessoas.
    Que Deus nos ilumine, aponte-nos o melhor caminho e nos dê sabedoria para dignificar o Parlamento brasileiro!
    Muito obrigado, Sr. Presidente.
    O SR. PRESIDENTE (Edson Silva) – Parabéns, nobre Deputado Luciano Moreira. V.Exa. faz muita falta ao Ceará, mas engrandece o Maranhão.

    Fonte: www2.camara.gov.br

  29. Carlos Henrique Tretel permalink
    março 4, 2011 6:01 am

    Devido à relevância do discurso do deputado Ivan Valente do dia 24 último, gente da Ação, especificamente quanto à apresentação do Projeto de Decreto Legislativo que propõe a realização de plebiscito acerca da aplicação ou não de 10% do PIB para gastos com a educação pública, segue logo mais abaixo o seu texto e a sua tramitação inicial, acompanhados das assinaturas que possibilitaram sua apresentação. De olho nos conselhos. E nas comissões.

    Proposições
    Consulta Tramitação das Proposições

    Proposição: PDC-11/2011 Avulso
    Autor: Ivan Valente – PSOL /SP
    Data de Apresentação: 23/02/2011
    Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de tramitação: .
    Situação: SECAP(SGM): Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados.
    Ementa: Dispõe sobre a realização de plebiscito acerca do estabelecimento do percentual de dez por cento do Produto Interno Bruto Nacional para aplicação de recursos públicos em educação.
    Indexação: Convocação, plebiscito, consulta, cidadão, obrigatoriedade, aplicação, percentual, (PIB), Educação, normas, (TSE).

    Legislação Citada
    Andamento
    Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
    Data
    23/2/2011 PLENÁRIO (PLEN)
    Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 11/2011, pelo Deputado Ivan Valente (PSOL-SP), que: “Dispõe sobre a realização de plebiscito acerca do estabelecimento do percentual de dez por cento do Produto Interno Bruto Nacional para aplicação de recursos públicos em educação. “.(íntegra)

    23/2/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    Publicação inicial no DCD do dia 24/02/2011
    28/2/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    Relatório de Conferência de Assinaturas do PDC 11/11.(íntegra)

    ANEXO A – O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

    PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº /11
    Autor: Deputado IVAN VALENTE
    Dispõe sobre a realização de plebiscito acerca do
    estabelecimento do percentual de dez por cento do
    Produto Interno Bruto Nacional para aplicação de
    recursos públicos em educação.
    O CONGRESSO NACIONAL decreta:
    Art. 1º O Tribunal Superior Eleitoral fará realizar no ano de 2012, em todo o Território
    Nacional, um censo plebiscitário com a finalidade de recolher manifestação, favorável ou contrária,
    dos cidadãos, acerca da obrigatoriedade de aplicação por parte da União, Estados, Distrito Federal e
    Municípios do percentual de dez por cento do Produto Interno Bruto Nacional em educação,
    atendendo ao disposto no inciso VI do artigo 214 da Constituição da República Federativa do
    Brasil.
    Art. 2º O Tribunal Superior Eleitoral expedirá as normas regulamentadoras necessárias à
    realização do plebiscito de que trata este Decreto em até 90 (noventa) dias antes de sua realização.
    Art. 3º Serão alocados ao orçamento do Tribunal Superior Eleitoral, pela União, os recursos
    necessários para fazer face às despesas com a realização do plebiscito.
    Parágrafo Único: Cabe ao Tribunal Superior Eleitoral informar ao Poder Executivo Federal
    a quantidade de recursos necessários para cobrir as despesas de trata o caput.
    Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
    JUSTIFICAÇÃO
    A decisão política sobre a elevação dos recursos para o desenvolvimento da educação no
    Brasil é um desafio de natureza estratégica para o país.
    A fixação de metas que obriguem a um investimento de recursos capaz de realmente elevar a
    qualidade da educação nacional e de garantir a todos os brasileiros e brasileiras o direito a educação
    é uma medida urgente e necessária.
    A questão da ampliação de recursos parece não sensibilizar o Poder Executivo, que vai na
    contra-mão das decisões da Conferência Nacional de Educação (CONAE), a qual apontou a
    necessidade urgente de elevação dos investimentos na educação, sob pena de condenarmos nossos
    jovens a um futuro sem perspectivas de inclusão em uma sociedade, cuja complexidade alcança
    níveis cada vez mais exigentes de formação acadêmica e cidadã.
    Em um país como o nosso, de dimensões continentais e realidades diferenciadas de acesso
    aos meios educacionais, a decisão de disponibilizar recursos da ordem de quase cinqüenta por cento
    do orçamento federal (44,93%) para o pagamento de juros, amortizações e refinanciamento da
    dívida pública em detrimento da aplicação de recursos para a educação (2,89%) se opõe
    radicalmente à lógica de prioridades para a educação no desenvolvimento nacional.
    Todos os países desenvolvidos que alavancaram para o futuro não deixaram de fazer
    investimentos maciços em educação durante longos períodos e tiveram resultados muito favoráveis
    ao desenvolvimento da nação e direitos dos seus povos.
    Dessa forma, entendemos que a participação popular possibilitará um imenso processo de
    debate, envolvimento e comprometimento de toda a sociedade com a questão educacional, capaz de
    demonstrar a importância desse tema e o desejo da população de que a educação seja de fato tratada
    como prioridade nacional.
    Contamos com o apoio dos nobres pares para a aprovação da presente proposição.
    Sala das Sessões,
    Deputado IVAN VALENTE
    PSOL/SP

    ANEXO B – A CONFERÊNCIA DAS ASSINATURAS

    SECRETARIA-GERAL DA MESA
    CÂMARA DOS DEPUTADOS
    Serviço de Análise de Proposições – SERAP
    ( Fones: 3216-1110 / 1111 / 1112 – Fax: 3216-1105 – e-mail: secap.sgm@camara.gov.br )
    CONFERÊNCIA DE ASSINATURAS
    (53ª Legislatura 2007-2011)
    28/02/2011 12:39:21
    Página: 1 de 5
    Proposição: PDC 0011/11
    Ementa: Dispõe sobre a realização de plebiscito acerca do estabelecimento do
    percentual de dez por cento do Produto Interno Bruto Nacional para
    aplicação de recursos públicos em educação.
    Data de Apresentação: 23/02/2011
    Possui Assinaturas Suficientes: SIM
    Totais de Assinaturas:
    Autor da Proposição: IVAN VALENTE E OUTROS
    Confirmadas 182
    Não Conferem 007
    Fora do Exercício 000
    Repetidas 000
    Ilegíveis 000
    Retiradas 000
    Total 189
    Assinaturas Confirmadas
    ABELARDO CAMARINHA 1 PSB SP
    2 ACELINO POPÓ PRB BA
    3 ADRIAN PMDB RJ
    4 AFONSO HAMM PP RS
    5 ALEXANDRE SANTOS PMDB RJ
    6 ALFREDO KAEFER PSDB PR
    7 ALICE PORTUGAL PCdoB BA
    8 ALMEIDA LIMA PMDB SE
    9 AMAURI TEIXEIRA PT BA
    10 ANDRÉ FIGUEIREDO PDT CE
    11 ANDRÉ ZACHAROW PMDB PR
    12 ANTHONY GAROTINHO PR RJ
    13 ANTONIO BALHMANN PSB CE
    14 ANTÔNIO CARLOS BIFFI PT MS
    15 ANTONIO IMBASSAHY PSDB BA
    16 ANTÔNIO ROBERTO PV MG
    17 ARIOSTO HOLANDA PSB CE
    18 ARNALDO JARDIM PPS SP
    19 ARNALDO JORDY PPS PA
    20 ASSIS DO COUTO PT PR
    21 AUDIFAX PSB ES
    22 BENEDITA DA SILVA PT RJ
    23 BENJAMIN MARANHÃO PMDB PB
    28/02/2011 12:39:21
    Página: 2 de 5
    BERINHO BANTIM PSDB 24 RR
    25 BETO FARO PT PA
    26 BONIFÁCIO DE ANDRADA PSDB MG
    27 BRUNA FURLAN PSDB SP
    28 CAMILO COLA PMDB ES
    29 CARLAILE PEDROSA PSDB MG
    30 CARLOS ALBERTO LERÉIA PSDB GO
    31 CARLOS MAGNO PP RO
    32 CARLOS SAMPAIO PSDB SP
    33 CHICO DAS VERDURAS PRP RR
    34 CHICO LOPES PCdoB CE
    35 CIDA BORGHETTI PP PR
    36 DAVI ALCOLUMBRE DEM AP
    37 DELEGADO PROTÓGENES PCdoB SP
    38 DEVANIR RIBEIRO PT SP
    39 DIMAS RAMALHO PPS SP
    40 DOMINGOS DUTRA PT MA
    41 DOMINGOS NETO PSB CE
    42 DOMINGOS SÁVIO PSDB MG
    43 DR. ADILSON SOARES PR RJ
    44 DR. ROSINHA PT PR
    45 DR. UBIALI PSB SP
    46 EDINHO ARAÚJO PMDB SP
    47 EDSON EZEQUIEL PMDB RJ
    48 EDSON SANTOS PT RJ
    49 EDSON SILVA PSB CE
    50 EDUARDO BARBOSA PSDB MG
    51 EDUARDO DA FONTE PP PE
    52 ELCIONE BARBALHO PMDB PA
    53 ESPERIDIÃO AMIN PP SC
    54 EVANDRO MILHOMEN PCdoB AP
    55 FÁBIO RAMALHO PV MG
    56 FABIO TRAD PMDB MS
    57 FERNANDO FERRO PT PE
    58 FLAVIANO MELO PMDB AC
    59 FRANCISCO PRACIANO PT AM
    60 GABRIEL CHALITA PSB SP
    61 GASTÃO VIEIRA PMDB MA
    62 GENECIAS NORONHA PMDB CE
    63 GERALDO RESENDE PMDB MS
    64 GERALDO SIMÕES PT BA
    65 GERALDO THADEU PPS MG
    66 GILMAR MACHADO PT MG
    67 GIVALDO CARIMBÃO PSB AL
    68 GUILHERME MUSSI PV SP
    69 HÉLIO SANTOS PSDB MA
    70 HEULER CRUVINEL DEM GO
    71 HOMERO PEREIRA PR MT
    72 HUGO LEAL PSC RJ
    28/02/2011 12:39:21
    (Ordem alfabética) Página: 3 de 5
    Conferência de Assinaturas
    73 INOCÊNCIO OLIVEIRA PR PE
    74 IRAJÁ ABREU DEM TO
    75 IVAN VALENTE PSOL SP
    76 JEAN WYLLYS PSOL RJ
    77 JILMAR TATTO PT SP
    78 JOÃO CARLOS BACELAR PR BA
    79 JOÃO DADO PDT SP
    80 JOÃO MAGALHÃES PMDB MG
    81 JORGE BOEIRA PT SC
    82 JORGINHO MELLO PSDB SC
    83 JOSÉ AUGUSTO MAIA PTB PE
    84 JOSÉ CARLOS ARAÚJO PDT BA
    85 JOSÉ DE FILIPPI PT SP
    86 JOSE HUMBERTO PHS MG
    87 JOSÉ LINHARES PP CE
    88 JOSÉ PRIANTE PMDB PA
    89 JÚLIO CAMPOS DEM MT
    90 JÚNIOR COIMBRA PMDB TO
    91 JUTAHY JUNIOR PSDB BA
    92 LAERCIO OLIVEIRA PR SE
    93 LAURIETE PSC ES
    94 LÁZARO BOTELHO PP TO
    95 LEONARDO MONTEIRO PT MG
    96 LEOPOLDO MEYER PSB PR
    97 LINCOLN PORTELA PR MG
    98 LINDOMAR GARÇON PV RO
    99 LUIZ ALBERTO PT BA
    100 LUIZ COUTO PT PB
    101 LUIZ FERNANDO MACHADO PSDB SP
    102 LUIZ NOÉ PSB RS
    103 LUIZ OTAVIO PMDB PA
    104 LUIZA ERUNDINA PSB SP
    105 MARÇAL FILHO PMDB MS
    106 MARCIO BITTAR PSDB AC
    107 MÁRCIO MARINHO PRB BA
    108 MARCON PT RS
    109 MARCUS PESTANA PSDB MG
    110 MAURO NAZIF PSB RO
    111 MENDONÇA FILHO DEM PE
    112 MILTON MONTI PR SP
    113 MIRO TEIXEIRA PDT RJ
    114 MOREIRA MENDES PPS RO
    115 NAZARENO FONTELES PT PI
    116 NELSON MARQUEZELLI PTB SP
    117 NELSON PELLEGRINO PT BA
    118 NEWTON LIMA PT SP
    119 NICE LOBÃO DEM MA
    120 ODAIR CUNHA PT MG
    121 OSMAR JÚNIOR PCdoB PI
    28/02/2011 12:39:21
    (Ordem alfabética) Página: 4 de 5
    Conferência de Assinaturas
    122 OSMAR TERRA PMDB RS
    123 OTAVIO LEITE PSDB RJ
    124 PADRE JOAO PT MG
    125 PASTOR MARCO FELICIANO PSC SP
    126 PAUDERNEY AVELINO DEM AM
    127 PAULO ABI-ACKEL PSDB MG
    128 PAULO CESAR QUARTIERO DEM RR
    129 PAULO FOLETTO PSB ES
    130 PAULO RUBEM SANTIAGO PDT PE
    131 PEDRO FERNANDES PTB MA
    132 PENNA PV SP
    133 POLICARPO PT DF
    134 PROFESSOR SETIMO PMDB MA
    135 PROFESSORA DORINHA SEABRA REZE DEM TO
    136 RAIMUNDÃO PMDB CE
    137 RAIMUNDO GOMES DE MATOS PSDB CE
    138 RAUL HENRY PMDB PE
    139 REBECCA GARCIA PP AM
    140 REGINALDO LOPES PT MG
    141 REGUFFE PDT DF
    142 REINALDO AZAMBUJA PSDB MS
    143 RENAN FILHO PMDB AL
    144 ROBERTO FREIRE PPS SP
    145 ROBERTO SANTIAGO PV SP
    146 RODRIGO GARCIA DEM SP
    147 ROGÉRIO MARINHO PSDB RN
    148 ROMÁRIO PSB RJ
    149 RONALDO BENEDET PMDB SC
    150 RONALDO CAIADO DEM GO
    151 ROSANE FERREIRA PV PR
    152 ROSE DE FREITAS PMDB ES
    153 RUBENS BUENO PPS PR
    154 SALVADOR ZIMBALDI PDT SP
    155 SANDRO ALEX PPS PR
    156 SARNEY FILHO PV MA
    157 SEBASTIÃO BALA ROCHA PDT AP
    158 SÉRGIO BARRADAS CARNEIRO PT BA
    159 SÉRGIO BRITO PSC BA
    160 SERGIO GUERRA PSDB PE
    161 SIBA MACHADO PT AC
    162 SILVIO COSTA PTB PE
    163 STEPAN NERCESSIAN PPS RJ
    164 SUELI VIDIGAL PDT ES
    165 TAKAYAMA PSC PR
    166 TIRIRICA PR SP
    167 TONINHO PINHEIRO PP MG
    168 VALADARES FILHO PSB SE
    169 VALDIVINO DE OLIVEIRA PSDB GO
    170 VALMIR ASSUNÇÃO PT BA
    28/02/2011 12:39:21
    (Ordem alfabética) Página: 5 de 5
    Conferência de Assinaturas
    171 VANDERLEI MACRIS PSDB SP
    172 VAZ DE LIMA PSDB SP
    173 VIEIRA DA CUNHA PDT RS
    174 VILSON COVATTI PP RS
    175 WASHINGTON REIS PMDB RJ
    176 WELITON PRADO PT MG
    177 WILLIAM DIB PSDB SP
    178 WILSON FILHO PMDB PB
    179 WOLNEY QUEIROZ PDT PE
    180 ZÉ VIEIRA PR MA
    181 ZOINHO PR RJ
    182 ZONTA PP SC
    Assinaturas que Não Conferem
    1 CELIA ROCHA PTB AL
    2 DR. ALUIZIO PV RJ
    3 HUGO MOTTA PMDB PB
    4 JONAS DONIZETTE PSB SP
    5 JORGE CORTE REAL PTB PE
    6 PAULO MALUF PP SP
    7 ROGÉRIO CARVALHO PT SE

    fonte: www2.camara.gov.br

  30. Carlos Henrique Tretel permalink
    março 10, 2011 6:08 am

    CÂMARA DOS DEPUTADOS – DETAQ
    Sessão: 003.1.54.N Hora: 12:36 Fase: HO
    Orador: PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE, DEM-TO Data: 01/03/2011

    ________________________________________
    A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE (DEM-TO. Sem revisão da oradora.) – “Boa tarde a todos e a todas.
    Gostaria de cumprimentar a Vice-Presidenta do Senado Federal, Exma. Sra. Senadora Marta Suplicy; a Ministra de Estado da Cultura, Exma. Sra. Ana de Hollanda; a Ministra-Chefe da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Sra. Luiza Barros; nossa Presidenta da Bancada Feminina, Deputada Janete Rocha Pietá; a Presidenta do Conselho do Diploma Mulher-Cidadã Bertha Lutz, Senadora Vanessa Grazziotin. Em nome dela gostaria de saudar todas as homenageadas e falar do nosso orgulho de poder, de uma forma direta e bastante plural, homenageá-las. Gostaria também de cumprimentar a Secretária-Adjunta da Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres, a Sra. Rosana Ramos, e a Senadora Ana Rita.
    Tenho grande orgulho de poder falar como professora, no meu primeiro mandato eletivo, representando as mulheres, as educadoras do meu Estado, o Tocantins, e também as de todo o País.
    É também com grande orgulho que participo deste momento em que no País inteiro estamos fazendo homenagens à mulher. Temos muito o que comemorar, mas ainda há um grande caminho pela frente, grandes lutas.
    Tenho certeza de que o papel da educação é fundamental neste processo de construção de um novo mundo com uma nova cidadania.
    Hoje, vemos mulheres ocupando cargos de chefia em grandes empresas, em multinacionais, no Parlamento, no Poder Judiciário, na segurança pública e em tantos outros lugares. Aqui temos o exemplo da nossa Deputada Rose de Freitas, que, não por meio de um sistema de cotas, conseguiu com luta, dentro de seu partido, no Congresso Nacional, na Câmara dos Deputados, representar todas nós como Primeira Vice-Presidenta.
    Senadora Marta Suplicy, Deputada Janete Rocha Pietá e Sras. Ministras, pela primeira vez temos uma Presidenta que representa claramente uma sociedade mais madura e mais avançada.
    Eu gostaria de ressaltar que tudo isso está ocorrendo pelo talento da mulher, não por concessão ou permissividade, mas por luta, insistência e determinação, um exemplo de como nós mulheres sempre tivemos que trilhar caminhos tortuosos, cheios de preconceito, discriminação e desconfiança.
    Na área da educação, é muito recente a aprovação de um piso salarial para os professores. E eu gostaria de chamar a atenção para o fato de que a profissão de professora é feminina. Nas lutas e nos embates que os professores têm que travar, diversas vezes – e não foi uma ou duas vezes – gracejos foram feitos a professoras. Já lhes disseram que não são mal pagas; são mal casadas.
    Destaco a importância dessa profissão valorosa e do ganho que a profissão professor precisa ter. Por essa razão, gostaria de destacar também a importância do piso salarial. Profissões como Engenharia, Medicina e Direito sempre figuraram entre as mais nobres, com melhores salários. Historicamente, os homens dominaram tais profissões, e coube às mulheres a ciência do Magistério.
    Talvez, por isso, o arquétipo dessa profissão ser menos valorizada. Historicamente, os professores lutam por melhores condições de trabalho, mas muito pouco foi feito pela condição do professor.
    Está hoje tramitando na Câmara dos Deputados o Plano Nacional de Educação. É grande a esperança que tenho em relação aos professores e à profissão do educador. Espero que tenhamos realmente condições de valorização e de salários mais dignos e que possamos atrair os nossos jovens para essa profissão, que espero seja respeitada para homens e mulheres. O Magistério pode construir um amanhã diferente para crianças e jovens.
    Dados da UNESCO, do MEC, do INEP e do Instituto Paulo Montenegro revelam que 81% dos professores são mulheres e 18,5% são homens. Isso mostra que um terço dos professores se classifica como pobre, já que tem uma renda familiar entre dois salários mínimos.
    Por isso, a aprovação é tão importante.
    Não poderia deixar de citar outra grande conquista: a Lei Maria da Penha. Junto-me às milhares de mulheres em diferentes papéis, em diferentes posições que defendem que ela seja cumprida; que possamos, sim, dar direito às mulheres de reivindicar e ser respeitadas.
    Há em nosso passado ainda recente uma cultura de agressão permanente às mães de família. Não faltam exemplos de mulheres mutiladas e humilhadas por maridos alcoólatras, na frente inclusive dos próprios filhos. Por isso, é um absurdo pensarmos que essa lei possa ser simplificada.
    A mulher, principalmente a ocidental, durante longos séculos, foi proibida de trabalhar e estudar, de sair à rua sem a anuência do seu dono, do seu marido ou de seu pai. Ela era tratada como uma propriedade, um objeto em virtude dos discursos opressores que buscavam, através de diferenças biológicas, justificar as desigualdades dos direitos.
    Um estudo realizado pelo IPEA mostra que, se políticas de igualdade salarial para homens e mulheres continuarem no ritmo atual, gastaremos 87 anos para que as mulheres possam chegar próximas ao que os homens ganham, uma diferença que chega hoje a 25%. Para as mulheres com ensino fundamental completo, os homens ganharam 26% a mais no ano passado. Apesar de as mulheres executivas estarem cada vez mais presentes no mercado de trabalho, elas recebem uma redução de salário em torno de 5% em relação aos homens.
    Outro levantamento enfoca que, se o salário médio para o nível superior dos homens chega a 2.800 reais, as mulheres, com formação até superior, para o desempenho das mesmas atividades, recebem em torno de 1.700 reais.
    Como podemos ver, ainda temos um grande caminho pela frente.
    Eu disse no início do meu discurso que a liberdade e a independência feminina não são uma concessão masculina. Não queremos cotas para ocuparmos vagas ou cargos de chefia. Queremos, sim, que, respeitando a trajetória da mulher, percebamos a sua independência, a liberdade e a igualdade como alcançadas na luta diária.
    Gostaria de destacar que no mundo moderno que se avizinha não terá espaço o ignorante juízo de valor baseado na diferença de gênero. Sonho que, através da educação, possamos garantir para centenas de jovens no nosso País e em outros lugares a formação, na escola, de um novo cidadão que tenha um pensamento e uma visão muito mais plural e que respeite a diferença, sim, biológica, mas saiba que a mulher pode ocupar as diferentes funções.
    Por isso acredito no papel da escola.
    Falo de várias mulheres e gostaria de falar de uma mulher provavelmente desconhecida da maioria de vocês. Ela é do meu Estado do Tocantins, do Jalapão. Talvez muitas de vocês conheçam o capim dourado por intermédio dessa mulher, Dona Miúda, líder de uma sociedade matriarcal, cujo exemplo eu gostaria de citar. Ela lutou num deserto em que ninguém acreditava e mostrou para o mundo inteiro e para o nosso País a sua luta pela escola, pela educação, pelo trabalho e pela saúde.
    Em nome de Dona Miúda gostaria de homenagear as milhares de mulheres caboclas nas nossas florestas, nos campos, nas aldeias indígenas, muitas delas distantes da nossa realidade. Muitas delas sem voz, sem direitos e sem ter respeitada sua primeira dignidade: a da vida.
    Em nome dessas mulheres e da Dona Miúda, ressalto a importância de todas nós que estamos aqui. Responsáveis que somos pelas mudanças, escreveremos a nossa história, a história do nosso País, uma história de respeito e de dignidade. E eu acredito que isso se dê através da educação, da formação de uma nova cultura, de um novo saber e de novos valores.
    Por isso, é uma honra representar o meu partido, o Democratas, na homenagem ao Dia das Mulheres, desejando que no próximo ano tenhamos números melhores para citar e muito mais para comemorar. Acredito que as pessoas que hoje lutam em diferentes papéis tenham a responsabilidade de garantir à mulher a ocupação do seu papel na nossa sociedade.
    Muito obrigada a todos”.
    (Palmas.)

    CÂMARA DOS DEPUTADOS – DETAQ
    Sessão: 028.1.54.O Hora: 17:02 Fase: OD
    Orador: NEWTON LIMA, PT-SP Data: 01/03/2011

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    O SR. NEWTON LIMA (PT-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – “Sra. Presidenta, Sras. e Srs. Deputados, assomo à tribuna para fazer o registro de dois eventos de que participei ontem: o primeiro, na cidade de Campinas, na UNICAMP; o segundo, na Faculdade de Direito do Largo São Francisco, da Universidade de São Paulo. Lá estive para discutir um tema absolutamente central para todos nós, brasileiros: o Plano Nacional de Educação.
    Inspirados na I Conferencia Nacional de Educação, realizada no ano passado, o ex-Presidente Lula e o atual Ministro Fernando Haddad encaminharam-nos o Plano Nacional de Educação. Portanto, é da nossa responsabilidade debater o texto do referido plano com a sociedade, na condição de Parlamentares. Sabemos da importância da educação para a construção da cidadania e para a preparação do Brasil para ser uma potência, com distribuição de renda e respeito ambiental, e da importância do papel da educação. Pude debatê-lo ontem, por ocasião do III Seminário de Educação Brasileira, realizado pelo Centro de Estudos Educação e Sociedade, na UNICAMP, e pelo Centro Acadêmico XI de Agosto, na Faculdade de Direito do Largo São Francisco.
    Sras. e Srs. Deputados, a discussão, nesta Casa, do Plano Nacional de Educação ocorrerá a partir da instalação da Comissão Mista. Como membros da Comissão de Educação e Cultura, atuaremos de maneira determinada. A educação merece que construamos um Plano Nacional que permita a todos os brasileiros ampliar suas oportunidades e melhorar a qualidade da educação básica.
    Parabenizo o CEDES pela iniciativa, assim como o Centro Acadêmico XI de Agosto, de tradição secular em defesa da educação.
    Todos nós temos a responsabilidade histórica de construir um plano decenal, que torne o Brasil, já uma potência mundial, um país cada vez mais em destaque, com construção da cidadania, igualdade social e promoção da defesa do nosso meio ambiente.
    Muito obrigado”.

    fonte: www2.camara.gov.br

  31. Carlos Henrique Tretel permalink
    março 16, 2011 6:53 am

    Seguem, gente da Ação, mais dois recentes discursos proferidos no plenário da Câmara dos Deputados em que se aproximaram do assunto plano nacional de educação, discursos esses feitos pelos deputados Alex Canziani e Newton Lima nos dias 02 e 03 deste mês. Há registro na opção de busca para o tema ‘plano nacional de educação’ no site daquela Casa, www2.camara.gov.br, de um discurso da deputada Alice Portugal do dia 02.03.2011 em que teria ela se aproximado também do assunto. Deixo de reproduzi-lo, no entanto, pois ao lê-lo não localizei referência alguma ao PNE. Seguem, pois, apenas os discursos de Alex Canziani e Newton Lima. Quanto ao pronunciamento da deputada Alice Portugal, aguardemos manifestação dela acerca de e-mail que lhe enviei nesta data comentando o assunto.

    CÂMARA DOS DEPUTADOS – DETAQ
    Sessão: 030.1.54.O Hora: 16:58 Fase: OD
    Orador: ALEX CANZIANI, PTB-PR Data: 02/03/2011

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    O SR. ALEX CANZIANI (Bloco/PTB-PR. Pela ordem. Pronuncia o seguinte discurso.) – Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA mediu a percepção social sobre educação no País.
    O estudo do IPEA mostrou que para quase metade – 48,7% – dos brasileiros a educação no País melhorou.
    O instituto buscou captar a percepção atual da população em relação à educação pública de forma geral, além da opinião sobre ações públicas entendidas como importantes para uma educação de qualidade, como os Conselhos Escolares, o Programa do Livro Didático, o Programa da Merenda Escolar e o Programa Universidade para todos – PROUNI.
    É perceptível que nossa educação vem melhorando nos últimos anos, e lembremos que a Presidente Dilma, no seu primeiro pronunciamento em cadeia de rádio e televisão, destacou a importância da educação de qualidade para o desenvolvimento do Brasil.
    O Congresso também tem trabalhado por uma educação de qualidade. Nós aprovamos projetos para aumentar os recursos para o ensino, e este ano vamos analisar o Plano Nacional de Educação, que apresenta as diretrizes até 2020 para a educação brasileira. Devemos apreciar as propostas ainda neste semestre.
    Sra. Presidente, é importante ressaltarmos aqui também que a população destacou o Programa Universidade para Todos, o PROUNI, como um dos mais importantes para a inclusão de jovens nas universidades. A pesquisa mostra que 7 em cada 10 brasileiros querem a ampliação do PROUNI; ou seja, para 73,4% da população, o Programa Universidade para Todos, que distribui bolsas para alunos de baixa renda em instituições particulares de ensino superior, deveria ser ampliado. E mais de 60% dos entrevistados afirmaram conhecer o programa, sendo que 80% deles não eram bolsistas nem parentes ou amigos de alunos beneficiados pelo programa.
    É fácil concluir que a sociedade está consciente da importância da educação para que tenhamos um País mais justo e desenvolvido.
    Estou certo de que nunca se falou tanto em educação neste País. Estou certo de que esta Casa pode e vai fazer muito ainda por um ensino valorizado. Esse é o único caminho para um Brasil melhor.

    CÂMARA DOS DEPUTADOS – DETAQ
    Sessão: 031.1.54.O Hora: 15:21 Fase: PE
    Orador: NEWTON LIMA, PT-SP Data: 03/03/2011

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    O SR. NEWTON LIMA (PT-SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, inicialmente, quero manifestar minha satisfação em ter compartilhado ontem com V.Exa. e outros colegas da instalação do Conselho de Altos Estudos da Câmara dos Deputados. Será uma satisfação imensa representar o Partido dos Trabalhadores no Conselho presidido por V.Exa.
    Em nome do nosso Líder, o eminente Deputado Paulo Teixeira, quero me somar às congratulações de V.Exa. e outros membros desta Casa à posse, que se dará daqui a alguns instantes, do eminente Dr. Luiz Fux como Ministro do Supremo Tribunal Federal. A todos os elogios feitos nesta Casa eu quero somar o meu.
    Inscrevi-me, nesta oportunidade, por delegação, para tratar de um tema que marca essa semana de comemoração do Dia Internacional da Mulher. Mas não posso, antes disso, deixar de, a partir de algumas infelizes observações da Oposição neste plenário, com análises equivocadas quanto ao desempenho da economia no período Lula e mesmo no início do Governo Dilma, contrapor-me às manifestações infelizes e descabidas, ao anunciar ou fazer eco nesta Casa às informações oficiais, prestadas pelo IBGE, que põem por terra essa atitude derrotista e apocalíptica da Oposição.
    Temos de comemorar. O IBGE acaba de divulgar o índice de 7,5% de crescimento da nossa economia no ano passado, o maior da história desde 1986. O mais importante de tudo isso é que alcançamos o maior PIB per capita desde 1980. Dados do IBGE indicam que o PIB per capita do Brasil chegou a R$19.016,00, no ano passado, o que equivale a U$10.237,00 por sua vez, a maior renda per capita do Brasil em toda a sua história.
    Eu gostaria de acrescentar à ata desta nossa reunião as palavras do nosso eminente Ministro da Fazenda, Guido Mantega, que afirma que os 7,5% do PIB foram alcançados a partir de dois fatores dinâmicos da economia brasileira: o investimento forte e o mercado interno, que foi fortalecido com os programas sociais, com o crédito e com o aumento também incomparável do salário mínimo.
    Permita-me dizer, na contramão daqueles que falam da desindustrialização brasileira, reafirmando as palavras do eminente Ministro da Fazenda, Guido Mantega, que, de todos os setores da economia, o que mais cresceu foi o da indústria, com 10,1% no ano passado.
    É preciso dizer ainda, nas palavras do Ministro Mantega, que isso mostra que estamos crescendo e expandindo a nossa capacidade produtiva, aumentando a produtividade da economia brasileira, porque investimento significa máquinas mais novas e novos sistemas de produção que estão sendo implantados no Brasil.
    Se houve farra, como disse a Oposição, inclusive nesta tarde, ainda bem que foi na geração de empregos, porque conseguimos, nada mais, nada menos, no ano passado, a geração de 2,5 milhões de empregos formais com carteira assinada.
    Tudo isso mostra, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a consistência da política econômica desenvolvida no período do Governo Lula e a responsabilidade fiscal com que a Presidenta Dilma está conduzindo a economia brasileira.
    Tirando o excesso que foi praticado pelo Congresso no final do ano passado, com previsões de receitas não lastreadas e a readequação dos programas de modo a não afetar investimento – o País continua investindo, sobretudo, com o condão da ação do Governo Federal e a preservação dos principais programas sociais na sua integralidade -, os acertos orçamentários mostram o acertamento e a continuidade de um programa que fez o Brasil dar certo.
    Como havia dito no início da minha explanação neste espaço de Comunicação da Liderança, quero – e retomo agora a minha fala original – cumprimentar todas as mulheres pelo Dia Internacional da Mulher. E o faço na pessoa da 1ª Vice-Presidenta desta Casa, colega Deputada Rose de Freitas, e da minha companheira de bancada do Partido dos Trabalhadores, Janete Pietá, que coordena os trabalhos da bancada feminina na Câmara.
    Quero dizer, Presidente, Sras. e Srs. Deputados, que para mim foi um prazer ter participado do momento histórico em que aprovamos o Projeto de Lei nº 583, de 2007, na tarde de ontem, que proíbe a revista íntima de mulheres por homens. Se o projeto tivesse sido aprovado há mais de um ano e meio, teriam sofrido graves sanções os investigadores do 25º Distrito Policial de Parelheiros, em São Paulo, que forçaram uma escrivã a tirar a roupa, arrancaram-lhe as vestes, para promover um processo de revista. Isso é absolutamente inaceitável, porque viola a intimidade, a privacidade da mulher. A partir da aprovação do PL nº 583, esta Casa corrige esse defeito da cultura brasileira.
    Quero também me congratular com a aprovação do Projeto de Lei nº 4.486, de 2001, que veio do Senado, que garante aos avós a visita aos netos, no caso de divórcio dos pais. Foi mais um avanço, a pedido da bancada feminista.
    E falo da minha satisfação, como ex-Prefeito de São Carlos, de estar aqui, agora, comemorando o aniversário da Lei Maria da Penha. Antes mesmo de a Maria da Penha existir, ainda em 2001, três meses após o início do meu primeiro mandato como Prefeito da cidade de São Carlos, nós criamos a Casa Abrigo para a mulher vítima de violência, à qual demos o nome de uma mulher que foi barbaramente assassinada com uma machadada, em 1994, quando amamentava seu filho, crime que chocou São Carlos e toda a comunidade paulista e brasileira. O nome que nós demos à casa foi o de Gravelina Terezinha Lemes, que representa a força da mulher são-carlense e brasileira, injustiçada e barbaramente morta, e mostra a covardia do homem brasileiro.
    A Fundação Perseu Abramo, do Partido dos Trabalhadores, revela que, a partir da edição e da sanção pelo Presidente Lula da Lei Maria da Penha, houve uma redução em 40% dos casos de violência doméstica. É um avanço extraordinário.
    Mas, como disse ontem a companheira Marta Suplicy, 1ª Vice-Presidente do Senado, durante as solenidades de homenagem às mulheres feitas pelo Congresso Nacional, é preciso avançar na direção da ampliação da participação política das mulheres. E o Partido dos Trabalhadores trabalha nessa direção.
    Eu e a Liderança do PT esperamos que na reforma política, iniciada ontem, possamos contemplar, primeiro, maior presença da mulher na política brasileira; em segundo lugar, o combate à violência e à discriminação, que apesar dos avanços ainda persistem na cultura machista, sexista e covarde na nossa sociedade; e, por fim, a igualdade de salários no mercado entre homens e mulheres.
    É preciso que aprovemos esse projeto. Peço, Sr. Presidente, que a Mesa coloque o mais rapidamente em votação o Projeto de Lei nº 6.653, de 2009, que promove essa equiparação.
    Enquanto isso não acontece, na qualidade de educador, permita-me, Sr. Presidente, caros colegas Deputadas e Deputados, anunciar uma proposta que farei, por intermédio de uma emenda, ao extraordinário projeto do Governo, encaminhado pelo Ministro Fernando Haddad e pelo então Presidente Lula, que estabelece o Plano Decenal de Educação 2011/2020. Nele podemos observar a Meta 17, que valoriza o magistério da rede básica do País. Esses professores e professoras são os protagonistas do processo de ensino e aprendizagem. Na Meta 17 do PNE, é estabelecido que, em dez anos, os profissionais do magistério, 81% dos quais formados de mulheres, nossas grandes professoras, terão um salário aproximado ao do mercado para o mesmo grau de escolaridade.
    Quero lhes dizer que apresentarei uma emenda a essa proposição na direção de que isso aumente em 80% dentro de cinco anos, para que, daqui a dez anos, as mulheres brasileiras, que representam a imensa maioria do professorado deste País, possam ter os salários compatíveis com as demais profissões no mercado, em conformidade com o estabelecido e com a vontade política do Projeto de Lei nº 6.653, de equiparação salarial entre todas as profissões, para que homens e mulheres possam conviver em pé de igualdade em nosso País.
    Muito obrigado pela oportunidade, Sr. Presidente.

    Fonte: www2.camara.gov.br

  32. Carlos Henrique Tretel permalink
    março 16, 2011 11:32 pm

    Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo
    02.03.2011 – 21ª Sessão Ordinária do Período Adicional

    A SRA. MARIA LÚCIA PRANDI – PT – SEM REVISÃO DA ORADORA – “Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, funcionários da Casa, público presente, todos que nos dão a honra de sua atenção pela TV Assembleia, quero fazer hoje alguns agradecimentos.
    Depois de ter passado 16 anos nesta Casa, com o término do meu mandato no próximo dia 14, quero expressar meu agradecimento, em primeiro lugar, a todos os eleitores e eleitoras que confiaram em mim nos quatro mandatos, ao meu partido, Partido dos Trabalhadores, aos companheiros e companheiras, a toda assessoria do PT.
    Meu agradecimento às funcionárias e funcionários desta Casa, ao pessoal da taquigrafia, sempre permanente, presente e ouvinte, a todos os setores da Casa, de quem sempre recebi grande atenção e acolhida.
    Quero agradecer aos nobres Pares dos demais partidos, com os quais convivi por tantos anos, apesar das diferenças políticas e partidárias, mas sempre tratada com respeito, que procurei retribuir.
    Cumprimento as funcionárias e funcionários da TV Assembleia, da Comunicação, os fotógrafos, os câmeras. Quero expressar todo meu carinho e agradecimento.
    Ao longo desses 16 anos, atuei não apenas na região que historicamente me elegia, Baixada Santista e Vale do Ribeira, procurando dar uma atenção especial, mas também buscando contribuir com projetos no sentido de atender a todo o Estado.
    Tenho 29 leis aprovadas, sendo quatro com Ação Direta de Inconstitucionalidade. Quero dizer das dificuldades de se aprovar leis nesta Casa, leis, por sinal, significativas e com conteúdo. Faço votos que, na próxima legislatura, se avance no sentido das competências do Legislativo, para que possamos contribuir mais com a população.
    Tive a honra de presidir várias comissões, entre elas, por mais de uma vez, a Comissão de Educação. Lamentavelmente, sofremos, muitas vezes, o boicote da base governista, o que foi ficando pior ao longo do tempo.
    Dirigindo-me aos meus colegas educadores e à população do Estado de São Paulo, quero dizer que muito lutamos pela Educação em nosso Estado, apesar de não termos colhido os frutos para a sociedade. Há 16 anos, a Deputada Bia Pardi, que me antecedeu, e eu solicitamos o Plano Estadual de Educação que, até hoje, não foi enviado a esta Casa.
    Quero fazer um agradecimento especial ao meu nobre Líder, Deputado Antonio Mentor, aqui presente, em nome do qual agradeço a todos os companheiros que nos lideraram ao longo desses anos, sempre com muita democracia, ética e participação. Busquei, no meu mandato, na reforma do Estado, a fiscalização, conseguindo aprovar a Lei nº 9.790, de 1997, para que os empréstimos externos venham acompanhados das responsabilidades das secretarias, bem como dos prazos de execução.
    Meu primeiro projeto foi a metropolização da Baixada Santista, juntamente com a Deputada Mariângela Duarte. O Governador encaminhou o projeto a esta Casa, não apenso aos projetos existentes. Tivemos a criação da região, mas ainda com pouquíssima autonomia. O mesmo modelo foi copiado para a região de Campinas. Espero que isso avance.
    Na questão habitacional, por mais de uma década, lutamos pela aprovação do Fundo e do Conselho de Habitação, aprovado dois anos atrás, mas também não com aquela democracia que queríamos. Hoje, no Fundo de Habitação, não ficam, conforme previa o nosso projeto, todos os recursos, sejam da CDHU, seja da Secretaria de Habitação, seja dinheiro do Governo Federal, seja de empréstimos internacionais. Ainda falta muito a caminhar nesse sentido.
    Procurei, ao longo desse tempo, a atenção da criança ao idoso. Coordenei a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. Tivemos avanços significativos. Fui relatora da CPI da Febem. Se naquele momento não tivemos os avanços – e há muito que fazer ainda em relação ao adolescente autor de ato infracional – sem dúvida a Fundação Casa foi fruto de muita luta e precisa ser constantemente acompanhada e melhorada.
    Quanto às pessoas desaparecidas, buscamos o sistema de cadastro unificado. O Governo Federal agora dá passos grandes nesse sentido. Em relação à questão da gravidez precoce, a lei foi aprovada mas, lamentavelmente, não regulamentada nem implantada.
    Quando se olha para a mulher ou para o homem, vê-se da infância à velhice. Por isso, também buscamos na saúde da mulher a questão do combate à osteoporose e tantas outras questões e, acima de tudo, a violência contra a mulher. Temos a legislação, em especial a Lei Maria da Penha, mas ainda não temos o aparato do Estado necessário para que a lei seja cumprida. Não temos as delegacias 24 horas, aos finais de semana. Vemos que a violência doméstica continua caminhando a passos largos.
    Quanto à Educação, que é a minha profissão, minha verdadeira profissão, na Rede Estadual de Ensino, lutando muito. Mas o Governo do Estado de São Paulo ficou de costas para as mudanças necessárias na Educação. E continua de costas para o Governo Federal, que tem avançado significativamente não só no aumento da rede, como na melhoria da qualidade de ensino. Lamentavelmente, o governo tucano seguiu o projeto neoliberal de educação determinado pelo Banco Mundial para a América Latina e Caribe. Denunciamos isso desde o ano de 1995, mostrando passo a passo quais seriam as próximas medidas do Governo do Estado que, lamentavelmente, foram sempre tomadas. Vivemos essa situação bastante difícil.
    Quanto à terceira idade, criamos a Frente Parlamentar Pró-Envelhecimento Saudável. Fomos a primeira das Assembleias do Brasil a fazê-lo, mesmo antes da aprovação do Estatuto do Idoso. A Frente foi um instrumento de luta para a aprovação do Estatuto. Fizemos incontáveis audiências públicas nesta Casa ouvindo a terceira idade desde suas necessidades mais prementes, que continuam sendo saúde, transporte, moradia. Espero que as Vilas Dignidade do Governo Serra sejam implantadas pelo atual governo. Lutamos muito pela questão da moradia do idoso. Espero que o projeto das Vilas Dignidade saia um dia.
    Na questão ambiental, minha região é muito sofrida. Avançamos. Há uma preocupação maior com as empresas do polo petroquímico. Tivemos avanços fantásticos no Porto de Santos, graças ao Governo Federal. Ainda temos inúmeros gargalos, mas devo dizer que foram conquistas importantes.
    Quero expressar, especial e carinhosamente, mais uma vez meu agradecimento a todos que me permitiram estar nesta Casa por longos anos. Recebam, todos, meu carinho e minha gratidão. Muito obrigado, Sr. Presidente”.

    fonte: http://www.al.sp.gov.br

  33. Carlos Henrique Tretel permalink
    março 19, 2011 5:07 am

    CÂMARA DOS DEPUTADOS – DETAQ
    Sessão: 036.1.54.O Hora: 15:36 Fase: GE
    Orador: DOMINGOS DUTRA, PT-MA Data: 14/03/2011

    O SR. DOMINGOS DUTRA (PT-MA. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, senhores que estão nas galerias, telespectadores que nos acompanham pela TV Câmara e Internet, inicialmente, agradeço ao Deputado Romero Rodrigues, do PSDB da Paraíba, por gentilmente ter-me cedido o espaço para falar no Grande Expediente nesta tarde de segunda-feira. A S.Exa. meus agradecimentos!
    Em segundo lugar, peço a todos os que me veem pela TV, que me ouvem pela rádio, que me acompanham pela Internet 1 minuto de silêncio pela alma do meu companheiro de partido, militante, ex-Deputado Federal Eduardo Valverde, que morreu tragicamente, na última sexta-feira, vítima desse trânsito louco e assassino do nosso País.
    Peço, portanto, a todos 1 minuto de silêncio pela alma do nosso saudoso companheiro.
    (O Plenário presta a homenagem solicitada.)
    O SR. DOMINGOS DUTRA – Obrigado a todos. Tenho certeza de que Deus já acolheu Eduardo Valverde, que durante 8 anos transitou por este plenário e por esta tribuna.
    O Sr. Mauro Benevides – V.Exa. me concede um aparte, nobre Deputado?
    O SR. DOMINGOS DUTRA – Concedo um aparte ao Sr. Deputado Mauro Benevides.
    O Sr. Mauro Benevides – Nobre Deputado, foi uma homenagem comovente que V.Exa. prestou, por iniciativa própria, com a nossa adesão, todos nós emocionados, à figura de alguém que até bem pouco tempo estava conosco ocupando estes microfones, trocando ideias, defendendo, de forma aguerrida, princípios, sobretudo os do seu partido, e tudo o que, a seu juízo, significava o bem e a felicidade do povo brasileiro. Eduardo Valverde foi, portanto, um companheiro dos mais preeminentes que ocupava a tribuna e sabia fazê-lo expendendo argumentos que terminavam por convencer a todos nós das ideias que ele tornava presentes no seu discurso. Portanto, é a homenagem que eu também desejo prestar neste aparte ao discurso que V.Exa. inicia na tarde de hoje.
    O SR. DOMINGOS DUTRA – Obrigado, Deputado Mauro Benevides.
    Também quero prestar minha solidariedade a todo o povo japonês, diante da catástrofe, do terremoto que já ceifou tantas vidas e que, com certeza, vai trazer ensinamentos para a humanidade. Talvez, seja um ensinamento na dor, de que é preciso tratar a natureza com respeito.
    Peço licença para saudar, desta tribuna, a minha esposa Núbia Dutra, advogada, psicóloga; a minha filha caçula Lara; a Carla, o Fred, que é advogado, e o Kunta, meu filho, que estão no Estado do Maranhão.
    Quero dedicar este pronunciamento do Grande Expediente a todos os educadores do Estado do Maranhão.
    Saúdo os educadores do ensino médio, na pessoa do Sr. Júlio Guterres, do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão – SINPROESEMMA; os professores de base, na pessoa de Márcio Jardim, educador militante de São Luís; os militantes da educação no interior do Estado do Maranhão, na figura do Everaldo, em Lago da Pedra, na região do Mearim, enfim, saúdo todos os educadores da educação superior e funcionários da Universidade Estadual do Maranhão – UEMA. Destaco a professora Célia, que leciona em São Luís e a professora Dalva Dutra, que leciona no interior do Maranhão, em Caxias. Posteriormente, em outra fase da sessão, ainda hoje, falarei sobre a triste situação da UEMA. Quero me dedicar agora à educação do ensino médio no Maranhão.
    Sr. Presidente, Deputado Luiz Couto, posso dizer que o Maranhão, pela sua localização e pelos seus recursos naturais, é um Estado abençoado, Deputado Amauri.
    O Maranhão fica entre três grandes regiões do País: de um lado, a Região Nordeste; do outro lado, a Região Norte; em frente, a Região Centro-Oeste.
    Nós somos um Estado rico do ponto de vista natural. Temos a maior reserva natural de mata de babaçuais. São 8 milhões de hectares cobertos com babaçual, que empregam diretamente 300 mil mulheres que vivem da extração do babaçu, infelizmente de forma rudimentar, quebrando coco com machado, com cavador, porque até hoje o Governo do Maranhão não teve interesse em fornecer tecnologia e políticas públicas para essa atividade tão importante para tanta gente.
    Temos o segundo maior litoral do Brasil. São 640 quilômetros de litoral. Produzimos toda fatura do litoral: de Tutóia, passando por Paulinho Neves, Barreirinhas, Cândido Mendes, Apicuaçu, Alcântara, Guimarães, indo até Carutapera.
    Sr. Presidente, temos uma das maiores reservas de água doce do Brasil. Somos o único Estado com três rios nacionais: do lado do Nordeste, o Rio Parnaíba; do lado do Norte, o Rio Gurupi, e do lado do Centro-Oeste, o Rio Tocantins.
    Temos fabulosas bacias de água doce no interior do Estado. A Bacia do Rio Pindaré, do Rio Mearim, do Rio Corda, do Rio Maracassumé, do Rio Balsas, e assim por diante.
    O Estado do Maranhão, Deputado Amauri, tem o maior número de nordestinos – baianos, pernambucanos, paraibanos e principalmente cearenses -, por conta dessa fartura que Deus nos deu. Mas, infelizmente, apesar dessa localização privilegiada, apesar da abundância de recursos naturais, apesar de o maranhense ser uma mistura alegre do índio, do negro que veio da África e do europeu expresso nos portugueses, nos franceses que chegaram primeiro e nos holandeses que foram expulsos posteriormente pelos portugueses – o maranhense é sempre uma figura alegre e hospitaleira -, apesar dessas qualidades, Deputado Luiz Couto, o Maranhão continua sendo o Estado mais pobre do Brasil. E uma das causas dessa pobreza é justamente o desprezo que os Governos do Maranhão têm pela educação.
    O Maranhão possui hoje quase 600 mil estudantes espalhados em 1.420 escolas, a maioria delas caindo aos pedaços. Nós temos 32 mil professores, mas 43% deles são contratados e não têm nenhuma garantia trabalhista previdenciária.
    O Estado tem 60% de analfabetos. Há os analfabetos funcionais, aqueles que mal sabem escrever o próprio nome, ou seja, analfabetos de pai e mãe, como se diz no Maranhão.
    Das 20 piores escolas do Brasil, cinco estão no Maranhão. Deputado Zeca Dirceu, 25% dos alunos que começam o ensino médio não terminam, porque moram no interior, têm que ir para a roça, têm que pescar, têm que tirar o babaçu para sobreviver. A maioria não consegue ir para a escola porque está na zona rural e não há transporte.
    Os que terminam o ensino médio vão para a roça, ou então para São Paulo cortar cana-de-açúcar, ou para Minas Gerais catar feijão, ou acabam sendo um trabalhador escravo no Norte. Isso porque não há universidades na maioria dos Municípios do Maranhão.
    O ano letivo de 2010 começou atrasado e não terminou. Na maioria das escolas, Sr. Presidente Luiz Couto, não houve aulas de Química, nem de Física, nem de Matemática.
    Hoje, no Maranhão, há professor de Biologia dando aula de Matemática, porque simplesmente não há professores especializados para ministrar todas as matérias. As escolas estão um caco. A média do salário dos professores é de 630 reais. Portanto, estão ganhando pouco mais de 1 salário mínimo.
    Por esta razão, os professores estão em greve desde o dia 1º de março. Já são 14 dias que 90% dos professores do meu Estado estão com suas atividades paralisadas, coordenados pelo eficiente sindicato dos professores.
    Os professores do ensino médio do Estado do Maranhão reivindicam:
    1 – aplicação imediata da tabela salarial com base no piso nacional. É uma lei aprovada pelo Congresso Nacional;
    2 – aprovação imediata do Estatuto do Educador. Isto foi acordado com o Governo do Estado e agora este Governo descumpre;
    3 – criação de um Plano Estadual de Educação com a participação democrática dos educadores;
    4 – concurso público para os funcionários das escolas;
    5 – prorrogação da validade do concurso de 2009;
    6 – nomeação dos excedentes. O que faz o Governo do Estado? Acabou de aprovar uma medida provisória que lhe dá direito de contratar por 2 anos e prorrogar o contrato por mais 2. Ou seja, no Maranhão, a Constituição Federal não existe, o concurso público foi extinto e o instrumento é humilhante: da contratação particular, em que se paga 630 reais ao professor;
    7) concessão imediata das promoções, progressões e titulações, baseadas no Estatuto aprovado no primeiro Governo da atual Governadora;
    8) regularização de concessão das licenças prêmios;
    9) cumprimento de decisão judicial quanto ao pagamento de acordo, baseado na Lei nº 7.885;
    10) garantia de horas extras aos educadores que ultrapassarem a jornada de trabalho semanal na unidade de ensino;
    11) celeridade no processo de aposentadoria daqueles que já têm direito;
    12) formação inicial e continuada dos professores, para que possam ter qualificação, a fim de passarem aos estudantes;
    13) ampliação do Programa Pró-Funcionário;
    14) criação da gratificação de estímulo profissional para os funcionários de escolas;
    15) cumprimento da legislação vigente quanto ao limite de alunos em sala de aula;
    16) reajuste imediato do vale-transporte;
    17) isonomia salarial entre os professores contratados e os efetivos;
    18) fim da terceirização nas escolas;
    19) melhoria das condições de trabalho;
    20) promoção das melhorias das condições de saúde e segurança no trabalho em todos os espaços das escolas públicas;
    21) regionalização da assistência à saúde;
    22) criação de um plano estratégico de ampliação e recuperação das estruturas físicas do sistema educacional.
    São esses os pleitos que o sindicato está propondo. Qual foi a reação inicial do Governo do Estado? O Chefe da Casa Civil, ex-Prefeito de Ribamar, Luiz Fernando, que é um político de cabeça arejada, na primeira reunião com os professores, disse o seguinte: “O Governo do Estado quer que a greve continue, porque economiza com a greve, pois deixa de pagar luz, água e papel”. Esta foi a reação de um governo que assumiu agora, dizendo que iria fazer o melhor governo de sua vida e uma revolução na educação. Mas trata com deboche e descaso uma reivindicação justa dos profissionais mais importantes do Estado, já que todos nós cantamos e decantamos que a educação é o melhor caminho para superar a pobreza individual e o desenvolvimento de qualquer unidade federativa.
    Concedo, com muito prazer, o aparte ao Sr. Deputado Weliton Prado.
    O Sr. Weliton Prado – Gostaria de parabenizar o Deputado Domingos Dutra. A situação no seu Estado não é diferente da existente no Estado de Minas Gerais. Primeiro, quero reconhecer e dizer para os professores e servidores do seu Estado que aqui eles têm um Parlamentar realmente muito firme. Sou testemunha da atuação de V.Exa. Os que exercem o autoritarismo infelizmente não reconhecem que é por meio da educação que podemos fazer as mudanças. Em Minas Gerais, ocorreu a mesma coisa. Inclusive, no ano passado, foi deflagrada uma greve que durou mais de 90 dias, e a Secretária de Educação disse a mesma coisa: “Quero que fiquem em greve mesmo, porque vai economizar água e energia elétrica. Vamos cortar o ponto”. Usou de chantagem, pressão e aquela truculência toda: “Vamos demitir, vamos exonerar”. No entanto, eles caíram do cavalo porque o movimento ganhou uma força muito grande. Os servidores estavam no fundo do poço, como no seu Estado do Maranhão, e reivindicavam o que é justo. V.Exa. leu a pauta de reivindicação. Reivindicavam tudo que é justo, legal, dentro da lei, ou seja, cumprir o Plano Nacional de Educação. O Piso Nacional da Educação foi aprovado por esta Casa, é lei e o Estado do Maranhão deveria cumpri-lo. V.Exa. faz muito bem em cobrar. Tenho certeza absoluta de que V.Exa. será uma pedra no sapato e estará muito firme ao lado dos servidores da educação. Faz uma diferença muito grande os servidores terem conhecimento de que têm um Deputado firme e atuante para cuidar dos interesses deles. É muito importante esse debate. Paulo Freire já dizia: “Se a educação sozinha não transforma a sociedade, sem ela tampouco a sociedade muda”. Parabéns! Continue a luta e conte com a nossa solidariedade. Passamos por esse mesmo problema, e os servidores continuam mobilizados em Minas Gerais, porque há professores cujo contracheque é menos de 1 salário mínimo. O Estado criou uma espécie de piso, mas não é o piso, é o teto, em que descontava todas as gratificações que os servidores acumularam ao longo da carreira de forma muito injusta. Parabéns a V.Exa. Continue a luta. Obrigado.
    O SR. DOMINGOS DUTRA – Muito obrigado, Deputado Weliton Prado. Incorporo o aparte de V.Exa. ao meu pronunciamento. Temos que fazer um mutirão, assim como o Presidente Lula fez, uma revolução na educação. O Maranhão é um Estado agrícola, mas não tem uma escola agrícola mantida pelo Governo Estadual. Em 1 século, tinha somente uma escola técnica. Melhorou agora porque o Presidente Lula, em 8 anos, fez 16 escolas técnicas, que estão dando um alento.
    Os 630 reais que a Governadora Roseana – ou Governadora Roseana Mubarak – está pagando para um professor particular contratado é menos do que várias categorias recebem.
    Hoje, qualquer jornaleiro que vende jornal nos retornos de São Luís, das 7 às 9 horas – portanto, de segunda a sábado, são 12 horas semanais – ganha mais do que um professor no Estado do Maranhão. Qualquer pessoa que coloque uma banca em qualquer rodoviária maranhense para vender café, beiju e bolo de puba ganha mais do que um professor contratado. Qualquer pessoa que coloque uma banca nas rodovias federais para vender milho, pequi, pitomba, buriti e juçara ganha mais do que um professor contratado do Maranhão.
    Desse jeito, o Estado não sairá da miséria. O resultado disso, Deputado Weliton Prado, é que, quando abre um concurso no Maranhão para defensor público, delegado, juiz, promotor ou outro cargo importante, a maioria das pessoas aprovadas são de fora. Hoje nós encontramos, no Maranhão, cearense, pernambucano, goiano, paulista, porque o nível de educação não dá oportunidade para os maranhenses terem direito de competir.
    Nas grandes empresas que estão no Maranhão, como a Alcoa e a Vale, os melhores cargos, os melhores salários são de pessoas de fora. Para os maranhenses ficam os piores salários e as mais baixas funções, justamente pela má qualidade da educação. Portanto, é lamentável, triste ter que vir a esta tribuna relatar o caos, o desgoverno que há no Estado.
    Concedo um aparte ao Deputado Amauri Teixeira, baiano, com muita sustância, que chegou a esta Casa nesta Legislatura.
    O Sr. Amauri Teixeira – Primeiro, quero expressar meu respeito e minha admiração pela sua atuação. Em pouco tempo que estamos aqui, já dá para perceber a firmeza, o compromisso de V.Exa. com determinados segmentos sociais – assentados de barragens, ribeirinhos, descendentes de quilombos, trabalhadores escravizados. Tenho acompanhado a sua atuação e me guiado por ela. Nobre Deputado Domingos Dutra, na Bahia, em Pernambuco, em Sergipe e no Piauí havia, há alguns anos, a mesma estrutura de poder e índices semelhantes. Esses Estados mudaram a sua forma de gerir, democratizando-se e abrindo novas formas de administrar. Hoje, com governantes mais comprometidos com o povo, estão alterando os seus índices. E o Maranhão continua com a estrutura arcaica, coronelística, dominadora e escravizante em que sempre viveu. Portanto, quero me somar à luta de V.Exa. A sua fala com relação aos professores lembra um dos livros de Graciliano Ramos. Não que ele não tivesse a dimensão de que o professor é o profissional mais importante deste País, mas Graciliano Ramos perguntou a uma pessoa que estava em um transporte público – se eu não estiver enganado, em um trem – qual era a profissão dela. Ela respondeu: “Professora”. Ele perguntou-lhe quanto ganhava. Ela disse o valor que se ganhava no Maranhão. Ele disse: “Ora, minha senhora, é melhor vender galinha do que ser professora ganhando o que a senhora ganha”. Na Bahia, quando Wagner entrou, diversos servidores, inclusive professores, ganhavam menos de 1 salário mínimo. Hoje não há mais nenhum servidor, após 4 anos do Governo Wagner, que ganhe menos de 1 salário mínimo. Foi feito um plano de cargos e salários, um plano de valorização do servidor. Portanto, essa estrutura coronelística que ainda perdura no Maranhão é a mantenedora – V.Exa. sempre a identifica bem – da miséria do povo daquele Estado.
    O SR. DOMINGOS DUTRA – Deputado Amauri Teixeira, incorporo o aparte de V.Exa. ao meu discurso. Quero declarar, publicamente, que tenho a maior inveja de V.Exa. e dos petistas da Bahia, porque sei que o companheiro Jaques Wagner está mudando a tristeza daquele Estado. V.Exa. identifica bem: a raiz desse problema não é econômica, mas política.
    Infelizmente, a democracia nunca chegou ao Maranhão. Deputados Luiz Couto, Amauri e Zeca, outro companheiro, Mubarak, após 30 anos, caiu; Saddam Hussein, após 25 anos, caiu e morreu; em outro país do Oriente Médio, após 32 anos, outro ditador caiu. Se Kadafi for derrotado depois de 42 anos, o Sr. José Saddam Mubarak Kadafi Sarney passará a ser o homem com o maior tempo de permanência no poder no mundo: 57 anos!
    Aí está a origem desse atraso que V.Exa. identifica. Os Estados da Bahia, de Sergipe, do Ceará e do Piauí melhoraram – para não dizer só das administrações petistas. Mas o Maranhão não melhorou, porque lá continua a ditadura, agora, infelizmente, com o apoio do PT.
    Portanto, além da resposta do Secretário Luiz Fernando, a resposta do Governo do Estado é ameaçar os professores contratados e os diretores das escolas; prorrogar contratos precários que deixam os professores fragilizados; fechar a escola; suspender o ano letivo; e ameaçar cortar o ponto de quem estiver em greve.
    Solicitamos à Governadora Roseana Sarney que abra as negociações com os professores. Afinal, o estatuto que o sindicato tem como referência foi aprovado no primeiro Governo de S.Exa. Pedimos ao Governo do Estado que reabra as negociações para que principalmente os alunos pobres não percam o ano letivo. Em um Estado pobre como o nosso, em que a classe média é pequena, é a escola pública que acolhe a grande maioria da população, especialmente a rural. Nosso Estado é pobre, apesar da abundância de recursos naturais.
    O Senador José Sarney, que passei a chamar José Saddam Mubarak Kadafi Sarney, há 15 dias, concedeu entrevista à revista ISTOÉ. Lá pelas tantas, um repórter do periódico menciona: “Uma das críticas mais frequentes ao senhor refere-se ao desenvolvimento do Maranhão. Sua família tem presença forte na vida maranhense, mas o Estado ainda é um dos mais pobres do País”. Responde o Sr. José Saddam: “É uma enorme injustiça que se faz. O Maranhão sempre foi um dos Estados mais pobres do País, sempre teve terras pobres sem recursos naturais. Na Colônia, nós nos destacávamos por vender índios e, no Império, por vender escravos para trabalhar nos cafezais do Sul”.
    Eu não entendo. Como se pode dizer que o Maranhão é pobre porque as terras são fracas e não há recursos naturais?
    No blog do Sr. Décio Sá, do Sistema Mirante de Comunicação, que integra o complexo de empregos do Senador José Sarney, a Governadora Roseana Sarney, em 12 de agosto de 2010, em plena campanha eleitoral, afirma a respeito da descoberta de gás no Maranhão: “Com essa descoberta, abre-se para o Maranhão uma perspectiva gigantesca de novos negócios na área de energia, transformando nosso Estado em um dos maiores produtores de energia limpa do Brasil”. No dia seguinte, o Sr. Eike Batista, dono da EBX, diz que o Maranhão tem gás superior ao da Bolívia.
    Pelo amor de Deus! Não tem cabimento o Sr. José Saddam Mubarak Kadafi Sarney querer atribuir a pobreza do nosso povo às nossas terras fracas e sem recursos naturais. A pobreza do Maranhão decorre, como bem identificou o Deputado Amauri Teixeira, do longo tempo em que uma família está no poder. Há 57 anos o Sr. José Saddam manda e desmanda no Estado, utilizando o poder de Brasília para manter o povo maranhense na taca, no chicote, na exploração e na fome.
    No Maranhão, Deputado Luiz Couto, 100% da agricultura ainda se faz no toco, no machado, no cavador, no “xaxo”, à unha. Sabe como as pessoas colhem arroz no Maranhão? Com água no pescoço, cortando cacho por cacho, com o dedo enrolado, ou então elas têm que amolar o cabo da colher numa tela de amolar, porque não existe estrutura. Essa é a pobreza do Maranhão.
    Minha solidariedade a todos os profissionais do Estado.

    fonte: www2.camara.gov.br

  34. Carlos Henrique Tretel permalink
    março 21, 2011 11:01 pm

    CÂMARA DOS DEPUTADOS – DETAQ
    Sessão: 037.1.54.O Hora: 14:48 Fase: PE
    Orador: EUDES XAVIER, PT-CE Data: 15/03/2011

    ——————————————————————————–

    O SR. EUDES XAVIER (PT-CE. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, em nome da bancada do Partido dos Trabalhadores, externo minha solidariedade à família do nosso grande amigo Deputado Eduardo Valverde. S.Exa. se foi, mas ficará sempre em nossa memória.
    Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero encaminhar carta aberta a esta Casa e a seu Presidente pelo não estabelecimento da Comissão Especial para o trâmite do novo Plano Nacional de Educação.
    O movimento nacional tem solicitado que a tramitação seja normal nas Comissões, a começar pela Comissão de Educação e Cultura, que tem a prerrogativa de discutir o Plano Nacional de Educação, que requer também a unidade da sociedade.
    Todas as instituições que assinam esta carta pedem ao Presidente da Casa, Deputado Marco Maia, que olhe com bons olhos a possibilidade de encaminhar o projeto por meio da Comissão de Educação.
    Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que autorize a divulgação deste pronunciamento no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação da Casa.
    Muito obrigado.

    CARTA A QUE SE REFERE O ORADOR

    Carta aberta ao Presidente da Câmara dos Deputados pelo não estabelecimento de Comissão Especial para o trâmite do novo Plano Nacional de Educação (PNE)

    As entidades signatárias desta Carta vêm a público manifestar preocupação com o trâmite do Projeto de Lei de novo Plano Nacional de Educação (PL nº 8.035/2010) no Congresso Nacional. De modo inequívoco, manifestam total contrariedade com qualquer iniciativa de retirar da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados a atribuição precípua de conduzir o debate sobre a matéria. Desse modo, solicitam que V.Sa. indefira o requerimento 527/2011, de autoria do deputado federal Duarte Nogueira (PSDB-SP), que propõe a instituição de Comissão Especial para tramitação do novo PNE.
    Ocorre que, embora reconheça-se avanços nessa primeira proposta de novo PNE, encaminhada pelo Executivo Federal ao Congresso Nacional, o texto em trâmite na forma do PL 8.035/2010 está muito distante de expressar as deliberações mais significativas dos processos participativos que culminaram na Conae (Conferência Nacional de Educação). Gravemente, o PNE proposto pelo Executivo está, em muitos temas, contraditório com deliberações da referida conferência.
    Diante desta contradição, é no âmbito do Parlamento que o novo PNE será gestado e elaborado. A expectativa da sociedade brasileira é que ele esteja à altura dos desafios colocados para a melhoria da qualidade da educação pública e para a democratização efetiva das oportunidades educacionais no País – requisitos elementares para a justiça social, o desenvolvimento sustentável e a consagração dos direitos humanos. Essa foi a perspectiva adotada nas deliberações da Conae e esse deve ser o caminho a ser trilhado na construção do novo PNE.
    Nesse sentido, vale ressaltar que a ‘Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados’ e a ‘Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal’ foram as legítimas representantes do Congresso Nacional em todo o processo de construção da Conae, inclusive integrando sua Comissão Organizadora. Ambas as comissões também desenvolveram, nos últimos anos, iniciativas no sentido de avaliar o cumprimento das diretrizes e metas do PNE em vigor (Lei nº 10.179/2001), apontando propostas a serem incorporadas ao novo plano.
    Por todos esses motivos, no âmbito parlamentar da União, são as referidas comissões as instâncias mais legítimas e qualificadas para o debate de alternativas para a educação pública brasileira, a serem expressas no novo PNE.
    Uma vez que o plano é específico da área educacional, com reflexos nas áreas financeira e orçamentária, entendemos que a proposta de criar uma Comissão Especial para tratar do PL nº 8.035/2010 não se justifica, inclusive, por razões regimentais.
    Como é de conhecimento de V.Sa., para um Projeto de Lei tramitar por essa via aligeirada de análise é preciso que seu mérito seja matéria objetiva de mais de três comissões permanentes da Câmara dos Deputados. Contudo, por deliberação da Mesa Diretora da Casa, o PL 8.035/2010 tramita apenas nas Comissões de ‘Educação e Cultura’, ‘Finanças e Tributação’ e ‘Constituição e Justiça e de Cidadania’. A propósito, em 18 de janeiro de 2011 – portanto, pouco antes de ser estabelecida a atual Legislatura -, foi indeferido pela própria Mesa Diretora da Câmara dos Deputados o requerimento 7.591/2010, que solicitava a inclusão da Comissão de ‘Trabalho, Administração e Serviço Público’ na análise de mérito do PL 8.035/2010. Ou seja, foi manifestado assertivamente que não há outra comissão permanente que tenha o PNE como matéria objetiva.
    Considerando que o estabelecimento da Comissão Especial prejudicará, em demasia, a qualidade do debate e do trâmite do Plano Nacional de Educação e, marcadamente, diante do fato de que a proposta afronta gravemente o regimento interno da Câmara dos Deputados, as entidades signatárias dessa carta reiteram o pedido de indeferimento do Req. 527/2011. Acatando essa solicitação, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, sob sua Presidência, guardará a correta coerência institucional com próprias deliberações recentes e, principalmente, demonstrará importante sensibilidade quanto ao direito de participação da sociedade civil em um tema tão decisivo ao país, como é o PNE.
    Por fim, as entidades signatárias desta Carta entendem que a ansiedade na aprovação do PL 8.035/2010 será mais danosa à educação do que uma tramitação um pouco mais prolongada, porém muito mais qualificada e participativa. Sem dúvida é preciso ser célere, mas é imprescindível ser responsável. Se a pressa imperar, o Brasil correrá o risco de editar um novo PNE tímido e pouco afeito ao controle social. Se assim for, apenas com um roteiro diferente, repetirá o fracasso do PNE 2001-2010, que teve apenas 1/3 (um terço) de suas metas cumpridas. Acreditamos que a sociedade e o Estado brasileiros podem escrever uma história melhor para a educação da próxima década! Esperamos que a Câmara dos Deputados atenda essa expectativa.

    Assinam:
    Comitê Diretivo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, em nome de toda a rede de 200 entidades:
    Ação Educativa
    ActionAid Brasil
    Cedeca – CE (Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará)
    Centro de Cultura Luiz Freire – PE
    CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação)
    Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente
    Mieib (Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil)
    MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra)
    Uncme (União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação)
    Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação)

    Anfope – Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação
    Anpae – Associação Nacional de Política e Administração da Educação
    Anped – Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação
    Cedes – Centro de Estudos Educação & Sociedade
    Contee – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
    Inesc – Instituto de Estudos Socioeconômicos

    fonte: www2.camara.gov.br

  35. Carlos Henrique Tretel permalink
    março 24, 2011 6:28 am

    CÂMARA DOS DEPUTADOS – DETAQ
    Sessão: 039.1.54.O Hora: 10:36 Fase: OD
    Orador: JÚLIO CAMPOS, DEM-MT Data: 17/03/2011

    ________________________________________
    O SR. JÚLIO CAMPOS (DEM-MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Confederação Maçônica do Brasil, que é sucessora do Colégio de Grão-Mestres da Maçonaria Brasileira, fundada em 4 de agosto de 1973, lançou um manifesto de vital importância para nosso País.
    Diz o seguinte:
    “A Confederação Maçônica do Brasil, instituição maçônica que congrega os grandes orientes independentes dos Estados do Amapá, Pará, Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Bahia, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Goiás, manifesta a sua posição acerca de temas de grandeza e importância para a Nação brasileira…”,
    tais como, em primeiro lugar, educação.
    Neste documento, a Confederação Maçônica do Brasil defende que a principal solução para os problemas brasileiros é o investimento na educação. A educação é a bandeira número um.
    Diz ainda o manifesto:
    “Conclamamos os nobres parlamentares para um fundamental e importante debate ampliado do Plano Nacional de Educação (PNE) 2011-2020, em especial no Congresso Nacional…
    A priori, apoiamos a proposta, como também a proposta de autoria do Senador Cristovam Buarque, no sentido de concentrar o Ministério da Educação na educação de base, deixando o ensino superior para um ministério próprio ou retomando a antiga ideia de absorvê-lo no Ministério da Ciência e Tecnologia…”
    Além da educação, a Maçonaria recomenda a apreciação urgente da Proposta de Emenda à Constituição nº 38. Essa proposta de emenda constitucional é de autoria do Senador Mozarildo Cavalcanti.
    Continua o manifesto:
    “Pretende a PEC alterar os Artigos 52, 225 e 231 da Constituição Federal. Instituindo como competência privativa do Senado Federal, aprovar processo sobre demarcação de terras indígenas.”
    Hoje, é um abuso o que vem ocorrendo no Brasil: a aprovação de terras indígenas não passa pelo crivo do Congresso Nacional brasileiro, pelo menos no Senado Federal.
    E outro assunto abordado por este documento da Maçonaria é a Declaração dos Direitos dos Povos Indígenas.
    É uma preocupação muito séria referente a uma questão que se pretende modificar, já que a própria Declaração das Nações Unidas prevê o direito de os povos indígenas criarem nações indígenas independentes.
    Além disso, existe uma atenção especial que a maçonaria brasileira exige com relação ao Plano Nacional de Direitos Humanos, que está sendo analisado. É uma preocupação muito grande do PNDH II, que se prende a fatos como: submeter o Governo do Brasil aos ditos conselhos populares, conter os pontos que desagregam a família brasileira, submeter a mídia nacional a controle social e representar a desconstituição da democracia brasileira.
    Sr. Presidente, solicito que se registre nos Anais da Casa manifesto lançado pela Confederação Maçônica do Brasil.
    CÂMARA DOS DEPUTADOS – DETAQ
    Sessão: 040.1.54.O Hora: 14:45 Fase: PE
    Orador: DR. UBIALI, PSB-SP Data: 17/03/2011

    ________________________________________
    O SR. DR. UBIALI (Bloco/PSB-SP. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, vamos iniciar a discussão do novo Plano Nacional de Educação (PNE), que valerá de 2011 a 2020. Será a grande oportunidade de mudarmos definitivamente a educação no Brasil, dando mais eficiência e qualidade ao nosso ensino.
    Precisamos ter como meta a erradicação do analfabetismo absoluto, a efetivação do que já está previsto na Constituição e que aprovamos nesta Casa, como emenda, em 2009, prevendo a universalização da pré-escola para crianças de 4 e 5 anos de idade.
    Até 2020 devemos alfabetizar todas as crianças com até, no máximo, 8 anos de idade, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional – quando a pessoa lê e escreve, mas não compreende os textos.
    É necessário elevar a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais de idade para 93,5%. Além disso, precisamos oferecer educação em tempo integral em 100% das escolas públicas de educação básica, com programas e espaços adequados. A escola em tempo integral não poderá ser apenas uma adaptação, como tem sido implantado até agora, uma vez que os prédios onde funcionam as nossas escolas atualmente são inadequados. Se queremos uma escola de qualidade em tempo integral, precisamos de novos espaços.
    Várias outras metas deverão constar do PNE e ser atingidas, dentre elas a que estabelece que, em 1 década, 33% dos jovens com idade entre 18 e 24 anos devem estar matriculados no ensino superior. Hoje, apenas 14,4% da população nessa faixa etária cursa essa etapa do ensino.
    Temos de ampliar progressivamente o investimento público em educação, até atingir, no mínimo, 7% do Produto Interno Bruto.
    Por outro lado, sabemos que não haverá qualidade no ensino, se não assegurarmos a existência de planos de carreira para os profissionais do magistério em todos os sistemas de ensino.
    Precisamos garantir que União, Estados, Distrito Federal e Municípios colaborem para que todos os professores da educação básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam.
    Precisamos ter no mínimo 50% dos professores da educação básica em nível de pós-graduação lato sensu e stricto sensu e garantir a todos os docentes formação continuada em sua área de atuação, o que é fundamental, assim como valorizar o magistério público da educação básica para aproximar o salário médio do professor com mais de 11 anos de escolaridade ao rendimento médio dos demais profissionais com escolaridade equivalente.
    Sabemos hoje que o resultado da eficiência e da qualidade do ensino também está vinculado com a competência e a dedicação do diretor da escola e o envolvimento da comunidade com a instituição de ensino. Por isso, precisamos garantir, mediante lei específica, aprovada no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a nomeação de diretores vinculada a critérios técnicos de mérito e desempenho, com reavaliações periódicas do desempenho, e que também haja participação da comunidade escolar.
    Sem universalizar o atendimento escolar da população de 4 e 5 anos de idade, não poderemos ter a educação de que precisamos para ser um país desenvolvido e justo. É necessário ampliar a oferta de educação infantil para atender a toda a população de até 3 anos de idade, ao mesmo tempo em que devemos universalizar o ensino fundamental de 9 anos para toda a população de 6 a 14 anos de idade.
    Enquanto não elevarmos a taxa de matrículas no ensino médio para 100% da população entre 15 e 17 anos de idade continuaremos a ter jovens sem sonhos, verdadeiros mortos-vivos que sobrevivem muitas vezes com violência e uso de drogas.
    Está provado que oferecer matrículas nos cursos de Educação de Jovens e Adultos (EJA) de forma integrada à educação profissional, nos anos finais do ensino fundamental e no ensino médio, é uma forma acertada de permitir aos nosssos jovens a migração social e o ingresso no mercado qualificado. Temos de no mínimo duplicar as matrículas na educação profissional técnica, de nível médio, assegurando a qualidade da oferta.
    No ensino superior, precisamos elevar a taxa bruta de matrícula, o índice que leva em consideração todas as faixas etárias, para 50%, e a taxa líquida para no mínimo 33% da população de 18 a 24 anos de idade, assegurando a qualidade da oferta.
    Para ter qualidade, precisamos ampliar a atuação de mestres e doutores nas instituições de ensino superior para no mínimo 75% do corpo docente em efetivo exercício. Isso nos leva à necessidade de expandir gradualmente o número de matrículas na pós-graduação stricto sensu, a fim de formar anualmente 60 mil mestres e 25 mil doutores.
    Também será uma meta a ser alcançada a universalização, para a população de 4 a 17 anos de idade, do atendimento escolar aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades (ou superdotação) na rede regular de ensino, sem entretanto deixar de apoiar e manter as escolas especiais para os casos em que se fizerem necessárias.
    Temos de conseguir, até 2020, elevar a escolaridade média dos cidadãos de 18 a 24 anos de idade, a fim de assegurar pelo menos 12 anos de estudo para as populações do campo, das regiões de menor escolaridade e para os 25% mais pobres, e igualar a escolaridade média entre negros e não negros, com o intuito de reduzir a desigualdade educacional.
    Finalmente, precisamos criar a licença de 1 ano, a cada 7 anos, para professores e profissionais da educação básica – níveis infantil, fundamental e médio. Um ano de licença, a cada 7 anos trabalhados, servirá como tempo de merecido descanso, mas também poderá ser usado para aprimoramento acadêmico e cultural. A medida influenciará muitos jovens a escolherem o magistério como campo profissional.
    Isso e muito mais deverá ser discutido e viabilizado. Esse é o nosso papel, essa é a nossa obrigação como Deputados Federais.
    Muito obrigado.

    CÂMARA DOS DEPUTADOS – DETAQ
    Sessão: 040.1.54.O Hora: 14:54 Fase: PE
    Orador: JOSÉ HUMBERTO, PHS-MG Data: 17/03/2011

    ________________________________________
    O SR. JOSÉ HUMBERTO (Bloco/PHS-MG. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gostaria inicialmente de manifestar minha satisfação, meu contentamento com a oportunidade que terei, a partir de agora, de participar de um importante fórum existente na Câmara dos Deputados – fórum, inclusive, que V.Exa. dirige, Presidente Inocêncio Oliveira -, o Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica. Esta semana fui indicado pelo Deputado Lincoln Portela, Líder do Bloco, como membro suplente desse conselho.
    Já conversei com V.Exa., manifesto a minha satisfação de poder participar de debates tão importantes a respeito de questões tecnológicas, que têm a ver com as estratégias de desenvolvimento socioeconômico do nosso País.
    Sr. Presidente, quero dizer também que todos nós, nesta Casa, estamos muito satisfeitos com a oportunidade de debater assuntos de enorme interesse para toda a sociedade, como a reforma política, as adaptações necessárias do Código Florestal. Nesta semana, houve o anúncio das discussões a respeito do novo Plano Nacional de Educação, o anúncio do Presidente desta Casa a respeito da formação de uma Comissão Especial para tratar do combate às drogas, ao crack. Enfim, são muitos assuntos de enorme importância.
    Mas, com sua licença, Sr. Presidente, e com a dos nobres colegas aqui presentes, faço hoje uso desta tribuna não para debater assuntos que nos ocupam, mas para fazer uma homenagem póstuma a um grande cidadão patense, o já saudoso amigo René de Deus Vieira.
    René foi um brilhante professor da rede pública, que, por longos anos, iluminou os caminhos de inúmeros alunos em Patos de Minas, cidade em que viveu, criou sua família e conquistou a admiração de todos, bem como enorme respeito e reconhecimento.
    Ao nos deixar, o Prof. René deixou, não apenas à sua família, mas a toda a comunidade, um enorme legado, um exemplo de vida simples, mas cheia de dignidade, honradez, amizade, sensatez e bondade. Fez da educação o seu sacerdócio. Mestre da Matemática, perambulou pela frieza dos números, sem jamais perder sua humanidade e ternura.
    Foi um homem generoso, ajudava por ajudar. Era totalmente alheio a certas posturas da vida em sociedade. Acreditava essencialmente no talento do ser humano. Quando vislumbrava algum talento, não media esforços para fazer chegar a essa pessoa as oportunidades.
    Foi um homem destemido, convicto de seus propósitos e sempre firme em suas decisões. Exatamente nos momentos de dificuldades, não se escondia, fazia-se notar. Dono de um gênio considerado indomável e de língua afiada, não escolhia interlocutores, mostrando a todos a marca de uma grande personalidade.
    Faço minhas essas palavras que são da própria família. Em nome de toda a comunidade patense e de todas as cidades que compõem a região, manifesto os nossos agradecimentos ao Prof. René pelos 92 anos em que nos brindou com o seu trabalho e seu exemplo.
    Na pessoa da Sra. Serafina, sua grande companheira, abraçamos toda a família e externamos o nosso sentimento de consternação por essa enorme perda. Pedimos a Deus que lhes concedam o consolo e a resignação. A todos da família e aos amigos, o meu abraço fraterno.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.
    CÂMARA DOS DEPUTADOS – DETAQ
    Sessão: 040.1.54.O Hora: 16:57 Fase: GE
    Orador: WALDIR MARANHÃO, PP-MA Data: 17/03/2011

    ________________________________________
    O SR. WALDIR MARANHÃO (PP-MA. Como Líder. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, cheguei a esta Casa em 2006, e, Reitor que fui da Universidade Estadual do Maranhão, presto homenagem a minha universidade por seus 25 anos de existência. José Augusto Silva Oliveira, que fora Vice-Reitor em meu tempo, foi quem me sucedeu.
    Pasmem, senhores: hoje, o atual Reitor da Universidade Estadual do Maranhão está em seu terceiro mandato. Declaro para a sociedade brasileira, em particular para a sociedade paraibana e para a Universidade Estadual do Maranhão, que esse é um péssimo exemplo de alguém que vive na academia e que usurpa o poder pelo poder.
    Faço este registro de forma tranquila, Reitor que também fui, como alguém que trabalha pela educação, no momento em que vamos instalar Comissão Especial para tratar do Plano Nacional de Educação. Ela certamente vai trazer em seu bojo a discussão do ensino superior, para podermos avançar em seu marco regulatório e oferecer à educação brasileira uma relação positiva que permita a nossas universidades cumprirem seu papel social, quer sejam elas públicas, quer sejam elas privadas.
    Sr. Presidente, este é o registro que faço em nome da causa maior do ensino superior brasileiro e da legitimidade daqueles que cumprem seu papel social, no seu aspecto democrático.
    Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero também associar-me à Liderança do PSDB, que há poucos instantes falou pelo Pará. É verdade: partem de lá as riquezas naturais, que passam pelo meu Estado e chegam à China. Um bom negócio da China é o que é a Vale, que, no passado, ainda estatal, era doce porque pertencia ao povo brasileiro. Hoje é amarga. Com certeza, tem o sabor do Presidente Roger Agnelli.
    Nós precisamos fazer nesta Casa um bom debate, um bom embate, com as bancadas do Maranhão, do Pará, com a sociedade brasileira. Se nós discutimos e haveremos de discutir com profundidade o pré-sal, por que não podemos discutir a riqueza mineral dos nossos Estados?
    A Vale deve a este País. Ela tem um passivo de mais de 2 bilhões de dólares, que precisa ser reexaminado. Sim, foi uma privatização. Mas, em algum momento, afora o sentimento ideológico, a prevaricação prevaleceu sobre o interesse nacional.
    Dessa forma, associo-me a tantos quantos vierem a esta tribuna e apontarem à sociedade brasileira que precisamos discutir a Vale, seu papel, que vale não para uma minoria, mas para toda a sociedade. Não importam as estações de conhecimento que ela vem construindo ao longo da ferrovia; importa mais ainda a transparência de uma companhia que deve ser a redenção pela educação, pelo conhecimento e pela tecnologia.
    Portanto, viva o Brasil! Viva o Maranhão!
    Roger Agnelli, vamos debater a Vale! É preciso dizer isso às claras.
    Muito obrigado.
    O SR. PRESIDENTE (Amauri Teixeira) – Eu é que agradeço a V.Exa. o respeito ao tempo.

    fonte: www2.camara.gov.br

  36. Carlos Henrique Tretel permalink
    março 25, 2011 5:17 am

    CÂMARA DOS DEPUTADOS – DETAQ
    Sessão: 043.1.54.O Hora: 14:21 Fase: PE
    Orador: FÁTIMA BEZERRA, PT-RN Data: 21/03/2011

    ——————————————————————————–

    A SRA. FÁTIMA BEZERRA (PT-RN. Sem revisão da oradora.) – “Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero registrar minha alegria de, por indicação do meu partido, o Partido dos Trabalhadores, ter sido eleita, na última quarta-feira, Presidenta da Comissão de Educação e Cultura da Casa, seguramente uma das Comissões temáticas mais importantes da Câmara dos Deputados.
    Vou encarar essa missão, Sr. Presidente, com muita responsabilidade – não só eu, mas todos os 64 Parlamentares que compõem aquela Comissão.
    A propósito, quero destacar a composição da Comissão neste ano de 2011. Há Deputados veteranos – Parlamentares que têm, portanto, acúmulo de experiência na luta em defesa da educação – e Deputados novatos, naturalmente. O grau de renovação da Comissão de Educação e Cultura da Casa foi muito significativo. Muitos são Deputados novatos do ponto de vista do exercício do mandato federal, mas nos seus respectivos Estados têm uma história de luta e de compromisso em defesa da educação. Portanto, a Comissão está muito motivada.
    É importante também destacar que, mais do que nunca, a Comissão de Educação e Cultura terá missão muito importante. Este ano temos um diferencial, o debate acerca do PNE – Plano Nacional de Educação. É mais um grandioso desafio que a Comissão de Educação e Cultura vai abraçar com toda a dedicação e seriedade. A Comissão pretende, sim, contribuir intensamente para esse debate, porque considera que o Projeto de Lei nº 8.350, que institui o novo Plano Nacional de Educação, ora em tramitação nesta Casa, é um dos mais importantes no que diz respeito à política educacional do País.
    Aliás, quero registrar que hoje pela manhã estive com o Ministro Fernando Haddad, que confirmou presença na Comissão nesta quarta-feira. Na quarta-feira seguinte, vamos ter a alegria de receber a Ministra da Cultura, Ana de Hollanda, que também já confirmou presença.
    O Ministro Fernando Haddad virá à Comissão de Educação e Cultura falar não apenas sobre o PNE, mas também sobre políticas públicas voltadas para a área de educação no Governo da Presidenta Dilma Rousseff. E a Ministra Ana de Hollanda discorrerá sobre importantes projetos em defesa da cultura que tramitam nesta Casa. Destaco a PEC nº 150, que trata do financiamento da cultura, a proposta de emenda à Constituição que cria o Sistema Nacional de Cultura, o projeto de lei sobre direito autoral e o do Procultura.
    Sr. Presidente, na qualidade de professora da rede estadual do Rio Grande do Norte, da rede municipal de Natal, de quem teve o privilégio de presidir o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do meu Estado, de ser Deputada Estadual por dois mandatos, de há muito tempo estar nessa estrada em defesa da educação e da escola pública, é uma honra assumir mais esse desafio: presidir a Comissão de Educação e Cultura da Casa. Divido essa honra e essa responsabilidade com todos os 64 Parlamentares que vão compor aquele colegiado.
    Muito obrigada.”

    fonte: www2.camara.gov.br

  37. Carlos Henrique Tretel permalink
    março 29, 2011 6:39 am

    CÂMARA DOS DEPUTADOS – DETAQ
    Sessão: 045.1.54.O Hora: 14:34 Fase: PE
    Orador: JORGE TADEU MUDALEN (PRESIDENTE), DEM-SP Data: 22/03/2011

    ________________________________________
    O SR. PRESIDENTE (Jorge Tadeu Mudalen) – “Antes de dar prosseguimento à sessão, esta Mesa dá conhecimento ao Plenário do seguinte
    ATO DA PRESIDÊNCIA:
    Nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno, esta Presidência decide criar a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8.035, de 2010, do Poder Executivo, que “aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio de 2011 a 2020 e dá outras providências”.
    A Comissão será composta de 25 membros titulares e de igual número de suplentes, mais 1 titular e 1 suplente, atendendo ao rodízio entre as bancadas não contempladas, designados de acordo com os §§ 1º e 2º do art. 33 do Regimento Interno”.
    Brasília, 22 de março de 2011.
    CÂMARA DOS DEPUTADOS – DETAQ
    Sessão: 046.1.54.O Hora: 14:26 Fase: PE
    Orador: FÁTIMA BEZERRA, PT-RN Data: 23/03/2011

    ________________________________________
    A SRA. FÁTIMA BEZERRA (PT-RN. Pronuncia o seguinte discurso.) – “Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, atendendo nosso convite, o Ministro da Educação, Fernando Haddad, esteve hoje na Comissão de Educação e Cultura. Foi uma audiência muito produtiva. Dela participaram maciçamente os Parlamentares. Houve também uma participação expressiva dos movimentos sociais.
    O Ministro afirmou como prioridade neste ano, aqui no Congresso Nacional, a aprovação do Projeto de Lei nº 8.035, de 2010, que institui o Plano Nacional de Educação – PNE e estabelece as metas para a educação brasileira nos próximos 10 anos.
    Além disso, o Ministro adiantou que em breve o Governo enviará ao Congresso Nacional o projeto que trata do Programa Nacional de Acesso à Escola Técnica – PRONATEC. S.Exa. também pediu uma atenção especial para os projetos de lei que tratam da formação e do piso salarial do magistério.
    O PRONATEC tem como meta ampliar o acesso à educação profissional oferecendo bolsas e, ao mesmo tempo, dando continuidade ao Plano de Expansão da Rede Federal de Educação Profissional, com a instalação de novas unidades dos Institutos Federais de Ensino Superior (antigos CEFETs).
    O Ministro Fernando Haddad adiantou, ainda, o apoio aos Estados para que os mesmos possam avançar na implementação das redes estaduais de educação profissional, através do Programa Brasil Profissionalizado, que disponibilizará recursos na ordem de 1,5 bilhões de reais para conveniar com os Estados. Também será feita uma reformulação no Sistema S, que passará a oferecer mais cursos profissionalizantes gratuitos. Será, de acordo com o Ministro, a republicanização do Sistema S.
    Em relação à educação infantil, o Ministro referiu-se ao Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil – PROINFÂNCIA, programa de construção e reestruturação de creches e pré-escolas que foi incluído na segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC-2.
    S.Exa. argumentou que, a despeito das críticas feitas recentemente por alguns setores da sociedade quanto à política de valorização da educação infantil, já foi comprovado que investimentos nessa área têm impacto imediato na educação fundamental, pois uma etapa dialoga com a outra.
    No que diz respeito à valorização salarial e profissional do magistério, o Ministro destacou o piso salarial do magistério e a recente portaria publicada pelo Ministério da Educação, que vai garantir bolsas de mestrado, via CAPES, para os professores da educação básica.
    Quanto ao piso, o Ministro lembrou que, há poucos dias, a Presidente Dilma falou sobre essa questão. O piso faz parte de um pacto federativo que deve ser obedecido por todos os entes da Federação. O Ministro também pediu aos Deputados que aprovem uma proposição que trata do mecanismo de ajuste do piso, pois o projeto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, foi para o Senado Federal e está de volta para esta Casa. Para o Ministro, é importante que essa proposição seja votada, para que seja dada mais transparência aos critérios de composição do piso.
    Ainda em relação ao piso nacional do magistério, o Ministro acrescentou que a União complementa financeiramente os Estados e Municípios que comprovem incapacidade financeira para arcar com o piso. Como bem lembrou o Ministro, é bom que o Supremo decida sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.167, para que o piso seja respeitado na sua integralidade.
    Em relação ao Plano Nacional de Educação, o Ministro Fernando Haddad afirmou que o Parlamento pode e vai dar uma boa contribuição para o debate. O Ministro fez questão de lembrar que nenhuma proposta do Executivo saiu do Parlamento da mesma forma que entrou e que tinha certeza que iríamos aprimorar o PNE.
    Quanto ao aumento dos recursos para financiar a educação, tema da Emenda nº 20 do PNE e uma de suas principais metas, o Ministro Haddad mostrou-se aberto para dialogar com a sociedade. S.Exa. disse concordar que o financiamento suba de 7% para 10% do Produto Interno Bruto, desde que haja um consenso da sociedade. Disse, ainda, que se formos aumentar os recursos para a educação, temos de ser mais ousados no estabelecimento das metas.
    Vale ressaltar que no projeto original do PNE está previsto o aumento de recursos da educação de 5% para 7% do PIB até 2011, mas há uma debate na sociedade para que esse percentual suba para 10%. Diversas entidades, como a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, a União Nacional dos Estudantes – UNE, a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas – UBES e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE já estão levantando essa bandeira.
    O Ministro Haddad também defendeu que a carreira do magistério seja encarada como uma carreira de Estado. Assim como o piso estabelecido para todo o País, segundo o Ministro outros componentes para a valorização do magistério, como o plano de carreira, também devem ter caráter nacional.
    Um dos maiores problemas enfrentados atualmente pelos profissionais do magistério, disse S.Exa., se refere à seleção de profissionais para atuar nas escolas públicas, pois as provas de concurso cobram do docente mais conhecimento sobre a legislação do que sobre conteúdo prático. Para superar o problema, foi assinada portaria que estabelece uma prova nacional para seleção de professores. O documento prevê a criação de um banco de questões que poderá ser utilizado para nortear as seleções feitas em Estados e Municípios.
    Ao final da audiência, que marcou o início oficial, este ano, dos trabalhos da Comissão de Educação e Cultura, agradecemos a participação do Ministro Fernando Haddad e reafirmamos a disposição da Comissão de Educação e Cultura para debater o PNE em parceria com a Comissão Especial. Para tanto, vamos dialogar intensamente com a comunidade educacional, os movimentos sociais, o MEC, os Estados e os Municípios.
    Reafirmamos que o Plano Nacional de Educação em discussão na Câmara dos Deputados foi elaborado a partir da mobilização social, ao contrário do que vigorou nos últimos 10 anos, que não incorporou as demandas da sociedade. Mesmo assim, o Congresso Nacional não abdicará do papel de se debruçar sobre o projeto. Faremos a mediação entre o que foi discutido na Conferência Nacional de Educação, o Executivo e as demais forças representadas nesta Casa para que possamos aprovar um novo PNE à altura dos desafios da educação e do Brasil contemporâneo: uma educação republicana, gratuita, laica, universal, inclusiva e de qualidade para as gerações presentes e futuras”.

    fonte: www2.camara.gov.br

  38. Carlos Henrique Tretel permalink
    março 30, 2011 12:57 am

    CÂMARA DOS DEPUTADOS – DETAQ
    Sessão: 049.1.54.O Hora: 15:03 Fase: PE
    Orador: FÁTIMA BEZERRA, PT-RN Data: 24/03/2011

    ——————————————————————————–

    A SRA. FÁTIMA BEZERRA (PT-RN. Sem revisão da oradora.) – “Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, hoje eu estive num ato promovido pela União Nacional dos Estudantes – UNE e pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas – UBES. Esse ato faz parte da jornada de lutas em defesa da destinação de 10% do Produto Interno Bruto para a educação e da implantação, para valer, do Plano Nacional de Educação.
    Quero aqui saudar a UNE, a UBES e todos os estudantes do Brasil que estão nas ruas defendendo a destinação de mais recursos para a educação. Isso é muito importante e necessário.
    Em segundo lugar, quero saudar a Presidenta Dilma pela solenidade realizada agora há pouco no Palácio do Planalto em que foram celebrados convênios para a instalação e construção de creches em todo o País. Este evento contou com a presença de vários Prefeitos, inclusive o Prefeito Maurício, do meu Estado, o Rio Grande do Norte, e outros da Região Metropolitana de Natal.
    É o Governo Dilma cumprindo com mais um compromisso de campanha: creches de boa qualidade para os filhos dos trabalhadores.
    Ressalto que, ao todo, foram inauguradas 54 creches do Programa Nacional de Reestruturação e Aparelhagem da Rede Escolar Pública de Educação Infantil – Proinfância e assinados 419 termos de compromisso com os Municípios para a construção de outras 718 escolas de educação infantil.
    Esse investimento chega a um total de 800 milhões de reais. Quando estiverem prontas, as creches atenderão cerca de 140 mil crianças.
    Muito obrigada!”

    fonte: www2.camara.gov.br

  39. Carlos Henrique Tretel permalink
    março 30, 2011 7:29 pm

    CÂMARA DOS DEPUTADOS – DETAQ
    Sessão: 050.1.54.O Hora: 09:39 Fase: PE
    Orador: IZALCI, PR-DF Data: 25/03/2011

    ——————————————————————————–

    O SR. IZALCI (Bloco/PR-DF. Sem revisão do orador.) – “Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, esta semana esteve na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, da qual com muita honra sou membro titular, o Ministro da Educação, Fernando Haddad. Na oportunidade, o Ministro enfocou vários temas da maior relevância para a educação no Brasil, dispondo-se também a responder às perguntas que lhe foram feitas pelos Deputados na Comissão.
    É de praxe – lembro aos telespectadores e ouvintes do sistema câmara de comunicação – que, a cada início de legislatura nas Comissões, os Ministros compareçam ao colegiado referente às Pastas que coordenam para serem ouvidos pelos Deputados membros de cada Comissão.
    Ele falou e ouviu muito. De toda a sua apresentação, quero aqui destacar um trecho em que o Ministro se referiu ao FIES, agora estendido à educação profissional, fato já conhecido, mas que dessa vez foi divulgado como uma grande e importante novidade. O Ministro trouxe o anúncio de que as empresas também podem fazer uso do FIES para promover a capacitação de funcionários.
    No Distrito Federal, nós aprovamos uma lei semelhante no ano de 2006, quando fui Deputado Distrital na Câmara Legislativa. Trata-se da Lei Complementar nº 729, de 2006, que instituiu o Programa Cheque Educação e o Fundo Distrital pelo Desenvolvimento da Educação. O objetivo dessa lei é assegurar o fomento à educação dos empregados de empresas instaladas no Distrito Federal e seus dependentes, bem como de alunos oriundos de famílias de baixa renda matriculados em cursos de educação superior. Uma operação do bem em favor da democratização do acesso à educação de qualidade no Distrito Federal.
    Os recursos das entidades, dos próprios empregados e do poder público seriam a ferramenta para essa acrobacia da boa gestão contida na lei, tudo gerenciado pelo Fundo Distrital pelo Desenvolvimento da Educação, criado pela lei com essa única finalidade.
    Apesar de aprovada e sancionada, a lei não foi implantada. Infelizmente, não houve sensibilidade por parte do Governo naquela época. Lamentável engano. E temos razões concretas para afirmar isso, já que a lei foi baseada numa experiência real e de pleno sucesso inquestionável, que foi o Programa do Cheque Educação, homônimo da lei que criei bem antes de entrar na política e que, em 11 anos, já beneficiou 80 mil alunos com bolsas de até 50% em instituições de ensino superior, inclusive do Jardim de Infância à Pós-Graduação. Boas parcerias entre todos os segmentos da sociedade só fazem somar qualidade de vida às pessoas e desenvolvimento ao País como um todo.
    Quando o poder público entende essa verdade, encontra reciprocidade em outros segmentos; cumpre o seu papel de gestor e cobra eficácia de si mesmo e dos demais parceiros. Todos lucram.
    Vai daí a minha satisfação ao saber que o FIES está estendido ao ensino técnico com abertura para a participação de empresas privadas. Hoje, a maior parte das empresas compreendem a importância de melhorar a capacitação dos trabalhadores e estão dispostas a investir com muito recurso nessa qualificação.
    Não poderia ser diferente, já que aqui no Brasil diversos segmentos sofrem grandes prejuízos em consequência da ausência de mão de obra especializada.
    A tecnologia acelerou a vida.
    Profissionalmente, a defasagem ocorre num abrir e fechar de olhos. No outro canto do mundo, alguém inventa um novo equipamento, a rede mundial de comunicação espalha a novidade em segundos, e lá vai o setor produtivo tendo que correr atrás do prejuízo.
    É imprescindível ter flexibilização, mas muita flexibilização por parte de todos os segmentos da sociedade. No geral e especificamente no setor produtivo, levando-se em conta gestão, mão de obra e responsabilidade em partes idênticas.
    A melhor solução para tanta impermanência se encontra na união de três forças diversas, compondo apenas uma energia, aquela que conduzirá todos ao sucesso que almejam: o ensino técnico e profissionalizante, as empresas e o poder público. Uma harmonia cujo tom agora o FIES acertou, ao abrir-se à participação de empresas interessadas em capacitar os seus empregados.
    Permitam-me mais outro exemplo do Distrito Federal, uma amostra sobre como todos saem beneficiados pela ação de variados segmentos da sociedade. Eu falo do Programa Bolsa Universitária, um programa que concede a alunos carentes bolsas de até 100% de descontos nas mensalidades das melhores instituições particulares de ensino superior. A lei cobra desses alunos beneficiados uma contrapartida de 20 horas semanais, quando os alunos prestam serviço, principalmente ajudando os alunos da educação integral, nas áreas em que os beneficiados estão se graduando: se estudam geografia, dão reforço dessa matéria; se cursam educação física, atendem ao integral nas aulas de recreação, e assim por diante.
    As vantagens ocorrem para todos os universitários. Além de acessarem o ensino superior de qualidade, a que jamais alcançariam sem a gratuidade oferecida pela bolsa, ainda conseguem experiência profissional durante a graduação por orientarem os alunos do ensino integral; os alunos do integral somam muito mais aproveitamento porque a participação dos universitários agrega muita qualidade ao que a escola oferece; e o segmento da educação pública, portanto, a própria gestão pública, se beneficia porque caem os índices de repetência e evasão escolar que, diga-se de passagem, entre outras significativas desvantagens, têm imposto ao Estado e, portanto, à sociedade gigantescos prejuízos financeiros.
    A ideia central dessa ação pública é a de que o privilégio oferecido ao cidadão – no exemplo que acabamos de mencionar, a própria bolsa universitária – seja devolvido como benefício social ao País.
    Trata-se de uma ideia também já presente no FIES, mas que poderá ser significativamente ampliada a partir da abertura do financiamento para o ensino técnico e para a participação das empresas interessadas em capacitar o trabalhador.
    Então, parabenizo o Sr. Ministro. Na condição de membro da Comissão Especial do Plano Nacional de Educação, tenho certeza de que avançaremos muito nessas 20 metas propostas pelo plano e também no ensino profissional”.

    fonte: www2.camara.gov.br

  40. Carlos Henrique Tretel permalink
    março 31, 2011 10:59 pm

    CÂMARA DOS DEPUTADOS – DETAQ
    Sessão: 053.1.54.O Hora: 15:30 Fase: PE
    Orador: IZALCI, PR-DF Data: 28/03/2011

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    O SR. IZALCI (Bloco/PR-DF e como Líder. Sem revisão do orador.) -“Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na semana passada, fui indicado pela Liderança do meu partido, o PR, para integrar a Comissão Especial que debaterá na Câmara o Plano Nacional de Educação – PNE para o período de 2011 a 2020.
    Sinto-me honrado, mais do que isso, lisonjeado pela responsabilidade que me confiaram, diante da oportunidade de influir nas mais significativas decisões sobre o futuro da educação no País.
    A razão fundamental da minha entrada na política é o ideal de promover a educação de qualidade em todo o País. Na condição de homem público, entendo que minha missão é contribuir para que a capacitação individual, por meio da educação de excelência, torne-se acessível a todos. Costumo dizer que estou Deputado, mas sou, além de contabilista, educador por profissão, vocação e objetivos.
    Portanto, assumo, com toda a seriedade e disposição, a tarefa de debater o Plano Nacional de Educação, não só como Coordenador do Partido da República, na Comissão de Educação, mas também, agora, como membro da Comissão Especial.
    Confesso, de início, que uma preocupação me aflige. A razão dessa angústia foi até confirmada pelo Ministro da Educação, Fernando Haddad, na apresentação que fez na semana passada na Comissão de Educação. O Plano Nacional de Educação de 2001 a 2010 realizou apenas 30% das metas definidas – um resultado pífio -, prejuízo que temos a obrigação de resgatar, com urgência, no próximo período do Plano Nacional de Educação.
    É mais que hora de deixarmos o discurso e agirmos, no sentido de discutir e garantir os recursos, não apenas financeiros, que promovam educação de excelência no Brasil.
    A Presidenta Dilma Rousseff comunicou que a erradicação da miséria é prioridade do seu Governo. Estou certo de que não restam mais dúvidas quanto ao fato de que a educação é ferramenta eficaz no esforço pela inclusão social. O Ministro Fernando Haddad confirmou que 80 bilhões de reais estarão à disposição da educação nos próximos 10 anos, montante que equivale a 7% do PIB proposto. Incluo-me entre os que clamam por um acréscimo maior no percentual – a reivindicação é por 10% do PIB para a educação.
    Para mim, entretanto, nem só de reais a mais se alimenta a competência que se espera do próximo PNE. É imprescindível que se some a este esforço pela educação de qualidade no Brasil o engajamento da sociedade e de parcerias.
    É inequívoco que os segmentos precisam unir-se para agir como um todo nas grandes empreitadas. Este é o segredo do sucesso numa realidade complexa como a atual.
    No Distrito Federal, recentemente, tivemos prova do acerto em fazer uso de boas parcerias em benefício geral. Uma das mais bem-sucedidas políticas públicas implementadas aqui no DF, nos últimos tempos, só se fez possível por meio da ação conjunta de parcerias compostas pelo Estado e diferentes segmentos da sociedade. Falo do programa DF Digital, de capacitação em informática e qualificação profissional, que criamos e gerimos na Secretaria de Ciência e Tecnologia.
    Esse programa atendeu, em pouco mais de 2 anos, a mais de 500 mil pessoas de todas as idades: para as crianças, potencializou chances de aprendizado ao abrir-lhes o universo digital; para os jovens, garantiu acesso mais fácil ao mercado de trabalho por fazê-los profissionais no domínio do computador; e, para os idosos – mais de 3 mil concluíram variados cursos com metodologia especial para o atendimento da terceira idade -, em muitos casos, a oportunidade de aprender a linguagem da modernidade lhes devolveu o melhor da vida, inclusive em família e até profissionalmente.
    Nada disso seria possível sem o envolvimento de diversas igrejas, associações de moradores, sindicatos profissionais, fundações e outros segmentos. Cada um participou como pôde – de ceder espaço ao programa a divulgá-lo em suas comunidades. E foi assim, somente graças a essas parcerias, que conseguimos fazer do DF Digital a poderosa ferramenta de inserção social em que se transformou.
    É também aqui do DF e desse momento exato que tiramos outro testemunho do quanto uma parceria eficaz se faz essencial às ações públicas que agregam qualidade à sociedade. Não se trata, porém, de exemplo feliz. Na edição de sábado passado, o telejornal local da Rede Globo, o DF TV, divulgou que, por falta de monitores, o ensino integral das escolas públicas do DF está paralisado. A Secretaria de Educação admitiu a carência e anunciou que não há prazo para as contratações necessárias.
    Ora, Sras. e Srs. Deputados, o ensino integral é das maiores conquistas da educação pública em Brasília, projeto que remonta à fundação da nova Capital Federal, retomado recentemente e garantido por um dos mais significativos programas sociais aqui implantados, o Bolsa Universitária.
    Sob nossa gestão na Secretaria de Ciência e Tecnologia e por meio de parcerias entre o Estado e mais de 30 instituições particulares de ensino superior do DF, esse programa beneficiou, em 2 anos, cerca de 5 mil estudantes carentes com até 100% de desconto nas faculdades, exigindo-lhes a seguinte contrapartida: 20 horas semanais de orientação aos alunos do ensino integral na área em que se graduavam. Se estudavam Geografia, davam aula de reforço escolar; se cursavam Educação Física, orientavam a recreação e assim por diante.
    O aproveitamento desse gênero de monitoria foi tão fundamental ao ensino integral que contribuiu imediatamente para a diminuição dos índices de repetência e evasão escolares na educação pública – resultado inquestionável, alcançado graças à parceria eficaz entre diferentes segmentos da sociedade -, mas a nova administração do GDF não retomou o programa.
    O Bolsa Universitária não teve novo edital este ano, e os bolsistas que já existiam só continuam graças à generosidade das instituições de ensino, que deram segmento ao benefício, mesmo com crédito em aberto e sem garantias quanto à continuidade dos recursos. Esses bolsistas, entretanto, durante muito tempo, em 2011, não receberam vale transporte e poucos têm conseguido dar a contrapartida da monitoria no ensino integral.
    Faço a pergunta: se o problema do ensino público integral é a ausência de monitores, e estes já existiam nas pessoas dos bolsistas, que trabalhavam tão bem e praticamente de graça para o Estado, por que não dar continuidade ao programa Bolsa Universitária?
    Volto à educação no Brasil e falo de outra grande prioridade para o mais pleno êxito dessa empreitada: a valorização do profissional da educação. E não me restrinjo tão somente a salários. Claro que há necessidade de um piso salarial maior, mas afirmo também ser mais do que necessária a otimização do curso de Pedagogia. É urgente qualificar a graduação dos pedagogos. Os professores precisam ser mais bem preparados; afinal, eles são a alma da educação.
    Aponto ainda, Sr. Presidente, outro importante destaque para este momento de esforço pela implementação da educação de qualidade em nosso País. Faz-se inevitável repensar o que se entende atualmente por democratização na direção das escolas.
    Contraponho a ideia de que qualquer um pode ser eleito para dirigir uma escola. A certeza: minha mãe, mesmo tendo sido, por décadas, uma dedicada merendeira de escola, jamais teria condições para dirigir a instituição, por mais carinho e conhecimento que tivesse por todos e por tudo de lá.
    Gestão, Sr. Presidente. Aqui, chegamos a um ponto que classifico como nevrálgico para o sucesso dessa luta empreendida pela conquista da educação de excelência no Brasil: gestão de qualidade na educação. Trata-se de um debate primordial a ser enfrentado por todos os que se dispõem a resolver os impasses do ensino no Brasil.
    De minha parte, eu me comprometo a focar este tema, com insistência, durante as sessões da Comissão Especial a ser instalada aqui na Câmara Federal para discutir o Plano Nacional de Educação destinado aos próximos 10 anos.
    E quero reforçar, Sr. Presidente, que no Distrito Federal o então Governador Cristovam Buarque implantou a gestão democrática, com eleições, mas sem nenhum pré-requisito, e em diversas escolas merendeiras e pessoas que exerciam o cargo de serviços gerais foram colocadas no de diretora e diretor de escola. Não tenho nada contra isso, até porque minha mãe foi merendeira, mas, para diretor de instituição educacional exige-se realmente pré-requisito, qualificação.
    Nós caminhamos bem. Com a gestão compartilhada, todos os professores e educadores que se prontificaram a dirigir uma escola foram submetidos a exame de conhecimento, e deles foi exigida experiência de gestão. Este é o grande problema do País: gestão no serviço público. Precisamos de gestão competente na educação, assim como na saúde e nos demais setores.
    Sr. Presidente, esses são temas importantíssimos que haveremos de debater no Plano Nacional de Educação, e para mim é uma honra muito grande participar da Comissão Especial que será instalada no Congresso Nacional.
    Era o que eu tinha a dizer”.

    fonte: www2.camara.gov.br

  41. Carlos Henrique Tretel permalink
    abril 2, 2011 6:10 am

    CÂMARA DOS DEPUTADOS – DETAQ
    Sessão: 054.1.54.O Hora: 14:12 Fase: PE
    Orador: EMILIANO JOSÉ, PT-BA Data: 29/03/2011

    ——————————————————————————–

    O SR. EMILIANO JOSÉ (PT-BA. Sem revisão do orador.) – “Sra. Presidente, em primeiro lugar quero me solidarizar inteiramente com a Deputada Manuela d’Ávila e acompanhá-la em todas as providências que o assunto tão grave em seu pronunciamento requer.
    Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, após o resultado das eleições presidenciais, foi enviado ao Congresso Nacional o novo Plano Decenal da Educação Brasileira, resultado de duas conferências nacionais de educação, em 2008 e 2010, que indicam princípios, metas e objetivos a serem perseguidos. Nos próximos dez anos a educação brasileira terá que avançar bastante, e creio que o Plano Decenal contribui decisivamente para tanto.
    A compreensão da necessidade da educação básica é ampliada. Enquanto na década de 1990 havia a compreensão de que apenas o ensino fundamental era prioritário, expresso no financiamento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – FUNDEF, agora se estabelece que deve haver garantia de creches para as crianças, com a meta de ter 50% delas com idade de zero a 3 anos em instituições públicas, e a universalização da educação infantil dos 4 aos 5 anos.
    O ensino médio tem prioridade, com o estabelecimento de diretrizes curriculares, ao mesmo tempo em que se estimula a diversificação e a inovação curricular. O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – FUNDEB garante financiamento para todos os níveis e para as modalidades de Educação de Jovens e Adultos, da Educação Profissional e da Educação Especial. Deixou-se a visão política, focalista e neoliberal, da educação que só se dedicava a uma parte da mesma, o ensino fundamental ou suas quatro primeiras séries. Hoje há o princípio do direito ao acesso a todos os níveis.
    Tudo isso só é viável com a ampliação dos recursos da educação, e o Plano Decenal propõe que o percentual do PIB investido nessa área seja progressivamente aumentado para 7%, além de vincular parte dos recursos do Fundo Social do pré-sal para essa política pública.
    O Plano Decenal afirma que a educação superior é fundamental, traça metas de ampliação para as instituições federais, reconhece um papel estratégico para os Institutos Federais de Educação Tecnológica – IFET e afirma a necessidade de ampliação da Educação a Distância, por meio da Universidade Aberta do Brasil. A nova Presidenta assumiu o compromisso de criar mais mil polos da UAB no Brasil, e a Bahia pode aproveitar essa oportunidade para ampliar sua rede de educação superior.
    Em todas as metas do Plano é afirmado que a educação precisa valorizar seus professores, seus planos de carreira, investir na realização de concursos públicos e na formação inicial e continuada. Esse é um ponto distintivo em relação às políticas aplicadas na década de 1990 no Brasil, que não reconheciam a necessidade de uma política pública para a formação desses trabalhadores. Enquanto antes apenas o setor privado era estimulado a atender a essa demanda, com resultados mínimos, hoje o Plano Nacional de Formação de Professores garante a formação para 300 mil professores no Brasil e 60 mil na Bahia, que ainda precisam fazer sua formação inicial (graduação). A partir de 2011 começará a ampliação da formação continuada (especializações e capacitações).
    Um marco da consolidação da política de formação em todos os Estados foi a criação do Fórum Permanente de Apoio à Formação dos Profissionais da Educação em cada um deles, que coordena todo esse esforço, com a participação de todas as instituições de ensino superior públicas no Estado: da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – UNDIME; da APLB Sindicato; da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação – UNCME, além das Secretarias de Educação.
    O Plano Nacional de Educação 2011-2020 seguramente será exaustivamente debatido não só no Congresso Nacional como em toda a sociedade. Não podemos prescindir da contribuição das inúmeras entidades da sociedade civil envolvidas com a educação. Isso é que garantirá um Plano Decenal capaz de responder aos enormes desafios que o País tem na área educacional.
    Passo a abordar outro assunto.
    Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, durante anos, os movimentos sociais de todo o Brasil depositaram no Partido dos Trabalhadores a esperança de construir governos identificados com as causas sociais e capazes de criar espaços de decisão a partir do diálogo permanente com a população que, aos poucos, no Brasil, vai conhecendo a justiça social.
    Os movimentos mais importantes de luta pelos direitos à liberdade de manifestação do pensamento, à educação e saúde pública de qualidade, ao saneamento ambiental, à moradia e à melhor distribuição da terra confiaram no PT suas expectativas de ver o dinheiro público aplicado naquilo que mais é reclamado pela maioria da população.
    Tenho a honra de dizer que em meu Estado, a Bahia, Vitória da Conquista está entre os primeiros Municípios a iniciar sua contribuição para esse projeto de transformação social que, desde 2003, com o Governo do ex-Presidente Lula, e agora, sob o comando da nossa Presidenta Dilma Rousseff, alcança milhões de famílias.
    Vitória da Conquista apresenta hoje os melhores índices do Nordeste e se destaca no Brasil em questões como dinamismo econômico, redução da mortalidade infantil, justiça social e desenvolvimento humano. Este é o resultado de uma forte parceria entre Governo e sociedade.
    A convite do Prefeito Guilherme Menezes, tive a honra de participar, no último dia 24, ao lado do ex-Governador da Bahia e ex-Ministro da Transparência, Waldir Pires, do ato de lançamento do Portal da Transparência de Vitória da Conquista. Assisti, senhoras e senhores, a uma das mais autênticas demonstrações de compromisso político de um governante com a sua cidade.
    Com o Portal da Transparência, a Prefeitura reforça o compromisso do Governo Municipal em manter uma política permanente de diálogo entre a administração e a sociedade. Isso porque Vitória da Conquista já mantém 15 conselhos municipais em pleno funcionamento e 36 conselhos locais de saúde, além do Orçamento Participativo. Entre conselheiros e delegados do Orçamento Participativo, são mais de mil pessoas que deliberam sobre políticas de saúde, assistência social, educação, meio ambiente, juventude, transporte coletivo, infraestrutura urbana, economia solidária, segurança alimentar e orçamento público.
    Ao assumir o Governo, em 1997, Guilherme Menezes encontrou uma Prefeitura fechada à participação da população. Constatada a situação, houve todo um esforço para aproximar o Governo dos cidadãos, que passaram a conhecer, debater, propor e, inclusive, apoiar o Prefeito em importantes decisões, a exemplo da modernização do transporte coletivo e da municipalização da saúde.
    A população de Vitória da Conquista viu nascer o Orçamento Participativo, viu serem fortalecidos os conselhos municipais, as conferências municipais e, principalmente, programas sociais destinados à moradia popular, à proteção de crianças e adolescentes em situação de risco e à terceira idade.
    Em 2009, já em seu terceiro mandato como Prefeito de Vitória da Conquista, Guilherme Menezes dá mais um salto de qualidade ao instituir a primeira Secretaria da Transparência e do Controle da Bahia, tendo como parâmetro o status de Ministério do Controle e da Transparência que a Controladoria-Geral da União recebeu no Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
    Formada majoritariamente por servidores efetivos, a Secretaria da Transparência apresenta estrutura administrativa ainda única na realidade dos Municípios brasileiros, incluindo atividades de planejamento como a elaboração de projetos sociais e planos de trabalho para captação de recursos por meio de convênios, o acompanhamento dos gastos e dos resultados sociais de programas de Governo, e as atividades de fiscalização da execução dos planos de trabalho dos convênios como área de controle interno, juntamente à prestação de contas e às auditorias.
    Vitória da Conquista se tornou um dos melhores locais para se viver e trabalhar. E isto só foi conquistado porque atrás de cada obra, de cada projeto está a vontade de levar qualidade de vida a todos, sem preconceitos. Por isso, quero parabenizar a população de Vitória da Conquista e seu Governo pela brilhante parceria que desenvolvem e cujos resultados objetivos servem de referência para todo o Brasil.
    Muito obrigado”.

