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Conselho aprova convênio da Secretaria com 55 municípios para a construção de creches

maio 17, 2012

A reportagem do Observatório acompanhou as votações da sessão do Conselho Estadual de Educação do dia 9 de maio. Alguns deles foram votados rapidamente e não foram objeto de discussão aprofundada: impedimento de continuidade de cursos irregulares de faculdades privadas do interior, encerramento de polo de educação a distância da Fundação Bradesco e autorização de abertura de cursos técnicos.

A única votação que demanda mais atenção é o convênio entre a Secretaria Estadual de Educação (SEE) e 55 municípios para a construção de creches. O convênio repassará R$ 94 milhões a esses municípios.

O assunto já foi intensamente debatido pelo Conselho, e seus membros têm se mostrado contra o repasse de recursos estaduais para algo que não seja o ensino médio – de acordo com a LDB, a responsabilidade pela oferta de educação infantil é da municipalidade. Já o ensino médio, dizem, tem como único responsável o estado. E com todos os problemas que tem, não é recomendável destinar dinheiro às outras etapas do ensino. Mas mesmo assim votaram a favor, “com restrições”. Quase todos assinaram uma descrição de voto com esse teor pela conselheira Rose Neubauer, em outra situação similar.

O único que se absteve foi Arthur Fonseca Filho, por “motivos filosóficos”.

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