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Conselheiros paulistas se manifestam contra lei do piso, já ratificada pelo STF

março 7, 2012

Na reunião do Conselho Estadual de Educação de São Paulo (CEE-SP) do dia 29 de fevereiro, João Cardoso Palma Filho compartilhou com seus colegas conselheiros um documento feito pela Secretaria de Educação, que se esclarecia em relação às “acusações” da Apeoesp (sindicato dos professores estaduais) ao não cumprimento da Lei do Piso.

A Lei nº 11.738/2008, que já foi ratificada pelo Supremo Tribunal Federal após questionamentos de governadores, institui um piso salarial nacional para o magistério, obrigatoriedade de planos de carreira e 1/3 da jornada para atividades de planejamento e formação fora da sala de aula.

Com o argumento de que estaria cumprindo a lei, a SEE-SP incluiu, no cálculo do tempo de atividades extraclasse, os intervalos de aula dos alunos e reduziu apenas uma aula da jornada integral dos professores (de 33 para 32). Leia mais na reportagem “São Paulo vai contar intervalo de aula como atividade extraclasse de professor” do jornal O Estado de S. Paulo.

Segundo Palma, em ano eleitoral, e com uma greve marcada para este mês (dias 14, 15 16) sendo chamada pela CNTE e pelos sindicatos estaduais, a Apeoesp está fazendo uma guerra por motivos “políticos”.

Ainda segundo Palma, o secretário Herman Voorwald disse que trataria a questão da jornada a partir das discussões travadas na comissão paritária, e que se surpreenderam quando a Apeoesp levou a questão ao Judiciário.

“Inicialmente eles conseguiram medida liminar que nos obrigava a cumprir a lei do piso. O secretário, na sequência, publicou resolução dizendo como ficava a jornada nos termos da lei do piso. O tribunal não deu o efeito suspensivo. Na sequência o juiz decidiu no mérito que a Apeoesp pretendia”, ao que a Secretaria recorreu e o juiz deu efeito devolutivo, e o Tribunal não julgou o mérito ainda.

Para Palma e a SEE, a secretaria não estaria desrespeitando a lei, porque ela ainda está em questionamento.  Também argumentou que a lei federal vai contra o pacto federativo [tese que o STF já rejeitou].

Um dos detalhes mencionados por Palma – a que ele é pessoalmente contra, da mesma forma os colegas conselheiros que pediram a palavra – são as 8 horas de trabalho livres que podem ser realizadas fora da escola: “ou seja, onde quiser sem nenhum acompanhamento, sem supervisão, pode ser feito em qualquer lugar. Posso até usar isso pra outra jornada”, afirmou.

Palma afirmou que nenhum estado tem conseguido cumprir isso. “Lamento que o STF tenha resolvido essa questão [desse modo]”. Se cumprir a lei como a Apeoesp quer, o Estado terá que contratar mais 50 mil professores, e apenas este ano 40 mil aulas não foram atribuídas por falta de professores.

Guiomar Melo  e Rose Neubauer fizeram um breve histórico da questão. Guiomar contou que a origem do problema se arrasta desde a época da redemocratização do país, quando foi criado o Estatuto do Magistério. E que mesmo naquela época ela foi criticada por não concordar em abrir a jornada fora da escola. “Este é um problema que vem se arrastando. Todos nós fomos lenientes com o tempo pedagógico, e ele foi se esgarçando até virar essa carcaça”.

Leia também a resposta da Apeoesp às críticas da SEE-SP: Secretaria da Educação manipula para não aplicar jornada do piso – artigo da presidenta da Apeoesp Maria Izabel Noronha

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2 Comentários leave one →
  1. Maria permalink
    março 7, 2012 12:56 pm

    O Estado não cumpri a lei, porque não são esses bandos que vivem a sala de aula.Caotica sem estrutura, sem diretores responsaveis, sem supervisores, e mesmo que ouvesse eles não fariam nada.Eles vivem o lema eu mando e vcs obedecem.Esse gov deveria ser preso, pois há 16anos não há planejamento para a educação.Levam para trabalhar as pessoas que vivem do consumismo dos Esdatos Unidos.Temos salas lotadas de marginais, sem respeito algum por professores.Atribuiram aulas no dia 27 de janeiro e até momento não nos colocaram no sistema, ou seja, os deputados votaram um lei que deixam as escolas sem professores, e professores sem o minimo de direitos trabalhistas.Esse gov nos submetem ao regime de escravidão e nem a justiça faz qualquer coisa para melhorar a vida dos professores e alunos.Quando vamos ver a sociedade civil se mobilizar e exigir leis, que gov tem que receber o mesmo salário de professor?Deputados e veredores devem receber menos ainda, pois vivem a boa vida, sem se preocupar com o outro.Essa gente é eleita pelo povo, mas trabalham em prol de si mesmos.Esse país precisa de revolução1

    • Artur Costa Neto permalink
      março 26, 2012 8:32 am

      A lei do piso de maneira alguma diz que as demais horas devem ser cumpridas em casa.
      A UNCME de São Paulo defende que estas horas são para o trabalho coletivo na escola: elaboração e acompanhamento do projeto pedagógico, participação dos educadores na elaboração do plano estadual de educação, projetos da escola como feira de ciências, espetáculos artísticos culturais e outros… Projetos de integração da escola com a comunidade, atendimento às famílias, capacitação docente, etc.
      Nada impede que uma parcela das horas possa ser em local de livre escolha do professor.
      É inadmissível que tenhamos que ouvir tantos discursos falando da valorização docente e quando se trata de aplicação de uma lei para um piso que ainda tem um valor vergonhoso, os governantes do estado mais rico da união fique com estas manipulações da jornada.
      Meu caro Palma, você sabe que a qualidade da educação passa em primeiro lugar pela valorização do professor!
      É lamentável que o CEE concorde com estes argumentos.
      Nunca a greve foi está sendo e será mais justa do que estas pelo cumprimento do piso.
      Parem de fazerum discurso iodiota de que a greve é por motivos políticos por se tratar de ano de eleição!
      está muito difícil tornar a educação uma prioridade no nosso país!

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