Piracicaba: Conselho de educação participa de Fórum dos Conselhos da Cidade
O blog De Olho nos Conselhos publica textos de cidadãos(ãs) que acompanham reuniões dos conselhos de educação de sua cidade ou estado, reservando-se o direito de editar as informações. O conteúdo do relato, de caráter pessoal, não é de responsabilidade do Observatório da Educação. Escreva para observatorio@acaoeducativa.org para participar.
Por Carlos Henrique Tretel, de Piracicaba (SP)
Relato da reunião ordinária do Conselho Municipal de Educação de Piracicaba (CME-Piracicaba) do dia 21/12/13.
Na última reunião do Conselho Municipal de Educação (CME) de Piracicaba, realizada no último dia 12 de dezembro, os integrantes do órgão receberam informe do secretário municipal de governo, José Antônio de Godoy, a respeito da instalação e do funcionamento do Fopec (Fórum dos Conselhos da Cidade).
O Fopec foi regulamentado por meio da lei municipal nº 243/13, aprovado pela Câmara de Vereadores de Piracicaba aos 21 de novembro de 2013 (Veja divulgação da Câmara de Vereadores no dia 21 de novembro de 2013). A presidente Sandra Perina disse, ao final do informe, já ter confirmado a presença de representantes do CME-Piracicaba a essa reunião.
Formação de conselheiros
Nesta reunião, também, foi aprovada em plenário a proposta de formação para conselheiros escolares. (Veja a proposta do conselho para a formação de conselheiros escolares)
Faz-se necessário avisar aos nossos leitores apenas e tão somente que no mês de janeiro não haverá, como estabelece o seu regimento interno, reunião do CME-Piracicaba, embora se fará ele representar na reunião convocada pelo senhor José Antonio de Godoy, acima citada.
Faz-se necessário, por fim, desejar a todos um feliz natal e um próspero ano novo.
Felicidades.
Veja o relato completo enviado por Carlos Henrique Tretel.
Leia o Projeto de Lei Municipal 243-13 que institui o Fopec.
De olho nos conselhos de educação 
Acabo de receber resposta ao segundo pedido de informações a que me referi no relato da reunião do CME-Piracicaba do último dia 12, em que se encontram (necessário se faz ressaltar aos atentos leitores) o local e o horário da reunião de instalação do FOPEC, prevista para o próximo dia 15, quais sejam, Anfiteatro da Prefeitura do Município de Piracicaba, às 18 horas.
Assim que eu receber a resposta ao primeiro pedido de informação (e de documento), compartilharei-a. .
Adiante 2014. Go.
Acabo de receber resposta ao primeiro pedido de informação que eu havia feito no mês passado. Como o demonstrativo de despesas a que se refere a Sra. Ângela M. C. Jorge Corrêa ao final de seu texto não acompanhou o memorando que reproduzo logo mais abaixo solicitei-lhe a gentileza, através do e-mail em que confirmei o recebimento desta resposta, de que seja este demonstrativo também encaminhado para fins de reprodução, a medida do possível, neste espaço interativo.
Por ora, vamos, pois, à leitura do memorando da Sra. Secretária Municipal de Educação. De minha parte, só não entendi a ausência de referência a um ofício que, segundo a presidente Sandra Perina, teria sido enviado às escolas municipais como parte da estratégia de mobilização/sensibilização para o Curso de Formação de Conselheiros Escolares. A dúvida que fica é: não foi elaborado e enviado ofício algum às escolas ou foi elaborado e enviado ofício às escolas mas a Sra. Secretária esqueceu-se de anexá-lo ao memorando também?
Pensarei um pouco, se permitem, sobre a necessidade ou não de eu formalizar mais um pedido de informação quanto a isso. Pois tenho um pedido de informação, ou melhor, pedido de documento muito mais interessante a ser feito. Assim que formalizado junto ao SIC da Prefeitura Municipal, reproduzirei-o por aqui, caro leitor.
Vamos, sem mais delongas, ao memorando, portanto, porque esclarecedor, em sua maior parte.
Piracicaba, 19 de dezembro de 2013
Memo n.69/2013/Gabinete/SME
Para: Secretaria Municipal de Governo
A/C Luis Fernando Orlandini
Da: Secretaria Municipal de Educação
Em resposta ao Serviço de Informação ao Cidadão/Protocolo 156:xxx.xxx/2013, atendendo a Lei Federal nº 12.527 de 18 de novembro de 2011, referente ao acesso à informação e documentos públicos, quanto aos questionamentos realizados pelo Sr. Carlos Henrique Tretel, temos a dizer:
1- O encontro realizado em Brasília-DF, trata-se do Seminário Internacional de Políticas Públicas para a Educação Infantil no MERCOSUL, promovido pela UNESCO, tendo como finalidade formar um espaço comum por meio da coordenação de políticas que articulem a educação com o processo de integração. Ações estas que objetivam estimular a mobilidade, o intercâmbio e a formação de uma identidade e cidadania regionais. Para contribuir com o fortalecimento dessa estratégia de integração, a Representação da UNESCO, em parceria com o MEC, realizou uma pesquisa intitulada “Educação Infantil nos países do MERCOSUL” em que se dá uma análise comparativa da Legislação. Foram consideradas as construções teóricas, os avanços nas leis, nas políticas e nas práticas que vem sendo realizadas em cada país. O Seminário foi um desdobramento das ações acima citadas o qual objetivou a discussão sobre a implementação de políticas públicas para a Educação Infantil nos países do MERCOSUL, na primeira infância. Incluiu também as trocas de experiências e a divulgação de boas práticas entre os países da região.
A profa. Dra. Fulvia Rosemberg/PUC-SP abordou a fabricação das leis, implementação e o impacto da/na implementação. A universalização a partir de 4 anos recebeu destaque, assim como a formação dos professores, principalmente a necessidade apontada por todos de que a Educação Infantil precisa de profissionais com melhor qualificação. Nesse encontro os presentes puderam elaborar uma carta, protocolada a CAPES solicitando curso de especialização aos professores de Educação Infantil.
Os demais palestrantes discorreram sobre o tema principal acima citado e cada país presente fez menção de como a legislação está para o atendimento da demanda, bem como são os investimentos na primeira infância, o que nos remete as concepções a cerca de infância e da educação infantil de cada um dos países presentes.
