Skip to content

Reorganização do CEE-SP será feita em parceria com Secretaria de Gestão Pública do Estado

janeiro 23, 2013

Durante a sessão de informes da primeira reunião plenária do Conselho Estadual de Educação de São Paulo (CEE-SP) de 2013, nesta quarta-feira (23/01), a presidenta Guiomar Namo de Mello anunciou que está em andamento um convênio entre o Conselho Estadual de Educação e a Secretaria de Gestão Pública (SGP) para a “reorganização interna” do órgão.

“Avançamos com a Secretaria de Gestão Pública na proposta de reorganização interna do Conselho, que em princípio poderá ser feita por meio de um decreto”, disse Guiomar.

Segundo a presidenta, uma reunião foi realizada com Jorge Nicolau [responsável pela parceria na SGP] para discutir o tema, e técnicos da Gestão foram designados para o projeto.

Outra ação em curso para a reorganização do CEE é a elaboração de uma minuta de decreto sobre a composição do órgão, que será levada ao governador pelo Secretário Herman Voorwald. “É algo que pretendo priorizar nestas primeiras semanas de trabalho”, afirmou Guiomar.

“Vamos trabalhar nas duas linhas – em uma que tem que ser feita por lei e outra que pode ser feita por decreto. Ainda não sei muito bem como vão se articular as duas ações”, ponderou.

A reestruturação do CEE-SP é uma demanda antiga de organizações da sociedade civil. O órgão é regulamentado pela Lei 10.403, de 1971, e não prevê nenhuma forma de representação dos diferentes segmentos da comunidade escolar – a exemplo do que acontece em outros conselhos de políticas públicas e nos conselhos de educação de outros estados. Leia mais sobre o tema no levantamento  lançado em maio de 2012 pelo Observatório da Educação.

Tramita na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) um Projeto de Lei que propõe alterações na forma de composição do órgão, inclusive com a previsão de mecanismos de eleição de representantes da sociedade civil. O PL 108/2012 foi aprovado pelas comissões de Constituição e Justiça e de Educação da Casa e está em pauta para votação no Plenário da Alesp.

Judicialização da educação

Em 15 de março de 2013, no período da manhã, o CEE-SP deve realizar um Seminário em parceria com a Escola Paulista de Magistratura sobre a judicialização das questões educacionais. A presidenta informou que está recebendo dos conselheiros sugestões para a composição das duas mesas do evento. A Secretaria Estadual de Educação e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) serão convidadas.

Anúncios
No comments yet

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: