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Conselho deve voltar a deliberar sobre idade mínima de ingresso no ensino fundamental

maio 2, 2012

Depois de receber milhares de ações contra a decisão do Conselho, Estado de São Paulo pode rever regra que estabeleceu limite de 30 de junho para que a criança complete 6 anos

Na última sessão do Conselho Estadual de Educação (CEE-SP), em 25 de abril, os conselheiros debateram a questão da idade mínima para ingresso no ensino fundamental.

Um parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE) em 2010 havia indicado que a criança deve ter 6 anos completos até o dia 31 de março para que sua matrícula seja aceita na primeira série. Embora a intenção do CNE fosse justamente uniformizar a regra em todo país, cada sistema de ensino pode criar regras próprias. É o caso de São Paulo, cujo conselho estendeu a data-limite até o dia 30 de junho.

A discussão voltou à pauta do CEE-SP porque, segundo os conselheiros, o Estado de São Paulo tem recebido milhares de ações (citaram entre 5 e 6 mil) para que as crianças que fazem aniversário depois dessa data possam ingressar no ensino fundamental.

Já que a Justiça tem sido favorável ao pedido dos pais na maioria dos casos, Hubert Alquéres e Nina Ranieri (presidente e vice-presidente do Conselho, respectivamente) buscaram a Procuradoria Geral do Estado (PGE) para discutir o problema
De acordo com Nina, por uma decisão administrativa, o procurador geral do Estado liberou a PGE de recorrer dessas decisões, e o Conselho tem que decidir se mantem ou se prorroga a data do nascimento até 31 de dezembro, ou, ainda, se diminui até 31 de março, como o governo federal.

Para Rose Neubauer, 5 mil ações em um universo de meio milhão de crianças na primeira série (que ingressam todos os anos), é um número “pífio” estatisticamente. Ela e outros conselheiros defenderam que o Estado tem sim que estabelecer regras, e sempre existirão pais insatisfeitos.

Guiomar chamou atenção para outra faceta: a tentativa do Ministério da Educação de estabelecer um sistema nacional de educação. “Sabemos que isso está na pauta dos governos, faz pelo menos 10 anos. O colega Francisco Carbonari [Secretário Municipal de Educação de Jundiaí] enviou uma minuta que o Ministério da Educação acabou de distribuir com as expectativas de aprendizagem nacional”. Guiomar criticou a atitude, pois desconsideraria a autonomia de estados e municípios.  “São sinais. Viveremos anos interessantes, mas de bom combate”.

Vestibulinho de escolas particulares

Outro assunto levantado pela presidência foi a prática de vestibulinho em escolas privadas para selecionar estudantes no ensino fundamental. O Ministério Público Federal é contrário à seleção. A proibição afeta colégios famosos como Santo Américo e Porto Seguro. A juíza concluiu que as normas do Conselho Nacional de Educação se aplicam indistintamente a todos os sistemas de ensino. E por não ter avisado as escolas de seu sistema, o Estado de São Paulo foi penalizado a pagar uma multa de R$ 1 milhão.

Eunice Durham foi contra a medida. Ela espera que as escolas particulares, que tem poder de influência, recorram da decisão. Essas escolas, disse, não tem que aceitar todos os alunos porque tem limites de vagas. “Qual procedimento que as particulares tem para admitir: fila de espera? Sorteio? Tem que ter critério”.

“Tudo isso diz respeito à interferência do judiciário, e essa política inconstitucional de criar política única de educação, palavra antiga do PT, já foi assim com piso salarial”, acrescentou Eunice.

Afastamento

Eunice Durham esteve presente nessa sessão, após 30 dias de afastamento. Agora a conselheira informou que volta a se afastar por mais 30 dias.

Nesse dia aconteceu também uma sessão extraordinária para apresentar para o projeto da Secretaria de Aula Interativa (em breve mais informações neste blog).

 

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2 Comentários leave one →
  1. novembro 15, 2012 4:03 am

    Realmente tem que reorganizar ,pois um absurdo minha filha nao poder ingressar na primeira serie por conta de nove dias!!!sendo que ela tem maturidade p tal!!

  2. novembro 15, 2012 8:36 am

    O que devo fazer enquanto mãe, ao verificar in loco uma diferença absurda da minha filha para com o grupo para o qual e obrigada a estar matriculada?ela e muito mais desenvolvida esta muito mais madura ela sabe as letras as cores os números conta ate 20e sabe a quantidade!nao e aleatório e nao e pq eu quero,p mim seria ate mais fácil de aceitar estar nesse grupo!por conte de nove dias !pois faz aniversario em09072012. Fico realmente preocupada e triste!!!em algo que eu possa fazer?

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