Outro tema apresentado e debatido “Políticas e Experiências para a Inclusão e a Diversidade na Educação Infantil.
Durante o evento aconteceu o lançamento do livro “A Educação Infantil nos Países do Mercosul: análise comparativa da legislação”
2- Quanto à solicialização junto às escolas do município para o Curso de Formação aos Conselheiros, este aconteceu em dois momentos em reunião com os diretores na SME. Como não havia a formalização do curso para conselheiros, o CME por meio da sua Presidente, funcionária desta Secretaria levou ao conhecimento de que haverá o curso que há tanto se espera, assim como fez a sondagem para saber se seria viável haver uma palestra ainda no ano de 2013, o que se chegou à conclusão de que não, pois os pais/conselheiros estão trabalhando no final de ano até mesmo no período noturno. O referido curso de formação para conselheiros acontecerá em 2014, aprovando na última reunião do CME no mês de dezembro. A funcionária Renata Fedrigo, funcionária desta Secretaria, prestando serviços ao CME, foi à Brasília como indicada pela SME para assim receber as orientações sobre os Conselhos Escolares e realizar a aproximação junto aos mesmos, bem como com o MEC para assim subsidiar os Conselhos em nosso município.
3- Apesar do CME ter conseguido o acesso ao Portal dos Conselhos e ter realizado a postagem atualizando o mesmo, necessitou-se de orientações para conseguir visualizar as atas anteriores e até mesmo para a postagem das atas dessa nova constituição desse colegiado. As atas e pautas estarão disponíveis no Portal, bem como no site da SME, incluindo as novas pautas as quais serão disponibilizadas conjuntamente aos membros do conselho sempre houver convocação para as reuniões Ordinárias e Extraordinárias.
Anexo, segue o demonstrativo de despesas.
Ângela M. C. Jorge Corrêa
Secretária Municipal de Educação
Divido com vocês, então, logo mais abaixo, novo pedido de informações que formulei junto ao SIC (Serviço de Informação ao Cidadão) http://ci.piracicaba.sp.gov.br/sic/index2.php. Assim que receber resposta a ele, compatilharei-a por aqui. Aguardemos, pois.
De> Carlos Henrique Tretel
Para> Secretaria de Governo, Gabinete Civil
Pedido de Informação protocolo sob nº xxxx
Texto:
“Tendo acompanhado no dia de hoje, 07, a entrevista que o Prefeito Municipal, Sr. Gabriel Ferrato, concedeu ao programa “Bom dia cidade” da Rádio Educativa (http://educativafj.com.br/#/novo/prefeito-gabriel-ferrato-participou-ao-vivo-do-bom-dia-cidade/) fiquei surpreso com a resposta dada por ele à pergunta formulada pelo entrevistador sobre o que pode esperar a cidade em 2014 para a área da educação. O Sr. Prefeito afirmou (para meu espanto) que a cidade pode esperar, salvo melhor juízo, nada menos do que está previsto em seu plano de governo, plano esse que, segundo ainda o Sr. Prefeito, o levou ao cargo que ocupa no momento. Fosse verdade isso, permitam-me a franqueza, exerceríamos nossa cidadania com muito maior discernimento, quando satisfeitas as condições necessárias para a existência de uma democracia madura e consequente, o que, infelizmente, ainda não conquistamos em nossa sociedade brasileira. Não tive conhecimento antes do último pleito eleitoral de que qualquer um dos candidatos houvesse sequer redigido o seu plano de governo. Tenho, aliás, anulado meu voto para prefeito (e também para os outros cargos) nas últimas eleições justamente por não ter nenhum dos candidatos apresentado o plano de governo das coligações que lhes dão sustentação. Fiquei, assim, estarrecido com a novidade trazida pelo Sr. Prefeito no dia de hoje. De toda forma, causou-me maior espanto ainda o fato de não ter ele ao final de sua resposta remetido os ouvintes ao endereço eletrônico em que se encontra (se é que se encontra) disponível para consulta esse inusitado, misterioso mesmo, plano de governo. Maior espanto ainda causou-me o fato de não ter o entrevistador perguntado ao Sr. Prefeito maiores detalhes do tal plano, principalmente o link de acesso a ele. Assim, venho pelo presente, mui respeitosamente, solicitar-lhes:
1- a data da formalização/finalização do plano de governo a que se referiu o Sr. Prefeito na entrevista de hoje à Rádio Educativa;
2- a data, se realizada, da publicação desse plano nos veículos de comunicação de massa, identificando-os se possível para eventual consulta;
3- o endereço eletrônico em que se encontra disponível esse plano de governo atualmente para consulta da população ou, em caso de não estar disponível através das modernas TIC’s, cópia dele, salva, se possível, em arquivo PDF, de fácil reprodução, uma vez que, sendo voluntário do blog intitulado De Olho nos Conselhos de Educação, http://www.deolhonosconselhos.wordpress.com, pretendo reproduzi-lo nesse blog para fins de melhor suporte ao acompanhamento que faço regularmente das reuniões do Conselho de Educação de Piracicaba, colegiado que, salvo melhor juízo, também desconhece tal plano, tendo em vista não ter seus membros se referido a ele em nenhuma das reuniões ordinárias do ano de 2013. Antecipadamente grato pelas informações, despeço-me, aproveitando o ensejo para convidá-los a conosco interagirem pelo De Olho nos Conselhos. Atenciosamente, Carlos Henrique Tretel. “
ERRATA: onde se lê http://educativafj.com.br/#/novo/prefeito-gabriel-ferrato-participou-ao-vivo-do-bom-dia-cidade/, leia-se, por gentileza, http://educativafm.com.br/#/novo/prefeito-gabriel-ferrato-participou-ao-vivo-do-bom-dia-cidade/
Em tempo: sobre reunião de instalação do FOPEC, Fórum Permanente dos Conselhos de Piracicaba, foi publicada matéria ontem que reproduzo logo mais abaixo. Assim que possível, publicarei por aqui o relato dessa reunião. Até breve, pois.
