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Guiomar Namo assume presidência do CEE-SP; Palma é vice

agosto 2, 2012

João Grandino Rodas perde disputa pelo cargo de presidente por dois votos de diferença; Milton Linhares retira sua candidatura a vice minutos antes da eleição

Em votação fechada ocorrida na sessão plenária dessa quarta-feira (01/08), a conselheira Guiomar Namo de Mello venceu o professor João Grandino Rodas por 12 votos a 10 e assumiu a presidência do CEE-SP. Sem concorrência na disputa pelo cargo depois que Milton Linhares retirou sua candidatura à vice-presidência, o professor João Cardoso Palma Filho foi eleito com 20 votos.

Após a posse dos novos conselheiros e os agradecimentos feitos pelo professor Hubert Alquéres pelo seu tempo de mandato como presidente, foi aberta a palavra para quem quisesse manifestar-se antes do início da votação. Maria Helena Guimarães aproveitou para mostrar o seu apoio à professora Guiomar Namo e ao professor Palma, ressaltando o “papel crucial que o CEE tem na educação básica”. “Tanto a professora Guiomar quanto o professor Palma são pessoas que dedicaram suas vidas, seus trabalhos, suas pesquisas à educação básica”, disse ela.

Guimarães também destacou a trajetória acadêmica e profissional de Guiomar, em cargos como deputada estadual, na Secretaria Municipal de São Paulo, no Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), na Fundação Victor Civita e no Conselho Nacional de Educação.

Desistência

Logo depois, o professor Milton Linhares tomou a palavra e expôs a sua decisão de se afastar da disputa pela vice-presidência, ao lado de João Grandino Rodas como presidente, para a surpresa dos presentes. “Conversei com quase todos os conselheiros durante esses últimos dias – e também com o conselheiro Palma – e resolvi desistir de ser candidato a vice-presidente. Pelas razões de busca de um equilíbrio no processo eleitoral, de busca de um consenso, de um posicionamento moderado que eu acho necessário tanto no pleito quanto na mesa diretora”, explicou ele.

Linhares indicou, então, o professor Rodas para presidente e o professor Palma para vice. Ele ainda falou um pouco da carreira profissional dos dois conselheiros e, em contraposição à fala da professora Guimarães, disse que não enxerga a educação básica como a mais importante. “O CEE é o Conselho Estadual de Educação, e-du-ca-ção, em todos os níveis e todos importantes”.

Conselho coeso e qualidade da educação

Em seu discurso de posse, o conselheiro Palma disse que o Conselho saiu “engrandecido” dessa disputa eleitoral e elogiou o desprendimento do conselheiro Milton Linhares em sua decisão de abrir mão de sua candidatura e apoiá-lo. Ele também mencionou que acabou de completar 42 anos em ativa na Unesp.

Guiomar agradeceu a todos e ressaltou a importância dessa disputa na união dos conselheiros para um trabalho conjunto. “Nós precisamos ter um Conselho coeso já que existe nesse momento várias forças externas que tem se manifestado contrariamente àquilo que o Conselho é e representa. Em primeiro lugar, minha proposta é de trabalho conjunto, de contar com a colaboração de todos e cada um de vocês”, disse ela.

A professora destacou a atribuição legal do Conselho em relação à educação básica e mostrou a dimensão desse trabalho no estado de São Paulo. “Temos o maior orçamento de educação depois do MEC. O que existe de concentração de educação básica em São Paulo é um volume que dá para nós, digamos assim, nos divertir bastante”.

Ela também falou sobre a oportunidade de melhorar a qualidade do ensino da educação, visto o baixo crescimento demográfico. O assunto foi levantado pela professora Guimarães, que revelou em seu discurso anterior que a população de 10 a 15 anos teve um crescimento negativo na última década no Estado e que hoje há muito mais vagas e escolas do que demanda. “Esse Estado tem uma demografia que está nos privilegiando. É uma oportunidade para investir muito mais recursos na qualidade da educação, já que não temos problema de expansão”, disse Guiomar.

A conselheira ainda ressaltou a importância da formação dos professores e a necessidade de uma carreira docente mais democrática, “baseada no desempenho dos professores”, e na municipalização do ensino, que disse ser “um caminho sem volta”.

A nova presidente também elogiou o mandato de seu antecessor Hubert e disse que pretende dar continuidade em suas atividades, além de avançar nos trabalhos de reorganização interna do Conselho e de relação com a Fundap. Também falou da trajetória de mais de 40 anos de encontros e militância pela educação pública com o professor Palma.

Despedida

O professor Hubert Alquéres se despediu do cargo de presidente agradecendo aos colegas, tanto os que tomavam posse quanto os conselheiros que estavam saindo, e aos ex-governadores Mário Covas, Geraldo Alckmim, José Serra e Alberto Goldman, que o indicaram ao Conselho e “sempre estiveram muito próximos do nosso trabalho”. Ele também agradeceu os funcionários do órgão através de um vídeo com fotos de toda a equipe.

A conselheira Malu Montoro elogiou o trabalho exaustivo que a presidência conduziu sobre a reorganização do Conselho, fazendo menção ao documento organizado por Nina Ranieri e Hubert Alquéres de estudo dos CEE de todo o país e do CNE que foi discutido e apresentado em sessão plenária do dia 10 de julho.

Hubert pediu que o balanço de sua gestão fosse realizado na próxima sessão plenária, já que a então vice-presidente Nina Ranieri não estava presente na última quarta.

Composição das câmaras

No final da sessão plenária, a presidente Guiomar compôs as câmaras e comissões de seu mandato. Os membros de cada câmara se reuniram para escolher seus respectivos presidentes, em sessão fechada. Veja a seguir a composição final:

Câmara de Educação Básica
Presidente: Hubert Alquéres
Vice-presidente: Francisco José Carbonari
Antonio Carlos das Neves
Edgar Salvadori de Decca
Márcio Cardim
Maria Helena Guimarães de Castro
Maria Lúcia Franco Montoro Jens
Mauro de Salles Aguiar
Sérgio Tiezzi Junior
Suzana Guimarães Trípoli
Walter Vicioni Gonçalves

Câmara de Educação Superior
Presidente: Angelo Luiz Cortelazzo
Vice-presidente: Teresa Roserley Neubauer da Silva
Arthur Fonseca Filho
Décio Lencioni Machado
João Cardoso Palma Filho
João Grandino Rodas
Marcos Antonio Monteiro
Maria Cristina Barbosa Storópoli
Mário Vedovello Filho
Milton Linhares
Nina Beatriz Stocco Ranieri
Roque Theóphilo Júnior

Comissão de Planejamento
Hubert Alquéres
Roque Theóphilo Júnior
Suzana Guimarães Trípoli

Comissão de Legislação e Normas
Arthur Fonseca Filho
Décio Lencioni Machado
Francisco José Carbonari
Maria Helena Guimarães de Castro
Nina Beatriz Stocco Ranieri

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10 Comentários leave one →
  1. Carlos Henrique Tretel permalink
    agosto 11, 2012 2:06 am

