Skip to content

Pedido de informações de morador de Piracicaba é atendido pelo CME da cidade

fevereiro 29, 2012

Um morador de Piracicaba solicitou ao Conselho Municipal de Educação (CME) um pedido de divulgação de informações a respeito do órgão. A solicitação foi protocolada por Carlos Henrique Tretel no dia 16 de fevereiro de 2012, depois de uma série de e-mails não respondidos pelos funcionários.

Tretel solicitava transparência nas informações sobre dias, horários e locais que ocorriam as reuniões do CME, para a participação da sociedade civil. Esses dados não constavam do site da Secretaria Municipal de Educação (SME), à qual o Conselho é vinculado administrativamente.

No dia 23 de fevereiro, após contato do Observatório da Educação, o Conselho incluiu os detalhes de funcionamento em seu site  (veja aqui).

As reuniões do CME de Piracicaba acontecem uma vez por mês, “toda segunda quinta-feira do mês, às 17h30, na Escola Municipal de Educação Infantil Nosso Lar , Rua Dr. Antônio Augusto de Barros Penteado, 17 – Jardim Elite”, informou a assessoria de imprensa da SME.

O local e o horário são fixos. A sala é cedida ao CME pela própria SME. Não há atendimento no local durante a semana, somente através de agendamento por telefone ou e-mail.

Sobre a atuação do CME de Piracicaba,o Observatório entrevistou a atual presidenta do órgão, Sônia Cristina Ramos. Leia a seguir.

Observatório – Quais são as atribuições do Conselho Municipal de Educação de Piracicaba?

Sônia Cristina Ramos – A lei que rege as ações é a de número 5.684 de 2006. Atualmente, o que mais movimenta o CME é a emissão para registros das APMs (Associação de Pais e Mestres), um procedimento burocrático que exige delas informações sobre a composição, quem dirige e quem irá gerir o dinheiro das mesmas. Fazemos também os pareceres enviados para a Câmara Municipal de Piracicaba. É ela que irá conceder a utilidade pública para essas APMS. Funcionam assim: as APMS que estão devidamente registradas entram com pedido de utilidade pública para se isentarem do pagamento de tributos, com relação às verbas recebidas por elas.

Acompanhamos também todas as matérias relacionadas à educação e discutimos os temas enviados pela Secretaria ou protocolados diretamente no CME. E fazemos a análise de prestação de contas da SME.

Promovemos encontros de educação, gratuitos, geralmente de três dias, organizados por nós. Pensamos e organizamos os palestrantes, alimentação, logística e local (os próprios conselheiros organizam). O público alvo são professores, mas é aberto para o público em geral. Em 2009, falamos sobre a etapa inicial do ensino fundamental de nove anos – da pré-escola ao ensino fundamental; em 2010, tratamos da transição da escola municipal para estadual e da formação e valorização dos professores; e em 2011, sobre a qualidade da inclusão das crianças com necessidades especiais e qual atendimento lhes é dado nos ambientes escolares.

Às vezes, há participação e intercâmbio de informações entre outros conselhos como o Conselho de saúde, da Criança e Adolescente, da Assistência Social e da Defesa do Meio Ambiente.

Observatório – Como avalia a relação do Conselho com a sociedade civil? Há participação da sociedade civil nas reuniões?

Sônia – Em Piracicaba temos uma boa relação. A receptividade do Conselho nos espaços foi sempre boa. Mas não há muitas pessoas que participam. Antigamente participava uma religiosa do Lar Escola Coração de Maria Nossa Mãe, que não participa mais porque hoje atua como missionária no Amazonas. Hoje, há sempre a participação de uma pessoa da ONG Casvi (Centro de Apoio e Solidariedade).

Observatório – Há iniciativas da sociedade civil para alteração da regulamentação do Conselho, que permitiria melhor participação da sociedade civil ou ação semelhante?
Sônia – Não há iniciativas nesse sentido. O regimento apresenta que é aberto ao público que tem direito de participar, fazer questionamentos e proposições. Apenas o voto que é prerrogativa dos conselheiros.

Observatório É seu primeiro mandato como presidenta?

Sônia – Já estou no 4º mandado.

Observatório – Quando e como foi indicada pela primeira vez?

Sônia – Sou da diretoria do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Piracicaba e região. Sou uma das poucas funcionárias da educação que participa do sindicato e, por isso, a minha indicação dada pelo presidente do Sindicato, na época, José Valdir Gneiro.
Era professora e me aposentei por doença, mas sempre tive interesse em continuar envolvida com educação. Por isso também fui nomeada pelo sindicato. Minha atuação iniciou em 2008 e este é o meu último mandato.