    fonte: www2.camara.gov.br

  42. Carlos Henrique Tretel permalink
    abril 4, 2011 10:46 pm

    ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO
    3ª Sessão Ordinária – 18 de março de 2011

    O SR. SIMÃO PEDRO – PT – SEM REVISÃO DO ORADOR – “Sr. Presidente, Deputado Jooji Hato, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, hoje os jornais do nosso Estado publicaram uma triste notícia do mau desempenho dos alunos da rede pública no provão chamado Saresp que avalia o desempenho dos alunos em português e em matemática dos alunos do ensino básico e do ensino médio.
    É triste constatar essa notícia, mas ela tem um fundamento. Os professores do Estado de São Paulo vão fazer uma manifestação no dia 1º, na Praça da República, para cobrar a reposição salarial que hoje está na casa de 36% de defasagem.
    O Governo Serra tratou duramente os professores nas suas reivindicações. O Governo Alckmin com o novo Secretário de Educação, Professor Herman, que veio da Unesp, sinalizou em várias entrevistas que pretende discutir com os professores, com suas categorias, com o restante do funcionalismo da Educação, no sentido de reconhecer que há perdas e que é necessário recuperá-las. Mas não é só isso.
    O professor precisa estar motivado e ganhar bem. Precisamos avançar na contratação de professores. Metade dos professores da rede pública estadual são temporários. Isso é um absurdo. Como um professor pode se dedicar integralmente a uma comunidade escolar se ele não é fixado ali? Precisamos fazer concursos públicos para fixar o professor, para dar segurança, para dar um futuro. É preciso ter plano de carreira.
    Precisamos remodelar a rede física. Hoje, o professor no Estado de São Paulo ainda usa giz e lousa. Em estados como o do Paraná, por exemplo, o professor na sala de aula tem um monitor, ele usa “pen drive”, há um centro de produção de conteúdos, há incentivo de tecnologias avançadas na sala de aula para tornar a aula mais atrativa para os alunos e aqui estamos atrasados. Para resolver essa situação, precisamos fazer um amplo debate.
    Conheço o Prof. Herman, pessoa séria, digna, sempre respeitou os pedidos de audiência, de diálogo, agora não adianta um secretário por si só achar que tem a solução do problema. É preciso convocar a sociedade, especialistas, professores, todo o segmento, para montar um plano estadual de Educação, não uma coisa de curto prazo, mas de longo prazo.
    O Presidente Lula nos seus últimos dois anos convocou a sociedade brasileira para fazer uma conferência nacional. Essa conferência nacional foi precedida de uma conferência estadual, que teve a participação de mais de cinco mil pessoas no Anhembi, e esta de conferências regionais. Precisamos fazer isso aqui em São Paulo. Precisamos fazer um plano debatido com a sociedade que estabeleça metas de curto, médio e longo prazo.
    A conferência que a população convocou, levada à frente pelo Ministro Fernando Haddad, resultou num projeto de lei que foi enviado ao Congresso Nacional e é a proposta do novo Plano Nacional de Educação para funcionar nos próximos dois anos, com metas para formação de professores, salários, contratos, todo sistema de avaliação do ensino, desde a creche até o ensino superior, passando pelo ensino técnico. É isso que precisamos fazer aqui no Estado. E um estado tão avançado, tão rico como o Estado de São Paulo, passando por este vexame que vemos hoje estampado em todos os jornais: o baixo índice de aprendizado dos nossos alunos, que não têm culpa. A culpa é deste Governo que não investe adequadamente na Educação.
    Então, quero chamar a atenção desta Assembleia para que deputados, juntamente com o Governo e a sociedade, possam elaborar esse plano e assim solucionar este grave problema.
    Na mesma linha, vimos o Governo anunciar que vai fechar delegacias em cidades com menos de 10 mil habitantes porque não têm profissionais para atender toda a demanda. Muitas delegacias estão às moscas, não têm funcionários. Então é preciso contratar, é preciso investir.
    Tenho repetido sempre: o Governo Serra usou apenas 40, 41% do orçamento para folha de pagamento, para contratação de pessoal, para despesas com o funcionalismo quando a Lei de Responsabilidade Fiscal – que já é dura para fiscalizar, para pôr limite de gastos nas três esferas de Governo – estabelece um limite: cinquenta e pouco por cento. Então temos uma margem muito grande.
    O orçamento do Estado tem crescido. Nos últimos quatro anos o orçamento do Estado cresceu 50 por cento. Portanto, não tem sentido esse tipo de medida. Esta é uma medida administrativa que não pega na raiz do problema. A raiz do problema é contratar mais profissionais, tanto na área da Educação, como disse, através de concurso público, e na área da segurança pública também.
    Queria dizer que ontem, na Câmara Municipal, participei de um fórum que está sendo formado para discutir as obras do Rodoanel trecho norte. Ontem, os jornais estamparam fotografia da Presidente Dilma com o Governador Geraldo Alckmin e a presidente se comprometeu a participar com recursos da ordem de um terço para essas obras. Mas, cresce na sociedade paulista, principalmente em Guarulhos, São Paulo e nos municípios que serão afetados pelas obras desse novo trecho, a preocupação com impacto social e ambiental. O que tememos é que o governo pretenda enfiar goela abaixo um traçado, por meio do Dersa, sem discutir com a sociedade, sem ouvir adequadamente.
    Fizeram uma audiência pública aqui na capital e outra em Guarulhos, no final do ano passado, e, principalmente na de Guarulhos, mas também em São Paulo, houve manifestações de toda ordem dizendo queremos discutir qual o melhor traçado, aquele que causa menor impacto do ponto de vista ambiental. Isso porque ele vai passar pela Cantareira, em alguns trechos vai até entrar na Serra da Cantareira. E há o impacto social também. Quantas famílias serão removidas? Há um plano habitacional para essas famílias? Há o problema da poluição sonora. Pelo traçado do Dersa o Rodoanel vai passar a 50, 100 metros de condomínios, de conjuntos habitacionais, de bairros e isso afeta a vida dessas pessoas.
    É certo que não queremos impedir, fazer com que a obra não aconteça, ao contrário. Resolver o problema terminal do Rodoanel é algo que está muito atrasado. O transporte metropolitano é um atraso na região metropolitana. Mas uma obra que causa grande impacto tem de ser muito bem discutida com a sociedade, com as pessoas que serão afetadas e suas entidades, com os prefeitos. Temos de levar tudo em consideração para que a obra de fato seja uma solução para os problemas da cidade de São Paulo. Solução para o trânsito, para o tráfego de caminhões. Mas precisamos também que essas obras causem o menor impacto possível, que os impactos sejam minimizados ou zerados.
    Pelo cronograma apresentado o governo já vai fazer a licitação em maio e iniciar as obras até o fim do ano, mas isso não vai ocorrer. Vai ter muita contestação, vamos ter muitos problemas.
    Então, Sr. Presidente, queria chamar a atenção para esse problema, para que não ocorra o que ocorreu com o trecho sul, em que os impactos ambientais foram enormes, e até hoje muitas das obras de compensação nem foram implementadas. Não queremos que isso ocorra principalmente dentro da cidade de São Paulo, da cidade de Guarulhos e nos municípios vizinhos que serão afetados. Era isso, Sr. Presidente”.

    ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO
    4ª Sessão Ordinária – 21 de março de 2.011.
    O SR. CARLOS GIANNAZI – PSOL – SEM REVISÃO DO ORADOR – “Sr. Presidente nobre Deputado Rui Falcão, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente, telespectadores da TV Assembleia, foi publicada hoje uma matéria na ‘Folha de S. Paulo’ que mostra que os professores da rede estadual de ensino que foram aprovados em concurso público assumiram seus cargos, começaram a trabalhar mas estão pedindo exoneração, desistindo porque não estão encontrando possibilidades de um trabalho pedagógico; estão sendo afetados por algo que todos nós conhecemos, ou seja, a superlotação de salas, falta de estrutura pedagógica material e humana, violência nas escolas, falta de projeto pedagógico na rede e tantas outras questões já levantadas por nós, pelas entidades do magistério.
    Então, o professor presta concurso, vai entusiasmado para a rede trabalhar, mas percebe que de fato a rede está sucateada, degradada. Por isso estão desistindo, mesmo tendo sido aprovado em concurso de provas e títulos; são professores que estudaram muito porque o concurso é difícil, passaram pelo curso de formação de 4 meses e mesmo assim estão desistindo.
    Isso mostra a falência da política educacional do governo estadual. O PSDB vem formulando esse tipo de política da destruição da rede estadual de ensino há pelo menos 16 anos. Esse fato é exemplar porque mostra para a sociedade que não há projeto pedagógico, não há projeto educacional no Estado de São Paulo.
    Como se não bastasse essa notícia, acompanhei na semana passada a publicação dos resultados do Saresp, avaliação feita pela própria Secretaria Estadual de Educação das nossas 5.300 escolas. Os dados foram constrangedores. Tivemos acesso a eles, que inclusive foram publicados na grande imprensa. No ensino médio houve um recuo em 2 anos consecutivos e no ensino fundamental também, no 9º ano, houve um recuo. Ou seja, vivemos um verdadeiro retrocesso na área educacional no Estado de São Paulo. Isso, como eu disse, demonstra a falência da política educacional do PSDB neste estado.
    Essa situação só pode ser revertida, em primeiro lugar, com mais investimentos na Educação, com a valorização do magistério estadual e de todos os servidores do Estado de São Paulo, principalmente os da área da Educação.
    Temos que recuperar a carreira do magistério paulista, que tem que se tornar mais atrativa para quem está e para quem deseja ingressar. Para que isso ocorra o Estado tem de pagar salários dignos.
    Estamos acompanhando algumas discussões sobre essa proposta da Secretaria de Educação de reformular o plano de carreira e o estatuto do magistério; acompanhamos com os professores nas escolas, com as entidades representativas do magistério e participei de algumas reuniões, de alguns encontros inclusive com o secretário da Educação. Temos de aproveitar essa oportunidade para de fato reformular o estatuto do magistério e, sobretudo, o plano de carreira que praticamente foi destruído nos últimos anos; foi achatado por conta da Lei 836, de 1997, formulada pela ex-Secretária Rose Neubauer. Houve uma redução de salários e da possibilidade de evolução da progressão funcional. Hoje temos uma carreira que não é atrativa, que não é valorizada e que tem levado o processo educacional para esse patamar sofrível. Tanto é que a rede estadual de ensino é considerada uma das piores do Brasil.
    É a maior rede, com 5300 escolas, com quase 250 mil professores, é a rede de ensino com o maior orçamento entre as secretarias de ensino do país. No entanto, é uma das que oferece um dos piores níveis de ensino, porque não investe no magistério, não investe, sobretudo numa reforma educacional, nem plano estadual de educação temos no Estado de São Paulo. É uma vergonha. Vários municípios e estados já aprovaram seus planos, e o maior estado da federação não discutiu um plano estadual de educação para transformar a política educacional em política do estado, para não continuar sendo política de partido político, de governador ou de secretário.
    Então, Sr. Presidente, quero fazer esse registro de que os professores que foram aprovados no concurso da rede estadual assumiram seus cargos, mas estão pedindo exoneração porque não estão encontrando possibilidades objetivas de desenvolver um trabalho pedagógico. Os resultados dessa nefasta e danosa política educacional estão refletindo nos dados do Saresp. Tivemos a diminuição das notas e dos resultados na área do ensino médio e no nono ano do ensino fundamental. Muito obrigado”.

    Fonte: http://www.al.sp.gov.br

  43. Carlos Henrique Tretel permalink
    abril 7, 2011 7:12 am

    ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO
    10ª sessão ordinária – 29 de março de 2.011.

    O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO – PT – “Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, público presente nas galerias do plenário, funcionários. Hoje vou usar esta tribuna para fazer três considerações: uma em relação ao dia de amanhã quando realizaremos uma audiência pública no Auditório Paulo Kobayashi, a partir das 9h da manhã, onde será debatido um tema muito relevante para o nosso Estado que é sobre Educação.
    A Educação tem sido um tema debatido ao longo dos últimos anos e, cada vez mais, vem ganhando relevância em virtude do próprio crescimento do País e por isso a necessidade de investimento nessa área. E para isso é necessário também ter uma preparação efetiva do nosso corpo de funcionários, dos trabalhadores do magistério do Estado de São Paulo.
    E amanhã teremos dois debates importantes na parte da manhã sobre o Plano Estadual de Educação e na parte da tarde o Plano de Carreira do Magistério Público Estadual. São dois debates importantes no dia de amanhã, que vai consolidando a partir da necessidade da construção de uma Educação plena para nosso Estado, é importante também investimento no Quadro do Funcionalismo Estadual.
    Teremos ainda no próximo dia 01/04, às 14 horas, uma assembleia dos professores na Praça da República, com três pontos em pauta: a reposição das perdas salariais por conta da inflação durante o atual plano de carreira, de 36,74, a retirada das faltas da greve do ano passado e o novo Plano de Carreira que será debatido amanhã em audiência pública, que contempla as reivindicações do Magistério.
    Serão essas duas ações em relação à Educação que ocorrem amanhã na Assembleia Legislativa em audiência pública e uma assembleia dos trabalhadores vinculados à Apeoesp, no dia 01/4, à 14h na Praça da República.
    Sr. Presidente, ontem a Deputada Leci Brandão falou sobre a entrega e a manifestação ocorrida na 4ª Delegacia de Polícia próximo da região central de São Paulo, onde o Guilherme Rodrigues apresentou corpo de delito. E mais uma vez temos visto no Estado de São Paulo o crescimento da homofobia, e nós não podemos aceitar nenhum tipo de ocorrência, nenhuma agressão. Não podemos compactuar com nenhum tipo de discriminação no Estado de São Paulo, seja por gênero, raça, crédito religioso ou em relação à condição social.
    E se nós queremos construir um estado forte, ele se dá na luta pela igualdade a todas as pessoas. Não podemos compactuar com nenhum tipo de discriminação.
    Então, queremos mais uma vez repercutir a manifestação ocorrida ontem, na 4ª Delegacia, na região central próximo a Rua Augusta, e esperamos das autoridades competentes que esse caso não seja engavetado como muitos outros de homofobia que tem acontecido do nosso Estado. Muito obrigado”.

    fonte: http://www.al.sp.gov.br

  44. Carlos Henrique Tretel permalink
    abril 9, 2011 4:48 am

    CÂMARA DOS DEPUTADOS – DETAQ
    Sessão: 056.1.54.O Hora: 16:15 Fase: GE
    Orador: LUIZ NOÉ, PSB-RS Data: 04/04/2011

    ________________________________________
    O SR. LUIZ NOÉ (Bloco/PSB-RS. Sem revisão do orador.) – Obrigado, Sr. Presidente.
    Sras. e Srs. Deputados, nesta vida, três sentimentos simples, mas extremamente fortes, têm governado minha vida: o desejo de ser amado, a busca do conhecimento e uma dor insuportável pelo sofrimento humano.
    Sou natural do Município de Quaraí, que fica na região de fronteira com o Uruguai. Sou filho de pais que moraram a vida inteira no meio rural. Como o Deputado que me antecedeu, não tive, durante minha infância e adolescência, luz elétrica nem água potável. Como todas aquelas famílias, com o sonho de ter uma vida melhor na cidade, fui fruto do êxodo rural. Minha família partiu para a cidade.
    Para as pessoas que vêm do interior e não têm qualificação, restam somente os serviços periféricos. Meu pai acabou trabalhando como carroceiro, e minha mãe, como empregada doméstica.
    Mas nunca parei de estudar, de sonhar e de acreditar que uma vida melhor era possível com trabalho. Foi em busca desse trabalho, do estudo e do sonho de uma vida melhor, tendo em vista a realidade que enfrentava, que eu me mudei para Cruz Alta, onde comecei nova etapa de vida.
    Na universidade, onde trabalhei como pedreiro e garçom durante o dia, cursava à noite a faculdade de Direito, sem nunca perder o objetivo de estudar. Esse estudo levou-me ao movimento estudantil, ao DCE, para lutar, como estudante que sonha com um Brasil melhor, por uma vida melhor.
    No Estado do Rio Grande do Sul, não tínhamos universidade estadual – a UERGS foi criada em 2001. Comecei nessa mobilização muito cedo, porque universidade estadual traz conhecimento e educação aos jovens sem condições financeiras. Nessa luta, juntamente com o Deputado Beto Albuquerque, hoje Secretário Estadual, levamos esse movimento à frente.
    Logo após, participei da renegociação do CREDUC, o crédito educativo do Governo Federal, com o estabelecimento de descontos de até mesmo 80%. Nesses últimos anos, participei também do debate sobre o FIES, que passou por esta Câmara. No primeiro momento, houve a renegociação das dívidas de mais de 500 mil estudantes brasileiros e, ao final, a elaboração do novo projeto.
    Todas as caminhadas em meu Estado voltadas para a educação trouxeram-me a este Parlamento, como Deputado Federal. Não poderia ser diferente, minha bandeira nesta Casa é a educação. Sou titular da Comissão de Educação e Cultura porque acredito que a oportunidade de alguém estudar, ter conhecimento e formação liberta essa pessoa, dá mais condições à sua vida, ao seu dia a dia, à sua família e à sua comunidade. É com essa bandeira que chego a esta Casa, sempre ligado – como Vereador, Secretário do Município de Cruz Alta e, depois, Presidente da Câmara Municipal – aos temas educacionais. Embora jovem, sei que é possível transformar a sociedade brasileira, mas é preciso investir na educação.
    Sendo assim, o que estamos defendendo hoje nesta Casa? Ouvimos falar muito do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC. E não poderia ser diferente, porque o Brasil precisa de infraestrutura. Mas é também preciso dar um choque de conhecimento, ter um programa de aceleração do conhecimento, porque, do contrário, não teremos condições de sustentar o nosso desenvolvimento.
    Se acompanharmos hoje o bloco econômico BRIC – Brasil, Rússia, Índia e China -, verificaremos os modelos de educação desses países e também o que têm feito em prol do desenvolvimento.
    Uma sociedade que investe na área do conhecimento mostra resultados em pouco tempo. É isso que o Brasil tem de fazer. Nos últimos anos, com o Governo Lula, o País tem investido nessa área, mas é preciso que a sociedade brasileira se dê conta desse investimento. O índice relativo a pessoas que cursam uma universidade chega hoje a quase 13%. Enquanto isso, na China, onde há todo um trabalho industrial pesado e voltado para a produção, 30% dos jovens têm idade para estar numa universidade. Nós não apresentamos esses índices.
    No caso do Vietnã, país destroçado pela guerra a que assistimos pela televisão ou em filmes, o investimento maciço em educação faz com que o país se desenvolva, assim como a Coreia.
    É preciso fazer esse investimento no Brasil. O Governo Federal realizou investimentos maciços. Estamos chegando a 7% do PIB, mas é necessário investir em educação algo em torno de 10% do PIB. Investir em educação é investir no desenvolvimento do País.
    Se forem considerados dados anteriores, é notório o desenvolvimento do País na área de educação. Temos hoje o PROUNI, o REUNI e o FIES. São programas e modelos que inseriram novas pessoas nas universidades e no mundo acadêmico.
    Durante séculos, foram abertos poucos cursos técnicos no Brasil. Nos últimos anos, o Governo Federal abriu muitas escolas técnicas. Lula, mesmo sem ter tido a oportunidade de frequentar uma universidade – frequentou a faculdade da vida – ofereceu, como Presidente, mais oportunidades aos jovens brasileiros.
    Precisamos nos questionar. Com tantas possibilidades, estamos percebendo a migração em massa para as universidades públicas, mas os números não mostram isso. A partir do momento em que novas universidades públicas são abertas, os jovens migram para elas. Neste Governo, estabelecemos mais de 27 mil vagas no ensino técnico. São essas questões da universidade da vida que queremos debater. Ao discutir o Programa de Aceleração do Crescimento, é preciso que o Governo Federal também promova o acesso dos nossos jovens às universidades comunitárias ou até mesmo às particulares. O Governo tem ampliado o ensino público, mas essa estrutura ainda é pequena diante do grande número de jovens e adultos que necessitam de oportunidades. No caso das pessoas em idade avançada, é fundamental que elas tenham a oportunidade de voltar aos bancos escolares e até mesmo de cursar uma faculdade. Isso é cidadania e desenvolvimento.
    São essas teses, por exemplo, quanto ao reconhecimento das universidades comunitárias como públicas e não como estatais que abrem nova leva de vagas no ensino superior. Os convênios que o Governo Federal pode firmar com elas fazem com que cresçamos.
    Em relação aos debates sobre a educação que emancipa e que faz crescer, pela primeira vez, também, no Governo, estamos discutindo o Plano Nacional de Educação. É um processo importante que traz à sociedade brasileira o debate sobre a educação em todos os níveis. É importante o ensino superior? É. O ensino superior é importante no que diz respeito ao desenvolvimento de uma nação, à ciência e à tecnologia, mas é fundamental produzir envolvimento da sociedade com a criança, para que, desde os seus primeiros dias de vida, tenha condições de frequentar um ambiente apropriado, ainda mais nos dias de hoje, em que as mães têm de trabalhar, distante do seu lar.
    Por isso, estou aqui fazendo este trabalho, realizando este debate, manifestando este pensamento. É o momento de a sociedade brasileira debater aonde quer chegar nos próximos anos. Há temas importantes em todas as áreas, mas investir na educação é investir na oportunidade dos jovens brasileiros, em sua formação, em suas oportunidades de trabalho.
    Ocupo este espaço, como Deputado Federal do Rio Grande do Sul, para levantar a bandeira da educação, pelo desenvolvimento das nossas regiões. As regiões do Rio Grande do Sul que investiram no setor educacional alcançaram esse desenvolvimento.
    Ouço o aparte da Deputada.
    A Sra. Benedita da Silva – Deputado Luiz Noé, V.Exa. faz um pronunciamento sobre a educação. Concordo plenamente com suas preocupações, na medida em que sabemos que a educação é revolucionária, que abre as portas para a liberdade e dá identidade. Deixa-me feliz também saber que V.Exa., tão jovem nesta Casa, tem esse compromisso. Caberá a nós acompanhá-lo. A Presidenta Dilma já se preocupou com as creches e está abrindo os centros de tratamento para que as mamães cuidem melhor das crianças. Até pouco tempo atrás, não sabíamos se era o Município, o Estado ou a União que teria a responsabilidade educacional a partir do berço, dos primeiros passos das crianças nos seus lares. Mas, depois, cabe ao Estado dar todos os equipamentos necessários para uma educação de qualidade, não só para os filhos dos pobres. Trata-se de um direito da criança, segundo o próprio Estatuto da Criança e do Adolescente. A nossa juventude hoje, nós sabemos, tem passado por caminhos bem estreitos. Mas nós sempre temos visto também a chamada luz no fim do túnel. Desde o Governo de Lula, várias escolas técnicas vêm sendo criadas, dando oportunidade às pessoas. O que nós precisamos, Deputado, é também fazer com que haja, no desenvolvimento regional, o compromisso com a educação, para que a tecnologia aprendida nas escolas esteja a serviço do desenvolvimento local. E a educação deve ser profissional e intelectual e deve se somar ao nosso Programa de Aceleração do Crescimento, para que ele cresça em cultura, economia e oportunidade. Parabéns pelo pronunciamento de V.Exa. Eu agradeço a concessão do aparte.
    O SR. LUIZ NOÉ – Muito obrigado, Deputada.
    Ouço o aparte do Deputado Sibá Machado.
    O Sr. Sibá Machado – Deputado Luiz Noé, eu quero me associar à nossa companheira, Deputada Benedita da Silva, no balanço que faz a respeito dos investimentos do Governo Federal. Mas, primeiro, quero cumprimentar V.Exa. e parabenizá-lo pelo tema com que nos agracia hoje, um assunto tão importante para todo o País. Eu também tenho-me esforçado ao máximo para dar minha contribuição em relação a esse tema. Comecei tentando negociar investimentos para a nossa Universidade Federal do Acre e agora também para o Instituto Federal, que está iniciando seus trabalhos no Estado. Contudo, nas minhas andanças tentando levar a tecnologia, os investimentos em laboratórios, melhorias e ampliação das bibliotecas, bolsas de estudo e tantas outras coisas, fui convencido por muitos companheiros de que era preciso olhar muito para o ensino de base. Passei a viajar pelo Brasil, vi experiências tanto no campo público quanto no privado e os resultados de tudo isso. Hoje estou convicto de que precisamos levar, principalmente para os filhos das famílias mais pobres, o que já é um projeto do CNPq, mas que, no meu entender, precisa ser bastante ampliado: as bolsas PIBIC. Dá-se iniciação científica ao jovem mais pobre, para que ele não tenha que trocar a escola pelo posto de trabalho. Muitas vezes, é isto o que acontece: o jovem começa a estudar, mas é obrigado a largar os estudos no meio do caminho. Disseram-me que parte da grande evasão escolar decorre da situação em que o jovem é obrigado a trabalhar para sobreviver e dar condição à sua família, o que o faz largar a escola. Em relação a isso, estou tentando me convencer da necessidade de iniciarmos um debate sobre o tema. Já que vamos discutir o Plano Nacional de Educação nesta Casa, na Comissão – vejo agora que V.Exa. é um atento observador desse tema -, poderíamos então juntar esforços. Ao relato feito por V.Exa. e às observações feitas pela Deputada Benedita, quero acrescentar algo sobre investimentos. Para V.Exa. ter uma ideia, iniciei uma negociação com o setor elétrico brasileiro, por intermedio da ELETROBRAS, porque, observando o setor elétrico da Amazônia, que repassa ao Brasil grandes volumes de energia, verifiquei que pouco fica na região. Houve entendimento de que parte dos recursos de P&D dessas empresas seja reconduzida aos centros de pesquisas das universidades, financiando principalmente bolsas de estudo. Quando se diz para os alunos de uma escola que é possível que eles tenham uma bolsa de estudo, percebemos o brilho nos seus olhos. É possível, sim, fazer algo diferente. Eu quero, neste momento, dizer o quanto fiquei feliz em ver que V.Exa. é mais um estudioso do assunto e um dos baluartes desse tema. Quero, mais uma vez, parabenizá-lo pelo pronunciamento.
    O SR. LUIZ NOÉ – Obrigado.
    Ouço também o aparte do Deputado Vicentinho.
    O Sr. Vicentinho – Nobre Deputado, ouvi V.Exa. e os nossos colegas e peço oportunidade para lhe dar parabéns por ser um Deputado jovem, novo, e com uma visão tão ampla do Brasil. Com certeza, seu Estado se sente muito honrado com sua representação. Deus o abençoe e o ilumine nesta jornada que está se iniciando! Parabéns!
    O SR. LUIZ NOÉ – Obrigado.
    A educação é um tema apaixonante porque nos dá condições de sonhar com um mundo melhor. Infelizmente, se um jovem no primeiro ou no segundo grau não contar com pessoas que o aconselhem e convivam com ele, não terá condição de ver o mundo lá fora. E, às vezes, a realidade da nossa vila, da nossa favela ou do mundo em que vivemos nos sufoca tanto que não temos condições de sonhar com um mundo melhor.
    Outra grande preocupação no que se refere aos jovens diz respeito ao estímulo ou à possibilidade de que existe algo a mais e de que isso pode ser possível, mas, com a realidade que nos cerca, nós ficamos nessa situação.
    Sr. Presidente, colegas Deputadas e Deputados, povo brasileiro, sou este jovem apaixonado pelo tema da educação, apaixonado pelo Brasil, apaixonado pela política, porque a política nos dá a oportunidade de transformar a vida das pessoas.
    Por isso, a conscientização é importante. Por todo o espaço em que estive, que percorri na minha vida, sou muito agradecido a Deus. Num dia, pedi a Deus oportunidade para ajudar meus pais. Deus tem sido muito generoso. Tornou-me Vereador do meu Município, onde pude ajudar a minha comunidade. Eu, agora como Deputado Federal, poderei ajudar o meu Estado e o País.
    Este sou eu, um pouco de onde vim e também um pouco dos locais por onde passei.
    Para concluir, vou citar o nosso poeta gaúcho Mário Quintana. Quando se fala em educação, é preciso termos iniciativa, como no caso de todos os outros problemas do Governo. Escreveu Mário Quintana o seguinte:
    “Existe somente uma idade para a gente ser feliz, somente uma época na vida de cada pessoa em que é possível sonhar e fazer planos e ter energia bastante para realizá-los a despeito de todas as dificuldades e obstáculos. Essa idade tão fugaz na vida da gente chama-se presente, também conhecida como agora ou já, e tem a duração do instante que passa.”
    Portanto, não podemos perder a capacidade de sonhar, de nos indignar e de lutar por este Brasil.
    Como disse a V.Exas., espero que três sentimentos continuem sempre em minha vida: o desejo de ser amado, a busca do conhecimento e uma dor insuportável pelo sofrimento humano.
    Muito obrigado.
    O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) – Muito obrigado, Deputado Luiz Noé. Quero me associar ao seu pronunciamento e dizer que tudo isso tem origem na sua base familiar, no alicerce que sua família lhe deu, para que V.Exa. pudesse ter sempre essa resistência.

    CÂMARA DOS DEPUTADOS – DETAQ
    Sessão: 057.1.54.O Hora: 15:32 Fase: GE
    Orador: GABRIEL GUIMARÃES, PT-MG Data: 05/04/2011

    ________________________________________
    O SR. GABRIEL GUIMARÃES (PT-MG. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, recebi de minha bancada – a do Partido dos Trabalhadores – a honrosa incumbência de representá-la em duas das mais relevantes Comissões desta Casa: a de Minas e Energia, na condição de titular, e a de Constituição, Justiça e Cidadania, como suplente.
    Agradeço em meu próprio nome, mas também em nome de Minas Gerais, Estado particularmente vinculado à mineração e à geração de energia. Nosso Estado foi o pioneiro, ainda no período JK, nos grandes investimentos em energia hidrelétrica, com Furnas e Três Marias, fundamentais no posterior desenvolvimento do setor, grande responsável por colocar o Brasil na vanguarda da produção de energia limpa no mundo.
    Tenho especial apreço pela energia da biomassa, em que o nosso Estado tem-se destacado pela produção do carvão de reflorestamento com a utilização de métodos modernos e da elevada produção de etanol de cana-de-açúcar, setor em que militei na condição de advogado.
    Nesse ponto, aproveito para agradecer aos meus pares da Frente Parlamentar em Defesa da Advocacia que me designaram, mesmo em primeiro mandato, seu Coordenador Geral durante o período de sua organização até a posse da diretoria definitiva. Agradeço aos Presidentes Ophir, da Ordem dos Advogados do Brasil Federal, e Luís Cláudio, da Ordem dos Advogados do Brasil de Minas, a reiterada lembrança de meu nome.
    Ainda como advogado, tive a satisfação profissional de ter contribuído, a convite do Presidente Luiz Custódio, do Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool de Minas Gerais – SIAMIG e da Associação das Indústrias de Açúcar e Álcool de Minas Gerais -AIAA, na busca da superação de históricos problemas nas condições de trabalho no setor canavieiro, quando da aplicação das medidas concertadas com o então Ministro Luiz Dulci, que pôs em prática as orientações do próprio Presidente Lula, companheiro com quem tive o privilégio de conviver desde minha mais tenra infância.
    Voltando à questão energética, anoto com otimismo que a região norte mineira desponta na produção de biodiesel, derivado das essências oleaginosas do cerrado, valorizando nosso semiárido e, sobretudo, nossa agricultura familiar, e que o noroeste do Estado está muito perto de se tornar potência em gás natural, petróleo gasoso indutor do desenvolvimento econômico-industrial.
    Com o Presidente Lula, e hoje com a ex-Ministra e agora Presidenta Dilma, o Brasil adquiriu a certeza de se tornar uma potência energética do século XXI, condição indissociável ao desenvolvimento sustentável nas próximas décadas, tendo Minas Gerais em um de seus postos de comando.
    É bem verdade que o controle das fontes de energia irá definir as posições futuras dos povos neste século, sobretudo no que se refere à energia limpa. Porém, não é menos verdade que o setor mineral tem assegurado nossa força no presente e estará presente em nosso desenvolvimento no futuro. A riqueza mineral é uma dádiva da natureza à raça humana e foi fator preponderante em sua arrancada criativa e desenvolvimentista em todo o processo civilizatório.
    Costuma-se dizer que o ser humano distinguiu-se dos outros animais por sua alma, por sua inteligência e pela destreza de suas mãos em pinça. Quero dizer de outra forma: o homem é o animal que minera!
    Ao ferir a terra e dela extrair os minerais, o homem pôde construir os objetos e ferramentas que foram a um só tempo a expressão e a extensão de sua inteligência e de sua destreza manual, tendo assim suas capacidades multiplicadas.
    A marcha do progresso humano é articulada com o aperfeiçoamento do setor mineral e da aplicação de seus produtos.
    O Brasil deve sua extensão continental, seu avanço para oeste, para muito além da linha de Tordesilhas, à incessante busca de metais e pedras preciosas. O setor mineral foi o motivador e financiador de entradas, bandeiras e das novas povoações, sendo, pois, peça central na formação da Nação brasileira.
    O que dizer, então, de nosso Estado, o das Minas Gerais? A jovem capitania mineira, formada já no terceiro século do Brasil, surge como consequência do acordo que se seguiu à vitória de nossos antepassados na longa Guerra dos Emboabas, grave conflito em torno da definição de qual deveria ser o marco regulatório da exploração mineral à época.
    A quem deveria pertencer os direitos sobre as minas de ouro recém descobertas? A quem as descobriu? Ou a quem recebesse a outorga do rei?
    Mas havia ainda uma outra e forte tese: as minas deveriam ser gerais. Denominavam-se gerais naquele tempo as minas acessíveis a todos os que quisessem nela lavrar, e ficar com o fruto de seu próprio labor.
    Não era por acaso que os emboabas, defensores dessa última hipótese, insistiam em denominar a região como “das minas gerais”. Nem foi por outra razão que a Corte de Lisboa, quando forçada a constituir a nova capitania, incluiu o termo Minas “de Ouro”, e não “Gerais”, em sua denominação. Porém, nossa teimosia – antiga, como se vê – fez posteriormente a denominação retornar a “Minas Gerais”.
    Em torno disso, somou-se uma feliz coincidência: na outra ponta da origem de nossa capitania estão os “campos gerais”, ou simplesmente “os gerais”, como costumamos dizer até hoje. São os sertões e campos “sem fim” ou “sem fecho”, sem cercas e sem porteiras, o “Grande Sertão”, na concepção imortal de Guimarães Rosa, de quem me orgulho de ser parente tão próximo.
    Desses chapadões é que saiam os alimentos, sobretudo o gado e a farinha, que abasteciam a população mineradora, unindo as minas com os gerais, constituindo assim a configuração atual de nosso Estado, composto por partes herdadas de três das cinco regiões brasileiras, o Sudeste, o Centro-Oeste e o Nordeste, perfazendo uma Minas Gerais síntese do Brasil, que é até hoje.
    “Minas, são muitas”, diz a máxima roseana, tem muitas raízes e variados núcleos fundadores. Minas Gerais nasceu de Vila Rica, de Caeté e de Mariana, além de Serro Frio e do Arraial do Tejuco, o das pedras diamantinas.
    Da mesma forma nasceu dos campos franciscanos do norte, de Manga e de Matias Cardoso, cidade que abriga a matriz de Nossa Senhora da Conceição, igreja mais antiga de nosso Estado. Foi dessa região sertaneja que o líder primaz Manoel Nunes Vianna encetou sua marcha das barrancas do Rio São Francisco rumo às montanhas minerais, uma saga que teve como ponto culminante sua condução a Governador das Minas Gerais, de nossa Cachoeira do Campo, onde foi eleito diretamente pelo povo, o primeiro a ser eleito por essa forma democrática, em todas as Américas.
    Foi nossa riqueza mineral que proporcionou o espetacular impulso econômico, urbano, arquitetônico, literário, artístico e populacional que marcou o esplendor daquele “Eldorado Tropical” do século XVIII, mundialmente simbolizado pela portentosa obra de Aleijadinho com suas igrejas e imagens ornadas e ricas em ouro e prata, representação viva daquela época.
    Naquele ambiente de intenso fluxo cultural, fertilizado com as ideias iluministas, pôde a questão mineral impulsionar também o avanço político, com a Inconfidência Mineira e seu protomártir Tiradentes, o maior de todos os brasileiros.
    Sob a inspiração da Independência Americana, nosso movimento libertário, coetâneo com a Revolução Francesa, teve na cobrança do “quinto do ouro” – o royalty mineral da época – um catalisador da luta contra as injustiças e pela liberdade.
    Nossa natureza libertária e minerária é tão arrebatadora que carregamos um gentílico que não deriva da denominação do Estado, não somos minasenses nem geraisenses. Nosso gentílico é laboral, deriva das atividades nas minas, refere-se a quem delas vive e a quem nelas trabalha: somos orgulhosamente mineiros!
    O Brasil passou em dois séculos por gigantescas transformações políticas, elevando-se de Colônia a Reino Unido e desse à nação independente e monárquica. Depois a uma República que alternou variadas fases até chegar, felizmente, ao que é hoje: uma República democrática, com participação popular, com uma economia forte, buscando cada vez mais um desenvolvimento social, ambientalmente sustentável, respeitada no mundo todo.
    Passou também por vários ciclos econômicos, teve diversos vetores de desenvolvimento, mas ao longo de todo o tempo contou com um arrimo inquebrantável, inarredável, insubstituível: o setor mineral.
    Minas viu o nascimento de grandes empreendimentos, como a Companhia Vale do Rio Doce, da hematita itabirana, como a Acesita e Usiminas, em Timóteo e Ipatinga, todas em minha região natal, o Vale do Rio Doce, valadarense que sou, do leste de Minas.
    Concedo um aparte ao Deputado Edinho Bez.
    O Sr. Edinho Bez – Cumprimento V.Exa., Deputado Gabriel Guimarães, pelo seu pronunciamento. Na qualidade de membro da Comissão de Minas e Energia, há 16 anos nesta Casa, e há 7 anos fui Secretário de Estado da Infraestrutura em Santa Catarina, este é um tema do qual não dá para fugir. É importante o que V.Exa. traz aqui: a área de mineração. Temos de explorar esse assunto. Com o avanço tecnológico, tive a oportunidade de visitar algumas minas e discutir essa questão nos Estados Unidos e no Brasil. Em Santa Catarina, temos, por exemplo, o carvão mineral. O Rio Grande do Sul tem 90% das reservas de carvão mineral. Não podemos e não temos como abrir mão – e V.Exa. falou sobre energia -, em termos de qualidade de energia, em termos de exploração de energia, de nenhuma alternativa energética. Então, temos de nos adaptar, usar a tecnologia, provando que isso não prejudica o meio ambiente. Ninguém aqui é contra o meio ambiente. Nunca vi alguém falar contra o meio ambiente. Temos de produzir, buscar o equilíbrio sem prejudicar o meio ambiente, sob pena de o ser humano ser extinto. Parabéns a V.Exa. pelo pronunciamento.
    O SR. GABRIEL GUIMARÃES – Muito obrigado, Sr. Deputado Edinho Bez.
    O Sr. Mauro Benevides – V.Exa. me permite um aparte, nobre Deputado Gabriel Guimarães?
    O SR. GABRIEL GUIMARÃES – Tem V.Exa. o aparte, nobre Deputado Mauro Benevides.
    O Sr. Mauro Benevides – Nobre Deputado, quero dizer a V.Exa. que no meu Estado essa alternativa de energia eólica, que desponta agora, passou a ter um investimento ponderável. Em algumas regiões do Estado, a energia eólica começa a funcionar dentro de um projeto de real magnitude. Portanto, é um argumento que expendo para o conhecimento de V.Exa., no momento em que faz essa abordagem no Grande Expediente da sessão de hoje. Meus cumprimentos a V.Exa. pelo oportuno pronunciamento na tarde de hoje.
    O SR. GABRIEL GUIMARÃES – Deputado Mauro, agradeço a V.Exa. o enriquecimento do nosso debate e do nosso tema, tão importante para o setor mineral e para a geração de energia limpa no Brasil.
    Continuando meu pronunciamento, vale ressaltar também a Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração do nióbio de Araxá e a Açominas da siderurgia moderna. Tudo isso desdobrou-se com a indústria automobilística e de autopeças, além de um vasto complexo metal-mecânico em Betim e Contagem. Muito mais está por vir na esteira de outros segmentos, como o níquel do noroeste, das pedrarias do Jequitinhonha e de Teófilo Otoni, do ouro de Paracatu e de Nova Lima, do polo dos cristais de quartzo de minha querida Curvelo, terra do meu pai, e da grande esperança representada pela nova província ferrífera na região de Porteirinha, em Salinas.
    O setor mineral não se dissocia nunca de polêmicas, e nem poderia, visto tratar-se de riquezas de relação complexa com a natureza, como afirmou aqui o nosso Deputado, e de impacto na vida das pessoas. As controvérsias fortes e continuadas foram o motor da evolução e do progresso. Foi assim com as pesquisas que geraram novas tecnologias, que ampliaram as reservas e o aproveitamento de materiais. Foi assim com a nova consciência ecológica, o que levou o setor mineral a se tornar aquele que mais investe em preservação e recuperação ambiental em todo o planeta.
    Como não haver contradições sobre as transformações havidas na Companhia Vale do Rio Doce?
    A Vale estatal tornou-se privada e uma potência multinacional brasileira, sob acaloradas discussões tanto a respeito das avaliações econômicas da época quanto sobre o caráter escolhido para a empresa. O debate democrático é um direito e uma necessidade. As correções, quando fundamentadas, sobretudo se devidas à coletividade, se inscrevem na coluna dos direitos do povo e dos deveres de todos. Mesma coluna onde se inscrevem a segurança jurídica, a observância de contratos e uma estratégia que assegure, na relação com o restante do mundo, o desenvolvimento sustentável brasileiro.
    Nossa legislação precisa ser atualizada, não só no que diz respeito às outorgas de alvarás para pesquisa e lavra, como na revisão da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais – CFEM, que deve ter como base de cálculo o valor bruto do minério puro, observando-se também uma alíquota que assegure ao mesmo tempo a competitividade internacional e compensatória para os entes federados quanto ao montante arrecadado, mesmo que nunca calibrada por suas necessidades fiscais.
    A criação da Agência Reguladora do Setor Mineral, ao lado de uma mais clara definição das responsabilidades sociais, ambientais e de investimentos em tecnologias e agregação de valor, compõe um todo de avanço de um setor que tanto já tem evoluído em todos esses aspectos.
    Muito há que se fazer em modernização e expansão da logística e da manufatura de produção mineral, sobretudo ligada à exportação, reduzindo o Custo Brasil, melhorando nossa competitividade e tratando com necessário zelo um produto não renovável por natureza.
    O setor mineral fez muito pelo Brasil, ajudando-o recentemente a crescer a impressionante taxa de 7,5%, em 2010, e ultrapassar potências mundiais, enquanto Minas foi além, também impulsionado pelo setor mineral e tendo muito mais ainda a oferecer num futuro próximo.
    O setor mineral, que sabe ajudar, também sabe cobrar, o que é muito positivo para o Brasil. Não se pode admitir a existência de qualquer crédito tributário não honrado, seja qual for a razão encontrada e a justificativa dada.
    Não se pode mais continuar aceitando as distorções paralelas à folha de pagamento no Brasil, sobre a qual pesam excessivos ônus estranhos à remuneração do trabalhador. São agregados que freiam a elevação salarial e dificultam a formalização do emprego e a expansão dos postos de trabalho. De igual forma, causam efeitos deletérios em nossa balança comercial, pois repercutem diretamente nos produtos exportados, gravidade multiplicada num cenário cambial severíssimo para o produtor nacional.
    Da mesma forma, a absurda oneração tributária dos bens de capital precisa de rápida solução para vencermos a competição internacional e expandir o investimento interno.
    O desafio para a maior agregação de valor ao produto exportado é uma questão de determinação e de vontade política, mas que deriva também das condições competitivas, as quais dependem muito da desobstrução dos gargalos já apontados, o que é uma obrigação conjunta de tantos, sejam públicos, sejam privados.
    Urge uma política própria para os Municípios situados nas províncias mineradoras com investimentos em qualidade de vida e na criação de atividades econômicas substitutivas diante da futura exaustão mineral, o já reivindicado PAC Mineral.
    As alternativas econômicas substitutivas a que nos referimos derivam de nossa especial preocupação com a juventude dessas regiões e de todo o Estado. Não há futuro para um país, por mais promissor que seja, sem que se construam políticas amplas e sólidas para a juventude, em especial nas áreas de educação, cultura, formação de profissionais e geração de empregos.
    Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o setor mineral venceu e continuará vencendo os desafios postos até agora. Ajudou a criar Minas Gerais e a expandir o Brasil. Gerou riquezas, avançou em logística, em tecnologias, no melhor aproveitamento do material retirado da terra. Aprendeu a recuperar áreas mineradas e a investir em meio ambiente, como nenhum outro.
    O setor mineral, que lida com a nossa mãe terra, pedaço físico do Brasil, é parte integrante de nossa riqueza, de nossa nacionalidade, de tudo o que defendemos.
    Mas temos de entender que o setor mineral não se constitui só de reservas minerais, empresas, técnicos, especialistas, entidades sindicais e trabalhadores da área. Todos eles, sim, fazem parte do setor, como também fazemos parte nós, que fazemos as leis, os códigos, os marcos regulatórios e a tributação. Fazem parte também os Governos dos Estados e Municípios mineradores.
    Integra o setor mineral o Presidente Lula, responsável pela ocorrência, durante seu mandato, de enormes conquistas do setor e grandes realizações dos órgãos públicos a ele ligados. Lula iniciou sua arrancada para a Presidência da República ao conquistar os corações de milhões de brasileiras e brasileiros com o genial verso “sem medo de ser feliz”, criado por uma “alma de ferro”, o itabirano Carlos Drummond de Andrade, no poema Vocação Para a Felicidade, de onde emanou a ideia inspiradora de fazer brilhar nossa estrela.
    O Sr. Fernando Marroni – Permite-me um aparte, Deputado?
    O SR. GABRIEL GUIMARÃES – Por favor, Deputado. Tenho a honra de lhe conceder um aparte.
    O Sr. Fernando Marroni – Meu caro companheiro de partido, Deputado Gabriel, este jovem Parlamentar que chega a esta Casa e apresenta no Grande Expediente um tema que não poderia estar mais ligado à sua terra, Minas Gerais: quero lhe cumprimentar pelo pronunciamento e fazer aqui um pequeno contraponto, que não foi da sua lavra, sobre a queima de carvão para a geração de energia elétrica. Essa tecnologia está abolida no mundo, e o Brasil não precisa queimar o seu carvão. O uso, digamos, menos nobre para o carvão mineral é a queima. Podemos ter polos carboquímicos, podemos ter outras tecnologias a partir do carvão, mas sei da necessidade da energia limpa e renovável, que é a maior fonte energética, inclusive nas siderúrgicas de Minas Gerais. Então, quero lhe cumprimentar e saudar a sua presença neste Congresso, a sua juventude, a sua trajetória e a história do seu pai. Novamente Minas Gerais é representada por um brilhante Parlamentar. Seja muito bem-vindo. Parabéns, Deputado Gabriel.
    O SR. GABRIEL GUIMARÃES – Agradeço ao meu colega esse pertinente aparte.
    Concedo a palavra agora à nossa querida Deputada Fátima Bezerra.
    A Sra. Fátima Bezerra – Deputado Gabriel, apenas quero parabenizá-lo, saudá-lo e dizer da alegria que nós, do Partido dos Trabalhadores, temos em tê-lo hoje na nossa bancada. V.Exa. assume o mandato de Deputado Federal em um momento muito especial que o País vive, um momento de um Brasil novo, com geração de emprego, distribuição de renda, inclusão social e luta pela educação de qualidade. Nós temos um debate muito importante na área educacional: o novo Plano Nacional de Educação. Sem dúvida alguma, V.Exa. vai contribuir muito para com o debate em defesa da educação pública do nosso País. A V.Exa., o nosso abraço. O Partido dos Trabalhadores está muito orgulhoso – eu, particularmente, sinto uma alegria enorme – de tê-lo na nossa bancada.
    O SR. GABRIEL GUIMARÃES – Obrigado, Deputada Fátima. Sou eu que tenho a honra de poder compartilhar esta bancada com V.Exa.
    Concedo aparte ao nobre Deputado Fernando Ferro.
    O Sr. Fernando Ferro – Deputado Gabriel, não me surpreende a sua intervenção. Na verdade, V.Exa. já conhece esta Casa, pois trabalhou com seu pai, nosso amigo e companheiro Virgílio, e, portanto, faz jus ao seu DNA político. Sem sombra de dúvida, com o nome de anjo que tem, V.Exa. vem aqui proteger os interesses de Minas Gerais e do Brasil. Espero que seja bem sucedido. Não tenho dúvidas acerca de sua competência, capacidade e origem política – que é muito importante para a vida de todos nós. Um grande abraço e boa sorte.
    O SR. GABRIEL GUIMARÃES – Muito obrigado, Deputado Fernando Ferro.
    Concedo um aparte ao nobre Deputado Paulo Abi-Ackel.
    O Sr. Paulo Abi-ackel – Muito obrigado, meu nobre colega de Minas Gerais, ilustre Deputado Gabriel Guimarães, filho de um dos mais ilustres e brilhantes Parlamentares da Câmara dos Deputados durante muitos anos. Quero parabenizá-lo pelo seu discurso. Suas palavras têm o meu integral apoio. V.Exa. é uma jovem liderança e tem, inclusive, muito impressionado a todos, não só em Minas, como também aqui em Brasília, pelo excepcional desempenho, pela sua enorme habilidade e pelo seu conhecimento dos verdadeiros problemas que afligem as nossas Minas Gerais. V.Exa. pode ter certeza de que está no caminho certo, no sentido de poder, em um curto espaço de tempo, igualar-se ao seu pai nos relevantes serviços que tem prestado à sua família, desde o seu avô, à nossa Minas Gerais e ao Brasil. Muito obrigado.
    O SR. GABRIEL GUIMARÃES – Muito obrigado, Deputado Paulo Abi-Ackel, também orgulho de nossa bancada mineira.
    Como eu dizia, desse segmento faz parte também a Presidenta Dilma, ex-Ministra de Minas e Energia, continuadora e aperfeiçoadora do trabalho já começado. Fazem parte o Ministro Lobão, o Governador Anastasia, o Secretário Scliar, o Prefeito de Congonhas e Presidente da Associação dos Municípios Mineradores do Brasil – AMIB, Anderson Cabido, e, para enfatizar, por seus méritos, o Sistema Sindical Metabase, presença indelével na gênese política de meu pai, o ex-Deputado Federal Virgílio Guimarães, a quem rendo minhas melhores homenagens, lutador entusiasta que foi, e ainda é, em prol do setor mineral e de Minas Gerais.
    Enfim, Sr. Presidente, poderia até dizer que o setor mineral somos todos nós, a Nação brasileira.
    Despeço-me lembrando que nos primeiros bancos escolares nos ensinam que a natureza se compõe de três reinos: dois com vida – o vegetal e o animal – e outro composto de materiais inertes, pois sem vida, o reino mineral. Mas a própria vida me ensinou que o reino mineral, sendo composto por elementos inertes, ao recepcionar a atividade humana, resulta no que se denomina setor mineral. E este, sim, cria vida e desenvolve a vida.
    O setor mineral, portanto, é vida. Ou melhor, é qualidade de vida.
    Agradeço a todos os nobres Deputados que me apartearam neste nosso discurso em prol da defesa do setor mineral do Brasil.
    Muito obrigado.

    CÂMARA DOS DEPUTADOS – DETAQ
    Sessão: 057.1.54.O Hora: 16:52 Fase: OD
    Orador: DUARTE NOGUEIRA, PSDB-SP Data: 05/04/2011

    ________________________________________
    O SR. DUARTE NOGUEIRA (PSDB-SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estamos prestes a debater a medida provisória do trem-bala.
    Nós do PSDB queremos deixar muito claro que somos favoráveis ao projeto. Defendemos os investimentos. Entendemos que o trem-bala é uma tecnologia que o Brasil precisa, pode e deve ser absorvida, mas não na forma como se apresenta no projeto nem no formato como o atual Governo pretende usar o investimento, com uma enorme fragilidade para que ele possa sequer sair do papel. Se isso acontecer, haverá possibilidade de enorme prejuízo para a população brasileira. Discutiremos o tema ao longo do debate que se inicia assim que a matéria entrar em discussão.
    Faço um balanço dos 100 primeiros dias do Governo da Presidente Dilma, do terceiro mandato do PT no Brasil. Esses primeiros 100 dias acontecem num momento de contas desequilibradas.
    A Presidenta Dilma Rousseff assumiu o Brasil com uma economia, anunciada por eles, estável. No entanto, nestes primeiros 100 dias, já cortou 50,6 bilhões de reais do Orçamento da União, suspendeu os concursos públicos, congelou as convocações já aprovadas e passou o facão em emendas feitas pelo Poder Legislativo, tirando recursos de creches, hospitais, da construção de unidades básicas de saúde, inclusive recursos da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, promessa feita na campanha política e, mais uma vez, descumprida pelo Governo que ora completa os seus 100 dias.
    Os investimentos estão paralisados, as contas em desequilíbrio e pagando as do Governo anterior. Todos sabem que hoje temos um orçamento paralelo, o da gastança, que veio do Governo Lula, o orçamento eleitoral para inebriar a população brasileira, ganhar a eleição a qualquer custo, mas esse custo está sendo apresentado na conta, na veia, para o cidadão do nosso País.
    Os investimentos estão paralisados. Segundo levantamento feito pela assessoria do PSDB, dos 63,9 bilhões de reais reservados para investimentos até o final do mês de março – 90 dias de execução orçamentária -, o Governo empenhou apenas 3,9 bilhões e efetivamente pagou 306 milhões de reais, um total de 0,3% daquilo que está na peça orçamentária para investimentos.
    Na ponta dos gastos públicos, tivemos uma promessa de melhora. E o que se viu? O que aconteceu? Lula herdou de Fernando Henrique Cardoso 26 Ministérios. Com o Ministério anunciado, na semana passada, o Governo passa a ostentar 40 Ministérios na Esplanada. Quarenta Ministérios! E pede austeridade à população brasileira. Não dá aumento do salário mínimo, interrompe uma série histórica de 16 anos de aumento real, tanto no Governo de Fernando Henrique, com 44%, quanto no Governo Lula, com 53% de aumento real. E o aumento do salário mínimo foi de 0,3%, o que a inflação de janeiro, fevereiro e março, obviamente, já corroeu. Onde está a inflação que está voltando?
    As pessoas estão pagando mais caro pela comida, está pesando no bolso de quem menos pode. Está-se perdendo o controle do preço da comida. E o discurso continua, como se nada estivesse fora do lugar. Sinais de descontrole. Por quê? Porque a média da inflação, a faixa mediana, a banda era de 2,5% a 6,5%. A mediana era 4,5%, o Governo sentiu o descontrole de não segurar a inflação, passou a meta mediana para 5,3% e corrigiu o crescimento do País, que seria de 4,5%. Será menor, será de 4% ou menos.
    A inflação está dando sinais de descontrole. Semana passada, tivemos por parte da Presidenta uma ficha que caiu. Em declaração, S.Exa. disse que a sua meta de erradicar a miséria no País não será cumprida. Pois bem. Assumiu a dificuldade, a incapacidade de o Governo, nessa toada, cumprir uma série de promessas que fez na campanha eleitoral. No programa Café com a Presidenta, no que diz respeito à educação, a Presidenta Dilma Rousseff disse que no Brasil só não estuda quem não quer, como se quem não quisesse estudar fosse um preguiçoso. Não faz sentido dizer que no Brasil só não estuda quem não quer. As pessoas não estudam, porque não conseguem estudar, porque não há uma universalização dessa oferta.
    Quanto ao Plano Nacional de Educação, se não fosse a pressão da Oposição, inclusive com partidos da base, como o próprio PMDB, defender que instalássemos uma Comissão Especial para debatê-lo, o Governo iria atropelar e não iria apresentar à sociedade as diretrizes.
    Não é o volume: se são 7% do PIB; se são 10% do PIB para a educação. O importante são as metas, as formas de controle e perseguir que, de fato, aqueles índices de educação, seja no ensino médio, seja no ensino básico, possamos atender.
    Por fim, Sr. Presidente, uma questão de natureza ética ficou flagrantemente registrada e tatuada na sociedade brasileira. De sexta-feira para sábado passado, a Polícia Federal reconheceu, registrou e apontou que houve, sim, o mensalão, diferentemente do que dizia repetidamente o PT e o Presidente Lula.
    Eu disse ontem, na Folha de S.Paulo, que o Presidente Lula, que tanto negava o mensalão, agora não vai poder fazê-lo mais. Aliás, fiz até uma comparação: era como se o Ahmadinejad, do Irã, que tanto nega o holocausto, pudesse reconhecer que de fato ele existiu, como de fato existiu o mensalão.

    fonte: www2.camara.gov.br

  45. Carlos Henrique Tretel permalink
    abril 12, 2011 11:54 pm

    11ª sessão ordinária – 30 de março de 2.011

    O SR. EDINHO SILVA – PT – Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembleia, hoje pela manhã participei de uma Audiência ública que ainda acontece nesta Casa no Auditório Paulo Kobayashi, em que 16 entidades vinculadas à Educação pública do Estado debatem um Plano Estadual de Educação e a carreira dos professores. São Paulo é o estado mais rico do país e que tem, portanto, condições orçamentárias e estrutura para liderar o Brasil na elaboração de um Plano Estadual de Educação.
    Infelizmente, o estado de São Paulo está dentre aqueles 16 outros estados do Brasil que ainda não aprovaram um Plano Estadual de Educação.
    Vivemos no estado de São Paulo um momento de mudanças do perfil da nossa economia, de necessidade de mão-de-obra. Em algumas regiões temos mudanças profundas das âncoras econômicas, da dinâmica do desenvolvimento e geração de riqueza. Penso- e esse pensamento não é meu, no meu entender inclusive é senso comum- que não se pode planejar o crescimento e o desenvolvimento de um estado sem que efetivamente haja um planejamento de médio e longo prazo do sistema educacional. O estado de São Paulo não pode ficar sem um Plano que aponte para a sociedade, para os profissionais da Educação, para os órgãos governamentais que fiscalizam o desenvolvimento educacional, que aponte para o Brasil ou a América do Sul, o que queremos nessa área. Não haverá futuro no estado de São Paulo sem que tenhamos um projeto educacional consistente.
    Disse na Audiência Pública- e no decorrer deste mandato os deputados vão ter oportunidade de confirmar, inclusive esta tem sido a postura da nossa Bancada- que a Assembleia Legislativa deve ser o palco para discutirmos as políticas públicas para o estado de São Paulo, para aqui nesta Casa realizarmos os grandes debates, não só para fazermos uma avaliação das políticas públicas, mas que seja o palco do pensamento e da formulação de qual projeto educacional queremos para o Estado de São Paulo. É dentro desse espírito que apelo – e não precisa ser uma iniciativa da Bancada do Partido dos Trabalhadores ou das Bancadas da oposição, pode ser um movimento conjunto de todos os deputados estaduais- para que criemos um espaço permanente, pode ser, sim, a Comissão de Educação esse espaço, onde possamos debater o Plano educacional, a carreira dos professores.
    Podemos adotar as novas tecnologias, podemos modernizar a educação, mas efetivamente o sujeito mais importante no processo educacional ainda é o professor e não tem mudança tecnológica que vá substituir a capacidade de um professor dentro de uma sala de aula. Portanto, um Plano Estadual de Educação é fundamental e temos de encarar este debate de forma prioritária. Não haverá Educação de qualidade no estado de São Paulo sem que haja valorização do magistério: dos profissionais da área da Educação.

    O SR. LUIZ CLÁUDIO MARCOLINO – PT – Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, assessores, hoje de manhã também estive presente no debate “A sociedade civil organizada escreve o Plano Estadual de Educação” entre as entidades presentes: Apeoesp, Apampesp, CPP- Centro do Professorado Paulista, Sinpeem, UEE-SP- União Estadual de Estudantes, Sinteps- Sindicato dos Trabalhadores do Centro Paula Souza, Afuse, Upes, STU- filiado à Fasubra, Anped, Apase- Sindicato dos Supervisores de Ensino do Magistério Oficial no Estado de São Paulo, e Anfope, entre outras, compondo 17 entidades da sociedade civil que estão discutindo hoje o Plano Estadual de Educação.
    Hoje, a partir das 14 horas, o debate é sobre o plano de carreira dos trabalhadores do Magistério do Estado de São Paulo.
    Foi aprovada e assinada pelos representantes das 17 entidades presentes uma carta, que passo a ler para que todos tomem conhecimento de seu teor:
    A sociedade civil organizada escreve o Plano Estadual de Educação
    Governa bem, o governante que sabe ouvir o seu povo. Governa melhor, aquele que respeita e executa a vontade popular.
    A sociedade brasileira está caminhando para superar os graves déficits educacionais que se acumulam, ao longo de muitas décadas. O estado de São Paulo precisa trilhar o mesmo caminho.
    Para que o Brasil supere seus desafios, é fundamental, a mais ampla participação e a gestão democrática das políticas sociais, sobretudo na educação. A Conferência Nacional de Educação (Conae) foi um importantíssimo passo neste sentido.
    A Conae lançou bases para um Plano Nacional de Educação, que seja construído como política de Estado, que não se limite à gestão de um governo, mas que se afirme ao longo de todo um período, independentemente das alternâncias no poder. A Conferência também aprovou a criação do Fórum Nacional de Educação, órgão consultivo de representação da sociedade civil, que já se tornou uma realidade, institucionalizado através de portaria do Ministério da Educação (Portaria nº 1.407, de 14/12/10).
    Por seu turno, a Conae-SP foi um dos maiores e mais democráticos, movimentos educacionais de que se tem notícia no Estado de São Paulo, propiciando debates e reuniões que envolveram muitos milhares de pessoas desde as escolas, passando pelos municípios e regiões até chegar ao nível estadual.
    Como entidades participantes da Conae-SP, reunimo-nos para organizar o Fórum Estadual de Educação de São Paulo, pleiteando junto ao Governo do Estado sua institucionalização como órgão consultivo, a exemplo do Fórum Nacional de Educação.
    A primeira tarefa do Fórum Estadual de Educação será acompanhar e contribuir na formulação do Plano Estadual de Educação: uma necessidade premente para que a educação pública no Estado de São Paulo sofra as transformações necessárias que corresponda aos anseios da população paulista.
    São Paulo precisa de um Plano Estadual de Educação que assegure a educação como direito de todos e dever do Estado, fundada na solidariedade, no diálogo, na honestidade, no respeito às diferenças humanas e culturais, na inclusão e na justiça social; enfim, nos valores humanistas e na ética política.
    Esta é a nossa luta, para a qual convidamos todos e todas que, conosco, comungam do desejo de construir uma educação pública, laica, humanista, inclusiva e de qualidade para todos os cidadãos e cidadãs de nosso Estado e de nosso País.
    Esta carta foi debatida e assinada pelas 17 entidades que participaram no dia de hoje da construção do Plano Estadual de Educação. Com isso foi constituído o fórum Estadual em defesa da Escola Pública e propomos a esta Casa a constituição de um Fórum Estadual de Educação, a exemplo do Fórum Nacional de Educação. Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.
    O SR. PEDRO BIGARDI – PCdoB – PELO ART. 82 – Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, antes de falar sobre o assunto que me traz à tribuna, queria cumprimentar o Deputado José Cândido pelo seu pronunciamento, trazendo um tema de grande relevância, essa questão das florestas, da água. E uma das soluções nessa questão das florestas, sem dúvida alguma é a criação das unidades de conservação, no Estado de São Paulo, no Brasil. Já há lei para isso, há estudos avançados, e no Estado de São Paulo, inclusive, um dos estudos é a criação do Parque Estadual do Japi, uma importante unidade de conservação ambiental da macrometrópole de São Paulo. Parabéns, Deputado.
    Queria comunicar, Sr. Presidente, que está acontecendo na Casa uma audiência pública- já foi falado aqui por outros deputados- sobre o Plano Estadual de Educação. Participei dessa audiência na parte da manhã, juntamente com o Deputado Marcolino, a Deputada Leci Brandão, do meu partido também. Gostaria de citar rapidamente alguns pontos que considero importantes. Um deles é a democratização do Sistema Educacional do Estado de São Paulo. Não conseguiremos avançar na questão da Educação, na política educacional, se não tivermos uma democratização desse sistema: participação da comunidade, utilização dos instrumentos previstos na Constituição de 88, do processo democrático deste País, ouvir os educadores, os profissionais da Educação, os pais de alunos, os alunos, as entidades de classe estudantis, de professores. Essa democratização é mais do que necessária no Estado de São Paulo e um ponto importante que abordei hoje de manhã.
    O segundo ponto é a qualidade do ensino. Precisamos avançar no Estado de São Paulo, um estado rico, poderoso, na questão da qualidade do ensino. Hoje, o “Jornal da Tarde” traz em seu editorial essa questão da qualidade da Educação. A manchete é: “Ensino paulista precisa melhorar.” Há um texto explicando os resultados do sistema de avaliação do rendimento escolar, o Saresp, que mede o conhecimento dos alunos em Matemática, Língua Portuguesa, Ciências. E o desempenho dos alunos bem colocados caiu pelo segundo ano consecutivo. O índice que mede essa avaliação, o Índice de Desenvolvimento da Educação do Estado de São Paulo, Idesp , vai de zero a 10. Se virmos os resultados, tivemos, por exemplo, na 9ª série, em Língua Portuguesa, uma queda de 1,98 para 1,81. O índice já era baixo, e houve ainda uma queda. É feita toda uma avaliação nas diversas séries e precisamos nos preocupar muito com a questão da qualidade do ensino no Estado.
    E o terceiro tema é o financiamento da Educação. Precisamos buscar recursos para financiar a Educação. Queria repetir agora o que disse recentemente, que além da falta de recursos precisamos gerir bem os recursos alocados na área da Educação. Para isso, discutimos a PEC que destina 50%, no mínimo, dos recursos do pré-sal, no Estado de São Paulo, para a Educação, Ciência e Tecnologia. O Deputado Celso Giglio, que preside esta sessão, deu parecer favorável a essa PEC e tem participado ativamente junto às entidades estudantis para que consigamos mais recursos.
    E o último é a valorização dos profissionais da Educação. O educador não é só um elemento no processo educacional. Ele é o elemento central nesse processo. O professor tem que ser valorizado, ter plano de carreira, um plano consistente para que ele possa ter perspectiva a médio e longo prazo, valorizar inclusive os aposentados, que normalmente são excluídos dos planos de carreira.
    Vimos aqui a aprovação de projetos nesta Casa, no ano passado; ficamos até a madrugada discutindo-os. Então temos que valorizar os profissionais da Educação, os educadores e também os aposentados. Esse é o centro de um Plano Estadual de Educação. Temos uma perspectiva boa de participação, queremos que esse processo avance, que a Educação consiga avançar no Estado de São Paulo em termos de democratização, qualidade no ensino, mais financiamento e valorização desse profissional, que é, sem dúvida, um dos mais importantes na formação do indivíduo, do cidadão. Muito obrigado.
    O SR. CARLOS GIANNAZI – PSOL – SEM REVISÃO DO ORADOR – Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente, telespectadores da TV Assembleia, gostaria de manifestar a posição contrária da Bancada do PSOL em relação a esse tipo de procedimento de discussão e manutenção dos vetos apresentados.
    Em primeiro lugar, estamos aqui discutindo vetos de 1995, 1997, 2001, 2002, vetos que nos remetem a 10 anos atrás. Um absurdo ter uma pauta como essa na Assembleia Legislativa de São Paulo, uma pauta inócua, estéril, que não tem nenhuma utilidade, manutenção de vetos dados pelos governadores do Estado de São Paulo, sendo que esses projetos foram todos aprovados aqui pela Assembleia Legislativa de São Paulo.
    Não tem sentido a Assembleia Legislativa votar pela manutenção desses vetos. Já há aí uma contradição de fundo nesse tipo de discussão. Nós, da Bancada do PSOL, estamos em obstrução nesse processo de votação. Quero dizer que temos aqui outras prioridades nesta Casa de Leis. Temos mais de quatro mil projetos paralisados na pauta para serem votados, projetos de deputados, projetos estratégicos das várias bancadas para o desenvolvimento do nosso Estado: para a área da Educação, da Saúde, da Segurança Pública, para o Sistema Prisional, área de Cultura. Existem várias contribuições das várias bancadas, dos vários deputados e deputadas. Fora isso, temos quase 500 vetos para serem derrubados aqui, também vetos de deputados, vetos importantes. Temos vetos dados pelo Governador José Serra em cima de projetos que aprovamos aqui.
    Por exemplo, aprovamos o projeto do nosso mandato que estabelecia a cesta pedagógica para os professores da Rede Estadual. Ele foi vetado. Outro projeto vetado do nosso mandato criava a gravadora estadual, pública, para gravar e divulgar o trabalho de músicos, cantores, principalmente das pessoas que não têm acesso financeiro, não têm acesso à Lei Rouanet, às leis de incentivo fiscal. Esse nosso projeto foi vetado também pelo ex-Governador José Serra. E tenho certeza de que vários deputados passaram e vão continuar passando pela mesma situação.
    A Assembleia Legislativa não reage. Temos que derrubar esses vetos, que são os vetos dos deputados que estão aqui na Casa. Lembro-me que no ano passado iniciamos um processo de votação de derrubada de vetos, mas o processo foi interrompido de repente, inclusive no momento em que um veto do nosso mandato estava entrando na pauta de votação. Iríamos aqui derrubar o veto do projeto de lei que autorizava a meia-entrada em cinema e teatro para os professores das redes municipais do nosso Estado, até porque já há uma lei estadual aprovada aqui, projeto do Deputado José Zico Prado, em 1998, que já garante esse benefício para todos os professores da Rede Estadual de Ensino.
    Fizemos um projeto de lei incluindo mais um artigo no projeto aprovado, agora lei, do Deputado José Zico Prado, estendendo também esse benefício para os professores das redes municipais de ensino. Eles também têm direito a esse benefício, até porque entendemos que o profissional da Educação, sobretudo o professor, tem que ter acesso aos bens culturais, a uma boa peça de teatro, a um bom filme, a um bom show, porque ele tem depois que repassar isso para os seus alunos. Mas com salários extremamente baixos, os professores não têm acesso à cultura. Seria uma forma de compensar os baixíssimos salários pagos pelas prefeituras do Estado de São Paulo.
    Temos uma série de projetos de lei que estão paralisados na pauta. São aproximadamente quatro mil projetos. Temos projetos do nosso mandato. Estamos com o Plano Estadual de Educação paralisado aqui, desde 2003. Está obstruído pela base governista, e só agora o Governo do Estado apresentou uma proposta para o Conselho Estadual de Educação, mas o projeto da sociedade civil organizada, construído pelas entidades representativas do Magistério está aqui na Assembleia engavetado. Parou na Comissão de Educação. No ano passado, fui o relator desse projeto; com muita honra, dei o parecer favorável e em seguida ele foi obstruído pela base do Governo, porque é um projeto que pode tirar a Educação desse verdadeiro pântano em que se encontra por falta de investimento governamental.
    A nossa rede de ensino é uma das que tem um dos menores salários da Federação e amarga sempre um dos piores índices na área da qualidade de ensino. É só observarmos as avaliações institucionais, como o Saresp, Saeb, Prova Brasil, Enem, o próprio Pisa, uma avaliação internacional. O Governo insiste em sucatear essa rede o tempo todo, principalmente na questão do seu financiamento. O projeto está parado e temos que votá-lo, porque se esperarmos alguma coisa do Governo, não vai acontecer nada. O Governo do Estado não tem preocupação real com os servidores da Educação, da Segurança Pública, do Sistema Prisional, do Poder Judiciário. Aliás, o Governo tem colocado em prática uma política odiosa contra os servidores, tanto é que a própria data-base salarial não é respeitada. Mas volto aqui ao Plano Estadual de Educação, que é uma lei que temos que aprovar em caráter emergencial, para transformar a política educacional não mais em política do PSDB, do PMDB, do PT ou de qualquer outro partido. Ela tem que ser a política do Estado de São Paulo. O Plano de Educação estabelece metas e diretrizes para a Educação Estadual por um prazo de pelo menos 10 anos. É o famoso Plano Decenal da Educação, que tem que ser aprovado imediatamente.
    Fazer aqui uma votação pró-forma para dizer que está votando alguma coisa, a manutenção de vetos, é uma votação inútil. Alguns deputados argumentaram que é para limpar a pauta, mas limpar a pauta dessa maneira é melhor deixá-la cheia. Não vai atrapalhar ninguém, até porque podemos invertê-la a qualquer momento, havendo acordo entre os Líderes, e votarmos os projetos estratégicos para o Estado de São Paulo. E derrubar os vetos também.
    Sr. Presidente, nós, do PSOL, não concordamos com esse tipo de procedimento. Temos prioridades aqui na Assembleia. A Assembleia Legislativa tem que legislar de verdade, tem que aprovar projetos importantes, não ficar fazendo de conta que está votando alguma coisa. Nós, do PSOL, não vamos compactuar com esse modelo de votação. Por isso declaro a obstrução em todos os vetos que serão discutidos agora nesta noite na Assembleia Legislativa. E rogo aqui a todos os deputados, deputadas, à Mesa Diretora para que façamos um acordo para podermos discutir e votar os projetos para beneficiar a área da Educação pública, do Magistério público, da Saúde pública, da Segurança Pública, do Sistema Prisional. Esses projetos estão paralisados na pauta de votação. É lamentável a Assembleia Legislativa perder tempo votando a manutenção de vetos de 1995, 1997, 1999. A Assembleia Legislativa tem coisas mais importantes para fazer: tem que fiscalizar o Executivo e tem que legislar de verdade, senão ela será sempre considerada apenas uma extensão da área de lazer do Parque do Ibirapuera, ou apenas um memorial de sessões solenes e homenagens. Muito obrigado, Sr. Presidente.

    fonte: http://www.al.sp.gov.br

  46. Carlos Henrique Tretel permalink
    abril 15, 2011 1:40 am

    CÂMARA DOS DEPUTADOS – DETAQ
    Sessão: 061.1.54.O Hora: 09:10 Fase: BC
    Orador: PRESIDENTE, – Data: 07/04/2011

    ________________________________________
    O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) – Antes de dar prosseguimento à sessão, esta Mesa dá conhecimento ao Plenário dos seguintes
    Ato da Presidência

    Nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno, esta Presidência decide criar Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 405-A, de 2009, do Sr. Cleber Verde, que “altera a redação do § 8º do art. 195 da Constituição Federal, para assegurar ao garimpeiro e ao pequeno minerador o direito à aposentadoria”.
    A Comissão será composta de 25 (vinte e cinco) membros titulares e de igual número de suplentes, mais um titular e um suplente, atendendo ao rodízio entre as bancadas não contempladas, designados de acordo com os §§ 1º e 2º do art. 33 do Regimento Interno.
    Brasília, 6 de abril de 2011
    Marco Maia

    Presidente da Câmara dos Deputados

    Ato da Presidência

    Nos termos do inciso II e § 1º do art. 34 do Regimento Interno, esta Presidência decide constituir Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8.035, de 2010, do Poder Executivo, que “aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências”, e
    Resolve

    I – designar para compô-la, na forma indicada pelas Lideranças, os Deputados constantes da relação anexa;
    II – convocar os membros ora designados para a reunião de instalação e eleição, a realizar-se no dia 13 de abril, quarta-feira, às 14h30min, no Plenário 11 do Anexo II.
    Brasília, 6 de abril de 2011

    Marco Maia
    Presidente da Câmara dos Deputados

    COMISSÃO ESPECIAL
    PROPOSIÇÃO: PL 8.035/2010
    PT
    Titulares: Angelo Vanhoni, Emiliano José, Fátima Bezerra, Newton Lima.
    Suplentes: Alessandro Mono, Antônio Carlos Biffi, Artur Bruno, Dr. Rosinha (vaga do PRB), Gilmar Machado.

    PMDB
    Titulares: Gastão Vieira, Lelo Coimbra (vaga do PMN), Raul Henry, Renan Filho, Teresa Surita.
    Suplentes: Joaquim Beltrão, Luciano Moreira (vaga do PMN), Osmar Serraglio, Pedro Chaves, Professor Setimo.

    PSDB
    Titulares: Eduardo Barbosa, Nelson Marchezan Junior, Rogério Marinho.
    Suplentes: Jorginho Mello, Mara Gabrilli, Raimundo Gomes de Matos.

    PP
    Titulares: José Linhares, Waldir Maranhão.
    Suplentes: Esperidião Amin, Iracema Portella.

    DEM
    Titulares: Nice Lobão, Professora Dorinha Seabra Rezende.
    Suplentes: Marcos Montes, Onyx Lorenzoni.

    PR
    Titulares: Izalci, Neilton Mulim.
    Suplentes: Paulo Freire, (Deputado do PSOL ocupa a vaga).

    PSB
    Titulares: Ariosto Holanda, Gabriel Chalita.
    Suplentes: Dr. Ubiali, 1 vaga.

    PDT
    Titular: Paulo Rubem Santiago.
    Suplente: Brizola Neto.

    Bloco Parlamentar PV/PPS
    Titular: Antônio Roberto.
    Suplente: Stepan Nercessian.

    PTB
    Titular: Alex Canziani.
    Suplente: Paes Landim.

    PSC
    Titular: Hugo Leal.
    Suplente: André Moura.

    PCdoB
    Titular: Alice Portugal.
    Suplente: Chico Lopes.

    PRB
    Titular: Márcio Marinho.
    Suplente: (Deputado do PT ocupa a vaga).

    PMN
    Titular: (Deputado do PMDB ocupa a vaga).
    Suplente: (Deputado do PMDB ocupa a vaga).

    PSOL
    Suplente: Ivan Valente (vaga do PR).

    CÂMARA DOS DEPUTADOS – DETAQ
    Sessão: 061.1.54.O Hora: 09:44 Fase: BC
    Orador: FÁTIMA BEZERRA, PT-RN Data: 07/04/2011

    ________________________________________
    A SRA. FÁTIMA BEZERRA (PT-RN. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, Deputado Chico Lopes, saúdo mais uma vez os professores de todo o Brasil pela importante conquista obtida na noite de ontem no julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal, da ação direta de inconstitucionalidade contra a Lei nº 11.738, que instituiu o piso salarial nacional da categoria. A Suprema Corte reafirmou a constitucionalidade da lei e definiu com clareza que piso é o vencimento básico. Não adianta criarem artifícios para tentar burlar a lei: o piso é o vencimento básico.
    Rendo também minhas homenagens a esta Casa, que aprovou o piso por unanimidade, à Frente Parlamentar e à Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, que desempenharam papel muito importante na mobilização da categoria.
    Agora, Sr. Presidente, vamos nos preparar para o próximo desafio: debater o PNE – Plano Nacional de Educação, na recém-criada Comissão Especial destinar a apreciar a matéria.

    CÂMARA DOS DEPUTADOS – DETAQ
    Sessão: 061.1.54.O Hora: 09:58 Fase: BC
    Orador: SÁGUAS MORAES, PT-MT Data: 07/04/2011

    ________________________________________
    O SR. SÁGUAS MORAES (PT-MT. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, colegas Deputadas e Deputados, Cuiabá, Capital de Mato Grosso, completará 292 anos amanhã. Embora eu vá fazer um pronunciamento sobre isso no Pequeno Expediente de hoje à tarde, gostaria de ler o refrão do Hino de Cuiabá, de autoria de Esequiel Pompeu Ribeiro de Siqueira e Luiz Cândido da Silva:
    “Cuiabá, és rica de ouro;
    És do Senhor Bom Jesus;
    Do Estado, a Cidade-luz;
    És, enfim, nosso tesouro.”
    Sr. Presidente, mas o que me trouxe neste momento à tribuna foi a decisão do Supremo Tribunal Federal de garantir o piso salarial nacional dos professores do nosso País. Essa é uma vitória dos professores, acima de tudo da educação brasileira, porque não há como fazer educação de qualidade sem garantir uma remuneração adequada aos profissionais da área.
    E vou além da questão dos professores, para me referir aos demais profissionais que atuam na área da educação. Em Mato Grosso, há mais de 15 anos já se trata no plano de carreira, cargos e salários da remuneração desses profissionais.
    Entendo, entretanto, que foi um avanço significativo o que esta Casa aprovou, ou seja, o piso salarial do magistério. Em Mato Grosso e, creio, na maioria dos Estados brasileiros, nos próximos 10 anos mais da metade dos professores deverá se aposentar. Nós temos de criar uma forma de atrair novos profissionais para a carreira do magistério. Uma forma de atrair novos profissionais para essa área é garantir a educação de qualidade; para isso, precisamos garantir uma boa formação inicial; e, depois, quando na atividade do magistério, uma excelente formação continuada. Acima de tudo, temos de garantir boa remuneração, porque é uma atividade que requer muito empenho desses profissionais abnegados.
    Sr. Presidente, se queremos garantir cidadania ao povo brasileiro, isso deve ser feito através da educação e através de profissionais qualificados. Assim como a saúde, a educação acontece prioritariamente com recursos humanos.
    Portanto, faço um apelo para que avancemos cada vez mais no que se refere à destinação de recursos para a educação, o que podemos fazer durante a apreciação do Plano Nacional de Educação, que está sendo discutido nesta Casa e que será votado este ano.

    CÂMARA DOS DEPUTADOS – DETAQ
    Sessão: 061.1.54.O Hora: 10:08 Fase: BC
    Orador: IVAN VALENTE, PSOL-SP Data: 07/04/2011

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    O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Pronuncia o seguinte discurso.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Projeto de Lei nº 8.035/10, que estabelece o Plano Nacional de Educação 2011-2020 e inicia sua tramitação nesta Casa, é um importante instrumento para a definição da política educacional brasileira. Poderá contribuir de forma consistente para que o País dê um salto de qualidade na educação.
    No entanto, o texto apresentado pelo Governo Dilma apresenta uma série de problemas, decorrentes de uma opção equivocada por políticas privatistas na educação.
    Desde a Constituição Federal de 1988, desenrola-se no País uma aberta disputa entre o público e o privado no campo da educação: de um lado, aqueles que defendem uma perspectiva da garantia do direito a educação de qualidade para todos e todas; de outro, os que defendem políticas neoliberais, marcadas pelo favorecimento aos interesses do mercado na exploração da educação.
    O projeto apresenta alguns avanços em relação ao PNE 2001-2010, boa parte deles vindos de imposições já definidas em outras legislações. É o caso da obrigatoriedade da educação básica para todas as crianças de 4 a 17 anos e o estabelecimento de uma meta de aplicação de recursos públicos no setor em relação ao Produto Interno Bruto – PIB, determinado pela Emenda Constitucional nº 59, promulgada em 11 de novembro de 2009.
    Chama a atenção, porém, no conjunto de metas estabelecidas pelo Plano, o fato de que as estratégias para a superação dos desafios passam, na maioria das vezes, por soluções privatizantes, que permitem a exploração de serviços educacionais ou o repasse de recursos públicos para a iniciativa privada.
    De forma geral, o PL nº 8.035/10, ao tratar do atendimento nos diversos níveis de ensino, não define percentuais de crescimento para o setor público, mas propõe estratégias baseadas no repasse da responsabilidade da prestação do serviço para entidades privadas, seja por intermédio de isenção fiscal em troca de bolsas, seja por subsídios a entidades filantrópicas, através de convênios.
    Isso fica evidente, por exemplo, nas estratégias que estimulam a expansão das creches comunitárias. É uma forma de gerar mais vagas em entidades que muitas vezes funcionam em condições precárias, que mantêm relações de trabalho que não são ideais, até com pessoal não habilitado, e não contam com recursos educacionais mínimos.
    A lógica também é evidente na expansão proposta para o ensino profissionalizante. O modelo é o de bolsas parciais e integrais conseguidas por meio de isenções fiscais dadas à iniciativa privada. A proposta já foi inclusive publicada pelo Governo Dilma no chamado PRONATEC.
    São várias as estratégias ainda que focam a destinação de recursos e a terceirização de serviços para o chamado Sistema S, além de propostas de estímulo à expansão da oferta de cursos de pós-graduação que claramente apontam para modelos que favorecem as instituições privadas de ensino à distância.
    A Conferência Nacional de Educação – CONAE, convocada pelo próprio Governo entre 2009 e 2010, foi realizada sob a propaganda de que definiria as diretrizes para o novo PNE. O processo foi marcado por enormes limitações para o debate das políticas educacionais, mas a mobilização dos setores que defendem a educação pública garantiu, na etapa nacional, a conquista de diversas diretrizes e metas que reafirmam a educação como um direito, o dever do Estado na garantia desse direito e o direcionamento dos recursos públicos para as instituições públicas. Apesar disso, a proposta do Governo Federal para o novo PNE ignorou as mais importantes decisões da CONAE.
    Entre os pontos do novo Plano que não respondem às diretrizes traçadas pela CONAE, destaco o financiamento da educação, que deveria ser o ponto forte do projeto. Nessa questão, o PNE proposto avança em relação ao Plano anterior, completamente alijado pelo veto de FHC aos itens de financiamento. Mas a meta de recursos a serem aplicados – aumento progressivo do gasto público para alcançar 7% do PIB em 2020 – está bem abaixo das deliberações da CONAE. Essa era a meta de 2001, que foi vetada por FHC e que deveria ter sido atingida nesta década. Ou seja, o PNE do Governo adia por mais de 10 anos um dos elementos mais importantes para que o País possa avançar na qualidade da educação pública.
    Para termos ideia da insuficiência desse montante, basta dizer que, se desdobrássemos o número de crianças atendidas na educação infantil (o que ainda deixaria 60% das crianças de 0 a 3 anos sem creche), universalizássemos o ensino fundamental, aumentássemos em cerca de 50% as matrículas no ensino médio e dobrássemos as matrículas no ensino superior público, ampliaríamos os gastos para 6,9% do PIB. Mas como avançar na melhoria do salário dos profissionais, na garantia da qualidade das estruturas escolares, na redução do número de alunos por sala e em todas as outras metas apresentadas, se não há garantia de mais recursos para isso?
    O estabelecimento de um gasto de 10% do PIB ao longo da vigência do novo PNE, como aprovado na CONAE, é o mínimo de que precisamos para que a educação pública de fato avance na superação de seus problemas e para que possamos garantir o direito de todos a uma educação de qualidade.
    Por isso, apresentei nesta Casa, com o apoio de mais de 180 Deputados de diferentes partidos, projeto de lei para a realização de um plebiscito nacional sobre o tema, mediante o qual se ouça o conjunto da população brasileira sobre a prioridade que queremos dar à educação.
    A defesa de 10% do PIB para o setor e a aprovação de mudanças significativas no Projeto de Lei nº 8.035/10, o novo PNE, devem mobilizar entidades, profissionais, pesquisadores, alunos e todos que defendem as bandeiras históricas da educação pública.
    Vamos à luta!
    Muito obrigado.

    CÂMARA DOS DEPUTADOS – DETAQ
    Sessão: 061.1.54.O Hora: 10:10 Fase: BC
    Orador: ROGÉRIO MARINHO, PSDB-RN Data: 07/04/2011

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    O SR. ROGÉRIO MARINHO (PSDB-RN. Pronuncia o seguinte discurso.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, um dos maiores entraves para o alcance de um crescimento econômico robusto, sustentado e de longo prazo no Brasil é o quadro de baixa escolaridade dos brasileiros.
    Hoje, na primeira página do UOL, a CNI fez constar que, por meio de ampla sondagem junto ao empresariado nacional, a falta de mão de obra qualificada afeta 69% das empresas e que, para mais da metade das empresas do setor industrial consultadas, a má qualidade da educação básica é uma das principais dificuldades para qualificar esses funcionários.
    De certa forma, há no País uma completa inversão da lógica das coisas: o mercado parece ser forçado a se adaptar ao sistema educacional, quando o correto seria o contrário, ou seja, o sistema educacional precisa ser parceiro do desenvolvimento e suprir as necessidades de formação de capital humano para o incremento do mercado, da produção e do emprego de qualidade.
    A falta de qualidade educacional que assola o País está minando as possibilidades de crescimento econômico consistente, impedindo o acesso de grandes quantidades de pessoas a empregos melhores e obstruindo uma verdadeira ascensão social para os setores menos favorecidos.
    O ensino concebido como assistência social, em voga hoje no Brasil, não dará as bases necessárias para a construção de um país livre, democrático e que permita aos mais jovens realizarem seus projetos e sonhos de vida. O modelo brasileiro de ensino está construindo uma sociedade frágil, com muitos desequilíbrios, e semeando um terreno fértil para o crescimento de conflitos, de marginalidade e pobreza.
    Começamos por falhar, gravemente, em alfabetizar adequadamente as nossas crianças e não desenvolvemos em sala de aula as habilidades necessárias para que o estudante prossiga nos estudos, adquira autonomia e no futuro se profissionalize adequadamente.
    O estudante brasileiro carrega consigo profundas deficiências educacionais durante toda a sua trajetória de vida. Esse é o nosso maior problema, é o que nos atravanca, é o que nos impede de viver em um país que supere as condições básicas de uma nação subdesenvolvida.
    Quando se conhece os resultados dos estudantes brasileiros em avaliações educacionais e testes de desempenho, chega-se à conclusão inescapável de que o ensino básico precisa ser reformado profundamente. Essa é a reforma mais necessária e urgente.
    Uma análise realista dos resultados de desempenho – Prova Brasil/2009/MEC; PISA/OCDE -, indica o percentual de 50% de alunos, matriculados em séries avançadas do ensino fundamental, analfabetos funcionais, ou seja, podem até decodificar as letras, mas não compreendem o que leem. O fato é corroborado por uma posição humilhante no ranking internacional de desempenho da OCDE. Infelizmente, é preciso dizer em alto e bom som que o Brasil abriga um dos piores sistemas de ensino do mundo.
    Em documento intitulado Reformas da Política Econômica: A Caminho do Crescimento, da OCDE, publicado em meados de 2010, no capítulo referente a Brasil, China, Índia, Indonésia e África do Sul, é dito que as recentes evidências econômicas mostram que a escolaridade de qualidade e o desenvolvimento de padrões cognitivos altos são fatores estruturais para o incremento do capital humano e o alcance do crescimento econômico, pois a indústria e o mercado poderão contar com pessoas qualificadas e aptas a implementar inovações e a executar processos produtivos.
    O que agrava o problema é que o sistema educacional brasileiro destoa de todos os sistemas educacionais produtivos no tocante à formação profissional e técnica: o ensino médio brasileiro não oferece as oportunidades diversificadas de profissionalização. Praticamente só há uma opção de ensino médio, forçando todos a se submeterem a uma lógica de formação exclusiva e redutora para o vestibular.
    Não há oferta consistente e abrangente de formação profissional para atender à demanda e o acesso ao ensino profissional não atinge 1 milhão de matrículas, 10% do total de matrículas no ensino médio. Em relação a esse total de matrículas, o Governo Federal, com suas escolas técnicas, detém um pouco mais de 1% da oferta. O setor privado (em especial o Sistema S) é responsável por quase 60% da oferta.
    A diversificação do ensino técnico profissional nos países desenvolvidos se dá em pelo menos três modalidades: aprendizagem profissional, com cursos práticos e de curta duração, com ou sem certificado; nível técnico médio, com mais ou menos ênfase na prática; mais 2 anos de especialização em alguma profissão. Em todos há educação geral. Os cursos profissionais estão sendo cada vez mais flexibilizados e desenvolvendo habilidades gerais, refletidas pelas intensas mudanças do mercado de trabalho.
    A falta de investimentos em formação e capacitação de pessoal, equipamentos e tecnologia acaba levando a uma subutilização do potencial humano. O País desperdiça talentos e cérebros.
    Qualificar, diversificar e flexibilizar o ensino médio são pontos centrais de um projeto de nação. Esses devem ser também um dos principais objetivos da revisão do Plano Nacional de Educação, oportunidade ímpar para o País indicar o caminho da superação dos aspectos do subdesenvolvimento brasileiro.
    Em educação profissional é preciso estimular inúmeras e consistentes parcerias entre os setores público e privado para aumentar a oferta de cursos e a qualidade dos mesmos, aumentar o financiamento para os cursos profissionalizantes com base em critérios de desempenho e demanda do setor produtivo e integrar de forma consistente os cursos de Educação de Jovens e Adultos com formação profissional.
    O diagnóstico real dos problemas de ensino no Brasil impõe a necessidade de uma reforma educacional de todo o sistema. Os pontos principais de uma reforma deveriam ser o da completa reformulação dos currículos das etapas educacionais; da amenização da intromissão do Estado nos sistemas; do aprimoramento de um verdadeiro sistema federado e descentralizado; do fortalecimento das comunidades escolares; da responsabilização dos dirigentes educacionais, incluindo gestores escolares e professores e do aprimoramento da qualidade do gasto público.

    CÂMARA DOS DEPUTADOS – DETAQ
    Sessão: 064.1.54.O Hora: 16:00 Fase: GE
    Orador: PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE, DEM-TO Data: 11/04/2011

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    A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE (DEM-TO. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, senhores professores, funcionários, alunos, pessoas que nos acompanham, boa tarde a todos. Este é o meu primeiro pronunciamento.
    Tive oportunidade, agora, de ouvir o Deputado Edinho Araújo, que mostrou uma longa história política. Nesta Casa, nós temos esse exemplo entre os valores novos, pessoas de diferentes denominações políticas, com suas bandeiras, contribuindo com o País há muito tempo. Cito, entre esses valores, os Deputados Mauro Benevides e Edinho Araújo, que me antecedeu.
    Ao contrário, sou professora, educadora, e esta é a minha primeira experiência política. Gostaria de agradecer ao povo do meu Estado, o Tocantins, pelos milhares de votos que recebi, aos Prefeitos, às lideranças, à família, mas, de uma maneira muito especial às pessoas que acreditaram na educação e que, ao votarem em uma professora, mostraram que o nosso Estado, que o nosso País também quer e precisa melhorar a qualidade da escola e da educação pública. E não uma educação para alguns, mas uma educação que seja boa para todo o mundo; que não aconteça somente nos grandes Municípios brasileiros, mas que esteja presente nas florestas, no campo, nas aldeias indígenas e que seja boa de verdade.
    Todos nós, ao pagarmos nossos impostos, temos a expectativa de que eles retornem em serviços de qualidade nas áreas de saúde e de educação.
    Eu, na condição de educadora, quero falar sobre a educação.
    Quando aceitei a proposta de estar no Parlamento, assumi esse compromisso com professores, com educadores, mas, acima de tudo, com a sociedade do meu Estado e do nosso País.
    Tive oportunidade de ser Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação. Através do olhar de vários Secretários Estaduais, eu pude conhecer um pouco a realidade do Acre, de Goiás, de Minas Gerais, do Tocantins, do Amapá, de Roraima. E é com esse olhar, com esse compromisso, que eu gostaria de dizer da importância e do momento que hoje nós vivemos na educação.
    Recentemente, saiu o resultado do PISA. Embora o nosso País tenha crescido, nós simplesmente saímos de uma situação de miséria, de um péssimo resultado nas escolas, para escolas ruins.
    As nossas crianças aprendem pouco, com grande nível de abandono e exclusão. E o pior: mesmo as nossas melhores escolas são ruins, comparando com as escolas de outros países.
    Na condição de educadora, acredito que é através da educação – e se não for esse o único mecanismo, com certeza, é um dos principais – que vamos mudar a realidade de um Estado, de um país.
    O PISA mostrou o exemplo da China. Trata-se de um país gigantesco, com grandes desigualdades, mas que conseguiu, em diferentes cidades, apresentar excelentes resultados na educação.
    É por essa educação que, tenho certeza, este ano, Sr. Presidente, estamos com o Plano Nacional de Educação para caminhar nesta Casa. E, com a sensibilidade do nosso Presidente Marco Maia, foi criada uma Comissão Especial que irá debater esse Plano, que tem metas, estratégias para os próximos 10 anos da educação.
    Eu tenho certeza de que esta Casa, como em outros temas, vai discutir e envolver a sociedade, a fim de construir um plano que cuide da educação, para que daqui a 10 anos possamos juntos comemorar melhores resultados dos nossos alunos, um resultado de igualdade, de equilíbrio e de equiparação.
    É importante destacar que o Governo atual se tem preocupado muito com programas equalizadores, bolsas, programas de melhoria da qualidade. Nós reconhecemos a importância dessas medidas, mas queremos mais.
    Queremos que a melhoria da educação, a equiparação e a qualidade não sejam frutos de programas temporários, mas de uma mudança verdadeira no sistema educacional.
    O Sr. Mauro Benevides – V.Exa. me permite, nobre Deputada?
    A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE – É lógico, nobre Deputado.
    O Sr. Mauro Benevides – Nobre Deputada Dorinha Rezende, desejo cumprimentá-la, no momento em que ocupa o Grande Expediente desta sessão na tarde de hoje e elege como temática central do seu pronunciamento o problema educacional do seu Estado e do País. Evidentemente que esses aplausos que eu lhe possa transmitir neste instante têm também um aspecto sentimental. Sentado naquela cadeira, no momento ocupada pelo nobre Deputado Amauri Teixeira, estava eu presidindo a Assembleia Nacional Constituinte, quando, naquela ocasião, nós aprovamos a emancipação do Tocantins. Foi um grande e auspicioso momento, que se inseriu no contexto da minha vida pública e naturalmente na aspiração do povo tocantinense. E isso me vinculou afetivamente ao Tocantins, a ponto de haver recebido, da maneira mais generosa e magnânima possível, a mais alta condecoração do seu Estado, num momento significativo de toda a minha vida pública. Por essa circunstância, eu não me dispensaria de aparteá-la neste momento. O seu pronunciamento, no Grande Expediente da sessão de hoje, é um marco indelével na sua trajetória. Eu espero que seja realmente uma trajetória auspiciosa em defesa do povo do Tocantins e, por extensão, do povo brasileiro. Cumprimento V.Exa.
    A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE – Muito obrigada, Deputado. Eu posso lhe assegurar que, para a realidade do Tocantins, a criação do Estado foi extremamente importante. Eu, que sou natural de Goiás, da cidade de Goiânia, tive oportunidade de acompanhar a criação do Estado do Tocantins, uma luta de muitos homens valorosos, inclusive do Deputado Constituinte Siqueira Campos, que participou ativamente da criação do Estado e é hoje o seu Governador. Posso lhe assegurar que esse fato mudou a realidade do nosso Estado, uma região de abandono, com grandes desigualdades. A partir da criação do Estado, houve uma mudança na realidade daquela região, em termos de saneamento básico, asfalto, mas acima de tudo de educação. Quando o Estado foi criado, aquela região tinha pouco mais de 100 escolas. Hoje, há cerca de 700 escolas estaduais e mais de 2 mil escolas municipais, em todas as nossas cidades. São 139 Municípios. Então, a criação do Estado do Tocantins, da qual V.Exa. participou, realmente fez a diferença na vida de milhares de tocantinenses.
    Eu gostaria de seguir falando de alguns dos maiores desafios da educação, em razão de, neste momento, estarmos discutindo o Plano Nacional de Educação.
    Um deles se refere à formação dos professores. O problema da formação de professores aparece em todos os Estados. Eu tive oportunidade de acompanhar, juntamente com a Fundação Getúlio Vargas, sob a coordenação da Profa. Bernadete Gatti, um estudo sobre a formação dos professores no nosso País.
    Infelizmente, ainda temos um terço de professores leigos atuando nas nossas escolas, não só nas disciplinas críticas de Física, Química, Biologia e Matemática, mas também cuidando das nossas crianças, nas creches e nas pré-escolas, sem a formação adequada. A formação é um grande desafio que o País precisa enfrentar, e não só na educação básica.
    Não apenas os Prefeitos, Governadores e o Ministério da Educação, com as suas universidades, mas também dezenas de parceiros privados e públicos devem se juntar nessa grande tarefa de formar professores.
    A pesquisa mostrou que temos não só deficiência quantitativa na formação de professores, mas também, o que é mais grave, deficiência qualitativa. Os cursos de formação de professores não os preparam para a nossa escola real e concreta. Quando nós estudamos os currículos dos cursos de formação de professores, nós vimos que eles não são preparados para a escola. Menos de 16% dos cursos que preparam os professores que vão lidar com alfabetização, que atuam do 1º ao 5º anos, tratam da alfabetização. E esse professor sem preparo, sem capacitação, tem que chegar a uma sala de aula e alfabetizar as nossas crianças.
    O Plano Nacional de Educação estabelece como meta que todas as crianças, no máximo até 8 anos de idade, estejam alfabetizadas. Isso só será possível se os nossos professores forem preparados para lidar com a alfabetização.
    Mas não é só na alfabetização que temos essa deficiência. Os professores que deveriam aprender a Língua Portuguesa, os conteúdos de Matemática, de Ciências, de História e de Geografia também não o fazem. Os cursos de formação de professores – e a pesquisa mostrou isso -, em mais de dois terços, tratam da legislação, de assuntos ligados à área da Filosofia, da Psicologia e da Sociologia, mas não tratam dos conteúdos que esses professores terão que ensinar nas salas de aula.
    Todos esses conteúdos são importantes, mas é necessário que o professor também conheça os conteúdos que ele deve trabalhar na sala de aula. Os problemas seguem em todos os cursos.
    Então, criar novos cursos para atender os professores leigos, como o Ministério da Educação vem fazendo hoje, com programas de ensino a distância, programas de incentivo, inclusive com o PROUNI se abrindo agora e incentivando a formação de professores, é importante. Mas não basta formar mais do mesmo jeito. É preciso que as universidades se aproximem da escola básica. É preciso que os currículos de formação de professores sejam melhorados, que eles sejam preparados para trabalhar com nossas crianças, que a sua formação seja adequada.
    Quando nós lidamos com a situação dos professores, não tratamos só da formação. É preciso falar do piso salarial. Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal deu fim a uma briga antiga em relação ao piso salarial nacional.
    Eu, quando Secretária de Educação e Presidente do CONSED, acompanhei a tramitação de uma legislação que tratou do piso salarial, Um grande avanço para o nosso País. Mas o valor do piso salarial do professor é R$1.187,97. Embora devamos reconhecer os avanços de ter um piso salarial nacional, esse valor está longe de atrair os melhores profissionais para a carreira docente. Precisamos garantir que esse piso tenha correção e seja atualizado de modo a atrair os melhores valores para a carreira docente.
    Participando de uma pesquisa realizada também pela Fundação Carlos Chagas, identificamos algo muito grave: a maioria dos alunos do ensino médio não querem ser professores. Os filhos de professores não querem ser professores. É a categoria que mais desestimula os filhos a seguir a carreira docente. E não é por acaso. Todos sonhamos com que os nossos filhos tenham carreiras promissoras, que lhes garantam uma sobrevivência com dignidade. E tanto o professor como a grande maioria de nós, infelizmente, não sonha com que os filhos enfrentem uma carreira docente no nosso País, em que as condições de trabalho estão longe de ser as mais adequadas, em que o professor sofre violência dentro da escola, em que a sua formação é inadequada, em que nas salas de aula não há a menor condição de iluminação e de conforto acústico para o seu trabalho.
    Então, ao tratar da questão do professor, essencial para a qualidade da educação, precisamos enfrentar a formação e, acima de tudo, a valorização. Por isso, reconhecemos o avanço do piso salarial nacional para a carreira docente, mas temos a certeza de que agora, na discussão do Plano Nacional de Educação – PNE, conseguiremos avançar para que mais jovens queiram ser professores, para que essa seja uma boa carreira, para que os melhores alunos do ensino médio não sonhem só em ser engenheiros, advogados e médicos, para que se deliciem com a carreira docente.
    Em Cuba, os melhores alunos se interessam pela educação; queremos que no Brasil também aconteça isso. É preciso que a carreira docente seja atrativa.
    Tenho certeza de que saberemos construir e buscar nesta Casa formas de complementação. A União já complementa, dentro do FUNDEB, uma parte para Municípios e Estados que não conseguem complementar o piso salarial, mas ainda está longe de atender a todos os Municípios.
    O Deputado que me antecedeu falou da grande dificuldade dos Municípios brasileiros. Em relação ao pagamento dos professores, eles também têm dificuldade em pagar o piso. Isso não deve ser desculpa. A nossa luta por um PIB maior para a educação, por melhores condições de financiamento, deve ter este foco: dar a Municípios e Estados condição de pagar salários dignos.
    O Sr. Francisco Escórcio – Deputada Professora Dorinha, permita-me V.Exa. um aparte?
    A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE – Lógico, Deputado.
    O Sr. Francisco Escórcio – V.Exa. está mexendo com o meu sentimento. Eu, quando Senador da República, coloquei em discussão, naquela Casa, a prorrogação do FUNDEF, que deu exatamente no FUNDEB. Eu lhe digo que o Brasil muito ganhou, porque estávamos investindo num dos maiores pilares da sociedade brasileira. Parabenizo V.Exa por este tema tão palpitante, tão bonito para o progresso. Não se investe em educação sem que ganhemos dali a pouco. Portanto, como autor da proposta que resultou no FUNDEB, posso lhe dizer que estou de parabéns, porque vejo uma jovem, uma promissora pessoa pública na área da educação, falando como V.Exa. está falando. Muito obrigado por esta beleza de pronunciamento que faz na tarde de hoje.
    A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE – Muito obrigada.
    O Sr. Fabio Trad – Deputada Professora Dorinha, V.Exa. me permite um aparte?
    A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE – Lógico.
    O Sr. Fabio Trad – Não resisti ao encanto do seu pronunciamento e me senti compelido a fazer uma breve observação a respeito da procedência da tese que sustenta com tanto brilhantismo. O Japão exemplifica as vantagens morais e materiais do investimento na educação. O país saiu da Segunda Guerra devastado – ruas, infraestrutura, escolas, hospitais, tudo destruído – e, em menos de 3 décadas, porque investiu na educação, se levantou e hoje é um dos países mais ricos do mundo. Daí por que parabenizo V.Exa. por escolher um tema tão importante para a construção da cidadania de todos aqueles que se preocupam com o País.
    A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE – Muito obrigada.
    Eu gostaria de dizer também, como o Deputado que foi autor da PEC do FUNDEB, que na área do financiamento também avançamos. Hoje o FUNDEB abarca a educação básica. Através da emenda do FUNDEB, também é permitida a complementação salarial para o piso do professor, o que é extremamente importante. Mas, embora o FUNDEB tenha sido um grande avanço por abarcar a educação básica, ainda temos um grande desafio. Também nesta Casa teremos a oportunidade de não só atender ao projeto já enviado pelo Executivo de passar para 7% do PIB o percentual destinado à educação, mas, quem sabe, chegar a 10% do PIB.
    Como este Governo vem demonstrando e diferentes partidos têm sustentado a centralidade da educação, vamos conseguir dar à educação melhor oportunidade de financiamento, para que os nossos professores sejam mais bem remunerados, para que as nossas escolas tenham melhor estrutura.
    Quero dizer que não é preciso ser um Estado grande ou muito rico para priorizar a educação. O Tocantins paga hoje o segundo melhor salário do País. Lá, um professor da rede estadual começa a carreira com mais de R$2.800,00 de salário inicial para 40 horas. Não é um salário excelente, mas é um bom salário. Isso mostra que é possível, mesmo em um pequeno Estado, desde que se priorize a educação, valorizar e responsabilizar o professor.
    O Sr. Celso Maldaner – A Deputada me permite um aparte?
    A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE – Pois não.
    O Sr. Celso Maldaner – Com todo o respeito ao colega Izalci, que aguarda o momento de aparteá-la, venho lá de Santa Catarina para parabenizá-la, Deputada Dorinha, do Estado do Tocantins. Parabéns pelo seu pronunciamento sobre como dar prioridade à educação. Felizmente derrubamos aqui a Desvinculação de Receitas da União – DRU. Isso já ajuda um pouco. Desde 1994, retirávamos 20% dos recursos da educação. Felizmente, o bolo agora é maior, mas temos que melhorá-lo mais ainda. Parabéns pelo seu pronunciamento e também por trazer essa grande novidade do pagamento dos professores no Tocantins, o segundo Estado que melhor paga no Brasil. Parabéns.
    A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE – Muito obrigada.
    O Sr. Izalci – Deputada Dorinha, V.Exa. me permite também um aparte?
    A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE – Lógico.
    O Sr. Izalci – Eu até deixaria para fazê-lo ao final, porque tenho mais a escutar. Acho que precisamos muito ouvir V.Exa., que tem uma experiência muito grande no Executivo. Quero aqui aproveitar para dizer da nossa alegria em tê-la como participante da Comissão de Educação e Cultura. Estou representando o PR lá e agora também na Comissão Especial. Tenho certeza de que V.Exa. poderá contribuir muito, porque o sucesso em Tocantins se deve muito a V.Exa., à nossa querida amiga Nilmar, que também foi Secretária de Educação e sua colega, e ao Siqueira, nosso Governador, um grande amigo. Mas V.Exa. tocou no ponto principal. Não existe educação sem o professor. A alma da educação está no professor. V.Exa. disse muito bem: temos que ver a questão da formação. Acho que esse é um tema que vai demandar muita discussão. Particularmente, tenho já preparada uma emenda para que possamos ampliar o curso de Pedagogia para pelo menos 6 anos, evidentemente também subindo o piso para pelo menos 5 mil reais, para trazer pessoas que queiram realmente contribuir para a educação neste País. Da forma como está, V.Exa. tem razão: dificilmente uma mãe ou um pai vai fazer qualquer esforço para que o filho seja professor neste País, onde as condições são péssimas. Então, é um grande desafio. Vamos lutar pelos 10% do PIB e pela valorização do professor. Mas quero aqui principalmente agradecer o privilégio de tê-la na Comissão Especial e na Comissão de Educação, porque tenho certeza de que V.Exa. contribuirá muito para o novo PNE, a nossa expectativa de melhorar a educação no País. Parabéns a V.Exa.
    A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE – Obrigada, Deputado.
    Quero finalizar a minha fala dizendo que, além dos pontos já abordados, que se referem a financiamento, formação e valorização, temos ainda um tema caro na área da educação: a gestão escolar.
    Um grande desafio dos diferentes Estados e Municípios e do País é trabalhar com a gestão escolar. Quem é a figura que está à frente das nossas escolas? Como esses profissionais são formados?
    Na maioria dos nossos Estados e Municípios são bons professores, que se destacam na escola e acabam chegando à gestão da instituição. Mas ser um bom professor não basta. Para ser um bom gestor, é preciso ter uma preparação e uma formação como gestor. As nossas escolas hoje lidam com uma imensa diversidade: os problemas sociais, as dificuldades, os avanços da sociedade, a gestão de recursos financeiros, a gestão do aprendizado.
    Antigamente, era difícil um professor ou um diretor lidar com dados estatísticos. Hoje temos construído no nosso País, através do INEP, sistemas complexos de avaliação. É possível o pai, a família, professores e educadores saberem como aquela escola está trabalhando, quais os resultados daquela escola, como o Município está trabalhando a educação, como o Estado está trabalhando a educação.
    Então, é preciso que os gestores escolares sejam preparados. Esse também será um tema importante no Plano Nacional de Educação. Existem experiências que tratam da eleição. Existem experiências que tratam do concurso público, existem experiências que mesclam parte de concurso público com seleção e parte de eleição, e existem muitas experiências, realizadas pelo CONSED, pelo Ministério da Educação e por outras entidades, na preparação do gestor escolar.
    Tenho certeza, Sr. Presidente, de que esse tema também receberá um carinho especial tanto da Comissão de Educação quanto da Comissão Especial. Como os diretores das nossas escolas serão preparados? Sabemos que o modelo da escolha política aleatória não é o melhor. Nem sempre se escolhe o melhor profissional, aquele com maior qualificação e com maior compromisso com a qualidade da educação.
    Nós deveremos discutir quais são os processos de formação e como os outros países estão construindo o processo de escolha do melhor gestor. É por isso que o tema da gestão escolar também será caro para nós que estamos lidando com a educação.
    Eu gostaria de dizer da importância da mudança no financiamento. Hoje o Governo Federal estabeleceu, através de diagnóstico e da elaboração do PAR, critérios para Municípios e Estados buscarem financiamento. As escolas com os piores resultados ou aquelas que têm baixo IDEB e necessidade de maior apoio recebem maior financiamento. Isso é extremamente importante.
    Mas eu gostaria de fazer um apelo. No País, precisamos de olhar também para aquelas escolas, aqueles Municípios, aqueles Estados que já fizeram a sua tarefa de casa. Vamos cuidar das escolas que têm baixo resultado e precisam de ajuda com financiamento diferenciado, mas vamos também incentivar os bons alunos, as boas escolas, os Municípios que já fizeram a sua tarefa de casa e já têm bons resultados. É preciso incentivar quem precisa melhorar, mas também quem já chegou lá, quem pode continuar ampliando ganhos.
    Para finalizar, eu gostaria de dizer que acredito que melhorar a educação no nosso País é um esforço coletivo que vai envolver família, sociedade, professores, profissionais da educação e, acima de tudo, o Governo. É lógico que nós, Parlamentares, temos nas nossas mãos, a partir das atribuições outorgadas pelas urnas, a responsabilidade de construir um plano nacional. Para isso, a sociedade e os profissionais da educação seriam ouvidos, mas, acima de tudo, teríamos como foco a qualidade da educação que o nosso País merece, a escola boa para todos, não só para São Paulo, mas também para a Bahia, para o Tocantins, para Goiás, mesmo para a aldeia indígena do interior do meu Estado.
    Tenho certeza de que, assim como outros países – Coreia, Japão, Finlândia e China -, o Brasil também vai dar conta dessa imensa realidade, porque hoje tem compromisso. Independentemente de partidos políticos, sinto hoje nesta Casa um compromisso, acima de tudo, com a educação, com a melhoria da qualidade de vida do brasileiro. Sei que a educação é um instrumento essencial para a construção de uma sociedade digna e justa para todos.
    Muito obrigada.
    O SR. PRESIDENTE (Amauri Teixeira) – Muito obrigado também, Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende. Parabéns pelo seu excelente pronunciamento.

    fonte: www2.camara.gov.br

  47. Carlos Henrique Tretel permalink
    abril 16, 2011 7:10 am

    CÂMARA DOS DEPUTADOS – DETAQ
    Sessão: 066.1.54.O Hora: 14:24 Fase: PE
    Orador: VALMIR ASSUNÇÃO, PT-BA Data: 12/04/2011

    ________________________________________
    O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT-BA. Sem revisão do orador.) – Sra. Presidenta, Sras. e Srs. Deputados, estamos numa semana em que muitas mobilizações de sem-terra estão ocorrendo em todo o Brasil, justamente porque, no dia 17 de abril, completa 15 anos o massacre ocorrido em Eldorado dos Carajás.
    A Jornada de Lutas do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra segue com grandes mobilizações. Além das ocupações e a luta contra o latifúndio, a educação do campo, historicamente, toma parte de toda mobilização nacional e local que o MST faz. E o motivo é não é nada simples: faltam escolas nas áreas de reforma agrária.
    Hoje teremos uma audiência com o Ministro da Educação, Fernando Haddad, para discutir a ainda grave situação da educação no campo: são mais de 1 milhão de jovens camponeses, e, no máximo, 50 escolas de ensino médio construídas.
    Registro a realização dessa audiência e de outras, com o Presidente do INCRA, Celso Lacerda, e com tantos outros Ministros durante toda esta semana.
    Como se não bastasse, senhoras e senhores, nesse último período, mais de 24 mil escolas do campo foram simplesmente fechadas, deixando milhares de crianças e adolescente sem acesso à escola, o que é um atentado aos direitos da criança e do adolescente. A pesquisa do Censo Escolar 2002 a 2009 e a Pesquisa de Avaliação da Qualidade dos Assentamentos da Reforma Agrária INCRA (2010) apontam que o número de matrículas no meio rural reduziu de 7.916.365 para 6.680.375, o que significa que 1.235.990 educandos estão sem escola ou foram obrigados a estudar na cidade.
    Por isso, o Ministro da Educação e nós, Parlamentares, devemos trabalhar para incluir a educação no campo como prioridade no Plano Nacional de Educação, o PNE.
    Aqui destaco a importância, também, do PRONERA, o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária, como uma política pública imprescindível. Esse programa, desde o ano passado, é uma política pública instituída. Objetiva a ampliação dos níveis de escolarização formal dos trabalhadores rurais assentados. Além disso, propõe-se a apoiar projetos de educação que utilizam metodologias voltadas para o desenvolvimento de acampamentos e assentamentos. Ou seja, jovens e adultos de assentamentos participam de cursos de educação básica (alfabetização e ensinos fundamental e médio), técnico-profissionalizantes de nível médio e de diferentes cursos superiores e de especialização.
    Entre 2003 e 2010, mais de 360 mil jovens e adultos foram beneficiados com as ações do PRONERA, e a previsão é de que mais 5 mil pessoas sejam beneficiadas pelo programa em curto prazo.
    O MEC deve se envolver no sentido de reparar uma dívida com a educação no campo. Precisamos consolidar as parcerias com as instituições que sempre estiveram junto ao PRONERA, como as universidades e escolas federais, mas também temos que avançar no que diz respeito à participação do público e ao controle social por parte de quem é beneficiado pelo programa.
    A educação é fundamental dentro de um processo de desenvolvimento que envolve o acesso a terra, cultura, políticas públicas em geral. Daí a defesa da universalização do atendimento escolar, da educação pública de qualidade, com a participação da sociedade, de todos os trabalhadores e trabalhadoras.
    Muito obrigado.