    Posto que é, ou deveria ser, do interesse de todos os conselhos de educação, reproduzo, para eventuais comentários, nota da Campanha Nacional pelo Direito à Educação (campanha@campanhaeducacao.org.br) de 09.08.2012 sobre tentativa do Poder Executivo Federal em protelar o envio do Projeto de Lei 8035/10 (que estabelece o novo PNE) ao Senado Federal, acompanhada de nota do Fórum Nacional de Educação de 07.08.2012 sobre o mesmo assunto. Reproduzo ao final, também, relação elaborada pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação aos 10.08.2012 dos 80 parlamentares que assinaram o recurso protelatório. De olho neles também.
    Afinal de contas, qual conselho de educação pode se mostrar indiferente à questão do financiamento da educação pública? Só mesmo um conselho que represente os interesses da educação privada, sic, não é mesmo?
    Sendo assim, membros do CME-Piracicaba, vocês não achariam interessante elaborarmos nota de repúdio à manobra do Poder Executivo Federal e de parte do Poder Legislativo Federal, enviando-a a esses ( no mínimo) inconseqüentes, fazendo parte do coro que os alerta do prejuízo que causarão, se levado a efeito o recurso protelatório por eles assinado, ao planejamento e à melhoria da educação pública brasileira?
    E por falar em Poderes, minha gente, não consegui, até o momento, saber o site em que posso ler o plano de governo das coligações a que pertencem qualquer um dos candidatos a prefeito e vereador de Piracicaba. Alguém teria conhecimento de onde há disponível na internet algum plano de governo?
    (…)
    Se é que eles existem…
    (…)
    Não gostaria de anular meu voto, mas, pelo jeito, não haverá, sic, outro jeito… Sem ler o devido plano de governo, anularei, a contra gosto, meu voto, pois não há, convenhamos, como diferenciar planos de governo apenas por conta dos blá-blá-blás. E olha que mesmo estando no papel não temos garantia de que tal e qual candidato cumpra o que escreveu. Imagine só, então, o que falou, até porque candidato diz que faz e acontece, falando uma coisa diferente (e muitas vezes conflitante) em cada canto da cidade, prometendo o que for preciso para ganhar a simpatia dos eleitores de norte a sul. No norte, diz que a prioridade de seu governo será o norte, afirmando o mesmo (posto que sem plano escrito isso é possível) para os eleitores das demais regiões. Isso, no entanto, não é (ou não será, quiçá em futuro breve) consistente, quando pudermos avaliar os planos de governo dos candidatos. Planos de governo, minha gente: um bom antídoto contra a enganação. Alguém conhece onde se encontra algum plano de governo na internet? E em bom estado de conservação?

    Por ora, no entanto, vamos às notas da Campanha Nacional pelo Direito à Educação e do Fórum Nacional de Educação. Um bom final de semana a todos(as), Carlos.

    Alerta à sociedade brasileira: movimentações para adiar o PNE
    A Campanha Nacional pelo Direito à Educação, rede composta por mais de 200 organizações e movimentos distribuídos por todo o país, lamenta as tentativas do Poder Executivo Federal em protelar o envio do Projeto de Lei 8035/2010 ao Senado Federal.
    Brasil, 9 de agosto de 2012.
    Dedicado a estabelecer o novo PNE (Plano Nacional de Educação), o PL 8025/2010 analisado por meio de Comissão Especial desde março de 2011 e tramitando na Câmara dos Deputados desde dezembro de 2010, teve sua devida aprovação na Casa apenas em junho de 2012, ou seja, já com grave atraso. O último PNE (2001-2010) teve sua vigência encerrada há quase dois anos. Caso seja protocolado, o recurso articulado pela coordenação política do Governo acabará por prender a matéria por tempo indeterminado no Plenário da Câmara dos Deputados, prejudicando demasiadamente o planejamento e a efetividade das políticas públicas educacionais.
    Incidindo na elaboração do novo plano educacional desde a Coneb (Conferência Nacional de Educação Básica – concluída em março de 2008), passando pela Conae (Conferência Nacional de Educação – concluída em abril de 2010), a Campanha Nacional pelo Direito à Educação criou e coordena o movimento “PNE pra Valer!”. Ao trabalhar conjuntamente com parlamentares de todos os partidos, o movimento “PNE pra Valer!” foi responsável por grande parte dos aperfeiçoamentos ao limitado texto original do PL 8035/2010, apresentado pelo Poder Executivo Federal em 15 de dezembro de 2010.
    Membro titular do FNE (Fórum Nacional de Educação), instituição guardiã das deliberações da Conae, o que inclui o PNE, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação reitera a relevância e o acerto argumentativo da sexta Nota Pública do supracitado órgão, disposta abaixo, e que exige o envio imediato do PL 8035/2010 ao Senado Federal. O FNE, espaço inovador e democrático, é coordenado pelo Ministério da Educação e é determinado por um profícuo e necessário encontro entre as mais representativas entidades da sociedade civil dedicadas à educação com instituições governamentais. Seu objetivo é propor e aperfeiçoar as políticas públicas educacionais, especialmente por meio da Conae.
    Complementarmente, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação também afirma concordância com as Notas da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) e da Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação), ambas membros de sua direção.
    Por último, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, em sua rotina de acompanhar vigilantemente todas as movimentações no Parlamento, reconhece a coerência e todos os esforços empreendidos pelos parlamentares da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados e da Comissão Especial do PNE em trabalhar contra o recurso que acabará por atrasar indefinidamente a tramitação do Plano. Do mesmo modo, afirma que todo parlamentar que assinar o instrumento protelatório articulado pelo Governo será imediatamente compreendido como alguém que prejudicou gravemente o planejamento e a melhoria da educação pública brasileira, tendo seu nome divulgado como responsável por atrasar o necessário avanço educacional do país. Ocorre que diante do atraso na tramitação do PNE e da necessidade do Brasil melhorar o padrão de financiamento, gestão e controle social da área, não há espaço, nem tempo, para qualquer tergiversação. Temos convicção de que o PNE deve seguir imediatamente para o Senado Federal.
    Comitê Diretivo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação
    Ação Educativa
    ActionAid
    CCLF (Centro de Cultura Luiz Freire)
    Cedeca-CE (Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará)
    CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação)
    Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente
    Mieib (Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil)
    MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra)
    Uncme (União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação)
    Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação)
    Segue abaixo a Nota Pública do FNE, assinada também pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, além de outras entidades que participam do órgão.
    Clique aqui para acessar o conteúdo da nota em pdf.
    6º Nota Pública do Fórum Nacional de Educação sobre a tramitação no Congresso Nacional do Projeto de Lei (PL) nº 8.035/2010 que estabelece o Plano Nacional de Educação.
    Brasília, 07 de agosto de 2012.
    PNE: A EDUCAÇÃO NÃO PODE ESPERAR
    O Fórum Nacional de Educação considera imprescindível que o Plano Nacional de Educação (PNE) tenha sua tramitação concluída em 2012.
    O novo PNE começou a ser debatido na Conferência Nacional de Educação (CONAE), contando com ampla participação da sociedade. Desde sua constituição, em 2010, o Fórum Nacional de Educação (FNE) tem se dedicado a acompanhar, propor, analisar e recomendar aperfeiçoamentos ao PL 8.035/2010, tendo como referência o Documento-Final da CONAE.
    O PL 8.035/2010 tramitou em Comissão Especial da Câmara dos Deputados, contando com a representação de todos os partidos. Os trabalhos da Comissão foram iniciados em março de 2011, com forte acompanhamento da sociedade, por meio de audiências públicas dedicadas a aprofundar o debate sobre o novo plano. Como resultado, as deliberações da Comissão Especial foram aprovadas por ampla maioria.
    O FNE requer que o PL 8.035/2010 siga imediatamente para o Senado Federal, com o objetivo de ser ainda aperfeiçoado.
    Diante da celeridade necessária, o FNE considera que qualquer recurso ao plenário da Câmara dos Deputados terá efeito protelatório e comprometerá a urgente aprovação do PNE em 2012, prejudicando a elaboração e adequação dos planos de educação em âmbito estadual, distrital e municipal.
    Iniciar 2013 sem um Plano Nacional de Educação impõe sérios riscos à educação nacional.
    Portanto, as entidades que integram a Comissão de Monitoramento e Sistematização do FNE, deliberam “ad referendum” esta Nota Pública.
    Assinam:
    Coordenador Nacional do Fórum Nacional de Educação – FNE
    Entidades presentes:
    1. Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação (Anfope);
    2. Associação Brasileira das Universidades Comunitárias (Abruc);
    3. Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd);
    4. Campanha Nacional pelo Direito à Educação (CNDE);
    5. Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE);
    6. Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee);
    7. Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag);
    8. Conselho Nacional de Educação (CNE);
    9. Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino – Sase/MEC;
    10. Secretaria de Educação Básica – SEB/MEC;
    11. Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e
    Inclusão – Secadi/MEC;
    12. Secretaria de Educação Superior – Sesu/MEC;
    13. Secretaria Executiva Adjunta – SEA;
    14. Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC);
    15. União Nacional dos Estudantes (Une).

