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Projeto de Lei pode mudar composição do Conselho Estadual

abril 10, 2012

Na reunião ordinária do dia 28 de março, antes da lista de votações, os conselheiros debateram um Projeto de Lei que está em tramitação na Assembleia Legislativa de São Paulo, o PL 108/2012 (de autoria dos deputados estaduais Geraldo Cruz e Simão Pedro, ambos do PT), e uma carta que receberam do Ministério Público Estadual. Ambos os documentos questionam a atual composição do Conselho.

Um artigo feito pela promotora Maria Izabel de Amaral Sampaio Castro, integrante do Ministério Público Democrático (MPD), analisa a atual composição deste CEE, e conclui que grande parte dos Conselheiros são provenientes do ensino superior, muitos de universidades particulares, “havendo dentre eles, dentista e advogado”, além de professores da Unicamp e USP. “Não podemos aceitar que os representantes da rede privada de ensino, básica ou superior, sejam considerados representantes da sociedade civil, posto que integram a rede de ensino do Estado, a teor do art. 17, da LDBEN e como tal são representantes do poder público”, argumenta a carta.

Outro apontamento é que a escola pública de educação básica tem pouca representação. Além disso, muitos conselheiros “são quase vitalícios”, pois alguns integram a casa de 1999 ou 2001. “É quase que um órgão dinástico”. A carta, no geral, apela para que a sociedade civil tenha representação no Conselho, “representada por alunos, pais de alunos, associações ou movimentos sociais que defendem os interesses da educação”, exemplificam.

Os conselheiros se pronunciaram na sessão em relação à carta, a qual consideraram ofensiva e “mal educada”. O presidente Hubert Alquéres, lembrou que os mandatos são escolhidos a cada três anos, podendo ou não o conselheiro ser reconduzido, não se tratando então, de um cargo vitalício.

Alguns conselheiros questionaram as manifestações da carta a respeito das entidades privadas. Malu Montoro questionou se algo na legislação impediria a participação dos entes privados, ao que seus colegas advogados negaram. Para Guiomar Melo, a presença do setor privado no Conselho representa a diversidade do sistema estadual de educação.

Mário Vedovello, que é citado no documento como “dentista”, narrou para os conselheiros toda sua trajetória acadêmica e profissional, para ao fim convencer de que sua trajetória é sim ligada à educação, sendo professor universitário (coordenador do programa de mestrado em odontologia do Centro Universitário Herminio Ometto Uniararas, em Araras) há muito tempo. Os colegas se solidarizaram com Vedovello, que teria sido alvo de preconceito por parte do MP.

“Parece que o Ministério Público está sendo usado”, opinou Milton Linhares. Ele acha que essa é uma tentativa de politização do Conselho. Maria Helena Guimarães concordou, e afirmou que é interesse da presidenta da Apeoesp (Maria Izabel Noronha) compor o CEE. O “excesso” de politização poderia trazer desequilíbrio para este conselho, disse ainda Linhares.

Outra menção do MP que teve pronunciamentos foi o questionamento quanto a sociedade civil. O que seriam se não representantes desse setor, questionavam. No fim, Décio Machado ficou responsável por redigir uma resposta, a qual anexará os currículos lattes dos conselheiros, conforme pediu Roque Theóphilo, para esclarecer a ligação dos conselheiros com a temática de educação para o Governo e o Ministério. Alguns fizeram voto de que o PL seja arquivado nas etapas adequadas de tramitação.

Em 2009, o Observatório da Educação fez um levantamento e constatou que a maioria dos conselhos estaduais de educação não prevê participação da comunidade escolar e sociedade civil. Leia aqui.

Em São Paulo, o CEE é regulamentado pela Lei 10.403, de 1971. O artigo 5º do texto diz que o Conselho Estadual de Educação observa “a devida representação dos diversos graus de ensino e a participação de representantes do ensino público e privado” sem explicitar, no entanto, como serão representados os diferentes segmentos. Em 2007, um levantamento do Observatório da Educação mostrava que 48% dos membros do CEE estavam vinculados ao ensino privado, enquanto 3% tinham relação com os dois setores e 10% não possuíam ligação direta com Educação (leia aqui).

No dia 30 de maio será realizada uma audiência pública na Assembleia Legislativa para debater o PL e, ao longo do mês, serão realizadas  pré-audiências em escolas públicas para que a comunidade possa conhecer e propor alterações. O calendário das conversas ainda será publicado.

Outros temas tratados

Outro assunto que foi abordado nessa reunião foram as indicações para o Conselho Nacional de Educação. Hubert será indicado.

Na ordem do dia, sem novidades. Apenas autorizações de abertura de novos cursos e licenças de faculdades do interior.

*Atualizado em 19/04/2012.