    CÂMARA DOS DEPUTADOS – DETAQ
    Sessão: 066.1.54.O Hora: 17:34 Fase: GE
    Orador: PEDRO UCZAI, PT-SC Data: 12/04/2011

    ________________________________________
    O SR. PEDRO UCZAI (PT-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero hoje nesta tribuna comemorar duas vitórias. O Deputado Zonta comemorou a abertura do mercado chinês para a suinocultura. Para o nosso País, em especial para o nosso Estado, este fato é estratégico e fundamental. Parabéns à Presidenta Dilma Rousseff, que articula com o mercado chinês mais venda de alimentos e, no caso específico, de suínos.
    A segunda comemoração se deve à decisão do Supremo Tribunal Federal, que legitimou o piso salarial nacional do magistério público da educação básica, ou seja, o piso nacional do magistério. É a primeira lei neste País que se federaliza, que se nacionaliza e com ela se apresenta no horizonte a possibilidade de se construir um sistema nacional de educação. Parabéns aos membros deste Congresso na legislatura anterior, parabéns aos Deputados da Comissão de Educação e parabéns ao Plenário, que votou, por unanimidade, a construção de um instrumento que vai permitir melhorar as condições de vida e de trabalho dos educadores, dos professores deste País: o piso nacional para os professores com habilitação para o ensino médio.
    Mas este Deputado quer, nesta Legislatura, avançar mais no piso nacional. Estamos propondo um amplo debate no sentido de que é possível e necessário construir um piso nacional por habilitação. Hoje o piso nacional de R$1.187,14 é para os professores com habilitação de ensino médio. O que está ocorrendo nos Estados e Municípios? Governadores e Prefeitos estão achatando o salário de quem tem faculdade, especialização, mestrado e doutorado. Esta Casa precisa, no âmbito do debate sobre o Plano Nacional de Educação, estabelecer política nacional para professores do ensino médio. E qual seria o piso salarial para professor com faculdade? Estamos propondo 50% a mais que o piso salarial dos professores do ensino médio. Professor com especialização ganharia 25% a mais. Professor com mestrado, 25% a mais. Professor com doutorado, 25% a mais. Aí, sim, vamos pensar no futuro da educação. Aí, sim, vamos pensar no País e construir uma grande Nação, tendo a educação como prioridade, como horizonte de cidadania.
    Por isso, comemoro essa conquista.

    Fonte: www2.camara.gov.br

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    abril 18, 2011 11:15 pm

    CÂMARA DOS DEPUTADOS – DETAQ
    Sessão: 067.1.54.O Hora: 09:10 Fase: BC
    Orador: FÁTIMA BEZERRA, PT-RN Data: 13/04/2011

    ________________________________________
    A SRA. FÁTIMA BEZERRA (PT-RN. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, primeiro, quero comunicar que logo mais, às 10h, a Comissão de Educação e Cultura da nossa Casa, com muita satisfação, receberá a visita da Ministra da Cultura, Ana de Hollanda.
    Como é de praxe, a Ministra está vindo à Casa no início de legislatura exatamente para falar sobre os desafios, as principais propostas na área da cultura, a necessidade de aprovação de importantes projetos de defesa da valorização da cultura do nosso País que estão tramitando nesta Casa.
    Segundo, informo que às 14h30 finalmente será instalada a Comissão Especial que analisará o novo Plano Nacional de Educação.
    A maioria dos Parlamentares que compõem a Comissão Especial também são membros da Comissão de Educação. Eu farei parte dela também. De forma conjunta, a Comissão de Educação e a Comissão Especial, faremos um bom trabalho, aprovaremos Plano Nacional de Educação que esteja à altura dos desafios do Brasil de hoje.
    Deputado Luiz Couto, segunda-feira, o Ministro Fernando Haddad esteve em Natal, participando do seminário Motores do Desenvolvimento, ocasião em que participou também da inauguração da Escola de Ciência e Tecnologia da Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
    Aproveitei a ocasião para entregar ao Ministro uma solicitação nossa, o requerimento de indicação já foi aprovado por esta Casa, para a inclusão do Rio Grande do Norte na Fase 3 da educação profissional. Estamos pedindo nove novas escolas técnicas, nove Institutos Federais de Educação no Rio Grande do Norte.
    Muito obrigada.

    CÂMARA DOS DEPUTADOS – DETAQ
    Sessão: 067.1.54.O Hora: 11:52 Fase: BC
    Orador: NELSON MARQUEZELLI, PTB-SP Data: 13/04/2011

    ________________________________________
    O SR. NELSON MARQUEZELLI (Bloco/PTB-SP. Pronuncia o seguinte discurso.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Câmara dos Deputados, por meio de Comissão Especial, irá analisar o novo Plano Nacional de Educação, proposto pelo Poder Executivo, por meio do Projeto de Lei n° 8.035, de 2010.
    A matéria irá traçar o plano educacional para o decênio 2011-2020 e prevê investimentos de 7% do PIB em educação.
    Apesar de a discussão derivar para os recursos financeiros e orçamentários aplicáveis na educação, o pano de fundo de todo esse plano é reestruturar a nossa capacidade de gerenciamento dos recursos públicos para as escolas, pois todos sabemos que a educação sofre um processo desgastante, principalmente pela burocracia que suga grande parte dos valores que deveriam ser repassados para o processo educacional.
    Os patamares alcançados na educação brasileira ainda são pífios se comparados com os recursos aplicados pelos países que compõem os continentes europeu e asiático.
    A mudança de comportamento do setor educacional brasileiro, Sr. Presidente, passa inexoravelmente pela reestruturação do modelo atual, em que a maior parte dos recursos são aplicados na formação do 3º grau em detrimento da pré-escola e do 1º grau, base para formação educacional do jovem brasileiro.
    Outra área que considero importante é a da formação de capital humano vinculado ao processo educacional para a geração de empregos.
    As nossas universidades ainda não acordaram para uma relação mais profunda com o parque industrial brasileiro.
    Inovação é a palavra chave para o próximo século, e isso só será conquistado com uma interação profunda entre educação e formação profissional.
    Abro um parêntese, Sr. Presidente, para aplaudir o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva por aumentar, sobremaneira, o número de escolas técnicas no País.
    Foram mais de 214 escolas técnicas federais criadas nos últimos 8 anos e que farão a grande diferença para a melhoria do ensino no Brasil.
    Esse diferencial, aliado a mudanças estruturais no ensino brasileiro, é que poderá transformar o Brasil numa das maiores potências do mundo.
    Quando investimos em política petrolífera, um dos caminhos naturais para o desenvolvimento do Brasil, nós o fazemos visando à melhoria da qualidade de vida do povo brasileiro. Esse caminho é correto, mas os recursos oriundos desse setor devem ser repassados, prioritariamente, na qualidade do ensino brasileiro.
    Espero que o debate sobre o novo plano educacional possa proporcionar novos tempos ao País.
    Muito obrigado.

    Fonte: www2.camara.gov.br

  49. Carlos Henrique Tretel permalink
    abril 19, 2011 11:04 pm

    CÂMARA DOS DEPUTADOS – DETAQ
    Sessão: 070.1.54.O Hora: 09:50 Fase: BC
    Orador: GASTÃO VIEIRA, PMDB-MA Data: 14/04/2011

    ________________________________________
    O SR. GASTÃO VIEIRA (PMDB-MA. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ontem foi instalada a Comissão Especial que vai examinar e votar no âmbito desta Casa, porque é uma Comissão terminativa, o Plano Nacional de Educação. Trata-se do segundo plano decenal para a educação brasileira. O primeiro encerrou-se em 31 de dezembro do ano passado. Temos agora a responsabilidade de discutir o novo plano.
    Está maduro na memória e na vivência de todos os brasileiros que sem educação não vamos mais a lugar nenhum. Estamos importando técnicos de nível médio, não conseguimos melhorar a qualidade da educação brasileira no “ranqueamento” internacional, como o do PISA. A Prova Brasil, que ocorrerá em novembro, fatalmente não apresentará melhorias. Não construímos um caminho consistente para que haja melhorias.
    Então, esse novo plano traz para a Casa uma enorme responsabilidade, Sr. Presidente.

    CÂMARA DOS DEPUTADOS – DETAQ
    Sessão: 071.1.54.O Hora: 14:36 Fase: PE
    Orador: IZALCI, PR-DF Data: 14/04/2011

    ________________________________________
    O SR. IZALCI (Bloco/PR-DF. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, trago um problema sério, que já vem acontecendo durante algum tempo, com relação a um projeto que implantamos, o do notebook para professores.
    Ontem à tarde, instalamos a Comissão Especial destinada a analisar o projeto que cria o novo Plano Nacional de Educação. O PNE trata da qualidade da educação e do ensino, da valorização dos professores, de mais financiamentos, mais tecnologia para as escolas, da educação profissional, e o que estamos assistindo aqui no Distrito Federal é ao descaso em relação a todos os projetos. Vou falar de alguns, porque não dá para falar de todos no tempo que temos.
    Um deles é o do notebook para professores. No Distrito Federal, percebendo a importância da tecnologia na educação, lançamos esse projeto, através do qual os professores e servidores da educação puderam comprar seu notebook pagando a metade do valor, financiado em 24 meses, com juros subsidiados pelo Banco Regional de Brasília.
    O financiamento foi feito em nome de cada professor e de cada servidor. O banco desconta do seu salário a parcela integralmente, mas o GDF tem um contrato com o banco e com os professores e servidores de que, mensalmente, a Fundação de Apoio à Pesquisa tem que depositar 50%.
    E pasmem: em setembro, outubro, novembro e dezembro a parcela foi descontada integralmente do salário dos professores e servidores da educação, e até hoje, abril, não foi depositado nada. No mês de março o valor da parcela também foi descontado dos professores e servidores, e o percentual devido não foi depositado.
    Esse é um programa que deveria ser copiado por todo o Brasil, mas aqui em Brasília acontece esse caos de não ser repassado o que é devido; está se debitando integralmente na conta dos professores. Trago o assunto à tribuna e também ao conhecimento dos meios de comunicação para sensibilizar este Governo da importância do projeto.
    Repito aqui: ontem foram veiculadas em toda a imprensa notícias sobre os investimentos da China no Brasil. Fala-se em 12 bilhões. Novamente eu quero registrar que, na condição de Secretário, visitei parques tecnológicos em Taiwan, na Coreia e no Japão, a fim de viabilizar projetos que possibilitem a vinda para Brasília de uma fábrica de semicondutores. Agora, fala-se em trazer investimentos, mas para Campinas.
    Brasília está com um parque tecnológico pronto para ser instalado e um projeto aprovado de microeletrônicos e semicondutores para outra área, mas não vemos ninguém do Governo falar sobre o assunto. Isso é um absurdo. Brasília é a terra do conhecimento, da tecnologia. Aqui não se instalam indústrias poluentes. Então, temos de investir nessa área. Infelizmente, o Governo se cala em relação a esse assunto.
    Estive ontem, Sr. Presidente, juntamente com o Relator da Medida Provisória nº 517, de 2010, no Ministério da Educação, para tratar de dois assuntos: um, as emendas que apresentei à MP e, outro, voltado para uma experiência que realizamos em Brasília, a extensão para os alunos carentes da possibilidade de pagarem o que devem do FIES com trabalho, compatibilizando o curso que estão fazendo com atividades na educação pública do Distrito Federal.
    Aqui em Brasília, lançamos a Bolsa Universitária, que é exatamente isso: o universitário que não tem recursos financeiros para pagar a faculdade paga com trabalho. E estamos precisando muito disso, porque temos elevados índices de evasão e repetência, em razão do número insuficiente de professores para acompanhar os alunos no contraturno. Os bolsistas fazem exatamente isso.
    Fomos falar com o Ministro para que possamos aprovar essa emenda à medida provisória, estendendo aos alunos carentes a possibilidade de pagarem o FIES com bolsa. Eu, particularmente, fiz a faculdade com crédito educativo. Só fiz o curso superior por conta disso.
    Então, nós fizemos essa primeira reunião e ficamos de marcar outra com o Ministério da Fazenda, com o Sr. Nelson Barbosa, que está chegando de viagem da China também, para discutir a tributação da educação.
    Nós apresentamos também a emenda sobre o lucro presumido para que as pequenas escolas possam pagar com uma alíquota razoável, porque hoje é de 32%.
    Sr. Presidente, eram essas as considerações.
    Agradeço a extensão do tempo.

    Fonte: www2.camara.gov.br

  50. Carlos Henrique Tretel permalink
    abril 20, 2011 11:35 pm

    CÂMARA DOS DEPUTADOS – DETAQ
    Sessão: 072.1.54.O Hora: 09:15 Fase: PE
    Orador: IZALCI, PR-DF Data: 15/04/2011

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    O SR. IZALCI (Bloco/PR-DF. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho à tribuna nesta manhã para anunciar oficialmente, como já havia feito, que serei oposição ao Governo do Distrito Federal. Ontem, às 19 horas, fizemos uma reunião da Executiva, na qual consolidamos esse entendimento. O PR, a partir de hoje, passa a fazer oposição ao Governo do Distrito Federal.
    Tenho certeza de que com essa decisão, que entendo acertada, contribuiremos muito mais para a governança desta cidade maravilhosa.
    Levou-nos a tomar essa decisão a paralisação de projetos – denunciei o fato diversas vezes desta tribuna – que compromete os benefícios já alcançados pela comunidade do Distrito Federal.
    Para demonstrar a importância de haver oposição, vejo na imprensa hoje dois assuntos importantes, talvez fruto de minhas manifestações desta tribuna. O primeiro, publicado pelo Correio Braziliense, tem o seguinte teor: “Governo anuncia que Brasília está na briga pela montadora de IPads”.
    Ontem ou anteontem eu disse que a Presidenta Dilma, em viagem à China, anunciou que aquele país investirá 12 bilhões de dólares no Brasil e, pelo que foi divulgado na mídia, tudo indicava que esse investimento iria para Campinas.
    Eu também disse que estive em Taiwan, na Coreia e no Japão com empresários, professores de universidades e representantes do setor empresarial na tentativa de atrair para o Distrito Federal a indústria de semicondutores e microeletrônica. Esse foi exatamente o assunto discutido, nessa reunião com a China, no encontro do BRIC.
    Sr. Presidente, hoje o Governo do Distrito Federal, pelo que se lê dessa matéria do Correio Braziliense, anuncia que a partir da semana que vem fará tratativas com o Governo Federal para trazer esses investimentos para Brasília. Só que o Governador esquece que essas tratativas deveriam ter sido feitas antes. Essa viagem para a China não foi realizada de repente. Tudo isso foi planejado. Então, o Governo está atrasado. Deveria ter participado, inclusive, da comitiva dos empresários de Brasília para que essa indústria virasse realidade.
    Não podemos enganar a sociedade, a comunidade com artifícios como esse.
    Outro assunto que quero abordar diz respeito à entrevista do Senador Cristovam Buarque, o grande responsável pela vitória desse Governo, o avalista de sua campanha. O entrevistador perguntou ao Senador se em algum momento foi consultado sobre as ações do Governo. S.Exa. disse que a única vez que conversou com o Governador foi no jantar com o Presidente Barack Obama, quando o Governador lhe perguntou como estava sua saúde. Nunca foi consultado a respeito de nada sobre o Governo do Distrito Federal.
    Hoje mesmo os jornais dão notícia, o que é muito grave, de uma discussão que o Governo está fazendo sobre gestão democrática nas escolas.
    No Distrito Federal já tivemos essa experiência. O então Governador Cristovam Buarque implantou no Distrito Federal a gestão democrática na escola.
    Vigora hoje a gestão democrática, só que com a exigência de alguns pré-requisitos. Não é qualquer um que pode se candidatar para dirigir a escola. No Governo Cristovam, qualquer pessoa, qualquer servidor – porteiro, merendeiro, secretário, professor – poderia concorrer à eleição para a direção da escola.
    Não tenho nada contra o merendeiro nem contra o porteiro. A minha mãe foi merendeira, foi servente de escola pública em Brasília, mas minha não estava preparada para ser diretora de escola.
    O grande problema da educação neste País é de valorização dos profissionais, dos professores, é de investimento em formação de professor e, principalmente, de gestão.
    Hoje, no Distrito Federal, para ser diretor a pessoa passa por três etapas. A primeira é a do conhecimento. Submete-se a prova de conhecimento. Então, os professores ou servidores que queiram se candidatar ao cargo de diretor de escola têm de se submeter a uma prova de conhecimento. Aprovado nessa avaliação, têm de apresentar um projeto pedagógico para a escola. Após a apresentação do projeto é que há a eleição da comunidade — alunos, professores e pais. Isso é o correto.
    Agora querem modificar para fazer de forma inversa — primeiro a eleição, da qual qualquer um poderá participar; depois o treinamento em gestão na escola. Isso é um absurdo. Estamos trabalhando no Plano Nacional de Educação, no qual a questão primordial é a gestão nas escolas. É lamentável essa discussão agora.
    Para encerrar, quero me referir ao que disse aqui ontem sobre educação profissional. Vejo na imprensa hoje a notícia de que o Governador ontem fez uma reunião com o Secretário de Obras, a TERRACAP e a CEB para determinar que a TERRACAP ceda um terreno na cidade digital para a construção de uma escola técnica.
    Quero dizer ao Governador que isso já foi feito há 1 ano e meio. A escritura do terreno para a escola técnica da cidade digital já está no Ministério da Educação. E eu assinei um convênio de 80 milhões para a construção de 11 escolas técnicas.
    Então, o Governador deveria se informar melhor sobre isso, porque já há um processo no programa Brasil Profissionalizado para a construção de 11 escolas técnicas no Distrito Federal, financiada pelo Ministério da Educação, FNDE, com a gestão do GDF.
    Quatro escolas federais já estão sendo construídas. A obra da L2 está praticamente concluída. E a matéria do jornal diz que o Governador está concluindo a obra e determinando a construção de outras unidades.
    Sugiro ao Governador que reflita sobre estas palavras proferidas por Abraham Lincoln: “Você pode enganar uma pessoa durante todo o tempo; pode até enganar muitas pessoas durante muito tempo; mas você não engana todo mundo durante todo o tempo”.
    A hipocrisia e a demagogia são muito ruins para a sociedade.
    Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

    CÂMARA DOS DEPUTADOS – DETAQ
    Sessão: 072.1.54.O Hora: 12:09 Fase: CP
    Orador: IZALCI, PR-DF Data: 15/04/2011

    ________________________________________
    O SR. IZALCI (Bloco/PR-DF. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Deputado Augusto Carvalho, Sras. e Srs. Deputados, ontem e anteontem estive em reunião no Ministério da Educação para tratar de Imposto de Renda e de bolsas de estudo.
    Há mais de 30 anos, instituições de educação, principalmente de ensino superior e de ensino básico, concedem bolsas de estudo a seus professores, aos filhos dos professores e aos servidores. Há aproximadamente 20 dias, junto com representantes de federações de professores, da confederação, das escolas e dos servidores públicos da educação, fomos à Secretaria da Receita da Federal, que ultimamente vem autuando as escolas por não recolherem contribuição previdenciária e Imposto de Renda das bolsas concedidas a professores e seus dependentes.
    Eu disse, então, no Ministério, que isso era fruto de negociações coletivas. Há mais de 30 anos essas bolsas são concedidas. Em São Paulo, há cerca de 20 anos, a Receita chegou a autuar algumas escolas por causa das bolsas, que estão sendo discutidas na Justiça. Neste ano, muitas escolas, de vários Estados, foram autuadas.
    Há alguns anos, tive a oportunidade de participar de ajuizamento de ação, no Juízo de 2ª Instância, representando a Federação. Lembro-me muito bem de que o grande questionamento, à época, era a alimentação dos servidores. Muitos deles queriam caracterizar na Justiça a ajuda de custo da alimentação em salário. E ficou definido por jurisprudência. Logo em seguida veio a lei determinando que a ajuda de custo da alimentação não caracterizava salário, para efeito de tributação.
    Essa questão que está sendo discutida agora coincide exatamente com o período de negociações coletivas. No Brasil todo se discutem hoje os avanços – a valorização dos professores e dos servidores da educação – e, nas convenções, os ganhos salariais, os ganhos reais. E essa questão está trazendo realmente um impasse muito grande. Então, pedi ao Ministério da Educação que intercedesse junto ao Ministério da Fazenda, para que essa questão seja resolvida de imediato, tendo em vista que o prejuízo será muito grande. Hoje, no País, mais de 300 mil professores recebem bolsa de estudo para os seus dependentes.
    Evidentemente, nessa reunião, tanto representantes das faculdades quanto das escolas de modo geral ficaram apreensivos e provavelmente, nesta próxima negociação que normalmente acontece no mês de maio, não concederão esse benefício a seus professores e servidores.
    Eu constatei, no meu primeiro mandato, que dificilmente se aprova um projeto de Parlamentar nesta Casa. Sei de Deputados que estão aqui há 8 anos e não conseguiram ainda aprovar um projeto. Então, tendo em vista que a Casa prioriza a votação de medidas provisórias, eu apresentei algumas emendas às medidas provisórias enviadas.
    Nós recebemos, recentemente, uma medida provisória que corrige a tabela do Imposto de Renda, para os próximos 4 anos, no percentual de 4,5%. Apresentei algumas emendas relacionadas a isso, mas aproveitei a oportunidade para também apresentar outras duas emendas bastante significativas.
    Projeto de minha autoria que está tramitando nesta Casa, desde quando assumi em outro mandato, por um período de 15 dias, trata-se da isenção dos gastos com educação, para que o contribuinte possa deduzir integralmente os investimentos em educação.
    Temos a consciência de que quem está pagando hoje uma faculdade, uma escola particular, está pagando pela segunda vez, haja vista que, através dos seus impostos, já tem direito à educação pública. O fato é que o contribuinte sempre buscou a educação particular como alternativa porque, infelizmente, a educação pública no País ainda deixa muito a desejar. E vVamos fazer muito esforço, na apreciação do novo Plano Nacional de Educação, para recuperar a qualidade do ensino na escola pública brasileira.
    Aproveitei, portanto, o envio da referida medida provisória para apresentar duas emendas básicas e importantes. A primeira, como já citei, trata da dedução dos investimentos com educação, da mesma forma como acontece com os gastos com saúde. E V.Exa. sabe, Sr. Presidente, que os gastos com saúde são totalmente dedutíveis, pela tabela do Imposto de Renda. Então, a emenda que apresentei torna os gastos com educação dedutíveis do Imposto de Renda.
    A segunda emenda prevê que as bolsas de estudo concedidas por universidades, faculdades e escolas de ensino básico não sejam caracterizadas como salário e que sobre elas não incida Imposto de Renda. Portanto, não incidiria sobre o salário de professores e servidores, ameaçados com o somatório do salário e das bolsas de estudo.
    Acabei apresentando outra emenda que poderia trazer algum problema, com relação à Previdência Social. Já que a medida provisória trata de Imposto de Renda, apresentei emenda isentando das contribuições previdenciárias a bolsa de estudo.
    Como nada acontece por acaso, na semana passada chegou ao nosso gabinete cópia de outra medida provisória – e aproveito para elogiar a nossa Presidente da República -, que reduz a alíquota de recolhimento para a Previdência Social dos empreendedores individuais de 11% para 5%. É uma iniciativa louvável que, com certeza, trará novas empresas para a formalidade.
    Aproveitei o envio dessa medida provisória que trata da Previdência Social para apresentar emenda que prevê a isenção da bolsa de estudo, desconsiderando-a do cálculo da contribuição previdenciária.
    Muitas escolas do Distrito Federal, até de nível médio, foram autuadas em valores de 4 milhões, 5 milhões, por causa das bolsas de estudo.
    Eu gostaria de pedir a interferência dos nossos governantes, principalmente do Ministério da Fazenda, porque são mais resistentes, e do Ministério da Educação. Sei que Nelson Barbosa, nosso representante no Ministério da Fazenda, está em viagem com a Presidente Dilma e chega na semana que vem. Então, queremos pedir ao Ministro da Educação e ao Secretário-Executivo que nos acompanhem na reunião no Ministério da Fazenda, para que possamos resolver definitivamente essa questão das bolsas de estudo.
    Deputado Augusto Carvalho, V.Exa. participou do Sindicato dos Bancários e sabe o quanto é importante essa ajuda indireta concedida principalmente a essas áreas. O argumento maior é o de que não há qualquer previsão orçamentária nesse sentido. E não haverá qualquer problema ou argumento de falta de recurso porque a Receita nunca contou com esses recursos. Não haverá dificuldade para o Governo resolver definitivamente essa questão, já que pode causar grandes problemas agora, no mês de maio, a milhares de pessoas, para não dizer milhões. Só professores de escolas particulares no Brasil há 300 mil, sem contar os servidores e consequentemente seus dependentes. O número pode ultrapassar 1 milhão de pessoas.
    É um fato relevante. Espero que o Governo Federal nos ajude a aprovar essa emenda à medida provisória.
    Era o que tinha dizer, Sr. Presidente.
    Muito obrigado.

    Fonte: www2.camara.gov.br

  51. Carlos Henrique Tretel permalink
    abril 26, 2011 5:03 am

    23ª Sessão Ordinária – 15 de abril de 2011

    O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO – PT – Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários da Assembleia Legislativa, telespectadores da TV Assembleia, esta foi uma semana proveitosa. Tivemos três audiências públicas importantes, para começarmos a fazer uma reflexão mais efetiva com a população do Estado de São Paulo.
    Na terça-feira discutimos sobre a criação da região metropolitana de São Paulo; na quarta-feira a audiência pública versou sobre o Plano Nacional de Educação, e ontem discutimos sobre a alteração do traçado do trecho Norte do Rodoanel.
    Na audiência pública da criação da região metropolitana tivemos a presença do Secretário Edson, e na quarta-feira tivemos a presença do Ministro da Educação, Haddad.
    É muito estranho que ontem, na discussão de um tema tão relevante como o traçado do Rodoanel – que vai abranger várias cidades do Estado de São Paulo, principalmente a região em que será criada a Região Metropolitana de São Paulo -, a ausência de representantes da Dersa e do Governo do Estado para falar com a população de vários bairros da zona oeste, da zona norte, de Guarulhos e de Arujá.
    Nesta semana, contamos nesta Casa com a presença do Secretário Edson e do Ministro Haddad. No entanto, a população que esteve presente ontem na Assembleia Legislativa sentiu um desprezo do Governo do Estado por não participar do debate do Rodoanel. Estiveram aqui moradores de vários bairros de São Paulo: Jardim Corisco, Favela do Flamingo, Jardim Peri, Horto Florestal, Linha Verde, Fontallis e Cabuçu.
    O traçado do Rodoanel que o Governo do Estado apresenta acarretará três grandes impactos. O primeiro impacto é na estrutura das cidades. Até então, estava definido que o traçado do Rodoanel seria feito apenas ligando as rodovias. Agora, o novo traçado vai cortar a Av. Raimundo Pereira de Magalhães e a Av. Inajar de Souza. Tanto a Prefeitura como o Governo do Estado não apresentam quantas famílias efetivamente serão desapropriadas com esse novo traçado.
    Numa audiência tão importante como a de ontem – tão importante quanto a que está discutindo a criação da Região Metropolitana de São Paulo, tão importante quanto o debate do Plano Estadual de Educação -, não houve a representação da Dersa, do Governo do Estado e nem da Secretaria de Habitação do Estado para explicar quantas pessoas serão desapropriadas com esse novo traçado do Rodoanel.
    Outro impacto importante é o ambiental, que vai interferir na biosfera. O outro é em relação às moradias. Na Favela do Flamingo, atrás do Horto Florestal, a Prefeitura começou a desapropriar uma parcela das famílias que ali residem. Procuramos a Sabesp, que disse não ser responsável pela desapropriação. Procuramos a Subprefeitura, que também disse não ser responsável. Procuramos a CDHU, que disse não ser responsável. Quem será que está desapropriando a Favela do Flamingo? Nem o poder público é responsável, mas está usando o debate do traçado do Rodoanel, que vai passar diretamente naquela região, com a perspectiva de tirar aquelas famílias do local.
    Portanto, Sr. Presidente, quando da realização de audiências públicas como a de ontem, requerida pelo PSOL, PT e PCdoB, com a presença também do Deputado Olímpio Gomes, é inadmissível a ausência do poder público. A audiência pública na Assembleia Legislativa cria o vínculo efetivo entre o Poder Legislativo e a população. O Governo do Estado de São Paulo não pode se ausentar em debates importantes como o de ontem. Muito obrigado.
    O SR. OLÍMPIO GOMES – PDT – Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia, ontem tive a grata satisfação de participar de uma audiência pública sobre o Rodoanel norte. Quero cumprimentar a bancada do Partido dos Trabalhadores que teve a iniciativa de promover essa audiência pública, apoiada pelas bancadas do PCdoB e do PSOL. E devo dizer que se já tivéssemos o projeto pronto e definido, não careceria de ter audiência pública para discutir.
    Agora, o que se nota é que quando temos projetos apresentados pelo governo na Assembleia Legislativa, não se quer discutir os projetos para aperfeiçoá-los ou rejeitá-los. Fica-se fazendo uma discussão unilateral à oposição e há um silêncio sepulcral da base aliada. Bem como com relação à discussão do Rodoanel, porque tem impactos sociais, ambientais, impactos em relação à vida do cidadão de São Paulo no que diz respeito a trânsito. Nada é tão simples. Entendemos a complexidade. Mas entendo que o Dersa, a Secretaria dos Transportes, os representantes do governo, os deputados da base de apoio do governo, os deputados de base de apoio do governo que fazem pare da Comissão de Transportes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo tinham mais do que obrigação de se fazerem presentes para que pudessem pelo menos ouvir as ideias, aperfeiçoar esse projeto, que pode estar sendo feito a distância, de se ouvir a opinião pública e o cidadão, como também devo lamentar a ausência de representantes dos partidos aliados ao Governo na Assembleia Legislativa quando, na quarta-feira, tivemos uma audiência pública para discussão do Plano Nacional de Educação, com a presença do Ministro da Educação.
    Ele não é do meu partido. Sou do PDT, mas o Ministro Fernando Haddad não veio aqui como militante do PT. Veio como Ministro de Estado da Educação. O Presidente em exercício da Casa, Deputado Celso Giglio, teve toda a educação em recebê-lo, deu-lhe as boas-vindas. E foi uma das discussões mais democráticas que pude acompanhar nesse espaço de tempo que estou na Assembleia Legislativa – um mandato e mais este período do novo mandato. Vi um Ministro de Estado discutindo de igual para igual com uma professora, com uma servente de escola, com uma professora aposentada, apontando o que poderia avançar no Plano, ouvindo de universitários, de professores universitários como aprimorar a Educação. Manifestei minha tristeza lá, e manifesto agora também, porque a esmagadora maioria dos parlamentares das bancadas de apoio do Governo interpretaram essa audiência pública como um eventozinho do PT e de amigos dos petistas. E, na verdade, foi de uma magnitude maior, e que poderia ser coroado de uma magnitude maior se os deputados da base do Governo aqui levassem ao Ministro as sugestões do Governo do Estado, da Secretaria de Estado da Educação. O Ministro Fernando Haddad fez um elogio público ao novo grupo de Secretários da Educação, com quem havia se reunido, inclusive com o de São Paulo. Então não era um digladio, mas simplesmente mais um momento da democracia desta Casa.
    Portanto, manifesto minha tristeza; cada partido tem seu posicionamento, cada parlamentar segue a orientação do seu partido, mas que em situações futuras não percamos a oportunidade de debater o futuro do nosso País, e São Paulo, como locomotiva, tem um aspecto fundamental dentro dessa engrenagem toda, simplesmente porque queremos discutir questiúnculas partidárias. Não era o momento.
    O SR. DONISETE BRAGA – PT – Sr. Presidente, quero saudar os Srs. Deputados, as Sras. Deputadas, os funcionários da Assembleia Legislativa, os telespectadores da TV Assembleia e os leitores do Diário Oficial.
    Caro Sr. Presidente Caramez, gostaria muito de cumprimentar V. Exa., que tem sido uma das raras exceções do PSDB nesta Casa, um deputado muito presente. Fico muito feliz que tenha vindo a esta tribuna para fazer um debate de alto nível em relação às políticas públicas do Brasil e do Estado de São Paulo. Mesmo vindo à tribuna para justificar a ausência do Secretário de Transportes na audiência pública, V. Exa. faz de forma legítima porque faz parte da base de apoio ao Governo.
    É importante ressaltar que a audiência pública é realizada justamente para esclarecer dúvidas, apresentar sugestões, apresentar correções. Não tem sentido fazer uma audiência pública se um projeto já se encontra concretizado, maturado. Aí, não tem sentido.
    Do meu ponto de vista, a audiência pública não tem objetivo algum de fazer críticas a esse ou àquele governo, e sim de sugerir. Nessa questão específica, houve uma série de contradições em relação a uma obra importante, que também defendemos: o Rodoanel. De cada três reais depositados nessa obra viária, um real é proveniente do Governo Federal.
    Houve muitos problemas no traçado oeste do Rodoanel. Depois, houve muitos problemas no traçado sul, na minha região do ABC. Lá, existe uma extensa área de manancial. Houve a redução do armazenamento da Represa Billings, a redução da fauna e da flora. O Rodoanel trouxe impactos positivos e negativos, já que se trata de uma obra complexa.
    Na verdade, a maior vontade é de que os 94 deputados estaduais convocassem uma audiência pública. Isso seria o ideal e, a partir daí, que fizéssemos um amplo debate para que não restasse a visão de que apenas os partidos de oposição estão convocando a audiência pública.
    Bem falou aqui o colega, Deputado Olímpio Gomes. Nesta semana, o Ministro da Educação, Fernando Haddad, esteve neste Parlamento. Seria fundamental a presença do Secretário de Estado da Educação na Assembleia Legislativa para compartilhar os problemas que existem na Educação pública no Brasil e no Estado. Esses são os objetivos. Não tem qualquer conotação de fazer um embate ideológico, partidário, eleitoral. Muito pelo contrário, um embate no sentido de apresentar sugestões e correções para um projeto de tamanha relevância.
    Por exemplo, nesta semana, também houve nesta Casa a audiência pública que discutiu o PLC que reorganiza a Região Metropolitana de São Paulo, com a presença do Secretário Edson Aparecido. Percebemos a pouca presença dos deputados da base que apoia o Governo. Vossa Excelência, Sr. Presidente, relator do projeto, fez intervenção com muita coerência e transparência.
    Esse é o debate que queremos e entendemos que seja papel da Assembleia Legislativa. Diria, Deputado Caramez, que esta foi a semana em que a Assembleia Legislativa mais trouxe o povo para este espaço, que conseguiu discutir políticas de Estado e fez valer o seu papel. Aqui é a Casa do Povo e fizemos três importantíssimas audiências públicas. Uma com o ministro Fernando Haddad discutindo o Plano Nacional de Educação, outra discutindo a reorganização da Região Metropolitana, e a terceira, ontem, realizada para a discussão do Traçado Norte do Rodoanel.
    Vejo como importantíssimas essas iniciativas e espero, até em função de ser ainda o início dos 100 dias do Governo, estabelecer um elo de participação do Poder Executivo nos grandes debates e embates que a Assembleia Legislativa fará com os projetos importantes para o Estado de São Paulo.

    24ª Sessão Ordinária – 18 de abril de 2011
    O SR. CARLOS GIANNAZI – PSOL – PELO ART. 82 – Sr. Presidente, Srs. Deputados, essa é a situação hoje da Educação no Estado de São Paulo. Nós precisamos de um novo Plano de Carreira, nós precisamos de um novo Estatuto do Magistério, que garanta a evolução funcional, que garanta a progressão na carreira, que garanta salários dignos, não essa política salarial de gratificação, de bonificação, que tanto tem destruído a carreira do Magistério paulista. Os professores querem salários dignos, salários decentes.
    É nesse sentido que estamos organizando essa audiência pública que além do Estatuto do Magistério irá discutir também o Plano Estadual de Educação que estabelece metas, diretrizes e estratégias para a Educação num prazo de dez anos para o Estado de São Paulo, para que possamos ter uma política educacional do Estado de São Paulo. E não mais política educacional do PSDB, do PMDB e de nenhum partido. A política educacional tem que ser política do Estado e ela tem que ter continuidade. Vivemos esse drama no Brasil com a descontinuidade das políticas educacionais.
    Nesse sentido, temos que aprovar com urgência um Plano Estadual de Educação construído coletivamente pelo Magistério paulista, pelas entidades que representam de fato a Educação no Estado de São Paulo.
    A audiência pública do dia 30, sábado, às 10 horas, no Plenário Franco Montoro, vai ter esse objetivo de discutir o Plano Estadual de Educação, o Plano de Carreira e o Estatuto do Magistério. Essas discussões já deveriam ter acontecido há muito anos, mas o governo não tomou nenhuma iniciativa. A iniciativa que o governo tomou durante todo esse período foi no sentido de destruir, desvalorizar e desqualificar o Magistério no Estado de São Paulo. Foi isso que aconteceu.
    Agora estamos travando uma luta para reconstrução. Embora termos votado, aqui, sempre contra essas políticas perversas e danosas do governo estadual – e no nosso caso chegamos aqui em 2007 -, fizemos enfrentamento, denunciamos as políticas educacionais do Ex-Governador José Serra, do Ex-Governador Goldman. Mas estamos percebendo que não há uma mudança de orientação em relação à política educacional nesse governo porque todo esse entulho autoritário, aprovado nas últimas administrações do PSDB, continua. Eu não vi nenhum projeto do governador. O governador em nenhum momento enviou um projeto de lei para a Assembleia Legislativa para revogar essas leis aprovadas aqui pela base do governo.
    O nosso mandato apresentou aqui vários projetos revogando a Lei 1.041, que impede o professor de ter acesso a consultas médicas. Apresentamos projetos de lei revogando a Lei 1.093, a Lei 1.097 que criou a famigerada falsa avaliação, chamada de prova de mérito. Entramos na Justiça, fomos até o Supremo Tribunal Federal. Estamos tomando todas as iniciativas que são possíveis aqui sob o ponto de vista regimentais, do ponto de vista legal.
    Agora, se o Governador Alckmin realmente vai mudar a Educação, como o secretário estadual está dizendo que tem carta branca para mudar a Educação, ele deveria dar um exemplo primeiramente respeitando a data-base dos servidores.
    A data-base não foi respeitada, ela venceu no dia 1º e até agora não foi apresentado o índice de reajuste, pelo menos para repor as perdas inflacionárias dos professores e de todos os servidores do Estado de São Paulo. Continuamos com essa política ainda de não respeitar o direito constitucional, que faz parte, inclusive, aqui do ordenamento jurídico do Estado de São Paulo, que é a data-base salarial, lei aprovada inclusive aqui em 2006, na Assembleia Legislativa.
    Este o ponto que gostaria de levantar: se o governo tem mesmo a intenção de valorizar os professores, seria já uma sinalização importante apresentar o índice de reajuste, respeitando a data-base, a Constituição Federal e mandar, também, os projetos revogando toda essa legislação, que acabei de citar aqui, que tanto tem prejudicado o Magistério Estadual. No entanto, nada disso aconteceu.
    É nesse diapasão que estamos organizando essa audiência pública no dia 30. Estão todos convidados: os professores da Rede Estadual de Ensino, os servidores do Quadro de Apoio porque vamos discutir também não só o Plano de Carreira do Magistério, mas também o Plano de Carreira dos funcionários que estão marginalizados nas nossas Escolas Estaduais. Muito obrigado, Deputada Leci Brandão, Deputado José Bittencourt e Deputado Donisete Braga.

    FONTE: http://www.al.sp.gov.br

  52. Carlos Henrique Tretel permalink
    abril 27, 2011 12:18 am

    CÂMARA DOS DEPUTADOS – DETAQ
    Sessão: 077.1.54.O Hora: 14:24 Fase: PE
    Orador: ARTUR BRUNO, PT-CE Data: 19/04/2011

    ________________________________________
    O SR. ARTUR BRUNO (PT-CE. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ontem à tarde, na qualidade de membro da Comissão Especial que discute o Plano Nacional de Educação, estive numa audiência pública na Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.
    Diversas entidades da sociedade cearense estão articuladas no chamado movimento PNE para Valer. Recebemos das entidades de educadores e de estudantes do Estado do Ceará cerca de 70 sugestões para o Plano Nacional de Educação.
    Também assumimos o compromisso de realizar, na Assembleia Legislativa, uma audiência pública da Comissão Especial para ouvir as ideias da sociedade cearense sobre o PNE.

    CÂMARA DOS DEPUTADOS – DETAQ
    Sessão: 077.1.54.O Hora: 14:36 Fase: PE
    Orador: EUDES XAVIER, PT-CE Data: 19/04/2011

    ________________________________________
    O SR. EUDES XAVIER (PT-CE. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna para relatar que ontem à tarde, na Assembleia Legislativa do meu Estado, o Ceará, tive a honra de participar do lançamento do Movimento PNE pra Valer, promovido pelo Fórum de Discussão do Plano Nacional de Educação no Ceará. Na ocasião, recebi das mãos do coordenador do Fórum, Prof. Edevaldo Bodião, o pacote de 34 emendas que elaboramos para inclusão no plano, atualmente em apreciação por Comissão Especial desta Casa. Mas lembro que esse plano não pode ser debatido só na Comissão Especial. É necessário utilizarmos todos os instrumentos da Internet, o e-democracia e todas as ações para que a população brasileira participe do debate e ajude o movimento dos educadores e educadoras e as escolas públicas. Queremos fazer o PNE no chão da escola, para que a sociedade possa exigir do nosso Governo mais investimentos na educação pública do nosso País.
    Aproveitei a ocasião para sugerir a realização de um grande seminário para ampliar o debate com a sociedade cearense em torno do tema. Também estou propondo uma reunião de toda a bancada federal cearense, para que os demais Parlamentares possam se engajar no trabalho de apresentação de emendas e sugestões ao PNE.
    Quero ressaltar que, durante o lançamento, diversos alunos portadores de deficiência estiveram presentes para cobrar compromissos com a educação inclusiva. Uma das mães ali presentes me entregou uma carta solicitando maior engajamento dos Parlamentares com esse segmento da nossa educação. Ela, que é uma das representantes do Centro de Apoio à Mães de Portadores de Eficiência, está cobrando o nosso compromisso com as propostas da CONAE – Conferência Nacional de Educação legitimadas por mais de 3 milhões de delegados em todo o País. “Queremos educação inclusiva para valer. Não é nenhum favor, e sim uma dívida do nosso País com o segmento de pessoas com deficiência que estiveram sob o olhar da assistência”, diz um trecho da carta dessa mãe.
    Portanto, Sras. e Srs. Deputados e Deputadas, não é justo que esse Plano Nacional de Educação, que norteará o setor pelos próximos 10 anos, deixe de fora segmento tão importante. Talvez nem todos possam usufruir dos benefícios que possam vir num futuro breve, mas certamente estaremos cumprindo nosso papel de construir uma sociedade justa, sem discriminação e cada vez mais solidária.
    Enfim, que o Plano Nacional de Educação garanta também educação inclusiva para valer em toda a rede pública. Que garanta mais qualidade na educação, com a valorização de todos os profissionais que atuam nesse setor.
    Sr. Presidente, solicito ampla divulgação deste pronunciamento nos meios de comunicações e no programa A Voz do Brasil.
    Muito obrigado.

    CÂMARA DOS DEPUTADOS – DETAQ
    Sessão: 077.1.54.O Hora: 15:36 Fase: GE
    Orador: REBECCA GARCIA, PP-AM Data: 19/04/2011

    ________________________________________
    A SRA. REBECCA GARCIA (PP-AM. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho hoje a esta tribuna para falar sobre educação, primeiro porque acredito verdadeiramente que só por meio da educação iremos transformar o nosso País.
    O Brasil ainda tem os olhos marejados pela tragédia de Realengo, no Rio de Janeiro, quando 12 crianças foram mortas em sala de aula e outras tantas ficaram feridas.
    A opinião pública exige que as autoridades brasileiras, a começar por este Congresso Nacional, passando pelos Estados e chegando aos Municípios, tomem medidas capazes de aplacar os sentimentos de consternação, estarrecimento, indignação que tomam conta de todos.
    Nada de decisões apressadas. É preciso pensar a tragédia de Realengo como história e lutar para que esses tristes fatos fiquem apenas na memória e não invadam o futuro dos nossos filhos.
    A primeira coisa que tem sido dita é que países desenvolvidos, especialmente os Estados Unidos, não conseguiram evitar que, seguidamente, mentes doentias extravasassem frustrações e paranoias as mais diversas em crianças inocentes. Esse é um reducionismo paralisante, um tiro na criatividade nacional e, ao mesmo tempo, um desafio às mentes sãs de nosso País.
    Todos sabem que, de tanto todo o mundo saber, a frase já se tornou um lugar-comum: a educação é o melhor caminho para solucionar problemas como esse.
    A diferença nesse caso é que está em nossas mãos formular as bases da mudança e garantir uma educação de qualidade. Está em curso neste Congresso Nacional a análise do Plano Nacional de Educação, o PNE, que é decenal e visa projetar o que queremos para os educandos no Brasil da próxima década.
    O Sr. Mauro Benevides – V.Exa. permite, nobre Deputada Rebecca? Quero cumprimentar V.Exa. no momento em que neste Grande Expediente escolhe para abordagem do seu discurso o problema educacional brasileiro. V.Exa. demonstra a sensibilidade que tem para um tema que é de vital significação para os destinos nacionais. Cumprimento-a pelo discurso que V.Exa. inicia neste momento.
    A SRA. REBECCA GARCIA – Muito obrigada, Deputado Mauro Benevides.
    O Ministro Fernando Haddad tem-se empenhado. A base governista nesta Casa, da qual faço parte, tem ampla maioria, mas o PNE precisa ser acelerado e que se mexa fundo no sistema educacional brasileiro, conforme propõe o MEC. Porém, é preciso lembrar que a educação é um projeto de longo e médio prazo que perpassa governos. Daí a responsabilidade do Congresso em garantir políticas públicas de Estado.
    Apresento aqui algumas sugestões a partir de experiências vitoriosas, como a da Coreia do Sul, estudos que acabam de ser finalizados ou estão em pleno andamento e constatações de pesquisas recentes.
    O Brasil avançou muito. Nosso País foi o terceiro que mais evoluiu em educação nos últimos 10 anos. Nossas metas estão sendo cumpridas. Um exemplo é a inclusão de crianças especiais, que aumentou 493%, segundo dados do censo escolar. Os indígenas já estão na escola. Agora, nosso desafio é garantir a qualidade do ensino. Contudo, o Brasil tem 3 milhões e 700 mil crianças e jovens de 4 a 17 anos fora da escola. São pobres, moram longe, ou são portadores de algum tipo de deficiência. Dos que entram na escola, 95% concluem a quarta série, 79%, a oitava série, e apenas 58% concluem o terceiro ano do ensino médio. Desses, 29% saem com a aprendizagem mínima em Língua Portuguesa, e apenas 11%, em Matemática. São dados do Movimento Todos Pela Educação. Este Congresso, em parceria com o Ministério da Educação e o Governo Dilma, trabalha pelo fortalecimento da educação no nosso País.
    O que podemos fazer para acelerar o processo brasileiro de educação? Aprender com os países que conseguiram essa aceleração.
    Em 1950, há apenas 61 anos, portanto, a Coreia do Sul estava destruída pela guerra civil, com a maior parte da população na miséria. Um habitante do país, em cada três, era analfabeto. Hoje considerada um gigante econômico internacional, Seul pode se dar ao luxo de contar ao mundo que oito em cada dez de seus cidadãos chegam à universidade. A virada começou com a concentração dos recursos nos primeiros 8 anos de estudos. Bons alunos obtiveram bolsas para seguir em frente. Assim, os coreanos se tornaram os melhores alunos do mundo, não porque sejam superdotados, mas porque ficam 8 horas por dia na escola.
    Quero abrir um parêntese aqui e lembrar que, no Estado do Amazonas, na gestão do então Governador Eduardo Braga, hoje Senador da República, as escolas do Estado se transformaram em escolas de tempo integral. Dá-se hoje continuidade a esse trabalho, de muito êxito. O Governador Omar Aziz, com muita propriedade, leva esses avanços implementados na Capital para o interior, para todos os Municípios amazonenses.
    O Sr. Amauri Teixeira – Deputada, V.Exa. me concede um aparte ?
    A SRA. REBECCA GARCIA – Claro.
    O Sr. Amauri Teixeira – Primeiro, quero parabenizar V.Exa., Deputada Rebecca Garcia, do Amazonas, pela escolha apropriada do tema. Deputada, tenho o mesmo sentimento de V.Exa., o de que este País só vai se desenvolver quando investir maciçamente em educação. Entendo da mesma forma que V.Exa., Deputada do Amazonas. Esse investimento tem que ser dirigido principalmente ao Norte e ao Nordeste, para fortalecer aquelas regiões onde há mais carência e mais necessidade de investimentos na área de educação, nas universidades, dotá-las de mais recursos. Em determinados Estados, como Minas Gerais, e outros do Sudeste, Deputada, uma universidade do mesmo porte do Norte e do Nordeste recebe cinco vezes mais recursos. Acredito também, assim como a Presidenta Dilma Rousseff, com sua sensibilidade, e o Ministro Fernando Haddad, que devamos excluir do contingenciamento de 50 bilhões de reais as instituições de ensino, os institutos federais de tecnologia, permitindo que eles desenvolvam plenamente suas funções. Muito obrigado, Deputada.
    A SRA. REBECCA GARCIA – Obrigada. É o que todos nós queremos: Congresso Nacional, Ministério da Educação e, com certeza, a Presidenta Dilma.
    Foi a partir de atitudes como essas que a economia da Coreia começou a crescer, mostrando que a maior matriz do crescimento econômico está nas mentes que cultiva um país.
    O Brasil precisa investir mais no ensino básico. Com este entendimento o Ministério da Educação pede que se aumente de 5% para 7% o investimento público na educação. Melhorar o ensino básico é muito mais uma questão social e política do que financeira. O Governo Federal tem procurado, com êxito, democratizar o ensino superior. Está na hora de esta Casa contribuir e indicar o caminho para o ensino básico.
    O Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência, PIBID, que no momento só atende a alunos de universidades federais, precisa ser democratizado.
    É impossível ignorar certas constatações. Um juiz, um promotor ou mesmo um Deputado, cujas atividades têm relevância e remunerações merecidas, começam toda a vida profissional pelas mãos de um professor. Por conta dessa distinção, todo aluno que se destaca quer logo virar juiz, promotor ou até, quem sabe, Deputado, ficando para os que não conseguem aprovação nos disputados concursos públicos para essas categorias a missão de se tornar professor e educar a geração futura desses mesmos profissionais.
    A mentalidade atual do Brasil paga bem ao aluno que se destaca. É preciso valorizar, sim, o professor, tornar a profissão competitiva, para que a carreira passe a atrair, como primeira opção, os mais destacados, as melhores mentes, fazendo com que estas se juntem às exceções do presente e se tornem a regra de qualidade do futuro.
    É valorizando os professores que vamos criar uma cultura capaz de atrair o melhor de nossa sociedade para o magistério. Não existem bons alunos, sem bons professores. O investimento em escola pública no Brasil pode e deve melhorar.
    Enquanto isso, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, 1,3% do PIB nacional produzido em 2009 foi gasto com educação privada. A média da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE, que reúne as nações mais ricas do planeta, foi de 0,9%.
    O Brasil investe tanto quanto a Austrália na educação privada. Enquanto esse país se tornou o nono melhor colocado no ranking de leitura, nosso País ficou em 53º. A Alemanha gastou 0,7% e está na 20º posição.
    Esses dados abrangem mensalidades, do ensino básico à pós-graduação, cursos extras e material, segundo matéria do jornalista Fábio Takahashi, no jornal Folha de S.Paulo, com base em estudo do INSPER – Instituto de Ensino e Pesquisa -, ex-IBMEC.
    O Congresso Nacional, na elaboração do atual PNE, precisa pensar numa constatação. Segundo estudo do INSPER, 30% das famílias brasileiras gastam muito com a educação privada. Essas mesmas famílias, por outro lado, pagam os impostos que financiam a educação pública e se obrigam a essa dupla tributação, procurando dar o melhor para seus filhos, levadas pela constatação corrente de que a escola pública nacional evoluiu muito, mas ainda precisa avançar.
    Há 28 anos, em 1983, o psicólogo cognitivo e educacional norte-americano Howard Gardner escreveu o livro Estruturas da Mente: a Teoria das Inteligências Múltiplas, mostrando que a avaliação do cérebro humano vai além dos testes de QI, o Quociente de Inteligência.
    Com base nessa teoria, depois aperfeiçoada por Gardner no livro Cinco Mentes para o Futuro, editado no Brasil em 2007, o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), um avanço em termos de avaliação escolar no Brasil, precisa também avaliar as inteligências visual/espacial, musical, interpessoal, intrapessoal e corporal/cinestética, também apontadas pelo professor.
    Aluno inteligente não é apenas aquele que tira as melhores notas em Matemática e Português, mas também aquele que se destaca no esporte, na música, na informática e em outros aspectos da vida. O ser humano é muito mais que Português e Matemática.
    Por falar nisso, até agosto deste ano, todas as escolas brasileiras terão que voltar a ministrar música como disciplina obrigatória – demonstração da sensibilidade de um governo preocupado em acertar. Agora precisamos de professores aptos a exercer esse papel. É por essas e outras que, durante o estudo do PNE, este Congresso Nacional precisa adotar cautelas e se cercar ao máximo do auxílio de especialistas. Educação não se faz apenas por decreto.
    Howard Gardner tornou-se diretor do Projeto Zero da Universidade de Harvard, no qual profissionais dos mais diversos ramos do conhecimento, da Pedagogia à Física Nuclear, da Engenharia à Biologia, estudam o mecanismo pelo qual o cérebro humano aprende.
    A mais recente contribuição de Gardner à educação tem sido objeto de estudo detalhado e de atenção dos dirigentes das melhores escolas do planeta. Ele afirma que a humanidade deve cultivar cinco tipos de mentes: a disciplinada, capaz de treinar para aperfeiçoar uma habilidade; a sintetizadora, que aprende como melhor executar a prioridade do momento e avançar para a próxima; a criadora, que busca forjar novos conhecimentos sobre criatividade, liderança, ética ou informática, promovendo rupturas criativas; a respeitosa, que trata do relacionamento com outros seres humanos e mostra a importância de trabalhar em conjunto e transmitir confiança nas outras pessoas; e, finalmente, a ética, que leva o formulador, como nós Parlamentares, a indagar quais são nossas obrigações e o que esperaríamos dos legisladores se estivéssemos do outro lado da mesa.
    A educação vitoriosa do futuro, proposta por Howard Gardner, preparará o ser humano para ser disciplinado, sintetizador, criador, respeitoso e ético.
    Um exemplo de mente respeitosa é a do Presidente norte-americano Abraham Lincoln. Ele se elegeu presidente defendendo a abolição da escravatura e recebeu forte oposição dos interesses econômicos dependentes da mão de obra escrava. Quando chegou ao poder, todos esperavam que declarasse os escravos libertos, mas sua mente disciplinada o impeliu à paciente cautela, preservando a União, até que a abolição, seu compromisso ético de político sério, estivesse madura, demonstração de que a sociedade precisa entender toda mudança para que faça parte dela.
    Gostaria de pedir a atenção do nosso ilustre colega Deputado e querido amigo Paulo Teixeira, do PT de São Paulo, para a história que vou contar, eleita como best seller pelo The New York Times.
    No Paquistão, país devastado por guerras e ameaças de guerras seguidas, além de convulsões sociais sem fim, o então montanhista Greg Mortenson se viu perdido em meio às montanhas. Foi acolhido em uma comunidade muito pobre, humilde e carente de tudo. Agradecido, decidiu em seu íntimo que retornaria àquele local para construir escolas, como forma de ajudar as pessoas que o acolheram tão bem.
    É da tradição paquistanesa oferecer uma xícara de chá às pessoas recebidas em casa. Quando elas se tornam amigas, o dono da casa oferece duas xícaras de chá. Greg Mortenson, que voltou muitas vezes ao Paquistão e tem construído escolas que mudam a visão de mundo naquela área dominada pelo Talibã, recebe agora, todas as vezes que visita um paquistanês, três xícaras de chá. Ele se tornou um membro daquelas famílias.
    O Sr. Deputado Paulo Teixeira teve sua vida ligada ao Município de São Gabriel da Cachoeira. No dia 1º de abril deste ano, quando lá voltou pela terceira vez, levando consigo integrantes de diversos órgãos governamentais e disposto a criar políticas públicas de inclusão social no local, o povo daquele pedaço humilde da minha terra certamente lhe ofereceu a terceira xícara de chá.
    A região do Alto Rio Negro, onde fica São Gabriel da Cachoeira, é uma das mais ricas em etnias indígenas do planeta. Neste 19 de abril, quando comemoramos o Dia do Índio, gostaria de homenagear essa população, oferecendo a esta Casa um pouco da história peculiar desses povos que vivem num universo diferente, entre o conhecimento tradicional e a cultura dos não índios. Muitos não conseguem viver num mundo nem noutro, sem condições de preservar as tradições de seus ancestrais e impossibilitados de acessar o sistema educacional e cultural dos não índios. A Escola Estadual Indígena Dom Pedro I, localizada na região do Alto Solimões, na área rural do Município de Santo Antônio do Içá, é um símbolo dessa situação.
    O Brasil inteiro ouviu a notícia de que essa escola foi a última colocada no ENEN de 2010. Poucos souberam que ela é frequentada apenas por índios da etnia ticuna, para os quais a primeira língua é o ticuna, a segunda o espanhol e somente em terceiro lugar aparece o português, na qual aceitaram fazer a prova.
    Moradores da fronteira com a Colômbia, esses índios, cuja escola fica localizada a duas horas e meia de barco da sede municipal – e duas horas e meia é o tempo que nós levamos de Manaus a Brasília, num avião comercial…
    O Sr. Márcio Macêdo – V.Exa. me concede um aparte?
    A SRA. REBECCA GARCIA – Claro, Deputado.
    O Sr. Márcio Macêdo – Deputada Rebecca Garcia, quero parabenizá-la pelo trabalho que tem feito na Câmara dos Deputados e dizer para o povo do seu Estado que se orgulhe do seu mandato, no qual tem feito a defesa do meio ambiente e da vida, nas suas variadas formas. Eu imagino a amplitude que isso tem no Estado de onde vem. O debate que está fazendo conosco sobre o Código Florestal tem sido digno da transformação que o Brasil está sofrendo. O Código Florestal tem de refletir a mudança de concepção, a unidade entre agricultores familiares, ambientalistas e ruralistas, e V.Exa. tem contribuído para isso. Eu não poderia deixar de parabenizá-la por este discurso sobre um tema importante como a educação, mas também por sua atuação na área ambiental e nos debates sobre o Código Florestal. Estão de parabéns V.Exa. e o povo do seu Estado.
    A SRA. REBECCA GARCIA – Obrigada, Deputado Márcio Macêdo. V.Exa. também orgulha seu partido, na defesa deste debate nesta Casa.
    A Sra. Luci Choinacki – Gostaria de um aparte, Deputada.
    A SRA. REBECCA GARCIA – Pois não, Deputada.
    A Sra. Luci Choinacki – Também sinto alegria por conhecê-la, por estarmos juntas neste debate nesta Casa e na Comissão, onde estamos discutindo o Código Florestal. Conseguimos nos encontrar num pensamento de defesa da vida e de um país, defesa de um desenvolvimento no qual entendemos que o centro do ser humano é o meio ambiente. Por mais que alguém diga que não é importante, nenhuma planta cresce e nenhum ser humano vive sem água. Buscar uma política de bom senso, de negociação, é importante. A educação não está fora da discussão da visão estratégica do meio ambiente, da vida, de enfrentar preconceitos. Parabéns! É uma alegria estarmos juntas nesta caminhada neste mandato. Que possamos discutir muitos temas na linha do horizonte que liberte o homem e respeite a natureza.
    A SRA. REBECCA GARCIA – Obrigada, Deputada Luci Choinacki. Tenho certeza de que a educação é fundamental, principalmente para este nosso debate, que é o debate ambiental.
    Continuando, Sras. e Srs. Deputados, esses índios primeiro aprendem ticuna, depois espanhol e então português. São moradores da fronteira com a Colômbia e se encontram a duas horas e meia de distância de Manaus, mas são na verdade heróis da fronteira nacional e merecem tratamento todo especial por buscar o conhecimento e enfrentar o teste em situação tão desfavorável.
    Não quero confundir este plenário com a geografia do meu Estado. São Gabriel da Cachoeira fica no Alto Rio Negro, e Santo Antônio do lçá no Alto Solimões. Os dois rios estão próximos geograficamente, mas um morador de Santo Antônio do lçá precisará ir a Manaus, subindo o Solimões, para encontrar barco ou avião e viajar o mesmo tanto até o Alto Rio Negro. De barco, subindo o rio, gasta-se em torno de uma semana. De avião, custa muito caro e é tão longe quanto viajar de Manaus a Porto Alegre.
    Gilberto Mestrinho, falecido Senador, Governador do Amazonas por três vezes, quando foi indagado sobre o risco de o vibrião do cólera chegar a Manaus, a partir das fronteiras brasileiras com o Peru ou a Colômbia, soltou uma frase lapidar: “Se ele vier pelo Rio Negro, não vai sobreviver à acidez da água. Se vier pelo Solimões, é tão longe que vai morrer de solidão”.
    São Gabriel da Cachoeira e Santo Antônio do Içá, apesar dessa distância, que é mais logística que geográfica, são regiões unidas pela luta dos índios em busca da sobrevivência cultural e mesmo física.
    Em São Gabriel da Cachoeira, como bem sabe o Deputado Paulo Teixeira, são falados 22 idiomas diferentes. Desde 2003, têm status de língua oficial, ao lado do português, o nheengatu, o ticuna e o baniwa.
    O Amazonas é um Estado indígena. Houve tempo em que nosso povo ficava ofendido quando alguém perguntava se encontraria muitos índios pelas ruas de Manaus. Hoje alguém ainda pergunta se pode trazer artesanato indígena da cidade. Mas o povo tem orgulho em lembrar que, além do artesanato tradicional, do qual temos muito orgulho, nossos índios também estão produzindo artesanatos conhecidos pelos não índios, como CD, DVD, TV de LCD, TV de LED e motocicleta, entre outros.
    Foi o índio, misturado ao não índio, que fez da Zona Franca de Manaus um modelo vitorioso, em grande parte responsável pela preservação da Floresta Amazônica, um patrimônio da humanidade.
    O índio amazonense e brasileiro recebe, neste 19 de abril, a nossa mais sincera e justa homenagem.
    Volto ao seu exemplo, Deputado Paulo Teixeira, assim como ao exemplo de Greg Mortenson, para lembrar que eles mostram o quanto é possível fazer pela coletividade, com esforço, dedicação e compromisso. Que seja assim da parte de todos nós, neste Congresso Nacional, na análise e criação do Plano Nacional de Educação, que está em nossas mãos.
    Um homem com boa vontade e determinação, por meio da educação, é capaz de mudar o mundo. Vamos construir uma educação brasileira transformadora e capaz de ocupar as mentes para evitar tragédias como a que ocorreu em Realengo, no Rio de Janeiro, ao mesmo tempo em que promova a inclusão das populações indígenas e de outras esquecidas por nossa sociedade. O Brasil pede por isso. O Brasil precisa de todos nós.
    Muito obrigada.
    O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) – Parabenizamos a ilustre Deputada Rebecca Garcia pelo belíssimo pronunciamento, que vem engrandecer os Anais desta Casa.