    Campanha divulga lista de deputados que assinaram recurso que adia a aprovação do PNE
    Brasil, 10 de agosto de 2012.
    A Campanha Nacional pelo Direito à Educação apresenta abaixo lista dos 80 deputados que assinaram recurso protelatório ao Projeto de Lei 8035/2010, que trata do novo PNE (Plano Nacional de Educação). Caso seja aprovado o referido recurso, a implementação do PNE ficará ainda mais atrasada, o que retardará a elaboração dos consequentes planos estaduais e municipais de educação, prejudicando gravemente o direito à educação de milhões de brasileiros.
    Em matéria da Agência Brasil, a SRI (Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República), articuladora do recurso, argumentou que uma lei tão importante quanto o PNE não pode ser analisada por “apenas 16 parlamentares” que compõem a Comissão Especial.
    No entanto, a instalação de uma Comissão Especial para elaborar o novo PNE foi uma proposta do Governo Federal, questionada na época pela sociedade civil. O impasse levou à negociação de um acordo de tramitação, firmado entre a Campanha Nacional pelo Direito à Educação e o então Ministro da Educação, Fernando Haddad. O acordo foi integralmente cumprido.
    Ademais, a composição da Comissão Especial do PL 8035/2010 reflete a representação de todas as forças partidárias da Câmara dos Deputados, composta por 52 parlamentares, sendo 26 titulares e 26 suplentes. Ou seja, a instância deliberativa não era formada por “apenas 16 deputados”, como informou erroneamente a SRI.
    Foi após 20 meses de análise da matéria e da realização de inúmeras audiências públicas e estudos, que podem ser encontrados no site da Comissão Especial, que este grupo de trabalho parlamentar aprovou por unanimidade o patamar de 10% do PIB para a educação pública. Para tanto, inclusive, se reuniu com o Ministro da Fazenda, Guido Mantega, em 10 de abril de 2012.
    Diante desses fatos, para o coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, levar o projeto a plenário pode gerar modificações graves no PNE, amplamente analisado e debatido pela Comissão Especial, em diálogo com a sociedade civil e especialistas. “Levar o PNE ao plenário significa atrasar os rumos da educação, impor risco de prejuízo ao texto e retardar o direito à educação de milhões de familiares, estudantes e professores brasileiros. Correto seria debater o projeto no Senado Federal, deixando a tramitação avançar”, disse.
    Ontem (quinta-feira, 9/8), a Campanha divulgou nota alertando a sociedade brasileira sobre as manobras pelo adiamento. Notas com o mesmo teor também foram publicadas pelo FNE (Fórum Nacional de Educação), pela CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação) e pela Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação).
    Nenhum parlamentar do PCdoB, PSB, PSOL, PSDB, DEM, PPS, PV, PEN, PHS, PRP, PSL, PTC e PTdoB assinou o recurso protelatório. O partido que teve mais deputados que assinaram o recurso foi o PSD (28 parlamentares), seguido por PT (18), PMDB (10), PSC (6), PP (5), PDT (3), PR (3), PTB (3), PRB (2), PMN (1) e PRTB (1). Daniel lembra que o parlamentar que assinou o recurso ainda tem tempo de requerer a retirada de sua assinatura. “Essa é a melhor forma dos deputados não prejudicarem o andamento da educação pública brasileira e de não serem identificados como ‘adversários da educação’”, ressaltou.
    Veja aqui dados e tabelas sobre o recurso. Conheça abaixo a lista dos parlamentares que assinaram o recurso protelatório que pode pôr em risco a implementação do PNE, em ordem alfabética de nome.
    Deputado Partido UF
    Ademir Camilo PSD MG
    Afonso Hamm PP RS
    Andre Vargas PT PR
    Ângelo Agnolin PDT TO
    Arlindo Chinaglia PT SP
    Armando Vergílio PSD GO
    Arolde de Oliveira PSD RJ
    Átila Lins PSD AM
    Benedita da Silva PT RJ
    Bohn Gass PT RS
    Carlos Magno PP RO
    Carlos Souza PSD AM
    Celso Maldaner PMDB SC
    Costa Ferreira PSC MA
    Danrlei de Deus Hinterholz PSD RS
    Diego Andrade PSD MG
    Dilceu Sperafico PP PR
    Domingos Dutra PT MA
    Edmar Arruda PSC PR
    Elcione Barbalho PMDB PA
    Eliseu Padilha PMDB RS
    Erivelton Santana PSC BA
    Fábio Faria PSD RN
    Fátima Pelaes PMDB AP
    Felipe Bornier PSD RJ
    Fernando Ferro PT PE
    Francisco Araújo PSD RR
    George Hilton PRB MG
    Geraldo Resende PMDB MS
    Geraldo Simões PT BA
    Giovanni Queiroz PDT PA
    Guilherme Campos PSD SP
    Guilherme Mussi PSD SP
    Hélio Santos PSD MA
    Homero Pereira PSD MT
    Hugo Leal PSC RJ
    Hugo Napoleão PSD PI
    Janete Rocha Pietá PT SP
    Jaqueline Roriz PMN DF
    Jilmar Tatto PT SP
    João Magalhães PMDB MG
    José Carlos Araújo PSD BA
    José de Filippi PT SP
    José Mentor PT SP
    Júlio Cesar PSD PI
    Laercio Oliveira PR SE
    Leonardo Gadelha PSC PB
    Luciano Castro PR RR
    Luiz Alberto PT BA
    Manoel Salviano PSD CE
    Márcio Macêdo PT SE
    Marcon PT RS
    Moreira Mendes PSD RO
    Nazareno Fonteles PT PI
    Nelson Marquezelli PTB SP
    Nelson Meurer PP PR
    Nelson Padovani PSC PR
    Nilton Capixaba PTB RO
    Onofre Santo Agostini PSD SC
    Paulo Feijó PR RJ
    Paulo Magalhães PSD BA
    Pedro Chaves PMDB GO
    Policarpo PT DF
    Professor Victório Galli PMDB MT
    Reinhold Stephanes PSD PR
    Ricardo Archer PMDB MA
    Ricardo Izar PSD SP
    Roberto Balestra PP GO
    Roberto Britto PP BA
    Roberto Santiago PSD SP
    Rogério Peninha Mendonça PMDB SC
    Sérgio Barradas Carneiro PT BA
    Sérgio Brito PSD BA
    Sérgio Moraes PTB RS
    Sibá Machado PT AC
    Silas Câmara PSD AM
    Vitor Paulo P RB RJ
    Walter Tosta PSD MG
    Zé Silva PDT MG

  2. Carlos Henrique Tretel permalink
    agosto 14, 2012 1:41 pm

    Olá!
    Posto que importante também para a melhoria da educação pública brasileira (além, obviamente, dos recursos necessários) termos bons (porque democráticos) programas a executar (daqueles bem projetados em que todos se sintam co-responsáveis na elaboração e protagonistas na implementação) retransmito convite recebido do Observatório da Educação para, oxalá, participação de quem queira e possa participar.
    Sugiro apenas que aquele(a) que porventura venha a participar do debate, relate-o pormenorizadamente para nós, por aqui mesmo, valendo-se desse espaço oferecido pelo Observatório. Melhor ainda, se me permitem a observação, que seja ele gravado, para posterior disponibilização em um dos espaços virtuais mediados pela Ação Educativa, com prosseguimento dos debates então de maneira virtual, valendo-se das modernas tecnologicas da informação e comunicação.
    Isso seria possível, gente do Observatório?
    Deixar, após o evento do próximo dia 23, o debate em aberto em ambiente virtual? Virtual de aprendizagem, por que não?
    Um abraço a todos(as) e, de toda forma, bom debate. Com boa gravação?