Observatório – Há intenção de o CME construir um site especialmente para publicizar as informações, atas e decisões tiradas em reunião?

Sônia – Temos a intenção de fazer um Blog para disponibilizar as atas e as decisões. O objetivo é que ele esteja pronto no primeiro semestre de 2012.

Anúncios
5 Comentários leave one →
  1. Carlos Henrique Tretel permalink
    fevereiro 29, 2012 5:09 pm

    Olá. Boa noite a todos(as). Reitero agradecimento que enviei por e-mail logo após o site da SME de Piracicaba divulgar os dados básicos que possibilitarão, em breve, o início da cobertura jornalística das reuniões do CME da cidade, intenção da minha, ou melhor, da nossa iniciativa, posto que objetivo último mesmo, bem sabemos, deste blog. Nossa iniciativa, pois. Definitivamente. Assim, a partir da reunião do próximo dia 08, estaremos relatando por aqui os fatos (e os documentos, quando possível) que forem destaques para as/nas reuniões do CME de Piracicaba. E melhor novidade para o bom andamento desses trabalhos que se aproximam não poderia haver do que aquela que nos traz a própria presidenta Sônia (oxalá colaboradora de nossos futuros textos) ao nos revelar que atas e decisões do CME muito em breve poderão estar disponíveis na internet, dinâmica essa que, convenhamos, além de, sem dúvida, potencializar natural e logicamente o controle social desejado, facilitaria, no limite de nossa imaginação atual, o agendamento (por que não?) de entrevista com o(a) representante desse ou daquele segmento a quem se solicite porventura um estudo, um posicionamento ou algo do tipo. Já pensaram que interessante será sabermos os motivos pelos quais os(as) representantes dos segmentos se posicionaram assim ou assado na votação desse ou daquele assunto? Sabermos em detalhes, seus argumentos, fundamentados em dados, estudos e pesquisas. Inclusive pesquisas de opinião entre os seus respectivos representados! Será possível? Por que não? Estimulante, até pelas palavras da presidenta Sônia, o horizonte que se vislumbra. Bem diferente daquele (se me permitem, a título de ilustração) que presenciei lá pelos idos de 2007, quando acompanhei (ou tentei acompanhar) algumas reuniões do CME de Piracicaba que, à época, se reunia ainda nas dependências da própria SME na primeira terça-feira de cada mês. Pois bem, na reunião do dia 07/08/2007, só para se ter uma idéia, a presidenta do CME da época utilizou boa parte da reunião para cobrar seriedade dos poucos conselheiros presentes, solicitando aos eventuais desinteressados que se desligassem, chegando mesmo a disponibilizar, para desconforto geral, modelo de carta de demissão. Era desolador o clima da reunião. O representante do Centro do Professorado Paulista, se não me falha a memória, desligou-se naquele dia. Não bastasse isso, passou o restante da reunião a presidenta de então explicando os motivos por que não recebiam os conselheiros titulares, ou, na ausência desses, os seus suplentes, comunicações acerca das reuniões. Falta de envelopes (!) para o endereçamento postal das correspondências e de cabos de conexão para o computador disponibilizado para o CME foram motivos lembrados para tamanha desorganização. Avaliou-se, ao final, determinante para a continuidade daquele estado de desolação a falta de conhecimento dos membros do CME sobre como utilizar a verba anual (na época, R$20.000,00) para a manutenção e o funcionamento do CME, verba essa garantida naquele ano no orçamento municipal. Era, repito, desolador o clima da reunião. E olha que esse era o quadro com que se deparava aquele coletivo enquanto se discutia o Plano Municipal de Educação (PME) !!! Teriam sido unicamente aquelas razões ventiladas o motivo de não ter sido votado, no frigir dos ovos, na Câmara de Vereadores, o PME que se discutia à época? Quem sabe? (…) Certo é que o PME que se discutia à época foi arquivado, por, salvo melhor juízo, motivo incerto e não sabido. Certo, por ora, é que aquele era o quadro com que se deparava a presidenta do CME da época. Bem diferente, ao que parece, daquele que se apresenta nos dias de hoje. Felizmente. A presidenta Sônia parece muito bem disposta e intencionada. Oxalá o futuro esboço do Plano Municipal de Educação (que em breve terá, inclusive por força de lei federal, que ser novamente elaborado) alcance melhor sorte. Quiçá seja votado. E aprovado! Para isso esperamos concorrer todos(as), fazendo, à medida de nossas possibilidades, mas de nossa ousadia também, um blog cada vez melhor e mais completo. Repleto de interações. Para isso esperamos trabalhar a partir do próximo dia 08. Um abraço a todos(as).
    P.S.: Seria de muita valia se, eventualmente, a pauta da reunião do próximo dia 08, pudesse ser disponibilizada por aqui. Alguém teria conhecimento dela? Presidenta Sônia? Em caso negativo, sugiro que o blog a ser elaborado (aquele a que se refere a própria presidenta Sônia) tenha espaço para as pautas também. O que vocês acham?