    CÂMARA DOS DEPUTADOS – DETAQ
    Sessão: 077.1.54.O Hora: 16:02 Fase: GE
    Orador: FELIPE BORNIER, PHS-RJ Data: 19/04/2011

    ________________________________________
    O SR. FELIPE BORNIER (Bloco/PHS-RJ. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente Inocêncio Oliveira, por quem tenho grande apreço – é uma honra para mim me pronunciar no Grande Expediente em sessão presidida por V.Exa. -, Sras. e Srs. Parlamentes, público da TV Câmara, quero, antes de mais nada, agradecer novamente à população do Estado do Rio de Janeiro por minha recondução a esta Casa.
    Neste primeiro discurso no Grande Expediente de meu segundo mandato quero parabenizar a Presidenta Dilma Rousseff, que nesses primeiros 100 dias de Governo tem agido de modo firme, estudioso e consistente, debatendo os grandes temas de relevância nacional.
    Posso citar como exemplos de grandes projetos a campanha de combate ao câncer de mama e de colo de útero e o projeto Rede Cegonha, que acompanha a saúde mulher desde o início da gravidez até o segundo ano de vida da criança, o que é muito importante para as brasileiras de todo o País, sem falar na prioridade dada à erradicação da pobreza no País, problema que precisamos resolver de uma vez por todas.
    Sr. Presidente, queremos e vamos ser, sim, um país emergente de grande desenvolvimento nos próximos anos. Já conquistamos grande respeito internacional, como se pôde constatar na recente visita do Presidente dos Estados Unidos, Barack Obama.
    Na semana passada, acompanhada por 300 empresários brasileiros, a Presidenta Dilma esteve na China, onde tratou do comércio bilateral entre os dois países, além de debater temas importantes também com Rússia e Índia, que, com China e Brasil, formam os chamados países do BRIC – Brasil, Rússia, Índia e China, países emergentes com grandes potencialidades num futuro muito próximo.
    Apesar do turbulento cenário internacional – rebeliões no Oriente Médio, guerra civil na Líbia e catástrofes ambientais no Japão -, acredito muito em meu País e no seu desenvolvimento nos próximos anos; acredito que 2011 será um ano muito positivo, em que o crescimento poderá superar os 5% .
    Desde já, reafirmo meu compromisso de lutar pela educação e pelo esporte brasileiros e, principalmente, pelo primeiro emprego para nossos jovens. O grande desafio deste Governo será lançar um grande programa de mão de obra, para que possamos dar um salto na educação e, consequentemente, na qualificação profissional, formando e preparando jovens para a grande dificuldade de hoje: o mercado de trabalho.
    Sou do Rio de Janeiro e, acompanhando a administração do Governador Sérgio Cabral, tenho visto que S.Exa. vem atraindo muitas grandes empresas para o Estado. Há grandes empreendimentos em andamento. No norte fluminense, o Porto do Açu, complexo que vai gerar mais de 50 mil empregos nos próximos anos. Na zona oeste, a Companhia Siderúrgica do Atlântico – CSA, outra grande oportunidade de geração de empregos. Na Costa Verde, além do Porto de Itaguaí, encontram-se empresas como a Companhia Siderúrgica Nacional, a Vale do Rio Doce, a LLX e a Usiminas, entre outras. E não nos esqueçamos do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro – COMPERJ, que está sendo construído no Município de Itaboraí, uma das maiores obras da PETROBRAS no Brasil.
    O problema que enfrentamos é que a preparação da mão de obra para tantos empreendimentos não está sendo feita de forma rápida.
    Além de todos esses empreendimentos, ainda teremos a oportunidade – não só o Rio de Janeiro, mas todo o Brasil – de sediar a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016, bem como os Jogos Mundiais Militares. Teremos, com isso, a chance de debater projetos de desenvolvimento e meios de identificar o potencial dos jovens para o mercado de trabalho.
    Sr. Presidente, quero com este discurso dizer que realmente é necessário maior união, maior entrosamento entre as três esferas de Governo, federal, estadual e municipal, no sentido de se fazer um convênio imediato entre seus estabelecimentos de ensino e as empresas a que fiz referência, para que nossa juventude tenha acesso rápido ao primeiro emprego – a maior queixa dos jovens que se formam tem sido a de que não conseguem emprego por falta de experiência.
    Nesse sentido, o ensino médio tem de estar ligado ao ensino profissional, ao setor público. Por isso que cito essas empresas. Tanto se fala aqui dos milhares e milhares de empregos que estão sendo oferecidos no País. Por que não convocar as empresas privadas a dar oportunidade aos jovens, e não simplesmente jogar essa responsabilidade sobre o Estado ou o Município? Precisamos incentivar essas empresas a se interessem por essa grande massa de brasileiros que procura emprego no mercado de trabalho. Tenho certeza de que hoje o jovem desiste de cursar a faculdade por não ter a expectativa de conquistar um emprego.
    Se esta Casa conseguir criar no País uma política que invista na juventude, dando responsabilidades não apenas aos Governos Estaduais, mas também às empresas que surgem no País, tenho certeza de que teremos um futuro brilhante, próspero, o futuro que todos queremos para o nosso País.
    Concedo um aparte ao Deputado José Humberto, do PHS de Minas Gerais, companheiro de partido.
    O Sr. José Humberto – Deputado Felipe Bornier, com satisfação, agradeço a V.Exa. o aparte. Não poderia deixar de valorizar o trabalho de V.Exa. nesta Casa, uma jovem liderança do Estado do Rio de Janeiro que realmente se interessa pelas grandes questões do País. Com prazer, satisfação e honra, integro esta Casa, juntamente com V.Exa., em busca dos mesmos objetivos. Eu não poderia deixar de fazer um comentário acerca da afirmação de V.Exa. quanto à necessidade de esta Casa e o Congresso brasileiro contribuírem para que o Executivo nacional dê um salto de qualidade na formação profissional dos nossos jovens, a fim de que eles realmente exerçam a cidadania, formando-se cidadãos de bem e profissionais bem informados. Outro dia, Deputado Felipe Bornier, conversei com Deputados que fazem parte do Conselho de Altos Estudos da Casa sobre os Centros de Valorização Tecnológica e sobre formação no ensino técnico, em nível médio, que deve, sim, ser uma obrigação do ensino público, com escolas mais flexíveis, preparadas para formar o profissional que o mercado de trabalho busca absorver de forma dinâmica, acompanhando o mercado, que é tão mutável, de acordo com as especificidades. Parabéns a V.Exa pelo trabalho que desenvolve nesta Casa. Sucesso! Estamos juntos em prol dos mesmos objetivos que, tenho certeza, são o interesse de toda a Nação brasileira. Muito obrigado.
    O SR. FELIPE BORNIER – Muito obrigado, Deputado José Humberto, companheiro de partido que muito nos orgulha ao participar deste novo mandato popular.
    Gostaria de falar da importância de se levar a Internet de banda larga a todo o Brasil. Estamos vivendo o processo de globalização, que cria oportunidades de informação, pesquisa e estudo para muitos. Sabemos que a Internet é hoje uma ferramenta de suma importância para todos os brasileiros, como fonte de pesquisa e conhecimento. Trata-se de um projeto em que o Governo vem trabalhando, de prioridade para o desenvolvimento do nosso País.
    Neste mandato, entre os projetos de lei que apresentei, a Lei Complementar nº 15 de 2011 institui uma lei de responsabilidade educacional com o objetivo de envolver Estados, Municípios e o Governo Federal, que precisam engajar-se no combate ao analfabetismo no País.
    É muito triste afirmar, como brasileiro, que mais de 2,5 milhões de crianças de até 14 anos de idade não sabem ler. Trata-se de algo que muito nos entristece e que devemos combater o mais rapidamente possível.
    Precisamos urgentemente debater a ampliação do ensino médio integrado ao técnico; promover a expansão e a reestruturação das universidades estaduais e municipais, garantindo a formação em todas as áreas; ampliar a oferta de programas de pós-graduação, de modo a construir polos regionais de alta tecnologia; novamente executar projetos estratégicos, como os que mencionei, em áreas do Estado do Rio de Janeiro nas quais podemos gerar mão de obra.
    O Governo vem investindo muito em educação. Mas, como grande defensor dessa área, cabe-me cobrar mais do Governo para que não sejam aplicados somente 7% do Produto Interno Bruto – PIB, e sim 8% ou 10%, até 2020. Sem educação, o País perde as maiores perspectivas de desenvolvimento.
    Concedo a palavra ao Deputado Arnaldo Faria de Sá, de quem tenho muito orgulho de ser amigo.
    O Sr. Arnaldo Faria de Sá – Gostaria de cumprimentar V.Exa., Deputado Felipe Bornier, pelo brilhante pronunciamento, principalmente quando reclama a necessidade de maiores recursos para podermos investir na educação do nosso País. Sem dúvida nenhuma, V.Exa toca num ponto fulcral. Precisamos de recursos suficientes para melhorar a educação brasileira. V.Exa. citou um número absurdo de crianças que chegam à pré-adolescência sem saber ler e escrever, o que representa um grave problema. Nós precisamos de referências para discutir. Muitas crianças têm dificuldade de ler porque não enxergam. Não há trabalho algum em prol do atendimento oftalmológico dessas crianças. Elas sentem vergonha de dizer que têm dificuldade de enxergar. Parabéns a V.Exa. pela preocupação que demonstra com a educação brasileira.
    O SR. FELIPE BORNIER – Muito obrigado, Deputado Arnaldo Faria de Sá.
    Dando continuidade ao meu pronunciamento, gostaria de mencionar por que a juventude não tem conseguido completar os estudos ou ter acesso a universidades, embora o Governo esteja investindo em vários projetos, a exemplo do Financiamento Estudantil – FIES e do Programa Universidade para Todos – PROUNI, que realmente podem levar os jovens ao mercado de trabalho.
    Eu acho que falta uma maior parceria do setor público, aquele que investe, para criar condições para que os jovens estudem e, nos próximos 4 anos, tenham acesso ao mercado de trabalho. Em alguns países desenvolvidos, como os Estados Unidos, o aluno recebe uma bolsa de estudos para custear não apenas os estudos, mas também a alimentação, o transporte, o material didático, necessários para a conclusão do curso.
    No que diz respeito à geração de emprego, é preciso haver mudanças. Nós, brasileiros, temos de estar atentos ao que está acontecendo no País. O Brasil não tem que dar empregos a estrangeiros. Precisamos valorizar, sim, a mão de obra nacional. Muitas pessoas de bem querem trabalhar e desejam uma oportunidade para se qualificar. Digo isso porque hoje não existe um país que queira crescer, como o Brasil, um país emergente – ele demonstra isso – que será uma grande potência nos próximos anos, sem dar importância à educação. Precisamos valorizar nossos jovens.
    A juventude, de maneira alguma, representa despesa. Nossos jovens são o investimento que temos para o futuro que queremos construir para o nosso País.
    Sr. Presidente, aproveito a ocasião para falar de um tema relacionado com a educação: o bullying. Com muita tristeza, mencionamos o fato de que 40% dos alunos do Rio de Janeiro vêm sofrendo desse mal. Precisamos ampliar o debate deste tema nesta Casa.
    A educação é um assunto que muito nos preocupa, como nos preocupa a obesidade, que cada vez mais vem aumentando em nosso País. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA pretende proibir a venda de medicamentos para o tratamento da obesidade. Podíamos analisar a questão das cirurgias bariátricas, para darmos oportunidade à grande parcela da população que hoje não está sendo atendida.
    Sou da Frente Parlamentar da Juventude e da Frente Parlamentar de Combate às Drogas, em especial ao crack e a essa nova droga que vem devastando a juventude brasileira, o oxi. Tenho cobrado mais debates sobre como prevenir o uso de drogas, sobre o tratamento dos viciados, principalmente sobre a repressão.
    Deputado jovem que sou, mas de um partido que está em crescimento como tantos outros, quero cobrar da Mesa Diretora desta Casa, como Líder do meu partido, PHS, somando-me aos partidos do Bloco do qual fazemos parte, e do Presidente Marco Maia compromisso firmado junto ao PTdoB, PRB, PTC, PSL, PRP e ao PHS por espaços físicos e funcionários contratados na mesma proporção dos demais partidos da Casa. Todos somos eleitos pelo povo, representantes dos nossos Municípios e Estados, portanto, todos somos iguais. No entanto, vejo que existem partidos da Minoria que não têm nenhum tipo de assessoria no plenário.
    Quero parabenizar o Bloco Parlamentar, do qual temos orgulho de fazer parte, que inclui o PR e o PRB, cujo Líder é o Deputado Lincoln Portela. Se não fosse a assessoria desse partido, que nos aconselha, nos informa sobre as matérias que estão sendo discutidas nesta Casa, teríamos grande dificuldade no nosso trabalho.
    Quero alertar esta Casa para a necessidade de dar aos pequenos partidos a oportunidade de serem ouvidos, principalmente neste momento em que discutimos a reforma política. Todos os partidos devem ser ouvidos. Devemos levar o debate da reforma política para mais perto da população. Vejo nas ruas que a população não quer mudar a maneira de votar, mas uma minoria de representações.
    Ontem foi o Dia do Amigo. Deixo um grande abraço a todos os amigos e desejo boa sorte aos novos companheiros desta Casa. Realmente, no Congresso Nacional existem pessoas muito bem preparadas para discutir os problemas do País. De fato, temos de nos organizar para debater os problemas do País juntamente com a mídia. Vejo que esta Casa já se posicionou quanto ao espaço das mulheres na vida política, com a Deputada Rose de Freitas na Vice-Presidência desta Casa.
    Na Câmara dos Deputados há um grande número de jovens preocupados em debater sobre o nosso País. Não adianta dizer que são jovens com vinte e poucos anos, que não têm capacidade de debater. Esses jovens são bem preparados, maduros, conhecem de perto o nosso País, escutam os anseios da população, têm conhecimento dessa demanda que precisa ser mais bem acolhida e mais bem debatida.
    Parabéns a todos os jovens, às mulheres não somente as desta Casa, mas também a todas as mulheres do País e a todos os companheiros que nesta Casa estão lutando para transformar o Brasil no país dos nossos sonhos. Vemos crises e mais crises internacionais, e o Brasil vem atravessando os obstáculos, amadurecendo, sendo conduzido pela Presidente Dilma Rousseff, a qual temos muito orgulho.
    Agradeço a todos os brasileiros que nos ouvem neste momento, em especial ao povo do Estado Rio de Janeiro
    PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR

    Sr. Presidente, gostaria mais uma vez de agradecer a população do meu Estado do Rio de Janeiro a minha recondução a esta casa para exercer meu segundo mandato.
    Nos últimos anos, o Brasil vem despontando economicamente e já figura como uma das maiores economias do mundo. E eu estou muito otimista nesses primeiros cem dias de Governo da nossa presidenta Dilma Rousseff: lançamento de grandes campanhas no combate ao câncer de mama e colo de útero; prevenção, diagnóstico e tratamento do câncer, e mamógrafos em todo o País; Rede Cegonha, que acompanha a mulher do início da gravidez até o segundo ano de vida do bebê; programa de erradicação da pobreza.
    Já conquistamos o respeito internacional e estamos no caminho de sermos um dos países que mais cresce no mundo. O mundo está de olho em todos nós. Recentemente recebemos a visita do Presidente dos EUA Barack Obama em nosso País.
    Semana passada nossa Presidenta esteve na China com mais de 300 empresários, que foi o primeiro grande teste internacional, incrementando as relações comerciais. Tivemos a reunião do BRIC – com 4 países emergentes, composto pelo Brasil, China, Índia e Rússia -, que são grandes potências num futuro próximo.
    Mesmo diante de problemas no cenário internacional, como no Oriente Médio, no Japão, com problemas nucleares, União Europeia e até mesmo os EUA, acredito que o Brasil vai continuar crescendo em mais de 5% ao ano junto com os países mais dinâmicos. Desde já venho reafirmar os meus compromissos de lutar a favor da educação, do esporte e do primeiro emprego.
    O grande desafio do Governo é a necessidade de lançar um programa de mão de obra para que possamos dar um salto na educação e consequentemente na qualificação profissional, formando e preparando os jovens para ingressar no mercado de trabalho.
    Falo isso pela grande arrancada de investimentos que o meu Estado vem recebendo e irá receber nos próximos anos. Refiro- me a diversas regiões, tais como: o norte do Estado, em São João da Barra, com o Porto de Açu, que vai gerar mais de 50 mil vagas e diversas empresas em processo de instalação também; a zona oeste da cidade do Rio de Janeiro com grandes empreendimentos, tendo, por último, Thyssenkrupp CSA – Siderúrgica do Atlântico. Também a região da costa verde, em especial o Porto de Itaguaí, Siderúrgica Nacional, Vale do Rio Doce, LLX, terminal da Usiminas, etc.
    Em Itaboraí temos o COMPERJ, complexo petroquímico uma das maiores obras da PETROBRAS no Brasil, com milhares de novas vagas de trabalho.
    Se faz necessária a junção dos Municípios dessas regiões juntamente com o Governo do Estado, que já vem cumprindo em grande parte com a infraestrutura e os incentivos fiscais, porém há de se estabelecer, principalmente nessas localidades citadas, a boa educação desses jovens e de imediatos convênios desses estabelecimentos de ensino, quer do município, quer do Estado com essas empresas, para que possa a nossa juventude se incorporar de imediato em seu primeiro emprego. Precisamos ligar o ensino médio ao profissional, ligando ao setor privado.
    Exemplifico aqui a importância do acesso a banda larga no Brasil, que é a expansão de INTERNET de alta velocidade.
    Metas para a expansão do ensino superior com qualidade. Definir um regime de colaboração entre os Governos Federal, Estadual e Municipal, com metas de expansão das redes públicas de educação – como exemplo o meu Projeto de Lei complementar nº 15, de 2011, que Institui uma Lei de Responsabilidade Educacional.
    Para o Plano Nacional de Educação será necessário que os Estados também aprovem planos regionais de educação, porque a rede de educação básica não é administrada pela União.
    Estimular ampla mobilização nacional de combate ao analfabetismo. Dois milhões e meio de crianças de até 14 anos não sabem ler. Estabelecer novo parâmetro para ampliação do ensino médio integrado ao técnico. Promover a expansão e reestruturação das universidades estaduais e municipais. Garantia de formação de profissionais em todas as áreas. Ampliar a oferta de programas de pós-graduação, de modo a construir pólos regionais de alta tecnologia voltados à execução de projetos estratégicos e ao atendimento dos interesses da maioria da população. Ampliar progressivamente o investimento público em educação, com a aplicação de 10% do PIB de forma imediata e não de 7% para 2020.
    Na velocidade atual não conseguiríamos atender em 10 anos nem as metas do Plano Nacional de Educação, que determinava 30% de jovens de 18 a 24 anos na faculdade.
    Estamos muito aquém do piso salarial do magistério. O professor tem que ser mais bem reconhecido. Todos os anos cerca de 1 milhão de jovens que terminam o ensino médio não continuam os estudos no País. Por quê? Porque, mesmo que se conclua o ensino superior, não existe a garantia de emprego. E é justamente isso que eu não consigo entender.
    Por isso que afirmo mais uma vez que o grande desafio do nosso País de continuar sendo um dos países que mais cresce no mundo será de preparar a educação. E uma dessas formas é ligar o ensino médio ao profissional, com a parceria do setor privado. O Governo Federal já vem trabalhando para criar várias formas de isso acontecer, com a ampliação do PROUNI – Programa Universidade para Todos e do FIES – Financiamento Estudantil e a criação de mais programas de financiamento público de universidades; com a criação de bolsas de estudos integrais para estudantes mais carentes.
    Temos que universalizar para toda a população, a exemplo de outros países, como os EUA, onde o aluno tem bolsa para custear não só o valor do curso, mas outras questões como alimentação, transporte e livros.
    Como Vice-Presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico Indústria e Comércio e representante do Estado do Rio de Janeiro, quero sugerir o debate do desenvolvimento regional equilibrado com planos regionais e nacionais e setoriais.
    Escassez de mão de obra mostra que a qualificação profissional deve ser prioridade do Governo e também das empresas.
    Essas oportunidades têm de ser de nós, brasileiros, e não de estrangeiros, por isso que devemos investir muito no setor, pois precisamos de mão de obra qualificada.
    Se considerarmos a população de 25 a 35 anos em condições de cursarem o ensino superior, temos mais de 12 milhões de jovens, e a maior parte desse público está fora das faculdades por conta de falta de condições. Atualmente, 30% das vagas do PROUNI não são preenchidas. Vamos acabar com essa grande separação social. Não existe país sem educação, precisamos valorizar a juventude. Juventude não representa despesa, mas investimento.
    Para finalizar, como Líder do meu partido, o PHS, gostaria de me somar aos partidos do bloco do qual fazemos parte e cobrar do Presidente Marco Maia o compromisso firmado com o PTdoB, PRTB, PTC, PSL, PRP e o PHS por espaços físicos e condições de termos quadros de funcionários contratados na mesma proporção dos demais partidos nesta Casa.
    Muito obrigado.

    fonte: www2.camara.gov.br

  53. Carlos Henrique Tretel permalink
    abril 28, 2011 1:07 am

    CÂMARA DOS DEPUTADOS – DETAQ
    Sessão: 079.1.54.O Hora: 09:44 Fase: BC
    Orador: NEWTON LIMA, PT-SP Data: 20/04/2011

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    O SR. NEWTON LIMA (PT-SP. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Deputado Luiz Couto, quero saudar V.Exa. e todos os colegas Parlamentares, desejando desde já uma Páscoa cheia de luz a todas as famílias brasileiras.
    Retorno à tribuna para comentar um tema que vai ser central neste primeiro semestre, na Câmara dos Deputados. E o faço dialogando com a Deputada Fátima Bezerra, Presidente da Comissão Permanente da Educação. Nós todos, os 513 Deputados e Deputadas, vamos aprovar neste semestre, nesta Casa, o Plano Nacional de Educação, o Plano Decenal, o Plano de Metas encaminhado pelo Ministro Fernando Haddad, ainda no Governo do Presidente Lula. E vamos discuti-lo na Comissão Especial formada na Casa, da qual participarei na qualidade de membro permanente pelo Partido dos Trabalhadores.
    Sr. Presidente, colegas Parlamentares, quero neste momento destacar a Meta 17, na minha opinião a meta principal, o eixo estruturante e central do plano para os próximos 10 anos, pois trata da valorização do magistério. A meta tem como objetivo valorizar o magistério público da educação básica, a fim de aproximar o rendimento médio do profissional do magistério com mais de 11 anos de escolaridade do rendimento médio dos demais profissionais com escolaridade equivalente.
    Sr. Presidente, colegas Parlamentares, precisaremos, dentro da lide democrática que nos caracteriza, avançar mais, ser mais ousados nessa meta. Refiro-me ao resultado de um seminário internacional sobre educação, publicado no jornal Folha de S.Paulo. O seminário foi realizado na semana passada e deve nos chamar a atenção para o tema da valorização.
    Segundo o Prof. Philip Fletcher, membro do Conselho Consultivo da Avalia Educacional, “nos países onde os alunos têm os melhores resultados nos testes padronizados internacionais, a remuneração dos professores se encontra no nível dos salários de engenheiros e médicos”. Isso vale para todos os países que pontuam no ranking internacional.
    Segundo o Prof. Lee Sing Kong, do Ministério da Educação de Cingapura, os professores em início de carreira ganham como médicos e engenheiros, três vezes mais do que o piso salarial do Brasil: “Além de transmitir conhecimento, os professores devem ajudar os estudantes a descobrir os seus talentos”.
    Ora, conquanto seja um avanço o Plano Nacional de Educação, até porque deriva da Conferência Nacional de Educação e foi encaminhado pelo Governo, pelo Ministro Fernando Haddad, certamente na Comissão vamos ouvir a categoria. Podemos, do ponto de vista da sala de aula, utilizare métodos pedagógicos, com o auxílio inclusive da informática e das comunicações, mas nada substitui a eficiência do protagonismo do professor e da professora em sala de aula.
    Estaremos atentos para avançar ainda mais nessa meta, fazendo com que os professores deste País sejam respeitados, tenham uma carreira digna e salários equivalentes – por que não? – aos de médicos e engenheiros.
    Se queremos elevar o Brasil à condição de quinta potência mundial, é fundamental que aperfeiçoemos a Meta 17 do Plano Nacional de Educação, dando salários dignos e respeitáveis ao magistério brasileiro.
    Muito obrigado.

    CÂMARA DOS DEPUTADOS – DETAQ
    Sessão: 080.1.54.O Hora: 17:00 Fase: CP
    Orador: IZALCI, PR-DF Data: 20/04/2011

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    O SR. IZALCI (Bloco/PR-DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho à tribuna para fazer um balanço do 108 dias do Governo do Distrito Federal. Estou, de certa forma, muito preocupado com a consolidação da marca deste Governo – reforçada a cada dia -, que não cumpre acordo, não cumpre promessas e não honra compromissos.
    Vou começar pela Saúde. Todos que moram em Brasília, ou aqueles que por aqui passaram durante a campanha, sabem que a principal promessa do candidato Agnelo Queiroz era com a área de saúde, assumindo, inclusive, o compromisso de conduzir pessoalmente a Secretaria da Saúde, o que não aconteceu. Agnelo Queiroz disse que o grande problema da área de saúde não era dinheiro, era gestão.
    No seu discurso de posse, o Governador Agnelo Queiroz assumiu o compromisso de inaugurar 14 UPAs, dez novas e quatro reformadas. Já se passaram 108 dias e nenhuma das dez foi construída. Das quatro a serem reformadas, apenas uma, que já estava pronta, a de Samambaia, foi inaugurada.
    Infelizmente, não vimos o desempenho prometido pelo Governador na área de saúde.
    Hoje, para minha felicidade, houve a posse, depois de 108 dias, do Presidente da Fundação de Apoio à Pesquisa. Espero que sejam retomados os editais de pesquisa que estavam em andamento, muitos deles voltados para a área de saúde – Centro de Genômica, projetos do LACEN, da Polícia Civil, da Universidade de Brasília e da Universidade Católica.
    Na área de educação, minha área e razão de meu ingresso na vida pública, também houve vários fatos preocupantes. Chegou-se a anunciar o encerramento das atividades da educação integral no Distrito Federal. Enquanto buscamos, no Plano Nacional de Educação, avançar na educação integral, principal tema da educação brasileira – a educação integral foi implantada em Brasília no Governo passado, embora não da forma ideal, em mais de 100 escolas, beneficiando quase 100 mil alunos – o Governo do Distrito Federal declarou que a partir do próximo ano haverá uma nova escola integral, mas que a atividade seria encerrada neste momento. Depois voltou atrás.
    Infelizmente, o princípio do funcionamento da educação integral não está sendo observado. Esse princípio consistia em que os diretores, voluntariamente, apresentariam seus projetos pedagógicos. Caberia ao Governo dar o suporte à educação integral, fornecer alimentação aos alunos e acompanhar, principalmente, a atuação dos alunos que receberam do Governo bolsa integral para os cursos de graduação nas universidades e se comprometeram, em contrapartida, a ajudar na educação integral, no reforço escolar, nas atividades esportivas e culturais. Essas atividades estão prejudicadas porque muitos alunos não conseguiram renovar a bolsa por falta de pagamento às universidades e às faculdades e por falta de compromisso de algumas escolas que deixaram de exigir a contrapartida dos alunos, o que também nos preocupa muito.
    E preocupa-nos principalmente, como disse ontem, a falta de compromisso do Governo em cumprir o que deveria ser um programa de Estado. Refiro-me à compra de computadores para professores e servidores da área de educação com financiamento de 100%, com o compromisso de a Fundação de Apoio à Pesquisa repassar, mensalmente, para os professores 50% do valor. Está pendente o repasse desse valor referente aos meses de setembro, outubro, novembro, dezembro e março.
    Há outros absurdos. Uma professora que havia falecido em 2009 foi nomeada para assumir a Regional de Sobradinho. O Administrador de Planaltina foi nomeado para a Regional de Planaltina. A Secretária de Educação convocou 1.500 professores concursados e depois voltou atrás, confirmando a convocação de apenas 400, frustrando a expectativa de 1.100 de começar a lecionar na rede pública. Foi grande a sua decepção quando souberam do cancelamento da convocação e da reconvocação de apenas 400.
    Preocupa-me bastante o fato de que o Senador Cristovam Buarque, ex-Governador do DF e um dos grandes avalistas da campanha deste Governo, está sendo totalmente desprezado quando se trata do problema da área de educação.
    Perguntado em entrevista, nesta semana, se estaria orientando o Governo quanto aos rumos da educação, o Senador Cristovam Buarque simplesmente respondeu que a única vez que conversou com o Governador Agnelo Queiroz foi no jantar com o Presidente Obama, quando o Governador lhe teria perguntado como estava sua saúde. Ou seja, um ícone da educação no Distrito Federal totalmente desprezado, mesmo considerando-se sua experiência e a responsabilidade que assumiu perante a sociedade de lutar por uma educação melhor no Distrito Federal.
    Sr. Presidente, o Secretário de Segurança, oriundo da Policia Federal, quando assumiu o cargo, ouviu do Governo o compromisso de despolitizar a segurança pública do Distrito Federal. Por não ter o Governador Agnelo Queiroz afastado as questões políticas da segurança pública, bem assim o Secretário de Governo, na ânsia de atender a pedidos de Parlamentares e autoridades da Polícia Militar e da própria Polícia Civil, ontem o Secretário de Segurança pediu exoneração do cargo. O nome do novo Secretário ainda não foi anunciado.
    O Secretário de Desenvolvimento Econômico também se afastou alegando que estava sofrendo pressões, ameaças e ingerências do Palácio do Buriti.
    Aí pergunto: será que o Secretário que o substituiu é mais macho, mais firme? Ou será mais flexível? Vai resolver o problema? A saída do Secretário é um enorme desfalque no início do Governo, que tinha como promessa o desenvolvimento econômico e a revisão total do Pró-DF. É mais uma preocupação!
    Assistimos ao encerramento das atividades da educação a distância volta ao ensino profissional e ao total desprezo à educação profissional em nossa cidade. Nós, que dependemos muito de técnicos, estamos vendo o Centro de Genômica tendo suas atividades paralisadas. São 26 projetos envolvendo 35 milhões de investimento. Esse recurso ajudaria muito o setor, principalmente a indústria de fármacos, que está vindo para Brasília. Recentemente uma indústria se instalou em Brasília. Com as atividades do Centro de Genômica paralisadas, essa política estará comprometida.
    Também saíram do Governo os Administradores Regionais do Núcleo Bandeirante, Taguatinga e Setor de Indústria.
    O que mais me preocupa, Sr. Presidente, é a relação com a Câmara Legislativa. O Governador assumiu o compromisso de mudar completamente a relação do Palácio do Buriti com aquela Casa.
    Apesar de a Executiva do PR ter anunciado oficialmente a saída do Governo, ontem mesmo o Governador nomeou mais de 15 pessoas ligadas ao nosso Deputado Distrital.
    Ou seja, mesmo depois de aprovada a saída do nosso partido do Governo e de termos deixado muito claro que o afastamento do PR não era motivado por distribuição de cargos, mas pelas dezenas de projetos que estavam sendo paralisados, ainda assim o Governador nomeou ontem algumas pessoas ligadas ao nosso Deputado Distrital, como se isso fosse suficiente para continuarmos na base do Governo.
    Aprovamos resolução no sentido de comunicar oficialmente à Câmara Legislativa o afastamento definitivo do PR da base do Governo.
    Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.
    Muito obrigado.
    O SR. PRESIDENTE (Cesar Colnago) – Obrigado por suas palavras, Deputado.

    Fonte: www2.camara.gov.br

  54. Carlos Henrique Tretel permalink
    abril 29, 2011 8:13 pm

    CÂMARA DOS DEPUTADOS – DETAQ
    Sessão: 084.1.54.O Hora: 16:42 Fase: GE
    Orador: LINCOLN PORTELA, PR-MG Data: 26/04/2011

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    O SR. LINCOLN PORTELA (Bloco/PR-MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) – Obrigado, Sr. Presidente.
    Lembro ao Plenário que o Deputado Luciano Castro, nosso ex-Líder, é agora Vice-Líder do Governo. Parabenizo o Governo pela indicação e convite feito a S. Exa. para esse cargo.
    Sr. Presidente, foi divulgado pela imprensa falada, televisionada, escrita e pelas redes sociais o ranking das 100 melhores universidades do mundo.
    A Universidade de São Paulo (USP) só apareceu na 232ª posição, e acabou representando, assim, todas as instituições da América do Sul.
    A Universidade de Harvard é a líder do ranking, com pontuação máxima em todos os critérios. O ranking foi montado a partir de uma pesquisa somente para convidados, mais de 13 mil professores, de 131 países do mundo e reforça a posição dominante das instituições dos Estados Unidos e consagra a boa reputação de universidades do Reino Unido e do Japão. O índice faz parte do ranking das melhores universidades.
    Encontramos, por exemplo, na Rússia, na China, em Pequim, em Hong Kong e em Cingapura instituições que aparecem entre as 50 maiores do mundo. No grupo entre as posições 51ª e 101ª aparecem universidades de países emergentes, como a Universidade de Seul, na Coreia do Sul, Universidade de Taiwan e o Instituto de Ciência da Índia. O Brasil é o único do BRIC (Brasil, Rússia, Índia e China) a não ter nenhuma instituição de ensino superior entre as melhores.
    A pesquisa reforça a percepção de que o ensino brasileiro ainda precisa de ajustes para chegar ao patamar das instituições de nível internacional. Claro, muito tem sido feito, sobretudo nos últimos anos, mas podemos fazer mais e melhor. E devemos fazê-lo, sob pena de inviabilizarmos todo o esforço político e econômico que a Nação vem desenvolvendo para acelerar seu crescimento e propiciar melhor distribuição de renda.
    Quaisquer que sejam as medidas que venham a ser adotadas para a melhoria do ensino superior, todas falharão se não se levar em conta que é essencial a recuperação da qualidade do ensino público fundamental e médio como condição para que as universidades públicas não se tornem privilégio dos abastados.
    Nesse contexto, já de si bastante complexo, destaca-se o problema do financiamento da pesquisa em nível regional. Este deveria ser apoiado, em grande parte, pelas fundações estaduais de amparo à pesquisa, às quais, porém, os Governos dos Estados não estão transferindo os recursos que lhes são devidos.
    Fundamental, também, é que não se tomem posições corporativas ou se proponham soluções inviáveis. A exemplo do que ocorreu nos Estados Unidos, no Reino Unido e na França, seria recomendável formar uma comissão de especialistas representando o Governo Central, as diversas regiões do País e a comunidade acadêmica para realizar um estudo sobre as condições atuais e propor medidas viáveis e contribuir para formular uma política de ensino superior firmemente integrada com o desenvolvimento científico social, cultural e econômico do País.
    O que se torna mais urgente e socialmente justo é recuperar a qualidade do ensino público básico para que os alunos possam, em condições de igualdade com os das escolas particulares, disputar as vagas nas universidades públicas.
    O Governo Federal enviou a esta Casa projeto para reestruturar o Plano Nacional de Educação. Uma Comissão Especial já está formada e deve elaborar uma nova meta do Governo para resolver os problemas dos ensinos fundamental e médio no Brasil. Isso é urgente. A Comissão já começa a funcionar e queremos resultado rápido.
    Segundo as estatísticas da FUVEST, em São Paulo, entre os candidatos às quatro áreas de conhecimento mais disputadas, 24,7% eram de escolas públicas estaduais e municipais e conquistaram apenas 6,7% das vagas; 68,4% eram de escolas particulares e obtiveram 85,7%; mas os 2,3% vindos de escolas públicas federais conseguiram 4,2% das vagas, alcançando um índice de aprovação mais alto do que o das particulares, mostrando que os alunos da escola pública nada ficam a dever em talento quando a qualidade do ensino é adequada.
    Precisamos, mais do que nunca, fazer com que o Brasil se volte para a educação, crie o juízo devido e invista nos professores dos ensinos fundamental e médio. Que os projetos que estão nesta Casa sejam rapidamente votados para que o Brasil tenha celeridade na educação. Que possamos viver um tempo melhor para as nossas escolas, para os nossos alunos, para o nosso presente e para o nosso futuro.
    Em nome da Liderança do Bloco, era o que tinha a dizer.

    fonte: www2.camara.gov.br

  55. Carlos Henrique Tretel permalink
    maio 4, 2011 2:47 pm

    29ª Assembléia Ordinária da Assembléia Legislativa de São Paulo
    27 de abril de 2.011

    O SR. CARLOS GIANNAZI – PSOL – SEM REVISÃO DO ORADOR – Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público aqui presente, telespectadores da TV Assembleia, gostaria aqui de, mais uma vez, reforçar o convite para a realização da audiência pública que o nosso mandato está organizando aqui junto com a Bancada do PSOL, que será no próximo dia 30, às 10 horas no Plenário Paulo Kobayashi, que vai discutir o Plano de Carreira do Magistério, professores e especialistas, como, também, dos funcionários do Quadro de Apoio.
    Hoje existe em curso uma discussão na Rede Estadual de Ensino sobre a necessidade da reconstrução dos Planos de Carreira tanto do Magistério, como dos funcionários do Quadro de Apoio. Até porque os planos dessas duas carreiras foram praticamente descaracterizados ao longo das administrações do PSDB, do Governo dos tucanos aqui no Estado de São Paulo.
    Se conseguimos avançar em 1985, com a aprovação da Lei 444, de 1985, no sentido de assegurar algumas conquistas na lei aprovada no ano de 85, quando o Brasil entrava num processo de redemocratização com o fim da ditadura militar, nos governos posteriores, principalmente em 1997, com a Ex-Secretária Rose Neubauer, começamos a ter o processo de decadência e destruição da carreira do Magistério no Estado de São Paulo. A partir daí, tivemos várias alterações na Lei 444, que representa o nosso Estatuto do Magistério. Houve essa descaracterização através de resoluções, decretos, leis como as Leis 1093, 1097, 1094, essas últimas aprovadas aqui no ano de 2009. Os planos das carreiras tanto do Magistério, como dos funcionários do Quadro de Apoio estão praticamente destruídos.
    Queremos construir uma nova alternativa, um novo Plano de Carreira. Por isso que estamos organizando essa audiência pública aqui no dia 30, no Plenário Paulo Kobayashi, às 10 horas da manhã, com professores, com funcionários do Quadro de Apoio, com as entidades representativas do Magistério, com os supervisores, diretores, gestores escolares e com a comunidade em geral porque vamos discutir também a questão do Plano Estadual de Educação, que é outro tema importante.
    Temos que discutir e aprovar o Plano Estadual de Educação para que a política educacional do nosso Estado não fique refém de partidos políticos, governadores, secretários. Mas, sim, que seja transformada em política do Estado, vire uma lei com duração de dez anos e que essa legislação, que estabelece as diretrizes, metas e estratégias para a Educação do Estado de São Paulo, seja respeitada pelos governos posteriores, independentemente da coloração partidária.
    Nesse sentido que estamos organizando essa audiência pública, convidando os professores, os gestores, os servidores do Quadro de Apoio porque o projeto que será encaminhado à Assembleia Legislativa pela Secretaria da Educação tem que ser aperfeiçoado. Temos que construir um plano que realmente atenda aos interesses e às necessidades do Magistério Paulista. Por exemplo, temos que discutir a questão do financiamento da Educação, a questão da gestão democrática da Escola Pública, a questão do limite de alunos por sala de aula.
    O papel da Educação numa sociedade como a nossa com tanta desigualdade social é discutir a questão da evolução funcional, progressão, enfim tantos outros temas pertinentes hoje à carreira do Magistério e à carreira dos funcionários do Quadro de Apoio. Então, estão todos convidados: Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público aqui presente, telespectador. A audiência pública será aberta a todas as pessoas que realmente se preocupam com a educação pública do nosso Estado, pessoas que defendem a educação pública gratuita e de qualidade.
    No próximo dia 30, sábado, às 10 horas, aqui mesmo na Assembleia Legislativa, no Plenário Paulo Kobayashi, a Audiência pública sobre o plano de carreira e sobre o Plano Estadual de Educação. Muito obrigado, Sr. Presidente.

    O SR. CARLOS GIANNAZI – PSOL – Agradeço ao nobre Deputado, que fez uma intervenção importante até para esclarecer a população, o telespectador sobretudo que está nos assistindo agora pela TV Assembleia.
    Mas, Deputado Gasparini, V. Exa. tinha que fazer um apelo ao Colégio de Líderes, ao seu partido, ao Presidente desta Casa, até porque a votação de manutenção de veto é irrelevante. Ela não serve para nada porque a pauta pode ser alterada por uma decisão do Presidente ou do Colégio de Líderes. A decisão do que entra ou do que não entra na pauta é uma decisão da Presidência da Assembleia Legislativa, em acordo com o Colégio de Líderes.
    A manutenção desses vetos, ou não, não tem nenhuma importância no andamento da Assembleia Legislativa. O apelo de V. Exa. e de outros Deputados que estiverem talvez irritados, ou não compreendendo a nossa intervenção, penso que V. Exas. devem canalizar essa insatisfação para o Presidente da Casa ou para o Colégio de Líderes.
    Este Deputado que está utilizando a tribuna está dentro do Regimento. Estamos fazendo a obstrução nos parâmetros do Regimento Interno da Casa, que nós conhecemos muito bem. Essa é a nossa estratégia. Não queremos em nenhum momento criar transtornos aos Deputados. Queremos aqui discutir projetos e aprovar projetos estratégicos e importantes para o Estado de São Paulo.
    Por que não pautar aqui agora os projetos do Judiciário? Estamos aqui com o PLC 49, com o PLC 10. Temos aqui quatro projetos do Tribunal de Justiça, que temos que aprovar, inclusive o Projeto de lei 49/2010, que corrige uma distorção, um erro cometido pela Assembleia Legislativa quanto aos pesquisadores e estenotipistas do Tribunal de Justiça. São duas categorias importantes no serviço público. Temos de fazer a correção desse erro. No entanto, o projeto não entra na pauta de votação.
    Não votamos o Projeto de lei Complementar nº 715, de 2010, que cria os cargos de escreventes nas nossas comarcas. Temos várias varas para serem instaladas no Estado de São Paulo e não há funcionários. Por isso a Justiça é morosa e não funciona no nosso Estado, não há funcionários e os funcionários que estão na ativa ganham muito mal, estão trabalhando por cinco, por dez cada um deles. Temos que resolver essa situação do Tribunal de Justiça. No mínimo, temos quatro projetos importantes para serem votados só na área do Judiciário.
    Aprovamos a criação dos fóruns da região de M’Boi Mirim e da Capela do Socorro no ano passado. Porém, sem funcionários e sem dinheiro não vamos ter esses fóruns. O Fórum de Santo Amaro, que atende toda a população da Zona Sul de São Paulo, atende a mais de três milhões de pessoas, está sobrecarregado. Por isso, aprovamos o projeto de lei enviado pelo próprio Tribunal de Justiça criando mais dois fóruns naquela região, um na Capela do Socorro e outro em M’Boi Mirim. Mas até agora os fóruns não foram instalados. Em 2006, também foi aprovado um projeto de lei criando o Fórum de São Mateus, na Zona Leste de São Paulo, e até hoje esse fórum não foi instalado por falta de recursos.
    A Assembleia Legislativa tem muito trabalho pela frente. Faço um apelo a todos os partidos no sentido de que façamos um mutirão. Como a Assembleia decidiu colocar em votação um conjunto de projetos de manutenção de vetos, podemos fazer o mesmo invertendo a pauta. É uma decisão política, não tem nada a ver com a decisão técnica, é uma decisão política da Presidência e do Colégio de Líderes. Poderíamos aproveitar a oportunidade de hoje, quando temos a base do Governo presente, parece-me que há pelo menos 48 deputados, e aprovar os projetos para melhorar o funcionamento do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para que a população do Estado tenha um atendimento digno nos nossos cartórios, nas nossas varas. A situação hoje do Judiciário é muito grave. A falta de recursos tem gerado grandes transtornos e prejuízos aos quase 42 milhões de habitantes do nosso Estado.
    Fica aqui a nossa primeira reivindicação: votar. Estamos dispostos a colocar todos esses projetos em votação e não obstruir – aliás, ajudar a aprovar.
    Ao mesmo tempo, também queremos aprovar os projetos da área da Educação pública. Temos inúmeros projetos apresentados por deputados e deputadas em relação à defesa da Educação pública estadual de qualidade, em defesa, sobretudo, do Magistério paulista, que tem um dos piores salários da Federação. No Estado de São Paulo, não temos nem Plano Estadual de Educação. Os projetos apresentados para mudar esse quadro de degradação, de sucateamento da educação pública, estão paralisados.
    Cito aqui o Plano Estadual de Educação, que foi apresentado pela sociedade civil, pelo Fórum Estadual de Educação em 2003, mas até hoje não foi aprovado. O projeto está engavetado na Assembleia Legislativa. Não faço mais parte da Comissão de Educação, pois fui retaliado pela Casa, pelos deputados que não toleram a oposição, que não toleram a voz dissonante. Mas vamos continuar fiscalizando o Executivo, vamos continuar, independentemente de participar ou não da Comissão de Educação, fiscalizando e denunciando o que vem acontecendo com a Educação do Estado de São Paulo, sobretudo com os professores que vêm sendo atacados sistematicamente pelos governos do PSDB.
    Fazemos um apelo. Temos de aprovar o Plano Estadual de Educação para transformar a política educacional não mais em política de partido político, de Secretário de Educação, de Governador do Estado, mas sim numa política do Estado, que tenha metas, objetivos, estratégia para pelo menos dez anos e que isso vire lei. Precisamos de um plano estadual, de uma legislação estabelecendo os parâmetros da Educação estadual. É isso que diz a Constituição Federal, é isso que diz a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a Lei Federal nº 9394, de 1996. Fui o relator desse projeto, dei parecer favorável, com muita honra, pois foi um projeto construído pela sociedade civil organizada, pelo Fórum Estadual em Defesa da Escola Pública do Estado de São Paulo, que congrega dezenas de entidades representativas dessa área.
    No entanto, o projeto está obstruído porque o Governo teme a aprovação de um Plano Estadual de Educação que possa representar um avanço de democratização de fato da escola pública no Estado de São Paulo. O plano que apresentamos em 2003 obriga o Estado a investir mais na Educação, a fazer reforma educacional, a limitar o número de alunos por sala, a valorizar de fato o Magistério tanto do ponto de vista salarial quanto do ponto de vista da sua formação, da melhoria das condições de trabalho. É um plano que avança nessa questão educacional, que tira a educação estadual de uma situação extremamente degradante apresentada constantemente pelos jornais e que prejudica os nossos mais de cinco milhões de alunos matriculados e os nossos mais de 220 mil professores que trabalham dia e noite, mesmo em condições adversas, para que a Educação do Estado de São Paulo ofereça um mínimo de qualidade.
    O projeto está parado e nada foi feito para que ele entrasse em votação apesar dos nossos apelos e das nossas intervenções. Por tudo isso, vamos continuar apelando, rogando aos deputados para que possamos de fato construir um parlamento atuante, um parlamento estadual que não atue de costas para a população, mas para atender aos interesses dos 42 milhões de habitantes do Estado de São Paulo. Muito obrigado, Sr. Presidente.

    fonte: http://www.al.sp.gov.br

    CÂMARA DOS DEPUTADOS – DETAQ
    Sessão: 085.1.54.O Hora: 14:42 Fase: PE
    Orador: FÁTIMA BEZERRA, PT-RN Data: 27/04/2011

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    A SRA. FÁTIMA BEZERRA (PT-RN. Sem revisão da oradora.) – Sra. Presidente, ontem, a convite da ANDIFES, integrei uma mesa com o Ministro Fernando Haddad em que foi realizado um importante debate sobre o Plano Nacional de Educação. Aliás, quero parabenizar a ANDIFES.
    Na ocasião, sugeri à ANDIFES que orientasse as universidades federais do País a abrigar esse debate, estimulá-lo e dele participar, debate muito importante para a educação brasileira, pois trata do novo Plano Nacional de Educação.
    Hoje esteve na Comissão de Educação e Cultura o Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, Prof. Roberto Leão. Na ocasião, ele falou da 12ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública, que está sendo realizada em todo o País.
    Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o artigo do Presidente de honra do PSDB, Fernando Henrique Cardoso, publicado semana passada na revista Interesse Nacional, obriga-me a utilizar a tribuna desta Casa para provocar algumas reflexões.
    O título do artigo, O Papel da Oposição, anunciava o que poderia ser um novo horizonte para a Direita brasileira, proveniente da atualização do programa político daquele que se apresenta como sua principal referência nacional: o PSDB.
    Não obstante, o conteúdo revelou o que muitos analistas já diagnosticavam: o esvaziamento político do campo conservador, carente de lideranças políticas capazes de unificá-lo em torno de um projeto que, por sua vez, em nada se assemelha aos governos tucanos, o que o torna retórico e pouco convincente.
    Na tentativa frustrada de exercer o papel de liderança coesiva, o sociólogo Fernando Henrique sequer ousou avaliar os primeiros 100 dias de Governo.
    Talvez tenha fugido da avaliação ao se deparar com um governo que, embora conduzido de forma original e criativa pela Presidenta Dilma Rousseff, reflete a continuidade e o aprofundamento de um projeto político vitorioso iniciado por Luiz Inácio Lula da Silva. Diga-se de passagem, um projeto aprovado não apenas pelas “massas carentes e pouco informadas”, como sugere FHC, mas por toda uma “gama de classes médias” e até mesmo por núcleos integrantes da chamada elite nacional. Não por acaso o Governo Lula obteve 97,1% de aprovação em dezembro de 2010, CNT/Sensus, e o Governo Dilma recebeu a melhor avaliação da série histórica da pesquisa CNI/Ibope entre as pesquisas de início de mandato.
    Concordo com o ex-Presidente da República Fernando Henrique Cardoso quando ele assume a necessidade da Oposição reconhecer a derrota e exercitar a autocrítica. Nós, petistas, temos motivos suficientes para acreditar que Lula, a depender única e exclusivamente da vontade da maioria da população brasileira, seria eleito Presidente em 1989. Entretanto, após sucessivas derrotas nas eleições presidenciais, atualizamos nosso programa político, ampliamos nosso leque de alianças e decidimos governar para todos, sabendo que isso significava construir uma revolução lenta e gradual, muitas vezes conciliando interesses de classes antagônicas ou concorrentes.
    Mudamos nossa tática, mas não nossa estratégia. Nosso objetivo central continua sendo a construção de um outro mundo possível, fundado sobre a igualdade e a solidariedade, o que se choca com os interesses do selvagem capitalismo em sua fase neocolonial e neoliberal, que tentou se implantar no Brasil através da ALCA – Área de Livre Comércio das Américas.
    Embora negue a manobra política que tornou vitoriosa a emenda da sua própria reeleição, FHC reconhece que atravessamos um período de intensa mobilidade social, movida pelas políticas de expansão do mercado interno que geram emprego e por um suposto dinamismo da economia internacional. Apesar de reivindicar o Plano Real como uma das principais heranças do Governo tucano, ele não reconhece que a nova moeda não foi nem poderia ser suficiente para o enfrentamento das desigualdades sociais e para a inserção soberana do Brasil no mundo.
    De nada adianta uma nova moeda se a distribuição de renda e a soberania nacional não são prioridades no programa de governo. Propor um discurso à oposição requer acima de tudo responsabilidade.
    Extraindo o que há de sincero no artigo em discussão, comprovamos o que temos dito há 31 anos. A tese do sociólogo defende que o PSDB, como principal referência da Direita nacional, precisa reconhecer o público que pode ser cooptado, através da teatralização, pelo seu projeto elitista de nação, sob pena de ser novamente derrotado em 2014 e se autodestruir, a exemplo do que ocorre com o DEM. Abandonar os “movimentos sociais” e o “povão”, “massas carentes e pouco informadas”, eis o chamado daquele que, mais uma vez, provou não ser digno da posição que ocupou.
    Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Inês é morta, mas o Brasil está cada vez mais vivo, e não permitirá o retorno ao privatismo, que hoje faz intelectuais como Fernando Henrique Cardoso sentirem vergonha de palestrar e debater nas universidades públicas, com medo de serem vaiados por estudantes e professores que sabem o que a educação pública sofreu durante a década de 90. Inês é morta, mas o Brasil está cada vez mais vivo, carente de uma oposição que incorpore as bandeiras dos movimentos sociais e que não trate os interesses dos oprimidos como interesses da ralé.
    Sra. Presidente, solicito a V.Exa. que seja divulgado nos órgãos de Comunicação da Casa pronunciamento acerca do artigo publicado pelo ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, que versa sob o papel da oposição. Esse artigo nos levou a fazer algumas reflexões.
    Obrigada, Sra. Presidente.

    CÂMARA DOS DEPUTADOS – DETAQ
    Sessão: 086.1.54.O Hora: 09:16 Fase: BC
    Orador: PINTO ITAMARATY, PSDB-MA Data: 28/04/2011

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    O SR. PINTO ITAMARATY (PSDB-MA. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, ilustres colegas, ontem foi o Dia da Empregada Doméstica, que pouco tem a comemorar em nosso País. Os direitos das empregadas domésticas não são iguais aos dos demais trabalhadores brasileiros. Elas não têm, por exemplo, direito ao FGTS, cujo recolhimento pelos patrões é facultativo, como também não têm direito ao seguro-desemprego.
    O resultado é que a grande maioria não quer trabalhar em residências exatamente porque não tem esses direitos; prefere trabalhar como diarista, porque ganham muito mais.
    Precisamos dispensar especial atenção a essa categoria, inclusive igualando seus direitos aos dos demais trabalhadores brasileiros.
    Passo agora, Sr. Presidente, a abordar outro assunto.
    Nos últimos dias, têm vindo à tona assuntos como a necessidade de detectores de metais nas portas das escolas, votação de projetos sobre segurança pública e nova consulta popular sobre a venda de armas.
    Embora todas as iniciativas sejam válidas, é importante atentarmos para a profundidade do problema representado pela matança diária, imposta pela violência, de crianças e adolescentes brasileiros. Enquanto a média de homicídios no País é de quase 26 assassinatos por 100 mil habitantes, entre garotos de 17 a 19 anos a taxa chega a 59.
    Além da forte concentração espacial, o perfil das vítimas está desproporcionalmente representado por jovens entre 14 e 25 anos. No Rio de Janeiro e em São Paulo, se isolados apenas os habitantes dessa faixa etária, os indicadores seriam superiores a 150 homicídios para cada grupo de 100 mil jovens.
    O mesmo se observa quanto ao perfil étnico das vítimas. Os jovens negros entre 20 e 24 anos estão sobre-representados, com taxas superiores a 120 homicídios para cada grupo de 100 mil.
    A “geografia da morte” aponta, também, para uma nítida concentração dos homicídios nas regiões periféricas das maiores cidades e envolve, sobretudo, jovens de classes empobrecidas e em situação de vulnerabilidade.
    Considerando-se esses dados, pode-se entender o importante papel que a escola desempenha no sentido de educar os jovens e de contribuir para a redução dos índices de violência.
    Entretanto, esse tema não se reduz a taxas de homicídios. As manifestações atravessam as relações sociais e as instituições brasileiras de maneira perturbadora, inclusive as escolas nacionais.
    Assim, o papel das instituições de ensino é se tornar referência entre os jovens, ampliando o acesso a atividades de lazer, cultura e esporte, criando oportunidades para que eles exercitem valores como a não violência, a liberdade de opinião, a tolerância e a responsabilidade.
    Por isso, a importância de investimentos nessa área e da votação do Plano Nacional de Educação – PNE, que vai reunir as metas que deverão guiar as ações dos Governos Municipais, Estaduais e Federal até 2020. Entre elas, estão a ampliação de matrículas na educação infantil e no ensino superior, a valorização do magistério e o aumento do financiamento público para a área. O projeto do MEC estabelece a meta de investimento de 7% do Produto Interno Bruto em educação – atualmente, o patamar é 5%.
    Na qualidade de membro da Comissão de Educação desta Casa, reafirmo o compromisso e o empenho de lutar pela ampliação de investimentos na área educacional, por entender que o ensino é a melhor arma contra a violência e a favor do crescimento do País e dos brasileiros.

