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Democratização do Conselho de Educação tem novo parecer favorável

outubro 30, 2012

A deputada Leci Brandão (PCdoB) apresentou em 24/10 um parecer favorável ao PL 108/2012, que propõe reorganizar o Conselho Estadual de Educação (CEE) de São Paulo. O documento precisa ser aprovado na Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, que tem reunião marcada para dia 31.

O parecer da deputada destaca que a proposta adequaria a composição do Conselho ao que diz o Artigo 294 da Constituição Estadual, “contribuindo, sobremaneira, para o fortalecimento da educação em nosso Estado”. A lei prevê a participação da sociedade civil nos conselhos.

Apresentado pelos deputados Geraldo Cruz e Simão Pedro (ambos do PT), o projeto já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça. Se aprovado na Comissão e Educação, o texto ficará em condições de entrar na pauta do plenário.

O CEE é formado por 24 conselheiros, todos indicados pelo governador, seguindo leis estabelecidas na década de 70. A Constituição estadual e a federal, promulgadas nos fins da década de 80, assim como a federal, têm princípios democráticos que não são respeitados em decorrência do Conselho obedecer regras da ditadura militar.

Essa incompatibilidade é um dos argumentos usados pelos deputados petistas na defesa do PL 108, que foi apresentado em março. Em maio, levantamento da Fepesp mostrou que 67% dos conselheiros eram ligados aos dirigentes do setor privado de ensino. Dias depois, o perfil empresarial do órgão foi confirmado em estudo do Observatório da Educação.

Caso os deputados paulistas aprovem as mudanças no Conselho de Educação, a pressão dos interessados recai sobre o governador Geraldo Alckmin (PSDB), que pode sancionar ou vetar a ideia. Em 2007, uma proposta semelhante (PL 207) foi vetada pelo então governador José Serra, também do PSDB.

Fonte: Fepesp

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