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Conselheiros apontam falta de diagnóstico para criação do programa Mais Educação São Paulo

setembro 13, 2013

Integrantes do Conselho Municipal de Educação de São Paulo (CME-SP) criticaram a falta de avaliação consistente sobre a atual situação da rede municipal de ensino para a elaboração do programa Mais Educação São Paulo. Anunciado em 15 de agosto, a programa prevê mudanças na organização dos ciclos do Ensino Fundamental, com aumento de reprovações e retenções, e a obrigatoriedade de avaliações. As propostas ficarão em consulta pública até o próximo domingo (15).

Na reunião extraordinária que ocorreu nesta segunda-feira (09/09), as conselheiras Hilda Martins Piaulino e Zilma Ramos de Oliveira, por exemplo, afirmaram que não são necessariamente contra as propostas do governo municipal, mas que só é possível analisá-las a partir do momento em que estiverem descritas as justificativas e a forma como se dará a operacionalização das mudanças.

Quanto ao índice de desenvolvimento da educação básica (Ideb), Hilda comentou que os resultados dos alunos da rede municipal continuam baixos, mas que há uma melhora observada ao passar dos últimos anos. “Será que o Ideb é baixo porque não se retém o aluno? Será que a razão para isso é a falta de didática para o desenvolvimento do estudante? Foi feita uma pesquisa ou um estudo para saber o que causa os problemas na rede?”, questionou a conselheira.

Para Zilma, as alternativas sugeridas pelo programa estão 14 anos atrasadas. “Nós sabíamos quais as falhas anteriores à progressão continuada. A rede tinha uma quantidade excessiva de reprovações e evasões e se pensou em alternativas como as de hoje: a maior quantidade de avaliações, a comunicação e o maior envolvimento da família e a luta contra o senso comum que acredita que o ensino vai melhorar quanto mais bordoadas a criança levar, como se a culpa fosse dela de não aprender”, alertou a professora. E complementou: “estou disposta a repensar, mas eu precisava de um laudo do porquê estamos mudando de opinião, para não continuarmos com uma cultura de penalização da criança”.

“No documento divulgado, não há, a rigor,

um diagnóstico sobre a atual situação do ensino na cidade”

Já os conselheiros Ocimar Munhoz Alavarse e Júlio Gomes de Almeida criticaram, respectivamente, que o programa não considera as experiências já realizadas nacional e internacionalmente quanto à organização dos ciclos de ensino e que a elaboração das propostas foi feita de forma “totalmente externa” ao trabalho que já é realizado na rede municipal. “No documento divulgado, não há, a rigor, um diagnóstico sobre a atual situação do ensino na cidade. Há um debate no Brasil e no mundo, mas que não foi recuperado para que a gente pudesse aprender com os erros e os acertos já vivenciados”, afirmou Ocimar.

Há 20 anos trabalhando em escolas municipais de São Paulo, o conselheiro Júlio afirmou não ter esperanças de mudanças positivas a partir do programa anunciado pela Prefeitura. “Nas reuniões em que participei, nenhum dos supervisores reconheceu no documento alguma coisa do seu cotidiano. Definiu-se tudo o que vai ser feito e muitas escolas estão perguntando até se a reprovação já é válida para este ano”, comentou.

Consulta para quê?

Os conselheiros presentes na reunião extraordinária chegaram à conclusão que o momento aberto para a consulta pública (até 15 de setembro) não seria o mesmo em que o CME-SP deveria se posicionar. “Estou convencido de que teremos participação na formulação do documento final e vou sugerir à Secretaria Municipal de Educação (SME) que a gente faça uma análise ponto a ponto das propostas”, disse o presidente do conselho João Gualberto de Carvalho Meneses.

Apesar da observação de João Gualberto, a conselheira Zilma pontuou que o conselho deveria ser previamente consultado para que pudesse contribuir de fato com a normatização do programa. Complementando a fala da conselheira, Ocimar afirmou que “os principais marcos das novas propostas já estão absolutamente delineados”. “O secretário Callegari disse explicitamente que não está em curso um plebiscito. E eu não estou negando a importância da consulta, mas é uma consulta para uma política que já está definida”, contestou o conselheiro ao lembrar que o CME-SP está em posição de subalternidade à SME e que, “em termos práticos, não disputa a prerrogativa da elaboração da legislação do ensino, por exemplo.”

“O conselho deveria ser previamente consultado para que

pudesse contribuir de fato com a normatização do programa”

Como resposta, a conselheira Marta de Betânia Juliano afirmou que o documento divulgado não é definitivo e que já estão sendo feitas modificações a partir das intervenções realizadas. “É óbvio que a questão estrutural já está posta, mas existem desdobramentos possíveis. Seria leviano dizer, mas já se deve alterar, por exemplo, a proposta de o aluno ficar com dependência em determinadas matérias”, defendeu Marta.

Dúvidas e discordâncias

Além da análise sobre as próximas ações a serem feitas pela Secretaria, a conselheira Hilda questionou a proposta de reorganização curricular com a presença do professor “generalista” para o ciclo interdisciplinar. “Ao mesmo tempo em que se fala que serão asseguradas as jornadas de trabalho, nós vamos ter outro professor e precisamos entender bem como isso será feito. Será que o Tribunal de Contas permitirá que haja dois professores para o mesmo fim? Essa é a preocupação que se teve quando se colocou o estagiário na primeira série, mas não como um segundo professor”, explicou a conselheira, lembrando que a rede municipal ainda possui falta de professores para as séries iniciais do ensino fundamental.

Hilda expôs, também, sua preocupação com o aumento da possibilidade de reprovação. “Eu fico preocupada demais com essa retenção toda, especialmente, com as crianças de oito anos. Elas não podem ser responsabilizadas por este processo de ensino e aprendizagem”, defendeu a conselheira.

“A comunidade tem que para participar das decisões da

gestão da escola e não só ser mais um braço do constrangimento

que o aluno já sofre diante de um ensino sem significado”

Sobre a participação de mães, pais e da comunidade escolar na educação dos estudantes, o conselheiro Júlio questionou as ações previstas pelas novas propostas anunciadas. “Tendo em vista o que está no documento, a participação da comunidade vai se restringir à informação sobre a nota do aluno. Para mim, a comunidade tem que para participar das decisões da gestão da escola e não só ser mais um braço do constrangimento que o aluno já sofre diante de um ensino sem significado”, criticou.

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2 Comentários leave one →
  1. Prof. Roberto Baume permalink
    setembro 25, 2013 6:59 pm

    A questão vai além do que fora aqui analisado.

    A “ideia” da progressão continuada no Brasil, que se trata de uma cópia mal feita imitada da Espanha, JAMAIS funcionará se não se dispor de características fundamentais como necessita e como obtém sucesso na Europa, por exemplo.

    Por começar, o número reduzido de alunos por turma, a escola em tempo integral, a recuperação e a cobrança geral do processo educacional, os investimentos (com 2,5% do PIB no Brasil….), sem contar o óbvio: INVESTIMENTO NO PROFESSOR.

    É apostar em um milagre que essa “reforma” terá mesmo sucesso sem atender ao mínimo de estruturas para que a progressão continuada exista. O que veremos, mais uma vez, é a aprovação automática mascarada em uma propaganda política eleitoreira da gestão PT.

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