“Reunião do ‘Fórum Permanente dos Conselhos’ acontece amanhã (15)
Autor: CCS
Acontece nesta quinta-feira (15), a partir das 18 horas, no Anfiteatro do Centro Cívico a reunião do ‘Fórum Permanente dos Conselhos’. Atendendo a Lei Municipal nº 7783, de 27 de novembro de 2013, o Secretário de Governo, José Antônio de Godoy, convoca os presidentes e secretários dos conselhos existentes na cidade para discutirem e deliberarem sobre os seguintes temas:
– Instalação do Fórum Permanente dos Conselhos (FOPEC);
– Posse dos membros do FOPEC;
– Eleição do Coordenador e Secretário”
Fonte: http://www.piracicaba.sp.gov.br/reuniao-do-forum-permanente-dos-conselhos-acontece-amanha-15/27486
Acabo de receber resposta ao pedido de informação que formulei ao SIC (Serviço de Informação ao Cidadão) acerca do plano de governo a que se referiu o Sr. Prefeito Municipal por ocasião de entrevista recente à Rádio Educativa. Reproduzo do chamado programa de governo a que se refere o Sr. Chefe de Gabinete em seu texto, no entanto, apenas e tão somente a parte necessária à compreensão do assunto que me interessava no momento em que formulei tal pedido de informação, desconsiderando para os interesses deste nosso espaço de interação as demais “promessas de campanha” do então candidado a prefeito, Sr. Gabriel Ferrato.
De minha parte, tenho a dizer que aquilo que o sr. Prefeito chama de “plano de governo” ou que o sr. Chefe de Gabinete chama de “programa de governo” tem para mim o nome de “santinho”, ou seja, à frente, foto enorme do então candidato a prefeito; às costas, suas sucintas intenções (1).
Entendimentos esses que, de toda forma, em nada mudam meu posicionamento de não votar, ou melhor, sequer avaliar a possibilidade de votar em candidato que não apresente, em tempo oportuno, detalhado plano de governo, daqueles bem elaborados, com análises de conjunturas, objetivos, diretrizes, estratégias, etapas, formas e prazos de avaliação bem, muito bem definidos .
Infelizmente, que eu saiba, candidato algum se apresenta aos eleitores com planos assim. Embora, em uma democracia madura, devessem assim fazer. Vocês não acham?
“Piracicaba, 09 de janeiro de 2.014
A
Carlos Henrique Tretel
ASSUNTO: Lei de Acesso à Informação Pública
Conforme sua solicitação, segue cópia do programa (1) de governo do prefeito Gabriel Ferrato.
Este programa foi distribuído durante o período eleitoral e também postados em redes sociais.
Atenciosamente
Miromar A Rosa
Chefe de Gabinete”
(1) Educação
. Criar mais vagas na Educação Infantil, com prioridade ao atendimento em tempo integral para as mães trabalhadoras
. Implantar mais Centros de Educação Digital para alunos do Ensino Fundamental e Médio
. Ampliar a oferta de vagas em período integral no ensino fundamental, retirando as crianças das ruas
. Ampliar as vagas nos cursos médios profissionalizantes em parceria com os Governos Federal e Estadual
. Manter a política de valorização dos profissionais da educação, com compromissos de melhoria da qualidade de ensino”
Atendendo, portanto, ao disposto no artigo 6º da Lei Municipal nº 7783/2013, http://conselhos.piracicaba.sp.gov.br/fopec/files/2014/01/FOPEC-COMPLETO1.pdf, foram eleitos ontem, 15.01.2014, o sr. José Eduardo da Fonseca, atual presidente do Conselho de Saúde de Piracicaba, http://conselhos.piracicaba.sp.gov.br/cms/, e a sra. Sandra Helena Perina, atual presidente do Conselho de Educação de Piracicaba, http://conselhos.piracicaba.sp.gov.br/cme/, para os cargos, respectivamente, de coordenador e secretária do FOPEC , Fórum Permanente dos Conselhos de Piracicaba, http://conselhos.piracicaba.sp.gov.br/fopec/, cujos membros, a partir de agora, terão 90 (noventa) dias para elaborar o seu Regimento Interno, de acordo com o parágrafo único do referido artigo. Ao todo se fizeram presentes à reunião 12 (doze) representantes com direito a voto dos mais diversos conselhos da cidade.
Compartilho com vocês, por oportuna, matéria publicada ontem no site da Câmara dos Deputados. Valerá a pena enviarmos nossa opinião aos deputados através do campo próprio ao final da própria mensagem? Ou será perda de tempo?
EDUCAÇÃO E CULTURA
21/01/2014 – 12h01
Câmara vota neste ano as metas da educação brasileira para a próxima década
O projeto com as metas do setor tramita há três anos no Congresso e agora está na fase final. Os deputados acreditam que a votação na Câmara acontecerá já nos próximos meses.
As metas da educação brasileira para a próxima década estão na pauta da Câmara neste semestre. O Plano Nacional de Educação (PNE – PL 8035/10) já havia sido aprovado pelos deputados no final de 2012, com a destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para o setor. O texto foi votado pelos senadores e voltou para a Câmara no último mês de dezembro.
No Senado, os parlamentares mantiveram a meta mais polêmica do plano, que estabelece os gastos da União, dos estados, do DF e dos municípios em ações de educação. Hoje, o governo investe cerca de 6% do PIB na área. De acordo com o projeto, serão 7% em até cinco anos e 10% ao final do plano.
Os senadores, no entanto, mudaram outros pontos da proposta, que precisam agora ser analisados pelos deputados. O texto da Câmara, por exemplo, estabelecia que todas as crianças deveriam estar alfabetizadas até o terceiro ano do ensino fundamental. Os senadores decidiram priorizar a idade dos estudantes. Pelo projeto do Senado, em dez anos todas as crianças brasileiras devem saber ler e escrever até os seis anos de idade.
Mudanças em votação
O deputado Alex Canziani (PTB-PR), que é vice-presidente da comissão especial do PNE na Câmara, acredita que a análise do texto pelos deputados deva ser rápida. “As mudanças feitas pelos senadores foram simples e rapidamente a Câmara vai poder ter a sua posição. Ou mantemos a redação do Senado ou voltamos à redação que a Câmara tinha aprovado”, explicou.
