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Carreira de professores da rede estadual é discutida em comissão paritária com participação do CEE-SP

agosto 19, 2013

Na última reunião do Conselho Estadual de Educação de São Paulo (CEE-SP), dia 14/08, a presidenta reeleita, Guiomar Namo de Mello, trouxe informações sobre a comissão paritária que discute mudanças na carreira do professor da rede estadual e é acompanhada pela presidência do conselho. A apresentação fez parte do relatório de balanço da gestão do ano anterior, com as deliberações mais relevantes, planilha orçamentária, participação em congressos e seminários e sessões extraordinárias sobre temáticas específicas.

A comissão conta com um número equivalente de representantes de sindicatos e associações docentes e funcionários da Secretaria Estadual de Educação. “O trabalho dessa comissão resulta em novos critérios, sobretudo para a progressão funcional (mudança de referência no nível horizontal), ou a promoção funcional (mudança no nível vertical), no que diz respeito a vida não acadêmica”, disse.

Uma das propostas da comissão é a criação de um memorial, que teria duas funções básicas. Para a progressão funcional, ele agregaria planos de aula e projetos desenvolvidos na escola que foram avaliados positivamente pelo conselho de escola e que ficariam devidamente registrados pela Secretaria da Educação do Estado (SEE). Quanto à promoção vertical, o memorial seria submetido a uma avaliação cega por pessoas de dentro ou de fora do quadro do magistério – o que ainda será decidido pela Secretaria.

Atualmente há um concurso dentro da carreira para a promoção. A proposta da comissão é que a avaliação cega do memorial passe a compor com essa prova uma pontuação final, utilizada para a mudança no nível vertical.

Impasse

Algumas entidades, como a Apeoesp, levaram a proposta de considerar o memorial ou a prova para a promoção vertical, deixando a cargo do professor ou do gestor escolher o que prefere. Outros membros da comissão preferem considerar tanto o memorial, quanto a prova.

O vice-presidente e secretário-adjunto da SEE, João Cardoso Palma Filho, disse que a comissão já aprovou dois decretos para mudanças na carreira do professor, regulamentando evolução acadêmica e não acadêmica. O terceiro decreto depende desse ponto levantado e deve ser fechado em breve. A questão deve ser votada internamente, mas Guiomar levou o debate para o conselho numa tentativa de tirar uma posição do colegiado.

Conselheiros se manifestaram perguntando se o desempenho dos alunos, a prática em sala de aula e as faltas dos professores vão ser levados em conta como critérios na evolução da carreira. “Não adianta memorial maravilhoso, passar na prova com nota ótima, se o professor não está dentro da sala de aula. Nós não conseguimos resolver a questão da qualidade do ensino, público ou privado, se o professor não estiver dentro da sala”, disse o conselheiro Mauro de Salles Aguiar.

A conselheira Rose Neubauer opinou que, ao fazer outra prova para evolução na carreira, se questiona o concurso que o professor realizou para entrar na rede. Alertou também que criação de provas pode gerar “cursinhos” específicos, voltados para a aprovação. “Prova que não tem nada a ver com prática da sala de aula, tem um valor limitado”, afirmou. Para ela, o memorial permite ver como o professor está crescendo dentro de sua profissão, mais especificamente como é sua prática pedagógica. Ela questionou se indicadores como a ausência do professor e o desempenho de alunos não pesam nesse material ou na pontuação final para evolução.

Para o conselheiro Francisco Poli, o educador é a única categoria de funcionário público que precisa fazer uma prova para garantir aumento salarial. Na opinião de Poli, isso desvirtua a prova. “Toda vez que se fala contra a prova de mérito, a imprensa diz que quem tem essa posição é contra o mérito e contra a avalição. De modo algum. A nossa posição é aqueles que vivem de avaliar, no mínimo devem ser avaliados”.

Absenteísmo docente e professores temporários

A partir da discussão da comissão paritária, conselheiros trouxeram para debate as reportagens e editoriais recentes vinculados na mídia sobre a falta de professores nas salas de aula e a contratação de professores temporários pelo Estado. Para eles, há uma confusão a respeito do assunto.

Maria Helena disse que as matérias publicadas contêm “inverdades”. Dos professores temporários da rede estadual, segundo a conselheira, existe uma parcela grande que está no lugar de educadores que estão exercendo outras funções, como coordenadores pedagógicos e vice-diretores – professores de carreira, mas que não estão dentro da sala.

“Não há concurso que vá suprir essa necessidade de professor temporário. É assim em todas as redes públicas de ensino”, disse. Para ela, falta uma estratégia de comunicação clara com a sociedade em geral, explicando as características de uma rede grande como a do estado de São Paulo.

De acordo com Maria Helena, o absenteísmo é outro assunto, que não pode ser misturado com a questão dos professores temporários. Ela citou casos de professores que alegam doença na rede estadual, mas continuam trabalhando em escolas particulares.

O conselheiro Palma informou que há uma ideia sendo trabalhada para que a SEE passe a fazer as avaliações médicas, na tentativa de controlar melhor esses números. Acrescentou ainda que há um dado preocupante: “Mais de 50% das licenças tem a ver com problemas psiquiátricos. Isso mostra um estresse em sala de aula, indiscutivelmente”.

Em 2010, o Observatório lançou uma publicação sobre absenteísmo docente, na tentativa de analisar problemas estruturais, como condições de trabalho e saúde dos profissionais da educação, que interferem na presença do professor em sala de aula. Confira aqui.

Mudanças de conselheiros

Como não esteve presente na sessão anterior (07/08), a conselheira Bernadete Angelina Gatti tomou posse nessa última planária. Segundo Guiomar, o conselheiro Edgar Salvadori de Decca pediu exoneração por motivos profissionais junto a Unicamp. O secretário Herman Voorwald nomeou na terça-feira, 13/08, a conselheira Nina Ranieri, que havia terminado o mandato nesse mês de agosto.

As atas do CEE vão estar disponíveis em breve no site. De acordo com Guiomar, o Conselho está na última etapa do convênio estabelecido com a Unesp para digitalização das atas do colegiado.

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2 Comentários leave one →
  1. Wagner permalink
    agosto 19, 2013 12:38 pm

    Esse conselheiros estão do lado de quem? Aposto que não são dos professores!! E só mais uma perguntinha como funciona a evolução funcional desse caciques?

  2. Sandra permalink
    agosto 20, 2013 1:21 pm

    Concordo com a posição do conselheiro Francisco Poli, absudi uma categoria que precisa de prova para ter aumento salarial, porque não perguntam aos professores o que eles pensam a respeito??? Pelos nomes citados o CEE virou reduto tucano!!! Deus nos proteja!!!

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