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CME-Piracicaba: Critérios para matrícula e regimento na Educação Infantil são as primeiras preocupações da nova presidente do Conselho

novembro 9, 2012

O blog De Olho nos Conselhos publica textos de cidadãos(ãs) que acompanham reuniões dos conselhos de educação de sua cidade ou estado, reservando-se o direito de editar as informações. O conteúdo do relato, de caráter pessoal, não é de responsabilidade do Observatório da Educação. Escreva para observatorio@acaoeducativa.org para participar.

Por Carlos Henrique Tretel, de Piracicaba (SP)

Em reunião extraordinária realizada ontem (dia 08/11), a representante da Secretaria Municipal de Educação Sandra Helena Perina foi eleita quase que por unanimidade (houve uma abstenção) a presidente da nova composição do CME-Piracicaba para o período de 2012 a 2014. O representante dos pais de alunos da rede municipal de ensino Ronaldo Maciel foi eleito vice-presidente.

A representante dos pais de alunos da rede estadual de ensino Simone Portugal foi eleita primeira secretária e José Alexandre Pereira, representante do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Piracicaba, São Pedro e Região, segundo secretário.

Já no uso de suas atribuições, Sandra tomou a palavra para provocar a discussão inicial da questão dos critérios para matrícula na educação infantil e do regimento das escolas de educação infantil que, segundo ela, demandarão muito em breve posicionamentos por parte do CME.

A publicação eletrônica do Programa Salto para o Futuro tratará hoje (09/11), às 19h, justamente do tema matrícula na educação infantil. É transmitida pela TV Escola e está disponível no site http://www.tvbrasil.org.br/fotos/salto/series/12040508-EEMatriculaEduInfantil.pdf. Interações podem ser alcançadas através do www.tvbrasil.org.br/salto ou ainda através do salto@mec.gov.br.

Além disso, Sandra informou a presença da assessora Érica, do vereador Paiva, que convidou todos os presentes a participarem da reunião agendada para a discussão do Plano Plurianual, no tocante à área da educação. O evento acontece na próxima segunda-feira, dia 12, às 14h, na Câmara de Vereadores, com a presença de uma representante da Apeoesp.

Ela também discutiu a indicação de membros do CME para representar o órgão em outros conselhos ou organizações da sociedade civil.

A ata dessa reunião ainda não está disponível.

*Leia aqui o relato completo enviado por Carlos Henrique. Ele reitera o convite feito pessoalmente à assessora Érica de interação através deste blog para o vereador Paiva e membros de outros órgãos e comissões municipais, enquanto o blog Portal dos Conselhos do site da prefeitura ainda não está no ar.

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13 Comentários leave one →
  1. Carlos Henrique Tretel permalink
    novembro 9, 2012 10:15 pm

    Olá, Érica, tudo bem? Antes de mais nada, devo dizer (ou devo de dizer, como diria o saudoso presidente do Corinthians Vicente Mateus) que foi um prazer conhecê-la. Você me pareceu uma pessoa muito atenciosa.
    E, até por isso, me atrevo a perguntar se foi possível você repassar o convite para que os vereadores da Comissão de Educação da Câmara de Vereadores interajam conosco por aqui, pelo blog do De Olho nos Conselhos de Educação?
    Enquanto aguardamos a presença deles por aqui, acho interessante compartilharmos algumas leituras necessárias ao entendimento mínimo acerca do que se passa perto das discussões sobre o PPA. Embora leituras maçantes, necessárias. Colhi-as no site da Câmara de Vereadores, no http://www.camarapiracicaba.sp.gov.br. Entre elas, como não poderia deixar de ser, a própria lei 6481/2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o período de 2010 a 2013. Disponível no http://siave.camarapiracicaba.sp.gov.br/camver/LEIMUN/2009/06481.pdf
    Você sugeriria a leitura de mais algum anexo ou lei municipal, tendo em vista que a reunião marcada para a próxima 2ª feira ater-se-á, salvo engano, à área da educação especificamente?
    Aguardo eventuais e sempre mui bem-vindas colaborações. Um abraço e bom final de semana, Érica.

    |07/11/2012| ORÇAMENTO PREVÊ 30 POR CENTO MENOS INVESTIMENTOS EM 2013

    O poder público municipal de Piracicaba terá 30 por cento a menos de recursos para investimentos em 2013. São quase R$ 39 milhões de déficit em relação a 2012. A informação foi apresentada nesta quarta-feira, 7, quando representantes da Prefeitura estiveram em audiência pública na Câmara de Vereadores de Piracicaba para apresentar o texto da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2013, protocolada sob o Projeto de Lei 331/12, de autoria do Executivo. Os trabalhos foram coordenados pelo vereador André Bandeira (PSDB), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento.
    As explicações do secretário municipal de Finanças, Admir de Moraes Leite, assentam em vários aspectos. O primeiro, segundo ele, pelo fato de que as principais obras previstas no PPA 2009-2013 já foram executadas ou estão em fase final. “Vocês podem perceber essa redução a partir dos recursos voltados para obras e instalações”, explicou o representante do Executivo. De fato, na LOA o item conta com R$ 89.539.913,00 em 2012, mas no próximo ano terá redução de R$ 35.974.313,00. Ou seja, está previsto investimento de R$ 53.565.600,00 em “obras e instalações”, como especifica a LOA.
    Porém, há outros fatores que também influenciam na redução dos investimentos. “A conjuntura nacional e até internacional, quando há recuo na produção, também acaba dificultando a execução do Orçamento”, disse Admir Leite, lembrando que a LOA 2013 é contabilizada pensando no resultado de 4 por cento do PIB e inflação de 5,5 por cento . Porém, conforme as variações no mercado e as constantes reduções da previsão do PIB, o resultado incide diretamente no Orçamento Municipal.
    Além disso, outro fator que também exige redução dos investimentos, apontado pelo próprio secretário Admir Leite, é no aumento dos gastos devido às Parcerias Público-Privadas (PPP) do Lixo e do Esgoto, envolvendo a Secretaria Municipal de Defesa do Meio Ambiente e o Serviço Municipal de Água e Esgoto (Semae). “De fato, com estas parcerias, houve aumento nos gastos, e, para não aumentar os impostos, como o IPTU, precisamos tirar da previsão de investimentos para cobrir estas lacunas”, disse.
    No geral, a LOA 2013 é orçada em R$ 1.124.665.039,00 – aumento de 10,43 por cento em relação a 2012, quando ficou em R$ 1.018.441.937,00 – e está concentrada nos gastos da Prefeitura (R$ 855.404.995,00). Também estão incluídos a Câmara de Vereadores de Piracicaba (R$ 28.995.000,00), a Fundação Municipal de Ensino, a Fumep (R$ 28.395.000,00), Serviço Municipal de Água e Esgoto, o Semae (R$ 113.430.044,00), a Empresa Municipal de Desenvolvimento Habitacional, a Emdhap (R$ 23.625.000,00), o Instituto de Previdência e Assistência aos Funcionários Municipais, o Ipasp (R$ 73.095.000,00) e o Instituto de Pesquisa e Planejamento, o Ipplap (R$ 1.720.000,00).
    De todos entes municipais, apenas o Semae registrou queda de repasse em relação a 2012. No ano passado, foram consumidos pela autarquia R$ 121.939.733,00. Em 2013, a queda é de 6,98 por cento . Conforme o presidente do Semae, Vlamir Schiavuzzo, a queda está relacionada devido ao recuo nos repasses estaduais e federais. Ele destacou que o Orçamento do Semae é de cerca de R$ 100 milhões, porém, ao invés de R$ 21 milhões de repasses, como aconteceu em 2012, no próximo ano será de apenas R$ 13 milhões.
    Para o vereador André Bandeira (PSDB), a audiência pública cumpriu o papel de apresentar à população as previsões orçamentárias de 2013. “Foi uma reunião muito proveitosa e pudemos, a partir dela, conhecer melhor o que está sendo pensado para o nosso município em 2013”, disse o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento. Para José Aparecido Longatto (PSDB), “é importante saber que os principais projetos da cidade terão continuidade no próximo ano”. E o vereador João Manoel dos Santos (PTB), presidente da Câmara de Vereadores de Piracicaba, se mostrou satisfeito com o que foi apresentado pelos representantes da Prefeitura Municipal na audiência.
    Também participaram os vereadores José Antonio Fernandes Paiva (PT), Dirceu Alves da Silva (PPS), Carlinhos Cavalcante (PPS), além dos secretários municipais Fernando Cárdenas (Saúde), Maria Angélica Guércio (Semdes), Rafael Camargo (Ipplap) e o procurador-geral do município, Milton Sérgio Bissolli.
    Texto: Erich Vallim Vicente MTb 40.337
    Foto: Fabrice Desmonts MTb 22.946

    |07/11/2012| PREFEITURA EXPLICA ALTERAÇÕES DO PPA EM AUDIÊNCIA NA CÂMARA

    A Prefeitura Municipal apresentou na tarde desta quarta-feira, 7, em audiência pública na Câmara de Vereadores de Piracicaba, 33 alterações de ações previstas no Plano Plurianual (PPA), referente a 2009-2013, além de incluir outras quatro – uma delas a disponibilização de R$ 500 mil para estudos e projetos do Sistema Cicloviário Municipal. O encontro foi coordenado pelo vereador André Bandeira, presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, e refere-se aos Projetos de Lei 329 e 330, de 2012, ambos do Executivo, para adequar a Lei de Orçamento Anual (LOA) ao PPA que se encerra no próximo ano.
    Ficou a cargo do secretário municipal de Finanças, Admir de Moraes Leite, explicar o detalhamento das mudanças. Ele lembrou que a alteração da PPA se faz necessário para adequá-la à LOA 2013. “A PPA é um documento elaborado para atender quatro anos, mas devido às conjunturas são forçadas algumas alterações para possamos executar o Orçamento”, explicou Leite. As 33 ações especificam atividades do poder público em diversas áreas e a maioria das mudanças envolve acomodação de verbas para atender a realidade do Orçamento 2013, avaliado em torno de R$ 1,125 bilhão.
    A maior parte das alterações é por conta das duas Parcerias Público-Privadas (PPP) em andamento na administração municipal, uma para serviço de limpeza pública – a chamada “PPP do Lixo” –, envolvendo a Secretaria Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Sedema), e outra de saneamento básico, a “PPP do Esgoto”, a qual envolve o Serviço Municipal de Água e Esgoto (Semae). Das 33 ações pelo menos 20 foram remanejadas por conta destas parcerias com a iniciativa privada. De acordo com gráfico apresentado por Admir Leite, todas as alterações da PPA somam R$ 14 milhões.
    Na Sedema, havia previsão de investimento de R$ 17.750,00 para a ação “158” (administração do sistema de limpeza pública), mas, com a alteração, em 2013 este setor terá apenas R$ 750 mil, já a maior parte foi transferida para a ação “522” (PPP – serviços de limpeza urbana e rural), a qual, antes tinha previsão de R$ 17.750,00, mas, em 2013, terá aporte financeiro de R$ 38.750,00 (R$ 21 milhões a mais do previsto). “Vale ressaltar que as previsões iniciais foram feitas em 2009 e, de lá pra cá, algumas conjunturas foram alteradas e precisamos fazer estas mudanças”, explicou Admir Leite.
    Entre as ações alteradas no Semae, a maioria refere-se a Esgoto – são cinco nesta área. A ação “12” (ampliar as redes coletoras de esgoto) tinha R$ 50 mil de previsão, agora terá R$ 1 mil; na “54” (executar Plano Diretor de Esgoto), havia cerca de R$ 9,4 mi, agora será R$ 10 mil; a redução de verbas também envolve as ações “6” (aquisição de produtos químicos para tratamento de esgoto), saiu de R$ 10 mil para R$ 1 mil, e a “97” (manutenção do Departamento de Tratamento de Esgoto), de R$ 60 mil para R$ 3 mil. Já a ação “523” (Parceria Público-Privada – Saneamento Urbano) teve acréscimo de quase R$ 18 milhões, saindo de R$ 2 mi (previsão inicial) chegando a R$ 20 mi (nova dotação orçamentária).
    De acordo com o vereador André Bandeira, os projetos de leis 329 e 330 devem seguir para votação nas próximas reuniões ordinárias. O intuito do parlamentar é votar em tempo hábil para finalizar o texto da Lei do Orçamento Anual (LOA), o PL 331/12, para ser votado até o próximo dia 28. Nesta quarta-feira, 7, foi realizada audiência para discutir o LOA. “Neste ano estamos antecipando estas discussões para termos mais tempos para propor alterações ao Orçamento 2013”, disse o vereador Bandeira.
    A audiência pública teve a participação dos vereadores João Manoel dos Santos (PTB), José Aparecido Longatto (PSDB), Dirceu Alves da Silva (PPS), Carlinhos Cavalcante (PPS), José Antonio Fernandes Paiva (PT), além dos secretários municipais Fernando Cárdenas (Saúde), Vlamir Schiavuzzo (Semae), Maria Angélica Guércio (Semdes), Rafael Camargo (Ipplap) e o procurador-geral do município, Milton Sérgio Bissolli.
    Texto: Erich Vallim Vicente MTb 40.337
    Foto: Fabrice Desmonts MTb 22.946
    PROJETO DE LEI No. 329/12
    Substitui integralmente o ANEXO I e revisa parcialmente e acresce ações ao ANEXO III da Lei nº 6.481/09 que “dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Piracicaba para o período de 2010 a 2013 e dá outras providências”, alterada pelas Leis de nº 6.610/09, nº 6.807/10, nº 6.925/10, nº 7.048/11, nº 7.193/11 e nº 7.354/12.

    Art. 1º O ANEXO I – Receitas Orçamentárias, constante da Lei nº 6.481, de 08 de junho de 2009, alterada pelas de nº 6.610, de 07 de dezembro de 2.009, nº 6.807, de 28 de junho de 2.010, nº 6.925, de 01 de dezembro de 2.010, nº 7.048, de 28 de junho de 2.011, nº 7.193, de 30 de novembro de 2.011 e nº 7.354, de 03 de julho de 2.012 – Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013, fica substituído integralmente pelo anexo respectivo, que fica fazendo parte integrante da presente Lei.

    Art. 2º O ANEXO III – Unidades Executoras e Ações voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental, constante da Lei nº 6.481, de 08 de junho de 2009 e suas alterações – Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013, fica parcialmente revisado nas Ações de nº 6, 9, 12, 54, 97, 130, 145, 158, 162, 193, 232, 235, 264, 305, 318, 320, 337, 338, 340, 341, 363, 387, 393, 394, 406, 419, 432, 443, 451, 505, 507, 508, 509, 522, 523 e acrescido pela Ação de nº 544, sendo que todas as ações revisadas e incluídas passam a vigorar com a redação anexa à presente Lei.

    Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

    BARJAS NEGRI
    Prefeito Municipal

    EXPOSIÇÃO JUSTIFICATIVA

    Egrégia Câmara,

    Estamos encaminhando para apreciação dos Nobres Edis projeto de lei que “substitui integralmente o ANEXO I e revisa parcialmente e acresce ações ao ANEXO III da Lei nº 6.481/09 que “dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Piracicaba para o período de 2010 a 2013 e dá outras providências”, alterada pelas Leis de nº 6.610/09, nº 6.807/10, nº 6.925/10, nº 7.048/11, nº 7.193/11 e nº 7.354/12”.

    Preliminarmente, importante esclarecer que o presente projeto visa atender aos prazos constantes do art. 1º – Das Disposições Transitórias da Lei Orgânica do Município de Piracicaba, sendo elaborado em consonância com os dispositivos legais constantes desta Lei Orgânica, do art. 165 da Constituição Federal, da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei Federal nº 4.320//64.

