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CME-Piracicaba: Conselho define calendário de 2013 e compõe comissões para nova gestão

dezembro 3, 2012

O blog De Olho nos Conselhos publica textos de cidadãos(ãs) que acompanham reuniões dos conselhos de educação de sua cidade ou estado, reservando-se o direito de editar as informações. O conteúdo do relato, de caráter pessoal, não é de responsabilidade do Observatório da Educação. Escreva para observatorio@acaoeducativa.org para participar.

Por Carlos Henrique Tretel, de Piracicaba (SP)

Em reunião extraordinária do dia 29/11, realizada sem pauta definida previamente, os conselheiros do CME-Piracicaba definiram o calendário das reuniões ordinárias para 2013 e as composições das comissões de educação básica, de ensino profissionalizante e superior, de educação especial e de planejamento e de legislação e ética.

As reuniões seguem previstas para a segunda quinta-feira de cada mês, exceto nos meses de junho e novembro, por conta de feriados. Decidiu-se, ainda, o teto das reuniões. As ordinárias terão início às 17h30, com previsão de duas horas de duração, podendo se estender por mais meia hora, mediante aprovação de pedido. As extraordinárias, às 18h, com mesmas possibilidades de duração.

A definição das comissões do CME-Piracicaba foi feita parcialmente, já que metade dos conselheiros titulares não se encontravam presentes na reunião. A necessidade de compô-las se deve ao fato de que já há solicitação de parecer aguardando providências, segundo a presidente Sandra Helena Perina. A composição final de cada comissão será conhecida na próxima reunião.

Nova sede

A presidente também informou, de maneira bem clara e detalhada, a conversa que teve com a secretária de educação do município sobre a nova sede do CME-Piracicaba, a disponibilização de um estagiário para os serviços administrativos básicos do mesmo e a verba prevista no orçamento municipal para a manutenção e o desenvolvimento de atividades do órgão.

Esclareceu que, possivelmente, a próxima reunião já acontecerá na sede da Secretaria de Educação, onde, a princípio, duas salas e um anfiteatro serão postos à disposição, bem como outras necessidades logísticas básicas (estagiário, serviço de protocolo, telefone etc).

Quanto à verba do CME-Piracicaba prevista no orçamento municipal, a secretária disse que, se há previsão de verba orçamentária para o CME-Piracicaba, será ela integralmente gasta com o Conselho.

Informes

Em outro momento da reunião, houve a aprovação da ata da reunião do dia 08/11 e a apresentação do convite impresso para o Encontro Regional de Conselhos Municipais de Educação do Pólo 17, de Limeira e região, ficando certo, ao que parece, que Piracicaba se fará representar no evento por duas conselheiras. De maneira pouco clara e muito rápida, ela também falou sobre a não aprovação da(s) emenda(s) apresentada(s) pelo vereador Paiva.

Outro assunto que foi discutido foi a necessidade do CME-Piracicaba saber, a princípio, se a publicação dos materiais encaminhados aos jornais da cidade pela Diretoria de Ensino de Piracicaba são pagos ou não, uma vez aventada na reunião, pela conselheira Maria Madalena, a necessidade legal de se dar a devida publicidade (um dos princípios da administração pública) aos atos e decisões do CME-Piracicaba.

A conselheira representante da Diretoria de Ensino ficou de se informar a respeito.

Por fim, foi anunciado o desligamento definitivo da conselheira Simone Portugal que se encontra de mudança com a família para Brasília. Na próxima reunião, marcada para o próximo dia 12, ela deve se despedir do órgão.

*Leia aqui o relato completo enviado por Carlos Henrique. Ele felicita a conselheira Simone Portugal por essa nova jornada e reitera seu convite para que ela seja uma colaboradora desse blog De Olho nos Conselhos fazendo cobertura das reuniões do Conselho Nacional de Educação, já que estará em Brasília.

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21 Comentários leave one →
  1. Carlos Henrique Tretel permalink
    dezembro 3, 2012 10:41 am

    P.S.
    Vale a pena dar também uma olhadinha:

    1- Na dissertação apresentada à Banca Examinadora do Programa de Pós-Graduação em Educação da Unimep, como exigência parcial para obtenção de título de Mestre em Educação de RENATA BRANDÃO FARIA ZANETTI, no ano de 2009, em que foi orientador o Profº Cleiton de Oliveira.
    Título: CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE LIMEIRA – SP : ANÁLISE DE SUA ATUAÇÃO NO PERÍODO DE 1997 A 2001
    Disponível em:
    https://www.unimep.br/phpg/bibdig/pdfs/2006/OCIXARSNUXMB.pdf

    2- No blog do CME de Limeira
    http://cmelimeira.blogspot.com.br/

  2. Carlos Henrique Tretel permalink
    dezembro 3, 2012 10:39 pm

    Olá, bom dia a todos(as).
    Acabo de visitar a página da Uncmesp, http://www.uncmesp.org.br, e vejo que a sua página não vem sendo atualizada. Sugiro, pois, aos(as) conselheiros(as) de Piracicaba que eventualmente se façam presentes ao encontro dos CMEs de hoje, 04.12.2012, que imaginem (ou reivindiquem?)formas de a manter atualizada com os demais participantes do evento. Do contrário, que serventia ela tem? Ou melhor, melhor serventia não teria se atualizada?
    O atalho destinado às notícias dos pólos, por exemplo, se encontra assim:

    “Pólos

    COORDENADORES DE PÓLOS – O QUE É E COMO SÃO ESCOLHIDOS?

    Os coordenadores de pólo são escolhidos bienalmente entre os Conselhos integrantes de cada pólo, por ocasião do encontro anual da UNCME/SP. Caso não seja indicado um coordenador, a diretoria poderá fazê-lo de forma provisória entre os representantes presentes, promovendo, assim que possível, a eleição do mesmo.
    QUAL A FUNÇÃO DO COORDENADOR DE PÓLO?

    Compete aos coordenadores de pólos:
    – Representar junto a Diretoria, os Conselhos Municipais de sua região;
    – Promover encontros regionais facilitando a aproximação entre Conselhos e Conselheiros;
    – Divulgar as atividades da UNCME;
    – Representar a UNCME em sua região;
    – Manter permanente contato com os Conselhos de sua região, visando: à atualização das informações cadastrais incentivo a filiação dos conselhos, levantamentos de necessidades a serem encaminhadas à Diretoria;
    – Apresentar propostas para os planos de trabalho da Diretoria Nacional.

    COORDENADORES DE PÓLOS – UNCME/SP

    Coordenadores eleitos em maio/2010

    Pólo 1 – Rio Claro
    Valéria Aparecida Vieira Velis
    (19) 9613-6086 / 3522-1950
    valeria_velis@hotmail.com
    smerceja@ig.com.br

    Informações sobre este pólo

    Pólo 2a – Mogi Mirim
    Márcia Barreto Maria Guidini
    (19) 9316-8181
    cme_mogimirim@hotmail.com
    dstorare@bol.com.br

    Informações sobre este pólo

    Pólo 2b – Jundiaí
    Suzete Rosana Miranda Frachone Benedet
    (11) 3964-2914 / 7383-8969
    benedet.su@ig.com.br
    sbenedet@jundiai.sp.gov.br

    Informações sobre este pólo

    Pólo 3 – Bebedouro
    Aparecida do Carmo Frigieri Belchior
    (17) 9772-0305
    conselhoeducacao@bebedouro.sp.gov.br
    lourdessoares@mdbrasill.com.br

    Informações sobre este pólo

    Pólo 4 – São José do Rio Preto
    Vera Lúcia Moraes Bechuate
    (17) 9721-4909
    verabechuate@terra.com.br
    pedagogico.smedu@empro.com.br / conselhosjrp@empro.com.br

    Informações sobre este pólo

    Pólo 5 – Votuporanga
    Marcelo Ferreira Lourenço
    (17) 3405-9982 / 9136-6430 / 9762-9610
    marcelo@fev.edu.br
    educacao@votuporanga.sp.gov.br

    Informações sobre este pólo

    Pólo 6 – Pindamonhangaba
    Fátima L. A. Soares
    (12) 3645-6551 / 9107-1477
    fatybubu@hotmail.com
    faty.luci@gmail.com

    Informações sobre este pólo

    Pólo 7 – São Roque
    Márcio Pereira da Silva
    (11) 9749-1873
    educacao@saoroque.sp.gov.br
    alini_jhs@yahoo.com.br / aopedroso@saoroque.sp.gov.br

    Informações sobre este pólo

    Pólo 8 – Dracena
    Valéria André da Costa
    (18) 3821-3232 / 3821-6383 / 9101-0568
    valeriaande1@hotmail.com

    Informações sobre este pólo

    Pólo 9 – Andradina
    Celina Alves Chaves Jará
    (18) 3722-6267 9115-3729
    prefandradina.ed@ig.com.br
    celinajara1950@yahoo.com.br

    Informações sobre este pólo

    Pólo 10 – Ourinhos
    Roseli dos Santos Ribeiro
    (14) 3302-6200
    roselidribeiro@zipmail.com.br
    ourinhos@apeospsub.org.br

    Informações sobre este pólo

    Pólo 11 – Bauru
    Maria Manuela Maschieto Brito
    (14) 3238-6977 / 9792-4740
    manuelabauru@gmail.com

    Informações sobre este pólo

    Pólo 12 – Itanhaém
    Neusa Palma
    (13) 3422-2810 / 3426-3204 / 9761-6694
    neusa.palma@hotmail.com / educita@uol.com.br
    jb.boni_1976@hotmail.com / jose.bfreitas@itanhaem.sp.gov.br

    Informações sobre este pólo

    Pólo 13 – Mauá
    Sandra Regina Dorta
    (11) 9926-2280 / 4512-4517
    srdorta@yahoo.com.br

    Informações sobre este pólo

    Pólo 14 – Araraquara
    Luiza Aparecida Zanini
    (16) 3322-3977 / 9129-7499
    cme@araraquara.sp.gov.br

    Informações sobre este pólo

    Pólo 15 – Suzano
    Milton César de Aquino
    (11) 4744-4474
    cme.suzano@gmail.com

    Informações sobre este pólo

    Pólo 16 – Marília
    Estela Regina Crespi Toribio
    (14) 9728-5309 / 3432-2985
    estelartoribio@ig.com.br
    emeisitio@marilia.sp.gov.br

    Informações sobre este pólo

    Pólo 17 – Piracicaba
    Sônia Cristina Ramos
    (19) 3426-7400 / 8119-0741 / 3433-8678
    ramos076642@hotmail.com
    cme.piracicaba.sp@gmail.com

    Informações sobre este pólo (a seguir)

    Pólo 17 – Piracicaba
    Sônia Cristina Ramos
    (19) 3426-7400 / 8119-0741 / 3433-
    8678
    E-mail ramos076642@hotmail.com
    cme.piracicaba.sp@gmail.com
    CME
    Rua Michele Fioravante Bená nº 136
    – Jardim Astúrias III – Piracicaba – SP
    CEP. 13.426-280
    Municípios
    Águas de São Pedro
    Capivari
    Charqueada
    Cordeirópolis
    Iracemapólis
    Limeira
    Mombuca
    Piracicaba
    Rafard
    Rio das Pedras
    Saltinho
    Santa Maria da Serra
    São Pedro
    Torrinha

    Pólo 18 – Presidente Prudente
    Railda Barreto
    (18) 9702-6478 / 3918-4100
    railda_seduc@presidenteprudente.sp.gov.br
    railda.barreto@ig.com.br

    Informações sobre este pólo

    Pólo 19 –
    Sem coordenação

    Informações sobre este pólo

    Pólo 20 – Avaré
    Maria José da Cunha / Aparecida Sônia de Assis Nishirara
    (14) 3732-3273 / 3732-0902
    maria_jose.cun@hotmail.com
    ap.hishirara@ig.com.br / cmeavare@yahoo.com.br

    Informações sobre este pólo

    Pólo 21 – Franca
    Rita Mozetti
    (16) 3711-9200
    eja@franca.sp.gov.br

    Informações sobre este pólo”

    FONTE: http://www.uncmesp.org.br/polos.php

    Um abraço a todos(as) e bom encontro.

