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Para conselheiros, não se pode exigir pesquisa em todas as instituições de ensino superior

novembro 6, 2012

Discussão de processo sobre curso de Licenciatura e Bacharelado em História também levanta debate sobre comissão de especialistas, formação de professores e Sinaes

A discussão do processo no 400/2006, sobre a renovação do reconhecimento do curso de Licenciatura e Bacharelado em História do Centro Universitário Fundação Santo André, levantou uma discussão entre os conselheiros sobre uma suposta “carga ideológica” dos relatórios dos especialistas vinculados ao Conselho Estadual de Educação de São Paulo.

O documento, que recebeu parecer favorável da conselheira Nina Ranieri, aprova o curso, mas sob a condição de que no prazo de um ano a instituição cumpra as exigências apresentadas – entre elas, a de incorporar componentes curriculares voltados à pesquisa acadêmica.

De acordo com os especialistas que avaliaram o curso da Fundação, faltam no currículo, por exemplo, aspectos metodológicos da Pesquisa em História. Os conselheiros, no entanto, não consideram essa crítica válida.

Francisco Carbonari e Arthur Fonseca Filho questionaram a inclusão de citações dos especialistas no parecer, já que muitas delas não seriam endossadas pelo Conselho. Eles foram apoiados pelo conselheiro Hubert Alquéres.

O texto dos especialistas foi considerado “tendencioso” pela presidente Guiomar Namo e fortemente criticado pelas conselheiras Neide Cruz e Maria Helena Guimarães, que se disse “preocupada com trabalho totalmente ideológico”. “É um absurdo o que está aqui. Essa carga ideológica revela um total desconhecimento da realidade das instituições que não são a USP e a Unicamp”, declarou Guimarães. O Centro Universitário Fundação Santo André é uma instituição pública municipal.

Como exemplo, a conselheira citou a parte do documento em que os especialistas criticam a questão da carreira docente na Fundação. “Há várias instituições, inclusive federais, que não têm carreira de professor estruturada”, afirmou Maria Helena.

Para ela, é preciso reconhecer que essa instituição é pequena e que, portanto, não é possível pensá-la na concepção de “ensino, pesquisa e extensão”, pois não tem condições de formar aluno-pesquisador.

Comissão de especialistas

Guiomar sugeriu que era preciso conversar com os especialistas e “evitar um pouco a transcrição das opiniões deles” nas conclusões. A conselheira Suzana Trípoli perguntou “se é possível, se cabe, fazer uma nova comissão de especialistas”.

As comissões de especialistas foram criadas pela Lei que instituiu o conselho (Lei nº 10.403/71) com o objetivo de prestar consultoria ao órgão. Os pesquisadores são cadastrados de acordo com as regras estabelecidas pela Portaria EE-GP 69, de 2007, que define o banco de dados como “sigiloso”. A norma, anterior à Lei de Acesso à Informação, diz que o acesso a esses dados “para fins de relevante interesse público, dependerá de autorização expressa do Presidente do CEE, ouvido o Plenário”.

Formação de professores

Devido à discussão do processo, a conselheira Maria Helena Guimarães também chamou atenção para a falta de alunos na licenciatura em todos os cursos, não só nessa instituição de Santo André. “A oferta de vagas de licenciatura do MEC, no programa Prodocência, está com 60% de ociosidade, de acordo com o censo de 2009”.

O conselheiro Carbonari afirmou que é preciso voltar, com urgência, a se discutir a integração ao Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). “Está na hora da gente rediscutir a obrigatoriedade e a participação do Sistema Nacional de todas as instituições vinculadas ao ensino estadual, como uma formar de padronizar o sistema e termos efetivamente um critério de avaliação”, disse ele. Ele sugeriu que a questão fosse colocada em pauta no Conselho.

Arthur Fonseca apoiou a fala de Carbonari, colocando-se à disposição para retomar essa discussão do Conselho com o Sinaes. Ele acabou pedindo vistas ao processo, porque disse que quando o relator acata todas as sugestões dos especialistas ele não se sente “à vontade para votar assim”.

Curso de especialização

Outro processo discutido pelos conselheiros foi o no 163/2010, sobre a aprovação do curso de Especialização em Educação Especial, na área de Deficiência, das Faculdades Integradas do Vale do Ribeira (Registro/SP). Foram levantadas dúvidas sobre a possibilidade de se autorizar que cursos de especialização sejam ministrados fora da sede da instituição.

O conselheiro Carbonari sugeriu que fossem retirados os dois parágrafos finais que versavam sobre o fato. O relator Linhares, porém, não concordou. “Eu vou sustentar os parágrafos que eu escrevi, pela seguinte razão: eu estou dizendo claramente que nas folhas 75 a instituição tomou a liberdade de informar que o curso que ela estava pleiteando poderia ser oferecido fora da sede dela. Como ela tomou a liberdade de fazer essa informação na 75, eu estou frisando que essa possibilidade fica afastada no presente processo. Ela não pode simplesmente informar e achar que vai simplesmente executar esse plano se o curso fosse autorizado”, explicou ele.

A presidente decidiu adiar a discussão em 15 dias, pois o relator não estará presente na próxima reunião.

Aprovados

Os processos no 255/2005, de recredenciamento da Escola Dr. Alfredo José Balbi de Taubaté; no 242/2000, de renovação do reconhecimento do Curso de Licenciatura em Letras – Habilitação Português e Inglês da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Penápolis, e no 12040/000/2012, 12184/000/2012 e 12185/0000/2012, sobre os Convênios da SEE com os Municípios de Matão, Miracatu e Dumont, objetivando a implantação do Programa de Ação de Parceria Educacional Estado/Município para o Atendimento do Ensino Fundamental – Decreto no 51.673/07 foram aprovados sem maiores discussões.

