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Conselheiros voltam a discutir política educacional do governo Alckmin

abril 29, 2011

Na última reunião do Conselho Estadual de Educação (CEE), realizada em 27 de abril, conselheiros voltaram a afirmar que há um “desmonte” na política educacional do governo de São Paulo. Mauro de Salles Aguiar criticou “o fim da municipalização, uma grande obra de Covas” e o anúncio de encerramento dos contratos com “escolas especializadas em inglês” na rede. Ele disse ainda que a gestão adota a estratégia de anunciar o “desmanche” por “vazamentos” na imprensa, em que se “desqualifica” a política educacional desenvolvida nos governos anteriores. Na última sessão, Aguiar já havia afirmado que há uma “interrupção do progresso” no desenvolvimento das políticas educacionais.

A professora Eunice Durham manifestou apoio às palavras de Aguiar, e disse estar preocupada com a proposta de se interromper a “distribuição dos cadernos” que orientam as atividades em sala de aula. Já a conselheira Rose Neubauer afirmou que não se deve avaliar a política com base nas divulgações da imprensa e defendeu a política de municipalização adotada nos anos 1990. Nina Ranieri, por sua vez, ressaltou que a proposta da Secretaria Estadual de Educação (SEE) é “aperfeiçoar processos” e “otimizar recursos”, mas considera o conselho o lócus de discussão e fomento das políticas públicas. Nesse sentido, a proposta é melhorar a “comunicação” entre conselho e secretaria.

Cuidadores

Novamente, o principal processo debatido na ordem do dia referia-se à aprovação de um decreto que autoriza a SEE a celebrar convênios para oferecer atendimento a pessoas com deficiência nas escolas pela contratação de cuidadores. O intenso debate se deu após colocações do conselheiro Arthur Fonseca Filho, para quem a matéria não estava pronta para ser votada, devido a observações feitas pela consultoria jurídica acerca do processo. Aponta-se que a contratação de pessoal não pode ser realizada pela política de convênio. “Convênio é para prestação de serviço, não para contratação de pessoas”. No entanto, dado que há uma ação movida pelo Ministério Público contra a SEE e aplicação de multa em caso de descumprimento, os conselheiros optaram por aprovar a celebração do convênio.

Sessão extraordinária

Além dos debates realizados na reunião ordinária, houve uma pausa de 50 minutos para a realização de uma sessão extraordinária. Nela, a profa. Pilar Jiménez Telles, da Universidade de Salamanca, na Espanha, falou sobre avaliação de sistemas educacionais e financiamento.

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