A primeira análise do PNE na Câmara foi conclusiva, ou seja, não precisou passar pelo Plenário. Como o texto foi votado pelo Plenário do Senado, contudo, ele deverá seguir também para o Plenário da Câmara neste ano.
Prazos
O Plano Nacional de Educação foi enviado pelo Executivo ao Congresso em dezembro de 2010. O antigo PNE perdeu sua vigência naquele ano e, desde então, o País não tem plano de metas para o setor. Esse plano é usado como base para a elaboração de programas nos estados e nos municípios. “Enquanto o Plano Nacional de Educação não for aprovado, nós estamos nadando no escuro”, disse o deputado Professor Sétimo (PMDB-MA).
Apesar dos mais de três anos de tramitação do texto no Congresso, os deputados acreditam que a votação na Câmara acontecerá já nos próximos meses. “Todo esforço, todo empenho será feito para que nós concluamos a redação final do Plano Nacional de Educação neste primeiro semestre de 2014”, garantiu a deputada Fátima Bezerra (PT-RN). Como 2014 é ano de eleições, tradicionalmente há poucas votações no segundo semestre.
Assim que o Plano Nacional de Educação for aprovado na Câmara, ele segue para sanção presidencial e deverá valer por dez anos após a sua publicação.
Íntegra da proposta:
PL-8035/2010
Reportagem – Carolina Pompeu
Edição – Natalia Doederlein
A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura ‘Agência Câmara Notícias’
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Fonte: http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/460813-CAMARA-VOTA-NESTE-ANO-AS-METAS-DA-EDUCACAO-BRASILEIRA-PARA-A-PROXIMA-DECADA.html
PLANO DE EDUCAÇÃO: POR QUE MINHA CIDADE AINDA NÃO TEM UM?
Em parte, porque…
20ª NOTA FNE sobre o adiamento da CONAE 2014
Brasília, 24 de janeiro de 2014.
O Fórum Nacional de Educação – FNE reunido em Brasília, dia 24 de janeiro
de 2014, vem a público informar e lamentar o adiamento da 2ª Conferência
Nacional de Educação. Tal fato ocorre por decisão administrativa do Ministério
da Educação – MEC.
Este Fórum, com as contribuições e os trabalhos dos Fóruns Estaduais,
Municipais e Distrital de Educação, cumpriu com todas as etapas necessárias
para a realização da etapa nacional da CONAE 2014, no período de 17 a 21 de
fevereiro.
Reconhecemos o prejuízo desta postergação, dada à tramitação do PNE no
Congresso Nacional e toda a preparação vivenciada no ano de 2013,
apresentando várias propostas que foram incorporadas no texto referência,
frutos dos debates nas Conferências Municipais, Intermunicipais, Estaduais e
Distrital.
Diante do exposto o FNE convoca a etapa nacional da CONAE 2014 para o
período de 19 a 23 de novembro de 2014, e conclama os Fóruns, as entidades,
e movimentos sociais, os delegados e delegadas a continuar o processo de
mobilização para o aprofundamento dos temas da CONAE e em defesa da
educação pública.
Assinam:
Coordenador Nacional do Fórum Nacional de Educação – FNE
Entidades presentes:
1. Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e
Municipais (Abruem);
2. Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC);
3. Confederação Nacional da Indústria (CNI);
4. Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE);
5. Confederação Nacional das Associações de Pais e Alunos (Confenapa);
6. Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen)
7. Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação
Profissional, Científica e Tecnológica (Conif);
8. Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de
Ensino (Contee);
9. Central Única dos Trabalhadores (CUT);
10.Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação
(ANPEd);
11.Federação de sindicatos de trabalhadores de Universidades Brasileiras
(Fasubra);
12.Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Educação (FNCE);
13.Comissão Assessora de Diversidade para Assuntos relacionados aos
Afrodescentes (Cadara);
14.Campanha Nacional pelo Direito à Educação;
15.Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag);
16.União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme);
17.União Nacional dos Estudantes (Une);
18.Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e
Transexuais (ABGLT);
19.Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (Sase/MEC);
20.Secretaria de Educação Básica (SEB/MEC);
21. Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e
Inclusão (Secadi/MEC);
22.Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica 9Setec/MEC);
23. Secretaria Executiva Adjunta (SEA/MEC).
Fonte: http://fne.mec.gov.br/images/notas/20%20NOTA%20PBLICA.pdf
21ª Nota Pública do Fórum Nacional de Educação – FNE à Câmara dos
Deputados em defesa dos conteúdos do Documento Final da CONAE
2010 no Projeto de Lei do novo Plano Nacional de Educação em etapa
terminativa de tramitação no congresso
Brasília, 24 de janeiro de 2014.
Diante da última etapa de tramitação do Projeto de Lei 8035/2010, que trata do novo Plano
Nacional de Educação (PNE) no Congresso Nacional, o Fórum Nacional de Educação (FNE),
cumprindo seu papel profícuo de monitorar a efetividade das deliberações da CONAE-2010,
entende que o Substitutivo do Senado Federal à matéria se contrapõe às proposições centrais
desta conferência, dedicada, entre outras tarefas, a determinar diretrizes para o próximo plano. A
proposta que retorna à Câmara dos Deputados é privatista, segregacionista e não contribui para
fortalecer o sistema nacional de educação.
O FNE considera que o texto do Senado Federal representa um retrocesso em relação ao
debate realizado no contexto da discussão do PL nº 8035 de 2010, que resultou no Substitutivo do
Deputado Angelo Vanhoni (PT-PR) à proposta original de PNE, encaminhada ao Congresso
Nacional pelo Poder Executivo Federal em dezembro de 2010.
Considera ainda que, para a etapa terminativa de tramitação do PNE na Câmara dos
Deputados, no que concerne à Meta 4 (Educação Especial), tanto as versões da Câmara dos
Deputados quanto do Senado desrespeitam convenções e tratados internacionais dos quais o
Brasil é signatário e infringem o direito constitucional à educação inclusiva de todos os brasileiros
e brasileiras.