  3. Carlos Henrique Tretel permalink
    dezembro 4, 2012 9:39 pm

    Enquanto aguardamos, se possível, o relato do encontro por parte das conselheiras de Piracicaba que porventura estiveram presentes em Limeira, compartilhemos notícias sobre o mesmo, garimpadas a partir de pesquisa no Google. Sintam-se à vontade, conselheiras, para relatar-nos o encontro, publicizando-o. Até porque, aqui em Piracicaba, salvo melhor juízo, esse evento sequer foi ventilado, exceção feita ao informe da presidente Sandra feito na última reunião do CME-Piracicaba.
    O convite para que assim mais não seja está feito, pois.
    1- “Encontro Regional de Conselhos debate Educação Especial e EJA
    03/12/2012 – 18:00:00

    Nesta terça-feira, 4 de dezembro, no salão social do clube do Centro do Professorado Paulista (CPP), reúnem-se representantes dos Conselhos Municipais da Educação do Polo 17 para encontro que tratará dos avanços da Educação Especial e das perspectivas da Educação de Jovens e Adultos – EJA.

    O evento, que terá início às 8h, contará com representantes dos Conselhos Municipais de Educação de Limeira, Piracicaba, Águas de São Pedro, Capivari, Cordeirópolis, Charqueada, Iracemápolis, Saltinho, Mombuca, Rafard, Rio das Pedras, Santa Maria da Serra, São Pedro e Torrinha.

    De acordo com a presidente do Conselho Municipal de Educação de Limeira, Adriana Pina Urbani, a integração entre os conselhos e a troca de experiências são fundamentais para o fortalecimento das entidades e de suas ações junto à educação. “Trata-se de um momento em que os conselhos têm a oportunidade de apresentar o trabalho realizado, compartilhando os desafios, êxitos e dificuldades”, conta.

    Além da apresentação dos Conselhos de cada município e seus projetos inovadores, dois temas serão debatidos em palestras: “Avanços da Educação Especial”, ministrada pela coordenadora e conselheira Mariluz Altino Barreto, de Limeira, e “Avanços da EJA”, pela professora Valéria Vieira Vellis, de Rio Claro.

    O Clube do CPP está localizado à Rua Solon Borges dos Reis, 191, Jardim Campos Elíseos.

    por Secretaria Municipal de Comunicações”
    fonte: http://www.limeira.sp.gov.br

    Publicado em: 04/12/2012 – 07:10
    2- Encontro Regional de Conselhos debate Educação Especial e EJA acontece hoje
    Por: Redação LN
    Nesta terça-feira (4), no salão social do clube do Centro do Professorado Paulista (CPP), reúnem-se representantes dos Conselhos Municipais da Educação do Polo 17 para encontro que tratará dos avanços da Educação Especial e das perspectivas da Educação de Jovens e Adultos – EJA.
    O evento, que terá início às 8h, contará com representantes dos Conselhos Municipais de Educação de Limeira, Piracicaba, Águas de São Pedro, Capivari, Cordeirópolis, Charqueada, Iracemápolis, Saltinho, Mombuca, Rafard, Rio das Pedras, Santa Maria da Serra, São Pedro e Torrinha.
    De acordo com a presidente do Conselho Municipal de Educação de Limeira, Adriana Pina Urbani, a integração entre os conselhos e a troca de experiências são fundamentais para o fortalecimento das entidades e de suas ações junto à educação. “Trata-se de um momento em que os conselhos têm a oportunidade de apresentar o trabalho realizado, compartilhando os desafios, êxitos e dificuldades”, conta.
    Além da apresentação dos Conselhos de cada município e seus projetos inovadores, dois temas serão debatidos em palestras: “Avanços da Educação Especial”, ministrada pela coordenadora e conselheira Mariluz Altino Barreto, de Limeira, e “Avanços da EJA”, pela professora Valéria Vieira Vellis, de Rio Claro.
    O Clube do CPP está localizado à rua Solon Borges dos Reis, 191, jardim Campos Elíseos.
    Fonte: http://www.limeiranoticias.com.br/site/noticias.php?id=11557&cat=4

  4. Carlos Henrique Tretel permalink
    dezembro 5, 2012 11:48 am

    Meus Amigos / Minhas Amigas,

    Acabei de ler e assinar o abaixo-assinado online: «Carta aberta em defesa da política de qualificação de pescadores(as) e aquicultores(as) nas comunidades de pesca e aquicultura»

    http://www.peticaopublica.com.br/?pi=P2012N32823

    Eu concordo com este abaixo-assinado e acho que você também pode concordar.

    Assine o abaixo-assinado e divulgue para seus contatos. Vamos juntos fazer democracia!

    Obrigado,
    Carlos Henrique Tretel.

  5. Carlos Henrique Tretel permalink
    dezembro 5, 2012 12:05 pm

    E agora, cá entre nós novamente, que rede é aquela mesmo, gente observadora?
    Lembram-se?
    Não?
    É, não ficou bem clara a proposta do encontro realizado aqui na Esalq de Piracicaba no mês passado. Continuamos a nos perguntar: QUE REDE É ESSA? Ou melhor, QUE REDE É ESSA MESMO?
    Convenhamos… Faltou, talvez,ter sido aquele evento transmitido ao vivo pela internet… Como será o Seminário Juventude, Educação e Trabalho, realizado pela Ação Educativa, seus colaboradores e apoiadores, que contará com transmissão ao vivo pela internet nesta quinta (6) e sexta-feira (7).
    Será que faltou isso ao evento da Esalq? Aposto que sim.
    Nada impede, portanto, que o próximo conte com transmissão. Não é mesmo?
    Por ora, segue, abaixo, a notícia sobre a transmissão ao vivo do evento de São Paulo.
    Ao vivo! Para não morrer no esquecimento!

    “Seminário Juventude, Educação e Trabalho
    A Ação Educativa, seus colaboradores e apoiadores realizam nesta quinta (6) e sexta-feira (7) o Seminário Juventude, Educação e Trabalho. O encontro tem como objetivo reunir diversos atores para uma reflexão sobre as interfaces entre educação e trabalho na vida dos jovens brasileiros.
    As incrições para acompanhar o seminário presencialmente estão encerradas, mas é possível acompanhar as mesas da manhã do dia 6 e da tarde do dia 7 ao vivo, pela internet, em http://www.acaoeducativa.org/aovivo.
    O seminário é uma iniciativa da Ação Educativa, em articulação com Observatório Jovem da UFF, Observatório da Juventude da UFMG, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP), Programa de Pós-graduação em Educação da UniRio e Programa de Mestrado em Educação do Departamento de Ciências Humanas e Educação da UFSCar, e conta com o apoio do Instituto Unibanco, da Kindernothilfe e da Norwegian Church Aid.
    Programação
    Dia 06/12 (quinta-feira)
    9h – Mesa de Abertura
    Debatedores:
    – Juarez Tarcísio Dayrell – Professor da Universidade Federal de Minas Gerais (Observatório da Juventude da UFMG)
    – Maria Virginia de Freitas – Coordenadora do Programa Juventude da ONG Ação Educativa
    – Ricardo Henriques – Superintendente Executivo do Instituto Unibanco
    9h30 – Juventude e as interfaces entre educação e trabalho
    Debatedores:
    – Cláudia Jacinto – Coordenadora do Programa de Estudos sobre Juventude, Educação e Trabalho do Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social da Argentina
    – Cláudio Salvadori Dedecca – Professor do Instituto de Economia da Universidade de Campinas (Unicamp)
    – Laís Wendel Abramo – Diretora do Escritório da Organização Internacional do Trabalho no Brasil (OIT-Brasil)
    – Paulo César Carrano – Professor da Universidade Federal Fluminense – Observatório Jovem da UFF (debatedor)

    Dia 07/12 (sexta-feira)
    14h – Juventude, educação e trabalho: novos desafios e perspectivas?
    Debatedores:
    – Miguel Gonzalez Arroyo – Professor da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
    – Marilia Pontes Sposito – Professora da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP)
    – Helena Wendel Abramo – Gerente de projetos da Secretaria Nacional de Juventude (SNJ)
    – Maria Carla Corrochano – Professora da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar)
    – Raquel Souza – Assessora da Ação Educativa”

    Fonte: comunica@acaoeducativa.org

  6. Carlos Henrique Tretel permalink
    dezembro 5, 2012 12:32 pm

    E, só mesmo por amor ao debate, retransmito, por fim, a mensagem que recebi da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. Pois estou, francamente, frustrado com a (aparente?) ingenuidade da CNTE. Acho que já passou da ora de fazermos (com a ajuda da CNTE, logicamente)uma campanha para que as audiências públicas sobre o novo plano nacional de educação sejam de fato públicas. Por que não forçar a TV Senado, por exemplo, até porque uma emissora pública, a divulgar o horário de transmissão do material gravado nas (tidas) audiências públicas sobre o novo PNE? Do contrário, somente o seleto grupo que subscreve a carta da CNTE, por exemplo, entende com profundidade o que se passa.
    Mas eu também quero entender. Mas como? Uma vez que a TV Senado transmite as audiências (públicas?) em dia e horário, como já disse, incertos e não sabidos…
    Sabidos eles, por falar nisso, não? Assim, do jeito que está, eles não se comprometem. Ou se comprometem de um jeito que não compromete. Dá para entender? Normalmente, ninguém acompanha o que passa na TV Senado. Se, no entanto, a TV Senado fosse induzida (por livre e espontânea pressão, por exemplo) a pagar matéria nas redes comerciais anunciando o dia e a hora em que os debates sobre o PNE iriam ao ar na TV Senado, acho que muitos mais de nós poderíamos acompanhar os debates. E saber de fato o que se passa. E com profundidade.
    De toda forma, lá vai a mensagem. Que é sempre melhor, convenhamos, do que não saber de nada. “Ê, vida de gado… Povo marcado, ê, povo feliz…”

    “Royalties do petróleo: CNTE não aceita gato por lebre
    A Campanha Nacional pelo Direito à Educação, em virtude da importância da matéria, divulga nota da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) sobre a Medida Provisória (MP) nº 592, que destina 100% dos royalties do petróleo para a educação. A CNTE é uma das organizações membro do comitê diretivo da Campanha.

    Brasil, 5 de dezembro de 2012
    Ao tomar conhecimento do teor da Medida Provisória nº 592, a CNTE verificou que a forma de distribuição dos recursos destinados a estados e municípios, oriundos da camada Pré-Sal, continua sem vinculação própria para a área da educação pública, fato que motivou a Entidade a pedir esclarecimentos ao Ministro da Educação sobre a efetiva abrangência da referida MP e sua estimativa de arrecadação.
    A Campanha VETA TUDO, DILMA!, promovida pela CNTE, Campanha Nacional pelo Direito à Educação, UNE, UBES, Undime e outros parceiros foi clara ao reivindicar o veto integral da Lei nº 12.734, que liberou a parcela dos royalties do Pré-Sal, de estados e municípios, para aplicação em inúmeras áreas. E as recentes declarações do ministro Mercadante e da presidenta Dilma deram a entender que essa liberalização dos royalties seria revista na MP 592, coisa que, na nossa avaliação, não ocorreu na plenitude.
    Cabe esclarecer que nem o compromisso da União em destinar 50% dos recursos do Fundo Social para a educação (na sua integralidade) encontra-se contemplado na MP 592, uma vez que a receita incidirá sobre os rendimentos do Fundo. A MP, no entanto, destina 100% dos royalties a serem pagos pela exploração em áreas de concessão regidas pela Lei 9.478/1997, a partir de 3 de dezembro de 2012 – respeitando, assim, os contratos firmados anteriormente a esta data, razão de um dos vetos presidenciais à Lei 12.734. Ocorre que essa área de “concessão” das bacias petrolíferas encontra-se praticamente esgotada, devendo ser priorizada a área do Pré-Sal – e desta, somente os rendimentos do Fundo Social (50%) estão garantidos até o momento para a educação.
    Pelas estimativas da CNTE, a nova disposição dos royalties deve significar cerca de 1% de acréscimo do PIB para a educação, ficando muito aquém da estimativa da meta 20 do Plano Nacional de Educação.
    Por estas razões, a CNTE aguarda esclarecimentos do MEC sobre a MP 592 e sobre outras possibilidades de se atingir o investimento correspondente a 10% do PIB para a educação pública na próxima década. Em outra linha de ação, a CNTE manterá contato com parlamentares no Congresso, a fim de apresentar emendas a MP 592 com a finalidade de assegurar a integralidade dos recursos do Pré-Sal de estados e municípios para a educação.
    Acesse o ofício encaminhado ao ministro Aloizio Mercadante
    Fonte: CNTE
    (através do campanha@campanhaeducacao.org.br)

  7. Carlos Henrique Tretel permalink
    dezembro 5, 2012 9:31 pm

    Olá!
    Sobre o Encontro de Conselhos de Educação do Pólo 17, de Limeira e região, região a qual pertencemos, acabo de visualizar no Google um interessante blog da Secretaria de Educação de Limeira, no qual foi postada ontem, 05, matéria sobre o evento. Deixei um comentário por lá, que se encontra, no momento, no aguardo de moderação.
    Deixe o seu comentário por lá também. Clique em http://educacaolimeira.wordpress.com/2012/12/05/encontro-de-cmes-encontro-regional-dos-conselhos-municipais-de-educacao-polo-17-no-centro-do-professorado-limeira/

  8. Carlos Henrique Tretel permalink
    dezembro 7, 2012 10:22 am

    Olá!
    Curioso o que acontece com o Portal dos Conselhos, de Piracicaba, e com o blog da Secretaria de Educação de Limeira. Ao que parece, tanto um quanto outro não têm mediadores. Aguardo publicação há meses de um comentário que postei no Portal dos Conselhos de Piracicaba. E acho que vou aguardar meses também para ver publicado comentário que postei anteontem no blog da Secretaria de Educação de Limeira. Até ontem, 06, eu visualizava o comentário que fiz no blog com a mensagem de que ele aguardava moderação. Hoje, 07, não visualizo sequer o comentário. Acho que nesses sites interação não é lá muito desejada…
    Estranho não?
    Ou melhor, nada estranho, pois se nos aproximarmos dos blogs em geral não vemos comentários publicados para as postagens. As pessoas ainda não se acostumaram a expor suas idéias em ambientes virtuais de aprendizagem. Por enquanto, e oxalá por pouco tempo, preferem elas expor as idéias no fundão da cantina, nas curvas dos corredores, entre as prateleiras dos supermercados, nos bares, etc e tal. Nos sites e blogs, no entanto, gracejam apenas as fotos.
    Mas o que acrescentam à nossa massa crítica as fotos? Principalmente quando desprovidas de textos, de argumentações, de defesas de teses…
    Aliás, em ambientes como os dos conselhos de educação, defender teses publicamente deveria ser corriqueiro. Não é mesmo?
    Alguém saberia dizer quando meus comentários serão sequer considerados? Ainda que seja para dizer que não serão publicados. Não tem problema não querer publicá-los. De bom tom, no entanto, é ao menos devolver o comentário ao autor com as razões de sua inconveniência. O que nada mais é que m-o-d-e-r-a-ç-ã-o.
    Ou educação?
    Um abraço e bom final de semana a todos(as).

  9. Simone Portugal permalink
    dezembro 8, 2012 6:56 am

    Prezado Carlos Trentel, agradeço pela mensagem carinhosa e, especialmente, pelo convite para contribuir com o “De Olho nos Conselhos” como observadora das reuniões do CNE. Aproveito para dizer que já comecei as articulações esta semana mesmo, quando em Brasília encontrei, por acaso, o ex- presidente do CNE, Sr. Antonio Carlos Ronca, que com muita simpatia se dispôs prontamente a conversar comigo sobre questões relativas à atuação e desafios dos Conselhos Municipais e Nacional de Educação. Assim que passar a correria da mudança, que deve ser em meados de janeiro, quero marcar esse encontro e aí compartilharei com vocês minhas impressões sobre nossa conversa . abraço fraterno, Simone Portugal

    • Carlos Henrique Tretel permalink
      dezembro 8, 2012 10:39 am

      Ficamos por aqui, Simone, no aguardo de boas notícias. Abraço fraternalmente você também, Carlos Tretel.

  10. Carlos Henrique Tretel permalink
    dezembro 10, 2012 11:03 pm

    Olá!
    Como, durante a reunião extraordinária do último dia 29, foi lamentado pela presidente Sandra o desconhecimento, inclusive por parte do professorado, do Pacto Federativo pela Alfabetização na Idade Certa, cabe então, a partir dessa constatação, divulgarmos, a título de colaboração, o referido pacto. Comecemos, pois, com a reprodução da notícia abaixo da Agência Câmara, bem como da Medida Provisória (586/12) a que se refere. E nunca é demais lembrarmos que isso foi tema recente de uma das séries especiais do Programa Salto para o Futuro, que em seu site, http://www.tvbrasil.org.br/salto, mantém ainda disponível publicação a respeito. Vale a pena conferir também esse material.

    Educação e Cultura
    10/12/2012 – 16h09
    Comissão mista debate parecer sobre MP da Alfabetização na Idade Certa
    A comissão mista (deputados e senadores) que analisa a Medida Provisória (MP) 586/12, que estabelece incentivos para a alfabetização de todas as crianças até os oito anos de idade, fará reunião na quarta-feira (12) para a apresentação e discussão do parecer do relator, senador Eduardo Amorim (PSC-SE). O relator revisor é o deputado Márcio Macêdo (PT-SE).
    A MP 586/12 trata do apoio técnico e financeiro da União aos entes federados no âmbito do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa. Segundo o governo federal, 15% dos meninos e meninas nessa faixa etária (8 anos) não estão completamente alfabetizados, ou seja, não sabem interpretar um texto simples e não dominam as operações matemáticas elementares.
    Entre as medidas criadas pela MP está a oferta de cursos de capacitação para os professores e de prêmios para escolas e docentes. O texto ainda prevê a realização de um exame nacional ao final da terceira série do ensino fundamental para avaliar o desempenho dos alunos. O programa deverá custar R$ 2,7 bilhões até 2014.
    A reunião ocorrerá na sala 9 da Ala Alexandre Costa, do Senado, a partir das 14h30.
    Íntegra da proposta:
    • MPV-586/2012
    Da Redação/NA

    A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura ‘Agência Câmara Notícias’
    Fonte: http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/432288-COMISSAO-MISTA-DEBATE-PARECER-SOBRE-MP-DA-ALFABETIZACAO-NA-IDADE-CERTA.html

