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CEE-SP tem vice-presidência regional de Fórum Nacional de Conselhos Estaduais de Educação

dezembro 12, 2011

Reunião do dia 30/11/2011

Logo no início da sessão plenária, o presidente Hubert Alquéres informou os colegas que passou a exercer a vice-presidência regional (Sudeste) do Fórum Nacional de Conselhos Estaduais (FNCEE), como representante Conselho Estadual de Educação (CEE-SP). Conheça mais sobre o Fórum aqui
Escolas públicas pagas

De todos os processos votados e discutidos, dois se destacaram. O primeiro foi o caso de duas escolas públicas pagas.

Os casos eram os das escolas Dr. Alfredo José Balbi (Colégio UNITAU) e Unidade Modelo de Ensino (UME)/Dracena (este último, o processo 302/2008). Em tramitação há algum tempo, o caso é similar: escolas com fundações públicas, mas que cobram mensalidade. No caso da Unitau, sua fundação, FAPETI se define como uma entidade pública, de direito privado, sem fins lucrativos. Essas escolas gostariam de receber recursos do MEC, por serem públicas.

Na reunião não foi passado o caso detalhadamente, mas ficou claro que o posicionamento dos conselheiros era de que uma instituição pública não poderia cobrar mensalidade. A professora Rose Neubauer devolveria na ocasião o processo com parecer substitutivo, mas isso não foi feito porque Rose ainda não havia anexado ao parecer as recomendações da conselheira Nina Ranieri – vice-presidente do Conselho, que terá um afastamento de 90 dias a partir da semana que vem.

“O processo começou porque a escola que está vinculada à Unitau gostaria de receber recursos do MEC. Embora esteja articulada com fundação municipal ela cobre mensalidade”, afirmou professora Rose em sua fala. No final, ficou decidido que Rose apresentará um parecer substitutivo, incluindo a argumentação da professora Nina.

Curso técnico superior

A outra discussão que também se diferenciou das outras pelo debate gerado foi o processo 394/2010, interesse da Universidade Municipal de São Caetano do Sul, para reconhecimento do curso superior de graduação tecnológica em gestão comercial.

Um curso superior de tecnologia, com duração de dois anos, gerou dúvida nos conselheiros. Apesar de a maioria concordar que nesse caso deveriam aprovar – até porque existem outros cursos de tecnologia superiores, como da Unicamp -, concordaram que o Conselho deveria debater isso com mais profundidade.

“Mas devemos lembrar que o vício que temos de ter autonomia só no nível da universidade causa esse tipo de dúvida”, problematizou Guiomar Namo de Mello. “Não deveria mesmo, uma universidade, no sentido mais tradicional da palavra, estar formando técnico. Não deveria formar engenheiro, não deveria formar médico. Mas não é assim. [Universidade é tradicionalmente] local de pesquisa, da Filosofia da Ciência, das Letras. No nosso caso [Brasil] virou uma faculdade dentro da universidade. Estamos com tudo fora do lugar, então aprova também mais um”.

O conselheiro Angelo Cortelazzo pediu vistas ao processo, o que adiou a discussão.

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