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16 Comentários leave one →
  1. Carlos Henrique Tretel permalink
    abril 26, 2012 11:50 pm

    Olá, bom dia a todos(as), especialmente às conselheiras e ao conselheiro do CME-Piracicaba.
    Em continuação ao que conversamos ontem (26) à tarde, acho que seria interessante
    abrirmos, ou melhor, reabrirmos a discussão sobre a necessidade de
    reorganização da lei que constitui o Conselho Municipal de Educação aqui neste blog, no
    http://www.deolhonosconselhos.wordpress.com, especificamente neste tópico sobre o PROJETO DE LEI (QUE) PODE MUDAR COMPOSIÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL. Acho que poderíamos continuar a conversa que iniciamos ontem aqui neste espaço destinado aos comentários, porque (quem sabe?) assim poderíamos agregar mais personagens (e personagens importantes) à discussão… Poderíamos até enviar alguns convites especiais nesse sentido. O que vocês acham? Afinal, pelo site da
    Câmara de Vereadores, é fácil-fácil conseguirmos o e-mail dos vereadores.
    Vamos convidá-los para discutir publicamente (aqui, repito, em ambiente interativo) a necessidade de elaborarmos
    projeto de lei reorganizando (e para melhor) a composição (e a dinâmica) do
    Conselho Municipal de Educação? No projeto que pretende reorganização do
    Conselho Estadual (o PL 108/12, em tramitação na Assembléia Legislativa)
    está prevista a possibilidade do conselho contratar técnicos para assuntos
    específicos (vide seu artigo 7º, parágrafo 2º). Precisamos de algo parecido
    por aqui, em Piracicaba, vocês não acham? O parecer inconclusivo emitido ontem por este coletivo revelou a inadequação da dinâmica atual imposta ao CME-Piracicaba, não é mesmo?
    Mas a discussão, a meu ver, tem que ser (se me permitem a sugestão e a repetição exagerada) feita por aqui, aqui no De Olho nos Conselhos. Publicamente. E em espaço disponível a quem queira participar. Aberto, longe, muito longe mesmo, dos gabinetes fechados e pouco transparentes dos vereadores, como bem sabemos.
    Que tal então começarmos um esboço de convite aos vereadores locais para participação desta discussão valendo-nos deste espaço mesmo, deste espaço destinado aos comentários sobre esse projeto de lei que queremos (por que não?) imitar?
    Interargirmos por aqui neste sentido pode ser parte do começo da mudança que queremos ver acontecer. Um ou outro vereador pode até aceitar levar adiante
    a idéia… Quem sabe???
    Um abraço a todos(as) e bom final de semana.

    E por falar em vereadores, reproduzo logo mais abaixo notícia publicada no último dia 20 no site da Câmara de Vereadores (www.camaravereadores.sp.gov.br) sobre o assunto que fez parte dos informes da reunião de ontem, a audiência pública sobre o parecer contrário do TCE. Até mais. Ou até lá?

    “APROVADA AUDIÊNCIA SOBRE PARECER CONTRÁRIO DO TCE ÀS CONTAS MUNICIPAIS

    Foi aprovado na reunião ordinária desta quinta-feira, 19, o Requerimento 182, de 2012, o qual agenda para 16 de maio, às 14 horas, audiência pública sobre o parecer contrário do Tribunal de Contas do Estado (TCE) às contas do Exercício Financeiro de 2009 da Administração Municipal de Piracicaba.
    De autoria da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara de Vereadores de Piracicaba, o Requerimento 182 destaca que de acordo com o Processo TC 135/026/09 o TCE rejeitou as contas do período, expondo motivos e fundamentos técnicos, jurídicos e legais.
    O documento convida o prefeito Barjas Negri e convoca o procurador-geral do município, Milton Sergio Bissolli, assim como o secretário de Finanças, Admir Leite; o de Administração, Newton Furucho, o de Saúde, Fernando Cárdenas e o de Educação, Gabriel Ferrato. Além de destacar a importância da participação de entidades civis e toda a população interessada no tema.
    O objetivo da audiência é obter os esclarecimentos da Administração Municipal a partir dos erros apontados pelo TCE. A audiência acontecerá no plenário da Câmara de Vereadores de Piracicaba.
    Texto: Erich Vallim Vicente MTb 40.337
    Foto: Fabrice Desmonts MTb 22.946”

    Fonte: http://www.camarapiracicaba.sp.gov.br

  2. Carlos Henrique Tretel permalink
    maio 3, 2012 12:51 pm

    Olá, boa noite a todos(as). Para melhor debatermos o parecer inconclusivo do CME-Piracicaba a que me referi no comentário anterior, acho, se me permitem, importante reproduzir esboço de parecer elaborado pelo CME-Piracicaba após a reunião do último dia 26 e que será votado na sua próxima reunião ordinária. Quaisquer comentários podem ser postados por aqui ou, ainda, pelo site do Salto para o Futuro (www.tvbrasil.org.br/salto) onde também reproduzi o referido esboço de parecer para fins de debate também. Debate que considero importante acontecer por lá também, em função de uma recente série especial (muito interessante por sinal) intitulada Educação e Controle. Em foco, tanto aqui quanto lá, a gestão democrática. Participativa mesmo. Participe, pois. Um abraço a todos(as).

    “PIRACICABA, 10 DE MAIO DE 2012.

    Of./CME nº 07/2012
    ASSUNTO: PARECER DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PIRACICABA SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO REFERENTE AO ANO DE 2011.

    O Conselho Municipal de Educação examinou os registros contábeis e demonstrativos fiscais referentes ao ano de 2011, elaborados sob a responsabilidade da Administração Municipal de Piracicaba (Secretaria Municipal de Educação) e durante Reunião Ordinária deste colegiado realizada em 10/05/2012, decidiu por votação …………….. dos Conselheiros presentes, emitir Parecer Inconclusivo a esta prestação de contas.
    JUSTIFICATIVA: Nós Conselheiros, não nos sentimos capacitados para analisar os demonstrativos com propriedade e sugerimos que tenhamos assessoria contábil durante todo esse processo para pormenorizar e “traduzir” em linguagem leiga os termos contabilistas e assim nos auxilie no entendimento de toda a documentação apresentada.
    Durante a análise, também não tivemos acesso a algumas pastas de empenho que não se encontravam no Departamento Financeiro da SME, não permitindo que elucidássemos algumas dúvidas.
    Por esses motivos, nosso Parecer é INCONCLUSIVO.

    Sônia Cristina Ramos
    Presidente do CME
    Tainá-Rekã W. de Pádua
    1ª Secretária do CME”

  3. Simone permalink
    maio 3, 2012 1:36 pm

    Olá a todos e todas, ingressei recentemente no Conselho Municipal de Educação de Piracicaba, sendo escolhida para representar o segmento pais, visto que meu filho mais novo estuda em uma escola estadual nessa cidade. Acolhi o convite com muita alegria, sentindo-me honrada por poder fazer parte de um espaço tão rico e especial como este. Tenho plena certeza da necessidade e importância da participação da comunidade escolar nesses espaços instituídos, como caminho para a melhoria da qualidade da educação. Participei da última reunião do CME e reforço aqui a decisão de emitirmos um parecer inconclusivo. Somos profissionais da educação e com muito orgulho! Podemos planejar, analisar, avaliar e dialogar sobre um amplo leque de questões relacionadas à vida cotidiana das escolas, que passam pela formação do(a) professor(a), pelas necessidades de crianças e adolecentes e seus direitos por uma educação de qualidade, pelo pouco reconhecimento da sociedade a esse serviço tão essencial, dentre outras questões. Nenhum de nossos representantes sente-se competente para analisar pastas volumosas de prestação de contas, contratos firmados, folhas de pagamento. Não nos eximimos de fazer esta tarefa, visto que a reconhecemos como uma atribuição definida no nosso regimento, mas não temos conhecimento nessa área. Isso seria mais adequado ser feito por um contador ou advogado ou se recebêssemos uma orientação nesse sentido, o que não acontece. Se há de fato uma verdadeira intenção de transparência na prestação de contas do município, então que ela se traduza em apoio operacional e se forneçam subsídios nessa direção. abraço vocês, Simone Portugal

    • maio 7, 2012 3:04 pm

      Olá, Simone!,

      Esta é mesmo uma questão importante para debate – a formação e apoio técnico para os Conselheiros. Vamos procurar pautá-la aqui no Observatório também.

      Abraços e bom trabalho!

