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PNE: Conselheira critica possível flexibilização no atendimento em educação infantil

dezembro 2, 2013

Além de fazer alerta quanto a propostas de incentivo a mães crecheiras e “bolsa-creche”, Zilma Ramos de Oliveira questiona meta de alfabetização aos seis anos no Plano Nacional de Educação

 

Na reunião da última quinta-feira (28/11), a conselheira Zilma Ramos de Oliveira explicitou para os demais integrantes do Conselho Municipal de Educação de São Paulo (CME-SP) suas preocupações quanto às discussões em relação à educação infantil que estão sendo feitas nas votações do Plano Nacional de Educação (PNE). Um dos pontos destacados por ela é a possibilidade de flexibilização no atendimento desta etapa.

 

“Me preocupa a possibilidade de atendimento por meio de mães crecheiras ou de vale-creche, por exemplo. Já observamos a dificuldade de os municípios suprirem a demanda em educação infantil e, mesmo que tenham motivação assistencial, estas medidas não poderiam ser tomadas por meio da área da educação”, afirmou Zilma.

 

Mães crecheiras, segundo ela, são mulheres que tomam conta de quatro ou cinco crianças de sua comunidade. “São pessoas que até podem servir como boas avós, mas que não podem ser institucionalizadas por meio de políticas públicas no Brasil de hoje”, defendeu.

 

Também em relação a esta possibilidade, em nota, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação solicitou a exclusão da proposta de estratégia 1.17 do PNE, que tramita no Senado Federal, “por resultar na fragilização do direito das crianças de 0 a 3 anos às creches, visto que a mesma induz a um atendimento gravemente precarizado, em programas conhecidos como ‘mães crecheiras’ ou ‘bolsas-creche’”.

 

Quanto à chamada “bolsa-creche”, a conselheira disse que estão tentando passar para o poder público uma responsabilidade que antes era dos empregadores.

 

Alfabetização aos seis anos

Zilma também se posicionou contra a meta de alfabetização de crianças até os seis anos de idade. “Isto só seria possível em algumas poucas escolas e, além de não ser viável para toda a rede, é inadequado. A idade de oito anos seria uma boa opção para que a criança aprendesse a ler e, desta forma, pudesse absorver os outros conteúdos”, afirmou. E complementou: “a questão não é se seria uma lei prejudicial, mas sim que se constituiria como uma meta muito fora da realidade mesmo de uma grande cidade como São Paulo”.

 

Após ter passado pela comissão de educação do Senado, o PNE deverá ser votado no plenário da Casa no próximo dia 11 de dezembro. (Veja aqui mais informações sobre a tramitação do plano no Senado).

 

As duas últimas reuniões do CME-SP em 2013 devem ocorrer nos próximos dias 5 e 12 de dezembro e devem começar às 14h30, na Rua Taboão, 10, no bairro Sumaré, em São Paulo. Para mais informações, interessados podem entrar em contato com o conselho por meio dos telefones 3672-8998 / 3675-9024 / 3675-9027.

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