    MEDIDA PROVISÓRIA Nº 586, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2012.
    Dispõe sobre o apoio técnico e financeiro
    da União aos entes federados no âmbito
    do Pacto Nacional pela Alfabetização na
    Idade Certa, e dá outras providências.
    A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62
    da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:
    Art. 1o Esta Medida Provisória dispõe sobre o apoio técnico e financeiro da União
    aos entes federados no âmbito do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa,
    com a finalidade de promover a alfabetização dos estudantes até os oito anos de
    idade, ao final do 3o ano do ensino fundamental da educação básica pública, aferida
    por avaliações periódicas.
    Art. 2o O apoio financeiro da União aos entes federados no âmbito do Pacto
    Nacional pela Alfabetização na Idade Certa será realizado pelo Fundo Nacional de
    Desenvolvimento da Educação – FNDE, e ocorrerá por meio de:
    I – suporte à formação continuada dos professores alfabetizadores; e
    II – reconhecimento dos resultados alcançados pelas escolas e pelos
    profissionais da educação no desenvolvimento das ações do Pacto Nacional pela
    Alfabetização na Idade Certa.
    § 1o O apoio financeiro de que trata o inciso I do caput contemplará a concessão
    de bolsas para profissionais da educação, conforme categorias e parâmetros definidos
    em ato do Ministro de Estado da Educação, e o desenvolvimento de recursos didáticos
    e pedagógicos, entre outras medidas.
    § 2o O apoio financeiro de que trata o inciso II do caput será efetivado na forma
    estabelecida nos arts. 22 a 29 da Lei no 11.947, de 16 de junho de 2009.
    Art. 3o Ato do Ministro de Estado da Educação disporá sobre:
    I – assistência técnica a ser ofertada pela União no âmbito do Pacto Nacional
    pela Alfabetização na Idade Certa;
    II – atividades a serem implementadas para alcançar os objetivos do Pacto
    Nacional pela Alfabetização na Idade Certa; e
    III – metas que integrarão o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa.
    Art. 4o A Lei no 5.537, de 21 de novembro de 1968, passa a vigorar com as
    seguintes alterações:
    “Art. 3o ………………………………………………………………..
    ………………………………………………………………………………….
    e) prestar assistência técnica e financeira, conforme disponibilidade de dotações
    orçamentárias, para aperfeiçoar o processo de aprendizagem na educação básica
    pública, por meio da melhoria da estrutura física ou pedagógica das escolas;
    f) operacionalizar programas de financiamento estudantil.
    ………………………………………………………………………………….
    § 5o A assistência técnica de que trata a alínea “e” ocorrerá pela disponibilização
    de bens, materiais pedagógicos e capacitação aos sistemas de ensino e de gestão
    dos programas educacionais, ou pela disponibilização de instrumentos administrativos
    que promovam a eficiência na execução das ações e projetos educacionais.
    § 6o A assistência financeira de que trata a alínea “e” ocorrerá por meio de:
    I – transferência de recursos para execução das ações pelos entes federados,
    por suas redes de ensino ou por unidades executoras e demais entidades que
    desenvolvam atividades educacionais, conforme legislação orçamentária; e
    II – concessão de bolsas, ressarcimento de despesas e outros mecanismos de
    incentivo e reconhecimento ao desenvolvimento da educação básica pública, à
    formação e à capacitação dos agentes públicos vinculados à educação ou à execução
    dos programas educacionais.
    § 7o A prestação de assistência técnica e financeira referida nos §§ 5o e 6o será
    regulamentada pelo Conselho Deliberativo do FNDE.” (NR)
    “Art. 7o A implementação das ações educacionais a cargo do FNDE será
    regulamentada por seu Conselho Deliberativo, órgão de deliberação superior, cuja
    composição e forma de funcionamento constarão de sua estrutura regimental.
    …………………………………………………………………………” (NR)
    Art. 5o A Lei no 8.405, de 9 de janeiro de 1992, passa a vigorar com as seguintes
    alterações:
    “Art. 2o …………………………………………………………………
    ………………………………………………………………………………….
    § 6o No âmbito de programas de cooperação internacional, a CAPES poderá
    conceder no Brasil e no exterior, bolsas a estudantes, pesquisadores e professores
    estrangeiros, vinculados a projetos desenvolvidos por instituições públicas de ensino
    superior brasileiras e estrangeiras associadas, visando a formação inicial e continuada
    de profissionais do magistério para educação básica e superior e a internacionalização
    da produção científica e tecnológica do Brasil.” (NR)
    Art. 6o Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
    Brasília, 8 de novembro de 2012; 191o da Independência e 124o da República.

    DILMA ROUSSEFF
    Guido Mantega
    Aloizio Mercadante
    Miriam Belchior
    Este texto não substitui o publicado no DOU de 9.11.2012

    Fonte: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=54132F5AD070E7C066653EC33F822085.node2?codteor=1037886&filename=MPV+586/2012

  11. Carlos Henrique Tretel permalink
    dezembro 11, 2012 10:23 am

    Olá!
    Reproduzo logo mais abaixo, gente observadora, convocação para a última reunião ordinária do ano do CME-Piracicaba, em mais uma gentileza de sua presidente Sandra e das conselheiras Alessandra e Dra. Zélia. Muito obrigado a todas vocês.
    Aproveito para reiterar solicitação no sentido de que todo e qualquer documento objeto de análise nas reuniões ordinárias ou extraordinárias sejam disponibilizados por aqui, pelo blog do De Olho nos Conselhos de Educação, a fim de que o relato dessas reuniões seja o melhor (e mais interessante) possível.
    Antecipadamente grato por essas futuras colaborações adicionais, e pelas pautas e atas já, ao que parece, costumeira e gentilmente disponibilizadas, despeço-me, colocando preferencialmente meu e-mail pessoal à disposição das(os) senhoras(es) para o envio desse muito bem-vindo, posto necessário mesmo, material.
    Até 5ª feira próxima. Um abraço, Carlos.

    CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
    PIRACICABA – SP
    RUA DR. ANTONIO AUGUSTO BARROS PENTEADO, 17
    BAIRRO JARDIM ELITE – CEP 13417-380
    cme.piracicaba.sp@gmail.com

    Piracicaba, 11 de dezembro de 2012.

    CONVOCAÇÃO REUNIÃO ORDINÁRIA

    Convocamos os Membros Titulares do Conselho Municipal de Educação, a comparecerem no dia 13/12/12 (quinta-feira), às 17h30, para Reunião Ordinária, que será realizada na sala provisória do CME, na Creche Nosso Lar.

    Os Conselheiros Suplentes estão convidados a participar da reunião.

    Pauta:
    1. Expediente

    • Aprovação da Ata da Reunião anterior;
    • Justificativas de falta;
    • Encaminhamento para recomposição das representações.
    • Outros.

    2. Ordem do Dia

    • Completar as nomeações das Comissões Permanentes:
    I. Comissão de Educação Básica
    II. Comissão de Ensino Profissional e Superior
    III. Comissão de Educação Especial
    IV. Comissão de Planejamento, Legislação e Ética

    • Breve apresentação da reunião do CMDCA (reunião 5/12 – Cesac);
    • Breve apresentação da reunião do GEMEA em 05/12;
    • Encontro Regional – Pólo 17 – Limeira em 04/12;
    • Entrega de documentação à Comissão de Educação Básica para Parecer;
    • Formação Continuada de Conselheiros Municipais de Educação –CME- inscrições até 18/12/12.

    Contamos com sua presença.

    Atenciosamente

    Sandra Helena Perina
    Presidente do CME

  12. Carlos Henrique Tretel permalink
    dezembro 11, 2012 10:37 pm

    Pois é, o Fórum Nacional de Educação esteve reunido em Brasília no início deste mês de dezembro, dias 3 e 4. Vocês sabiam disso? Vocês viram ou ouviram em algum lugar (rádio, televisão, internet, barzinho da esquina, quando o assunto não é Corinthians, logicamente, fila do supermercado, fila do banco…) alguém anunciar que aconteceria essa reunião do FNE? Sendo assim, não cabe perguntar se alguém sabe onde estaria disponível uma suposta gravação desse evento, não é mesmo? Eu gostaria de acessar, ou melhor, eu gostaria de ter acompanhado o encontro pela internet ao menos. Ao vivo. Mas não… Quem se importa em socializar? A nós cabe apenas e tão somente financiar esses eventos, ao que tudo indica. Até quando será assim?
    De toda forma, é melhor ficar sabendo a posteriori do que não ficar sabendo. Ainda que, de efetivo, dê na mesma: continuaremos chegando a lugar nenhum mesmo. Agora, cá entre nós, vocês não acham que o site do Conselho Nacional de Educação (CNE) deveria ter transmitido essa reunião?
    Ou, o melhor dos horizontes, o próprio site (a ser criado?) do FNE?
    Por enquanto, vamos à Carta Aberta.

    Carta Aberta: O Brasil precisa de mais educação pública na MP 592/2012
    Entradax

    Campanha Nacional pelo Direito à Educação campanha@campanhaeducacao.org.br por virid.whservidor.com
    14:12 (16 horas atrás)

    para mim

    Imagens não exibidas Exibir imagens abaixo – Sempre exibir imagens de campanha@campanhaeducacao.org.brSe você não conseguir visualizar esta mensagem, acesse este link

    Carta Aberta aos Parlamentares do Congresso Nacional
    O Brasil precisa de mais educação pública na MP 592/2012

    Publicada em 3 de dezembro de 2012, a Medida Provisória 592 não vinculou, como deveria, a receita governamental advinda do petróleo à educação. No entanto, considerando que o debate está reaberto, a comunidade educacional exige a transferência integral desta riqueza para a escola pública.

    Esta Carta Aberta reforça e complementa os termos dispostos na décima Nota Pública do FNE (Fórum Nacional de Educação), reunido em Brasília de 3 a 4 de dezembro de 2012.

    Brasil, 11 de dezembro de 2012.
    Caros/as Deputados/as,
    Caros/as Senadores/as,
    Após analisar a Medida Provisória 592/2012, dedicada a complementar os vetos parciais da presidenta Dilma Rousseff à Lei 12.734, sancionada no dia 30 de novembro do ano corrente, as entidades e os movimentos signatários desta Carta Aberta solicitam aos parlamentares do Congresso Nacional a produção de emendas capazes de, efetivamente, garantir o destino da receita com royalties para a educação pública.
    Desse modo, a comunidade educacional, representada aqui pelos trabalhadores da educação, estudantes e ativistas, expressa sua total contrariedade à intenção de diversos parlamentares, governadores e prefeitos de derrubar os vetos apostos às leis dedicadas a regulamentar a distribuição e destinação das receitas do petróleo. Simplesmente, caso os vetos empreendidos pelos presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff sejam derrubados pelo Congresso Nacional, a tramitação da MP 592/2012 ficará prejudicada, antes mesmo de ser corrigida e aperfeiçoada.
    Em termos de correções e aperfeiçoamentos, os signatários desta Carta Aberta exigem alterações na MP 592/2012 capazes de:
    1. Determinar, em primeiro lugar, que toda a receita com royalties seja destinada, exclusivamente, para a educação pública, conforme o conceito de MDE (Manutenção e Desenvolvimento do Ensino) estabelecido pelo art. 212 da CF/88 (Constituição Federal) e definido pelos arts. 70 e 71 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996).

    A MP 592/2012 transfere para um Decreto o estabelecimento dos critérios de investimento das receitas do petróleo. Isso cria uma zona de insegurança sobre a transparência dos gastos, além de ignorar a legislação já consagrada, em uso corrente por Conselhos de Educação, Tribunais de Contas, Conselhos de Controle Social (Fundeb e outros) e pelo Ministério Público.

    2. Destinar 50% das receitas com royalties da União e dos Fundos Especiais de Estados e Municípios não produtores, advindas dos contratos de concessão em vigor em plataformas continentais, e 100% dos royalties sobre os contratos firmados na mesma área de concessão, a partir de 3 de dezembro de 2012, exclusivamente para a educação pública, conforme o conceito de MDE.

    3. Destinar 50% das atuais receitas com royalties de Estados e Municípios produtores, oriundas das concessões em vigor, exclusivamente para a educação pública, conforme o conceito de MDE.

    4. Destinar 100% das receitas de Estados e Municípios com royalties e bônus de assinatura advindos do regime de partilha da camada Pré-Sal para a educação pública, conforme o conceito de MDE.

    Gravemente, a MP 592/2012 não vinculou os recursos dos Fundos Especiais do Pré-Sal de Estados e Municípios para a educação pública.

    5. Destinar 50% do principal do Fundo Social do Pré-Sal, por 10 anos – período de vigência do futuro PNE (Plano Nacional de Educação) – para investimento exclusivo na educação pública, conforme o conceito de MDE.
    Senhores e senhoras parlamentares, somente as emendas capazes de responder, integralmente, às demandas explicitadas pelos cinco pontos acima descritos permitirão que a riqueza do petróleo colabore decisivamente com o financiamento do novo PNE.
    Nesse momento, priorizar a educação pública exige transformar boas intenções em fatos legislativos. Um adequado texto substitutivo à MP 592/2012 é uma oportunidade histórica de converter palavras e gestos em ações concretas, capazes de colaborar ineditamente com a universalização do direito à educação pública de qualidade no Brasil. Assim, os signatários desta Carta Aberta contam com o compromisso público de cada um de vocês.