    “Série Desafios da Conjuntura
    O ensino médio em São Paulo: políticas e experiências em debate
    O ensino médio está na ordem do dia das políticas educacionais no Brasil: novas diretrizes curriculares nacionais, expansão do programa Ensino Médio Inovador e metas relacionadas a esta etapa de ensino no Plano Nacional de Educação são algumas das iniciativas mais recentes.
    A mobilização também acontece nos estados. O Programa Educação: Compromisso de São Paulo tem como uma de suas ações prioritárias a criação de escolas de ensino médio integral, política inspirada em modelo de Pernambuco e que deve ser expandida em 2013.
    Para debater essas políticas e experiências em curso, o Observatório da Educação convida pesquisadores(as), professores(as), gestores(as), estudantes e jornalistas para um seminário no dia 23 de agosto. Participe!
    Debatedores:
    Graciete do Nascimento – Gerente de Projetos Sociais do Instituto Unibanco
    Nora Rut Krawczyk – Professora da Faculdade de Educação da Unicamp
    Valéria Leão – Professora de História da rede estadual e conselheira da Apeoesp
    Valéria Souza – Coordenadora do Programa Educação: Compromisso de São Paulo e assessora da SEE-SP
    Estudante do ensino médio – (nome a confirmar)
    Mediação: Raquel Souza, pesquisadora da Ação Educativa na área de Juventude
    Desafios da Conjuntura
    O ensino médio em São Paulo: políticas e experiências em debate
    Data: 23 de agosto de 2012
    Credenciamento e café: a partir de 9h00
    Horário: 9h30 às 12h30
    Local: Auditório da Ação Educativa – Rua General Jardim, 660 – São Paulo, SP
    (próximo às estações República ou Santa Cecília do metrô)
    Inscrições: http://www.observatoriodaeducacao.org.br/desafiosdaconjuntura

    FONTE: http://www.observatoriodaeducacao.org.br

  3. Carlos Henrique Tretel permalink
    agosto 16, 2012 12:35 am

    Olá, bom dia a todos(as).
    Neste mês de agosto não teremos, ao que parece, reunião ordinária do CME-Piracicaba, uma vez que, infelizmente, a presidente Sônia Ramos se encontra acamada, recuperando-se de um problema de saúde. Talvez seja marcada uma extraordinária, dependendo de sua plena recuperação. Desejo-lhe, Sônia, como já tive a oportunidade de dizer-lhe por e-mail, a saúde recomposta. Aguardamos sua volta.
    Temos a noticiar apenas, enquanto aguardamos a retomada das atividades do CME-Piracicaba, a realização do VI Simpósio de Práticas Educativas na Educação Básica, um dos informes de uma das primeiras reuniões do início deste ano, feito na ocasião pela conselheira Marilice. Reunião em que, aliás, havíamos convidado esta conselheira a divulgar o evento por aqui também, pelo De Olho nos Conselhos, quando pronta a programação dele. Como não teremos a oportunidade, salvo boas novas quanto ao estado de saúde da presidente Sônia, de nos encontrarmos a tempo de Marilice disponibilizar por aqui o material, buscamos o que sobre o Simpósio está sendo divulgado no site do Colégio Piracicabano, http://www.colegiopiracicabano.com.br. Destaco entre os achados, por esclarecedor, a própria apresentação do evento, assinada pela conselheira. Reproduzo-a logo mais abaixo. Quanto à programação, objetivos, orientações e inscrições, o site fornece tudo de maneira fácil e detalhada.
    Bom trabalho, Marilice.
    E um bom Simpósio a todos(as) nós, conhecendo boas práticas, para disseminá-las. Carlos Tretel.

    “Apresentação
    Sustentabilidade: qual o papel da educação?

    Sustentabilidade, tema abrangente e atual que significa o equilíbrio na convivência entre o homem e o ambiente, o cuidado com os aspectos ambientais, sociais, culturais, econômicos e políticos, buscando alternativas para o desenvolvimento da vida no planeta sem prejudicar a qualidade de vida das futuras gerações.
    Conscientes da amplitude deste conceito, vivemos no mundo de hoje contradições como acesso a milhares de informações em tempo real, globalização, consumo exagerado, mudança nos valores e nas relações entre as pessoas, competição, violência, desigualdades sociais, falta de responsabilidade com o outro, etc.
    Por outro lado temas como consumo responsável, cooperação, respeito às diversidades, alimentação saudável, uso de tecnologia, saber ouvir, participar da vida política e social, criatividade e inovação poderão ser os novos pilares da educação. Termos como INTERDEPENDÊNCIA – entre o ser humano e o seu entorno – e a INTER-RELAÇÃO – entre o local, regional e global – já são consideradas premissas básicas para a vida no planeta.
    Há uma lacuna entre o que temos e onde precisamos chegar para atingirmos o desenvolvimento sustentável. A educação pode ser um dos caminhos para diminuir esta lacuna. Porém, qual é o papel que a educação ocupa? Como podemos contribuir com a sociedade?
    Mantendo o compromisso com a educação social que o Colégio Piracicabano e a educação metodista têm com esta cidade e região há 130 anos, convidamos você para participar conosco do VI Simpósio de Práticas Educativas na Educação Básica para juntos refletirmos sobre este tema, revendo conceitos, reconstruindo novos caminhos, cooperando para o bem comum.
    Sua participação e contribuição são muito valiosas! Esperamos você!
    Marilice Trentini Oliveira”

    fonte> http://www.colegiopiracicabano.com.br

  4. Carlos Henrique Tretel permalink
    agosto 18, 2012 2:18 am

    Olá! Ainda sobre a tentativa do Governo Federal de adiar a aprovação do novo Plano Nacional de Educação, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação acaba de divulgar mais uma matéria, acompanhada de duas notas de repúdio. Vamos a elas.
    E um bom final de semana a todos(as.