    Ademais, a presente propositura é interposta visando atender a uma necessidade de revisão de algumas ações previstas no Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013, visando adequá-lo às previsões inseridas no Projeto de Lei do Orçamento para 2013, que estamos encaminhando para apreciação dessa Egrégia Câmara, atendendo, assim, ao disposto no art. 166 da Constituição Federal de 1.988, que estabelece que as peças orçamentárias – Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual – sejam compatíveis entre si.

    Assim, diante do acima exposto e da grande importância do Plano Plurianual do período de 2010 a 2013 na administração da cidade de Piracicaba é que apresentamos o presente Projeto de Lei, contando com o beneplácito dos Nobres Vereadores para sua aprovação por UNÂNIMIDADE!

    Piracicaba, 25 de setembro de 2012.

    BARJAS NEGRI
    Prefeito Municipal
    PROJETO DE LEI No. 330/12
    Revisa parcialmente e acresce ações ao ANEXO II e substitui integralmente o ANEXO III da Lei nº 7.355/12, que “dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Piracicaba (LDO) para o exercício de 2.013 e dá outras providências”.

    Art. 1º O ANEXO II – Unidades Executoras e Ações voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental, parte integrante da Lei nº 7.355, de 03 de julho de 2.012 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2.013, fica revisado parcialmente nas Ações de nº 6, 9, 12, 54, 97, 130, 145, 158, 162, 193, 232, 235, 264, 305, 318, 320, 337, 338, 340, 341, 363, 387, 393, 394, 406, 419, 432, 443, 451, 505, 507, 508, 509, 522, 523 e acrescido da Ação de nº 544, sendo que todas as ações revisadas e incluídas passam a vigorar com a redação anexa à presente Lei.

    Art. 2º O ANEXO III – Das Metas Fiscais, constante da Lei nº 7.355 de 03 de julho de 2012 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2.013, fica substituído integralmente pelo anexo respectivo, que fica fazendo parte integrante da presente Lei.

    Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

    BARJAS NEGRI
    Prefeito Municipal

    EXPOSIÇÃO JUSTIFICATIVA

    Egrégia Câmara,

    Encaminhamos para apreciação dos Nobres Edis Projeto de Lei que “revisa parcialmente e acresce ações ao ANEXO II e substitui integralmente o ANEXO III da Lei nº 7.355/12, que “dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Piracicaba (LDO) para o exercício de 2.013 e dá outras providências”.

    Preliminarmente, importante esclarecer que a presente propositura se faz em atendimento ao disposto nos arts. 165 e seguintes da Constituição Federal, que tratam da obrigatoriedade da interposição de projetos de lei de iniciativa do Poder Executivo, relativamente aos orçamentos, às diretrizes orçamentárias e aos planos plurianuais dos entes da federação.

    Importante esclarecer, também, que o presente Projeto de Lei atende aos dispositivos constantes da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2.000 – Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1.964.

    Ademais, a presente propositura é interposta visando atender a uma necessidade de revisão de algumas ações previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2013, visando adequá-la às previsões inseridas no Projeto de Lei do Orçamento para 2013, que estamos encaminhando para apreciação dessa Egrégia Câmara, atendendo, assim, ao disposto no art. 166 da Constituição Federal de 1.988, que estabelece que as peças orçamentárias – Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual – sejam compatíveis entre si.

    Portanto, em face do acima exposto e da obrigatoriedade legal de que os Municípios possuam leis de diretrizes orçamentárias que contemplem as metas e prioridades da administração pública e que sejam estas compatíveis com a lei orçamentária anual é que, mais uma vez, solicitamos aos Nobres Vereadores que aprovem esta propositura por UNANIMIDADE!

    Piracicaba, em 25 de setembro de 2013.

    BARJAS NEGRI
    Prefeito Municipal

  2. Carlos Henrique Tretel permalink
    novembro 9, 2012 10:42 pm

    P.S.: Passando os olhos rapidamente, Érica, pelos projetos de lei 329 e 330 de 2012, reproduzidos logo acima, vejo referências às leis municipais 6.610/09, 6.807/10, 6.925/10, 7.048/11, 7.193/11 e 7.354/12, e a anexos também. Quais leis e anexos devemos ler em especial, pois, a fim de que a reunião de 2ª feira (e quiçá as discussões que posteriormente se estenderão por aqui, pelo blog do De Olho nos Conselhos) seja mais interessante e produtiva? Há uma pauta mínima, aliás, para a reunião de 2ª feira? Uma bibliografia básica? Um roteiro ao menos?

  3. Carlos Henrique Tretel permalink
    novembro 10, 2012 9:27 am

    Já que o assunto é Educação Infantil, que tal acessar http://www.mieib.org.br e verificar o conhecimento acumulado pelo MIEIB – MOVIMENTO INTERFÓRUNS DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO BRASIL? Até porque, como podemos ver em sua CARTA DE PRINCÍPIOS, que reproduzo logo mais abaixo, defende esse movimento a pluralidade de propostas pedagógicas em que os variados coletivos se sintam à vontade e incentivados mesmo para as construírem de forma democrática e participativa, como aliás defendeu, e brilhantemente por sinal, na última reunião do CME-Piracicaba, a conselheira Simone.
    E, Simone, mudando um pouco, somente um pouco, de assunto, ou melhor, voltando ao assunto QUE REDE É ESSA?, acho cada vez mais necessária aquela sua proposta do CME ir às escolas de maneira a com elas iniciar um processo de interação. Como hoje foi dia de pegar umas marmitex para viagem no restaurante, dei por lá uma lidinha em um dos jornais da cidade e vi que, até o dia 30 próximo, por exemplo, estarão abertas as inscrições na Escola Estadual Antônio de Mello Cotrim para o ensino médio integrado. Mas não acredito que os estudantes da periferia saibam disso. E tampouco ficarão sabendo… Quando o CME mantiver com as comunidades mais longínquas canais de informação e de comunicação, poderá ele disseminar notícias boas como essa que, por enquanto, são publicadas em notinhas (bem pequenas mesmo) de jornal. E quiçá provocar o imaginário de nossos jovens, fazendo-os sonhar (e agir) por um futuro melhor. Você chegou a ler essa notinha? Acho que saiu no Jornal de Piracicaba. Falava em 40 ou 80 vagas. De toda forma, número muito pequeno para uma cidade do porte de Piracicaba, você não acha? Será por isso que a divulgação é feita assim de forma tão tímida, acanhada? As escolas da periferia colaboram na disseminação de notícias como essa? Faço votos que sua proposta faça parte do planejamento estratégico do CME.
    (…)
    Mas vamos à CARTA DE PRINCÍPIOS DO MIEIB. Sugiro a visita também ao seu site. Imperdível. Tem Carta de Salvador, Carta de Belém, Carta de Camboriú… Quem sabe em breve alinhavemos a Carta de Piracicaba?

