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Audiência pública sobre composição do CEE-SP lota auditório da Assembleia Legislativa

junho 14, 2012

Representantes do sindicato de trabalhadores, professores universitários, alunos de escolas públicas e ONGs estiverem presentes no auditório Teotônio Vilela ontem, 13 de junho, para participar de audiência pública que discutiu o Projeto de Lei 108/2012 – que propõe mudanças na estrutura do Conselho Estadual de Educação de São Paulo (CEE-SP).
O PL, proposto pelos deputados Simão Pedro e Geraldo Cruz (ambos do PT), questiona a composição atual do Conselho, propondo maior participação da sociedade civil no órgão, que atualmente tem 59% de seus conselheiros ligados à iniciativa privada, de acordo com levantamento do Observatório da Educação . Em apoio ao projeto, foram entregues um abaixo assinado com adesão de cerca de mil pessoas, pelo líder comunitário Arnaldo Francisco da Silva, e uma moção de apoio assinada por todos os vereadores da Câmara de Embu das Artes.

Projeto de lei ou decreto?

O conselheiro e secretario adjunto João Cardoso Palma Filho representou a Secretaria de Estado da Educação, já que, como ele próprio mencionou, o secretário Herman Voorwald estaria em encontro com o governador discutindo uma forma de alterar a participação da sociedade civil no Conselho.
Palma defendeu que o CEE deve emitir pareceres técnicos, não apenas debater política pública, e reforçou o fato de os conselheiros receberem um valor irrisório pelo cargo (de acordo com informações da assessoria de imprensa do Conselho, o valor do jeton chega ao máximo de 770 reais, se o conselheiro participar de 14 sessões no mês).
Palma emitiu a opinião de que o órgão deve ter participação de outros setores da sociedade e que prefere o modelo do Conselho Nacional de Educação (que é paritário entre sociedade civil e governo), mas chamou atenção para o fato de que o PL poderia ter alguma inconstitucionalidade e que esse tipo de alteração deveria ser realizado por decreto do governador.
O deputado Carlos Gianazzi (PSOL) respondeu que cabe à Comissão de Constituição e Justiça decidir se é inconstitucional ou não e que, em última instância, a vontade popular deve prevalecer. Em outra intervenção durante a audiência, Gianazzi chegou a classificar como absurdo um conselheiro dizer que um aluno secundarista não pode emitir um parecer técnico.
Professores de universidades públicas e privadas também se manifestaram em apoio às mudanças no CEE, criticando o fato de o órgão não ter representação estudantil ou do professorado e a falta de transparência do Conselho.

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3 Comentários leave one →
  1. theresa adrião permalink
    junho 22, 2012 12:40 pm

    Bom acompannhar e ser “acompanhada” pelas informações do OBSERVATÒRIO!

  2. DARLI DE AMORIM ZUNINO - UNCME -SC, permalink
    junho 22, 2012 5:11 pm

    A UNCME -SOLICITA UMA VAGA NO CCE,POIS ELA REPRESENTA OS CONSELHOS MUNICIPAIS DE EDUC. E PARA QUE POSSAMOS FORTALECER OS SISTEMAS DE ENSINO E CME, ISTO E FUNDAMENTAL, ESTE ACORDO JA FOI FEITO NO PACTO ENTRE CNE, FNCEE E UNCME.

Trackbacks

  1. Alckmin deve constituir grupo para estudar composição do CEE-SP depois das eleições « De olho nos conselhos de educação

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