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Conselho aprova nova regulamentação para a educação infantil da cidade de São Paulo

novembro 11, 2013

As normas prevêem atender à Lei 12.796/2013 e estabelecem a avaliação como instrumento para análise do trabalho pedagógico sem utilização de boletins, ou reprovação dos alunos

Na última quinta-feira (07/11), o Conselho Municipal de Educação de São Paulo (CME-SP) regulamentou as novas orientações para a educação infantil das redes pública e privada da capital paulista. O documento foi construído após os conselheiros dedicarem duas reuniões específicas ao tema.

A definição do conjunto de normas para a cidade foi uma iniciativa do próprio conselho, após a aprovação da Lei nº 12.796/2013, que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Entre as alterações, a lei estabeleceu a obrigatoriedade do ensino público gratuito dos quatro aos 17 anos de idade, incluindo a pré-escola, o ensino fundamental e o ensino médio. Até então, os pais eram obrigados a colocar as crianças na escola a partir dos seis anos. (Leia matéria do portal Uol à época da publicação da lei nº12.796/2013)

Seguindo as orientações previstas na lei federal, os conselheiros construíram as normas para a educação infantil de forma que sejam feitas avaliações da qualidade das instituições de ensino (profissionais, condições de oferta e estrutura física, etc) e do desenvolvimento dos estudantes, sem o objetivo de promoção ou acesso ao ensino fundamental; que se cumpra a carga horária mínima anual de 800 horas; e que seja feito o controle de frequência mínima de 60%, sem a possibilidade de retenção das crianças que não atingirem esta porcentagem.

Destacando que o objetivo da avaliação não poderá levar o aluno à repetência, a conselheira Zilma Ramos de Oliveira afirmou que sua finalidade é possibilitar, principalmente, a análise do trabalho pedagógico realizado em cada turma e o registro do desenvolvimento dos estudantes, sem que este seja reduzido a boletins ou a relatórios descritivos de cada criança.

De acordo com o presidente do CME-SP, João Gualberto de Carvalho Meneses, a expectativa é que o documento seja homologado pela Secretaria Municipal de Educação e que entre em vigor antes do próximo ano letivo.

A próxima reunião do conselho deve ocorrer no dia 21 de novembro (quinta-feira), às 14h, na rua Taboão, 10, no bairro Sumaré, em São Paulo. Para confirmar a realização da reunião, os interessados podem entrar em contato com o CME-SP por meio dos telefones 3672-8998 / 3675-9024 / 3675-9027.

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