  4. Carlos Henrique Tretel permalink
    maio 7, 2012 8:22 pm

    Que bom, Simone e Fernanda, o debate já está posto, portanto.
    Aguardemos, Simone, que os(as) demais conselheiros(as) —notadamente os(as) do CME-Piracicaba— se manifestem, a fim de que o debate se enriqueça e quiçá (com tempo e conversas) aponte os melhores encaminhamentos .
    Enquanto isso, tenho uma curiosidade, tendo em vista que, no próximo dia 30, acontecerá audiência pública na Assembléia Legislativa para tratar do PL 108/12, como já noticiado nesta matéria do De Olho nos Conselhos. Você tem notícias, Fernanda, sobre o calendário das pré-audiências em escolas públicas a que se refere também a matéria? Afinal de contas, o dia 30 já está chegando…
    E, se me permitem a observação, ainda que a idéia de pré-audiências em escolas públicas seja muito boa, é humanamente impossível, convenhamos, levar esse necessário debate a todas as escolas públicas do Estado de São Paulo, ao menos do jeito tradicional, não é mesmo? Do jeito que os(as) deputados(as historicamente imaginam realizar essas pré-audiências, meia dúzia de escolas, se tanto, terão a oportunidade de participar, salvo melhor juízo, o que compromete a finalidade última da audiência pública do dia 30, qual seja, de envolvimento da comunidade tanto para conhecimento do projeto quanto para apresentação de sugestões. Como ainda (o que talvez revele o efeito mais nefasto desse jeito de imaginar) compromete a efetiva participação da esmagadora maioria da comunidade no futuro quadro que se quer desenhar com essa nova engenharia social, com o PL 108/12. Ou seja, paradoxalmente, compromete-se, com esse jeito tradicional (e, neste caso, anacrônico) de se realizar audiências públicas, a própria idéia central do projeto, motivo mesmo de todo o processo.
    Vocês concordam? Afinal de contas, qualquer proposta só se reveste de qualidade social quando alcança toda a comunidade, como já afirmou (ainda que com outras palavras, acredito) o Mário Sérgio Cortella, se não me engano, alhures.
    Audiências públicas virtuais para as quais todos(as) os(as) personagens de todas as escolas e comunidades fossem convidados(as) não seriam melhores para o atingimento da finalidade última desse esforço da Assembléia Legislativa, garantir a participação e competência da sociedade civil na composição do Conselho Estadual de Educação?
    Pré-audiências públicas em meia dúzias de escolas são suficientes para conferir qualidade social ao projeto?
    Um abraço a todos(as), Carlos.

  5. Simone permalink
    maio 8, 2012 4:05 am

    Olá Carlos e toda gente, bom dia! Certamente precisamos investir nos mecanismos de participação e controle social. Esse é um exercício que se aprende fazendo! Participar, como disse Bader Sawaia, por um desejo de ser feliz e livre. Participação despertada por bons encontros, que aumentem a potência de ação individual e coletiva e reflitam no bem comum. abraço vocês, Simone

  6. Carlos Henrique Tretel permalink
    maio 16, 2012 6:28 pm

    Bons encontros, Simone, são fundamentais mesmo. O que aconteceu, por exemplo, na Câmara de Vereadores ontem, 16, talvez não tenha sido daqueles mais estimulantes, convenhamos, até porque do assunto tratado temos nos aproximado por demais nos últimos encontros, a aplicação dos recursos financeiros da educação. Mas o que acontecerá por lá no próximo dia 04, versará sobre assunto muito mais interessante e igualmente urgente, a gestão democrática. Vejamos duas matérias recentes (de 11 e de 16.05.2012) sobre esses encontros, ambas colhidas no site da Câmara de Vereadores, http://www.camarapiracicaba.sp.gov.br.
    Vamos ao encontro do dia 04? Até porque o horário em que se dará o colóquio é apropriado, cá entre nós, para que se tenha audiência pública, não é mesmo? E a iniciativa parece muito boa mesmo… Um abraço, Carlos.

    16.05.2012
    “PREFEITURA DIVERGE DE PARECER DE TCE SOBRE CONTAS DE 2009

    Mesmo após a reavaliação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre o parecer contrário às contas da Administração Municipal de Piracicaba, do Exercício de 2009, apresentado nesta quarta-feira, 16, em audiência pública na Câmara de Vereadores de Piracicaba, continua a divergência entre avaliação dos auditores e os técnicos da Prefeitura. “Todo ano são apontadas as mesmas incorreções, embora conseguimos algum avanço na forma de ver as contas”, disse Milton Sérgio Bissolli, procurador-geral do município, que, na audiência, representou o prefeito Barjas Negri.
    Em quase 40 minutos de apresentação, o secretário municipal de Administração, Admir Leite da Silva, explicou quais são as diferenças na análise, o que impede consenso. “Eles (TCE) não consideram algumas contas que nós colocamos como gasto em Educação, o que acaba deixando o nosso percentual de gasto abaixo do limite exigido pela Constituição (de aplicar mínimo de 25 por cento do Orçamento)”, avalia Admir.
    De acordo com o primeiro parecer do TCE, em 2009 a Prefeitura Municipal aplicou cerca de R$ 81 milhões em Educação (19,98 por cento por cento da receita de R$ 408 milhões arrecadados em impostos diretos pelo município). Contestado inicialmente pela administração, o Tribunal refez as contas e elevou o índice a 22,69 por cento (R$ 92 milhões aplicados no setor), porém, ainda continua insuficiente para atender a exigência legal.
    A principal divergência está relacionado ao ‘Restos A Pagar’, quando a Prefeitura adia o pagamento de uma determinada obra para o ano seguinte do Exercício original daquela designação. Admir Leite detalha que, quando é iniciada a construção de uma escola, por exemplo, as obras ultrapassam o ano orçamentário. “E, mesmo após a execução da obra, mas por ter sido paga no ano seguinte, o TCE não reconhece como gasto do ano anterior, e acaba glosando (rejeitando) as contas”, explica o secretário.
    Desta forma, deixou de ser contabilizado pelo TCE, no parecer de 2009, cerca de R$ 20 milhões somente na modalidade ‘Restos A Pagar’. Mas o tribunal ainda questionou uma série de gastos, como parte da verba do programa Bolsa-Creche (R$ 1,4 milhão), rendimento de aplicação financeira (R$ 666 mil), pagamento de Agentes Escolares de Saúde (R$ 594 mil), bolsa de estudos (R$ 429 mil), entre outros.
    “Não concordamos com parte do parecer do TCE, o quê acaba inviabilizando as nossas contas, por isso vamos, ano a ano, contestar, e mostrar que os investimentos estão sendo feitos a contento”, disse Bissolli, defendendo a proposta da Prefeitura Municipal.
    A audiência foi comandada pelo presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador André Bandeira (PSDB), e estiveram presentes ainda o relator José Aparecido Longatto (PSDB), além dos vereadores Bruno Prata (PSDB) e José Antonio Fernandes Paiva (PT) e dos secretários Newton Furucho (Administração) e Gabriel Ferrato (Educação).
    Texto: Erich Vallim Vicente MTb 40.337
    Foto: Fabrice Desmonts MTb 22.946”

    11.05.2012
    “CÂMARA APROVA REALIZAÇÃO DE PARCERIA COM A DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO

    Requerimento (230/12), de autoria do vereador Ary de Camargo Pedroso Júnior (PDT), aprovado na reunião ordinária de ontem (10) assegura a realização de parceria com a Diretoria Regional de Ensino – Região de Piracicaba para o Prêmio Gestão Escolar 2012, em eventos que tem a finalidade de valorizar as escolas públicas estaduais e municipais de educação básica de todo país que se destaquem por iniciativas e experiências inovadoras e bem sucedidas de gestão escolar e estimular o desenvolvimento da gestão democrática na escola, tendo como foco o compromisso com uma aprendizagem de qualidade..
    “Desta feita, requeremos, nos termos regimentais, a aquiescência do Plenário para a realização do evento, que se realizará no dia 04 de julho de 2012, no Salão Nobre da Câmara de Vereadores, com início às 19:30 horas, solicitamos ainda os préstimos do Departamento de Cerimonial desta Casa de Leis”, destacou o parlamentar.
    Martim Vieira Mtb 21.939
    Foto: Fabrice Desmonts Mtb 22.946″

    Fonte: http://www.camarapiracicaba.sp.gov.br

    • Simone permalink
      maio 24, 2012 1:41 pm

      Olá Carlos e toda gente, boa noite! Quero ir sim neste encontro do dia 04 de junho, pois muito me interessa esta questão da participação da comunidade escolar para um gestão democrática de fato. Morei 5 anos em Brasília e participei, como representante do segmento “pais”, de Conselhos Escolares de duas escolas do Plano Piloto, em que meus filhos estudaram. Fiquei com a impressão que nas escolas de lá essa questão é mais evoluída, até porque existe eleição direta para diretor, o que na minha opinião faz muita diferença. A competência em diagnosticar os problemas e propor soluções para a melhoria da escola, não se limita apenas aos profissionais da educação: pais e estudantes devem ser convidados a pensar juntos os caminhos a serem trilhados e eles sabem muito bem o que está na base de uma boa escola.
      Precisamos lutar por espaços que possibilitem, pelo debate dialógico, o conhecimento e a superação dos problemas e dificuldades do cotidiano escolar, fazendo emergir a capacidade de mobilização e o comprometimento com a tomada de decisões, acreditando que “Mudar um pedaço do mundo é também mudar o mundo”, como nos ensinou Paulo Freire. abraço vocês, Simone

      • Carlos Henrique Tretel permalink
        maio 24, 2012 7:17 pm

        Olá, Simone. Combinado então, vamos a esse encontro. Mas não se esqueça de que ele está marcado para o dia 04 de julho e não para o dia 04 de junho (como assinalei indevidamente em meu comentário). Até lá imagino reler os cadernos integrantes do Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares disponíveis no http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=12619&Itemid:
        fazendo algumas anotações que imagino úteis para acompanharmos as discussões desse encontro. Se você fizer algumas anotações também, poderíamos compartilhá-las por aqui. O que você acha?
        Só acho curioso, a princípio, que o site da Diretoria de Ensino (www.derpiracicaba.com.br) não tenha noticiado (salvo melhor juízo) esse evento do qual ela é parceira. Que parceira mais desanimada, você não acha?
        Um abraço.

      • Simone permalink
        maio 25, 2012 3:13 am

        Legal Carlos, combinado! Este material a respeito dos Conselhos Escolares elaborado pelo governo federal é muito bom! Certamente poderá nos ajudar a pautar nossas reflexões e contribuir para os diálogos acerca do tema, um abraço, Simone

  7. Carlos Henrique Tretel permalink
    maio 16, 2012 6:30 pm

    Errata: Onde se lê, em meu comentário, próximo dia 04, leia-se, por gentileza, dia 04 de julho.

    • Carlos Henrique Tretel permalink
      maio 26, 2012 1:09 am

      Acho legal também lermos até o dia do evento o manual de orientações do Programa de Gestão Escolar (pge.consed.org.br/pge/down/pge-manual-de-orientacoes-2012.pdf) e o regulamento do PGE (pge.consed.org.br/pge/down/pge-regulamento-2012.pdf). Um bom final de semana, Simone. Um abraço, Carlos.

  8. Carlos Henrique Tretel permalink
    maio 19, 2012 12:26 am

    Olá, bom dia a todos(as).
    Ontem, 18, enviei e-mail (que reproduzo logo mais abaixo) aos autores do PL 108/12, deputados Geraldo Cruz e Simão Pedro, convidando-os a conosco interagirem por aqui, pelo De Olho nos Conselhos, debatendo o providencial projeto de lei apresentado à ALESP. Aguardemos a participação deles por aqui, pois. Enquanto isso, vale a pena lembrar que na próxima terça-feira, às 20 horas, a TV ALESP apresenta a entrevista concedida pelo deputado Geraldo Cruz acerca do PL 108/12 no programa Por Dentro da Política. Enquanto isso, ainda, vale a pena também lermos interessante artigo publicado muito recentemente pelo deputado Geraldo em seu site, http://www.geraldocruz.com.br, intitulado “Por que reorganizar o Conselho Estadual de Educação”. Reproduzo-o logo mais abaixo também.
    Esperemos, portanto, não somente a participação dos deputados mas, também, dos(as) conselheiros(as) do CEE-SP. Ainda que muito pouco provável, esperemos…
    Todos(as) sentados(as)? Vamos, sem mais delongas, aos textos.
    Um bom final de semana a todos(as).

    Reproduções que acompanham este comentário:

    1- e-mail enviado aos autores do PL 108/12, geraldocruz@al.sp.gov.br, spedro@al.sp.gov.br; e
    2- artigo publicado pelo deputado Geraldo Cruz em seu site pessoal, http://www.geraldocruz.com.br.

    1- “Prezados deputados autores do PL 108/12, que pretende recompor democraticamente o CEE-SP, boa noite.
    Tendo feito no blog De Olho nos Conselhos de Educação, http://www.deolhonosconselhos.wordpress.com, comentário acerca do PL 108/12, do qual são os senhores autores, venho pelo presente, mui respeitosamente, convidá-los a participar de um debate por lá iniciado. Para dele participar, basta acessarem a página do De Olho nos Conselhos, abrindo os comentários postados na matéria que focou, bem recentemente, o referido projeto, o PL 108/12, projeto brilhante por sinal (ainda que carente de um número muito, mas muito mais generoso de pré-audiências) pelo qual, como não poderia deixar de ser, parabenizo os senhores. Mas convenhamos, deputados, somente as cidades do sudoeste do Estado e o sul de nossa Capital poderem participar das pré-audiências é, no mínimo, estranho. A TV Alesp transmitirá entrevista feita com o deputado Geraldo sobre o PL 108/12 no próximo dia 22, terça-feira. Melhor seria ela transmitir as próprias pré-audiências. Os senhores não acham? Eu gostaria muito de assisti-las aqui onde moro, em Piracicaba, pela TV Alesp. Aguardo, se possível, comentários através do blog, por gentileza, em espaço potencialmente interativo, a fim de que as discussões por lá afinal aconteçam, já que (a exemplo do que acontece no http://www.geraldocruz.com.br) os comentários (sobre esse ou sobre qualquer outro assunto, aliás) são excassos, muito raros mesmo, salvo honrosas excessões. Há que se alterar esse estado de apatia quase geral, não é mesmo ? Agradecendo antecipadamente, enfim, a atenção dispensada e eventuais colaborações, despeço-me, atenciosamente, Carlos Henrique Tretel”.

