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Conselheiros discutem carreira do magistério e avaliação de professores no CEE-SP

setembro 26, 2013

“O nó górdio da educação brasileira é o magistério”, afirmou Mariza Abreu, convidada da sessão extraordinária sobre carreira do magistério no Brasil no Conselho Estadual de Educação de São Paulo (CEE-SP), na quarta-feira, 18/09. Mariza atuou como secretária de educação do estado do Rio Grande do Sul e consultora legislativa da Câmara dos Deputados. A reunião também contou com a presença de Valéria Souza, assessora de gabinete na Secretária da Educação do Estado de São Paulo (SEE-SP) e coordenadora do programa Educação Compromisso de São Paulo, que abordou as mudanças na carreira dos professores da rede estadual.

Segundo Mariza, quando se fala em valorização docente, quatro dimensões são fundamentais: remuneração, formação adequada inicial e continuada, carreira e condições de trabalho. “Faz 25 anos que a sociedade brasileira diz que quer uma coisa e não consegue fazer”, afirmou sobre o tema. Para a professora, é necessário detectar onde está a falta de compreensão da questão e a falha no diagnóstico.

Ela ressalta ainda que a carreira do magistério não é uma questão apenas no Brasil. Grande parte das carreiras no mundo e na América Latina valorizam elementos que não estão diretamente conectados com a aprendizagem dos alunos. Segundo Mariza, não adianta ter um currículo bom se não há profissionais bem formados. “As nossas carreiras hoje valorizam formação inicial, tempo de serviço e, no máximo, formação continuada sem repercussão na qualidade da educação”. Acrescenta ainda que, se a carreira valoriza um determinado fator, as pessoas são levadas a buscá-lo para melhorar seus salários.

Três momentos normativos foram chave para a carreira do magistério no país. O primeiro deles veio com a lei 5.692, de 1971, primeira norma federal que determina a existência de carreira para o magistério do ensino básico e médio. Após essa lei, os diferentes estados brasileiros passaram a elaborar seus planos de carreira, ainda nos anos 1970. “A lei 5.692, embora absolutamente revogada, continua presente na lógica das carreiras do magistério brasileiro”, acrescentou Mariza, afirmando que houve uma valorização dessa norma na formação inicial das licenciaturas de universidades.

O segundo momento veio com a Constituição de 1988, a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) em 1996, a resolução do Conselho Nacional de Educação (CNE) sobre o tema e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que surgiu, em parte, da necessidade de remunerar melhor os professores. “A ideia veio da necessidade de que os recursos vinculados estivessem igualmente distribuídos pelas diferentes unidades federadas e pelos municípios para viabilizar o pagamento de um piso nacional”.

Já a terceira fase veio no governo Lula, com as mudanças na LDB, especialmente no capítulo relativo aos profissionais da educação, a substituição do Fundef pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), a emenda 53, que inscreve o piso nacional na constituição brasileira, e a lei do piso. Também surgiu uma nova resolução do CNE, em 2009, que regulamentou diretrizes nacionais para a carreira e para a formação de professores.

Carreira

Mariza explicou que, no direito público brasileiro, o conceito de carreira corresponde a cargos efetivos dispostos em posições escalonadas na organização do serviço público.  A lei que dispõe sobre determinada carreira vai elencar quais e quantas posições existem, além dos fatores de promoção e progressão funcional, ou seja, o que faz o servidor mudar do cargo inicial para a posição seguinte e quanto isso aumenta seu vencimento profissional. “Carreira implica em pagar diferente as pessoas da mesma atividade profissional”, disse. Para ela, existem duas perguntas fundamentais na questão: por que diferente e quanto diferente.

Para a professora e ex-secretária de estado, há pouco comando sobre os servidores da secretaria e não há nenhum critério pedagógico em como os professores concursados escolhem as escolas que desejam trabalhar, muitas vezes de acordo com a colocação no concurso. “Nós construímos uma série de regramentos, de legislação, de procedimentos administrativos, cujo fundamento devia ser proteger os servidores dos desmandos político-partidários dos governantes em nome do cidadão, para garantir o serviço de melhor qualidade como princípio. Só que isso inverteu. Hoje essa legislação protege os servidores contra os governantes, em prejuízo do cidadão contribuinte. A máquina funciona para ela mesma. Enquanto a gente não mexer nisso, não tem educação de qualidade no Brasil”.

O conselheiro Mauro de Salles Aguiar citou novamente, assim como em outras sessões, como a carreira do Itamaraty resolve a questão de postos bons e ruins. “É impossível um diplomata crescer na carreira, se ele ficar só em Genebra, Paris, Washington e Buenos Aires”. Para ele, esse é um caminho que vincula progresso na carreira a trabalhar onde é mais necessário, no caso, em escolas da periferia.

Avaliação de professores

Mariza citou três dimensões na avaliação docente: o conjunto de conhecimentos gerais e específicos para a atividade laboral, o desempenho propriamente dito, quando o professor está em ação, e os resultados. “Qualquer carreira tem que ter alguma maneira de avaliação de resultado e de valorização profissional pela qualidade dos resultados”, afirma. Para Mariza, as outras duas dimensões são avaliadas quando os resultados não são suficientes, na tentativa de melhorá-los. De acordo com a professora, o conhecimento se avalia no ingresso da carreira, através de um bom concurso, enquanto a avaliação de desempenho deve ser feita por instituições externas, ainda em estágio probatório.