O FNE reitera a necessidade de respeito ao direito da sociedade civil, garantido
constitucionalmente, à participação democrática na discussão sobre o referido Projeto Lei,
alertando aos Deputados e Deputadas Federais a necessidade de optarem pelo texto da Câmara,
em detrimento do substitutivo do Senado, especialmente, em relação aos temas:
•retomar o prazo de alfabetização de crianças até, no máximo, os oito anos de idade
ou o terceiro ano do ensino fundamental (Meta 5);
•efetivar o compromisso do poder público com a ampliação de matrícula pública
tanto na educação técnica profissional de nível médio (Meta 11) quanto na educação superior
(Meta 12);
•retomar o princípio do investimento público em educação pública (Meta 20);
•assegurar a implementação do Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi) no prazo de
dois anos após a aprovação do PNE, garantindo a complementação, com recursos financeiros da
União, aos Estados e Municípios que não atingirem o valor do CAQi e, posteriormente, do Custo
Aluno-Qualidade (CAQ) (Estratégias à Meta 20);
•consagrar o papel da sociedade civil, representada no Fórum Nacional de
Educação, frente às conferências municipais, estaduais, distrital e nacional.
Por fim, o FNE reafirma sua preocupação com o prazo de aprovação do PNE, entendendo
que a sociedade brasileira já aguarda, desde dezembro de 2010, um encaminhamento coerente
desta casa legislativa para esta pauta. Resguardada a importância do debate da matéria,
entendemos que é fundamental que o PNE seja votado imediatamente.
Assinam:
Coordenador Nacional do Fórum Nacional de Educação – FNE
Entidades presentes:
Entidades presentes:
1. Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais
(Abruem);
2. Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC);
3. Confederação Nacional da Indústria (CNI);
4. Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE);
5. Confederação Nacional das Associações de Pais e Alunos (Confenapa);
6. Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen)
7. Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional,
Científica e Tecnológica (Conif);
8. Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
(Contee);
9. Central Única dos Trabalhadores (CUT);
10.Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd);
11.Federação de sindicatos de trabalhadores de Universidades Brasileiras (Fasubra);
12.Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Educação (FNCE);
13.Comissão Assessora de Diversidade para Assuntos relacionados aos
Afrodescentes (Cadara);
14.Campanha Nacional pelo Direito à Educação;
15.Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag);
16.União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme);
17.União Nacional dos Estudantes (Une);
18.Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais
(ABGLT);
19.Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (Sase/MEC);
20.Secretaria de Educação Básica (SEB/MEC);
21. Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão
(Secadi/MEC);
22.Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica 9Setec/MEC);
23. Secretaria Executiva Adjunta (SEA/MEC).
Fonte: http://fne.mec.gov.br/images/notas/21%20NOTA%20PBLICA.pdf
Acabo de postar no site da Câmara de Vereadores de Piracicaba, http://www.camapiracicaba.sp.gov.br , no espaço próprio destinado a isso, http://transparencia.inovare.net/piracicaba/ouvidoria/ouvidorias/novo, um pedido de informações. Reproduzo-o logo mais abaixo. Assim que recebida a resposta, compartilharei-a também com vocês. Até breve.
“Há anos acompanho o site da Câmara de Vereadores e nunca houve divulgação de material no campo destinado à Comissão de Educação, CE, área objeto de meu interesse, uma vez que faço a cobertura jornalística das reuniões do Conselho Municipal de Educação, CME, publicando o relato de suas reuniões no blog intitulado De Olho nos Conselhos de Educação, http://www.deolhonosconselhos.wordpress.com. Muitos assuntos são de interesse comum da CE e do CME, isso para não dizer todos. Pois bem. Com o lançamento, em passado já não recente, do novo portal da Câmara de Vereadores, esperava eu que as coisas mudassem. Mas não mudaram. O campo destinado à Comissão de Educação continua em construção. Pergunto-lhes enfim: 1- por quanto tempo? 2- os srs. aceitariam sugestão de como pode ser esse novo campo da CE? “
PLANO DE EDUCAÇÃO: POR QUE MINHA CIDADE NÃO TEM UM?
Em parte, porque…
Já que o MEC não se manifesta sobre os motivos que o levaram a adiar a realização da etapa federal da Conae, acompanhemos com atenção a denúncia que o POSICIONAMENTO PÚBLICO da CAMPANHA NACIONAL PELO DIREITO À EDUCAÇÃO faz. Reproduzo-a logo mais abaixo. Mas, principalmente, o que ele anuncia, a necessidade de que rediscutamos a composição e a gestão do FNE, de maneira a conferir-lhe autonomia de fato. Tudo o que for necessário, enfim, para que não fique nossa (quiçá por ora) frágil mobilização por mais tempo dependente de poder algum, do da grana principalmente, que (como já bem disse Caetano) ergue e destrói coisas belas. O PT, entre tantas, por exemplo. Outrora entusiasta da democracia participativa, hoje poder, nem de perto se assemelha àquele partido que propunha fazer diferença, fazendo diferente, com a nossa participação. Não fez e não faz diferente dos demais partidos quando no poder. É um fato. O que não devia e não deve nos surpreender. O que poderíamos esperar de diferente de um partido que criticava (com contundência e sem se esconder) o fato do ex-presidente Fernando Henrique ter vetado sete artigos do PNE-1 relacionados ao seu financiamento e que, estando no poder, não derrubou o veto que criticava?
Participação popular era princípio (além de meio e fim) do bom e velho PT. Não nos esqueçamos disso. Do PT com maiúsculas que não existe mais. E não desse que aí está. Fim de linha, pt.
ação em rede
POSICIONAMENTO PÚBLICO: Cancelar a Conae-2014 foi decisão arbitrária, mas não desmobilizará a defesa de um PNE pra Valer!
Por Administrator
Ter, 28 de Janeiro de 2014 14:11
A rede da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, composta por centenas de entidades, movimentos e organizações de todas as regiões do país, repudia o cancelamento da etapa federal da Conferência Nacional de Educação de 2014 (Conae-2014), por decisão unilateral e arbitrária do Ministério da Educação (MEC).
O cancelamento foi comunicado ao Fórum Nacional de Educação (FNE) na última sexta-feira, 24 de janeiro, a menos de um mês da realização do evento, que aconteceria entre 17 e 21 de fevereiro de 2014. Sem alternativa, o colegiado reagendou a etapa federal para 19 a 23 de novembro de 2014.