    CÂMARA DOS DEPUTADOS – DETAQ
    Sessão: 086.1.54.O Hora: 09:46 Fase: BC
    Orador: RENAN FILHO, PMDB-AL Data: 28/04/2011

    ________________________________________
    O SR. RENAN FILHO (PMDB-AL. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, volto à tribuna da Câmara dos Deputados para comunicar ao povo de Alagoas que na tarde de ontem tive a honra de aprovar, na Comissão Especial que analisa o Plano Nacional de Educação, um requerimento de minha autoria para realizar no meu Estado de Alagoas, na capital Maceió, um seminário para discutir o Plano Nacional de Educação, esse importante instrumento que balizará os investimentos, as metas para a nossa educação nos próximos 10 anos.
    Portanto, estou muito feliz e comunico que estou voltando hoje para Alagoas onde reunirei as entidades de classe, professores, estudantes, para que possamos fazer lá um grande evento e marcar a data para que o povo alagoano, a sociedade civil alagoana possa dar a sua contribuição ao Plano Nacional de Educação  sem dúvida, o principal projeto na área da educação a ser discutido este ano no Congresso Nacional.
    Muito obrigado.
    CÂMARA DOS DEPUTADOS – DETAQ
    Sessão: 087.1.54.O Hora: 16:03 Fase: PE
    Orador: ROGÉRIO CARVALHO, PT-SE Data: 28/04/2011

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    O SR. ROGÉRIO CARVALHO (PT-SE. Pronuncia o seguinte discurso.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, trago à tribuna da Câmara dos Deputados um tema que sempre está na agenda dos debates: a educação.
    Estamos discutindo na Câmara dos Deputados diversos projetos que tratam sobre a educação, inclusive há uma Comissão Especial destinada a estudar o Plano Nacional de Educação (PL 8.035, de 2010).
    Todavia, Sras. e Srs. Deputados, o foco que quero tratar é sobre a necessidade de aparelhar as escolas com infraestrutura capaz de auxiliar na qualidade do sistema. E para isso devemos promover melhorias no processo de ensino e aprendizagem com a utilização de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), sendo que devemos contar com uma Internet banda larga, afinal a escola pública brasileira pode e deve contribuir para vencer a nefasta exclusão digital que atinge principalmente os mais pobres – dados de 2009 do Comitê Gestor da Internet apontam que somente 2% da classe D e E estão conectados à Internet.
    Ora, aprimorar o processo de ensino e aprendizagem com a utilização de TIC em nossas escolas significa desenvolver nos estudantes uma maior autonomia no processo de ensino e aprendizagem com a utilização de uma pedagogia de projetos e permitir a utilização nas salas de aula de elementos multimidiáticos que tornem esses ambientes mais atraentes para desenvolver a curiosidade dos estudantes na busca do conhecimento.
    Sem dúvida, implantar a banda larga em nossas escolas é uma ação custosa e que envolve uma maior articulação entre diferentes atores do processo. Mas hoje é impossível pensar em uma plena utilização da informática na educação sem os equipamentos disponíveis para que estudantes e professores tenham acesso à rede de maneira contínua e veloz. E o Projeto Nacional da Banda Larga busca, exatamente, cumprir com essa meta.
    Aliás, Sras. e Srs. Deputados, em 1997, no leilão da privatização das telecomunicações, surgiu o Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU), que imputou às operadoras a obrigação de instalação de Postos de Serviços Telefônicos (PST) para atendimento e universalização do serviço de telefonia, situação que nunca atingiu os índices previstos, causando um descumprimento de obrigação que levaria o Governo a exigir o seu cumprimento pelas empresas, sob pena de multa, ou propor a substituição da meta e da multa por um serviço de maior valor social agregado.
    A troca da obrigação, após intensa negociação, foi formalizada em abril de 2008 com a assinatura do Decreto nº 6.424, que alterou e acrescentou ao antigo Decreto n° 4.769, de 27 de junho de 2003, a substituição da montagem dos Postos de Serviço pela infraestrutura (backhaul), necessária ao provimento de conexão à Internet em alta velocidade (banda larga) em todos os Municípios do Brasil.
    Porém, para fazer com que a troca de obrigação fosse equânime, também foi acrescentado, ao Termo de Autorização para Exploração do Serviço de Comunicação Multimídia de cada operadora de telefonia fixa, um aditivo com a obrigação de conectar todas as escolas públicas urbanas nas respectivas áreas de atuação, dando origem ao Programa Banda Larga nas Escolas. As características do serviço ofertado pelas operadoras para o Programa Banda Larga nas Escolas, acordado entre o Governo Federal e as concessionárias, são as seguintes:
    – Velocidade inicial de conexão de 1 megabit no sentido operadora/escola (download) e no mínimo ¼ dessa velocidade no sentido escola/operadora (upload);
    – Instalação de todas as escolas públicas urbanas, polos da Universidade Aberta do Brasil (UAB), e escolas de formação de professores identificadas pelo Censo INEP até o ano de 2010;
    – Manutenção do serviço de forma totalmente gratuita até o ano de 2025;
    – Endereço de IP fixo;
    – Doação do primeiro equipamento terminal (modem);
    – Atendimento de todas as escolas que forem criadas ao longo do período de manutenção do Programa;
    – Ampliação da velocidade inicial a partir de dezembro de 2010 para a velocidade mínima de 2 megabits ou a melhor velocidade disseminada no centro de fios em que estiver conectada a escola;
    – Conexão da escola no ambiente do laboratório de informática;
    – Atendimento diferenciado para a solução de eventuais problemas.
    Atualmente os números do Programa encontram-se próximos das metas, com 36.146 escolas conectadas contra o número previsto de 38.330. Essa diferença de cerca de 2.200 escolas está relacionada com a recusa dos Governos do Estado e de alguns Municípios de São Paulo no recebimento da conexão no modelo técnico atual do Programa Banda Larga nas Escolas, por já contarem com programas próprios de conexão. Está em marcha uma intensa negociação entre ANATEL, MEC, MC e Casa Civil junto a esses Governos, para que seja possível a convivência dos programas locais com o do Governo Federal, visando a um melhor atendimento dos estudantes.
    De qualquer modo, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, para enfrentar a questão da educação e recuperá-la como valor social, instrumento de formação do ser humano, precisamos ter coragem de rever valores e modelos, e o mais difícil talvez seja encarar o quanto obsoletos estão nossos modelos. Precisamos rever o modo como estruturamos nosso conhecimento, nosso pensamento, nossa educação.
    Precisamos admitir que os meios não são mais os mesmos, mas nós, professores, alunos, pais, continuamos apertando botões na linha de montagem de uma fábrica em extinção. Torna-se urgente reconstruir o modo como estruturamos nossos saberes e nossas escolas. E, para isto, é imprescindível enfrentar o problema da fragmentação dos saberes, de uma escola desvinculada do contexto social, ambiental, cultural, político.
    Não tenho nenhuma dúvida: a Tecnologia da Informação e Comunicação, agilizada pela banda larga, tem papel essencial. Precisamos construir escolas que estejam preparadas para receber os novos alunos de um mundo conectado, cuja palavra central é “rede”. E, para recebê-los, é imperioso garantir espaços de convivência e de relação da esfera digital, assumindo a Internet como processo educativo, ao invés de lavar as mãos e isolar jovens e crianças desse mundo da conexão.
    Não podemos esperar cidadania quando e se oferecermos exclusão!
    Era o que tinha a dizer.

    CÂMARA DOS DEPUTADOS – DETAQ
    Sessão: 087.1.54.O Hora: 17:12 Fase: GE
    Orador: IZALCI, PR-DF Data: 28/04/2011

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    O SR. IZALCI (Bloco/PR-DF. Como Líder. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero falar sobre o PRONATEC – Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico, lançado hoje pela Presidenta Dilma Rousseff.
    Na prática, esse programa já tem a adesão das 27 Unidades da Federação, de todos os Estados, e engloba o maravilhoso Programa Brasil Profissionalizado.
    Nós do Distrito Federal assinamos convênio para a construção de 11 escolas técnicas.
    Esse programa oferece recursos para construção, reforma e ampliação de infraestrutura escolar, para a compra de equipamentos e a formação de professores. Então, com o convênio feito a partir do Programa Brasil Profissionalizado, o Governo Estadual tem condições de tocar a educação profissional.
    Além do Programa Brasil Profissionalizado, outra ação importante é o E-TEC – Escola Técnica Aberta do Brasil, que visa à oferta de educação profissional e tecnológica a distância e que tem o propósito de ampliar e democratizar o acesso a cursos técnicos de nível médio, públicos e gratuitos.
    Como Secretário de Ciência e Tecnologia do Governo do Distrito Federal, tive a oportunidade de assinar convênio com o Ministério da Educação para implantar aqui no Distrito Federal a educação profissional a distância. Isso facilitou muito, apesar do pouco tempo de funcionamento, porque infelizmente o novo Governo não deu continuidade ao programa.
    O PRONATEC conta também com o reforço do Sistema S, ou seja, incrementa ainda mais a parceria do Governo Federal com esse sistema, destinando dois terços dos recursos advindos do imposto sobre a folha de pagamentos do trabalhador à qualificação profissional.
    O FIES passou a se chamar Fundo de Financiamento Estudantil. Agora temos também uma linha de financiamento para os alunos do 2º grau. A educação profissional conta hoje com financiamento subsidiado pelo Governo Federal, com linhas de crédito.
    Mais uma novidade desse programa: possibilitou às empresas qualificar os seus funcionários. As empresas que têm interesse em formar os seus profissionais tecnicamente podem firmar convênio com alguma escola particular profissional ou até mesmo com alguma instituição do Sistema S. A empresa poderá financiar esses cursos, tendo 18 meses de carência, mais 180 meses – normalmente o curso técnico tem duração de 30 meses – e mais 12 meses após a formação. Ou seja, quase 7 anos para o pagamento do curso técnico.
    Sr. Presidente, quero elogiar e apoiar integralmente o PRONATEC, lançado hoje pela Presidenta Dilma, e ao mesmo tempo reforçar algumas sugestões que já mencionei uma vez neste plenário, tendo em vista o que o Ministro da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, disse à Comissão de Ciência e Tecnologia desta Casa. S.Exa. disse claramente que um dos gargalos do País é a formação profissional.
    Mais uma vez sugiro, tanto ao Governo Federal quanto ao Ministro Aloizio Mercadante e ao Ministério da Educação, que se transfira a educação profissional para o Ministério da Ciência e Tecnologia, uma experiência vitoriosa. Eu sou da área de educação, conheço bem a estrutura e sei que o Ministério da Educação e as Secretarias Estaduais de Educação não têm a mínima condição de tocar a educação profissional no Brasil. Os problemas que enfrentamos no ensino fundamental e na educação infantil já são demais.
    Para V.Exas. terem uma ideia, aqui no Distrito Federal há 600 escolas públicas e apenas 3 são profissionais. Ora, o Secretário de Educação não tem tempo de se dedicar à educação profissional. Os problemas no ensino básico são muitos. Nove Unidades da Federação já fizeram a experiência de levar para o Ministério da Ciência e Tecnologia a educação profissional.
    Por que esse Ministério tem mais condições de tocar esse projeto? No Ministério da Educação, é mais uma escola; no Ministério da Ciência e Tecnologia, é a escola. E mais: ciência e tecnologia estão muito mais próximas do mercado de trabalho; a educação está muito distante do mercado de trabalho.
    Ainda como Secretário de Ciência e Tecnologia, criei o Conselho de Ciência e Tecnologia do Distrito Federal. Nós chamamos representantes das universidades, do setor empresarial e do Governo para discutir a questão da formação profissional e detectamos que até então muitas escolas técnicas estavam formando profissionais em atividades já superadas pelo mercado. Na época, o mercado estava precisando, por exemplo, de pessoas que dominassem a linguagem Java. Brasília não tinha mão de obra para atender às empresas que precisavam de especialistas em linguagem Java. E as escolas estavam treinando pessoas para outras linguagens, totalmente superadas no mercado.
    Nós temos de ter consciência da importância de caminhar junto com o setor empresarial, com as escolas técnicas e o Governo. Esses três pilares são fundamentais para o desenvolvimento do próprio Estado.
    Faço apelo à Presidenta da República no sentido de que nos ajude nesse sentido. O Ministro da Ciência e Tecnologia está empolgado.
    Aliás, quero parabenizar o Ministro Aloizio Mercadante, que veio a esta Casa com muita empolgação, demonstrando realmente que a Presidenta Dilma acertou na sua escolha. É muito importante quando o Poder Executivo faz as coisas com carinho, com amor, com dedicação. É diferente de fazer simplesmente pela profissão. Nós sentimos no Ministro entusiasmo com a área de ciência e tecnologia.
    Não há ciência e tecnologia sem o envolvimento de Municípios e Estados. Não adianta empolgação por parte do Governo Federal se não conscientizarmos os Governos Estaduais da importância da integração.
    Eu sei que o Nordeste tem dificuldades em obter recursos, eu sei que o Centro-Oeste também tem dificuldades. Nós encontramos uma solução provisória para esse problema: as contrapartidas. O setor de ciência e tecnologia é fundamental para o País, principalmente para o Distrito Federal, que tem vocação. Mas precisamos envolver os Governos Estaduais, para que eles deem contrapartida aos investimentos do Governo Federal. Na área de ciência e tecnologia, quando eu estva no Conselho de Ciência e Tecnologia, definimos uma política de contrapartida de 1 real para 5 reais no Nordeste, ou seja, para cada 1 real investido no Nordeste em ciência e tecnologia, o Governo Federal investia 5 reais. Aqui no Distrito Federal a contrapartida ficou de 1 real para 2 reais; em Minas Gerais ficou de 1 real para 1 real e 50 centavos; e em São Paulo ficou de 1 real para 1 real.
    Mas não basta esse sistema de contrapartida, porque o Prefeito e o Governador, na hora de definir suas prioridades, analisa muito a questão das contrapartidas. Então, quando se vai construir casa, asfaltar, fazer infraestrutura, normalmente a contrapartida é de 1 real para 20 reais; na área da saúde chega a ser de 1 real para 25 reais. É evidente que passa a ser prioridade, nesse sistema de contrapartida, a infraestrutura, e a área de ciência e tecnologia acaba sendo deixada de lado, sem investimento.
    Então, sugiro à Presidenta Dilma Rousseff que convoque o Ministro da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, para uma reunião com os Governadores, para conscientizá-los da importância da parceria, do investimento conjunto, da integração. O maior mérito do ex-Ministro Sérgio Rezende – e eu tenho uma grande admiração pelo trabalho que fez nos últimos anos – foi exatamente o de consolidar o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação.
    Hoje nós temos, ainda que precariamente, em todos os Estados, alguma política de ciência e tecnologia, o que é fundamental para o País. E feliz é o Estado que tem um Governador que valoriza a ciência e tecnologia!
    Recentemente estive no Espírito Santo, com o Governador Renato Casagrande, que participou nesta Casa da Frente Plurissetorial em Defesa da Ciência, Tecnologia e Inovação. Ele valoriza a ciência e a tecnologia em seu Estado, o que invejo muito, como Deputado do Distrito Federal. O nosso Distrito Federal ainda não tem um Governador que valorize a ciência e a tecnologia.
    Nós temos vocação para ciência e tecnologia. É disso que nós precisamos. Eu tenho certeza de que, com o Ministro Aloizio Mercadante, conseguiremos avançar muito nessa área, apesar das dificuldades que enfrentaremos daqui para a frente com a questão orçamentária.
    Eu participei de maneira rápida do encaminhamento da LDO para esta Casa e fiquei muito preocupado, pois existe a possibilidade de contingenciamento de recursos destinados à área de ciência e tecnologia. Não podemos cortar recursos da ciência e tecnologia. Temos de discutir muito o pré-sal. Teremos outras oportunidades para novamente discutir a distribuição dos royalties. Tenho certeza de que esta Casa vai priorizar a destinação dos recursos do pré-sal para ciência e tecnologia. Não podemos investir recursos do pré-sal em custeio. Temos de trabalhar para destinar os recursos, principalmente, para as áreas de educação, ciência e tecnologia. Esse é o investimento que temos de fazer para recuperar o tempo perdido – muitos anos, décadas até -, tendo em vista que, em relação ao Plano Nacional de Educação anterior, não atingimos nem 30% do que estava previsto.
    Parabenizo a Presidente Dilma pelo lançamento do grande programa PRONATEC.
    Eram essas as minhas considerações, Sr. Presidente.

    CÂMARA DOS DEPUTADOS – DETAQ
    Sessão: 087.1.54.O Hora: 18:21 Fase: CP
    Orador: RENAN FILHO, PMDB-AL Data: 28/04/2011

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    O SR. RENAN FILHO (PMDB-AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Primeiramente, Sr. Presidente, eu gostaria de parabenizar o Deputado Reginaldo Lopes pela iniciativa, até porque venho falar sobre o mesmo assunto.
    Sr. Presidente, Deputada Fátima Bezerra, Presidenta da Comissão de Educação e Cultura, demais Deputados, volto a esta tribuna para comunicar ao povo alagoano que, na última reunião da Comissão Especial do Plano Nacional da Educação, foi aprovado requerimento de minha autoria para que seja realizado em Alagoas, na nossa Capital, Maceió, um seminário para discutir o Plano Nacional de Educação, que vai balizar e estabelecer metas para a educação nos próximos 10 anos.
    Esse plano é, sem dúvida alguma, a principal lei da educação em tramitação na Câmara dos Deputados neste ano. Para analisá-lo, foi criada uma Comissão Especial. Eu gostaria de dizer que é mais importante ainda no momento em que a Presidente Dilma lança o PRONATEC, um programa de expansão das escolas técnicas federais no Brasil, tão importantes. Quem vem, como eu, do interior do Nordeste, pobre, sofrido, que precisa de investimentos, sabe a importância da escolarização para o povo.
    Como disse o Deputado Reginaldo, nosso ensino médio precisa avançar, dar mais oportunidades, oferecer mais vagas para o acesso, estar casado com o ensino técnico profissionalizante, capacitar o jovem brasileiro para os passos que o Brasil dará no futuro. Esses passos, graças a Deus e ao trabalho do Governo do Presidente Lula e do Governo da Presidenta Dilma, têm sido dados cada vez com mais velocidade.
    Portanto, subo a esta tribuna para comemorar o lançamento do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico – PRONATEC, mais uma vitória para o Brasil, e torcer para que a expansão seja rápida, veloz, célere, e verdadeiramente funcione. Mas aqui também estou para dizer que temos que discutir outras metas, outras propostas, diagnosticar melhor o Plano Nacional da Educação, para investir também no ensino infantil, na educação básica e no ensino médio e democratizar o acesso à universidade pública federal de qualidade.
    Estive ontem com a Reitora Ana Deise e quero dizer, para concluir no tempo o meu pronunciamento, que estarei em Alagoas para mobilizar as entidades de classe, os sindicatos, os professores, os alunos, os pais de alunos, a sociedade como um todo, para discutir o Plano Nacional de Educação, tão importante para o desenvolvimento do nosso Brasil.
    Sr. Presidente, peço a V.Exa. que autorize a divulgação do nosso pronunciamento nos meios de comunicação da Casa.
    Muito obrigado a V.Exa. pela complacência.
    O SR. PRESIDENTE (Amauri Teixeira) – Eu é que lhe agradeço, Deputado Renan, o cumprimento do tempo.

    O SR. PRESIDENTE (Izalci) – Deputado Paulo Freire, também quero dizer da importância do pronunciamento de V.Exa., que traz a este plenário dois temas fundamentais: a família, que é a célula da sociedade – a grande crise do País passa pela família -, e o fortalecimento dos Municípios.
    As pessoas não moram na União nem no Estado. As pessoas moram no Município, e nós temos de fortalecê-los com recursos, dando melhores e mais dignas condições de vida à comunidade.
    Parabéns a V.Exa pelo pronunciamento. Sinto alegria em participar, ao lado de V.Exa., da Comissão de Educação. Temos pela frente o Plano Nacional de Educação, que é um grande desafio para que possamos avançar muito na educação do País.

    fonte: www2.camara.gov.br

  56. Carlos Henrique Tretel permalink
    maio 6, 2011 5:55 pm

    CÂMARA DOS DEPUTADOS – DETAQ
    Sessão: 090.1.54.O Hora: 17:45 Fase: CP
    Orador: FÁTIMA BEZERRA, PT-RN Data: 02/05/2011

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    A SRA. FÁTIMA BEZERRA (PT-RN. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, quero registrar o importante Seminário Nacional de Educação, que teve início hoje em Brasília, promovido pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas – UBES.
    Mais de 300 pessoas irão participar do evento nesses 4 dias para debater os destinos, os rumos da educação brasileira. Na oportunidade, certamente, aprofundarão o debate sobre o projeto de lei, em tramitação nesta Casa, que vai instituir o novo Plano Nacional de Educação.
    Deputado Luiz Couto, a programação do seminário é muito rica. Começou hoje, pela manhã, com uma mesa-redonda cujo tema foi Um Novo Currículo para o Ensino Médio e a Educação em Tempo Integral; e a outra mesa-redonda, Acesso e Permanência.
    Amanhã de manhã teremos duas reuniões. Numa trataremos do ensino técnico e do desenvolvimento nacional, que contará com a presença do Prof. Belchior Oliveira, Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte; na outra, trataremos do tema Educação tem que ser 10. Vamos nos deter especialmente no novo Plano Nacional de Educação.
    A UBES convidou-me para os debates que serão realizados amanhã.
    Deputado Luiz Couto, a UBES e a UNE vão apresentar 59 emendas ao Relator Angelo Vanhoni, que estará conosco na reunião. Também participarão do seminário o companheiro Francisco das Chagas, Secretário Adjunto do Ministério da Educação, e o Deputado Gastão Vieira, Presidente da Comissão Especial.
    Membro da Comissão Especial que trata do PNE e, especialmente, Presidente da Comissão de Educação e Cultura da nossa Casa, acredito que faremos um bom debate. É muito importante que a UNE e a UBES se mobilizem em prol da aprovação do novo Plano Nacional de Educação para garantirmos 10% do PIB para a educação.
    Projeto que tramita nesta Casa, oriundo do Poder Executivo, teve como base de inspiração as deliberações da Conferência Nacional de Educação realizada no ano passado. O Governo deu um importante passo. Pelo projeto, saltaríamos dos 5% atuais do PIB para 7%. No entanto, há um debate na sociedade civil, liderado pela UNE, UBES, CNTE e por representantes da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, de que 7% não são suficientes. O debate defende 10% do PIB, o que será objeto de debate aprofundado, com muita responsabilidade e seriedade nesta Casa.
    Neste momento, o Congresso Nacional tem o desafio de aprovar um Plano Nacional de Educação à altura dos desafios da educação brasileira para os próximos 10 anos.
    Gostaria, Deputado Luiz Couto, mais uma vez, de levar minha palavra de solidariedade ao povo de Ipanguaçu, cidade de porte médio localizada no Vale do Açu, que, em certas ocasiões, enfrenta sérios transtornos por causa das chuvas intensas. A população de Ipanguaçu novamente vive um drama. As chuvas se intensificaram, o canal do Pataxó transbordou e dezenas de famílias estão desabrigadas.
    Tenho conversado com o Prefeito de Ipanguaçu, Leonardo Oliveira, companheiro do PT que tem tido atuação marcante. Ontem a Governadora Rosalba Ciarlini visitou o Município. Quero dizer ao Prefeito Leonardo que já solicitamos audiência com o Ministro da Integração Nacional para retomarmos a luta por recursos para a implementação das obras de macrodrenagem no Rio Pataxó.
    O Poder Executivo já elaborou projeto, ao qual apresentei emenda de mais de 1 milhão de reais. Agora, como diz a Governadora Ciarlini, é botar mãos à obra! Convido a Governadora a participar da audiência, bem como a bancada federal do Rio Grande do Norte. Precisamos desenvolver uma parceria entre o Governo do Estado e o Governo Federal. A Prefeitura de Ipanguaçu, em face da sua estrutura e porte, jamais teria condições de arcar com os custos de uma obra para a qual são necessários mais de 20 milhões de reais.
    É preciso que o Governo Federal e o Governo do Estado realmente se comprometam para que as obras de macrodrenagem sejam realizadas. Elas, sim, resolverão definitivamente os alagamentos em Ipanguaçu.
    Mais uma vez, manifesto minha solidariedade àquela brava população, ao Prefeito Leonardo Oliveira e à sua equipe. Lembro que já solicitamos audiência com o Ministro da Integração Nacional.
    Por fim, Deputado Luiz Couto, solicito a V.Exa. que dê como lida a resolução política a que o Diretório Nacional do PT, nosso partido, chegou na reunião do último fim de semana. No documento, o diretório atribui ao partido as tarefas políticas de se mobilizar para garantir a realização da reforma político-eleitoral, com participação popular; a democratização da comunicação de massa; a reforma tributária; a organização do partido com vista às eleições municipais de 2012; a continuidade do debate ideológico, cultural e político contra as visões conservadoras derrotadas em 2010.
    Trata-se, Deputado Luiz Couto, de uma resolução lúcida, coerente e muito objetiva que nosso partido produziu para orientar nossa militância e nossos dirigentes para os próximos desafios, entre os quais as eleições de 2012. Devemos apoiar o Governo Dilma Rousseff para que avance cada vez mais e promova a reforma político-eleitoral. Essa é uma bandeira sagrada do Partido dos Trabalhadores. Nós vamos realizar uma mobilização nacional, com a presença do Presidente Lula, dos movimentos sociais e dos partidos aliados, que convocamos neste momento.
    No Rio Grande do Norte, estamos percorrendo várias regiões, dando sequência à orientação do Diretório Nacional. Desencadeamos um ciclo de debates sobre a reforma política. No mês de maio, vamos contar com a presença do Deputado Paulo Teixeira, nosso Líder, que contribuirá com o debate. Convidamos também os partidos aliados. Até o final do mês, o Deputado Paulo Teixeira estará no Estado e poderá contribuir para a mobilização social e popular em defesa da reforma política.
    Em relação à reforma política, não podemos abrir mão do financiamento público de campanha e do sistema de lista. Qualquer mudança que não adote o sistema de financiamento público de campanha será uma reforma de “mentirinha” – e não é isso que queremos.
    Muito obrigada.
    DOCUMENTO A QUE SE REFERE A ORADORA (não disponibilizado)

    CÂMARA DOS DEPUTADOS – DETAQ
    Sessão: 092.1.54.O Hora: 15:08 Fase: PE
    Orador: MANUELA D’ÁVILA, PCDOB-RS Data: 03/05/2011

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    A SRA. MANUELA d’ÁVILA (Bloco/PCdoB-RS. Pronuncia o seguinte discurso.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho à tribuna manifestar minha preocupação com a situação da educação infantil no Brasil e, em especial, na Capital dos gaúchos, Porto Alegre.
    Segundo dados do Censo Escolar de 2009, a taxa de crianças atendidas pela educação infantil em Porto Alegre era de 25,10%, enquanto, no Brasil, a taxa geral era de 34,91%.
    E, diante desse quadro, qual a resposta da atual gestão?
    A prefeitura de Porto Alegre aponta como solução um aumento a conta-gotas dos investimentos na área – investimentos que possibilitarão a construção de apenas 13 novas creches. Isto mesmo, nobres colegas: apenas 13 novas creches, e graças aos investimentos federais englobados pelo PAC.
    Saúdo a construção destas novas unidades, mas Porto Alegre precisa de mais. É muito difícil explicar paras mães que necessitam de vagas na educação infantil que o poder público age com tamanha lentidão.
    A educação infantil é um direito das crianças e das famílias e é também uma precondição para o crescimento do País.
    No momento em que esta Casa debate o novo Plano Nacional de Educação, é preciso refletir sobre a necessidade de investimentos no setor, pois as metas do Plano anterior ficaram muito longe de serem atingidas.
    Como destacou a professora Dr. Maria Carmen Barbosa, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, em colóquio realizado em Porto Alegre no início do mês de abril, “isso indica que há graves deficiências no controle e monitoramento desta ferramenta norteadora da educação pública no País”.
    Sr. Presidente, não podemos nos furtar a, diante de tal realidade, aperfeiçoar a proposta do PNE enviada a esta Casa, para que as metas que aqui construímos, com diálogo e com a participação da sociedade, não se transformem em letra morta.
    Também precisamos construir um regramento claro sobre as responsabilidades de cada ente, para que a população e, sobretudo, as crianças não sejam punidas pela ineficiência ou vagareza no cumprimento das metas.
    Mais do que discurso e metas, a educação – e destaco aqui a educação infantil – deve ser uma prioridade real dos Prefeitos brasileiros.
    Não há como conceber um país democrático, justo e desenvolvido, sem que suas crianças tenham acesso à educação infantil, sem que as mães possam contar com creches e sem que haja responsabilidade do poder público em todos os níveis.
    Muito obrigada.
    CÂMARA DOS DEPUTADOS – DETAQ
    Sessão: 092.1.54.O Hora: 16:00 Fase: GE
    Orador: CHICO LOPES, PCDOB-CE Data: 03/05/2011

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    O SR. CHICO LOPES (Bloco/PCdoB-CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho à tribuna falar sobre o Plano Nacional de Educação.
    Hoje, no Ceará, reuni-me com o fórum que está elaborando emendas para os Srs. Deputados apresentarem ao PNE e com outras entidades organizadas que têm a ver com a educação, como a Associação dos Secretários Municipais de Educação.
    A propósito, aproveito para parabenizar a Secretária de Educação do Estado, a Profa. Izolda Cela, que abriu a discussão sobre o assunto para nos ajudar nesse momento, dizendo das pretensões que tem o Estado e das suas necessidades quanto ao Plano Nacional de Educação.
    A Profa. Izolda Cela está implantando no Ceará aquilo com que sonhamos, na condição de profissional, há algum tempo: escola de tempo integral. Tive a oportunidade de conhecer, em Maracanaú, Município da Região Metropolitana de Fortaleza, uma escola dirigida por um ex-aluno meu, hoje professor, e outra na Capital, o Colégio Estadual Joaquim Nogueira.
    Sr. Presidente, o resultado da escola de tempo integral, posso afirmar, é emocionante. O comportamento dos alunos, o seu relacionamento social, é bem diferente daquele observado entre os alunos de escolas de um turno só no que se refere à disputa entre colegas e à sua dispersão. A sociabilidade é bem maior, até porque eles sabem que vão passar o dia todo na escola, onde terão duas ou três refeições e tempo suficiente não apenas para estudar as disciplinas do currículo convencional, mas também para se preparar para uma profissão, pois logo mais estarão no mercado de trabalho.
    Portanto, Sras. e Srs. Deputados, quero dizer da minha alegria com a implantação dessas escolas – e elas já são diversas – que visitei. Tenho certeza de que esse é o caminho da educação. E, no exame do Plano Nacional de Educação, um dos pontos que quero focar é o financiamento da educação. Afinal, sem dinheiro, tudo isso é letra morta.
    Parabenizo a Secretária de Educação do Ceará, Profa. Izolda Cela, e reafirmo minha certeza de que a educação do País, dentro de 10 anos, estará em um patamar melhor do que o de agora.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.

    Fonte: www2.camara.gov.br

  57. Carlos Henrique Tretel permalink
    maio 15, 2011 11:43 pm

    CÂMARA DOS DEPUTADOS – DETAQ
    Sessão: 096.1.54.O Hora: 09:08 Fase: BC
    Orador: ARTUR BRUNO, PT-CE Data: 05/05/2011

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    O SR. ARTUR BRUNO (PT-CE. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ontem, na reunião da Comissão Especial destinada ao exame do projeto de lei sobre a criação do novo Plano Nacional de Educação – PNE, decidimos sobre as primeiras atividades de um calendário de audiências públicas e seminários nos Estados. A primeira audiência pública desta Comissão será realizada em Fortaleza, no dia 16 de maio, às 9 horas, na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.
    Nós faremos um debate para convocar a sociedade cearense, as entidades ligadas a estudantes, a profissionais da educação, à comunidade em geral, para debaterem conosco, na Assembleia, o Plano Nacional de Educação.
    Já está garantida a presença do Presidente da Comissão, Deputado Gastão Vieira, assim como a do Relator, Deputado Angelo Vanhoni.
    Convidamos todos os Deputados cearenses a comparecerem a esta audiência.
    O SR. PRESIDENTE (Jorge Tadeu Mudalen) – Muito obrigado, Deputado. Só os cearenses?
    O SR. ARTUR BRUNO – V.Exa. também está convidado, Sr. Presidente.

    CÂMARA DOS DEPUTADOS – DETAQ
    Sessão: 096.1.54.O Hora: 10:38 Fase: BC
    Orador: FÁTIMA BEZERRA, PT-RN Data: 05/05/2011

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    A SRA. FÁTIMA BEZERRA (PT-RN. Sem revisão da oradora.) – Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, esta foi uma semana em que o debate do Código Florestal, um tema polêmico, dominou as discussões nesta Casa. Ainda não chegamos a um consenso, mas espero que até semana que vem possamos alcançar esse objetivo.
    Independentemente das discussões sobre o Código Florestal, os debates em torno da educação avançaram na Casa esta semana. Ontem, por exemplo, tivemos um dia bastante significativo. Logo cedo, representantes da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas e da União Nacional dos Estudantes estiveram na Comissão de Educação e Cultura para entregar as 59 propostas de emendas das duas entidades ao PNE, o Plano Nacional de Educação, em discussão na Câmara dos Deputados. Esse movimento adotou a bandeira em defesa dos 10% do PIB para a Educação. É a proposta que estou apresentando, em nome dos estudantes, e que desejo incluir no projeto de lei que vai instituir o novo Plano Nacional de Educação.
    Em seguida, o grupo foi recebido pelo Presidente Marco Maia. Acompanhei a reunião com nosso Presidente e posso assegurar que os líderes estudantis foram muito educados, porém muito firmes na defesa de uma tramitação mais célere do PNE nesta Casa e na defesa de uma educação pública de qualidade.
    À tarde, a Comissão de Educação e Cultura promoveu audiência pública sobre o tema Preconceitos e discriminações na educação brasileira, que fez parte da 9ª Semana de Ação Mundial 2011, realizada em mais de cem países e apoiada por organizações como UNESCO e UNICEF. No Brasil, a Semana está sendo organizada pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação. Durante a audiência, os palestrantes debateram as consequências nefastas do bullying, do preconceito e da discriminação na vida social e escolar dos estudantes.
    Os palestrantes foram o Coordenador-Geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara; a coordenadora da área de educação do Centro de Estudos Afro-Orientais da UFBA, Maria Nazaré Mota de Lima; a Coordenadora Técnica da ONG Escola de Gente, Claudia Maia Tavares; a representante do Coletivo Nacional de Educação do MST, Maria Cristina Vargas; a Coordenadora do Projeto Escola sem Homofobia na Ecos – Comunicação em Sexualidade, Maria Helena Franco; o representante da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial – SEPPIR, Renato Ferreira dos Santos; a representante da Plan Brasil, Cleodelice Aparecida Zonato Fante; e a representante da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – ABGLT, Rafaelly Wiest.
    A audiência foi muito boa, com a participação de representantes de várias entidades. Não tenho dúvida de que o debate de ontem contribuiu, e muito, para que possamos construir um PNE em prol da educação republicano, de caráter inclusivo, respeitando a diversidade, para uma educação pública de qualidade.
    Quero aqui saudar todas as entidades que participaram ontem da audiência pública na Comissão de Educação e Cultura. Foi uma verdadeira aula de cidadania, um belo momento na Comissão.
    Por fim, Deputada Rose de Freitas, quero dizer a V.Exa. que logo mais teremos uma audiência com a Ministra do Meio Ambiente. A Governadora do meu Estado, Rosalba Ciarlini, também estará presente. Nós vamos tratar de uma pauta muito importante, que é exatamente buscar o apoio da Ministra para que o Rio Grande do Norte possa ter o seu Parque Nacional da Pipa, região que todos conhecem, por ser um destino turístico mundial, com praias, vegetação, flora e fauna belíssimas. Também vamos tratar da instalação do Parque Nacional da Furna Feia, em Mossoró, Baraúna, que não tem nada de feia; pelo contrário, é uma área belíssima.
    Esperamos que logo mais, na audiência com a Ministra do Meio Ambiente, esses nossos pleitos sejam atendidos.
    Muito obrigada.

    CÂMARA DOS DEPUTADOS – DETAQ
    Sessão: 097.1.54.O Hora: 14:51 Fase: PE
    Orador: GILMAR MACHADO, PT-MG Data: 05/05/2011

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    O SR. GILMAR MACHADO (PT-MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, dois assuntos trazem-me à tribuna nesta tarde.
    Em primeiro lugar, tivemos na última semana uma audiência no Rio de Janeiro com o Presidente da PETROBRAS, José Sérgio Gabrielli, um grupo de empresários da cidade de Uberlândia, Daniel e Paulo, coordenados pelo Presidente da Associação Comercial e Industrial de Uberlândia – ACIUB, Rogério Nery, o representante da FIEMG, Pedro Lacerda, e o representante da Prefeitura, Secretário Paulo Sérgio, para debater a questão não só da extensão do gasoduto que está sendo construído, que vai de Ribeirão até Uberaba e posteriormente chegará até Uberlândia, mas também do pré-sal e dos investimentos que a PETROBRAS hoje realiza por intermédio da Universidade Federal de Uberlândia.
    Só neste ano, a PETROBRAS investiu mais de R$ 17 milhões em pesquisa, contando com profissionais dedicados, para o desenvolvimento da tecnologia de exploração do pré-sal em Uberlândia. E queremos que, a partir dessas pesquisas, alguns fornecedores saiam da nossa cidade para disponibilizar equipamentos, para que o pré-sal seja extraído em várias áreas.
    Esse é um projeto muito importante para nós. Quero agradecer ao Presidente Sérgio Gabrielli a atenção que teve para conosco. O novo coordenador nacional do pré-sal estará em Uberlândia ainda no primeiro semestre para debater o tema com os empresários que quiserem fornecer tecnologia, já que parte dessa produção terá de ser nacional. Os que quiserem ser parceiros poderão participar desse processo.
    Agradeço à ACIUB e cumprimento os empresários de Uberlândia por terem a visão de que podemos participar desse processo. Estamos longe do mar, não temos petróleo, mas podemos ter a tecnologia que fará a extração. É isso que nos interessa, e queremos dar a nossa parcela de contribuição.
    Além disso, quero dizer que iniciamos nesta semana o debate do Plano Nacional de Educação na nossa região. Estivemos na segunda-feira em Araguari, com mais de 300 educadores, e depois, à noite, em Uberlândia, com mais de 500 educadores, para debater o Plano Nacional de Educação.
    O Plano não pode ser apenas alguma coisa que vamos debater aqui. É importante a discussão nesta Casa, temos legitimidade, pois fomos eleitos para votá-lo, mas temos a responsabilidade de levar o debate para as nossas bases, para as nossas cidades. Queremos que haja um debate nacional com relação ao plano, que as pessoas se envolvam com ele.
    Na segunda-feira, como eu disse, fizemos o debate em Araguari e em Uberlândia, e na próxima sexta-feira estaremos em Iturama, onde representantes de mais de 10 Municípios estarão reunidos. No dia 27 estaremos, em romaria, no Alto Paranaíba. Se Deus quiser, vamos realizar o debate na maior parte dos Municípios da nossa região.
    Nossa responsabilidade é popularizar o debate, é informar de fato que o debate está sendo realizado, dada a importância do Plano Nacional para a inclusão das pessoas, para que cada vez mais alunos tenham acesso à escola de qualidade, e acima de tudo para que possamos descentralizar o desenvolvimento, proporcionando a expansão da universidade, com o estímulo do Governo Federal. Isso já ocorre na nossa região, no campus da Universidade Federal de Uberlândia, em Ituiutaba, em Monte Carmelo e em Patos de Minas. Amanhã, sexta-feira, teremos audiência com o Prof. Alfredo Júnior, Reitor da Universidade Federal de Uberlândia, que prepara o projeto de construção de um campus na cidade de Araguari.
    Nosso trabalho tem de ser o de levar de fato educação de qualidade para as pessoas, acima de tudo com a valorização dos nossos profissionais. Nesses debates acolheremos emendas que serão apresentadas, referentes a esse tema extremamente importante. Temos a enorme responsabilidade de pensar a educação para os próximos 10 anos, e tenho certeza de que o Congresso Nacional vai cumprir muito bem seu papel, debatendo com toda a sociedade.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.
    O SR. PRESIDENTE (Manato) – Muito obrigado, nobre Deputado.

    CÂMARA DOS DEPUTADOS – DETAQ
    Sessão: 097.1.54.O Hora: 16:03 Fase: PE
    Orador: ROGÉRIO CARVALHO, PT-SE Data: 05/05/2011

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    O SR. ROGÉRIO CARVALHO (PT-SE. Pronuncia o seguinte discurso.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, trago à tribuna da Câmara dos Deputados um tema que sempre está na agenda dos debates: a educação.
    Estamos discutindo, nesta Casa, diversos projetos que tratam da educação. Inclusive, há uma Comissão Especial destinada a estudar o Plano Nacional de Educação (PL 8.035, de 2010).
    Todavia, Sras. e Srs. Deputados, recentemente, o tema educação tomou outro rumo, ligando-se ao tema da violência. Não é que a educação não possa se relacionar com a questão da violência, mas a ligação dos temas se deu por um motivo torpe: a tragédia que abateu a escola de Realengo, no Rio de Janeiro. Situação de violência também já ocorreu no meu Estado, a exemplo do assassinato de um adolescente pelo colega, na Escola Francisco Rosa, no Bairro Bugio, e de uma professora no Colégio João Alves Filho, ambos em 2006.
    Logo surgiu a questão do bullying e diversas propostas que merecem uma atenção melhor, mais acurada. Apenas para citar um exemplo, vi notícias de que o Ministério Público em São Paulo defende a criminalização da prática do bullying, entre outras, como montar uma polícia especializada para as escolas, detector de metal etc.
    O meu Estado de Sergipe montou uma estratégia: trata-se da Companhia de Segurança Escolar, que ainda tem uma conotação policial.
    Mas o recorte da educação que hoje quero tratar desta tribuna é o motivo pelo qual as escolas se tornaram um ambiente violento. É que me parece que o tema bullying é insuficiente para compreender a questão, por privilegiar o foco em elementos psicológicos.
    Ora, Sr. Presidente, o bullying não é nenhum fenômeno da nossa época. O jornalista José Geraldo Couto, da revista CartaCapital, mencionou que o caso mais antigo de bullying que ele teve notícia foi o do patinho feio. O conto de Anderson pode ser lido como uma sublimação do sentimento de rejeição, afinal, a longo prazo, o patinho feio tem sua revanche ao tornar-se um lindo cisne. Creio que um seriíssimo problema é que as crianças e os jovens não leem mais os contos de Anderson, de Lobato, de Ruth Rocha, de Ziraldo, mas tomam contato pelos veículos de comunicação – cinema, Internet – com uma séria vingança imediata que alguns desses jovens nem sequer possuem o discernimento para processar e elaborar.
    Infelizmente a novidade que vejo é o exacerbado estrangeirismo linguístico, pois ao utilizar o termo bullying – já utilizada diversas vezes neste meu pronunciamento -, para além de um puritanismo da língua portuguesa, parece que focamos o problema em uma crise da psique humana, de surto, do tumulto que uma vítima sofre e que provoca outras vítimas. Ou seja, focamos o indivíduo e fechamos a porta para uma análise de base mais material, isto é, de contextualização social do problema.
    Ao tratarmos do tema da violência e da educação, o debate é social. Por isso que em vez de bullying, devemos ter uma clara percepção de que existem palavras da língua portuguesa que oferecem diferentes gradações e diversas nuances ao problema: intimidação social, opressão do grupo, exclusão e perda da escola como valor.
    Aliás, Sras. e Srs. Deputados, para enfrentar a questão da educação e recuperá-la como valor social, instrumento de formação do ser humano, precisamos ter coragem de rever valores e modelos, e o mais difícil talvez seja encarar o quanto obsoletos estão nossos saberes. Precisamos rever o modo como estruturamos nosso conhecimento, nosso pensamento, nossa educação.
    É lugar comum, em nossos dias, apontar a educação como a saída para os impasses que vivemos. Mas será que a educação pode mesmo dar conta desta enorme expectativa? Segundo o cientista da educação Rui Canário, da Universidade de Lisboa, a imaturidade política e social que nos caracteriza é proporcional ao grau de escolarização meramente técnica de nossa sociedade. Quanto mais uma sociedade se escolariza do ponto de vista técnico, quanto mais coloca suas crianças na escola sem compreender uma formação, mais essa sociedade produz imaturos políticos e sociais, e os responsáveis por isso são, entre outras coisas, a excessiva fragmentação dos saberes e o isolamento da escola.
    Influenciada, por um lado, pela industrialização que chegava, e, por outro, pelo regime militar que passou a vigorar no Brasil, nossa escola foi se estruturando como uma linha de montagem, um modo de produção que fragmentou o trabalho humano, tendo em vista o aumento da produtividade. A hiperespecialidade, o ensino voltado ao “científico”, movido pela euforia tecnicista, as inúmeras aulas de 50 minutos, sem conexão entre si, sem contexto, levaram-nos a uma sociedade que desaprendeu o valor do todo, do global, do complexo.
    Ora, a escola deve recuperar o sentido de ser o local onde é contada a nossa história social. As crianças e os jovens precisam reconhecer na escola o local onde nos identificamos como seres sociais, ou seja, onde eles se reconhecem como indivíduos e membros do todo de uma história social.
    Contudo, nós nos tornamos especialistas cada vez mais fragmentados, desvinculados das grandes questões humanas, sociais, planetárias. E vamos vivendo acoplados a uma parcela tão pequena da realidade que chegamos a esquecer quem somos, o que buscamos. Se, por um lado, a fragmentação do ensino respondia à necessidade de produzir uma educação “em massa”, por outro, atendia à fundamentação ideológica do novo regime, avesso à reflexão e à crítica, como mostram as denominações que ainda hoje usamos: grade curricular, disciplina, prova.
    Com tudo isso, fomos formando pessoas cada vez mais segmentadas, incapazes de responder às grandes questões, e que hoje vivem em um mundo que as obriga a dar conta de temas cada vez mais complexos, como o destino do planeta, a Internet, a globalização. E isto exige pessoas inteiras, capazes de olhar o mundo, as situações como um todo, ao mesmo tempo em que são capazes de neles se localizar.
    Sras. e Srs. Deputados, precisamos admitir que os meios não são mais os mesmos, mas nós, professores, alunos, pais, continuamos apertando botões na linha de montagem de uma fábrica em extinção. Torna-se urgente reconstruir o modo como estruturamos nossos saberes e nossas escolas. Para isto, é imprescindível enfrentar o problema da fragmentação dos saberes, de uma escola desvinculada do contexto social, ambiental, cultural, político.
    É um crime manter crianças, adolescentes e jovens enclausurados entre quatro paredes sem nenhum estímulo, sem que eles compreendam que a escola e o saber são histórias da humanidade, daí o absurdo caos social que resulta descasos, desobedientes, impulsivos e, no grau mais elevado, violências.
    Sr. Presidente, a forma atual das escolas, com seu ensino descontextualizado, provoca apenas uma vontade de fugir de lá, libertar-se da opressão, isso sem falar do descaso com relação aos alunos distraídos, desobedientes, os impulsivos e mal vestidos.
    A escola deve envolver também os espaços públicos e as festividades, deve ir às festas populares, às feiras de artesanatos, aos concertos, às exposições, aos museus e às bibliotecas, aos centros de pesquisa, às reservas ambientais, enfim, a escola deve ir à cidade. Mas as cidades dispõem desses espaços?
    Aliás, as cidades devem se preparar para recebê-las, construindo espaços de convivência e de relação e assumindo seu papel no processo educativo, em vez de lavar as mãos, enquanto isola jovens e crianças em escolas, que mais se parecem com presídios de alunos. E espera cidadania quando oferece exclusão.
    Torna-se urgente retomarmos a difícil complexidade que é viver, pensar, criar, conhecer; todas as coisas se relacionam, não há nada realmente isolado, cada gesto produz desdobramentos incalculáveis; um saber, uma escola, uma pessoa não existe sem um contexto: talvez este seja o aprendizado social, a maturidade política que precisamos, para impedir que as coisas, de uma vez por todas, fiquem mais complicadas.
    Finalizo meu pronunciamento com uma grande esperança. Mas não poderia deixar de mencionar e solidarizar-me com as vítimas da violência escolar. Mas o faço de modo positivo e na figura de Realengo. Daí que tal, como o poeta e nosso ex-Ministro da Cultura, posso dizer: Realengo, aquele abraço!

    CÂMARA DOS DEPUTADOS – DETAQ
    Sessão: 100.1.54.O Hora: 14:18 Fase: PE
    Orador: IZALCI, PR-DF Data: 09/05/2011

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    O SR. IZALCI (Bloco/PR-DF. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, neste final de semana, estivemos em Salvador participando do IV Congresso Brasileiro de Educação Superior Particular, fazendo parte da programação do Plano Nacional de Educação.
    O Deputado Jorge do Espírito Santo, que estava inscrito para falar no Grande Expediente, cedeu-me seu horário. Então, no finalzinho do Grande Expediente, vou falar sobre esse congresso, que tratou de assuntos relevantes, como a educação superior no País, assim como da Carta de Salvador, relacionada com o tema do Congresso, que foi o desafio de colocar 10 milhões de estudantes no Ensino Superior. Trata-se de um tema muito interessante. Tivemos a presença do Ministro da Educação no congresso.
    Aproveitar a oportunidade no período do Pequeno Expediente para falar da minha preocupação com o GDF, Sr. Presidente. Acabei de chegar de um almoço com empresários do DF, que estão preocupadíssimos porque não conseguem resolver o problema de áreas para o desenvolvimento econômico.
    Tivemos aqui um projeto maravilhoso, o Pró-DF. Tive o prazer – e hoje para mim é uma decepção – de ter votado esse projeto em 2003, que tinha como objetivo, Sr. Presidente, trazer para o Distrito Federal grandes empresas, para que houvesse mais geração de emprego e também a possibilidade de as empresas já existentes se expandirem. Infelizmente, desde o início, o Pró-DF foi usado para interesses pessoais – houve muita corrupção.
    Agora, a Câmara Legislativa votou pela instalação de uma CPI, com o que concordo plenamente, mas isso me preocupa. Hoje, lendo os jornais, vejo que a maior preocupação dos Deputados do Distrito Federal é verificar a situação daqueles que ainda estão pendentes, deixando de lado aqueles que já foram contemplados. Aí é onde está o problema.
    Eis a minha preocupação com a instalação de uma CPI quase dirigida. Temos de fazer uma CPI ampla, irrestrita, para que o Distrito Federal não seja penalizado com esses falsos empresários.
    Nesse almoço, os empresários me pediram que eu intercedesse junto ao GDF para que não deixasse o projeto parar. É evidente que uma CPI não pode paralisar o desenvolvimento econômico. É preciso apurar, penalizar realmente quem usou de má-fé no programa, penalizar os servidores públicos envolvidos no processo, mas jamais paralisar o processo das pessoas que estão aguardando desde 2004.
    Aqueles que deram entrada normal no processo não estão conseguindo resolver o problema da aquisição de área. Parece-me que para resolver esse problema ainda continuam com o incentivo da propina no Pró-DF. Não podemos continuar assim.
    Faço um apelo ao Sr. Governador para que não interrompa o programa em detrimento da falta de emprego, da falta de investimentos no Distrito Federal. Sei que muitas empresas querem sair do DF exatamente por isso. Hoje não é possível requerer alvará de funcionamento, não há resposta do Pró-DF.
    Sr. Presidente, ficamos 16 dias sem Secretário de Segurança na Capital do País. Ora, essa é uma das Secretarias mais importantes da estrutura de qualquer Governo, principalmente de Brasília, onde estão instaladas não só as embaixadas de todos os países, como também a sede do Governo Federal, dos Poderes Legislativo e Judiciário.
    Desejo sucesso ao novo Secretário, cuja nomeação já estava sendo ventilada há algum tempo. Lembro a esta Casa que o Secretário Daniel Lorenz deixou o cargo recentemente em meio a queixas sobre uma onda de sabotagem e ingerência política em sua gestão.
    Sr. Presidente, espero que não haja qualquer tipo de interferência na gestão do novo Secretário da Segurança Pública do Distrito Federal.
    O SR. PRESIDENTE (Mauro Benevides) – A Casa ouviu o pronunciamento do nobre Deputado Izalci e acredita que, na área da segurança, o apelo que V.Exa. dirigiu será naturalmente acolhido pelo Governador, que adotará as providências cabíveis.

    CÂMARA DOS DEPUTADOS – DETAQ
    Sessão: 100.1.54.O Hora: 15:24 Fase: PE
    Orador: TERESA SURITA, PMDB-RR Data: 09/05/2011

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    A SRA. TERESA SURITA (PMDB-RR. Pronuncia o seguinte discurso.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na condição de 1ª Vice-Presidente da Comissão Especial da Câmara dos Deputados responsável por discutir o Plano Nacional de Educação para os próximos 10 anos, tenho uma missão muito importante, que é a de colaborar para a construção de uma educação de melhor qualidade no Brasil.
    Minha principal meta a ser defendida é a universalização do ensino no País. Mais do que a essência de qualquer plano educacional, a universalização é um compromisso constitucional.
    Pretendo lutar para que todas as crianças e todos os adolescentes, entre 6 e 14 anos, tenham o direito a frequentar uma escola. É o que determina o Estatuto da Criança e do Adolescente e é também um dos oito objetivos do milênio da Organização das Nações Unidas.
    Vou trabalhar pelo aumento do número de escolas profissionalizantes com estágio remunerado. Mais do que aprender uma profissão, o jovem deve ter a oportunidade de ter uma fonte de renda. Se estiver tecnicamente habilitado, o jovem não precisará mais deixar de estudar para apenas trabalhar e ajudar no sustento de sua família. Com a iniciativa, é possível conciliar educação com renda.
    Segundo dados do IBGE existem hoje 132.033 domicílios no País chefiados por crianças entre 10 e 14 anos, sendo o Sudeste a região com a maior concentração no número de responsáveis nesta faixa etária, com 62.320 casos. E ainda não existe em andamento um programa do Governo Federal que atue no sentido de garantir renda e educação a esses adolescentes.
    Outra meta essencial a ser buscada na construção do PNE e que a meu ver é o maior desafio da educação brasileira é a qualificação dos professores e, principalmente, a garantia de melhores condições de trabalho e de salário. Um professor no Brasil ganha 40% a menos do que a média de outros profissionais com o mesmo nível de escolaridade em outros países, conforme dados da PNAD 2009. A nobre carreira de professor precisa ter seu valor recuperado. O professor precisa ter orgulho de sua profissão. Enquanto o professor não estiver preparado e motivado para estar em uma sala de aula, a educação não terá condições de avançar no País.
    Finalmente, vou lutar para que o novo Plano Nacional de Educação tenha um sistema de monitoramento e avaliação em termos quantitativos e também qualitativos. Sem um sistema desses, é impossível saber se as metas traçadas para a educação no Brasil estão sendo cumpridas e quais os ajustes que precisam ser feitos. É necessária a criação de um mecanismo legal para garantir a avaliação das metas.
    Não basta dizer que a educação é a base para a transformação social do Brasil. É preciso ir além. É preciso pensar uma nova educação, é preciso pensar diretrizes que possam garantir um novo padrão de qualidade no ensino.
    O desafio é grande, mas tenho confiança de que um trabalho com o envolvimento de toda a sociedade terá excelentes resultados.
    Muito obrigada.