    CARTA DE PRINCÍPIOS
    1. Apresentação
    O Mieib – Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil – criado em 1999, após articulações entre diversos setores
    da sociedade brasileira e a mobilização de pessoas e instituições do campo educacional, afirma os seus princípios neste
    documento.
    2. Objetivos
    – Promover mobilização e articulação nacional no campo da educação infantil, junto aos organismos responsáveis ou
    representativos do setor no plano nacional;
    – Divulgar para a sociedade brasileira uma concepção de educação infantil comprometida com os direitos fundamentais das
    crianças e com a consciência coletiva sobre a importância dos primeiros anos de vida no desenvolvimento do ser humano.
    3. Princípios básicos
    – A garantia de acesso às crianças de 0 a 6 anos aos sistemas públicos de educação;
    – O reconhecimento do direito constitucional das crianças de 0 a 06 anos (independentemente de raça, idade, gênero, etnia,
    credo, origem sócio-econômica-cultural, etc.) ao atendimento em instituições públicas, gratuitas e de qualidade;
    – A destinação de recursos públicos específicos e adequados, imprescindíveis ao bom funcionamento dos sistemas de
    Educação Infantil;
    – A indissociabilidade cuidar/educar visando o bem estar, o crescimento e o pleno desenvolvimento da criança de 0 a 06
    anos;
    – A implementação de políticas públicas que visem à expansão e a melhoria da qualidade do atendimento educacional
    abrangendo toda a faixa etária 0 a 06 anos;
    – A identificação da Educação Infantil enquanto campo intersetorial, interdisciplinar, multidimensional e em permanente
    evolução;
    4. Critérios norteadores das ações
    – A abertura dos serviços à efetiva participação das famílias;
    – A ampliação e a flexibilização dos serviços no que diz respeito ao atendimento em período parcial ou integral, aos horários
    de funcionamento, às rotinas, ao calendário letivo, às normas de acesso;
    – A implementação de propostas pedagógicas elaboradas pelo coletivo das instituições de forma democrática e participativa,
    baseadas em conhecimentos que considerem a criança de 0 a 06 anos como sujeito ativo e interativo, parte integrante do
    contexto sócio-cultural. Nesse sentido, o MIEIB defende a pluralidade de propostas pedagógicas;
    – A efetivação de projetos pedagógicos que promovam a autonomia e a multiplicidade de experiências para as crianças de 0
    a 06 anos;
    – A implementação de projetos de formação inicial e continuada dos profissionais de educação infantil, bem como a
    constituição, delimitação e regulamentação do seu campo de atuação;
    – A inclusão na política nacional de formação de professores da especificidade da formação para atuação com as crianças de
    0 a 06 anos.
    5. Estratégias
    – Fortalecer os Fóruns Estaduais de Educação Infantil já constituídos e o Movimento Interfóruns de Educação Infantil do
    Brasil concomitantemente, articulando ações comuns;
    – Desenvolver ações que visem o afinamento de concepções, o aprimoramento da formação científica e política dos
    participantes do Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil e conseqüentemente sua atuação consistente e
    multiplicadora no campo;
    – Impulsionar a criação e viabilização de Fóruns Estaduais de Educação Infantil nas unidades federadas onde não foram
    ainda instalados;
    – Propor, sugerir e acompanhar diretrizes, políticas e ações de educação infantil em âmbito municipal, estadual e nacional;
    – Mobilizar parceiros prioritários: Anped / CNE / Congresso Nacional / Consed / EC / MTB / MAS / Uncme / Undime / Unicef,
    entre outros;
    – Organizar, sistematizar, publicar e divulgar informações e conhecimentos pertinentes à área, por meio da elaboração de
    boletim, publicações e veiculação na mídia;
    – Desenvolver ações que possibilitem a estruturação, o planejamento e o acompanhamento do Movimento Interfóruns de
    Educação Infantil do Brasil em si mesmo.

  4. Carlos Henrique Tretel permalink
    novembro 10, 2012 11:27 pm

    P.S.: Segundo a notinhazinha do jornal, Simone, as vagas oferecidas de ensino médio integrado na Escola Estadual Antônio Mello Cotrim são decorrentes, salvo melhor juízo, de uma parceria entre a Prefeitura de Piracicaba e a Diretoria de Ensino de Piracicaba. Entrei então, para testar minha hipótese de que não há vontade de que tão importante notícia ganhe muito destaque, nos sites da Secretaria de Educação, http://www.educacao.piracicaba.sp.gov.br, e da Diretoria de Ensino, http://www.derpiracicaba.com.br, e, infelizmente, minha suspeita ganhou corpo, ao não verificar em nenhum desses sites nota, ou notinhazinha que seja, sobre o assunto. De interesse do QUE REDE É ESSA? encontrei apenas o edital de credenciamento (1) relacionado a outra importante, necessária mesmo iniciativa para a garantia de nossos jovens a uma educação de qualidade social, a escola de tempo (ou de educação?) integral. Sugiro que você coloque em uma das próximas reuniões do CME, Simone, enquanto inquietação decorrente do encontro recente a que se deu o nome de QUE REDE É ESSA?,e ao qual você se fez presente, as seguintes perguntas para fins de reflexão e possíveis encaminhamentos, se acaso você achar necessário logicamente: 1. educação integral na cidade, em que escolas a temos? 2. Quais os critérios de matrícula? 3. Qual a estratégia de divulgação da existência dessas vagas nas periferias?
    Pois um pouco antes do dia da última eleição, ouvi pelo Programa Pensando Educação, que vai ao ar pela Rádio Educativa aos sábados pela manhã, uma entrevista com o então secretário Gabriel Ferrato em que ele dizia haver na cidade uma experiência piloto de escola de tempo (ou de educação?) integral, da qual ele não declinou o nome. Será que ele se referia à Estadual Antônio Mello Cotrim? Ou se referia a alguma municipal? De qualquer forma, devo dizer que me chamou a atenção o fato do então secretário dizer que, se a comunidade envolvida na experiência piloto aprovasse a iniciativa, iria a Secretaria de Educação (?) expandir a oferta de escola de tempo (ou de educação?) integral. Oras, oras, bolas… Convenhamos, qual comunidade não aprovará iniciativa como essa? A questão é outra, senhor prefeito eleito, abramos o jogo: a questão é de recursos para levar essa iniciativa a todas as comunidades. Daí, pois, que a cidade não pode, a meu ver, se imiscuir das discussões acerca do novo Plano Nacional de Educação, onde devemos ver garantidos mais recursos. Sugiro, então, que o CME emita uma nota de repúdio às manobras da Câmara dos Deputados que põem em risco que os royalties do petróleo sejam direcionados, por completo, para a educação. Para a educação pública. Logicamente.
    O que vocês acham? Um bom domingo a todos(as).
    (1) fonte: http://www.derpiracicaba.com.br
    DIRETORIA DE ENSINO – REGIÃO DE PIRACICABA
    ESCOLAS DE TEMPO INTEGRAL
    EDITAL DE CREDENCIAMENTO 2013

    O Dirigente Regional de Ensino da Diretoria de Ensino – Região de
    Piracicaba torna pública a abertura de inscrição específica para o
    processo seletivo referente ao projeto Escola de Tempo Integral aos
    docentes e candidatos à contratação, interessados em atuar no ano de
    2013 nas Oficinas Curriculares das Escolas de Tempo Integral desta
    Diretoria de Ensino – Região de Piracicaba, nos termos da Res. SE 3/2011
    alterada pela Res. SE 10/2012, Resolução SE 89/2011 e Res. SE 5/2012.

    I – DAS INSCRIÇÕES
    As inscrições deverão ser feitas primeiramente no sistema GDAE,
    especificamente para projetos da pasta em questão(Escolas de Tempo
    Integral) e posteriormente, no período de 12 a 30/11/2012, das 9h às
    16h, em cada uma das escolas nas quais o candidato tiver interesse em
    atuar, conforme relação abaixo:

    Endereço

    Rua Dr. Paulo Pinto, 2769 – Bairro
    Independência
    Rua Joaquim André, 326 – Bairro
    Paulista
    Av. São João, 564 – Bairro São
    Judas

    II – DAS CONDIÇÕES
    Poderão se inscrever docentes e/ou candidatos à contratação,
    devidamente inscritos e classificados para o processo regular de
    atribuição de classes/aulas, na seguinte conformidade:
    1) Docentes Titulares de Cargo para carga suplementar de trabalho.
    2) Docentes Ocupantes de Função Atividade – Categorias F e O.
    3) Candidatos à contratação.

    III – DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA A INSCRIÇÃO:
    No ato da inscrição o docente deverá apresentar:
    1) RG e CPF (original e cópia reprográfica).

    2) Diploma de curso de Licenciatura Plena, acompanhado de Histórico
    Escolar (original e cópia reprográfica).
    3) “Curriculum Vitae” em que constem as ações de capacitação
    vivenciadas e/ou experiências anteriores bem sucedidas.
    4) Proposta de Trabalho para o desenvolvimento da Oficina/Atividade,
    objeto da inscrição.
    • Todos os documentos acima deverão ser entregues no ato da
    inscrição.