  2. Carlos Henrique Tretel permalink
    março 5, 2012 11:09 pm

    Olá. Acabo de pesquisar no google a lei sobre a qual falou a presidenta Sônia, a municipal de número 5684 de 2006. Tendo ela uma enormidade de artigos, reproduzo logo mais abaixo apenas e tão somente aqueles que se referem ao Conselho Municipal de Educação, posto importante conhecê-los, mormente para a empreitada a que nos propomos, cujo escopo é termos, quiçá em futuro breve, interações em que o achismo não encontre espaço. Interessam-nos dessa lei, pois, os artigos de número 137 a 146. Vamos a eles então.

    SEÇÃO II
    DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

    Art. 137 Fica criado, nos termos dos arts. 258 e 259, da Lei Orgânica do Município de Piracicaba, o Conselho Municipal de Educação (CME) Órgão do Sistema de Ensino do Município, que terá as seguintes funções:

    I – normativa, quando fixar doutrinas ou normas em matéria de educação em geral;

    II – consultiva, quando responder às indagações em matéria de educação; e

    III – deliberativa, quando decidir questões relacionadas à educação.

    Parágrafo Único – O CME será órgão autônomo e constituir-se-á em unidade orçamentária e de despesa, ficando administrativamente vinculado à Secretaria Municipal de Educação.

    Art. 138 O CME atuará em consonância com as diretrizes e normas educacionais do País e do Estado, através de inter-relação com os Conselhos Estadual e Federal de Educação.

    Art. 139 O CME terá, como objetivo básico, ampliar o espaço político de discussão sobre a educação e a cidadania concorrendo para elevar a qualidade dos serviços educacionais e da sociedade como um todo, garantindo-lhe o direito de participar da definição das diretrizes educacionais do Sistema Municipal de Ensino.

    Art. 140 São atribuições do CME:

    I – referendar e encaminhar diretrizes para a organização do Sistema Municipal de Ensino, a partir das legislações federal e estadual sobre a matéria, levando em consideração as diretrizes aprovadas pela Conferência Municipal de Educação;

    II – participar da elaboração do Plano Municipal de Educação e aprová-lo;

    III – propor ao Poder Público medidas relativas ao cumprimento e aperfeiçoamento da execução de suas responsabilidades em relação à Educação Infantil, Educação de Jovens e Adultos, Centros de Educação Complementar (CEC`s) e Ensino Fundamental da Rede Municipal;

    IV – fiscalizar e opinar sobre a aplicação de recursos orçamentários destinados à manutenção e desenvolvimento da Educação, provenientes da União, Estado, Município e outras fontes, assegurando-lhes a aplicação de acordo com o Plano Municipal de Educação;

    V – zelar pelo cumprimento das disposições constitucionais legais e normativas em matéria de educação;

    VI – propor ao Poder Público diretrizes, critérios e ações para o funcionamento dos serviços escolares de apoio ao educando (transporte escolar e outros);

    VII – diagnosticar a evasão, retenção e qualidade do ensino do sistema escolar do Município, apontado alternativas e soluções;

    VIII – acompanhar a execução do convênio de ação inter-administrativa que envolvam a Administração Pública e as demais esferas do Poder Público ou setor privado referentes à Educação;

    IX – acompanhar a formação e funcionamento dos Conselhos Escolares, incentivando a participação da comunidade escolar, prestando assistência técnica quanto aos aspectos pedagógicos;

    X – articular-se com os órgãos ou serviços governamentais de Educação, nos âmbitos estadual e federal e com outros órgãos da Administração Pública e da esfera privada que atuam no Município, afim de obter sua contribuição para a melhoria dos serviços educacionais municipais;

    XI – articular-se com outros CME´s e outras organizações comunitárias, visando a troca de experiências, o aprimoramento da atuação do Conselho, bem como a possibilidade de encaminhamentos de propostas educacionais de cunho regional;

    XII – pronunciar-se no tocante à instalação e autorização de funcionamento das instituições privadas da educação infantil;

    XIII – sugerir medidas e providências que concorram para despertar a consciência pública local para os problemas da educação no Município;

    XIV – articular-se com outros Conselhos Municipais, sobretudo os da área social, visando a proposição de políticas sociais integradas em favor da criança e do adolescente;

    XV – estabelecer normas de acompanhamento e avaliação do sistema escolar municipal e de seus cursos;

    XVI – emitir pareceres sobre assuntos educacionais e questões pedagógicas que lhe sejam propostas pelo Conselho Estadual de Educação e pela Prefeitura Municipal; e

    XVII – elaborar seu Regimento Interno, competindo-lhe alterá-lo quando se fizer necessário.

