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Alckmin deve constituir grupo para estudar composição do CEE-SP depois das eleições

junho 21, 2012

Presidente do Conselho destacou em sessão plenária que é consenso que a lei que organiza o Conselho, de 1971, precisa ser revista

Ao final da última sessão plenária (20/6), o presidente Hubert Alquéres informou aos conselheiros que uma comissão será constituída pelo governador para estudar a questão após o período eleitoral.

“O que chegou aos meus conhecimentos é que o governador Alckmin combinou com o professor João Cardoso Palma e o secretário Herman que depois das eleições ele vai constituir um grupo para estudar a lei de 1971”, disse o presidente, em referência a Lei no 10.403, de 6 de julho de 1971, que organiza o CEE-SP e institui o seu caráter de órgão normativo, deliberativo e consultivo do Sistema de Ensino do Estado de São Paulo.

O informe foi dado em resposta a um questionamento da conselheira Malu Montoro sobre os resultados da audiência pública que aconteceu no último dia 13.

Apesar de esta não ser ainda uma informação oficial, Hubert mostrou concordar com a decisão do governador: “eu acho que é uma decisão muito sábia e admirável, já que nesse momento eleitoral algumas pessoas estão querendo levar essa discussão para um campo político partidário”.

Ele propôs que no mês de julho fossem discutidas as propostas dos próprios conselheiros de alteração na lei. Essa discussão seria então encaminhada para a Secretaria, em resposta às três consultas (do Ministério Público, da Assembleia Legislativa e da própria Secretaria) e o documento serviria de subsídio para o governo preparar um projeto de lei.

A professora Nina Ranieri explicou um pouco da história do Conselho, como o fato de que o órgão foi criado na verdade em 1933, mas como órgão social e consultivo. Esses dados fazem parte de um estudo que ela e o professor Hubert prepararam nas últimas três semanas sobre a legislação e história do CEE-SP e de outros conselhos estaduais e nacional e que deve chegar às mãos dos conselheiros a tempo para as discussões de reestruturação.

Em relação à audiência pública sobre o Projeto de Lei 108/2012, Hubert destacou que várias organizações e pessoas se manifestaram e que é consenso que a lei precisa ser revista. Ele também disse que, apesar de ter várias pessoas presentes, “não houve representatividade. A plateia era visivelmente de pessoas convocadas pelo deputado que propôs o projeto, eram todas elas da cidade de base [Embu das Artes] do deputado [Geraldo Cruz]”. Pela apuração do Observatório, havia representantes de entidades como Apeoesp, professores de faculdades público e privada, estudantes secundaristas e líderes comunitários.

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