    IV – DAS HABILITAÇÕES DOCENTES:
    Na atribuição das aulas das Oficinas Curriculares da Escola de Tempo
    Integral, serão observadas as seguintes habilitações/qualificações
    docentes:
    a) “Orientação para Estudo e Pesquisa” – diploma de licenciatura
    plena em qualquer componente das atuais matrizes curriculares da
    Secretaria da Educação ou de licenciatura plena em Pedagogia / curso
    equivalente (Normal Superior), com habilitação em Magistério das
    Matérias Pedagógicas.
    b) “Hora da Leitura” – diploma de licenciatura plena em Letras /
    Língua Portuguesa.
    c) “Experiências Matemáticas” – diploma de licenciatura plena
    específica em Matemática ou de licenciatura em Ciências com
    plenificação em Matemática.
    d) “Língua Estrangeira Moderna – Espanhol” – diploma de
    licenciatura plena em Letras, com habilitação em Espanhol.
    e) “Informática Educacional” – diploma de licenciatura plena em
    qualquer disciplina, comprovando formação, conhecimento e proficiência
    na área de Informática.
    f) “Atividades Artísticas” – diploma de licenciatura plena em
    Educação Artística / Arte.
    g) “Atividades Esportivas e Motoras” – diploma de licenciatura plena
    em Educação Física.
    h) “Saúde e Qualidade de Vida” – diploma de licenciatura plena em
    Ciências Biológicas ou licenciatura em Ciências com plenificação em
    Biologia, ou ainda licenciatura plena em História Natural.

    V – DA SELEÇÃO
    Constituem-se em componentes do processo de seleção, além das
    habilitações/qualificações exigidas, os seguintes aspectos:
    1) Perfil profissional.
    2) Currículo do candidato.
    3) Proposta de trabalho.
    4) Entrevista individual.

    A equipe gestora de cada escola, assistida pelo respectivo Supervisor de
    Ensino, analisará o atendimento integral ao perfil do profissional exigido
    pelas características e especificidades da(s) oficina(s) curricular(es) a
    ser(em) atribuída(s), o currículo do candidato, avaliando as ações de
    capacitação vivenciadas; o histórico das experiências bem sucedidas; a
    pertinência e a qualidade da proposta de trabalho apresentada e os
    resultados da entrevista individual.

    VI – PERFIL DO DOCENTE
    Espera-se do docente que atue nas oficinas curriculares da Escola de
    Tempo Integral o seguinte perfil:
    1) que tenha conhecimento da especificidade do trabalho pedagógico a
    ser desenvolvido na oficina curricular e na Escola de Tempo Integral
    como um todo.
    2) que tenha disponibilidade para participar de programas de
    capacitação oferecidos pela SEE e órgãos conveniados, socializando e
    aplicando os novos conhecimentos adquiridos.
    3) que utilize metodologias de trabalho que, respeitando a proposta
    pedagógica da escola, promova a inclusão, a solidariedade, a troca de
    experiências, a aprendizagem e contribua para a educação integral dos
    alunos.
    4) que tenha facilidade em desenvolver trabalho em equipe.
    5) que seja capaz de articular o trabalho da oficina curricular com as
    demais áreas do currículo.
    6) que participe dos Conselhos de Classe, zelando pelos documentos
    escolares de sua competência.
    7) que seja freqüente aos horários de trabalho pedagógicos coletivos
    (ATPCs), promovidos pela escola.
    8) que seja assíduo e pontual.

    VII – PROPOSTA DE TRABALHO
    São conteúdos mínimos necessários para a avaliação da proposta de
    trabalho:
    1) Por que trabalhar na Oficina Curricular da Escola de Tempo Integral?
    (objetivo)
    2) Quais recursos didático-metodológicos podem auxiliar no
    desenvolvimento das oficinas curriculares?
    3) Como acompanhar o desempenho do aluno nas oficinas curriculares?
    (avaliação)
    4) Como articular o trabalho das oficinas curriculares com a Proposta
    Pedagógica da escola e as demais áreas do currículo?
    5) Bibliografia utilizada na concepção da proposta.

    VIII – ENTREVISTA INDIVIDUAL
    Por ocasião da entrega dos documentos constantes em 3 e 4 do item III
    será agendada entrevista individual com o candidato que versará sobre
    sua proposta de trabalho. São critérios para a avaliação da entrevista:
    1) Clareza na exposição.
    2) Conteúdo pertinente à proposta de trabalho.
    3) Postura profissional.
    As entrevistas serão realizadas conforme cronograma abaixo, em
    horário a ser agendado pela Unidade Escolar:

    Data

    06/12/2013
    07/12/2013

    05/12/2013

    IX – DA CLASSIFICAÇÃO
    Os interessados serão classificados na ordem inversa do total de pontos
    obtidos através da soma: Avaliação do Currículo e da Proposta de
    Trabalho (0 – 50 pontos) + Entrevista (0 – 50 pontos). Os candidatos
    poderão atingir o máximo de 100 pontos e será afixada a partir de
    11/12/2012 nas escolas acima citadas.

    X – DA DIVULGAÇÃO DA RELAÇÃO DOS PROFESSORES
    SELECIONADOS POR ESCOLA
    As Escolas de Tempo Integral ficarão responsáveis pela divulgação da
    relação dos professores selecionados, através de listas de classificação,
    por oficina curricular que serão afixadas nas próprias escolas a fim de
    procederem à atribuição preliminar das aulas e posteriormente a
    atribuição durante o ano, quando necessária. Esta divulgação ocorrerá a
    partir de 12/12/2012, também nas Escolas de Tempo Integral.
    Havendo, por motivos de interesse da administração pública, o
    encerramento do Projeto Escola de Tempo Integral, em quaisquer das
    unidades mencionadas neste edital, este credenciamento será nulo
    naquela unidade escolar.

    XI – DA ATRIBUIÇÃO
    As atribuições das Oficinas Curriculares das Escolas de Tempo integral
    acontecerão em cada uma das Escolas de Tempo Integral, em
    cronograma a ser divulgado oportunamente.

    XII – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
    1) O candidato que deixar de comprovar alguma das exigências do
    presente edital terá sua inscrição indeferida.
    2) No decorrer do ano letivo, o docente que por qualquer motivo, deixar
    de corresponder às expectativas do desenvolvimento das atividades da
    oficina curricular, cujas aulas lhe tenham sido atribuídas, perderá, a
    qualquer tempo, estas aulas, por decisão da equipe gestora, ouvido o
    Supervisor de Ensino da escola.
    3) Ao docente que se encontre com aulas da Oficina Curricular da Escola
    de Tempo Integral atribuídas, as quais comportam substituição docente,
    por qualquer período, são assegurados os mesmos benefícios/vantagens
    a que fazem jus os seus pares docentes no ensino regular, observadas
    as normas legais pertinentes, exceto a possibilidade de afastamento das
    referidas aulas para exercer qualquer outro tipo de atividade ou
    prestação de serviços.
    4) Ao docente que se encontre com aulas da Oficina Curricular da Escola
    de Tempo Integral atribuídas aplicam-se as disposições da legislação
    específica do processo de atribuição de classes, turmas, aulas de
    projetos da Pasta e modalidades de ensino, bem como as da legislação
    referente ao processo regular de atribuição de classes e aulas.
    5) O ato de inscrição implicará na aceitação, por parte do candidato, de
    todas as disposições do presente edital.
    6) Será nulo o credenciamento de docente que não for devidamente
    classificado pelo Departamento de Recursos Humanos da SEE para
    ministrar aulas no ano letivo de 2011.
    7) os casos omissos ao disposto no presente edital serão analisados
    pela equipe gestora da escola assistida pelo supervisor de ensino.
    8) Novas orientações publicadas pelos órgãos centrais da SEE poderão
    determinar alterações no presente edital.

    Piracicaba, 09 de novembro de 2012.