A presidente informou também que na reunião da próxima semana (07/11) espera ter os informes dos grupos de trabalho sobre a semana de comemoração dos 50 anos do Conselho, a ser realizada no ano que vem.

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2 Comentários leave one →
  1. Carlos Henrique Tretel permalink
    novembro 6, 2012 9:32 pm

    Sugiro que faça parte (com urgência logicamente) da pauta do CEESP o paradoxo apontado pela matéria oriunda do campanha@campanhaeducacao.org.br, reproduzida logo mais abaixo, POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS: MUITO DISCURSO, POUCO RECURSO.
    Até quando?
    Até 2030 (é isso mesmo?) queremos ter a qualidade da educação pública paulista entre as melhores do mundo?
    (…)
    Então me parece mais do que urgente que o CEESP se posicione sobre a questão dos royalties para a educação. Ou não estão autorizados os conselheiros a falarem sobre isso (1)?

    (1) recursos para a educação pública

    “TUITAÇO

    TODOS OS ROYALTIES PARA A EDUCAÇÃO

    Acontece nesta terça-feira, às 15h, no Salão Verde da Câmara, coletiva de imprensa com a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, UNE (União Nacional dos Estudantes) e CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) para falar sobre a proposta dos 100% dos royalties para a educação.

    Brasil, 06 de novembro de 2012.

    Graças aos esforços da sociedade civil, nos últimos dez anos, a educação tem conquistado crescente espaço na agenda pública brasileira. Embora os avanços sejam inquestionáveis, o Brasil ainda está distante de universalizar o direito à educação pública, gratuita e de qualidade para todos e todas, tal como preconiza a Constituição Federal de 1988.

    Infelizmente, as políticas públicas educacionais ainda convivem com o paradoxo “muito discurso, pouco recurso”. Diante do problema e com o objetivo de garantir à área condições concretas para se tornar uma efetiva e inédita prioridade orçamentária, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação promoverá um tuitaço em defesa da destinação de 100% dos royalties dos novos contratos de exploração do petróleo para a educação pública. Esse recurso é imprescindível para viabilizar um PNE (Plano Nacional de Educação) capaz de garantir a educação que o Brasil quer e precisa.

    Segundo notícias veiculadas pela imprensa, o Deputado Carlos Zarattini (PT/SP), relator do PL 2565/11, texto que versa sobre a redistribuição dos recursos dos royalties do petróleo, está sensível aos argumentos da sociedade civil e do governo. Desse modo, ele já alterou o texto do projeto, destinando todos os recursos oriundos dos royalties para educação. Entretanto, somente a posição do relator não é suficiente. É preciso conquistar os demais parlamentares da Câmara dos Deputados.

    Com o objetivo de determinar que todos os royalties do petróleo sejam destinados às políticas públicas educacionais, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação realiza um tuitaço nestas terça e quarta-feiras, dias 6 e 7 de novembro de 2012.

    Para participar é fácil. É só copiar, colar e enviar os tuites listados abaixo. A ideia é pressionar os líderes partidários a votarem e orientarem seus partidos a aprovar que todos os royalties do petróleo sejam destinados à educação.

    As hashtags serão: #TODOSosROYALTIESparaEDUCAÇÃO! #PNEpraValer!

    Participe!

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  2. Carlos Henrique Tretel permalink
    novembro 14, 2012 9:50 pm

    Pois não se engane, gente do Observatório, a Conae 2010 foi muito emocionante, serviu para realimentarmos o sonho de que é possível sim uma educação pública e de qualidade social para todos, etc e tal, mas não podemos perder de vista o paradoxo de fundo desse desafio, qual seja, muito discurso e pouco recurso. Brasil Carinhoso tem que ser, obrigatoriamente, Brasil Generoso. Senão é mais um blá-blá-blá. Assim, a noticia “Ministro da Educação volta a defender 100% dos royalties do petróleo para o setor ” dá conta de um aliado muito influente para que esse absurdo (quiçá um dia não muito distante) seja resolvido. Leia-a na íntegra em http://www2.camara.leg.br/agencia/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/430090-MINISTRO-DA-EDUCACAO-VOLTA-A-DEFENDER-100-DOS-ROYALTIES-DO-PETROLEO-PARA-O-SETOR.html .
    E fiquemos de olho para ver se o ministro Aloízio Mercadante consegue convencer a presidente Dilma a defender o seu (ou o nosso?) Brasil Carinho em cadeia de rádio e televisão, resgatando assim, a meu ver, seu principal compromisso de campanha de maneira explícita. E coerente, de maneira verdadeira mesmo. As 6.500 unidades de educação infantil que prometeu a presidente é muito pouco para um Brasil Carinhoso não?
    Recorto, por fim, por relevantes, as prioridades apontadas para 2013 pelo ministro Mercadante na notícia em referência.
    “Prioridades
    O ministro Aloizio Mercadante destacou ainda as prioridades do Ministério da Educação para o próximo ano. Entre elas o programa de alfabetização de crianças até oito anos; a consolidação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem); o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), que oferece cursos profissionalizantes; o sistema de cotas para alunos oriundos de escolas públicas, permeado pelos requisitos de cor e renda família; e a implantação de um programa para aprendizado de idiomas como inglês, espanhol e mandarim”.
    Um abraço e bom feriado a todos(as).

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