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Conselho estadual de educação discute gestão democrática e participativa do ensino

agosto 23, 2013

Na mesma reunião, os conselheiros fizeram um minuto de silêncio pelo falecimento do conselheiro suplente Antônio Celso Pasquini

 

Na última quarta-feira (21/08), os integrantes do Conselho Estadual de São Paulo (CEE-SP) discutiram a utilização do conceito de gestão democrática e participativa presente na resolução 52, promulgada pela Secretaria Estadual de Educação (SEE), no último dia 14 de agosto.

A resolução trata sobre os perfis, competências e habilidades que devem ter os professores, diretores de escola e supervisores de ensino da rede estadual, e estabelece “os referenciais bibliográficos e de legislação que fundamentam e orientam a organização de exames, concursos e processos seletivos”. Para o conselheiro Hubert Alquéres, além da utilização de bibliografia desatualizada e da falta de referência aos processos de avaliação, “é infernal a quantidade de vezes que aparece o termo ‘gestão democrática e participativa’, sem especificar bem o que se quer dizer com isso”.

De acordo com Hubert, o CEE-SP poderia ter sido consultado antes da divulgação do documento, já que os próprios conselheiros teriam experiências e produções sobre o conteúdo abordado. “O tempo inteiro a resolução fala que o gestor tem que ter uma gestão democrática, mas a gente sabe que, em alguns momentos, o gestor da escola tem que assumir e tocar brasa na administração,” disse.

Para o representante da Udemo e conselheiro do CEE-SP, Chico Poli, o governo do Estado de São Paulo já coloca em prática a definição de gestão democrática e participativa definida no artigo 14º da Lei de Diretrizes e Bases (LDB), de 1996. “No início do ano, os profissionais daquela escola elaboram o projeto pedagógico e o conselho de escola – que representa a comunidade escolar e local – é quem aprova aquele projeto pedagógico”, afirmou Chico.

No artigo, há a determinação que os sistemas de ensino devem definir as normas de sua gestão democrática com a participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola e com a participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.

Segundo o conselheiro Mauro de Salles Aguiar, a gestão democrática é mais eficaz se for realizada no sentido de “convocar a equipe para trabalhar de forma conjunta”. “Em nome da eficiência acima de tudo e de ideais humanitários, o administrador moderno deve se apoiar na gestão de confiança e não na gestão do medo”, afirmou Mauro.

A partir da discussão, o conselheiro Hubert pediu à presidenta do CEE-SP, Guiomar Namo de Mello, que convidasse a Secretaria para que explicar o que pretende com o termo utilizado. “O conceito de gestão democrática e participativa pode ser entendido de diversas formas até mesmo como um assembleísmo enlouquecedor dentro da escola”, alegou.

Eleição para diretoria

Para o conselheiro Chico Poli, o conceito de gestão democrática do ensino não está relacionado à eleição para diretoria. “Tem muito aventureiro que resolve pensar que gestão democrática é a eleição do diretor de escola. E isso realmente não tem nada a ver com a LDB, nem com nossa legislação”, defendeu. Após destacar que existe diferença entre a gestão democrática e a gestão eficiente da escola, Chico complementou: “a Udemo defende que, se é pra eleger, tem que ser tanto para diretores quanto para professores, funcionários, coordenadores e supervisores de ensino”.

Após concordar que o cargo de diretor não deve ser decidido por eleição, a conselheira Sylvia Figueiredo Gouvêa afirmou que os diretores não escolhem seus professores e com quem “vão ser participativos ou não”. “A gente que trabalha na iniciativa privada sabe o quão importante é para você ter uma equipe e um time. Imagina um diretor que passa um ano com um profissional que está sempre contestando e que não quer participar?”, questiona a conselheira.

O conselheiro Chico Poli e a conselheira Rose Neubauer argumentaram, também, que existiriam pesquisas que demonstram que não há diferença entre a ação de diretores eleitos e não eleitos.  “A questão da eleição está fechada para nós da Udemo. O diretor tem que ser bom de direção, não de voto”, disse Chico Poli.

Um minuto de silêncio

Também na reunião desta última quarta-feira, a presidenta Guiomar pediu um minuto de silêncio aos conselheiros e aos demais presentes em respeito ao falecimento do conselheiro suplente Antônio Celso Pasquini, ocorrido no último dia 19 de agosto. O conselheiro era vice-reitor do Centro Universitário São Camilo e diretor geral da União Social Camiliana, mantenedora do Centro.

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