    “Comunidades universitária e científica se manifestam contra o recurso que adia o PNE
    Após PNE ser aprovado com 10% do PIB para a educação pública na Câmara dos Deputados, Governo faz manobra e cria recurso que tenta levar PNE a Plenário. Sociedade civil é contra
    Brasil, 17 de agosto de 2012.
    Após a divulgação de notas públicas da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, do FNE (Fórum Nacional de Educação), da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) e da Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação) contra o recurso (REC 162/2012) que pretende adiar a aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE), as comunidades universitária e científica também começam a se pronunciar contra a manobra.
    Em nota, 1, a Adusp (Associação dos Docentes da Universidade de São Paulo) mostra a importância de investir o equivalente a 10% do PIB na educação pública, apontando os diversos déficits do setor, que podem ser minimizados com a aprovação do Plano. “Repudiamos qualquer tentativa de atrasar ainda mais o processo e instamos o Congresso Nacional a aprovar, com urgência, os recursos previstos para a educação pública pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados”.
    Nesta sexta-feira (17/8), a SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência) também divulgou nota, 2, criticando o recurso que tenta protelar o PL 8035/10. “A SBPC solicita aos senhores que não acatem tal recurso e que encaminhem o PNE direto ao Senado Federal. Levar o projeto ao Plenário pode gerar modificações graves no PNE, além de atrasar ainda mais a tramitação da matéria, retardando o direito à educação de milhões de familiares, estudantes e professores brasileiros”, diz a nota.
    “Para um país que é a sexta economia do mundo e que pretende entrar no rol de países desenvolvidos, o nosso desafio ainda é enorme no que se refere à educação. Para enfrentar este desafio, é fundamental aumentar o montante de recursos por meio de uma política de financiamento”, afirma, ainda, a SBPC.
    Entenda a tramitação do PNE e o Recurso 162/12
    O Projeto de Lei 8035/10 foi aprovado pela Comissão Especial da Câmara que analisa o PNE em 26 de junho e seguiria diretamente para aprovação no Senado, caso a coordenação política do Governo não tivesse articulado recurso para levar a matéria por tempo indeterminado ao Plenário da Câmara dos Deputados, o que prejudica o planejamento e a efetividade das políticas públicas educacionais.
    O recurso 162/12 (REC 162/12) ao PL 8035/10 foi apresentado à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados no dia 9 de agosto pelo líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), que articulou a assinatura de 80 deputados.
    Clique aqui e veja a manifestação da Adusp e da SBPC.

    Fonte: campanha@campanha.org.br
    Anexas: manifestações da Adusp e da SBPC citadas.

    1- Nota: Educação de qualidade para toda a população brasileira
    Educação de qualidade para toda a população brasileira
    Em defesa de 10% do PIB para a educação pública
    no próximo Plano Nacional de Educação

    Em junho de 2012, uma Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou um substitutivo ao projeto de Plano Nacional de Educação proposto pelo executivo (PL n° 8.035/2010, PNE 2011-2020). Esse substitutivo prevê como Meta 20: Ampliar o investimento público em educação pública de forma a atingir, no mínimo, o patamar de sete por cento do produto Interno Bruto (PIB) do País no quinto ano de vigência desta Lei e, no mínimo, o equivalente a dez por cento do PIB ao final do decênio.
    A aprovação – sobretudo dessa Meta 20 do substitutivo – foi fruto de lutas embasadas em argumentações desenvolvidas por entidades acadêmicas, científicas, sindicais e estudantis. Os valores aprovados são significativamente superiores aos aplicados na área nas últimas décadas, embora muito aquém do que o país precisa para prover de fato uma educação de qualidade socialmente referenciada, direito estabelecido na Constituição de 1988.
    Mas, para que esse aumento seja efetivado e seus resultados sejam reais, há algumas tarefas complementares, que terão que merecer um acompanhamento constante, pois…

    Você sabia que:
    • apenas uma pequena parte das crianças brasileiras tem acesso à educação infantil nos primeiros anos de vida e a maioria delas em locais que mais podem ser caracterizados como “depósitos de crianças” do que como estabelecimentos de educação infantil?
    • a cada ano, cerca de um milhão de crianças são levadas a abandonar o ensino fundamental antes de sua conclusão e assim permanecerão por toda a vida, sendo que essas vítimas pertencem aos contingentes mais pobres da população?
    • antes do final do ensino médio, outro meio milhão de jovens será obrigado a deixar o sistema educacional e a maioria dos que o conclui o faz com enormes deficiências?
    • o ensino superior privatizado, com amplo predomínio de instituições mercantis, em praticamente nada contribui para a formação dos profissionais de que o país precisa e que apenas critérios de mercado, e não as reais necessidades das diferentes regiões, definem a distribuição de suas instituições pelo território nacional?
    • os instrumentos educacionais voltados para a complementação da educação daqueles que foram impedidos de fazê-lo na idade adequada são numericamente insuficientes e pedagogicamente inadequados?

    Você sabia ainda que:
    • pela primeira vez em sua história, o país tem a chance de superar pelo menos em parte seus atrasos escolares e ocupar no cenário das nações uma posição digna, respeitável, não submissa, e mais de acordo com suas necessidades e possibilidades?
    • ainda que insuficiente, a previsão de recursos para a educação pública aprovada pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados quando da aprovação do próximo Plano Nacional de Educação, pode:
    – assegurar creches de qualidade para toda a demanda;
    – universalizar um ensino fundamental de qualidade;
    – promover ensino médio a todos que a ele se habilitarem;
    – criar uma rede de ensino superior público, gratuito e de qualidade que garanta, em dez anos, 1,5 milhão de vagas, adequadamente distribuídas pelo país e por todas as profissões e áreas de conhecimento?
    • e, além disso tudo, duplicar os salários dos professores e demais trabalhadores na educação básica em um prazo de três anos, dando àqueles profissionais o reconhecimento que merecem?

    Assim sendo,
    – à Câmara dos Deputados cabe, agora:
    iniciar as discussões que levem à regulamentação dos recursos previstos no PNE aprovado pela Comissão Especial;
    atribuir responsabilidades à União, Estados, Distrito Federal e Municípios;
    e instituir processos e mecanismos de verificação que garantam o efetivo cumprimento das metas aprovadas, evitando que ocorra o mesmo que ocorreu com o PNE cuja vigência encerrou em janeiro de 2011.

    Mas, em lugar disso a Câmara dos Deputados tem sido instada pelo executivo a rever o que já foi aprovado por unanimidade na Comissão Especial, atrasando ainda mais um processo que já se arrasta há mais de um ano e meio, o que é inaceitável.

    Considerando tudo o que aqui foi mencionado,
    – repudiamos qualquer tentativa de atrasar ainda mais o processo e instamos o Congresso Nacional a aprovar, com urgência, os recursos previstos para a educação pública pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados;
    – denunciamos que deixar de fazê-lo é condenar nossas crianças, especialmente as mais pobres, à exclusão e à subescolarização, expulsando-as das escolas na taxa de um milhão a cada ano, antes mesmo da conclusão do ensino fundamental;
    – e isso significa comprometer o desenvolvimento social do país e mesmo o necessário aumento da produção de bens e serviços.

    Assim, conclamamos toda a sociedade a exigir que governo e parlamentares assumam sua responsabilidade perante o povo brasileiro, garantindo o direito de todos a uma educação republicana, democrática e não excludente!

    Associação dos Docentes da Universidade de São Paulo
    ADUSP-S. Sind., 15 de agosto de 2012

    2- SBPC encaminha manifesto sobre o PNE – Plano Nacional de Educação (PL 8035/10) aos deputados

    O manifesto sobre o PNE (Plano Nacional de Educação – PL 8035/10) foi entregue pela SBPC na última quinta-feira (16) ao presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, e aos demais deputado

    Confira abaixo o texto na íntegra:

    Exmo. Senhor
    Deputado MARCO MAIA
    Presidente da Câmara dos Deputados

    Excelentíssimos(as) Senhores(as) Deputados(as)
    Câmara dos Deputados

    A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) manifesta-se sobre a proposta do Plano Nacional de Educação (PNE – PL 8035/10) aprovada por uma comissão especial no último dia 26 de junho, no qual o Governo se compromete a investir no setor pelo menos 7% do PIB do País nos primeiros cinco anos de vigência do Plano e 10% ao final de dez anos.

    Com mais de 190 milhões de habitantes, o Brasil tem ainda 6% de analfabetos e 21% de analfabetos funcionais, ou seja, um terço da população brasileira não consegue utilizar o conhecimento da língua para se inserir nas práticas sociais de uso da leitura e da escrita. O país não está conseguindo avançar no nível pleno de alfabetismo. Só 26% da população adulta é capaz de ler, entender e interpretar textos longos e também de resolver problemas matemáticos mais elaborados.

