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Secretaria planeja compor Fórum Estadual de Educação depois das eleições

setembro 18, 2012

Em breve sessão ordinária ocorrida na quarta-feira passada (12/09), o vice-presidente do Conselho Estadual de Educação e secretário-adjunto João Palma declarou que a Secretaria de Educação deve convocar o Fórum de Educação Pública do Estado de São Paulo após o período eleitoral.
“Já há a anuência de 30 e poucas entidades, entre as quais o CEE, que deve indicar um representante no momento adequado. Nós estamos aguardando apenas o momento eleitoral, para não misturar as coisas”, explicou Palma. O órgão deve ser presidido pelo Secretário Herman Voorwald até que ocorram eleições para presidente e vice.
A declaração foi dada após o vice-presidente manifestar seu apoio ao conselheiro suplente Severiano Garcia Neto, que fez uma fala sobre a importância de abrir a discussão de temas como ensino médio e orçamento do Estado para a sociedade. Na sua opinião, as audiências públicas devem ser exploradas para chamar a participação das entidades para debates, para que as decisões não fiquem sujeitas a instâncias corporativas. “Ampliando a discussão a gente evita mal entendidos”, disse o conselheiro.
A presidente Guiomar Namo chamou atenção para a comissão do Ensino Médio já publicada em Diário Oficial e também chamou os membros do CEE a estarem presentes na reunião que aconteceria no dia seguinte (13/09) entre o Secretário Herman Voorwald e os conselheiros da região Nordeste no próprio plenário do CEE.

Ordem do dia
Quatro processos fizeram parte da ordem do dia, que transcorreu sem grandes discussões. Os processos no 671/2009, de autorização de funcionamento de polo para EAD do Instituto Brasileiro de Educação Profissional (IBREP), e nº 509/2008, sobre a aprovação de novo regimento interno da Escola Superior de Gestão e Contas Públicas “Conselheiro Eurípedes Sales” do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, foram aprovados, com uma abstenção do conselheiro Marcos Monteiro na votação do processo 509/2008.
O processo nº 130/2012, cujo interessado é o Centro Educacional Leonardo da Vinci – UNIASSELVI/Bauru, foi aprovado com voto desfavorável à aprovação do curso de Especialização em Educação Especial com ênfase em Atendimento Educacional Especializado. O relator João Grandino Rodas justificou que há falhas estruturais pedagógicas no curso, que “deve começar do zero”.
O processo nº 39/2011, da interessada Universidade Cruzeiro do Sul sobre a aprovação do curso de especialização em educação especial com ênfase em deficiência intelectual, retornou à Câmara de Educação Superior por pedido do vice-presidente João Palma, já que os relatores Mário Vedovello e Ângelo Cortelazzo não estavam presentes para responder às dúvidas dos colegas.

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3 Comentários leave one →
  1. Carlos Henrique Tretel permalink
    novembro 20, 2012 12:02 am

    Há que se registrar, para fins de melhor entendimento e de preservação da história, que o Fórum Estadual de Educação já teve sua primeira reunião, segundo Francisco Chagas Fernandes, Secretário Adjunto do Ministério da Educação e Cultura (MEC) e Coordenador do Fórum Nacional de Educação. Leiamos com calma a ata do evento, em que se fez presente João Cardoso Palma Filho, Secretário Adjunto da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo (SEE) e Presidente do Conselho Estadual de Educação de São Paulo.
    Sinta-se à vontade, Presidente Palma, para manifestar-se com mais calma por aqui, inclusive sobre a comissão paritária a que se referiu durante sua fala, já que no dia desse evento na ALESP o senhor precisou ausentar-se às pressas devido a compromissos assumidos anteriormente, segundo consta em ata. Essa é uma das vantagens de interagirmos através das modernas tecnologias da informação e comunicação, as pessoas podem se manifestar (e de maneira mais elaborada inclusive) quando lhes parecer mais oportuno.
    Este convite é extensivo também aos demais participantes desse encontro realizado na ALESP.
    Mas vamos, enfim, e sem mais delongas, à ata (1) dessa audiência pública que infelizmente, ao que parece, não foi gravada. É um absurdo que com tantos recursos tecnológicos disponíveis na ALESP nenhum dos membros de sua Comissão de Educação tenha mostrado interesse em gravar essa reunião. Ou entendido a necessidade de sua gravação. Ata não é o melhor suporte para o registro de que evento seja, pois sempre sintética.
    De minha parte, aproveito a oportunidade para requerer mui respeitosamente, em contrapartida aos impostos que pago e que co-financiam as atividades da ALESP, a otimização do uso dos recursos tecnológicos postos à disposição dos senhores deputados, de maneira que as audiências públicas (até para que assim possam efetivamente ser chamadas) sejam gravadas e mantidas disponíveis para o público em geral (aí públicas) no site da própria ALESP.
    Ou será que em um site a ser criado para o Fórum Estadual de Educação?
    Um bom feriado a todos(as).