    Oldack Chaves
    Dirigente Regional de Ensino
    DER/Piracicaba

  5. Carlos Henrique Tretel permalink
    novembro 12, 2012 1:32 pm

    P.S.2:

    1. O Movimento Interfóruns de Educação Infantil no Brasil, http://www.mieib.org.br , acaba de tornar público documento produzido em outubro deste ano pelo Grupo de Trabalho instituído pela Portaria número 1.147/2011 do Ministério da Educação. EDUCAÇÃO INFANTIL: Subsídios para construção de uma sistemática de avaliação. Acesse
    http://www.mieib.org.br/admin/arquivos/biblioteca/texto_gt_v__final.2012-11-12_09-28-30.pdf
    FONTE: mieibsecretaria@gmail.com
    2. Se a questão é avaliação no ciclo de alfabetização, não percam, no próximo dia 23, ao vivo, pela TV Escola, às 19 horas, último Especial do Ano do Salto para o Futuro, http://www.tvbrasil.org.br/salto. Edição Especial: Avaliação no ciclo de alfabetização: mitos e fatos (Inédita). Não deixe de ler a publicação eletrônica relativa a esse Especial. Acesse http://www.tvbrasil.org.br/fotos/salto/series/12044009-EEAvaliacaoAlfabetizacao.pdf

  6. Carlos Henrique Tretel permalink
    novembro 12, 2012 9:49 pm

    P.S. 3:
    Pois é. Às folhas 21 o texto do GT instituído pela Portaria 1.147/11 do MEC afirma que houve a identificação de documentos do MEC, preparados diretamente ou por ele apoiado em sua elaboração, que “trazem elementos que apontam para expectativas de qualidade a serem atendidas, seja quanto à oferta, a insumos, a processos ou a produtos relativos à educação infantil. Os documentos identificados foram:

    1. Subsídios para credenciamento e funcionamento de instituições de Educação Infantil. Ministério da Educação. Brasília. MEC/SEF/COEDI, 1998. Vol.1.

    2. Referencial curricular nacional para a educação infantil /Ministério da Educação e do Desporto, Secretaria de Educação Fundamental. — Brasília: MEC/SEF, 1998. Vol. 1, 2 e 3.

    3. Referencial curricular nacional para a educação infantil: estratégias e orientações para a educação de crianças com necessidades educacionais especiais. Ministério da Educação – Brasília: MEC, 2000. 22 p.

    4. Política Nacional de Educação Infantil: pelo direito das crianças de zero a seis anos à Educação. Brasília: MEC/SEB. 2006.

    5. Parâmetros Nacionais de Qualidade para a Educação Infantil. Ministério da Educação, Secretaria de Educação Básica. Brasília: MEC/SEB, 2006. Vol.2.

    6. Parâmetros Básicos de Infraestrutura para instituições de Educação Infantil / Ministério da Educação, Secretaria de Educação Básica. Brasília: 2006

    7. Custo aluno-qualidade inicial, rumo à educação pública de qualidade no Brasil / Denise Carreira e José Marcelino Rezende Pinto. Campanha Nacional pelo Direito à Educação. São Paulo: Global, 2007.

    8. Orientações sobre convênios entre secretarias municipais de educação e instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos para a oferta da educação infantil. Brasília: SEB/MEC, 2009.

    9. Indicadores da Qualidade na Educação Infantil. Fundação Orsa; Undime; Unicef; Ação Educativa; MEC/COEDI. Brasília, 2009.

    10. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil. Resolução CNE/CEB número 5 de 2009. Brasília, 2009.

    23

    11. Critérios para um atendimento em creches que respeite os direitos fundamentais das crianças. CAMPOS, Maria Malta; ROSEMBERG; Fúlvia. 6. ed. Brasília : MEC, SEB, 2009. 44 p.

    12. Educação Infantil no Brasil: primeira etapa da educação básica. Maria Fernanda Rezende Nunes, Patrícia Corsino e Vital Didonet. – Brasília: UNESCO, Ministério da Educação/Secretaria de Educação Básica, Fundação Orsa, 2011. 102 p.”

    Pois bem. Acho que iniciarei minhas leituras a partir do documento CRITÉRIOS PARA UM ATENDIMENTO EM CRECHES QUE RESPEITE OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DAS CRIANÇAS. CAMPOS, Maria Malta: ROSEMBERG; Fúlvia. 6. Ed. Brasília : MEC, SEB, 2009. 44 P.
    Disponível em
    http://portal.mec.gov.br/dmdocuments/direitosfundamentais.pdf
    Que tal compartilharmos nossas impressões acerca desses documentos todos?

  7. Carlos Henrique Tretel permalink
    novembro 14, 2012 11:49 am

    Olá!
    Devido à recente indicação de vídeo feita pela conselheira Tainá (aquele, lembram-se?, da palestra da professora doutora Vera Alves Cepêda, da UFSCAR, proferida por ocasião de recente curso de formação para conselheiros aqui em Piracicaba, disponível no http://www.youtube.com/watch?v=Bc5YLcue_EA ) tenho, por vezes, navegado um pouco pelo site da Ufscar. E, hoje, encontrei entre as informações de cursos que se encontram com matrículas abertas a interessante notícia de que estão por lá abertas, até o próximo dia 01.01.2013, um curso de formação continuada à distância em conselhos escolares. Reproduzo-a logo mais abaixo. Como a professora Josiane Maria de Souza, representante no CME-Piracicaba das instituições de ensino superior, se mostrou preocupada na reunião do último dia 08 com a formação dos profissionais encarregados da discussão, formulação e redação dos regimentos escolares, gostaria de perguntar aos conselheiros do CME-Piracicaba se eles têm conhecimento, por gentileza, da inscrição de representantes da cidade nesse curso.
    Presidente Sandra, enquanto representante da Secretaria de Educação, e Letícia, enquanto representante da Diretoria Regional de Ensino, teriam informação mais detalhadas quanto a isso? Afinal de contas, o curso tem por objetivo a formação de técnicos das Secretarias Estaduais e Municipais de Educação, o que pode contribuir em parte, a meu ver, para a superação do desafio apontado pela professora Josiane Maria. O que vocês acham?
    E quanto à reunião de ontem na Câmara de Vereadores? Como foi? Alguém se arrisca a relatá-la?
    Antecipadamente grato por eventuais colaborações, despeço-me, desejando a todos(as) um bom feriado. Um abraço, Carlos.
    Curso: FORMAÇÃO CONTINUADA A DISTÂNCIA EM CONSELHOS ESCOLARES
    Tipo: Aperfeiçoamento
    Coordenador: MARIA CECILIA LUIZ
    Departamento: Departamento de Educação – DEd
    Resumo do Programa: Este projeto surgiu devido a parceria feita entre o Departamento de Educação – DEd, da UFSCar e a Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação – Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares – MEC, e com ele pretendemos formar técnicos(as) das Secretarias Estaduais e Municipais de Educação dos estados de São Paulo, Espírito Santo, Paraná, e Rio Grande do Sul, de forma crítica e consciente quanto à importância de serem multiplicadores de conhecimentos e ações no âmbito dos conselhos escolares de seus municípios, contribuindo assim, para uma efetiva participação dos profissionais da educação e da comunidade.
    Dados do Curso
    Período de Inscrição: 01/11/2012 à 01/01/2013
    Carga Horária: 200
    Modalidade: A Distância
    Turno: Integral
    Maiores Informações: Não aberto à toda a comunidade (ingresso mediante contato com secretarias municipais e estaduais de educação).