Cumpre informar à sociedade brasileira que a etapa federal da Conae foi convocada pela Portaria No1410, de 3 de dezembro de 2012, assinada pelo Ministro de Estado da Educação, Aloizio Mercadante Oliva, e publicada no Diário Oficial da União em 4 de dezembro de 2012. Este instrumento legal determina:
“Art. 5º A II Conferência Nacional de Educação-CONAE 2014 realizar-se-á em Brasília – Distrito Federal, no período de 17 a 21 de fevereiro de 2014.”
Devido à letargia na aprovação do novo Plano Nacional de Educação (PNE) no Congresso Nacional, a Conae-2014 coincidiria com um momento decisivo para a educação brasileira: o início da etapa terminativa de tramitação da matéria na Câmara dos Deputados. Portanto, o evento seria estratégico para fortalecer a defesa do texto da Câmara, apoiado pela comunidade educacional, em detrimento da versão do Senado, defendida pelo Palácio do Planalto.
Membro titular do FNE, instância responsável pela coordenação política das edições da Conae, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, assim como os demais membros do FNE, foi surpreendida com a decisão anunciada pelo Ministério da Educação, órgão responsável pela gestão administrativa da Conferência.
Ao comunicar sua decisão, sem nunca ter antes problematizado com o FNE quaisquer preocupações quanto à realização da Conae, o MEC demonstra grave desrespeito com a participação popular, princípio político que, inclusive, consta do tema central da Conferência: “O PNE na Articulação do Sistema Nacional de Educação:participação popular, cooperação federativa e regime de colaboração”. Apoiado unicamente no poder administrativo e financeiro que detém, o MEC decidiu impor sua posição política de cancelamento contra todas as demais organizações do FNE e contra todas as expectativas de milhares de delegados, representantes de governos e organizações da sociedade civil envolvidas no processo, muitas delas membros de fóruns estaduais e municipais de educação.
Por todo o Brasil, entidades da sociedade civil e governos estaduais e municipais se esforçaram para respeitar um calendário apertado e conseguiram concluir e sistematizar, até novembro de 2013, as etapas preparatórias à Conae 2014. Do mesmo modo, os membros do FNE finalizaram, em meados de dezembro de 2013, as tarefas essenciais para a realização da Conferência. Cabe lembrar, a título de exemplo, que aos delegados eleitos nas etapas estaduais, há pouco mais de dez dias, foram solicitadas informações para as emissões das respectivas passagens aéreas, sem que sequer fosse cogitado o cancelamento.
Quando agendou a reunião dos dias 23 e 24 de janeiro de 2014, o FNE esperava acertar detalhes finais para a realização da etapa federal da Conferência. Ao invés disso, teve que lidar com a decisão unilateral do MEC. Mesmo solicitado, o Ministro da Educação, Aloizio Mercadante sequer foi ao pleno do Fórum para apresentar e debater sua decisão. Diante do impasse e do risco de não ter garantida a realização da II Conae, o FNE decidiu, por consenso, justificar em sua 20ª Nota Pública que “lamenta” o ocorrido. Por acreditar na Conae e para assegurar que o cancelamento imposto pelo MEC não viesse a desperdiçar definitivamente os esforços empreendidos nas etapas preparatórias, o FNE determinou que a etapa federal deverá ocorrer de 19 a 23 de novembro de 2014. Também expressou na Nota Pública, que diferente do ocorrido com a gestão administrativa de responsabilidade do MEC, “cumpriu com todas as etapas necessárias para a realização da etapa nacional da Conae 2014, no período de 17 a 21 de fevereiro”, demonstrando compromisso com suas responsabilidades.
Diante de todo o ocorrido e de seu contexto, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação considera imprescindível que o FNE seja rediscutido. Este Fórum deve ser reafirmado e fortalecido como um espaço de encontros, articulação de ações, monitoramento e, sobretudo, decisões sobre os temas de sua competência, como a Conae. Deve articular democraticamente e em um mesmo nível de importância representantes da sociedade civil e dos governos, o que inclusive, em princípio, deveria ser a sua peculiaridade, desrespeitada na forma unilateral como se deu o anúncio do cancelamento da etapa federal da Conferência que aconteceria em fevereiro. Portanto, é preciso que seja repensada a composição do FNE e sua gestão, que deve contar com autonomia, inclusive orçamentária.
Paralelamente, as entidades da sociedade civil precisam ampliar a interlocução e articulação entre si, com o objetivo de estabelecer maior controle social sobre as políticas públicas educacionais, o próprio FNE e a Conae.
Por último, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação expressa que o cancelamento da Conae-2014 deverá mobilizar ainda mais a sociedade civil em torno da tramitação do novo PNE. A comunidade educacional tem a certeza de que o texto da Câmara dos Deputados é melhor do que a versão do Senado Federal. Essa posição foi consensualmente firmada pelo FNE, em sua 21ª Nota Pública, que caracterizou a versão do Senado como “privatista”, “segregacionista” e contraproducente quanto à construção do Sistema Nacional de Educação.
O país exige um plano que seja a base para um Sistema Nacional de Educação democrático, plural e participativo, no qual as decisões das instâncias, conferências e fóruns sejam democraticamente respeitadas. O Brasil necessita de um “#PNEpraVALER!”, com o objetivo de consagrar o direito à educação pública de qualidade.
Por fim, faz-se imprescindível que o MEC apresente, publicamente, documentos e as respectivas contas, que, em princípio, teriam justificado o cancelamento da Conae-2014 em fevereiro, reagendada pelo FNE para novembro de 2014. As informações disponibilizadas até o momento à imprensa e ao Fórum Nacional de Educação, além de insuficientes, não justificam a arbitrária e inesperada medida do Ministério da Educação.