    CÂMARA DOS DEPUTADOS – DETAQ
    Sessão: 100.1.54.O Hora: 17:48 Fase: GE
    Orador: IZALCI, PR-DF Data: 09/05/2011

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    O SR. IZALCI (Bloco/PR-DF e como Líder. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Sras. e Parlamentares, quero iniciar meu pronunciamento agradecendo ao Deputado Dr. Jorge Silva, do PDT do Espírito Santo, que me cedeu o seu tempo do Grande Expediente para que eu pudesse informar, pela TV Câmara e pela Rádio Câmara, aos ouvintes e aos colegas Parlamentares que, neste final de semana – para ser preciso, na quinta-feira, na sexta-feira e no sábado -, em Salvador, Estado da Bahia, ocorreu o IV Congresso Brasileiro da Educação Superior, que contou com a presença do Ministro da Educação, Sr. Fernando Haddad, da colega Senadora Marisa Serrano, do Deputado Osmar Serraglio, do nosso amigo Maranhão, além de vários Parlamentares do Estado.
    Trata-se de um tema importante, principalmente à véspera do trabalho que estamos fazendo acerca do Plano Nacional de Educação. A questão do ensino superior no Brasil é realmente um grande desafio. O tema, no Congresso, foi exatamente o desafio de colocar 10 milhões de estudantes no ensino superior, em atendimento aos pressupostos do Plano Nacional de Educação.
    A Meta nº 12 do Plano está assim colocada: elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50%; a taxa líquida, para 33% da população de 18 a 24 anos, e com um detalhe, evidentemente, com a preocupação da qualidade. O setor privado hoje representa 75% do atendimento do ensino superior.
    Então, eu gostaria de ler aqui, Sr. Presidente, a conclusão do Congresso, uma carta redigida pelas entidades, com a participação de todos que lá estiveram, denominada Carta de Salvador:
    “Os participantes do IV Congresso Brasileiro da Educação Superior, promovido pelo Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular, ABMES, ABRAFI, ANACEU, ANUP, SEMESP” – ou seja, entidades da Associação das Mantenedoras do Ensino Superior, das faculdades isoladas, dos centros universitários, das universidades particulares, do Sindicato das Mantenedoras do Estado de São Paulo, que compõem o Fórum da Entidade de Salvador -, “reunidos na cidade de Salvador, nos dias 5, 6 e 7 de maio de 2011, debateram o tema ‘Desafio de Colocar 10 Milhões de Estudantes no Ensino Superior’, distribuído em uma conferência magna proferida pelo Ministro da Educação, e mais seis palestras: ‘Desafios para Atingir 10 Milhões de Alunos no Ensino Superior’; ‘Fórmulas para a Expansão do Ensino Superior em Países Asiáticos” – tivemos lá depoimentos sobre a expansão do ensino superior nos países asiáticos; “Panorama do Ensino Superior no Nível Internacional” – o que está acontecendo na China, na Índia e na Coreia. Vários palestrantes puderam fazer um quadro do que aconteceu e do que está acontecendo em âmbito internacional; “Tendências e Perspectivas para o Crescimento de Pequenas, Médias e Grandes Instituições de Ensino Superior” – nós temos aí grandes, pequenas e médias instituições; “Enfoques Pedagógicos para Novos Cenários Educacionais – Novas Técnicas para a Avaliação da Aprendizagem”, itens importantíssimos voltados à tecnologia em sala de aula, a questão do ensino a distância e também os critérios de avaliação; “e Expansão do Ensino Superior na Visão Política.
    As exposições e debates realizados no IV Congresso, envolvendo mantenedores, dirigentes acadêmicos, pesquisadores, estudantes, entidades civis voltadas à educação, autoridades do Ministério da Educação e Parlamentares do Congresso Nacional evidenciaram a importância da parceria do Fórum com o Ministério da Educação na busca da educação superior de excelência, bem como a oportunidade de analisar cenários e fazer proposições e alternativas para se atingir a meta de colocar 10 milhões de estudantes no ensino superior.
    Na oportunidade, foi apresentado e colocado à disposição do MEC e das Secretarias envolvidas com o ensino superior detalhado estudo sobre a situação atual do ensino superior” – um estudo detalhado distribuído a todos os participantes, com o diagnóstico da educação, panorama e propostas, entregues em CD, com todos os dados, inclusive de 2001 a 2009.
    “Este estudo serviu de suporte ao IV Congresso. Os trabalhos desenvolvidos ao longo do IV Congresso permitiram apresentar as seguintes conclusões que compõem esta Carta:
    I – Necessidade de um Pacto Nacional pela Educação – Brasil Potência só com Educação
    O IV Congresso entende que há necessidade urgente de mobilizar toda a sociedade organizada, Poderes Municipal, Estadual e Federal, para celebrar um Pacto Brasil Potência só com Educação, com vistas a resgatar sua importância para a independência do País em termos de desenvolvimento tecnológico, social, cultural e político. Esse pacto tem como princípio fundamental a busca de qualidade do ensino fundamental, médio e superior, assumindo compromissos de erradicar a evasão, universalizar o ensino médio, dando-lhe possibilidades de terminalidades e criando condições de aumentar as oportunidades no ensino superior com reformulação do modelo de serviços com vistas a permitir maior mobilidade social, aumentando significativamente os indicadores de qualidade e criando condições de maior empregabilidade, a partir da constatação de que nossa força de trabalho exige sólida formação humanística e medidas urgentes de qualificação para atender ao processo de crescimento e desenvolvimento do País.
    II – Pressupostos
    2.1. O segmento privado assume suas responsabilidades de colaborar com um pacto nacional pela educação com vistas à democratização da oferta e principalmente pela sua qualificação, colocando sua infraestrutura a serviço da sociedade;
    2.2. O segmento privado possui condições qualitativas, técnicas e experiência para celebrar uma parceria com o poder público” – incluindo-se as instituições de ensino superior públicas – “que, por sua natureza, exige mão dupla em termos de reciprocidade;
    2.3. Necessidade da continuidade de um permanente diálogo entre o segmento particular de ensino superior e o Ministério da Educação de forma a se ter uma interlocução mais condizente com os propósitos comuns visando aumentar a confiabilidade entre as partes;
    2.4. Necessidade de aumentar a participação do segmento particular de ensino superior nos diversos órgãos deliberativos e nos projetos educacionais, condizente com sua representatividade no sistema” – haja vista, como eu disse, praticamente mais de dois terços serem do setor privado;
    “2.5. Necessidade de que todos os atores envolvidos na educação superior tenham uma visão positiva e proativa que efetivamente incentive as ações e projetos que objetivem o desenvolvimento harmonioso do sistema com a participação de toda a comunidade acadêmica e dos agentes da sociedade civil organizada;
    2.6. O segmento particular assume o compromisso permanente de propugnar pela qualidade dos serviços oferecidos em consonância com os indicadores de qualidade que devem representar princípios e objetivos comuns de todo o sistema universitário brasileiro, obedecendo ao princípio da isonomia de tratamento, nos termos preconizados pela Lei 10.861 de 2004;
    2.7. Necessidade de se convencionar que o princípio básico da parceria é o do diálogo franco, participativo e permanente, evitando-se, assim, a não isonomia de tratamento e a interferência de agentes que não participam diretamente do processo educacional;
    2.8. Ao divulgar qualquer informação relativa ao ensino superior, em especial a que envolva o segmento particular, é necessário que o Ministério da Educação a disponibilize previamente ao conhecimento dos interessados, antes de sua socialização com a imprensa escrita, falada ou televisionada;
    2.9. O marco regulatório da educação superior está basicamente definido, devendo-se, assim, evitar a tomada de medidas extemporâneas que não contribuam para o aperfeiçoamento e o desenvolvimento desse nível de educação, consoante o que determina a Lei nº 10.861, de 2004;
    2.10. A sociedade brasileira precisa ter uma visão e percepção da importância e do valor da educação como fator chave e decisivo para a melhoria social, econômica e cultural das famílias, das pessoas e do País como um todo. Essa visão necessita ser incentivada e promovida por meio de ações e projetos de todos os segmentos que atuam no ensino superior brasileiro.
    III – Reconhecimento dos avanços no Sistema de Ensino Superior
    O IV Congresso reconhece os avanços ocorridos no ensino superior a partir da nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei nº 9.384, de 1996; das novas DCNs e principalmente da Lei nº 10.861, de 2004, que implantou o Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior, apesar de que, no referente à avaliação, haja ainda pontos controversos, principalmente no tocante à criação de alguns índices, instrumentos, seus indicadores e pesos, que estão merecendo análises e mais diálogo para obtenção de denominadores comuns, objetivando a harmonia no processo de parceria com vistas à construção de um sistema educacional justo e de qualidade e uma mensuração mais objetiva de qualidade.
    O IV Congresso reconhece e enaltece as medidas tomadas pelo MEC com vistas ao desenvolvimento do ensino superior, tais como o REUNI e a criação de novas universidades na área pública, o PROUNI, o FIES e o incentivo às licenciaturas para a formação de professores.
    O IV Congresso enaltece o lançamento do PRONATEC como um programa necessário e importante para a qualificação do jovem brasileiro e como oportunidade para os mais necessitados.
    O IV Congresso reconhece também a necessidade de ampliar a qualidade e o fluxo no ensino fundamental e médio, buscando oferecer mais oportunidades para aumentar o alunado no ensino superior e na pós-graduação.
    IV – O IV Congresso reconhece que o Sistema de Ensino Superior vem sofrendo estrangulamentos que inibem o crescimento desse nível de Ensino e da Pós-Graduação, tais como:
    4.1. A baixa produtividade e evasão no ensino médio cujas matrículas no último censo revelaram decréscimo, indicando que as causas desse fenômeno precisam ser equacionadas com urgência;”
    É fato, Sr. Presidente, o ensino médio precisa de medidas para incentivar os alunos a continuarem chegando inclusive ao ensino superior.
    “4.2. As limitações de acesso e permanência no ensino médio ocasionam o fenômeno de menos concluintes nesse nível de ensino do que as vagas que vêm sendo oferecidas no ensino superior” – ou seja, atualmente há mais vagas no ensino superior do que concluintes do ensino médio -, “indicando que há necessidade de se repensar o planejamento da expansão do sistema, principalmente com uma melhor definição de suas finalidades e universalização desse nível de ensino compatíveis com as terminalidades que o PRONATEC promoverá.
    O Sr. Dr. Ubiali – Deputado Izalci, um aparte.
    O SR. IZALCI – Pois não.
    O Sr. Dr. Ubiali – V.Exa. fez muito bem em trazer as conclusões do IV Congresso Brasileiro da Educação Superior Particular, que são importantes e têm que ser observadas e analisadas. Com relação exatamente ao fato de que há mais vagas na universidade do que no ensino médio, na verdade, essa é uma afirmação distorcida, porque as vagas para a universidade que existem são ainda da iniciativa particular. Precisamos, sim, dessa reformulação que V.Exa. propõe para fazer com que tenhamos uma nova universidade dos sistemas particular e público que permitam o acesso de todos, com qualidade e competência e nas matérias para as quais o indivíduo tenha vocação. O MEC fez grandes avanços, mas continua parado no tempo em alguns aspectos, como terceirização de funções, fazendo com que pessoas, como V.Exa. denuncia através do IV Congresso, que não estão ligadas diretamente ao ensino possam dar opiniões para implantar ou não um curso. V.Exa. está de parabéns pelo pronunciamento.
    O SR. IZALCI – Continuando, “mais de 50% dos jovens entre 15 e 17 anos não se encontram matriculados no ensino médio – IBGE;
    4.3. No ensino superior, uma grande taxa de evasão contribui para a baixa produtividade neste nível de ensino. As causas dessa evasão devem ser mais estudadas, principalmente a partir da constatação de pesquisas que mais de 40% dos que se evadem não tiveram sintonia com o curso escolhido, indicando que a atual estrutura necessita ser repensada;
    4.4. Complementando o cenário anterior, a taxa de repetência no ensino superior está a indicar, entre outros fatores, o insuficiente preparo do aluno que vem do ensino médio”, o que também é um dos motivos da evasão. “Pode também indicar dificuldades das IES em termos das metodologias empregadas pelos professores, multimeios e demais condições de infraestrutura e apoio;”
    Por isso, Sr. Presidente, discutimos também no Congresso as tecnologias. Há muita discriminação ao ensino a distância e dificuldades dos professores para encarar as novas tecnologias. Esse foi um assunto também bastante discutido.
    “4.5. Os instrumentos de fomento, tais como o PROUNI e FIES, embora muito importantes, estão se revelando insuficientes, por não atenderem também a algumas necessidades básicas dos alunos, tais como moradia, transporte, alimentação, vestuário, material escolar, o que contribui para a evasão;”
    Sr. Presidente, quero reforçar minha experiência no Governo do Distrito Federal com relação ao PROUNI e ao Bolsa Universitária. No caso do PROUNI, a bolsa integral é de um salário mínimo e meio. O salário mínimo vale 545 reais. Quem ganha um salário mínimo e meio passa dificuldade, não tem como pagar uma faculdade. E não é só pagar a faculdade, ainda tem que comprar livros didáticos, pagar alimentação, transporte. Muitas vezes, a bolsa integral não é suficiente para incentivar nossos alunos carentes a se manterem na faculdade. É importante rever também essa questão do PROUNI, aumentando a base.
    “4.6. O grande percentual de vagas ociosas existentes em praticamente todas as IES particulares deixa boa parte da infraestrutura ociosa, elevando os custos de manutenção e dificultando investimentos em setores chaves responsáveis pela qualidade de ensino;”
    Vou fazer uma sugestão sobre a qual falei no Congresso. Temos baixa qualidade no ensino fundamental básico, em todo o País. Os alunos beneficiados pelo PROUNI, pelo Bolsa Universitária, pelos programas de bolsas, poderiam dar sua contrapartida nas escolas públicas. Para nós, o que mais importa na educação é qualidade. Se esses graduados puderem contribuir para a melhoria da escola pública, tenho certeza de que vamos avançar bastante.
    Então, cabe estabelecermos essa contrapartida, fazendo convênios com Municípios e Estados para que todos os bolsistas possam dar sua contribuição, ajudando no reforço escolar, participando de atividades esportivas e culturais nas escolas públicas. Ao mesmo tempo, as escolas vão dar a eles a prática. À medida que estão se formando em determinada área e vão ajudar na escola pública, conseguem também ter experiência de trabalho.
    “4.7. A estrutura atual de cursos estanques não permite mobilidade no mercado de trabalho, dificultando ao aluno transitar para outros cursos de seu interesse;”
    Às vezes, Sr. Presidente, o aluno passa no vestibular para um curso e depois percebe que não gosta dele. Existe uma burocracia grande para fazer a transferência para outro curso. Isso incentiva a evasão.
    “4.8. O excesso de regulamentação das profissões interfere na agilidade das diretrizes do MEC, burocratizando a eficiência do processo;
    4.9. Dificuldades na geração de novos postos de trabalho aos mais de 800 mil alunos que se formam todos os anos acabam por influenciar os estudantes quanto à importância do ensino superior, neles exercendo um papel negativo;”
    Oitocentos mil alunos se formam todos os anos, e depois têm dificuldades em ingressar no mercado de trabalho.
    “4.10. Falta uma política de apoio a investimentos em infraestrutura e melhoria das condições de ensino por parte do poder público ao segmento particular de ensino superior (o programa MEC/BNDES necessita ser reorganizado).” – princípio da isonomia.
    Hoje há diversos programas de incentivo à infraestrutura, a Copa do Mundo, as Olimpíadas, mas propostas concretas de incentivo a investimento em educação são raras. Temos que incrementar isso.
    “V- Medidas nas quais o Segmento Particular se Propõe a Colaborar para Incremento e Melhoria do Sistema de Ensino Superior Brasileiro
    5.1. Apoiar uma urgente reformulação do ensino médio, dando-lhe feições mais objetivas em termos de finalidade e terminalidades, com vistas a que o aluno formado tenha instrumentos para entrar no mercado de trabalho com habilidades, competências e conhecimentos exigidos.”
    Este é um grande problema, Sr. Presidente: o aluno se forma e às vezes não está preparado de acordo com o mercado. Muitas vezes a escola está formando para uma coisa, e o mercado exigindo outra. Como já disse aqui diversas vezes, o conhecimento, a educação, as universidades, as escolas têm que trabalhar em conjunto com o setor empresarial e o mercado de trabalho.
    “A maior participação do segmento particular se dará, prioritariamente, na busca de melhor formação do professor de ensino médio, mediante a revisão das práticas pedagógicas e da redefinição dos conteúdos curriculares.
    5.2. Propugnar por uma reforma da atual estrutura do ensino universitário, que apresenta distorções evidentes, indicando que o modelo não se apresenta condizente com a nova feição da sociedade brasileira e não atende totalmente às necessidades dos fatores produtivos, o que faz com que uma grande maioria dos atuais 800 mil formandos fique à margem do mercado de trabalho.
    O segmento particular propõe reformulação no ensino superior, seguindo o que foi sugerido no Projeto de Lei da Reforma Universitária, que tramita no Congresso Nacional, reestruturando o sistema para adotar: – núcleo comum de formação geral e humanística com terminalidade; – núcleo pré-profissional por área de conhecimento com terminalidade; – núcleo profissional dentro das opções de cada área.”
    Essas são as colaborações com relação ao mercado de trabalho.
    “5.3. Propugnar pelo lançamento de um novo Programa de Primeiro Emprego para os egressos do ensino universitário, haja vista que o mercado exige experiência e, sem começar a trabalhar, não há como se ter experiência. Assim, colocar o graduado em um emprego formal é dar-lhe melhores condições de preparo para o enfrentamento dos desafios de sua qualificação.
    A proposta é, a partir do estágio, continuar o formando no seu trabalho, como primeiro emprego, mediante condições fiscais de apoio às empresas que abrirem vagas para receber os alunos.”
    É evidente que o Governo precisa incentivar a abertura de vagas para os estudantes. Não se admite haver 800 mil estudantes saindo das faculdades e não terem nenhuma oportunidade de trabalho por falta de experiência. Então, temos de rever isso e pôr como prioridade nesta Casa.
    “5.4. Colaborar para a universalização do ensino médio até o final desta década por meio da inclusão dos Municípios ainda não atendidos, bem como mediante a formação de professores mais habilitados a atuar, o que implica a necessidade de reformulação das licenciaturas.”
    Eu tive essa experiência na educação profissional.
    Sr. Presidente, peço a V.Exa. que disponibilize o tempo destinado à Comunicação de Liderança a que tenho direito, para que eu possa concluir o meu discurso.
    “A participação do segmento particular na proposta é concentrar sua ação na preparação do professor do ensino médio dentro dos padrões de qualidade exigidos pelo mercado.”
    Nós precisamos qualificar melhor os nossos professores, de acordo com a exigência do mercado.
    “5.5. Combater o fenômeno da ociosidade por meio da criação de cursos mais atraentes, em termos de perspectivas profissionais, bem como mediante rediscussão da política de expansão de cursos hoje em vigor. Estas ações podem reduzir a ociosidade, até 2015, em pelo menos 40%, o que equivale colocar no sistema mais de 2 milhões de novos alunos somente no segmento particular.
    5.6. O fenômeno da evasão deve ser equacionado, nas suas diferentes causas, mediante ações próprias de cada instituição de ensino. Nesse sentido, propõe-se reduzir a evasão em pelo menos 40%, até 2015, o que manteria no sistema pelo menos 1.300.000 alunos.
    A proposta do segmento particular é que toda instituição de ensino tenha um setor de orientação profissional para eliminar as causas da evasão e aplicar os instrumentos apropriados para resolver o problema.”
    É verdade, Sr. Presidente, cada aluno precisa passar por uma orientação profissional.
    “5.7 – Incentivar o aumento dos cursos superiores de Tecnologia, em consonância com os mercados onde as instituições de ensino estão inseridas. Propõe-se um aumento, até 2015, de pelo menos 12,5%, o que acresceria ao sistema quase 300 mil novos alunos.
    O segmento particular continuará promovendo o aumento da oferta dos cursos superiores de Tecnologia, buscando atingir a meta proposta.
    5.8 – Dar maior visibilidade e apoiar a educação a distância como uma das modalidades mais importantes para se atingir as classes sociais menos favorecidas, bem como os Municípios que ainda não dispõem de atendimento ao ensino superior. Buscar o aumento de pelo menos 10%, o que incrementaria as atuais matriculas em mais 500 mil novos alunos” – até 2015.
    “O segmento particular de ensino superior se propõe, com o apoio do MEC, alcançar o número de matrículas na modalidade a distância, tal como requerido, para uma forte inclusão das classes menos favorecidas e para o atendimento dos Municípios que ainda não possuem ensino superior.
    5.9 – Com as reformulações do FIES, tal como anunciado pelo MEC, propõe-se incrementar este programa permitindo que atinja, até 2015, mais de 1 milhão de novos alunos.
    A proposta do segmento para o FIES é: – antecipar pré-contratos para o último ano do ensino médio;”
    Hoje, Sr. Presidente, para concorrer ao FIES, o aluno se matricula, e só em setembro é que ele vai saber se foi ou não aprovado. O que nós propomos aqui, com bastante propriedade, é que esse processo seja feito no segundo grau, e aí ele entra no vestibular já com o crédito aprovado.
    “- ampliar o ingresso no programa para alunos que pertençam a famílias cuja renda salarial per capita seja de até cinco salários mínimos; – tornar a operacionalização do sistema automática, de forma a se evitar os atuais transtornos da fase de adaptação do FNDE; – tornar efetiva a bolsa de manutenção para alunos de cursos de tempo integral.”
    É evidente que a pessoa que ganha um salário mínimo e meio não tem como ficar o dia inteiro na escola, só com a bolsa pagando a faculdade. Ela precisa se alimentar, tem uma série de outras despesas.
    “Com relação ao PROUNI, o segmento sugere: a manutenção do sistema de bolsas parciais e integrais; – a criação e efetivação da bolsa de manutenção para alunos de cursos em tempo integral; – o aumento das faixas de renda per capta exigida para ingresso no programa de maneira a ampliar a participação dos alunos; – estabelecer um melhor sistema de monitoramento para fiscalização das informações prestadas pelos alunos.” Isso pode evitar o que foi dito no Fantástico ontem, alguns alunos colocando declarações falsas para conseguir o PROUNI.
    “5.10 – Apoiar novos estudos da distribuição espacial do ensino superior brasileiro, visando reformular a política de expansão. (…)
    A proposta do segmento particular é, com apoio do MEC, replanejar a política de expansão para evitar a superposição de cursos na mesma área. (…)
    5.11 – Diligenciar junto à SESU/SETEC/SEAD e INEP com vistas à maior agilidade na tramitação de processos, buscando eliminar os problemas existentes ao término da graduação. (…)
    A proposta do segmento particular é conseguir prazos mínimos de tramitação para evitar, por exemplo, a ocorrência de processos iniciados em 2000 e até hoje não resolvidos.
    5.12 – Investir em áreas estratégicas de formação profissional – Engenharias, Física, Matemática, Química, Aeronáutica, Naval, Nuclear, Minas e Energia, Petróleo, Agronegócio, Agroenergia, Bioindústria, Nanotecnologia, Equipamentos Médico-Hospitalares, Turismo, Inglês, Medicina Desportiva, Gestão, Hospitalidade, Entretenimento, todas essas áreas importantes e necessárias para o desenvolvimento de nosso País.
    5.13 – Propugnar para que o sistema particular de ensino superior, pela sua importante contribuição social, possa ter acesso a financiamentos com taxas diferenciadas.
    O segmento particular espera apoio do Programa MEC/BNDES, com taxas diferenciadas, sempre que demonstrar relevante contribuição social nos financiamentos solicitados.
    5.14 – O segmento particular de ensino superior, tendo presentes os princípios constitucionais, espera ser reconhecido como parceiro no processo de desenvolvimento educacional e profissional, parceria esta de mão dupla, em que se respeitem as diferenças, como propugna a Lei Magna e determina a Lei do SINAES. Somente com a realização do Pacto Nacional Brasil Potência só com Educação conseguiremos alcançar nossos objetivos comuns.
    E para que esse pacto realmente se efetive, todos os atores envolvidos devem ser mobilizados e compromissados com as ações e metas que um projeto de tal envergadura requer.
    Uma parcela das propostas em apreço já está em discussão colaborativa pelo fórum das entidades representativas do ensino superior particular com o MEC. A outra parcela será objeto de detalhamento e respectiva apresentação ao Ministério da Educação.
    Salvador, 07 de maio de 2011.”
    Agradeço, Sr. Presidente, pela paciência. Só assim eu pude concluir a leitura dessa carta tão importante para o País. Tenho certeza de que esta Casa irá colaborar muito na votação do Plano Nacional de Educação.
    Muito obrigado.

    fonte: www2.camara.gov.br

  58. Carlos Henrique Tretel permalink
    maio 23, 2011 6:56 pm

    ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO
    10 DE MAIO DE 2011
    038ª SESSÃO ORDINÁRIA

    O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO – PT – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, funcionários da Assembleia, telespectadores da TV Assembleia, desejo saudar a Presidente do Brasil, Dilma Rousseff, pelo olhar estratégico que tem tido para o Estado de São Paulo.
    Recebemos, hoje, nesta Assembleia, a Ministra da Cultura Ana de Hollanda, e já recebemos também, aqui, o Ministro da Educação, Fernando Haddad, para discutir o Plano Nacional da Educação, demonstrando a importância que o governo do estado deveria dar ao Plano Estadual da Educação.
    Dialogamos, aqui, no Estado de São de Paulo, com as entidades, com a população, com o Ministro da Saúde que inaugurou a Unidade de Pronto atendimento em Votuporanga. No sábado, estivemos com o Ministro Padilha, na cidade de Ourinhos, onde visitamos também uma UPA que deverá ser inaugurada brevemente nessa cidade.
    Estiveram em São Paulo, também, o Ministro dos Transportes e o presidente do DNIT que discutiram sobre os quase 2 bilhões de reais aplicados no DNIT, no Rodoanel e, também, sobre o investimento na Hidrovia Paraná-Tietê.
    Saúdo, então, a Presidente Dilma, pelo seu olhar estratégico em relação ao Estado de São Paulo e porque na última sexta-feira foi inaugurada uma agência da Previdência na zona oeste de São Paulo, na Vital Brasil nº 568, no Butantã. Essa agência do INSS já está funcionando e atende os bairros do Butantã, Vila Sônia, Parque Jardim Previdência, Jardim Panorama, Comunidade São Remo, Rio Pequeno Jardim D’Abril e Parque Raposo Tavares. Todos são bairros da zona oeste.
    É importante frisar que, na inauguração dessa agência, esteve presente o Presidente, em exercício, Jooji Hato. Vale lembrar que as agências da Previdência, no governo Fernando Henrique, do PSDB, estavam sendo privatizadas, estavam desmontando a Previdência pública deste Estado e do Brasil. Os senhores que me ouvem, se lembram das enormes filas nos postos da Previdência; nos shoppings centers as agências eram apenas para as elites de alguns Estados. A população que precisa, mesmo, ser atendida pela Previdência Social, não era atendida. Nos 8 anos do presidente Lula e, nos primeiros meses da presidente Dilma, a Previdência está no caminho certo. Os postos da Previdência estão sendo descentralizados. Nesse, da Vital Brasil, há 7 mil atendimentos.
    Alguns serviços já estão sendo feitos: acerto de dados cadastrais, cálculo para contribuinte individual, concessão de benefícios, salário-maternidade, pensão por morte, aposentadoria por idade e por tempo de contribuição, auxílio reclusão e pecúlio, emissão de tempo de contribuição, protocolo de pedidos de recursos e revisão, e, a partir de junho, terá concessão e atualização de benéficos por incapacidade e assistência à perícia médica e serviço social. Serão 80 perícias por mês. No Estado de São Paulo, a perícia médica será descentralizada e os postos também passarão a fazer perícias, o que é muito importante para o estado e para o país.
    Saúdo, mais uma vez, a presidente do Brasil pelo olhar estratégico que está tendo em relação ao Estado de São Paulo. E, repito, que a Ministra da Cultura, Ana de Hollanda, estará aqui discutindo sobre a Cultura. Gostaríamos que o Governador, deste Estado, tivesse o mesmo olhar da presidente Dilma para a Cultura.
    Saúdo o secretário executivo Carlos Gabas, o presidente do INSS Mauro Luciano e o gerente da agência Vital Brasil Hermenegildo Pires, que serão os responsáveis pelo seu bom funcionamento.
    Muito obrigado, Sr. Presidente.

    Fonte: http://www.al.sp.gov.br

    11 DE MAIO DE 2011
    039ª SESSÃO ORDINÁRIA

    O SR. SIMÃO PEDRO – PT – SEM REVISÃO DO ORADOR – Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, no Pequeno Expediente fiz um comentário a respeito de uma conquista por parte dos trabalhadores do Magistério. Hoje, o Governador Geraldo Alckmin anunciou 42% de reajuste salarial, a serem concedidos nos próximos quatro anos – 13% em julho, 10% no ano que vem, 7% em 2013, 6% em 2014. Isso foi fruto de muita mobilização, muita luta.
    Chamou-nos atenção o fato de que apesar de o Governo Alckmin ser continuidade do Governo Serra – mesmo partido, Serra apoiou Alckmin -, tão logo o Governador Geraldo Alckmin assumiu há uma tentativa de distanciar esse governo do outro. Percebemos isso nos noticiários, nas atitudes. O Governador Serra reprimiu de todas as formas o movimento sindical, não só dos professores, mas também dos trabalhadores representados pela Afuse. Havia um descaso em relação às reivindicações dos aposentados e pensionistas, que sofrem porque, quando se aposentam, as gratificações não são incorporadas, então o salário diminui.
    O Governo agora reconhece que há uma perda salarial acumulada durante cinco anos. No ano passado era de 36%, com a inflação de 4,5% chegamos à casa dos 40 por cento. Essa reposição deveria ser feita de uma vez, neste ano, para recompor o que foi perdido pela inflação. Mas temos de dar os parabéns por essa atitude. Não é uma benesse, é o reconhecimento de que essas categorias merecem ter um salário digno. A Educação é uma função estratégica.
    Fico feliz com essa notícia, embora, tenhamos que registrar que é insuficiente. A categoria tem 40% de perdas acumuladas durante os últimos anos, vai ter um reajuste de 13% a partir de julho, resta ainda por um bom tempo uma perda muito grande. Digo que é insuficiente porque o Governo do Estado poderia dar um reajuste muito maior. O Orçamento vem crescendo ano a ano. Sempre cito esses números para deixar claro para os nossos telespectadores: em 2007, a arrecadação do Estado era de 85 bilhões de reais; em 2008, 96 bilhões; em 2009, 116 bilhões; em 2010, 136 bilhões. Estamos chegando à casa dos 150 bilhões. Só nesse último período o Orçamento do Estado cresceu mais de 50 por cento. Por quê? Porque a economia cresceu, dinamizou o comércio, a produção industrial. E 40% do PIB está aqui no Estado de São Paulo. Mas o funcionalismo foi sendo deixado de lado, suas reivindicações foram sendo esmagadas.
    Quero registrar como o Governo Serra tratou com repressão, com violência. Lembro-me do ato que tivemos no Morumbi, a grande assembleia dos professores e demais trabalhadores da Educação e a repressão com que foram tratados pela Polícia do Governo do Estado na ocasião. O Governo Alckmin coloca um Secretário que passa a dialogar, reconhecendo que essa área foi maltratada historicamente, mas no Governo anterior passou dos limites.
    Registrei os nossos parabéns a Maria Izabel Noronha, presidente da Apeoesp. Temos orgulho de ser filiada ao nosso partido. Ela foi ultrajada pelo governo anterior, que dizia que era uma sindicalista radical, que suas reivindicações eram para prejudicar a candidatura de Serra para presidente, quando na verdade era uma reivindicação justa de reajuste salarial. Sem um salário digno a educação pública não vai avançar.
    Fiz questão de registrar meus parabéns à dona Zilda, da Apampesp, e demais lideranças do CPP, da Afuse e entidades do Magistério. Essas entidades enfrentaram a opinião pública, pois o Governo usando de sua força para manipular os grandes meios de comunicação, jogava os trabalhadores como radicais, como quem não tinha razão, como quem atrapalhava o trânsito na Paulista e assim por diante. Por exemplo, o Carlão Ramires, da Apeoesp, liderou uma passeata na Paulista e teve seus bens bloqueados na Justiça porque foi multado como presidente da entidade. Isso é um absurdo. Agora, com essa decisão, o Governo reconhece a justeza das reivindicações dos trabalhadores da Educação.
    Quero ressaltar que isso é um primeiro passo para restabelecer um diálogo para que avancemos na melhoria da qualidade da educação. Por que é um primeiro passo? Porque temos de ter um plano de carreira para a categoria. Isso ainda não foi anunciado. Precisamos ter a recuperação física das escolas. A maioria das escolas – ressaltando as escolas em que o diretor tem uma boa relação com a comunidade e dependendo da comunidade onde está inserida – ou são tomadas pelo narcotráfico, ou não têm uma quadra esportiva e, quando possuem computadores, esses não funcionam. Precisamos dar um salto na qualidade da educação.
    Precisamos avançar para introduzir as novas tecnologias. Hoje, mesmo o menino da periferia que não tem computador em casa utiliza o Telecentro ou o Acessa São Paulo e usa a Internet. Mas na escola, que deveria ser um equipamento com as melhores tecnologias, só há o livro didático, a lousa e o giz, ou seja, instrumentos já ultrapassados. O mundo evoluiu muito nestes últimos anos. O Estado de São Paulo, em todas as outras áreas, utiliza as tecnologias mais avançadas, mas dentro da administração pública estamos atrasados. Precisamos avançar nessa área. Precisamos ter um plano estadual de educação para pensarmos a longo prazo, para fazer como fez o Governo Lula.

    No ano passado houve a Conferência Nacional de Educação, precedida por conferências estaduais. Só no Estado de São Paulo, a Conferência Estadual reuniu mais de três mil profissionais representantes dos diversos setores da educação, e também especialistas e parlamentares. Houve um boicote do Governo do Estado, mas a conferência aconteceu, foi precedida por conferências regionais e municipais, ou seja, um amplo espaço de discussão na sociedade que resultou num documento que foi transformado em projeto de lei, está no Congresso Nacional, já em tramitação. Trata-se do Plano Nacional de Educação, que esperamos seja votado ainda neste ano, com metas bem definidas de quanto vai utilizar de recursos do PIB.
    Hoje, utilizamos 4% do PIB em Educação. O Plano Nacional de Educação propõe utilizar 7 por cento. O ideal seria 10%, como foi reivindicado na conferência. Estabelece também metas em relação à preparação do professor, aos salários, à recuperação da rede física, à mudanças no Ensino Médio, da Educação Infantil até a Educação Superior, passando pelo Ensino Tecnológico. Ou seja, é um plano completo, que, se aprovado, poderemos dizer como será a Educação daqui a dez anos.
    No nosso Estado, esse reajuste foi para corrigir uma defasagem. Temos que parabenizar, mas dizer que muito tem que ser feito. Acredito que o Plano Estadual de Educação deva ser elaborado com a participação de toda a sociedade, professores, alunos, pais, especialistas, universidades, ou seja, todos que se preocupam com a Educação pública como alavanca para o crescimento pessoal e cidadania, mas também para o desenvolvimento econômico, para que o nosso Estado continue com a grandeza que tem. Precisamos de um plano para pensar no curto, médio e longo prazo.

    * * *

    – Assume a Presidência o Sr. Celso Giglio.

    * * *
    Dialoguei com o Secretário, como parlamentar, levando reivindicações de alguns setores. Acompanhei essa movimentação que ele fez. Acho que é um passo, mas temos muito que fazer o que significa termos um Plano Estadual de Educação.
    Amanhã, toma possa e nova Comissão de Cultura e Educação desta Assembleia, da qual tenho a honra de fazer parte, indicado pela minha bancada, junto com o Deputado Rillo. Esperamos que essa comissão dê uma grande contribuição a partir do Legislativo, para conseguirmos que a Educação pública volte a ter a qualidade que teve no passado.
    Muito obrigado.

    Fonte: http://www.al.sp.gov.br

    CÂMARA DOS DEPUTADOS – DETAQ
    Sessão: 108.1.54.O Hora: 17:42 Fase: CP
    Orador: IZALCI, PR-DF Data: 12/05/2011

    ________________________________________

    O SR. IZALCI (Bloco/PR-DF. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, inicio minha fala elogiando a Deputada Íris de Araújo pelo pronunciamento sobre tema tão importante para nós, a educação. Precisamos parar de fazer discursos sobre educação e passar a fazê-lo acerca dos recursos destinados ao setor. Na verdade, o grande problema deste País é a falta de recursos. E agora, com o Plano Nacional de Educação, tenho certeza de que esta Casa dará resposta para a sociedade, destinando 10% do PIB à educação e exigindo a apuração de fatos depreciativos como esses denunciados pelo programa Fantástico e por jornais diariamente.
    Mas, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho também falar acerca da educação, a exemplo do que fiz na terça-feira. E volto a falar porque hoje novamente saiu na imprensa matéria a respeito. Vou ler pequeno trecho da reportagem, com o subtítulo Esperança roubada:
    “Os alunos que já são beneficiários pelo Bolsa Universitária lamentam a suspensão do programa este ano. Para muitos, cursar uma universidade está sendo realização de um sonho. ‘Nunca imaginei que fosse fazer faculdade um dia, e agora estou prestes a me formar. Entrar na faculdade me permitiu sonhar com um futuro promissor. Cancelar esse programa é mais do que economizar dinheiro para o Governo. É roubar o sonho e a esperança de muita gente que via na Bolsa Universitária uma oportunidade para mudar de vida'”.
    Essa é a declaração da bolsista Luana Gadelha, 24 anos. A estudante também lamenta a falta do vale-transporte.
    Sr. Presidente, na terça-feira passada, também houve, na imprensa, um questionamento sobre a Bolsa do Ensino Integral, sob o título Eficácia é questionada – parece até que é de propósito, de má fé.
    O Programa Bolsa Universitária, Sr. Presidente, foi criado para viabilizar a educação integral. No Distrito Federal, segundo a imprensa, as aulas se iniciaram com a falta de 2 mil professores. O Governador Agnelo Queiroz convocou 1.500, depois, desconvocou-os e convocou 400. Mas a verdade é que as aulas foram iniciadas com a falta de 2 mil professores.
    A educação integral foi criada para que os bolsistas – à época, estabelecemos 4 mil bolsistas – pudessem dar respaldo ao professor, serem monitores no acompanhamento dos alunos na educação integral, dando-lhes reforço escolar e orientando-os nas áreas cultural e de prática esportiva. O aluno de Português, de História ou de Geografia, por exemplo, dá reforço escolar nessas matérias; o que cursa a Faculdade Dulcina dá reforço na área de cultura; o que faz Educação Física dá acompanhamento na prática de esportes.
    E aí vem o Governo e acaba com a educação integral. E ainda diz: “Esse programa está sendo questionado porque os bolsistas não estão preparados para dar aula”. É evidente que não estão! A lei define claramente o papel do monitor, do bolsista. O bolsista é para ficar no contraturno, ajudando no reforço escolar.
    E diz mais: “Tem alunos de Direito dando aulas de português”. É evidente que quem está exigindo isso está errado! O aluno que está fazendo Direito está no programa da SEDF para ajudar a Defensoria Pública, o PROCON. Esse é o espírito do programa: não só melhorar a educação integral, mas também dar oportunidade aos bolsistas de adquirirem experiência durante sua formação. Esse é o melhor programa em funcionamento no País. Parece que, de propósito, tentam denegrir a imagem do programa para, em seguida, acabar com ele.
    Estamos desenvolvendo violento esforço para instituir o Plano Nacional de Educação, que estabelece a meta de que pelo menos 50% das escolas públicas funcionem em tempo integral. E existe a solução para isso. É evidente que nenhum monitor pode dar aula, mas ele ajuda muito quando acompanha os alunos no contraturno, dando-lhes reforço escolar.
    O maior custo da educação hoje no País, Srs. Deputados, chama-se evasão, chama-se repetência. E esses monitores, repito, podem ajudar muito. Recebendo o reforço que não pode ser oferecido pela família, os alunos poderão continuar seus estudos.
    Sr. Presidente, infelizmente, os professores estão praticamente de greve. No Distrito Federal, 30% das escolas estão fechadas. Agora, aderiram à greve os auxiliares. E, se não há auxiliares, não há merenda. E o Governador está viajando pela Europa, para conhecer estádios na Inglaterra e na Espanha com vistas à Copa do Mundo.
    Lamento muito, Sras. e Srs. Deputados, que no Distrito Federal a educação não seja mais prioridade.

    Fonte: www2.camara.gov.br

    CÂMARA DOS DEPUTADOS – DETAQ
    Sessão: 113.1.54.O Hora: 14:14 Fase: PE
    Orador: ARTUR BRUNO, PT-CE Data: 17/05/2011

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    O SR. ARTUR BRUNO (PT-CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, comunico que ontem ocorreu a primeira audiência pública da Comissão Especial do Plano Nacional de Educação fora de Brasília, em Fortaleza, onde houve a participação efetiva da sociedade cearense.
    Estiveram lá no plenário da Assembleia Legislativa cerca de 500 pessoas e mais de 50 entidades representadas. O Presidente da Comissão, Deputado Gastão Vieira, esteve presente, bem como o Relator, Deputado Angelo Vanhoni. Os Deputados que lá estiveram receberam cerca de 80 emendas da sociedade cearense para aperfeiçoar o Plano Nacional de Educação.
    Portanto, quero parabenizar os membros da Comissão que estiveram presentes, mas, sobretudo, o povo cearense, que está atento a esse assunto e irá contribuir para o aperfeiçoamento da educação nacional, propondo modificações e aperfeiçoamentos ao Plano Nacional de Educação.
    O SR. PRESIDENTE (Manato) – Muito obrigado, nobre Deputado.

    Fonte: www2.camara.gov.br

    CÂMARA DOS DEPUTADOS – DETAQ
    Sessão: 113.1.54.O Hora: 16:50 Fase: GE
    Orador: ANGELO VANHONI, PT-PR Data: 17/05/2011

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    O SR. ANGELO VANHONI (PT-PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, realizamos ontem na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará encontro na Comissão Especial que analisa o Plano Nacional de Educação, com a presença do Deputado Gastão Vieira, Presidente da Comissão; dos Deputados Chico Lopes, do Ceará; Artur Bruno, Padre José Linhares, Ariosto Holanda; de Deputados Estaduais e Vereadores da cidade de Fortaleza.
    Estiveram presentes ao evento entidades da sociedade civil envolvidas com a educação. Mais de 500 pessoas debateram, das 9 horas da manhã até as 14 horas, os principais pontos do Plano Nacional de Educação. Após a reunião, fomos recebidos pelo Governador Cid Gomes e pela equipe da Educação, que nos apresentaram o plano de trabalho desenvolvido no Estado do Ceará nesta área.
    Começaram ontem, em todos os Estados do País, as reuniões da Comissão Especial que analisa o Plano Nacional Decenal de Educação a ser votado na Câmara dos Deputados no segundo semestre deste ano.
    Muito obrigado.

    Fonte: www2.camara.gov.br
    CÂMARA DOS DEPUTADOS – DETAQ
    Sessão: 113.1.54.O Hora: 18:06 Fase: GE
    Orador: CHICO LOPES, PCDOB-CE Data: 17/05/2011

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    O SR. CHICO LOPES (Bloco/PCdoB-CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ocupo hoje a tribuna desta Casa para falar do grande momento vivido nesta segunda-feira, 16 de maio, na capital do meu Estado. Foi realizado o primeiro seminário fora de Brasília proposto pela Comissão Especial que analisa e irá votar o novo Plano Nacional de Educação – PNE para o decênio 2011-2020, atividade essa realizada em parceira com a Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Ceará. Aproveito a oportunidade para agradecer ao Sr. Presidente e à Deputada Raquel Marques.
    Professoras, professores e gestores educacionais cearenses deram uma lição de cidadania ao participar do primeiro dos sete seminários sobre o novo PNE a serem promovidos no Ceará. Os seminários são oportunidades para que a discussão sobre o plano chegue aos principais interessados: educadores, gestores, pais e alunos desejosos de uma educação de mais qualidade, capaz de atender tanto ao anseio de nosso povo por uma melhor formação quanto às necessidades de nosso País, nesta nova etapa do seu desenvolvimento.
    Por isso, estão de parabéns o Fórum de Discussões do PNE no Ceará, que congrega mais de trinta entidades ligadas à educação, e os colegas professores que lotaram o plenário da Casa para levar suas contribuições à discussão sobre o novo PNE – o que temos e o que queremos. Destaco também a colaboração dos Deputados Gastão Vieira e Angelo Vanhoni, Presidente da Comissão Especial do PNE e Relator do Plano, respectivamente, que aceitaram nosso convite para ouvir, em Fortaleza, a voz dos que constroem a educação do País.
    É importante que hoje todos que estão envolvidos com a educação no Brasil parem para refletir sobre que educação queremos. O que estamos oferecendo para nossos filhos? Que sociedade estamos ajudando a construir?
    São essas questões, entre outras, que precisam estar na pauta de discussão permanente. Lutar por um País com justiça social, com oportunidades democratizadas e mais desenvolvimento, é lutar por uma educação de qualidade que garanta e promova o crescimento de todos.
    O Plano Nacional de Educação está no centro dos debates dos educadores. É importante destacar que o sucesso do PNE será determinado pela aprovação do projeto com as devidas modificações que se fazem necessárias para que consigamos alcançar as metas planejadas.
    Ainda neste debate, cabe dar destaque à necessidade de que todos os Governadores e Prefeitos do Brasil cumpram a Lei do Piso dos professores em sua integralidade. Para que possamos avançar nesse aspecto, é preciso que tenhamos professores bem remunerados e satisfeitos com sua carreira. Pagar o piso nacional hoje é um direito dos professores e um dever das autoridades.
    Desejamos que os próximos seis seminários sobre o PNE, em Sobral, Crateús, Juazeiro, Maracanaú, Limoeiro do Norte e Quixadá, criem espaços para que o debate seja profícuo e possa garantir que as reivindicações do cenário educacional sejam acatadas. É necessário e urgente garantir que a educação que queremos seja, de fato, a educação que teremos.
    Era o que eu tinha a dizer.
    Muito obrigado.

    Fonte: www2.camara.gov.br

  59. Carlos Henrique Tretel permalink
    maio 27, 2011 6:43 pm
    CÂMARA DOS DEPUTADOS – DETAQ Sessão: 116.1.54.O Hora: 13:30 Fase: OD Orador: ARTUR BRUNO, PT-CE Data: 18/05/2011 ________________________________________ O SR. ARTUR BRUNO (PT-CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje, em Fortaleza, está sendo inaugurada a Academia de Segurança Pública, grande obra de formação e capacitação dos nossos policiais. Parabenizo o Governador Cid Gomes por essa obra gigantesca. S.Exa. vem mantendo as prioridades de sua campanha: educação, saúde e segurança pública. Recentemente foi inaugurado um grande hospital no Cariri. Está pela metade a construção de um hospital no Município de Sobral. A educação do Ceará conta com 51 escolas de tempo integral que combinam ensino médio com ensino profissionalizante. Por esse belo trabalho, o Governador Cid Gomes virá à Comissão do Plano Nacional de Educação apresentar sua proposta de educação como exemplo modelar para nosso País. Fonte: www2.camara.gov.br CÂMARA DOS DEPUTADOS – DETAQ Sessão: 117.1.54.O Hora: 17:12 Fase: CP Orador: GILMAR MACHADO, PT-MG Data: 19/05/2011 ________________________________________ O SR. GILMAR MACHADO (PT-MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, quero abordar tema referente à Lei de Diretrizes Orçamentárias do País, cujo relatório preliminar, do Deputado Márcio Reinaldo Moreira, de Minas Gerais, já foi entregue. Como fazemos todos os anos, vamos realizar um seminário sobre a LDO em Uberlândia. Como educador e Parlamentar, temos a obrigação de informar o conjunto do povo brasileiro sobre o Orçamento do País, para que haja transparência. Logicamente, a sociedade, que paga impostos, tem o direito a essa informação. Das 9 horas ao meio-dia da próxima segunda-feira, realizaremos a audiência, que contará com a presença da Ministra Miriam Belchior, a quem agradeço por nos enviar um técnico do Ministério do Planejamento para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2012. Agradeço ao Sr. Rogério Nery, Presidente da Associação Comercial e Industrial de Uberlândia – ACIUB, por aceitar a parceria e ceder espaço da associação para que pessoas interessadas de Uberlândia e de toda a região do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba participem conosco do debate da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2012. Discutiremos a expansão das universidades, fundamental para a nossa região nos próximos anos. Felizmente, já chegamos a Ituiutaba, Monte Carmelo e Patos de Minas; estamos trabalhando em Araguari e Tupaciguara. As duplicações estão em ritmo acelerado entre Uberlândia, Araguari, a divisa com Goiás, na BR-050 e na BR-365, em direção a Monte Alegre de Minas. Agora, queremos a duplicação de Uberlândia-Patos, o trevão de Monte Alegre, passando pelo Prata até a divisa com São Paulo. Trata-se de um tema fundamental para que o País se desenvolva e a população domine as questões orçamentárias. Para nós, isso é essencial. Quero cumprimentar o movimento dos surdos-mudos que se realiza hoje em Brasília e se encerra amanhã. Apesar de essas pessoas serem surdas-mudas, elas fazem uma manifestação bem barulhenta, para que todos se lembrem que elas também têm os seus direitos. A questão bilíngue é fundamental. Temos que desenvolver este trabalho, que apoiamos. Cumprimentamos as pessoas envolvidas no Movimento Nacional dos Surdos-Mudos, que luta para que no Plano Nacional de Educação os surdos-mudos tenham direito ao programa bilíngue, desenvolvendo técnicas para que mais pessoas tenham acesso a este tipo de comunicação. Com relação ao seminário que realizamos em Iturama, agradeço à Secretária e ao Prefeito, que nos acolheram, e às mais de 800 pessoas que dele participaram. Quero agradecer ao Ministro Fernando Haddad e ao Prof. Arlindo, que estiveram conosco nos debates do Plano Nacional de Educação. Temos que colher sugestões da população; para isso, estamos promovendo debates em todos os lugares. Saúdo o Ministro Fernando Haddad e o Presidente da Comissão do PNE, Deputado Gastão Vieira, pelo trabalho que vêm desenvolvendo em prol da democratização do debate do Plano Nacional de Educação para os próximos 10 anos. Muito obrigado. Durante o discurso do Sr. Gilmar Machado, o Sr. Luiz Couto, § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Fábio Trad, § 2º do art. 18 do Regimento Interno. Fonte: www2.camara.gov.br CÂMARA DOS DEPUTADOS – DETAQ Sessão: 117.1.54.O Hora: 17:42 Fase: CP Orador: IZALCI, PR-DF Data: 19/05/2011 ________________________________________ O SR. IZALCI (Bloco/PR-DF. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, resolvi que, a partir de hoje, levarei ao conhecimento principalmente das pessoas que estão nos assistindo pela TV Câmara e nos ouvindo pela Rádio Câmara a discussão do Plano Nacional de Educação. Toda oportunidade de difundir esse Plano e as discussões que estamos fazendo nesta Casa e as que devem ser feitas em todo o Brasil é muito importante. Sr. Presidente, antes de vir para cá, assisti a um vídeo sobre a greve dos professores do Rio Grande do Norte. Nesse vídeo, uma professora, em audiência pública na qual estavam presentes a Secretária de Educação, alguns Deputados Estaduais e Vereadores, pediu a palavra e foi muito clara no que se refere à situação do professor no Brasil. Essa professora ganha exatamente 930 reais para atender a seus alunos, normalmente em salas cheias, sem a mínima condição de trabalho. Os professores estavam em greve, e o discurso dos Deputados e da Secretária de Educação pedia aos professores que tivessem paciência, que não radicalizassem e que não fossem imediatistas. No entanto, a realidade da educação, Sr. Presidente, é triste! Não vemos mais jovens quererem ser professores neste País. E, de fato, por que ser professor? Para ganhar 900 reais, mil reais? Então, temos um grande desafio: o Plano Nacional de Educação. Como já disse nas reuniões de que participei, existem vários aspectos que devem ser trabalhados. O primeiro é o recurso. Não adianta falar em educação sem discutir a questão dos recursos. Não se faz nada, em lugar nenhum, sem recurso. Está previsto no Plano investimento de 7% do PIB em educação. Mas não adianta porque, se tivesse sido investido o previsto no Plano anterior e a educação estivesse num nível satisfatório, seria até possível oferecer uma boa educação com 7%. Mas temos resgate muito grande para fazer. Há déficit muito grande e imensos prejuízos decorrentes da falta de priorização da educação neste País. A educação, seja ela federal, estadual ou municipal, sempre foi discurso. Todos são a favor da educação, todos querem educação, todos valorizam a educação, mas na hora em que se fala em recurso, ninguém aloca para a educação. Então, o primeiro ponto do Plano Nacional da Educação: mobilizar a sociedade como um todo, alunos, pais, professores, para que o Governo invista 10% do PIB em educação. Esse é o primeiro ponto. Aí começaremos a discutir o resgate daquilo que deixou de ser feito nos últimos anos. Agora o Brasil é privilegiado com o pré-sal. Haverá muito recurso agora. Mas temos de saber investir esse recurso. Vamos lutar muito, com todo o apoio da sociedade, para que pelo menos 50% do pré-sal seja investido das áreas de ciência, tecnologia e educação. Temos de resgatar o déficit educacional e as mazelas deste País, para começarmos a pensar em educação de qualidade. Mas, Sr. Presidente, tenho notado que infelizmente não temos um projeto de Nação, não sabemos o que queremos para o nosso País. E a primeira coisa a fazer é definirmos claramente qual a vocação do Brasil, em que área temos condições de ser melhor e investir nela. Não tenho dúvida de que a vocação do Distrito Federal é conhecimento e tecnologia. Brasília não nasceu para ser polo industrial. Ela foi concebida inicialmente para ser uma cidade administrativa, depois foi-se ampliando. Mas tomamos uma decisão, e deixamos claro para aqueles que aqui chegaram: não queremos indústrias poluentes na nossa cidade. Se já temos vocação para o conhecimento e para a tecnologia, todos os projetos de Governo, seja educação, seja saúde, seja segurança, têm de estar para eles voltados. Não podemos estar desintegrados. De nada adianta falar em Cidade Digital – um projeto pelo qual lutamos há 7 anos para ser implantado em Brasília, e agora está sendo implantado. O Banco do Brasil e a Caixa Econômica, desde junho de 2010, já vêm trabalhando na construção do Datacenter, que será âncora desse projeto -, se não prepararmos os nossos jovens para a tecnologia, para aquilo que está sendo construído e que vai necessitar de mão de obra qualificada. Temos que ter um projeto de país, um projeto de Estado, mas, infelizmente, o que acontece com a maioria dos políticos deste País são promessas falsas. Sr. Presidente, apresentei a esta Casa um projeto de lei que muda a Lei de Responsabilidade Fiscal, exigindo que os Governadores e os Prefeitos, 90 dias após a posse, apresentem à sociedade um programa de metas que contenha as ações, as metas, os prazos e os valores, para não acontecer o que sempre aconteceu e que vem acontecendo aqui no DF também. Interrompi uma reunião para vir agora a esta Casa falar. Eu estava numa reunião da nossa bancada discutindo a greve do SAE, o Sindicato dos Auxiliares de Educação. Há 11 dias – 11 dias – as nossas escolas estão paradas. Setenta por cento das pessoas aderiram ao movimento dos servidores. As crianças estão sem merenda, não há ninguém para limpar as salas, e as escolas estão sem porteiro e sem secretária exatamente porque aquilo que foi prometido não está sendo cumprido. É muito fácil ganhar eleição com demagogia, com promessas. Eles nem querem tudo o que está no material de campanha. Eles estão pedindo muito menos. No material de campanha há 16 itens. Eles querem 3 ou 4. Não se está discutindo nem reajuste. Eles querem incorporação de uma gratificação, promessa que está na proposta de Governo, na campanha. É isso o que não podemos aceitar neste País. As pessoas, na época da eleição, prometem tudo com irresponsabilidade tamanha que, quando chegam ao Governo, não cumprem. Então, apresentei esse projeto exatamente para isso – é Lei de Responsabilidade Fiscal -, vamos aprová-lo nesta Casa, se Deus quiser, para que o eleitor não seja enganado, ainda mais na educação. Vem o Governo e acaba com os projetos, e não está nem aí. Terminada esta fala, volto à reunião. Vamos lutar para que o Governador, que está chegando agora de viagem, possa receber o Sindicato dos Auxiliares, com a bancada do DF, e cumpra pelo menos parte daquilo que assinou. Esse documento está assinado pelo Governador. É muito bom deixar claro aqui que a minha mãe, Sr. Presidente, foi merendeira de uma escola pública. As pessoas têm de entender que educação não se faz só com o professor. Não adianta só o professor estar em sala de aula. Para se dar educação às crianças, tem de haver toda uma estrutura. Então, é importante o papel do porteiro, que normalmente conhece toda a família e todas as crianças, e é importante o papel da merendeira. Mas tem de haver uma merenda boa, decente, que não seja como a que estamos vendo na televisão todo dia – merenda vencida, com rato e até sapo, como o Fantástico mostrou, numa geladeira que guarda merenda escolar. Nós precisamos valorizar os profissionais da educação, além dos professores. Todos são educadores e têm papel fundamental e importante na formação dos nossos filhos. Então, o porteiro tem valor, a servente tem valor, o merendeiro e o Secretário têm valor. A escola não funciona só com o professor. O Governo tem de entender isso. Sr. Presidente, para encerrar, quero dizer que nós, aqui no Distrito Federal, temos de fazer um esforço imenso para que o Governo atenda pelo menos parte do que prometeu que iria fazer. Não se admite num político, num homem público, prometer e não fazer. Meu pai me ensinou isso. Ninguém é obrigado a fazer nenhum acordo, mas, se o fez, tem de cumpri-lo. É isso que eu espero que o Governo faça. Fonte: www2.camara.gov.br CÂMARA DOS DEPUTADOS – DETAQ Sessão: 120.1.54.O Hora: 15:36 Fase: GE Orador: SÁGUAS MORAES, PT-MT Data: 23/05/2011 ________________________________________ O SR. SÁGUAS MORAES (PT-MT. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em primeiro lugar, quero agradecer ao Deputado Newton Cardoso, do PMDB de Minas Gerais, por ter cedido este espaço, até porque, no dia em que eu estava sorteado para o Grande Expediente, 9 de maio, foi o aniversário de Juína, cidade onde moro, no interior do Estado do Mato Grosso, e eu não poderia participar daquela sessão em que eu estava inscrito para o Grande Expediente. Então, mais um vez, quero agradecer ao Deputado Newton Cardoso, do PMDB de Minas Gerais, pela cessão deste espaço. Sr. Presidente, quero também falar da comemoração de aniversário de vários Municípios do Mato Grosso. O Estado do Mato Grosso tem apenas 141 Municípios, mas, neste mês de maio, 34 Municípios comemoram sua emancipação política. Os Municípios de Nobres, Ribeirão Cascalheira, Denise, Juína, Luciára, Alto Taquari, Campinápolis, Cocalinho, Comodoro, Indiavaí, Itaúba, Marcelândia, Nova Canaã do Norte, Nova Olímpia, Novo Horizonte do Norte, Novo São Joaquim, Pedra Preta, Peixoto de Azevedo, Porto Alegre do Norte, Porto Esperidião, Primavera do Leste, Reserva do Cabaçal, São Félix do Araguaia, Sorriso, Tangará da Serra, Terra Nova do Norte, Vera, Vila Rica, Araguaiana, Várzea Grande – que é na região metropolitana, a segunda maior cidade do Estado -, Alta Floresta, Nossa Senhora do Livramento, Rio Branco e Araputanga comemoram sua emancipação política no dia de hoje. O Sr. Mauro Benevides – V.Exa. me permite, Deputado? Para acrescer a este realce que V.Exa. oferece a todos esses Municípios do seu Estado, pediria para neste aparte acrescer o Município de Pacajus, no meu Estado do Ceará, que hoje completa 52 anos de emancipação política, fato que gera o reconhecimento a todos aqueles que no passado se empenharam efetivamente a tornarem desmembrada de Municípios circunvizinhos aquela comuna que integra a região metropolitana na Grande Fortaleza. Portanto, homenageio as cidades que V.Exa. menciona e, se V.Exa. permitir, que neste aparte se dê preeminência ao transcurso da emancipação política do Município de Pacajus, no meu Estado. O SR. SÁGUAS MORAES – Obrigado, Deputado Mauro Benevides. Tive a oportunidade de participar da comemoração em três desses Municípios. Em Juína, minha cidade, houve várias inaugurações: uma creche; um centro de educação infantil iniciado no Governo Lula – a Presidente Dilma lançou mais de 750 há poucos dias e assumiu o compromisso de construir 6 mil centros de educação infantil em seus 4 anos de Governo; a inauguração da reforma do hospital municipal; e o lançamento de asfalto. No Município de Tangará da Serra, tive a oportunidade de ser homenageado pela Câmara dos Vereadores, pela unanimidade de seus Vereadores, inclusive da Vereadora Vânia, com o título de Cidadão Tangaraense, para o qual fui indicado pelo Vereador Zé Pequeno, do Partido dos Trabalhadores. Sr. Presidente, estivemos em Sorriso, onde, no sábado e domingo, foi lançada a 2ª Feira do Livro, cujo tema era o trabalho de Maurício de Souza. Cada escola escreveu várias histórias sobre os personagens de Maurício de Souza na Turma da Mônica. Foi um trabalho muito bonito feito pelas escolas públicas daquele Município, tanto municipais quanto estaduais. Então, quero parabenizar a Secretária Vanice e o Prefeito Chicão Bedin por esse momento, pela oportunidade que deram à população de Sorriso, às crianças, aos jovens daquela cidade de participarem dessa 2ª Feira do Livro. Sr. Presidente, há nesta Casa muitas matérias importantes que estão em pleno debate. A principal delas no momento é o Código Florestal. Nós estamos na expectativa de que ele possa ser votado amanhã. Já tivemos uma discussão na bancada do Partido dos Trabalhadores na semana passada e teremos outra daqui a pouco. Penso que as divergências são pequenas. Temos poucos pontos divergentes do relatório do Deputado Aldo Rebelo. Acredito que o Governo tem condições e força suficiente para fazer com que haja um entendimento nesses pontos divergentes, para que possamos votar esse código e garantir a tranquilidade dos produtores, a tranquilidade para continuarmos produzindo no Mato Grosso, em todo o País, mas garantindo a sustentabilidade e a preservação ambiental. Acredito que só uma minoria não quer a preservação ambiental. A maioria está imbuída no sentido de que o País cresça, o setor produtivo cresça, mas de forma sustentada, até porque, Sr. Presidente, o mercado internacional é cada vez mais exigente. No mercado, quem compra é que impõe as condições. Se o produto é de uma área que não tem o mínimo de sustentabil