    Assinam:
    Campanha Nacional pelo Direito à Educação
    Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE)
    União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes)
    União Nacional dos Estudantes (UNE).

    Fonte: campanha@campanhaeducacao.org.br

  13. Carlos Henrique Tretel permalink
    dezembro 17, 2012 10:22 pm

    Educação e Cultura
    17/12/2012 – 12h14
    Comissão sobre o programa Alfabetização na Idade Certa apresentará relatório
    A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 586/12, sobre incentivos para a alfabetização de todas as crianças até os oito anos de idade, se reúne na quarta-feira (19), às 9h30, para a apresentação do parecer do relator, senador Eduardo Amorim (PSC-SE). O relator revisor é o deputado Márcio Macêdo (PT-SE).
    A MP 586/12 trata do apoio técnico e financeiro da União aos entes federados no âmbito do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa. Segundo o governo federal, 15% dos meninos e meninas nessa faixa etária (8 anos) não estão completamente alfabetizados, ou seja, não sabem interpretar um texto simples e não dominam as operações matemáticas elementares.
    Entre as medidas criadas pela MP está a oferta de cursos de capacitação para os professores e de prêmios para escolas e docentes. O texto ainda prevê a realização de um exame nacional ao final da terceira série do ensino fundamental para avaliar o desempenho dos alunos. O programa deverá custar R$ 2,7 bilhões até 2014.
    A reunião ocorrerá no Plenário 6 da Ala Senador Alexandre Costa, do Senado.
    Íntegra da proposta:
    • MPV-586/2012
    Da Redação/MW

    A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura ‘Agência Câmara Notícias’
    FONTE: http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/432883-COMISSAO-SOBRE-O-PROGRAMA-ALFABETIZACAO-NA-IDADE-CERTA-APRESENTARA-RELATORIO.html

  14. Carlos Henrique Tretel permalink
    dezembro 17, 2012 10:22 pm

    Posicionamento Público
    PNE no Senado Federal: é preciso celeridade, mas sem recuos.
    Brasil, 17 de dezembro de 2012.
    O novo Plano Nacional de Educação (PNE), registrado como PLC (Projeto de Lei da Câmara) 103/2012, pode ser votado amanhã (18/12), no âmbito da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), do Senado Federal.
    Na semana passada, o Senador José Pimentel (PT-CE), relator da matéria na referida Comissão, divulgou sua primeira proposta de substitutivo ao texto proveniente da Câmara dos Deputados. Com 35 emendas, o relatório faz correções em termos de técnica legislativa, adequa o texto da Meta 4 ao disposto pela Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU/2006 – devidamente assumida como Emenda à Constituição pelo Congresso Nacional brasileiro –, mas também traz graves recuos, principalmente quanto à:
    1. educação infantil, ao suprimir a estratégia 1.16, que determinava a necessidade de levantamento da demanda manifesta por educação infantil;
    2. qualidade da educação, ao excluir a oferta de Internet de banda larga na cesta de insumos às escolas, prevista na estratégia 7.17;
    3. expansão das matrículas públicas no ensino profissionalizante na Meta 11, o que, entre outros fatores, é contraditório com o intuito da recém sancionada Lei das Cotas, Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, que exige a ampliação de matrículas públicas;
    4. expansão das matrículas públicas no ensino superior na Meta 12, o que, entre outros fatores, também é contraditório com a supracitada Lei das Cotas, e com a atual política de expansão do acesso à Universidade Pública – REUNI e construção de novos Ifes (Institutos Federais de Ensino Superior);
    5. necessidade de financiamento à educação, com controle social, ao excluir, no texto da Meta 20, a meta intermediária de investimento público equivalente a 7% do PIB em educação pública até o quinto ano do vigência do PNE. Sem dispositivos intermediários fica praticamente impossível realizar o monitoramento das metas do novo PNE;
    6. inegociável prioridade de investimento na educação pública, ao permitir que o esforço orçamentário equivalente a 10% do PIB possa beneficiar a iniciativa privada. A Conae (Conferência Nacional de Educação) determinou que o dinheiro público deve financiar, exclusivamente, a educação pública;
    Diante desses seis “macro recuos”, a rede da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, com reconhecida incidência na proposta de novo PNE aprovada na Câmara dos Deputados, solicita ao relator, Senador José Pimentel (PT-CE), e aos demais parlamentares que compõem a CAE, a revisão, ajuste e correção dos problemas supracitados.
    A tramitação do novo PNE precisa ser célere, mas não pode compreender perdas em termos de elementos centrais ao direito à educação pública, gratuita e de qualidade.

    Comitê Diretivo Nacional
    Ação Educativa
    ActionAid Brasil
    CCLF (Centro de Cultura Luiz Freire)
    Cedeca-CE (Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará)
    CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação)
    Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente
    Mieib (Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil)
    MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra)
    Uncme (União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação)
    Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação)
    FONTE: campanha@campanhaeducacao.org.br

  15. Carlos Henrique Tretel permalink
    dezembro 27, 2012 12:20 am

    Para iniciar bem o ano, que tal Fazer a Ponte? Reproduzo, logo mais abaixo, o convite que circula no momento entre aqueles que já fizeram esse interessantíssimo curso. Para saber mais sobre a Escola da Ponte acesse http://www.eb1-ponte-n1.rcts.pt

    “Ola’!

    Logo no inicio de 2013 teremos nova turma do curso FAZER A PONTE.

    Por favor, avise a todas as pessoas que voce sabe que possuem algum
    interesse em fazer este curso. Toda vez que termina uma turma deste
    curso sempre aparece gente querendo fazer, mas que nao foi avisada a
    tempo. E e’ uma oportunidade que se abre em media apenas uma vez por
    ano, ‘as vezes 2 anos.

    Conto com seu apoio para que o maximo de pessoas sejam avisadas.

    Abaixo se encontram informacoes gerais, que voce pode repassar para
    elas.

    E desde ja’ agradeco sua colaboracao.

    Um Feliz Natal pra voce!

    Wilson

    ————————————————————————
    FAZER A PONTE
    Curso online com professores da Escola da Ponte
    com 60h em 6 semanas
    de 28/01 a 15/03/2013
    http://www.aquifolium.com.br/educacional/ponte/
    ————————————————————————

    A Escola da Ponte , situada em Vila
    das Aves, Portugal, é hoje uma das mais importantes referências em
    educação básica em todo o mundo. A partir da publicação de uma série
    de artigos, e posteriormente um livro, por Rubem Alves (“A Escola Com
    que Sempre Sonhei Sem Imaginar que Pudesse Existir”), tornou-se
    conhecida de um público mais amplo, despertando a um só tempo
    curiosidade, espanto e esperança por conta de sua maneira peculiar de
    organizar o espaço e o cotidiano escolar e da excelência dos
    resultados que vem produzindo na vida de seus alunos nos últimos 30 anos.

    Este curso oferece aos que dele participarem a oportunidade de
    conhecer melhor como funciona a Escola da Ponte, sua metodologia e
    prática educativa, com especial atenção aos aspectos relacionados ao
    desenvolvimento da autonomia, da motivação, da disciplina e da
    avaliação dos alunos. Espera-se que aqueles que participarem deste
    curso saiam dele não apenas com mais e mais detalhadas informações
    sobre a Escola da Ponte, mas principalmente que apliquem no seu
    cotidiano idéias, estratégias e procedimentos inspirados nesta outra
    forma de fazer educação.

    Docentes
    ——–
    Professores da Escola da Ponte coordenados pela profa. Ana Moreira (atual
    coordenadora da escola).

    Coordenação geral e tutoria: prof. Wilson Azevedo.

    Programa
    ——–
    – Ambientação Online
    – Escola da Ponte: uma visão geral
    – Fundamentos teóricos
    – Motivação dos alunos
    – Disciplina
    – Avaliação

    Público-alvo
    ————
    Educadores em geral, professores da rede pública e/ou privada de nível
    fundamental ou médio, estudantes de Pedagogia e profissionais da educação.

    Pré-requisitos
    ————–
    – Conexão estável e regular com a Internet.
    – Conhecimentos, em nível de usuário, de navegação na web e de uso de
    correio eletrônico (ler, redigir, responder e enviar mensagens).
    – Disponibilidade de 10 horas (2 horas por dia útil em média) ao longo
    de cada uma das 6 semanas de duração do curso.

    Dinâmica de funcionamento do curso
    ———————————-
    A cada semana um tópico do programa de estudo será abordado. Os alunos
    deverão previamente ler uma breve entrevista com um grupo de
    professores da Escola da Ponte sobre o tema da semana e durante esta,
    em ambiente virtual de interação coletiva assíncrona, poderão
    perguntar diretamente a estes professores, numa espécie de “entrevista
    coletiva”, esclarecendo dúvidas e colhendo mais informações sobre cada
    um dos tópicos do programa do curso.

    Avaliação
    ———
    Ao final do curso cada aluno procederá a uma auto-avaliação e preencherá e
    remeterá à coordenação um relatório de aprendizagem no qual descreverá o que
    de mais importante terá aprendido ao longo das suas 6 semanas de duração.

    Investimento
    ————
    O valor total da inscrição é de R$600,00 (aproximadamente 230 Euros),
    mas os primeiros a se inscreverem terão um DESCONTO de até 50% e
    pagarão apenas o valor promocional de R$300,00 ou à vista (por
    depósito bancário) ou em até 12 (Mastercard/VISA) ou mesmo 15
    (American Express) vezes no cartão de crédito (confira a tabela de
    parcelamento em
    http://www.aquifolium.com.br/educacional/ponte/parcelamento.html)

    Escolas e secretarias de educação que inscreverem grandes grupos
    (mínimo de 6 inscrições) também terão desconto de 50% e pagarão apenas
    R$300,00 por inscrição, independente do fato de estarem entre os
    primeiros inscritos. Para inscrição deverão enviar e-mail para
    informando nomes e endereços de e-mail
    daqueles que serão inscritos, além de CNPJ, Razão Social e endereço
    postal da instituição ou órgão público.

    Formulário de Inscrição
    ————————
    http://www.aquifolium.com.br/educacional/ponte/#insc

    Respostas a Perguntas mais Freqüentes
    ————————————-

    > Como serão as aulas?

    Os alunos terão seus endereços eletrônicos colocados em um sistema de
    conferência eletrônica via e-mail com interface web. Através deste
    sistema os alunos receberão por e-mail mensagens dos professores e de
    outros alunos, interagindo tal como se estivessem em uma mesma sala de
    aulas presencial – estarão em uma “sala de aulas virtual”. Logo no
    início do curso os alunos receberão um endereço e uma senha para
    acesso ao cronograma e ao programa detalhado do curso, bem como aos
    textos das entrevistas com professores da Escola da Ponte que deverão
    ser lidos pelos alunos de acordo com este cronograma/programa. Cada
    aluno deverá ir até este endereço e, ou ler em tela ou imprimir os
    textos para lê-los no papel, a critério do aluno. Ao longo de cada
    semana acontecerá uma espécie de “entrevista coletiva” em torno dos
    tópicos do programa, diretamente com os professores da Ponte, que
    responderão a perguntas dos alunos. Também a qualquer momento o aluno
    poderá entrar em contato individualmente com o coordenador, em caso de
    dúvida ou quando precisar de orientação.

    > Qual o horário das aulas?

    O horário da conveniência do aluno. O sistema de conferência
    eletrônica permite que nos horários de sua preferência o aluno receba,
    responda e envie mensagens que serão, por sua vez, recebidas pelos
    professores e pelos demais alunos nos horários mais adequados a estes.

    > Haverá algum encontro presencial?

    Não. Todas as atividades do curso serão desenvolvidas a distância,
    exclusivamente via Internet, utilizando os recursos disponíveis na
    própria rede.

    > Que conhecimentos de informática serão necessários para fazer este curso?

    Apenas os conhecimentos rudimentares, em nível de usuário, de correio
    eletrônico (receber, responder e enviar mensagens via e-mail) e
    navegação em páginas web.

    > Nunca fiz um curso online antes. Posso ainda assim fazer este curso?

    Sim. A primeira semana do curso será dedicada exatamente a um trabalho
    de ambientação online, acompanhado por um professor, em que os alunos
    serão apresentados à dinâmica de funcionamento do curso e
    experimentarão cada um dos recursos que nele serão utilizados. Será
    uma espécie de “pré-escola virtual” para “marinheiros de primeira
    viagem” em ambientes virtuais de ensino-aprendizagem.

    > Quanto tempo o curso irá exigir do aluno?

    O curso tem 60 horas-aula de carga horária e 30 dias úteis de duração.
    Portanto, EM MÉDIA, serão necessárias 2 horas-aula por dia útil.
    Recomendamos que o aluno separe um horário diário para dedicar-se à
    leitura dos textos, das mensagens distribuídas pelo sistema de
    conferência eletrônica, bem como para a redação de mensagens, o mais
    próximo possível desta média de 2 horas-aula por dia.

    > Quanto tempo precisarei ficar conectado à Internet para fazer este curso?

    O aluno precisará conectar-se à Internet para baixar textos em páginas
    web e mensagens do sistema de conferência eletrônica via e-mail. Para
    ler os textos e participar do debate, lendo e respondendo mensagens, o
    aluno não precisará ficar conectado. Portanto, estima-se um total
    máximo de cerca de 12 horas de conexão ao longo de 30 dias úteis.

    > Quais os pré-requisitos para fazer este curso?

    Por se tratar de um curso online, o requisito operacional mínimo é
    dispor de acesso regular, não eventual, à Internet. Por acesso regular
    entende-se a possibilidade de acessar diariamente a Internet por meio
    de uma conexão estável. Em geral, aqueles que conseguem navegar em
    paginas web e comunicar-se através de correio eletrônico (e-mail)
    dispõem deste requisito operacional mínimo. Além destes requisitos
    operacionais, o curso requer uma dedicação MÉDIA de duas horas diárias
    para leitura de textos e mensagens (circularão pelo sistema de
    conferencia eletrónica 20 mensagens por dia útil EM MÉDIA).

    > Será preciso instalar algum programa ou software especial?

    Não. Ao longo das 6 semanas de duração total do curso o aluno
    precisará apenas de um programa de correio eletrônico, como o Outlook
    Express, e de navegação na web, como o Internet Explorer.

    > De que tipo de computador será preciso dispor para fazer o curso?

    A rigor, um PC-compatível 486 ou superior equipado com sistema
    operacional Windows, Linux ou Mac OS-X e um modem de no mínimo 14.400 bps
    representa a plataforma mínima necessária.

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    Aquifolium Educacional
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    Fonte: wilson@aquifolium.com

  16. Carlos Henrique Tretel permalink
    janeiro 12, 2013 12:32 am

    CIDADANIA
    Nova lei para internação de adolescentes completa um ano com poucos avanços
    Em todo o país, as ações para implementação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) estão atrasadas; lei foi sancionada em janeiro de 2012 e entrou em vigor em abril
    Por: Cida de Oliveira, Rede Brasil Atual
    Publicado em 06/01/2013, 12:42
    Última atualização às 12:42

    O Sinase determina, entre outras coisas, que as unidades de cumprimento de medidas socioeducativas tenham estrutura de escola, não de prisão. (Foto: Glaucio Dettmar/Agência CNJ)
    São Paulo – O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), sancionado em janeiro de 2012 e em vigor desde abril, demora a ser implementado nos estados e municípios. O Plano Nacional Socioeducativo, bem como os estaduais e municipais, que estabelecem as suas diretrizes, ainda estão sendo debatidos e muitas medidas que já poderiam estar em prática, como número reduzido de adolescentes em cada unidade, ainda são aplicadas parcialmente.
    A socióloga Miriam Maria José dos Santos, vice-presidenta do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), disse que uma comissão intersetorial, coordenada pela Secretaria de Direitos Humanos para monitorar a implementação do Sinase, mostra que as ações ainda são incipientes, com avanços em alguns estados e atrasos em outros. “Neste primeiro ano, os trabalhos consistiram mais na perspectiva do planejamento, de organização para a execução, na elaboração dos planos Nacional, estaduais e municipais. No primeiro ano era mais uma perspectiva de planejamento”, disse.
    Segundo ela, até março de 2013 os gestores já teriam de elaborar planos com a participação de atores da promoção e defesa dos direitos, gestores, representantes do Ministério Público, defensoria pública. “Os planos já deveriam estar na reta final, mas como o socioeducativo não é prioridade, estão todos atrasados. Precisamos de uma atuação mais forte, seguir o que manda a Constituição e priorizar a criança e o adolescente”.
    Para Esequias Marcelino da Silva Filho, presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Paulo, estados e municípios dependem das diretrizes traçadas pelo Plano Nacional Socioeducativo. “É a partir do Nacional que os outros serão feitos. E todos precisam da orientação dos planos para colocar o Sinase em prática”, disse. Até agora, segundo ele, uma comissão tem se reunido para debater o tema, como num seminário recente para o planejar as atividades para 2013.
    Segundo o conselheiro, alguns pontos determinados pelo Sinase já estão sendo implementados no estado de São Paulo, como unidades de pequeno porte e cumprimento de medida em regime de liberdade assistida, por exemplo. No entanto, as novas regras se restringem a algumas unidades, conforme decisão do gestor. “A maioria continua no passado porque o novo incomoda”, disse. Procurada pela reportagem da RBA, a Fundação Casa não se manifestou para explicar como o Sinase está sendo implementado nas suas unidades.
    Articulação de Direitos
    Arrojado, o Sinase pretende priorizar e articular educação, saúde, assistência social, lazer, cultura, esporte e profissionalização em medidas realmente socioeducativas. O objetivo é proporcionar condições para que o adolescente autor de ato infracional saia das unidades com acesso aos direitos básico que nunca teve, com melhores oportunidades e projetos de vida como qualquer cidadão. Em outras palavras, que saia da medida socioeducativa melhor do que antes de entrar. Outra inovação do Sinase é obrigar os gestores a priorizarem, no planejamento orçamentário, recursos para a socioeducação, responsabilizando aqueles que não cumprirem tal obrigação (leia destaque).
    Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça, cerca de 17 mil jovens cumprem medidas de privação de liberdade. Das 318 unidades de internação existentes no país, apenas 41 estão adequadas aos padrões arquitetônicos estabelecidos pelo Sinase. Dos 5.564 municípios brasileiros, apenas 11,4% (636 cidades) já municipalizaram seu atendimento ou estão em fase de implementação.
    Outro levantamento, feito pela Subsecretaria de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, mostrou que em 2007 o número total de jovens que cumpriam medida socioeducativa era de aproximadamente 60 mil. Desses, 26,6% recebiam atendimento em meio fechado, sendo que a maior parte, 71%, era de jovens em regime de internação.
    Para Sandra Amorim, professora de Psicologia da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul, em Campo Grande, e conselheira do Conselho Federal de Psicologia (CFP), a demora no avanço da implementação do Sinase reflete a resistência e o descaso que envolvem a questão do adolescente em conflito com a lei. “A maioria das pessoas valoriza excessivamente os atos desses adolescentes e acredita que eles são irrecuperáveis, um caso perdido”, disse.
    Ela lembra que quase 90% da população brasileira quer a redução da maioridade penal para os 16 anos. “Como se isso fosse resolver o problema. A gente sabe que nossas cadeias não trazem nenhum tipo de benefício para a recuperação dos adultos, muito menos para os jovens”, disse Sandra.
    Para completar, segundo ela, a sociedade oferece ao adolescente modelos de identificação que, do ponto de vista da Psicologia, são mais fortes por colocarem os ‘fora da lei’ como heróis de sucesso. “Na nossa cultura, pessoas que desrespeitam as regras sociais, éticas, morais, são as que se dão bem, têm mais êxito. Essas figuras de identificação na adolescência são extremamente perigosas porque, para ganhar visibilidade, o adolescente vai copiar esses modelos.”
    Em fase de acabamento
    Segundo a psicóloga, um ponto importante que a sociedade ignora ou finge ignorar é que o adolescente não é um ser humano acabado, e sim em processo de desenvolvimento. “É óbvio que muitos desses jovens passaram por muitos processos de violência e por isso é impossível homogeneizar. Do mesmo modo, é impossível afirmar taxativamente que eles são criminosos sem chances de recuperação – que é o discurso recorrente.”
    Para ela, como preconiza o Sinase, a alternativa é a oferta de mais educação – é clara a falta de vínculo desses jovens com a escola – e de todos os direitos que lhe foram negados, daí o fato de muitos profissionais entenderem que é a lei é que está em conflito com eles, e não o contrário. Embora haja experiências exitosas, em geral os adolescentes que passam por medidas socioeducativas são discriminados nas escolas, quando a educação significa a chance de uma trajetória diferenciada, de reagir. A questão, para a conselheira do CFP, torna-se mais grave quando se compara esses jovens com os de classe média, média alta, que também cometem infracionais mas que sequer chegam ao sistema. “São protegidos pela condição econômica, que restringe o ato infracional aos pobres e em especial os negros, repetindo o padrão do modelo socioeducativo ao que se vê nos presídios. Infelizmente o Brasil ainda é muito preconceituoso nas suas práticas embora as leis sejam muito avançadas”.
    Sandra lembra dados do Ministério da Saúde que mostram que o adolescente morre muito mais do que mata, embora a mídia tradicional divulgue apenas situações nas quais o adolescente é autor de ato infracional grave. Outro dado importante: dos adolescentes em regime de internação, menos de 10% cometeu algum delito considerado grave. “Só que eles estão lá misturados a outros que cometeram esses delitos e, no atual sistema, acabam não tendo a chance de ser fortalecidos quando, pela legislação, deveriam ser inseridos na escola, no atendimento à saúde e outros serviços para de fato se tornarem cidadãos”, diz.
    O número de delitos é muito pequeno no geral. Há casos graves, assustadores, mas esses são exceções. Dos 10% considerados mais graves, 3% são muito graves. Os outros 97% a gente tem de assistir de forma mais humanizada porque senão a gente faz a inversão: os que estão de alguma forma mais avançados na criminalidade acabam se tornando professores de adolescentes que estão ali porque cometeram delitos mais leves. E aí a gente perde o espaço de intervenção. Se a gente conseguir avançar na operacionalização, na garantia dos direitos jurídicos desses jovens que têm direito a um defensor, a maioria não tem. Muitas vezes fica lá quando a medida deles já terminou – como acontece com adultos no sistema prisional. E como não tem defensor, ele acaba ficando sem nenhum tipo de assistência jurídica – que é uma coisa importante. O acompanhamento do processo dele tem de dar direito a defesa.
    Na sua avaliação, o Sinase avança também ao estabelecer um plano individualizado de atendimento, construído por uma equipe, com participação do adolescente inclusive, na perspectiva da sua responsabilização pelo seu ato infracional e, principalmente, do seu projeto de vida dali para a frente. Assim, o modelo socioeducativo mantém o caráter de responsabilização, mas incorpora o de construção do acesso a que esse adolescente não tem acesso, inclusive o apoio familiar por falta de orientação. “As famílias em geral estão desamparadas e desorientadas sobre como lidar com um filho autor de ato infracional”, disse.
    Outra exigência do Sinase é tirar o adolescente dessa intervenção do estado e colocá-lo no lugar de um sujeito de direitos. “Ele e sua família têm de ser responsáveis, inclusive ter a responsabilidade pelas consequências do seus atos. Mas têm o direito de serem acompanhados, instruídos, fortalecidos para isso”.
    Segundo ela, muitas vezes a família fica refém. Como em casos em que o adolescente está mais afinado com o traficante do que com os familiares. É uma situação difícil mas a perda desse poder tem de ser restituída. “Para isso, há que se respaldar a família que passa por dificuldade. Inclui-la em projetos sociais governamentais, numa rede de garantias. E a escola deve estar esperando por esse esse adolescente”. Não dá para culpar a a família quando muitas vezes não têm condições. A intervenção junto à família é fundamental, inclusive acionando outras parcerias da rede (Cras, Creas, saúde) quando o adolescente tem problemas com drogas – embora a maioria não seja dependente químico como se pensa. É dar o atendimento integral que ele não teve até então para que ele restaure e passe a viver.
    Novidades trazidas pelo Sinase