    “Porque reorganizar o Conselho Estadual de Educação paulista
    O que é o Conselho Estadual de Educação? Qual a sua finalidade? Quem são as pessoas que o compõem? A quem elas representam? Quando, onde e como se reúne este órgão? Quanto ganham os conselheiros por cada reunião realizada? Quem define sua pauta de trabalho?
    Estas são perguntas que pouquíssimas pessoas sabem responder, embora o Conselho Estadual de Educação exista, com atual configuração, desde o período da Ditadura Militar (Lei nº 10.403, de 6/jul/1971).
    Atualmente, seus integrantes são escolhidos pelo governador do estado. Grande parte é dirigente de instituições privadas de ensino superior; poucos são os membros vinculados à educação básica, e o mesmo acontece com o ensino público. Também chama a atenção a concentração de ex-gestoras/es de educação de governos do PSDB, em São Paulo, e também da era FHC.
    A atribuição do CEE restringe-se ao assessoramento da secretaria estadual de educação, o que significa que só emite pareceres quando solicitados pelo governo.
    Ainda assim, o órgão reúne-se todas as quartas-feiras, às 9h, na sede da Secretaria Estadual de Educação, e cada um dos 24 membros é remunerado pela participação em cada encontro, sendo que o valor não é divulgado. Os temas das discussões não são divulgados, de maneira que a sociedade civil não pode se organizar para seu acompanhamento.
    Na prática, este órgão é apenas burocrático, e não se constitui em espaço de debate para a formulação de políticas públicas e seu monitoramento, conforme determina a Constituição de 1988, ao estabelecer os conselhos de gestão.
    Desde o início de nosso mandato temos acompanhado semanalmente as reuniões do órgão e, assim como poucas organizações da sociedade civil que também o fazem, constatamos que o espaço é dedicado, quase que exclusivamente, para críticas inconsistentes ao governo federal e ao sindicato dos professores da rede estadual de ensino.
    Por estes e outros motivos, o presidente da Comissão de Educação da ALESP, deputado Simão Pedro, e eu, elaboramos o Projeto de Lei 108/2012, que propõe a reorganização do Conselho Estadual de Educação.
    O texto propõe a alteração de sua constituição, estabelecendo que o governador do estado indique apenas parte dos membros, e a sociedade civil eleja democraticamente seus representantes.
    A ideia é que estejam representados todos os segmentos envolvidos no processo de ensino e aprendizagem, contemplando os níveis e as modalidades de ensino estabelecidas na Lei de
    Diretrizes e Bases da Educação – LDB (Lei Federal 9.394/96), assim como representação justa do ensino público e o privado; e da educação básica e o ensino superior.
    Durante a reunião de 28/3, os conselheiros debateram e ironizaram a proposta. Obviamente, perturbados com a iminência de perderem privilégios, estabelecidos durante a Ditadura Militar e serenamente desfrutados até o momento.
    Em síntese, podemos dizer que nosso projeto estimula a participação da população nos rumos da educação. Para ser coerente ao seu conteúdo, estamos empenhados em debatê-lo com a sociedade a fim de aperfeiçoá-lo.
    Tínhamos marcado uma audiência pública com esta finalidade para o dia 30 de maio. No entanto, esta semana o presidente da Fundação Padre Anchieta, João Saiad, agendou prestação de contas na Comissão de Educação para esta data, cancelando automaticamente a atividade.
    Vamos definir nova data, mas consideramos que embora importante, a atividade é insuficiente, pois sabemos das dificuldades da população para se deslocar até a Alesp durante a semana, no período da tarde.
    Por isso, decidimos levar o Parlamento até a comunidade. E na próxima semana iniciamos um ciclo de pré-audiências, realizadas em escolas públicas de diferentes municípios, no período noturno.
    Estamos satisfeitos, e até um pouco surpresos, com o entusiasmo de educadores e gestores da educação, além de representantes de associações de bairro, na organização das atividades.
    Ao contrário do que muitos dizem, os profissionais da educação e pais e mães com quem temos conversado tem se mostrado dispostos ao debate.
    Nossa expectativa é que os colegas da Alesp se deixem influenciar por este bom exemplo de exercício de cidadania e permitam que esta Casa de Leis também se abra ao debate e, numa decisão histórica, dê um importante passo na construção da educação pública de qualidade, permitindo que a população participe da elaboração e monitoramento das políticas educacionais por meio do Conselho. É nosso dever.

