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Audiência pública vai debater Deliberação do CEE-SP sobre cursos privados de EJA

novembro 7, 2012

Convidado, Conselho opta por não enviar representantes

Nesta quinta-feira (08/11), às 18 horas, uma audiência pública será realizada na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) para discutir a deliberação nº 114/2012 do CEE-SP, relativa aos cursos privados de Educação de Jovens e Adultos (EJA).

O documento, publicado no Diário Oficial de São Paulo no dia 7 de agosto, determina que instituições privadas paulistas que oferecem cursos da modalidade não poderão mais certificar seus alunos a partir de 2013.

O Sindicato das Instituições Executoras de Ensino para Jovens e Adultos de São Paulo (SEMES) entrou com uma Ação Declaratória de Ilegalidade contra a Deliberação, como mostra reportagem publicada no Observatório da Educação ontem.

De acordo com o gabinete do deputado estadual Carlos Giannazi, que organiza o evento, um convite foi protocolado no Conselho no dia 5 de novembro. Em sessão plenária ocorrida nesta quarta-feira (7), os conselheiros decidiram não comparecer à audiência, e optaram por enviar um ofício manifestando a sua posição.

O conselheiro Arthur Fonseca Filho foi quem sugeriu que o Conselho não estivesse presente, pois o convite não teria sido encaminhado da forma correta (com dois dias de antecedência, apenas). Além disso, Fonseca afirmou que, com base em sua experiência em audiências públicas, o Conselho só iria servir de “bode expiratório”.

A conselheira Malu Montoro mostrou sua preocupação em parecer um “desprestígio” ou um “ato de superioridade” o fato de nenhum membro comparecer ao evento. Ela sugeriu que alguém fosse “apenas para ler uma manifestação, justificando a nossa ausência e mostrando o absurdo a forma como a situação foi colocada”.

Arthur Fonseca reiterou a sua sugestão de que ninguém fosse, e Malu Montoro perguntou: “você acha que é carta marcada as pessoas que lá estarão?”. “Eu não acho, eu tenho certeza”, respondeu Fonseca.

A presidente Guiomar Namo propôs, então, encaminhar ofício em que se explicasse a posição do órgão e que fosse lido na audiência, devido ao fato de que “o Conselho foi informado em cima da hora e que claramente [a audiência pública] foi articulada do ponto de vista de ter lá as pessoas que são contrárias à nossa Deliberação 114”. Todos os membros concordaram com a proposta.

A audiência pública acontece amanhã, às 18h, no plenário José Bonifácio na Assembleia Legislativa.

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