    Art. 141 O CME será composto por 24 (vinte e quatro) membros, conforme a seguinte representação:

    I – Secretário Municipal de Educação;

    II – 2 (dois) representantes dos professores, diretores e especialistas das Escolas Municipais do Ensino Fundamental;

    III – 2 (dois) representantes dos professores, diretores, monitores e especialistas das escolas municipais de educação infantil;

    IV – 1 (um) representante dos professores de Educação de Jovens e Adultos;

    V – 1 (um) representante dos professores dos Centros de Educação Complementar (CEC´s);

    VI – 2 (dois) representantes dos Conselhos de Escola das Escolas de Ensino Fundamental, escolhidos dentre os pais membros do Conselho;

    VII – 2 (dois) representantes dos Conselhos de Escola das Escolas de Educação Infantil, escolhidos dentre os pais membros do Conselho;

    VIII – 2 (dois) representantes dos servidores das escolas municipais;

    IX – 3 (três) representantes das entidades da sociedade civil (Associações de Classe, Sindicatos, Associação de Moradores e ONG´s);

    X – 1 (um) representante do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente;

    XI – 1 (um) representante do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente de Piracicaba;

    XII – 1 (um) representante da Diretoria Regional de Ensino;

    XIII – 1(um) representante das instituições de Ensino Superior existentes no Município;

    XIV – 2 (dois) representantes das entidades de classe dos professores da Educação (Sinpro, CPP, Apeoesp, Sindicatos dos Servidores Municipais);

    XV – 1 (um) representante das Entidades representantes das pessoas portadoras de necessidades especiais, regularmente organizadas no Município; e

    XVI – 1 (um) representante da Unidades de Ensino de 5ª a 8ª séries do Ensino Fundamental da Rede Estadual.

    § 1º Cada membro titular deverá ter um suplente, que o substituirá ou sucederá em casos de licença ou impedimento.

    § 2º Os representantes mencionados nos incisos II a XVI deverão ser escolhidos por seus pares, através de assembléias ou plenárias, devendo constar em ata que acompanhará a indicação dos escolhidos ao Chefe do Executivo.

    § 3º O mandato dos Conselheiros terá duração de 2 (dois) anos, podendo haver somente uma recondução imediata.

    Art. 142 O exercício das funções dos membros do CME será considerado como de interesse público relevante e não será remunerado.

    Art. 143 O CME será dirigido por uma Comissão dirigente, composta de presidente, vice-presidente, 1º e 2º secretários, eleitos por seus pares em Assembléia Geral dos Membros do Conselho.

    Art. 144 O CME elaborará um Regimento Interno dispondo sobre as normas gerias de seu funcionamento, no prazo de 90 (noventa) dias, a partir da posse de seus membros.

    Art. 145 O Poder Executivo, por intermédio da Secretária Municipal de Educação, tomará as providências necessárias para efetiva instalação e funcionamento do CME.

    Art. 146 Constará da lei orçamentária anual a previsão dos recursos necessários ao funcionamento do CME.

  3. Carlos Henrique Tretel permalink
    março 7, 2012 12:46 pm

    Olá! EXTRA! EXTRA! EXTRA! A quem possa interessar acompanhar pessoalmente a reunião ordinária do CME-Piracicaba de amanhã, segunda quinta-feira do mês, dia 08.03.2012, informamos que seu início, em primeira chamada, continua previsto para as 17:30 horas. O local, no entanto, será, excepcionalmente, na sede da SME-Piracicaba, localizada à Rua Marechal Deodoro, 1945, Bairro Alto. Em pauta, segundo a presidência do CME-Piracicaba, a análise de alguns processos de empenhos.

  4. Carlos Henrique Tretel permalink
    março 12, 2012 5:11 pm

    Eu que agradeço. Já enviei o relato da reunião. Chegou tudo direitinho por aí, inclusive os anexos? Aguardo publicação.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: