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Comissão aprova projeto que democratiza CEE

setembro 28, 2012

Agora, PL 108 será discutido na Comissão de Educação da Assembleia Legislativa

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou em 26/09 o projeto que propõe democratizar o Conselho Estadual de Educação (CEE) de São Paulo. A proposta segue agora para análise dos deputados da Comissão de Educação.

O PL 108/2012, dos petistas Geraldo Cruz e Simão Pedro, propõe reorganizar o CEE, abrindo espaço para que as entidades da comunidade educacional indiquem representantes para o órgão.

Na configuração atual, o Conselho tem maioria de pessoas ligadas aos empresários do ensino. Todos os 24 conselheiros são indicados pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB), seguindo lei estadual de 1971.

A CCJ aprovou o parecer favorável do deputado Baleia Rossi (PMDB), considerando o projeto constitucional e que os deputados podem tratar desse tema. Na prática, o parecer só ratifica a opinião de Vanessa Damo, que já havia analisado a proposta anteriormente.

Como a deputada apresentou o parecer e deixou a Comissão em seguida, o PL foi redistribuído a outro relator. A aprovação na CCJ, em princípio, derruba a ideia de que um projeto sobre o CEE só poderia ser apresentado por integrantes do governo paulista.

A reorganização do Conselho de Educação, segundo o projeto, atenderia os princípios democráticos presentes na Constituição federal e estadual. Várias entidades apóiam as mudanças no órgão, mas, se os deputados aprovarem o PL 108, ele precisará ser sancionado pelo Executivo. Em 2007, uma ideia semelhante foi vetada pelo então governador José Serra, também do PSDB.

A Fepesp reuniu todos os textos que produziu desde março, quando o Projeto de Lei 108 foi apresentado. Para saber mais sobre esta proposta e o perfil do Conselho Estadual de Educação, clique aqui.

 

Fonte: Fepesp

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