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O Conselho vai ao Judiciário

fevereiro 29, 2012

Em evento na Escola Paulista de Magistratura, conselheiros debateram programa para a educação em São Paulo

A Secretaria de Educação de São Paulo e a Escola Paulista da Magistratura (EPM) realizaram no dia 15 de fevereiro, na sede da Escola, o evento “Qualidade na educação e desenvolvimento social: reflexões jurídicas sobre o programa Educação Compromisso de São Paulo”. Essa atividade substituiu a reunião do Conselho. O objetivo desse evento era apresentar para o judiciário o Programa Educação Compromisso de São Paulo – que foi lançado oficialmente no dia 2 de dezembro de 2011.

Na última reunião do conselho (dia 8), o presidente Hubert Alquéres disse que o convite da Secretaria era uma convocação, visto que poucos conselheiros puderam participar da apresentação oficial. Os conselheiros tiveram posição de destaque no seminário e, apesar de não terem palestrado, compuseram a mesa em duas ocasiões (Hubert e João Grandino Rodas).

Estiveram presentes várias personalidades – não apenas jurídicas – como o secretário Herman Voorwald, que foi o segundo a discursar, apresentando o programa. Em seu discurso, o secretário de educação se mostrou bastante empolgado com o projeto, que segundo ele, visa alcançar níveis de excelência para a rede estadual de ensino e valorizar a carreira de professor. Inclui a ambiciosa meta de fazer a educação estadual estar entre as 25 melhores do mundo, e tornar a carreira do magistério uma das dez mais desejadas entre os jovens.

Voorwald também elogiou a rede de ensino. “Trabalhamos com mais de 20 mil profissionais ao longo do 1º semestre do ano passado”. Segundo ele, foi a experiência mais rica pela qual já passou.

Na segunda parte do evento, Marcos Magalhães, diretor presidente do Instituto de Co-responsabilidade pela Educação de Pernambuco (ICE), proferiu a palestra “Educação em Pernambuco: uma história de sucesso”, apresentando um panorama da experiência desenvolvida em Pernambuco, há quase dez anos, que originou o programa paulista. Marcos foi presidente executivo da Philips por 13 anos, e hoje faz parte do conselho consultivo da multinacional na América Latina.

Por último falou Priscila Cruz, diretora da ONG “Todos pela Educação”. Ela traçou um panorama da educação no estado, que apesar de ter bons números em relação ao país – número comemorado em geral pelos palestrantes -, ainda mantém 600 mil jovens e crianças fora da escola.

Saiba mais sobre o programa – (Informações divulgadas pelo Ministério Público de São Paulo em seu boletim)

Algumas medidas legais foram tomadas visando à criação de um regime de trabalho docente diferenciado para viabilizar o novo modelo de Ensino Médio, de tempo integral e forma de contratação dos professores. O embasamento legal deste programa está assentado nas seguintes normas:

DECRETO Nº 57.571, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2011 – Institui, junto à Secretaria da Educação, o Programa Educação – Compromisso de São Paulo e dá providências correlatas.

LEI COMPLEMENTAR Nº 1.163, DE 4 DE JANEIRO DE 2012 – Altera a Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009, que dispõe sobre contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual.

LEI COMPLEMENTAR Nº 1.164, DE 4 DE JANEIRO DE 2012 – Institui o Regime de Dedicação Plena e Integral – RDPI e a Gratificação de Dedicação Plena e Integral – GDPI aos integrantes do Quadro do Magistério em exercício nas Escolas Estaduais de Ensino Médio de Período Integral, e dá providências correlatas.

RESOLUÇÃO SE nº 08, de 19-1-12 – Dispõe sobre a carga horária dos docentes da rede estadual de ensino.

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