    Para um país que é a sexta economia do mundo e que pretende entrar no rol de países desenvolvidos, o nosso desafio ainda é enorme no que se refere à educação. Para enfrentar este desafio, é fundamental aumentar o montante de recursos por meio de uma política de financiamento.

    É o que se espera com o novo Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020, cuja proposta o Governo Federal encaminhou ao Congresso Nacional em dezembro de 2010. Tramita, desde então, na Câmara dos Deputados como o Projeto de Lei nº 8035/ 2010 de forma conclusiva nas comissões.

    Em 22 de março de 2011, o senhor como Presidente desta Casa decidiu criar uma Comissão Especial, para apreciar o PNE, que também foi amplamente analisado e debatido com a sociedade civil e especialistas. Mais de um ano depois de tramitar na Câmara, no dia 13 de junho de 2012, a Comissão Especial aprovou o texto base do Plano Nacional de Educação. Em 26 de junho aprovou os destaques. Uma grande vitória foi conquistada.

    No entanto, ainda inebriada pela vitória, a sociedade brasileira recebe a notícia que ao invés de o PNE ir direto para o Senado, há um recurso (REC 162/2012) do deputado Arlindo Chinaglia, líder do PT, para que o Plenário da Câmara aprecie o Plano antes de ir para o Senado. A justificativa do recurso é que a matéria não foi discutida suficientemente. O recurso precisa, no entanto, ser acatado pelo Plenário desta Casa.

    Senhor Presidente, podemos afirmar que houve discussão suficiente no âmbito da Comissão Especial e que houve sim a preocupação de se identificar a fonte do recurso que permitirá se investir 10% do PIB na educação. Acreditando nisto, a SBPC solicita a Vossa Excelência que não acate tal recurso e que encaminhe o PNE direto ao Senado Federal. Levar o projeto ao Plenário pode gerar modificações graves no PNE, além de atrasar ainda mais a tramitação da matéria, retardando o direito à educação de milhões de familiares, estudantes e professores brasileiros. Na certeza de que nosso pleito será atendido, subscrevemonos.
    Atenciosamente

    HELENA BONCIANI NADER
    Presidente

  5. Carlos Henrique Tretel permalink
    agosto 23, 2012 1:52 pm

    Olá! Atenção, atenção, minha gente!!! A rede da Campanha Nacional pelo Direito à Educação continua colhendo assinaturas contra o recurso 162/2012, que protela o PNE. Acompanhem a matéria abaixo que, sem dúvida, merece nossa atenção. O Brasil Carinhoso, assim, tem chance de se materializar. Assinemos, no entanto, o manifesto. Um abraço a todos(as).
    “Dilma concorda com necessidade de 10% do PIB para educação pública
    Brasil, 23 de agosto de 2012.
    A reunião da presidenta Dilma Rousseff com as principais entidades estudantis brasileiras (UNE, Ubes e ANPG) trouxe um importante saldo ao debate sobre a tramitação do novo PNE (Plano Nacional de Educação), no momento estacionado na Câmara dos Deputados graças ao recurso protelatório 162/2012.
    Pela primeira vez, a presidenta da República e o Ministro da Educação, Aloizio Mercadante, também presente ao encontro, concordaram que o Brasil precisa destinar, cumulativamente em 10 anos, um patamar equivalente a 10% do PIB (Produto Interno Bruto) para a educação pública. Para tanto, é preciso agora definir as fontes de financiamento para viabilizar o novo PNE. A melhor alternativa, segundo a presidenta, seria destinar 100% dos recursos oriundos de royalties do petróleo para a educação pública, além de investir 50% dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal na área. O objetivo consiste em transformar a riqueza do petróleo em uma poupança do conhecimento, tal como já propôs a Campanha Nacional pelo Direito à Educação em outras ocasiões.
    A definição de fontes para o financiamento do PNE não é um tema novo. O próprio substitutivo ao Projeto de Lei 8035/2010, aprovado por unanimidade na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, determina no parágrafo 4º, artigo 5º, que “serão utilizados cinquenta por cento dos recursos do pré-sal, incluídos os royalties, diretamente em educação para que ao final de dez anos de vigência do PNE seja atingido o percentual de dez por cento do Produto Interno Bruto para o investimento em educação pública”. Complementarmente, a estratégia 20.3 estabelece que se deva “destinar, na forma da Lei, cinquenta por cento dos recursos da União, resultantes do Fundo Social do pré-sal, royalties e participações especiais, referentes ao petróleo e à produção mineral à manutenção e desenvolvimento do ensino público”. São esses trechos que precisariam ser modificados, conforme sugere a presidenta.
    Investir um patamar equivalente a 10% do PIB em educação pública é uma demanda histórica, que foi, inclusive, fruto de deliberação da Conae (Conferência Nacional de Educação), realizada em 2010. Além de ser resultado de cálculos, como aqueles apresentados pela Nota Técnica da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. Atualmente, a proposta também é matéria consensual entre todos os partidos representados na Câmara dos Deputados.
    Ocorre que as forças políticas do Parlamento brasileiro sabem que qualquer cálculo sério, desde que seja capaz de contabilizar adequadamente os custos para o cumprimento das metas que compõe a proposta de novo PNE, concluirá pela necessidade de um patamar de investimento muito próximo a 10% do PIB para educação pública.
    Expandir o acesso à educação e respeitar um padrão mínimo de qualidade para as matrículas atuais e novas obriga um esforço adequado de investimento, especialmente diante dos grandes desafios no tocante ao histórico e vergonhoso descumprimento do direito à educação.
    Dito de outro modo, embora o financiamento adequado não seja condição suficiente para universalizar a educação pública de qualidade, é condição necessária. Esse consenso faz o Brasil alcançar um importante estágio de amadurecimento no debate educacional, pois expressa o abandono da falsa dicotomia entre financiamento e gestão da educação. Afinal de contas, não é possível remunerar condignamente os milhões de profissionais da educação sem investir o volume necessário de recursos. E não há boa gestão sem bons profissionais.
    Considerando os resultados da reunião de ontem, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação insiste que não faz mais qualquer sentido manter o PNE preso no plenário da Câmara dos Deputados, por meio do recurso 162/2012.
    Nesse sentido, a rede insiste em solicitar aos 80 parlamentares que apoiaram o Recurso 162/2012, a retirada de suas assinaturas em um requerimento conjunto. A manutenção da referida peça parlamentar apenas prejudica o planejamento e o financiamento da educação pública brasileira.
    Complementarmente, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação afirma que se dedicará a listar, em breve e por meio de estudos técnicos, todas as possíveis fontes de financiamento para viabilização do PNE, inclusive indicando alternativas justas de responsabilização para cada ente federado. Nesse trabalho, sem dúvida, será incorporada a proposta do Governo Federal de destinar 100% dos royalties do petróleo para o financiamento da educação pública.
    Desse modo, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação considera que o Senado Federal pode ser o melhor espaço para solucionar a segunda etapa de discussão técnica sobre o financiamento do PNE, a etapa conclusiva de determinação das fontes e responsabilidades federativas, até porque o volume de recursos necessários para um “PNE pra Valer” já foi estabelecido por consenso na Câmara dos Deputados, alcançando ontem o apoio presidencial.
    A rede da Campanha Nacional pelo Direito à Educação continua colhendo assinaturas contra o recurso 162/2012, que protela o PNE (clique aqui para assinar). A partir de agora esse recurso não tem qualquer função prática e precisa ser derrubado.
    Campanha Nacional pelo Direito à Educação
    Comitê Diretivo:
    Ação Educativa
    ActionAid
    CCLF (Centro de Cultura Luiz Freire)
    Cedeca-CE (Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará)
    CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação)
    Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente
    Mieib (Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil)
    MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra)
    Uncme (União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação)
    Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação)
    Fonte para a imprensa:
    Daniel Cara – coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.
    Informações à imprensa
    Jéssica Moreira – Campanha Nacional pelo Direito à Educação
    E-mail: jessica@campanhaeducacao.org.br
    Tel.: (11) 3159-1243
    Cel.:(11) 9-8793-7711″