A partir disso, surge uma grande discussão sobre os resultados da atividade docente. “Apesar do debate sobre as habilidades não cognitivas e como avaliá-las, uma questão é central: a função social específica da escola é o desenvolvimento das habilidades cognitivas”. Mariza reconhece que esse é um recorte da função da escola, mas um recorte fundamental. Ela acredita ainda que a análise deve estar centrada nos resultados coletivos. “Minha lógica é que os resultados sejam considerados para bônus e para 14º salário. Tem que considerar a escola por ela mesma, a escola com suas iguais, a escola com todas elas”.

Mariza citou ainda que há uma preocupação com a relação custo benefício de avaliações complexas, em que se corre o risco de desviar o foco da aprendizagem do aluno para a avaliação do professor. Para ela, o fundamental é gerar o registro das atividades do professor, assim como a troca entre eles. Porém isso não precisa necessariamente estar ligado à progressão na carreira.

Formação de professores

A conselheira Bernadete Gatti acredita que, quando se fala em ingresso e concurso qualificado, deve-se refletir sobre as consequências. “Nós não temos pessoas qualificadas para serem selecionadas para professor. Não é culpa das pessoas, é dos cursos. Nós não formamos professores. O conhecimento não é valorizado. É só dar uma olhada nas licenciaturas por aí para ver”. Ela acrescentou ainda que 83% dos professores saem das instituições privadas, que não estão acompanhando adequadamente seus cursos de formação. “Se nós realmente valorizássemos a educação, haveria uma ação mais forte do Ministério da Educação, do Conselho Nacional de Educação, em relação a esses cursos formadores de professores”.

Para ela, o problema da formação é central e a responsabilidade não é do professor. “Nosso professor é um herói. Ele tenta fazer alguma coisa”. Disse ainda que a deliberação 111/2012 do CEE, que fala sobre formação de professores nas três universidades públicas do Estado, não atinge diretamente os profissionais da rede, provenientes de universidades particulares. Segundo Bernadete, não adianta fazer reforma curricular sem pensar na questão anteriormente abordada. “Qualquer projeto da Secretaria de Educação, do Ministério da Educação vai bater nas pessoas que estão dentro da sala de aula”.

Cleide Buchixio, conselheira e coordenadora de Gestão de Recursos Humanos da SEE, disse que a estrutura não favorece a atração de jovens para a profissão e, de fato, há uma falta de professores. “A gente tem que ter um certo cuidado, porque nós costumamos sacrificar as pessoas, quando, na verdade, elas são vítimas de uma estrutura que está posta”. Para ela, há uma série de problemas na carreira docente e na formação para o magistério, além da legislação que também interfere nessa estrutura citada. “Temos que olhar para a licenciatura com um olhar diferenciado. Para que as pessoas de fato saiam de uma licenciatura com condições de dar aula. Quando a gente for pensar em avaliar, vamos avaliar um profissional que foi extremamente preparado para dar aula”.

São Paulo

Valéria Souza trouxe para os conselheiros explicações sobre os trabalhos da comissão paritária que repensou evolução e promoção na carreira de professores da rede estadual. A comissão contou com a participação de alguns dos conselheiros, como a presidenta Guiomar Namo de Mello, o secretário-adjunto João Cardoso Palma, a coordenadora de Gestão de Recursos Humanos Cleide Bochixio, o presidente do UDEMO Francisco Antônio Poli e a conselheira Maria Elisa Carbonari.

Valéria pontuou que essa discussão teve início com a criação do programa Educação Compromisso de São Paulo, cujo primeiro pilar é a valorização do capital humano. De acordo com a coordenadora, foram ampliados os níveis de promoção e progressão em agosto de 2011 e instituída a comissão paritária, que contou com sindicatos, coordenadorias e membros do conselho, além da participação do secretário Herman Voorwald e do secretário-adjunto João Cardoso Palma. A presidenta Guiomar, em reuniões anteriores, havia passado informações sobre o andamento da comissão e sobre acordos já estabelecidos. Confira aqui.

Segundo Valéria, o professor da rede vai construir virtualmente um memorial de sua atuação na escola, como se fosse um curriculum lattes, depositando e registrando atividades e projetos desenvolvidos durante sua carreira, sempre vinculado ao projeto pedagógico da escola e ao plano da diretoria. Esse planejamento, de acordo com Valéria, não deve ser etéreo, e sim palpável: que tipo de atividade o professor desenvolve, que metodologia vai usar e que avaliação vai fazer. “É uma aula estruturada”, disse. O conselho de escola deve ratificar essas atividades para a progressão horizontal. No caso da promoção vertical, o memorial passa por uma avaliação cega. Para Valéria, o professor vai ser avaliado na sua atividade docente, no seu ambiente de trabalho e em sua função diversificada. A conselheira Guiomar pontuou que o importante é o registro, porque não há esse costume dentro da rede.

O conselheiro Marcos sugeriu, pela quantidade de dúvidas por parte dos conselheiros sobre os resultados da comissão, que Valéria voltasse em outra sessão para esclarecer com mais tempo. “Precisamos ouvir esse detalhamento, até para entender melhor e conceituar melhor a nossa crítica”, afirmou.

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