    (1)
    “Ata da Audiência Pública do Fórum Estadual de Educação
    No dia doze de agosto de dois mil e onze, às quatorze horas, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, Auditório Paulo Kobayashi, reuniram-se representantes do governo Federal e do Estado de São Paulo: Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo – (ALESP), entidades representativas dos profissionais da educação, estudantes e sociedade civil organizada.
    O Secretário Geral do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (APEOESP), Professor Fábio Santos de Morais, coordenou os trabalhos e deu início à reunião chamando para compor a mesa: o Secretário Adjunto do Ministério da Educação e Cultura (MEC) e Coordenador do Fórum Nacional de Educação; Francisco Chagas Fernandes; o Secretário Adjunto da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo (SEE), Professor João Cardoso Palma Filho; o Presidente da Comissão de Educação da ALESP, Deputado Estadual Simão Pedro, a Secretária Municipal de Educação de Diadema, Professora Lucia Couto, da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME); e a Diretora do Centro do Professorado Paulista (CPP), Professora Maria Claudia de Almeida Viana Junqueira para secretariar a audiência.
    Em seguida a Professora Maria Claudia (CPP) leu a carta a ser encaminhada ao Secretário Estadual da Educação, Professor Dr. Herman Jacobus Cornelis Voorwald, pelas entidades que compõem o Fórum Estadual, solicitando: a retomada das discussões do Plano Estadual de Educação (PEE), a construção do mesmo por meio da instituição e aperfeiçoamento, no nosso Estado, de mecanismos de participação da sociedade e da comunidade escolar na gestão do sistema educacional e das escolas e a institucionalização do Fórum Estadual de Educação por ato legal, assegurando-se a participação das entidades que já o constituem, de outras que assim o desejarem e dos órgãos educacionais do Governo Estadual.
    O Professor Fábio (APEOESP) saudou os presentes e reiterou a importância da construção do Plano Estadual com toda a sociedade.
    O Deputado Simão Pedro, Presidente da Comissão de Educação e Cultura da ALESP, em sua fala, ressaltou o fato da Comissão de Educação da ALESP ter sempre pautado a discussão da Educação no Estado de São Paulo e estar engajada na organização da Conferência Estadual e Nacional de Educação.
    Lembrou aos presentes que, durante a última Audiência Pública do Secretário da Educação na Assembleia Legislativa, o mesmo se comprometeu com a instalação da discussão do PEE e com a instauração do diálogo democrático sobre as políticas para a Educação.
    Finalizou cumprimentando as entidades ali representadas, o Ministério da Educação e Cultura e o governo pela disposição de construir um Plano em conjunto com toda a sociedade.
    O Secretário Adjunto de Educação, da Secretaria de Estado da Educação (SEE), Professor João Cardoso Palma Filho, afirmou que o dia doze de agosto de dois mil e onze é uma data importante, pois marca o ingresso formal da Secretaria no Fórum Estadual de Educação. Prometeu que levará a carta do Fórum ao Secretário para ser discutida e estudada a forma de institucionalizá-lo. Discorreu sobre a importância da participação da sociedade na elaboração do Plano e sobre a incumbência do executivo em tomar a iniciativa formal para a sua consecução. Disse ainda não ver como elaborar ou transformar em lei o PEE sem antes saber como ficou o Plano Nacional de Educação (PNE), embora isso não impeça o início das discussões.
    Entende que o Fórum deveria fazer gestões com o objetivo de regulamentar o Artigo vinte e três (23) da Constituição Federal e deter-se principalmente na questão do investimento em Educação, argumentando que se não houver mudança nesta questão, o salário do magistério continuará a financiar os projetos dos governos; explicou que análises estatísticas demonstram a correlação entre a diminuição do salário dos profissionais da educação e o aumento de projetos de governo na Educação.
    Afirmou que Estados e Municípios não têm como aumentar o investimento em Educação e essa situação remete ao problema de como garantir a universalização do ensino dos quatro aos quatorze anos. Apontou questões para serem discutidas no Fórum, como aceitar a universalização do Ensino Médio ou discutir outras propostas; deter-se com mais atenção na Educação Infantil, por ser ela a menos cuidada no ensino brasileiro; analisar estratégias de acompanhamento das políticas dos governos em todos o seus níveis, até porque muitas são políticas de partido e não de governo.
    O Secretário Executivo Adjunto do MEC, Francisco das Chagas Fernandes, elogiou a participação da SEE no Fórum e os avanços no sentido de sua institucionalização. Explicou que a criação do Fórum Nacional foi deliberação da Conferência Nacional de Educação (CONAE), assim como a dos Fóruns Estaduais e Municipais, sendo todos eles de responsabilidade da sociedade civil, podendo avançar e tornarem-se órgãos de Estado.
    Ponderou que os Conselhos de Educação poderiam formar uma sequência articulada com os Fóruns. Relatou que muitos Estados estão trabalhando no sentido da institucionalização do Fórum Estadual e que todos os fóruns têm como tarefa acompanhar a tramitação do Plano Nacional de Educação (PNE): nos Estados, a construção do PEE, e nos Municípios, o Plano Municipal de Educação (PME).
    Para ele, os fóruns têm tarefas importantes: a discussão do “como” queremos construir o sistema de Educação, da regulamentação dos Artigos vinte e três (23) e duzentos e onze (211) da Constituição Federal, da Emenda cinquenta e nove (59) que determina que o PNE deve dar sustentação ao Sistema Nacional de Educação, a Lei de Responsabilidade Educacional, a análise das emendas ao PNE e a realização de um balanço do andamento dos fóruns estaduais.
    A representante da UNDIME, Professora Lúcia Couto, saudou os presentes à Audiência e elogiou a participação do Professor Palma no Fórum Estadual. Sobre os planos municipais, relatou que somente trinta por cento dos municípios aprovaram seus planos de educação e discorreu sobre a importância de uma audiência pública dos municípios para se discutir o PNE.
    O Professor Douglas Izzo (APEOESP), após saudar os presentes, afirmou a importância da constituição e institucionalização do Fórum para discutir e elaborar o PEE/SP e defendeu o uso da metodologia da CONAE, na organização do Fórum Estadual. Discorreu sobre a necessidade da democratização do acesso ao ensino público ser acompanhado pelo aumento do investimento em Educação. Finalizando, defendeu a institucionalização do Fórum, argumentando que ao se tornar oficial, o debate será fortalecido.
    A Diretora-Presidente do Sindicato de Supervisores do Magistério no Estado de São Paulo (APASE), Supervisora de Ensino Neli Cordeiro de Miranda Ferreira, ponderou que a Educação no Estado de São Paulo passou por diversas crises, afirmando que a má qualidade da educação não é decorrente da universalização, mas do descaso das autoridades. Conclamou os presentes a conquistarem e firmarem o Fórum Estadual de Educação como espaço de luta e de mobilização de todos em defesa do ensino público.
    O Professor Palma (SEE) pediu a palavra para comunicar aos representantes dos profissionais da educação que será publicada uma resolução criando a Comissão Paritária composta por membros da SEE, do Conselho Estadual de Educação e da categoria para discutir o Plano de Carreira. O Professor Fábio (APEOESP) agradeceu a presença do Professor Palma (SEE) que se retirou da audiência em razão de compromisso assumido anteriormente à data do Fórum.
    A Professora Zilda Halben Guerra, Presidente da Associação de Professores Aposentados do Magistério Público do Estado de São Paulo (APAMPESP), cumprimentou os presentes e lamentou a saída do Professor Palma (SEE) da audiência. Em seguida, disse que os aposentados estavam presentes à audiência para trazer as experiências por eles vividas durante o exercício da profissão e dos anos de luta. Relembrou que na década de cinquenta a maioria dos aposentados que ali estavam já se encontravam na sala de aula e que, apesar das dificuldades eram felizes, pois seu trabalho era reconhecido pelo governo e sociedade. Hoje, ao contrário, por serem desrespeitados e, principalmente, por não terem o reconhecimento que merecem, os professores sentem-se frustrados e infelizes. Defendeu a mobilização da categoria em prol da valorização da carreira do magistério, da correção da Lei Complementar número oitocentos e trinta e seis, de hum mil novecentos e noventa e sete (LC 836/97), e a manutenção do magistério na verba do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação Básica (FUNDEB), manifestando-se também, contrária à eleição do Diretor de Escola em São Paulo. Finalizando, exortou os profissionais aposentados a acordarem e irem à luta.
    A Vice-Presidente do CPP, Professora Loretana Paolieri Pancera, representando o Presidente da entidade, argumentou que a falta de um PEE muito tem prejudicado a Educação paulista, uma vez que já se passaram dez anos e o Plano da Sociedade Paulista, construído no Fórum Estadual em Defesa da Escola Pública (FEDEP), ainda se encontra na Assembleia Legislativa. Argumentou a urgência da discussão do PEE/SP que valorize os Profissionais da Educação com salários dignos e justos, garanta o ensino de qualidade para os alunos em todos os níveis, e que os tornem aptos para enfrentar a vida. Finalizou que o CPP defende a institucionalização do Fórum Estadual da Educação por ser ele um instrumento de fundamental importância para atender às necessidades educacionais do Estado de São Paulo.
    Representando o Fórum Paulista de Educação de Jovens e Adultos, Vinicius Xavier explicou que o Fórum por ele representado faz parte do amplo movimento pela Educação, pois Educação não diz respeito somente à criança, mas a todos os cidadãos, direito este constitucional. Elogiou a participação da SEE no Fórum Estadual de Educação e defendeu a institucionalização do mesmo, para que ele se fortaleça e possibilite um amplo diálogo com toda a sociedade.
    A Professora Maria de Fátima Abdalla, representante da Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação (ANFOPE), relatou que após a CONAE, sua história de vida se modificou. Atualmente, é membro da ANFOPE, ANPED e CEDES, diferentemente da época em que ministrou aulas na Educação Básica, pois não participava de nenhuma entidade. Para ela, o Fórum Estadual de Educação já está constituído, agora é só sair e dançar o samba. Agradeceu a todos pela presença.
    A Professora Shirley Silva, representante da Associação dos Educadores da América latina e do Caribe (AELAC/Brasil), saudou todos os estudantes e professores do Chile pela luta que enfrentam em favor da Educação, os presentes e ressaltou a importância do Fórum.
    O Primeiro Secretário da União Estadual dos Estudantes (UEE), Fábio Garcia, iniciou sua fala dizendo que o debate sobre a Educação é o debate sobre a soberania nacional. Disse estar preocupado com o fato do governo não ter assumido o compromisso pela institucionalização do Fórum, uma vez que existe o consenso entre as entidades de que a educação paulista precisa dar um salto de qualidade, mas, segundo ele, a unanimidade, às vezes, é problemática, pois precisa sair do debate entre as associações e chegar mais perto do povo e isso poderá ser feito com a institucionalização do Fórum.