    fonte: campanha@campanha.org.br

  6. Carlos Henrique Tretel permalink
    agosto 24, 2012 1:25 am

    E, mais uma vez, atenção, muita atenção, pessoal!!! E muita mobilização!!!
    A Campanha quer atingir a marca de 5.000 assinaturas contra o recurso 162/2012 que pretende protelar a aprovação do novo PNE. Ou, o que é, de fato, o seu objetivo de fundo, desfigurá-lo, alterando o percentual de aplicação de recursos para a educação pública para a próxima década. Vamos, pois, COM URGÊNCIA assinar o manifesto de repúdio. Acesse:
    http://www.avaaz.org/po/petition/Contra_o_Recurso_1622012_em_defesa_da_educacao_publica_brasileira_por_um_PNE_pra_Valer/?tta
    Vamos lá!!!
    A hora é agora.

  7. Carlos Henrique Tretel permalink
    agosto 24, 2012 1:27 am

    Repetindo, pois acho que o endereço eletrônico saiu com incorreção: http://www.avaaz.org/po/petition/Contra_o_Recurso_1622012_em_defesa_da_educacao_publica_brasileira_por_um_PNE_pra_Valer/?tta.

  8. Carlos Henrique Tretel permalink
    agosto 30, 2012 12:44 pm

    Atenção, muita atenção! Reproduzo logo mais abaixo mais uma nota recebida da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, a fim de que nos mantenhamos atualizados. E a fim de que mais pessoas assinam a petição contra adiamento do PNE, posto que a hora é agora. Vamos lá, minha gente!!!

    “Mais de 6 mil pessoas assinaram petição contra adiamento do PNE.
    O deputado que não retirar sua assinatura do recurso que adia o PNE receberá o selo “Inimigo da Educação”Brasil, 30 de agosto de 2012.
    Após uma semana de divulgação, a petição online Contra o Recurso 162/2012, que adia o Plano Nacional de Educação (PNE), alcançou mais de 6 mil assinaturas, mostrando a atenção da opinião pública sobre a tramitação do PNE, que há mais de um ano e meio vem sendo discutido na Câmara dos Deputados.
    A petição foi criada no dia 17 de agosto pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, que criou e coordena o movimento “PNE pra Valer!”. Em menos de três dias, o abaixo-assinado atingiu sua primeira meta, que era chegar a 2 mil assinaturas. Diversas organizações que compõem o movimento “PNE pra Valer!” divulgaram a mobilização em seus sites e redes sociais.
    Petição será entregue à Câmara – O prazo final para assinar a petição será nesta sexta-feira (31/8), período estabelecido desde sua divulgação. Uma comitiva do movimento “PNE pra Valer!” irá a Brasília nas próximas quarta e quinta-feira (4 e 5/9) para entregar a petição à Câmara dos Deputados. Estão sendo solicitadas audiências com o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), com o presidente da Comissão de Educação e Cultura, Newton Lima (PT-SP) e com o deputado Lelo Coimbra (PMDB – ES), que presidiu a Comissão Especial do PNE. O grupo também quer entregar a petição aos líderes dos partidos que assinaram o recurso 162, que são: PSD (28), PT (18), PMDB (10), PSC (6), PP (5), PDT (3), PR (3), PTB (3), PRB (2), PMN (1) e PRTB (1).
    Pressão da sociedade civil – Após a divulgação da lista de nomes dos deputados que assinaram o recurso, diversos deles enviaram requerimento à Câmara, na tentativa de retirar suas assinaturas, alegando que desconheciam o conteúdo do documento. Segundo a CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), 12 deputados já tentaram retirar suas assinaturas. Porém, o recurso só pode ser anulado por meio de requerimento coletivo com pelo menos 41 assinaturas daqueles que assinaram o recurso. O líder do PDT na Câmara, deputado André Figueiredo (CE), está coletando assinaturas para apresentar requerimento contra a continuidade do Recurso 162.
    Sobre o Recurso 162/2012 – O Recurso foi apresentado pelo líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP), que articulou a assinatura de outros 79 deputados, para que o Projeto de Lei 8035/2010 (Plano Nacional de Educação – PNE) seja levado ao Plenário da Câmara, em lugar de ser enviado ao Senado, fazendo com o que o texto do PNE, discutido durante 18 meses, volte para a estaca zero.
    A manobra do Governo desconsidera o debate realizado nas audiências públicas, seminários e sessões deliberativas da Comissão Especial do PNE, não só em Brasília, mas em todo o Brasil. Ignora também toda a mobilização da sociedade civil para aprovar um Plano que sinalize as reais necessidades do Brasil na área. Os deputados que mantiverem sua assinatura receberão o selo “Inimigo da Educação”, em material que será amplamente divulgado.Informações à ImprensaJéssica Moreira – Campanha Nacional pelo Direito à Educação
    E-mail: jessica@campanhaeducacao.org.br
    Tel.: (11) 3159-1243
    Cel.:(11) 9-8793-7711″

    Fonte> campanha@campanhaeducacao.org.br

  9. Carlos Henrique Tretel permalink
    setembro 3, 2012 1:08 pm

    “Tuitaço contra o adiamento do Plano Nacional de Educação começa nesta segunda, 3/9
    Mobilização virtual acontece durante toda a semana para pressionar deputados que assinaram recurso que adia o PNE. O deputado que não retirar a assinatura do recurso 162/2012, por meio de requerimento coletivo, irá receber o selo de ‘Inimigo da Educação’. Comitiva do movimento “PNE pra Valer!” entregará petição com mais de 6,5 mil assinaturas a líderes da Câmara, nos dias 4 e 5/9.
    Brasil, 3 de setembro de 2012.
    Após coletar mais de 6,5 mil assinaturas em petição online contra o Recurso 162/2012, que adia a tramitação do PNE, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação chama toda a sociedade brasileira para participar de tuitaço que exige o envio do PL 8035/2010 (novo Plano Nacional de Educação) imediatamente para o Senado.
    O objetivo do tuitaço é pressionar os 80 deputados que assinaram o recurso a retirarem sua assinatura, por meio de requerimento coletivo. Se for antes ao Plenário da Câmara dos Deputados, além de atrasar ainda mais a tramitação da matéria, corre-se o risco de haver retrocessos no conteúdo do Plano. Vale destacar que o novo PNE foi analisado na Câmara dos Deputados durante 18 meses, por meio de Comissão Especial e audiências públicas com todos os segmentos do setor por todo o país. Se for a Plenário, o Brasil pode continuar sem diretrizes e metas na área por, pelo menos, mais um ano. O último plano nacional de educação terminou em 2010.
    Audiências com lideranças – Uma comitiva do movimento “PNE pra Valer!” irá a Brasília nas próximas quarta e quinta-feira (4 e 5/9) para entregar às lideranças da Câmara dos Deputados petição com mais de 6,5 mil assinaturas que pede a derrubada do recurso 162 e o envio do PNE diretamente para o Senado. Estão sendo solicitadas audiências com o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), com o presidente da Comissão de Educação e Cultura, Newton Lima (PT-SP) e com o deputado Lelo Coimbra (PMDB – ES), que presidiu a Comissão Especial do PNE. O grupo também quer entregar a petição aos líderes dos partidos que assinaram o recurso 162, que são: PSD (28), PT (18), PMDB (10), PSC (6), PP (5), PDT (3), PR (3), PTB (3), PRB (2), PMN (1) e PRTB (1).
    Como participar da pressão virtual – Veja aqui a lista das contas de Twitter dos deputados que assinaram o recurso 162/2012 e instruções para participar do tuitaço. Acesse também os e-mails dos deputados que não possuem conta de Twitter e sugestão de texto para pressão por e-mail.
    Informações à imprensa
    Jéssica Moreira – Campanha Nacional pelo Direito à Educação
    E-mail: jessica@campanhaeducacao.org.br
    Tel.: (11) 3159-1243
    Cel.: (11) 9-8793-7711”

