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Observatório faz pedido de informação sobre Conselho Nacional de Educação

junho 22, 2012

O Ministério da Educação e o Conselho Nacional de Educação têm até o dia 16 de julho para responder pedido de acesso à informação do Observatório sobre a composição do órgão. Foram  solicitados nove itens no pedido:

1) Nome completo de cada conselheiro
2) Mini currículo ou minibiografia de cada conselheiro, inclusive com nome dos cargos ou funções desempenhadas por essas pessoas
3) Informações sobre início e encerramento de cada mandato (inclusive mandatos anteriores, no caso de o conselheiro já ter ocupado, antes, vaga no Conselho)
4) Câmara que ocupa
5) Se foi escolhido por indicação da sociedade civil, que entidade o indicou e que posição ocupava na respectiva lista tríplice enviada pela entidade
6) Planilha com detalhamento do pagamento de jeton ou outro tipo de remuneração/reembolso a cada conselheiro, nos últimos 4 anos (2009, 2010, 2011 e o parcial de 2012).
7) Lista de entidades consultadas para indicações à Câmara de Educação Básica nas duas últimas renovações (2012 e 2010)
8) Lista de entidades consultadas para indicações à Câmara de Educação Superior nas duas últimas renovações (2012 e 2010)
9) Quais são os órgãos legitimados para apresentar solicitações (de parecer, de posicionamento) ao CNE? Em outros Conselhos – como o Conanda ou o Conama, por exemplo – a solicitação pode partir de qualquer instituição, governamental ou não.

A requisição foi feita por meio do site Queremos Saber, que permite o acompanhamento do pedido e das respostas.

Caso decida prorrogar o prazo por mais 10 dias ou negar o pedido, o MEC deve explicar os motivos da decisão, de acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº12.527/2011).

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One Comment leave one →
  1. alan brito permalink
    agosto 28, 2012 4:35 am

    Concurso do FNDE não exige conhecimento na área de educação. Será que é por isso que os projetos educacionais não funcionam neste país.

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