    Fonte: http://www2.ufscar.br/interface_frames/index.php?link=http://www.extensao.ufscar.br

  8. Carlos Henrique Tretel permalink
    novembro 14, 2012 11:42 pm

    Olá, Simone. Estava agora há pouco navegando pelo site da Apeoesp, http://www.apeoesp.org.br, onde registrei convite no blog pessoal de sua presidenta, PALAVRA DA PRESIDENTA, no sentido de que a Bebel interaja conosco por aqui, pelo De Olho nos Conselhos. Pedi a ela também que estenda esse convite para a professora Leonor que, segundo a Érica do vereador Paiva, seria a representante da Apeoesp presente à reunião na Câmara de Vereadores marcada para o último dia 12. Aguardemos que elas aceitem o convite, até para que vejamos relatada por aqui essa reunião, se é que realizada. Se você quiser reiterar esse convite, basta acessar o site da Apeoesp, clicar o atalho para o blog pessoal da presidenta, e registrar por lá a sua mensagem. A minha eu registrei no último post por lá publicado por sua presidenta, ORIENTAÇÃO SOBRE A PROVA PARA OS ACTs, QUE ACONTECERÁ EM 11 DE NOVEMBRO, que aguarda moderação. Então, no momento, talvez você ainda não a visualize mas em breve, espero, a Bebel liberará sua publicação.
    E, estando por lá, pelo site da Apeoesp, cheio de boas novidades, diga-se de passagem, tive a agradável surpresa de encontrar referência àquela reportagem do Jornal da Band sobre a qual falamos recentemente. “Uma escola sem muros e sem violência no coração de uma das maiores favelas do Brasil” é uma das indicações da série PROFESSOR AMEAÇADO, DO JORNAL DA BAND, e um dos destaques do site da Apeoesp. Disponível no http://www.band.uol.com.br/jornaldaband/conteudo.asp?ID=100000542717 .

    As demais indicações da Apeoesp, que tenciono assistir depois, dou a conhecer em minha mensagem seguinte, dada a limitação de links para cada comentário que publicamos por aqui. Um abraço, Simone, e bom feriado. Carlos.

  9. Carlos Henrique Tretel permalink
    novembro 14, 2012 11:44 pm

    Série: Professor Ameaçado – do Jornal da Band
    Aborda, entre outros temas, a crescente violência protagonizada pelos jovens e o ambiente frágil e vulnerável das escolas brasileiras.
    Por:
    O Jornal da Band leva ao ar a série “Professor ameaçado”, que abordará, entre outros temas, a crescente violência protagonizada pelos jovens e o ambiente frágil e vulnerável das escolas brasileiras. Na primeira reportagem, a presidente da APEOESP fala sobre a pesquisa realizada pelo Sindicato para mapear o problema.

    O Jornal da Band é exibido a partir das 19h20.
    Assista aqui a reportagem apresentada no dia 18 de outubro:
    Bullying e ameaças
    http://www.band.uol.com.br/jornaldaband/conteudo.asp?ID=100000543064

    Assista aqui a reportagem apresentada no dia 17 de outubro:
    Uma escola sem muros e sem violência, no coração de uma das maiores favelas do Brasil
    http://www.band.uol.com.br/jornaldaband/conteudo.asp?ID=100000542717

    Assista aqui a reportagem apresentada no dia 16 de outubro:
    Escola aposta em mediador de conflitos para conter violência
    http://www.band.uol.com.br/jornaldaband/conteudo.asp?ID=100000542375

    Assista aqui reportagem publicada no dia 15 de outubro:
    Professores são vítimas da violência
    http://www.band.uol.com.br/jornaldaband/conteudo.asp?ID=100000542037

    fonte: http://www.apeoesp.org.br

  10. Carlos Henrique Tretel permalink
    novembro 21, 2012 10:53 am

    Seminário Juventude, Educação e Trabalho – ÚLTIMOS DIAS DE INSCRIÇÕES

    A Ação Educativa, seus colaboradores e apoiadores convidam você a participar do Seminário Juventude, Educação e Trabalho, a ser realizado nos dias 6 e 7 de dezembro em sua sede, na rua General Jardim, 660 – Vila Buarque, São Paulo – SP.

    O encontro tem como objetivo reunir diversos atores – representantes de grupos e organizações da sociedade civil, gestores de políticas públicas, pesquisadores, professores e estudantes da educação básica, ténica e superior – para uma reflexão sobre as interfaces entre educação e trabalho na vida dos jovens brasileiros.

    O seminário é uma iniciativa da Ação Educativa, em articulação com Observatório Jovem da UFF, Observatório da Juventude da UFMG, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP), Programa de Pós-graduação em Educação da UniRio e Programa de Mestrado em Educação do Departamento de Ciências Humanas e Educação da UFSCar, e conta com o apoio do Instituto Unibanco, da Kindernothilfe e da Norwegian Church Aid.

    Inscrições até 25/11 (clique aqui). As vagas são limitadas! Mais informações em http://www.acaoeducativa.org ou pelo e-mail seminariojuventude@acaoeducativa.org.

    Programação

    Dia 06/12 (quinta-feira)

    8h – Credenciamento e café da manhã

    9h – Mesa de Abertura
    Debatedores:
    – Juarez Tarcísio Dayrell – Professor da Universidade Federal de Minas Gerais (Observatório da Juventude da UFMG)
    – Maria Virginia de Freitas – Coordenadora do Programa Juventude da ONG Ação Educativa
    – Ricardo Henriques – Superintendente Executivo do Instituto Unibanco

    9h30 – Juventude e as interfaces entre educação e trabalho
    Debatedores:
    – Cláudia Jacinto – Coordenadora do Programa de Estudos sobre Juventude, Educação e Trabalho do Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social da Argentina
    – Cláudio Salvadori Dedecca – Professor do Instituto de Economia da Universidade de Campinas (Unicamp)
    – Laís Wendel Abramo – Diretora do Escritório da Organização Internacional do Trabalho no Brasil (OIT-Brasil)
    – Paulo César Carrano – Professor da Universidade Federal Fluminense – Observatório Jovem da UFF (debatedor)

    14h – Mesas Simultâneas

    Mesa 1: Trajetórias e percursos juvenis de educação e de trabalho
    Debatedores:
    – Nádia Maciel Falcão – Professora da Universidade Federal do Amazonas (UFAM)
    – Gisela Lobo Baptista Pereira Tartuce – Pesquisadora da Fundação Carlos Chagas (FCC)
    – Munhoz Alavarse – Professor da Universidade de São Paulo (USP)
    – Ana Paula Corti – Professora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo – IFSP

    Mesa 2: O ensino médio e a formação para o trabalho
    Debatedores: Raquel Souza dos Santos – Assessora da ONG Ação Educativa
    – Cristina Araripe Ferreira – Coordenadora do Laboratório de Iniciação Científica na Educação Básica da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio da Fundação Oswaldo Cruz
    – Sandra Regina de Oliveira Garcia – Coordenadora Geral do Ensino Médio na Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação
    – Juarez Tarcísio Dayrell – Professor da Universidade Federal de Minas Gerais – Observatório da Juventude da UFMG

    Dia 07/12 (sexta-feira)

    9h – Mesas simultâneas

    Mesa 1: O ensino técnico brasileiro e as políticas de expansão do atendimento
    Debatedores:
    – Marcos Antônio Oliveira (a confirmar) – Secretário de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação
    – Celso João Ferretti — Professor visitante sênior da Universidade Tecnológica Federal do Paraná
    – Carlos Artexes Simões – Professor do CEFET Celso Suckow da Fonseca, pesquisador do Observatório de Juventude da UFF
    – Uvanderson Vitor da Silva – Doutorando do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade Estadual do Rio de Janeiro

    Mesa 2: Programas e ações de qualificação e inserção dos jovens no mundo do trabalho
    Debatedores:
    – Maria Carla Corrochano – Professora da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar)
    – Lívia de Tomasi – Professora da Universidade Federal Fluminense (UFF)
    – Antônio Almerico Biondi Lima – Superintendente da Educação Profissional da Secretaria de Educação do Estado da Bahia
    – Eliane Ribeiro Andrade – Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro – UNIRIO

    14h – Juventude, educação e trabalho: novos desafios e perspectivas?
    Debatedores:
    – Miguel Gonzalez Arroyo – Professor da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
    – Marilia Pontes Sposito – Professora da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP)
    – Helena Wendel Abramo – Gerente de projetos da Secretaria Nacional de Juventude (SNJ)
    – Maria Carla Corrochano – Professora da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar)
    – Raquel Souza – Assessora da Ação Educativa

    Fonte: comunica@acaoeducativa.org
    21.11.2012

  11. Carlos Henrique Tretel permalink
    novembro 22, 2012 10:26 am

    Convite: Premiação do 6º prêmio Educar para a Igualdade Racial – 11 de dezembro de 2012
    Lista dos finalistas, dos premiados e Balanço do Prêmio Educar para a Igualdade Racial : acesse http://www.ceert.org.br
    Fonte:
    Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades
    ceert@ceert.org.br

  12. Carlos Henrique Tretel permalink
    novembro 22, 2012 10:41 am

    As elites bancam seus veículos de comunicação!