    Fonte: Campanha Nacional pelo Direito à Educação campanha@campanhaeducacao.org.br

  10. Carlos Henrique Tretel permalink
    setembro 5, 2012 1:15 pm

    Muito bem, pessoal, comemoremos, comemoremos muito, pois foi derrubado o recurso 162/2012 que prendia o novo PNE ao plenário da Câmara dos Deputados. Viva! Eu tuitei, tu tuitaste, ele tuitou, nós tuitamos, vós tuitais e eles… capitularam! Vejam a seguir matéria (1) veiculada hoje pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, em que encontramos prova inequívoca de que o caminho para a superação dos desafios postos à educação pública brasileira é o da mobilização, em campanha. Não se encontra, aliás, registrado explicitamente em seu nome mas (ou até por isso) com essa vitória bem que já se pode ousar entendê-la (e assumi-la) como Campanha Nacional pelo Direito à Educação de Qualidade. Com recursos é possível. E mobilização. Tanto é assim que a Campanha divulgou hoje também nota (2) de repúdio à ação contra piso dos professores. Fiquemos ligados, pois, a qualquer momento, talvez sejamos novamente chamados a tuitar. Fiquemos de olho.

    1- Articulada com deputados, sociedade derruba recurso que emperrava Plano Nacional de Educação na Câmara
    ‘As crianças, jovens e adultos brasileiros agradecem a todas e todos que assinaram a petição, tuitaram e pressionaram os deputados para não adiar ainda mais o PNE. Agora a luta é no Senado’!
    Brasil, 5 de setembro de 2012.Na noite de ontem (terça-feira, 4/9) foi derrubado o recurso 162/2012, que prendia o Projeto de Lei 8035/2010 (novo PNE – Plano Nacional de Educação), no plenário da Câmara dos Deputados. Em 26 de junho, o PNE foi aprovado por unanimidade na Comissão Especial designada para analisar a matéria. Constituída por interesse do Governo Federal, a Comissão Especial estava sendo questionadapor seus próprios propositores.Resultado da pressão da sociedade civil, em especial da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, articulada com a Liderança do PDT (Partido Democrático Trabalhista), com a Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados (CEC) e com o núcleo de educação do PT, a derrubada do recurso 162/2012 acaba por enviar o PNE ao Senado Federal, dando continuidade ao debate.No Senado Federal deverão ser resolvidas questões importantes e polêmicas do Plano, como os conteúdos das metas 4 (educação especial) e 7 (qualidade da educação), além de serem definidas outras fontes de financiamentos para viabilizar o patamar de investimento equivalente a 10% do PIB para educação pública (meta 20). O texto atual do PNE aponta como fontes de recursos a destinação de 50% dos royalties de todos os minerais, incluindo o petróleo, para a educação, além de metade dos recursos do fundo social do pré-sal para a área.As fontes de financiamento do PNE foram tema de diversas audiências públicas e debates na Comissão Especial do PNE. “Apresentamos alternativas, mas a opção da Comissão Especial foi por definir metade dos recursos oriundos de royalties como modelo. Há outras possibilidades, inclusive complementares, embora essa seja promissora”, lembra Daniel Cara, coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.Outro tema que será tratado no Senado Federal é a divisão de responsabilidades financeiras entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios para implementação do novo PNE. “Hoje a União não cumpre adequadamente com sua missão constitucional, de colaborar financeiramente com Estados e Municípios para viabilizar um padrão mínimo de qualidade na educação. Portanto, cabe a ela liderar um novo e decisivo esforço para o financiamento da educação pública”, explica Cara.Antes mesmo de ser apresentado o recurso 162/2012, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação trabalhou para sua derrubada. Em primeiro lugar, conquistou a retirada de assinatura de alguns parlamentares. Depois, mobilizou uma petição pública no Avaaz, realizou tuitaços, emailaços, além de manter sua ação de pressão sobre os parlamentares em todos os esforços concentrados na Câmara dos Deputados. “Por orientação partidária, retirei a assinatura que apoiava a discussão do PNE [no Plenário]. Este é um compromisso do PSC (Partido Social Cristão). Contem comigo”, disse o deputado Leonardo Gadelha (PSC-PB), em mensagem enviada para a conta de Twitter da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.Nesta semana de esforço concentrado no Congresso Nacional (de 4 a 6 de setembro), a Campanha buscava entregar a petição a lideranças da Câmara. Contudo, antes do prazo planejado, graças ao trabalho conjunto com diversos parlamentares, conseguiu derrubar o recurso 162/2012 na noite de ontem, com a assinatura de 49 deputados que tinham assinado o recurso.Para Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), um dos principais líderes para a derrubada do recurso 162/2012, a conquista foi uma vitória de todos os educadores e da sociedade em defesa de investimentos corajosos pelo futuro do país. “Viva Paulo Freire, viva Florestan Fernandes, viva Darcy Ribeiro, viva Anísio Teixeira, viva o sonho do Manifesto dos Pioneiros da educação de 1932”, celebrou o deputado.“Acreditar na educação pública e sobretudo na mobilização popular! O PNE vai direto ao Senado. Quem não acreditava na força das entidades e no sentimento de responsabilidade, eis a resposta! As crianças, jovens e adultos brasileiros agradecem a todas e todos que assinaram a petição, tuitaram e pressionaram os deputados! Agora a luta é no Senado e estamos prontos”, comemorou Cleuza Repulho, presidenta da Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação), em seu perfil no Facebook. A Undime integra a direção da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.Informações à imprensa
    Jéssica Moreira – Campanha Nacional pelo Direito à Educação
    E-mail: jessica@campanhaeducacao.org.br
    Tel.: (11) 3159-1243
    Cel.: (11) 9-8793-7711

    2- Nota de repúdio à ação contra piso dos professores
    Brasil, 5 de setembro de 2012.
    A Campanha Nacional pelo Direito à Educação, rede composta por mais de 200 entidades distribuídas por todo o Brasil, repudia a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) impetrada por seis governadores contra o Piso Nacional Salarial dos Profissionais do Magistério.
    A referida Adin questiona o critério de reajuste do Piso, argumentando que nenhuma Lei Federal pode determiná-lo. É um questionamento absurdo, pois só pode haver Piso Nacional com critério nacional de reajuste.
    A Campanha Nacional pelo Direito à Educação irá, mais uma vez, defender a valorização docente por todos os meios possíveis, inclusive participando e incidindo sobre o Supremo Tribunal Federal. Considerando que tanto no Congresso Nacional, quanto no Ministério da Educação, processos de negociação sobre o reajuste do piso estavam em curso, a atitude dos governadores do Mato Grosso do Sul, Goiás, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Piauí e Roraima é contraproducente e fere todos os esforços de garantir uma educação pública de qualidade a todos os brasileiros e todas as brasileiras.
    Agir contra o Piso é agir contra a educação pública brasileira”.

    Fonte: campanha@campanhaeducacao.org.br

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