Assina o Comitê Diretivo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, em nome de toda a rede:
Ação Educativa
ActionAid Brasil
CCLF (Centro de Cultura Luiz Freire)
Cedeca-CE (Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará)
CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação)
Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente
Mieib (Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil)
MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra)
Uncme (União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação)
Fonte: http://www.acaoeducativa.org/index.php/em-acao/52-acao-em-rede/10004875-posicionamento-publico-cancelar-a-conae-2014-foi-decisao-arbitraria-mas-nao-desmobilizara-a-defesa-de-um-pne-pra-valer-
Já que hoje, 11.02.2014, o assunto PNE-2 volta a ser destaque, ou melhor, deveria voltar a ser destaque (uma vez que os meios de comunicação muito pouco falam dele), compartilho com vocês pedido de informações que acabo de registrar no Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) da Prefeitura Municipal de Piracicaba. Assim que obtiver resposta, compartilharei também por aqui. Até já.
De: Carlos Henrique Tretel
Para: FM Municipal
Assunto: Detalhamento dos dias em que o assunto PNE-2 fez parte da pauta jornalística da Rádio
Texto:
Prezada Presidente da Rádio Educativa Municipal, sra. Jaqueline Santana, bom dia.
Tendo 1- a cidade de Piracicaba ainda não aprovado o seu plano municipal de educação em parte por causa, acredito eu, de não termos plano nacional de educação aprovado; 2- o sr. prefeito Gabriel Ferrato, durante eleição da diretoria do FOPEC realizada no último dia 15 no anfiteatro do Centro Cívico, se manifestado (ainda que sem maior articulação de pensamento) sobre a demora para a aprovação do novo PNE; 3- . e, finalmente, tendo natural corresponsabilidade essa respeitável Rádio para com o atingimento dos ideais da Secretaria de Educação do Município à qual é vinculada, entre os quais se encontra o de aprovar o plano municipal de educação, venho pelo presente, mui respeitosamente, perguntar-lhe o motivo pelo qual não promove essa Rádio a cobertura jornalística das discussões que acontecem em Brasília a respeito do novo PNE, o PNE-2, sequer delas fala, salvo melhor juízo, em seu programa jornalístico Bom Dia, Cidade que vai ao ar toda manhã.
Hoje, 11.02.2014, a Câmara de Deputados volta a discutir (com grande atraso) o novo PNE. Maiores informações no http://redesocialconae.mec.gov.br/index.php/groups/viewgroup/10826-adiamento-da-etapa-nacional-da-conae-para-novembro-e-a-discussao-do-pne-agora , espaço e tempo de interação virtual para o qual tenho convidado a direção dessa conceituada Rádio há tempos, convite esse que, se me permite, reitero nesta oportunidade.
Não lhe parece, Presidente, se me permite ainda, que o lema da Agenda 21 “pensar globalmente, agir localmente”, alardeado aos sábados pela manhã por essa Rádio, necessita no caso em tela de razões (de início, informações suficientes e necessárias) para que nele apostemos? Como pensar globalmente, no entanto, o assunto educação se não há sequer colaboração dessa Rádio para a divulgação de informações sobre as discussões do novo PNE?
Como não assisto o Bom Dia, Cidade todos os dias, até porque o assunto educação não é nele tratado com a prioridade que o assunto merece, peço-lhe, de antemão, que me desculpe acaso o assunto PNE-2 tenha sido parte de alguma pauta diária do jornalismo dessa Rádio. Se possível, peço-lhe, derradeiramente, que especifique os dias em que o assunto PNE-2 foi assunto nessa, repito, conceituada Rádio, cuja única dimensão a ser melhorada, na minha opinião, é o de seu jornalismo. Se a sua programação musical é comparável à da Rádio USP o seu jornalísmo é ao do Datena. Dá pena, com todo o respeito: fala do trivial; esquece do essencial. Antecipadamente grato pela atenção, despeço-me, atenciosamente, Carlos Henrique Tretel.
O José Ivan, da Rede Social Conae, fez um relato da reunião de ontem da Comissão Especial que voltou a apreciar o PNE-2. Reproduzo-o logo mais abaixo. Parabéns pelo seu relato, José Ivan. Enquanto não há cobertura jornalística de reuniões essenciais à garantia do princípio de prioridade absoluta à área da infância e juventude na formulação de políticas públicas (entre as quais a da educação é de fundamental importância estratégica) ficamos dependentes de atitudes como essa sua, de relatar-nos o que houve na reunião de ontem. Mais ou menos o que faço para o De Olho nos Conselhos, http://www.deolhonosconselhos.wordpress.com, relatando as reuniões do Conselho de Educação de Piracicaba, CME, na ausência de interesse dos veículos de comunicação da cidade (notadamente da Rádio Educativa Municipal) para com a divulgação de informações e para com a produção de conhecimentos que acontece, ou melhor, que deveria acontecer nas reuniões do CME a partir da reflexão crítica (e, por vezes, autocritica) da divulgação promovida. É sempre melhor, no entanto, alguma cobertura que nenhuma. Parabéns, pois, José Ivan. No entanto, não nos enganemos: o ideal é que essas reuniões sejam 1- transmitidas ao vivo pelos meios disponíveis (e hoje em dia, felizmente, são eles muitos); e 2- gravadas para posterior exibição pelos canais possíveis (TV Câmara, notadamente) em dias e horários amplamente divulgados com a devida e necessária antecedência. Por um PNE solidário e emancipador. Concordo. Mas também construído a partir de discussões públicas de fato, de maneira que qualquer cidadão possa, querendo, acompanhá-las. E estudá-las, como é o meu desejo. Nada, no entanto, diminui o mérito de seu esforço de ontem, José Ivan. Acho somente que deveríamos arquitetar um manifesto pró-discussão-transparente-e-democrática-via-tv-camara-já!!! O que você acha?
“Resumo da reunião:
1-Comissão Especial do PL 8035/2010 foi pouquíssimo alterada.
2-Todos que fizeram uso da palavra, inclusive, o Presidente, Deputado Lelo Coimbra, e o Relator,
Deputado Ângelo Vanhoni, manifestaram-se pela celeridade com cautela na apreciação da matéria
para garantir mais certezas quando for para o Plenário.
3-Inicialmente, o prazo dos trabalhos na CE 83510 será de 10 Sessões.
4-Amanhã, 12/02-11 h – haverá uma reunião da equipe do Relator com a Assessoria da Câmara dos
Deputados, com o envolvimento de pessoas que trabalharam na tramitação anterior.
