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Questionado, CEE-SP reafirma decisão sobre formação docente nas universidades estaduais paulistas

setembro 6, 2013

Deliberação 111/2012 causou repercussão negativa entre pesquisadores da área de educação no ano passado e segue em vigência em 2013

Na sessão plenária da última quarta-feira (04/09), o Conselho Estadual de Educação de São Paulo (CEE-SP) aprovou parecer do conselheiro Francisco Antônio Poli sobre um ofício encaminhado pelo Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas (Cruesp). O documento trata da deliberação 111/2012, que fixa diretrizes curriculares complementares para a formação em cursos de graduação de Pedagogia, Normal Superior e Licenciaturas nas universidades estaduais de São Paulo.

A deliberação 111 foi aprovada em fevereiro de 2012 e desde então tem gerado polêmica entre professores e pesquisadores das faculdades de educação das universidades estaduais paulistas: USP, Unicamp e Unesp. A Congregação da Faculdade de Educação da USP, em sessão realizada dia 31 de maio de 2012, aprovou moção de repúdio à deliberação do CEE.

Poli, que também é presidente da Comissão de Legislação e Normas (CLN), explicou que o ofício foi protocolado dia 4 de julho e pedia a revogação da deliberação 111/2012, alegando que ela é ilegal, descaracteriza os estágios e prevê prazos rígidos para implantação, ferindo a autonomia universitária. Além disso, o ofício também ressalta que o processo não contou com a participação das universidades.

O conselheiro entende que essas alegações não procedem e que a CLN não vislumbra qualquer ilegalidade ou inconstitucionalidade na deliberação de 2012. Acrescentou ainda que, no âmbito administrativo, os argumentos apresentados no ofício competem à Procuradoria Geral do Estado: “No nosso entendimento, a arguição de ilegalidade ou inconstitucionalidade da deliberação deverá ser proposta junto ao governador para que encaminhe à Procuradoria Geral do Estado”.

O conselheiro e reitor da Universidade de São Paulo (USP) João Grandino Rodas disse que verificou o ofício no CEE e constatou que não houve reunião do Cruesp para se chegar a essa decisão. “É uma decisão do presidente, que eu respeito, mas foi feita sem consulta. Portanto, gostaria que isso ficasse constante. Pelo teor, eu vou me abster de votar”.

O conselheiro Palma cumprimentou Francisco Poli pelo parecer e disse que as universidades gozam de autonomia didática, científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial. Para ele, a questão principal é saber se a deliberação 111/2012 estabeleceu normas complementares ou se foi além do que está colocado nas diretrizes curriculares nacionais.

A preocupação com o teor do documento do Conselho foi a principal motivação para a criação do Fórum das Universidades Públicas no Estado de São Paulo – Em Defesa da Educação Pública de Qualidade para Todos, em 25 de junho de 2012. Nessa época, um pedido similar ao ofício do Cruesp já havia sido protocolado pelo Fórum e foi indeferido.

O Fórum se manifestou contrariamente às propostas de reedição do curso Normal Superior, de formação de profissionais de educação infantil e educação especial apartadas da formação geral do profissional da educação e da maneira como os estágios são sugeridos. De acordo com uma reportagem publicada no Portal da Unicamp, as consequências dessa forma de ver a educação conduzem a uma iniciativa privatista.

 

Rejeição de novas disciplinas e credenciamento

O conselheiro Hubert Alquéres comunicou que a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado Federal aprovou parecer que rejeita projetos de diversos parlamentares que visam incluir conteúdos na grade curricular das escolas. Hubert considerou a atitude como uma boa notícia e citou alguns dos conteúdos dos projetos de lei: direitos da mulher; história e cultura indígena brasileira; primeiros socorros; estudos sobre a Amazônia; educação financeira, entre outros. Segundo o conselheiro, vários desses assuntos já são tratados nos currículos escolares.

A presidenta Guiomar Namo de Mello opinou que as iniciativas dos parlamentares não são graves, porque nenhuma delas fala de disciplinas obrigatórias. Para ela, com a obrigatoriedade não há escapatória, já que é estabelecida por lei. “O nosso maior problema foi a introdução de filosofia e sociologia no Ensino Médio como disciplinas obrigatórias”, disse.

No entanto, o conselheiro Francisco Carbonari lembrou que existe um documento produzido pelo colegiado, cujo relator é o conselheiro Hubert Alquéres, que manifesta a posição do Conselho dizendo que a introdução de filosofia e sociologia no ensino médio não é obrigatória. O Observatório acompanhou as mudanças no currículo do Ensino Médio realizadas pela Secretaria Estadual de Educação no início de 2012, incluindo a ampliação da carga horária de Filosofia e Sociologia.

Nessa sessão, três processos foram aprovados em urgência e relevância. Um deles tratava do credenciamento da Associação Paulista dos Cirurgiões Dentistas para realização de pareceres técnicos sobre cursos profissionais nessa área. Esse processo gerou uma discussão sobre o mérito do credenciamento feito por outras instituições, que não a Secretaria Estadual de Educação (SEE). O conselheiro Marcos Monteiro acredita que o Estado deveria pensar em outro modelo de credenciamento dessas unidades, inclusive discutir supervisão específica para a educação técnica. Ele entende que é perigoso credenciar entidades de classe para os pareceres técnicos.

Outros conselheiros creem que o modelo atual funciona e que seria necessário credenciar mais instituições reconhecidas para atuar nos pareceres técnicos. “O conselho estadual é órgão de estado e ele está delegando para instituições reconhecidamente com qualidade para fazer um parecer. Me parece o caminho mais lógico para essa questão”, afirmou Palma.

 

Conselho do Fundeb

Os conselheiros Francisco Antônio Poli e Sylvia Figueiredo Gouvêa foram indicados como titular e suplente, respectivamente, para representar o CEE no conselho de acompanhamento e controle social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O mandato é de dois anos e o ato foi publicado dia 2 de setembro no Diário Oficial.

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