    Criado pela Lei 12.594, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff, o sistema é complementar a uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). O Sinase estabelece normas para padronizar os procedimentos jurídicos envolvendo menores de idade, desde a apuração do ato infracional até a aplicação das medidas socioeducativas.

    Entre as mudanças trazidas está o limite de 90 adolescentes para cada unidade de atendimento em regime fechado (com privação de liberdade). Os quartos devem ser ocupados por apenas três jovens; a arquitetura desses prédios deverá ser semelhante à de escolas, e não de presídios, contemplando espaços para atividades físicas;
    são detalhadas as responsabilidades dos governos federal, estadual e municipal em relação à aplicação das medidas e à reinserção social dos adolescentes;

    Os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente das três esferas administrativas passam a ser obrigados a definir o percentual dos Fundos da Infância e da Adolescência (FIA), que será direcionado sistema de atendimento socioeducatico;
    a formação da equipe técnica responsável pelo atendimento dos adolescentes no município – que é um dos gargalos do sistema; cria o Sistema Nacional de Informações sobre Atendimento Socioeducativo e o Sistema Nacional de Avaliação e Acompanhamento do SINASE; define os direitos individuais dos adolescentes em conflito com a lei; pontua que a medida deve ser aplicada pelo princípio da legalidade e, por isso, o adolescente não pode receber tratamento mais grave do que o conferido ao adulto;
    define a prioridade, sempre que possível, de práticas e medidas restaurativas, bem como o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários e a não discriminação do adolescente.

    Outra exigência é que os municípios com mais de 100 mil habitantes elaborem e coloquem em prática planos para o cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, como a prestação de serviços comunitários. Municípios de menor porte poderão se organizar em consórcios e elaborar planos regionais.
    Fonte: http://www.redebrasilatual.com.br/temas/cidadania/2013/01/lei-do-atendimento-socioeducativo-completa-um-ano-longe-de-sair-do-papel

  17. Carlos Henrique Tretel permalink
    janeiro 13, 2013 1:13 am

    IV SEMINÁRIO DE EDUCAÇÃO BRASILEIRA
    CEDES (CENTRO DE ESTUDOS EDUCAÇÃO & SOCIEDADE)
    DIAS 20, 21 E 22 DE FEVEREIRO DE 2013
    SITE DO EVENTO: http://www.cedes.unicamp.br/SEB4.html.html

    1 – HISTÓRICO DO EVENTO
    O II Seminário de Educação Brasileira (IISEB), realizado em dezembro de 2009 em celebração aos trinta anos de existência do CEDES, marcou a retomada de um fórum para o debate e a discussão aberta das políticas públicas de educação, por meio da reunião de pesquisadores de primeira linha e de educadores comprometidos com a democratização da educação nacional. O II SBE deu continuidade ao I Seminário de Educação Brasileira e articulou-se a todas as ações protagonizadas pela entidade que se seguiram nessas décadas. Estas incluíram a participação na organização das Conferencias Brasileiras de Educação (CBEs) junto com outras entidades (ANPED, ANDE e inicialmente, CEDEC). Tais conferências redundaram em outras ações coletivas que contribuíram para a reorganização do campo da educação durante a redemocratização do país, para a discussão dos problemas educacionais e para a formulação de idéias que subsidiaram os debates da Constituinte, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e do Plano Nacional de Educação de 2001.
    Nestes 30 anos de atividades, o CEDES participou ativamente dos principais debates que mobilizaram o campo da educação brasileira, contribuindo significativamente para a elaboração das políticas públicas na área. Ao mesmo tempo, consolidou a Revista Educação & Sociedade transformando-a num dos mais importantes periódicos científicos da área, com repercussão nacional e internacional. Do mesmo modo, os Cadernos CEDES constituíram-se numa original contribuição científico-teórica voltada para os interesses formativos e pedagógicos dos profissionais da educação básica.
    Concebido como foro acadêmico para a reflexão e a discussão qualificada de questões candentes na área, o II Seminário debateu as novas tendências da relação entre o público e o privado na oferta da educação e sua regulação por parte do Estado; os sistemas nacionais de educação na America Latina; os processos de regulação e as políticas de educação; a expansão da educação à distância no ensino superior e seus impactos sobre a formação e a desigualdade na educação.
    Dando continuidade aos debates das edições anteriores do evento e considerando que o ano de 2010 foi marcado pelo esforço de educadores, governos, pesquisadores, estudantes e entidades da sociedade civil em torno das discussões sobre o Novo Plano Nacional de Educação e que tal esforço fora sintetizado na organização da CONAE, Conferência que reuniu delegados diferentes segmentos da sociedade civil de todo o país e de esferas governamentais para a discussão dos rumos da Educação Brasileira com vistas à formulação do Plano Nacional de Educação, o III SEB se propôs a refletir e debater os diferentes aspectos envolvidos nesta formulação. Um dos resultados do IIISEB foi a organização um Caderno de emendas ao PNE com suas justificativas, em material digitalizado e impresso, publicado no site do CEDES e amplamente distribuído aos parlamentares da Comissão Especial do PL 8.035 e da Comissão de Educação e Cultura da Câmara de Deputados. As emendas foram incorporadas e registradas no processo do PL pelo seu Relator.
    A organização do IV SEB ocorre no momento em que o Projeto de Lei 8.035, aprovado na Comissão Especial segue para o Senado, depois da derrubada do Requerimento 162/2012, que dirigia o PL 8.035 – PNE para o plenário da Câmara.
    2. IV SEB: APRESENTAÇÃO E JUSTIFICATIVA
    Apresentação: O IV SEB trabalha com o foco das políticas de responsabilização, do regime de colaboração e do Sistema Nacional de Educação no PNE.
    No Brasil, à questão do crescimento das políticas de responsabilização associa-se uma importante discussão sobre formas de responsabilizar quem ou o quê. Ninguém discorda de que os variados entes federativos e os profissionais da educação têm que assumir a responsabilidade pelos processos e resultados da educação. A questão que tal problemática suscita é a das características com que se manifestam as diversas formas de responsabilização: Serão de tipo autoritário, gerencialista ou participativo, democrático?
    As políticas gerencialistas de caráter autoritário, em muitos dos locais onde foram implantadas, têm enfatizado o uso de uma pretensa meritocracia como ferramenta de conformação da educação e da escola a padrões determinados externamente, bem como a geração de novas formas de privatização. Estas podem ser baseadas tanto na transferência de recursos públicos para a iniciativa privada para que esta “gerencie” a educação pública, quanto na privatização da gestão das redes públicas, pela adoção de assessorias privadas, muitas vezes acopladas a sistemas privados de avaliação de desempenho das escolas.
    Esses movimentos refletem-se na recente disseminação dos processos de privatização que, por vezes, incluem o próprio processo educacional do ponto de vista pedagógico e didático, seja pela transferência da gestão das escolas públicas à iniciativa privada, com ingerência nos seus processos internos, seja pela compra de materiais apostilados e “treinamento” dos professores. Tais processos coincidem com a introdução das chamadas medidas de “responsabilização” direcionadas aos profissionais da educação (gestores escolares e professores).
    Sob o argumento de melhorar a qualidade da educação nas escolas públicas têm sido adotadas estratégias de incentivo a exemplo dos bônus relacionados à produtividade docente, entendida como cumprimento de metas de desempenho de seus alunos. Esta concepção alinha-se com a compreensão de que o problema da qualidade das escolas públicas brasileiras decorre de uma gestão ineficaz, que não está focada na obtenção de resultados educacionais, medidos através do desempenho dos alunos em testes padronizados. No polo oposto toma-se como referência o setor privado como exemplo de eficiência e melhor razão custos/benefícios.
    As políticas que se baseiam em responsabilização participativa e democrática por meio do investimento no crescimento e no fortalecimento da escola e dos profissionais da educação, bem como no fortalecimento do papel dos pais e alunos na avaliação da qualidade do ensino são pouco divulgadas, não constituindo foco da mídia.
    Pesquisas recentes desenvolvidas por investigadores brasileiros e internacionais indicam a estreita relação existente entre as formas de regulação adotadas após a década de 1990 para a gestão das políticas públicas e a implantação de modelos ou sistemas restritos de accountability, referenciados numa lógica do setor privado, os quais são apresentados como a única forma de aumento da eficiência do uso dos recursos públicos.
    O próprio conteúdo atribuído aos termos de regulação e responsabilização carece de
    tratamento cauteloso na medida em que sua disseminação – na mídia, nas produções elaboradas pelos organismos internacionais, no Congresso Nacional e entre pesquisadores do campo das políticas sociais e na esfera dos movimentos sociais – tem naturalizado processos autoritários e excludentes na condução dessas políticas.
    Não são raros os casos em que a combinação de responsabilização e resultados escolares, tomada como avaliação de desempenho de redes e sistemas e associados a medidas de culpabilização de gestores e docentes, tem acentuado as graves distorções internas já existentes nos sistemas educativos brasileiros: essas ações aprofundam lógicas excludentes.
    A Revista Educação & Sociedade tem focado tal problemática em suas edições, tendo-a priorizado em seu número 119 no dossiê “Políticas de Responsabilização”, quando o tema é exposto à reflexão crítica.
    Justificativa: Nesta perspectiva é importante no IV SEB focar a problemática que antecede as questões das diferentes formas de manifestação da responsabilização, ou seja, perguntar sobre as estruturas em que se apóiam aquelas formas. Vista desse ângulo surge com força na análise à necessidade do ponto de partida do IV SEB ocorrer sobre o entendimento do Estado brasileiro. Diferentemente dos estados da Europa, no Brasil não ocorreu a consolidação do Estado do Bem Estar Social. A Constituição de 1988 caminhou na pretensão da construção de um Estado que garantisse a efetivação dos direitos sociais. Contudo esses direitos mal se insinuam na vida do país, considerando que uma parte significativa da população brasileira continua na condição de não sujeito dos direitos. Que processos acontecem no país que dificultam a construção de um Estado de direito no patamar já atingido por outros países com níveis equivalentes de riqueza? As últimas décadas apontam um país avançando na direção do fortalecimento da esfera pública? Ou apontam para um Estado cada vez mais tímido ante as demandas das grandes corporações privadas, porém regulador? Nesse contexto como se entender as privatizações? São elas evidências da força do mercado ou fraqueza da esfera pública? São elas mecanismos de busca de maior eficiência do uso dos recursos públicos, ou tentativa de resolver os problemas de queda de lucatividade do setor privado que passa a avançar sobre área tradicionalmente sob o controle estatal, mesmo em países capitalistas, como a educação e a saúde?
    Como se coloca nesse cenário o desafio de se entender os fundamentos do conceito de regime de “colaboração”, considerando um país onde a desigualdade sociopolítica, econômica são como que marcas de origem de sua herança colonial? Regime de colaboração em um cenário de desigualdades de poderes em que entes federados possuem poderes tão diferentes, tão desiguais? Ante tamanha desigualdade que se estabelece entre os entes federados e entre as diferentes regiões do país como estabelecer um autêntico regime de colaboração? É possível? Como garantir igualdades de direitos em um sistema no qual o poder dos atores é tão assimétrico?
    Caminha o Estado brasileiro na direção do fortalecimento dos direitos políticos e sociais em uma democracia participativa tendo por base uma cidadania ativa ou avança, pelo contrário, para o fortalecimento do controle da coisa pública no interesse do setor privado, sob a égide da regulação?
    Como pensar a construção de um sistema nacional de educação tendo por referência uma cultura “cooperativa” entre os entes federados? Na correlação de forças
    contemporâneas como contribuir para reforçar a esfera pública e a escola pública?
    3. OBJETIVOS E CONTRIBUIÇÃO PARA O CAMPO DA EDUCAÇÃO E PESQUISADORES
    Objetivos: É, pois, na dimensão dessas indagações e alertas referentes às mudanças recentes ocorridas no papel do Estado, na perspectiva de garantia de direitos sociais plenos, do fortalecimento da justiça, da redução das desigualdades regionais, da valorização das diversidades, pautada em um regime de cooperação, de controle social e estatal, no financiamento público e na gestão democrática que se inscreve a presente proposta de realização do IV SEMINARIO DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA, promovido pelo Centro de Estudos Educação e Sociedade, tendo em vista a importante tarefa, estabelecida no art. 214 da Constituição Federal de discussão, votação, aprovação e concretização de um Plano Nacional de Educação à altura dos desafios que se colocam à sociedade brasileira na próxima década, evidências que persistirão na construção e implementação do Sistema Nacional de Educação. Assim, o IV Seminário de Educação Brasileira objetiva reunir educadores, governos, pesquisadores nacionais e internacionais, estudantes e entidades da sociedade civil que atuam e militam na área da Educação, nas esferas pública e privada, formal e não formal e que formulam, implementam e/ou avaliam políticas, projetos e práticas educacionais. O IVSEB, ao trazer como tema “Políticas de Responsabilização, Regime de Colaboração e Sistema Nacional de Educação”, proporciona espaço de reflexão entre campos interdisciplinares que atuam em diferentes frentes da Educação Nacional e objetiva alavancar documentos propositivos tendo em vista a construção de políticas de responsabilização, regime de colaboração e um Sistema Nacional de Educação comprometido com um projeto de Educação pública, laica, democrática e de qualidade para todos.

    Fonte: http://www.cedes.unicamp.br/resumoseb4.pdf

  18. Carlos Henrique Tretel permalink
    janeiro 14, 2013 10:50 pm

    Dica de uma boa reprise. De 28 de janeiro a 01 de fevereiro, o programa Salto para o Futuro (www.tvbrasil.org.br/salto) reprisará a série produzida em 2009 intitulada SAÚDE E EDUCAÇÃO: UMA RELAÇÃO POSSÍVEL E NECESSÁRIA, importantíssima até para que não nos esqueçamos de iniciativas muito humanas (para muito além das ondas de avaliações mensuráveis aritmeticamente hodiernamente valorizadas ao extremo) tais como as Cirandas da Vida. Leia logo mais abaixo matéria colhida na data de hoje no site da Prefeitura de Fortaleza-CE, http://www.fortaleza.ce.gov.br.
    Se desejar, no entanto, acessar a publicação eletrônica dessa série clique em
    http://www.tvbrasil.org.br/fotos/salto/series/15061117-SaudeeEdurelacao.pdf

    “Cirandas da Vida
    O programa Cirandas da Vida surge por iniciativa dos movimentos populares atuantes nas seis Regionais de Fortaleza, em conjunto com a Articulação Nacional de Movimentos e Práticas de Educação Popular e Saúde (ANEPS). Criado em 2005, tornou-se referência nas áreas de educação popular e luta pelo direito à saúde em Fortaleza.

    O objetivo é que grupos e movimentos populares possam dialogar sobre ações compartilhadas, intervindo junto às esferas institucionais. O processo inclui discussão, reflexão crítica e possibilidade de diálogo efetivo para o enfrentamento às situações-limite apontadas pela população. Dessa forma, visa que a educação popular e as práticas integrativas e populares de cuidado sejam efetivadas como políticas públicas da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Fortaleza.

    A atuação das Cirandas da Vida se orienta nos territórios de Fortaleza por quatro eixos estratégicos chamados de sinfonias, divididos nos temas: gestão participativa e participação popular; juventude em situação de conflito com a lei; arte, cultura e saúde; humanização e práticas integrativas e populares de cuidado.

    As sinfonias utilizam linguagens artísticas e audiovisuais, momentos de aprendizagem e pesquisa, círculos de cultura, metodologias participativas. As práticas integrativas e populares de cuidado incluem massoterapia, reflexologia, reiki, biodança. Essas atividades são realizadas em diálogo com o Espaço Ekobé (http://cirandasdavida.blogspot.com/2010/05/espaco-ekobe-em-manutencao.html), localizado na Universidade Estadual do Ceará, Campus do Itaperi.

    O programa Cirandas da Vida oferece metodologias participativas e criativas, vivências, saberes e práticas integrativas. Interessados podem entrar em contato e conhecer produtos pedagógicos, como vídeos, CDs de áudio, espetáculos cenopoéticos, teatrais, artigos, histórias em quadrinhos, entre outros.
    Clique aqui para fazer contatos com a estratégia de educação popular em saúde Cirandas da Vida”.

    Fonte: http://www.sms.fortaleza.ce.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=31&Itemid=7

  19. Carlos Henrique Tretel permalink
    fevereiro 13, 2013 10:08 am

    Pois bem, gente educativa, amanhã, 14.02.2013, teremos a primeira reunião ordinária do CME-Piracicaba. Segue reproduzida, logo mais abaixo, a convocação para a mesma, disponibilizada há instantes pela presidente Sandra e pelas conselheiras Tainá, Alessandra e Dra. Zélia, às quais agradeço (mais) essa gentileza. Reitero, no entanto, convite que acabei de fazer por e-mail para a conselheira Tainá, no sentido de que fique ela – bem como as(os) demais conselheiros(as) – para publicar por aqui o que achar (em) importante para o entendimento de qualquer assunto que eventualmente venha a ser discutido nas reuniões do CME-Piracicaba. Fiquem à vontade por aqui. E até amanhã, na Secretaria de Educação. Um abraço a todas(os), Carlos.

    Baixar o anexo original
    Conselho Municipal de Educação

    Piracicaba – SP

    Rua Dr. Antonio Augusto Barros Penteado, 17.

    Bairro Jardim Elite. Cep 13417-380

    cme.piracicaba.sp@gmail.com

    Piracicaba, 11 de fevereiro de 2013.

    CONVOCAÇÃO REUNIÃO ORDINÁRIA

    Convocamos os Membros Titulares do Conselho Municipal de Educação, a comparecerem no dia 14/02/13 (quinta-feira), às 17h30, para Reunião Ordinária, que será realizada na sala de reuniões da SME, no térreo do prédio anexo, com entrada pela rua Cristiano Cleophat , 1902 – Bairro dos Alemães.

    Os Conselheiros Suplentes estão convidados a participar da reunião.

    Pauta:

    Expediente

    Verificação de quorum;
    Aprovação da Ata da Reunião anterior;
    Justificativas de falta;

    Ordem do Dia
    Participação do Sr. Paulo Torres para devidas orientações e procedimentos para apreciação e análise das contas da SME do ano de 2012;
    Encaminhamento realizado para recomposição das representações;
    Divulgação do portal para participação no PPA;
    Documento padrão para justificativas de ausências;
    Completar as nomeações das Comissões Permanentes:
    Comissão de Educação Básica
    II. Comissão de Ensino Profissional e Superior

    III. Comissão de Educação Especial

    IV. Comissão de Planejamento, Legislação e Ética

    Formatação e aprovação do Parecer – Conselho de Escola da Escola Municipal Juliana Dedini Ometto – Comissão de Educação Básica;
    Inscritos para o curso de Conselheiros;
    Outros

    Contamos com sua presença.

    Atenciosamente

    Sandra Helena Perina

    Presidente do CME

  20. Carlos Henrique Tretel permalink
    fevereiro 13, 2013 10:11 am

    Errata: onde se lê “fique ela – bem como as(os) demais conselheiros (as) – para publicar…”, leia-se “fique ela à vontade – bem como as(os) demais conselheiras(os) – para publicar…”

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