    A classe trabalhadora precisa bancar sua imprensa!

    Ajude a manter o Brasil de Fato!

    Caro(a) amigo(a), leitor(a)

    O nosso Brasil de Fato vai completar dez anos!

    Embora nem pareça, mas já estamos chegando a uma década. Pois é, em 25 de janeiro de 2003, durante o Fórum Social Mundial, em Porto Alegre (RS), era lançada a edição zero do Brasil de Fato. Num belíssimo ato político-cultural, no ginásio Araújo Viana, cerca de 5 mil pessoas – militantes sociais, estudantes, artistas, intelectuais, profissionais da comunicação etc. – presenciaram a criação deste veículo – um semanário político, de circulação nacional, para contribuir no debate de ideias e na análise dos fatos do ponto de vista da necessidade de mudanças sociais em nosso país.
    Assim nascia o Brasil de Fato, resultado das aspirações de milhares de lutadores de movimentos populares, intelectuais de esquerda, sindicatos, jornalistas e artistas que se uniram para formar uma ampla rede nacional e internacional de colaboradores.
    Mas, como é do conhecimento de todos, custa muito dinheiro fazer um jornal. A burguesia mantém seus veículos com muito dinheiro das grandes empresas, inclusive, com recursos públicos, através de verbas publicitárias que deveriam ser distribuídas democraticamente com os meios alternativos. Mas não é. Então, imagine caro leitor(a), como para nós é muito mais difícil fazer uma imprensa alternativa, popular, independente do capital financeiro e das grandes transnacionais. Ou seja, torna-se quase impossível manter um jornal independente, sem a ingerência do poder econômico do grande capital.
    Durante esses quase dez anos, fomos mantidos pela contribuição de militantes, de movimentos sociais, assinaturas e pelas parcas publicidades institucionais de empresas públicas e governos progressistas e de esquerda. E não temos dúvidas: uma imprensa popular, alternativa, independente, só sobrevive com independência se for mantida pelos movimentos populares, sindicais, estudantis. Enfim, pela classe trabalhadora, suas organizações e sua militância.
    Portanto, agora que estamos próximos de completar dez anos – o que para nós é sem dúvida uma conquista histórica da classe trabalhadora – recorremos novamente aos amigos, companheiros, militantes e às organizações da classe trabalhadora.
    Hoje o Brasil de Fato precisa de sua ajuda. Participe da manutenção deste importante instrumento de luta. Ajude-nos a manter esse projeto e seguirmos firmes rumo aos 10 anos, em janeiro de 2013. Assim manteremos nossa batalha contra os grandes meios da burguesia.

    Agora é a sua vez. Faça a sua parte!

    Contribua com qualquer quantia, divulgue para seus amigos, faça assinaturas etc.

    Como pode ajudar?

    a) divulgando o jornal, as matérias, acessando e divulgando a pagina na internet (www.brasildefato.com.br);

    b) Enviando sugestões de pautas e matérias para: nilton@brasildefato.com.br e agencia@brasildefato.com.br;

    c) Articulando jornalistas amigos, estimulando-os a escrever matérias para o jornal, de sua região e setor social;

    d) Republicando as matérias do Brasil de Fato em suas páginas na internet, veículos impressos, facebook etc.;

    Mas precisamos também de seu apoio econômico.

    Veja como você pode ajudar:

    a) Assinando o jornal. Se já for assinante, presenteie um amigo, uma escola pública ou uma entidade com assinatura bienal ou quinquenal;

    b) Assumindo uma contribuição de emergência, nesse momento difícil que estamos passando. Pode ser qualquer valor;

    Veja abaixo as orientações. Mas você pode contribuir, por exemplo, com 100, 200 reais, quanto quiser… e debitar diretamente no seu cartão de crédito, parcelar etc;

    Veja as orientações de como fazer essa contribuição, com as diferentes opções, acessando a nossa página na internet: http://www.brasildefato.com.br/assine

    c) se você estiver em um movimento social (popular, sindical, camponês) veja como seu movimento pode fazer assinaturas coletivas, para diversos militantes.

    Por favor reenvie para suas listas e amigos esse apelo.

    PRECISAMOS MUITO DE SUA CONTRIBUIÇÃO. Sem ela não haverá imprensa popular neste país. E a burguesia seguirá financiando, contribuindo e garantindo a hegemonia de seus veículos de comunicação. E nós, da esquerda, dos movimentos sociais, ficaremos apenas criticando-os. É hora de assumirmos o compromisso de construir os nossos veículos!

    Atenciosamente,

    João Pedro Stedile – pelos movimentos sociais que articulam o Jornal Brasil de fato, e seus veiculos.

    Nilton Viana – Editor-chefe

    ASSINATURAS

    Assine o BRASIL DE FATO impresso e receba todas as semanas, em sua casa, um jornal comprometido com uma visão popular dos fatos do Brasil e do mundo. Você pode pagar com cartão de crédito, cheque ou boleto bancário. Clique aqui e veja como é fácil assinar o Brasil de Fato agora mesmo, pela internet, ou então ligue para (0xx11) 2131-0800.

    Esse é o boletim informativo do jornal Brasil de Fato, enviado eletronicamente. Se você não quer mais recebê-lo, envie um e-mail para o endereço agencia@brasildefato.com.br e coloque no assunto: descadastramento. Para passar a receber e acompanhar as atualização da página de nosso jornal, escreva para agencia@brasildefato.com.br e coloque no assunto: cadastramento

    Fonte: agencia@brasildefato.com.br

  13. Carlos Henrique Tretel permalink
    novembro 29, 2012 9:40 pm

    Olá, gente observadora. Reproduzo logo mais abaixo as partes que considero mais importantes de notícia que, infelizmente, chegou-nos um pouco tarde, pois a primeira audiência pública (com transmissão ao vivo) sobre o PNE foi ontem, dia 29. Que pena.
    A notícia completa você pode ler no http://www.acaoeducativa.org/index.php/em-acao/52-acao-em-rede/10004583-senado-realiza-nesta-quinta-29-primeira-audiencia-publica-sobre-o-pne
    No entanto, há a possibilidade de nos cadastrarmos no Portal da Atividade Legislativa a fim de que sejamos alertados em tempo real dos andamentos e quiçá, principalmente, dos futuros agendamentos.

    Ação em Rede

    Senado realiza nesta quinta (29) primeira audiência pública sobre o PNE

    28.11.12
    Após tramitar durante 18 meses na Câmara dos Deputados, o Plano Nacional de Educação (PNE) começa, agora, a ser apreciado pelo Senado Federal. Nesta quinta-feira (29/11), acontece a primeira audiência pública conjunta entre a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e de Educação, Cultura e Esporte (CE) para debater o Plano.
    O Projeto de Lei 8035/2010, que tratava sobre o PNE na Câmara, foi aprovado em 26 de junho deste ano e chegou ao Senado em 25 de outubro, onde recebeu a denominação de Projeto de Lei da Câmara (PLC) 103/2012.
    (…)
    A audiência acontecerá na Sala de Reuniões nº 19, da Ala Senador Alexandre Costa, no Senado Federal e terá transmissão por meio da TV Senado (clique, entre na barra lateral “TV na Internet” e clique em CAE – Comissão de Assuntos Econômicos).
    Cadastre-se no Portal da Atividade Legislativa para acompanhar a tramitação dessa matéria.
    1ª audiência pública sobre o PNE no Senado Federal
    Quanto: dia 29 de novembro (quinta-feira)
    Horário: 9h – abertura com ministro da educação, Aloizio Mercadante / 14h – mesa com organizações da área de educação
    Onde: Sala de Reuniões nº 19, da Ala Senador Alexandre Costa – Senado Federal
    Transmissão online: TV Câmara: http://www.senado.gov.br/noticias/TV/

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