    A Presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Centro Paula Souza (SINTEPS), Professora Neusa Santana, em sua fala, ressaltou a importância da Audiência Pública, assim como as conferências da CONAE. Lamentou o fato de todas as discussões emperrarem na hora do investimento, e que as Faculdades de Tecnologia de São Paulo (FATECs) e Unidades de Ensino Médio e Técnico (CETECs) estão fora do sistema estadual de ensino, o que dificulta o debate.
    O Professor José Roberto Guido Pereira, representando o Conselho Estadual de Política e Administração de Pessoal (conhecido como SINP), manifestou sua satisfação pela intenção por parte do governo de institucionalizar o Fórum. Salientou a importância da institucionalização do mesmo a fim de garantir a participação de toda a sociedade organizada no processo de discussão de políticas de Estado e não de governo para a educação, bem como a importância da luta para que seja destinado dez por cento (10%) do PIB para a educação, lembrou ainda, que existe um PEE engavetado na ALESP e espera que os encaminhamentos desse Fórum reverberem na casa.
    O Professor João Zafalão, representando da Central Sindical e Popular (CONLUTAS), manifestou sua insatisfação em razão da SEE ter dividido as férias dos professores, ter imposto o Plano de Carreira de forma autoritária e pelos deputados terem votado por unanimidade o projeto do governo. Defendeu a destinação de dez por cento (10%) do Produto Interno Bruto (PIB) somente para a Educação pública.
    A professora Francisca Pereira da Rocha, da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), solicitou que a entidade que representa seja formalmente integrada ao Fórum. Defendeu em sua fala a aplicação de dez por cento (10%) do PIB e cinquenta por cento (50%) do Pré-Sal na Educação, argumentando que ela é estrutural para a construção do país. Com relação à declaração do Secretário Adjunto da Educação de que é o salário dos professores que financia a Educação, ponderou que, em São Paulo, o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) vem promovendo o desmanche da educação pública até o momento.
    Sérgio Martins da Cunha, da Intersindical, posicionou-se a favor do aprofundamento da discussão sobre as CONAEs e de que o PNE coloque em prática o financiamento do percentual de dez por cento (10%) para a Educação, inclusive para garantir as proposições dos fóruns estaduais e municipais. Entende que o desafio do PEE é garantir uma política de Estado e não uma política meritocrática.
    Representando a Central Única dos Trabalhadores (CUT), Telma Victor informou que, no dia anterior à audiência, a CUT esteve na rua discutindo e lutando pela escola pública. Lamentou o descaso do governo do Estado para com o PEE e finalizou dizendo que a CUT compõe o Fórum Nacional e que fará parte, também, do Fórum Estadual. Natalina, do Fórum da Diversidade (FEDER), reiterou a importância da institucionalização do Fórum, até como forma de favorecer o diálogo com toda a sociedade organizada.
    O Professor Fábio (APEOESP) solicitou aos presentes que desejassem manifestar-se a favor da institucionalização do Fórum que o fizessem por aclamação. Por aclamação ficou decidido a institucionalização do Fórum. A seguir, passou a palavra à Professora Lúcia Couto (UNDIME) que reiterou sua satisfação pela institucionalização do Fórum e reforçou que a participação do Estado é muito importante. Francisco Chagas reafirmou a importância da participação do governo no Fórum, independentemente da forma que ele for institucionalizado. Segundo ele, a audiência deveria ser considerada a primeira reunião do Fórum.
    O Deputado Simão Pedro agradeceu a todos os que se manifestaram publicamente, reportando-se a fala de cada um, observou que em todas havia mais convergências do que divergências, salientando que não é possível construir um PEE sem a participação da sociedade. Afirmou, ainda, que a vinda do Professor Palma à audiência é uma boa sinalização por parte do governo, até porque ele comprometeu-se com a institucionalização, mesmo por um processo que não seja o decreto. Posicionou-se a favor do Fórum Estadual iniciar as discussões já, ao invés de esperar a votação do PNE. Disse, ainda, que em São Paulo existe uma divisão entre a Educação Básica e a Educação Tecnológica e que o Fórum deveria pronunciar-se no sentido de sanar essa separação. Finalizou sua fala dando parabéns à APEOESP pela organização do Fórum.
    A Professora Maria Claudia (CPP) agradeceu aos presentes pela participação e disse que o Fórum não representa um governo, um partido ou uma entidade, mas um espaço para onde convergem consensos e divergências, lutas históricas de diferentes entidades, nem sempre convergentes, diferentes análises e encaminhamentos de governos, partidos e movimentos organizados da sociedade civil, e que sua beleza reside justamente nesse pluralismo.
    O professor Fábio (APEOESP) manifestou seu contentamento pela participação ativa dos presentes, reiterou a importância da participação da SEE no Fórum e de sua disposição pela institucionalização do mesmo.
    Nada mais havendo a tratar, eu, Maria Claudia de Almeida Viana Junqueira, lavrei a presente ata”.
    Fonte: http://www.apeoesp.org.br/publicacoes/pee-2011-plano-estadual-de-educacao/pee-2011-plano-estadual-de-educacao-debate-necessario/

  2. Carlos Henrique Tretel permalink
    novembro 20, 2012 12:09 am

    Em tempo: alguém poderia reproduzir a carta lida nesse evento na ALESP pela Professora Maria Claudia (CPP) que, segundo a matéria, seria “encaminhada ao Secretário Estadual da Educação, Professor Dr. Herman Jacobus Cornelis Voorwald, pelas entidades que compõem o Fórum Estadual, solicitando: a retomada das discussões do Plano Estadual de Educação (PEE), a construção do mesmo por meio da instituição e aperfeiçoamento, no nosso Estado, de mecanismos de participação da sociedade e da comunidade escolar na gestão do sistema educacional e das escolas e a institucionalização do Fórum Estadual de Educação por ato legal, assegurando-se a participação das entidades que já o constituem, de outras que assim o desejarem e dos órgãos educacionais do Governo Estadual” ?

  3. Carlos Henrique Tretel permalink
    novembro 20, 2012 12:19 am

    Em tempo 2: e, quiçá, a própria resposta do Professor Dr. Herman Jacobus Cornelis Voorwald? Por que não? Necessária por sinal.
    Ou será que essa declaração do Professor Palma na reunião do CEESP do dia 12/09, de que a Secretaria planeja compor Fórum Estadual de Educação depois das eleições, pode ser considerada resposta?

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