    Geraldo Cruz
    Deputado Estadual (PT/SP)”

  9. Carlos Henrique Tretel permalink
    maio 19, 2012 1:08 am

    P.S.: Começo a investigar, deputado Geraldo, maneira de assistir a sua entrevista ao Por Dentro da Política, programa da TV Alesp. No http://www.al.sp.gov.br, especificamente no ícone TV ALESP, há a opção ASSISTA AGORA. Clicando nessa opção, é solicitada a escolha de uma entre uma série de possibilidades, TV ALESP, Plenário X, Plenário Y, Plenário Z, Auditório Alfa, Auditório Beta, etc. Escolhi, por exemplo, a possibilidade TV ALESP (onde será, salvo melhor juízo, exibida a sua entrevista sobre o PL 108/12) mas não acontece a transmissão. Faço algo errado? Em minha casa, pela parabólica ou pela TV comercial, não tenho acesso à programação da TV ALESP. Imagino assistir a sua entrevista pela internet. Será isso possível? Por falar em possível, seria possível a Comissão de Educação da ALESP idealizar um espaço de comunicação melhor do que o existente hoje? Quando queremos saber qualquer assunto relacionado à educação, buscamos, via de regra, o ícone Comissão de Educação. Em vão! Não informa esse ícone nada com nada. Apenas e tão somente que as reuniões da Comissão de Educação não aconteceram por falta de quórum. Essa é a grande notícia!!!
    De toda forma, grato, deputado. E bom final de semana. Carlos.

  10. Carlos Henrique Tretel permalink
    maio 23, 2012 10:55 pm

    E por falar em encontros e em Câmara de Vereadores, acontece hoje, 24.05.2012, interessante evento na Câmara de Vereadores de São Paulo , no 1º subsolo, às 18 horas, que reunirá a sociedade civil para cobrar plano de educação da cidade. Maiores informações no site Ação Educativa, http://www.acaoeducativa.org.br, uma das entidades que organizam o evento. E importantíssimo: haverá transmissão desse evento pelo Portal da Câmara Municipal de São Paulo, tinyurl.comPlanoAoVivo.
    De Olho no Plano? http://www.deolhonoplano.org.br.
    Pois é, deputado Geraldo, o legislativo da cidade de São Paulo parece ter algo a ensinar aos senhores do legislativo estadual, qual seja, colocar o portal à disposição para tornar público encontros havidos na Casa de Leis. Isso favoreceria (se copiado pelos senhores da ALESP) que as audiências públicas que os senhores promovem fossem públicas de fato e fomentassem a participação de todos nos debates e na apresentação de sugestões. O que não acontece no momento. Tome por exemplo as pré-audiências que os senhores promovem (se é que acontecem…) sobre o PL 108/12, iniciativa sua e do deputado Simão Pedro: salvo melhor juízo, somente as escolas que se encontram em suas bases eleitorais terão a oportunidade de participar delas e sugerir… Não é estranho isso, deputado. Pois, afinal de contas, ou ao final das contas?, eu, aqui de Piracicaba, ajudo a financiar essas pré-audiências também, não é mesmo? E, ainda que o senhor e o deputado Simão Pedro não atuem por esta região, tampouco tenha eu votado em qualquer um dos senhores, acho que mereceria alguma consideração…
    Se não dá para fazer pré-audiências por todas as escolas de todas as cidades do Estado, dá sim para transmitir essas pré-audiências pelo Portal da ALESP. Basta querer. Ou necessitariam os senhores de algo mais? O quê? Que eu tente me valer na recentíssima Lei da Informação? Será ela válida ou eficiente para obrigar os senhores da ALESP a serem mais transparentes e coerentes, fazendo melhor uso das tecnologias que lhes colocamos todos nas mãos?
    O que vocês acham?
    E os senhores, deputados, o que acham?
    Temos direito à informação completa? Ou não? Pois somente aquelas noticiazinhas mequetrefes que o site da ALESP divulga não satisfazem minha curiosidade. Que transmita o site da ALESP, pois, eventos como essas pré-audiências sobre o PL 108/12 ao vivo, melhor aplicação, aliás, que vejo para os impostos que pago para ajudar a financiar a própria ALESP.
    Mas, por ora, acompanhemos um bom encontro pelo Portal da Câmara de Vereadores de São Paulo. Hoje, 24.05.2012, às 18 horas. Ao Vivo.
    Um abraço a todos(as).

  11. Carlos Henrique Tretel permalink
    maio 23, 2012 10:55 pm

    E por falar em encontros e em Câmara de Vereadores, acontece hoje, 24.05.2012, interessante evento na Câmara de Vereadores de São Paulo , no 1º subsolo, às 18 horas, que reunirá a sociedade civil para cobrar plano de educação da cidade. Maiores informações no site Ação Educativa, http://www.acaoeducativa.org.br, uma das entidades que organizam o evento. E importantíssimo: haverá transmissão desse evento pelo Portal da Câmara Municipal de São Paulo, tinyurl.comPlanoAoVivo.
    De Olho no Plano? http://www.deolhonoplano.org.br.

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