5-A ideia que prevalece é a de que aquilo que não foi alterado no Senado es tá pacificado no texto.
O que foi alterado será votado em bloco.
6-Ficou marcada uma nova Audiência da CE 803510 para o dia 19/2 – para deliberar sobre um relatório
atomizado por METAS que deverá ser preparado a partir da reunião de amanhã, do Relator com os auxiliares.
7-Pelo ritmo dos trabalhos e primeiras manifestações tudo indica que até abril o PL 8035/2010-PNE chega ao Plenário da Câmara dos Deputados.
8-às 15:30 h foi encerrada a reunião – com produtividade, sobriedade e concisão.
Saudações solidárias por um PNE emancipador e progressista!”
Fonte: http://redesocialconae.mec.gov.br/index.php/groups/viewdiscussion/9209-pne-pl-8035-2010-aprovado-na-camara-dos-deputados-x-plc-103-2012-aprovado-no-senado-federal-corpo-da-lei-e-metas-1-e-2?groupid=9845
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Criado pela Lei Municipal nº. 4.599 de 28 de Dezembro de 1998
Prefeitura Municipal de Piracicaba – Secretaria Municipal de Educação
Rua Cristiano Cleopath, 1902 – Alemães – Piracicaba, SP – CEP: 13419-310
Fones: (19) 3417-1474 / 3426-4929 – E-mail: cme.piracicaba.sp@gmail.com
CONVOCAÇÃO REUNIÃO ORDINÁRIA
Convocamos os Membros Titulares e Suplentes do Conselho Municipal
de Educação, a comparecerem no dia 13/02/14 (quinta-feira), às 18h00, para
Reunião Ordinária, que será realizada na Sala do Conselho Municipal de
Educação, no térreo do prédio anexo, com entrada pela Rua Cristiano
Cleopath , 1902 – Bairro dos Alemães.
Pauta:
1. Expediente
• Verificação de quorum;
• Aprovação da Ata da Reunião anterior;
• Justificativas de falta;
2. Ordem do Dia
• Plano de Ação 2014 – Curso GAFCE;
• Curso de Conselheiros e PACTO – Palestrantes;
• Parecer da Análise de Contas 2º, 3º e 4º Trimestre / 2013;
• Plano Municipal de Educação;
• G.T. Regimento;
• Informes.
Contamos com sua presença.
Atenciosamente
Sandra Helena Perina
Presidente do CME
Fonte: http://conselhos.piracicaba.sp.gov.br/cme/
Mensagem especial à presidente Sandra Perina, publicada também na Rede Social Conae, na conferência livre intitulada PLANO DE EDUCAÇÃO? POR QUE MINHA CIDADE NÃO TEM UM?, em http://redesocialconae.mec.gov.br/index.php/groups/viewdiscussion/9283-reuniao-cme-piracicaba-fevereiro-mes-em-que-pela-1-vez-sua-pauta-e-publicada-no-portal-dos-conselhos?groupid=9937 :
“Parabéns, presidente Sandra, pela iniciativa de efetivamente valorizar a comunicação social. Publicando a pauta da reunião de amanhã com antecedência, a senhora sem dúvida começa bem o ano, antecipando-nos sua vontade de dialogar com a sociedade, disposição fundamental para a construção de um Plano de Educação que, ao fim do processo de sua aprovação, seja de domínio público, conhecido por nosso povo. Faço votos de que a senhora continue assim, animada com o ano que se inicia. Parabéns, repito. E até amanhã. Carlos. “
Acabo de repassar por e-mail a todos os vereadores de Piracicaba-SP (andrebandeira@camarapiracicaba.sp.gov.br, gabineteandrebandeira@camarapiracicaba.sp.gov.br, arypedroso@camarapiracicaba.sp.gov.br, capitaogomes@camarapiracicaba.sp.gov.br, carlosalberto@camarapiracicaba.sp.gov.br, dirceu@camarapiracicaba.sp.gov.br, chicoalmeida@camarapiracicaba.sp.gov.br, gilmar@camarapiracicaba.sp.gov.br, joaomanoel@camarapiracicaba.sp.gov.br, paiva@camarapiracicaba.sp.gov.br, longatto@camarapiracicaba.sp.gov.br, joselopes@camarapiracicaba.sp.gov.br, joseluiz@camarapiracicaba.sp.gov.br, trevisanjr@camarapiracicaba.sp.gov.br, luis.arruda@camarapiracicaba.sp.gov.br, madalena@camarapiracicaba.sp.gov.br, marciapacheco@camarapiracicaba.sp.gov.br, matheus.erler@camarapiracicaba.sp.gov.br, paulohenrique@camarapiracicaba.sp.gov.br, paulo.campos@camarapiracicaba.sp.gov.br, paulo.camolesi@camarapiracicaba.sp.gov.br, pedro.kawai@camarapiracicaba.sp.gov.br, pedro.cruz@camarapiracicaba.sp.gov.br, ronaldo.moschini@camarapiracicaba.sp.gov.br ) a interessante matéria que reproduzo abaixo, sugerindo-lhes a adesão ao projeto da Câmara de Deputados em foco. Ginga? Um projeto com a cara do Brasil, ao que parece.
Participação popular: com ginga tem?
COMUNICAÇÃO
13/02/2014 – 17h50
Pesquisa da TV Câmara mostra que população quer participar de discussões políticas
Os testes de interatividade em Brasília deverão ocorrer no segundo semestre.
Lúcio Bernardo Jr.
Lançamento do Livro: Convergência e Integração na Comunicação Pública, organizado por Evelin Maciel
Chacon: nosso aplicativo foi muito bem recebido pelos telespectadores em João Pessoa e agora vamos realizar testes mais amplos em Brasília.
A Câmara dos Deputados e a Câmara Municipal de João Pessoa (PB) deram o primeiro passo para o uso da interatividade no Poder Legislativo usando o sistema Ginga de TV Digital.
O aplicativo, desenvolvido pela Rede Legislativa de TV Digital e pelo setor de Tecnologia da Informação da Câmara dos Deputados, foi amplamente aprovado por moradores de João Pessoa, participantes do experimento.
Um grupo focal com 31 famílias dos bairros de Mandacaru, Cristo Rei e Colinas do Sul, na capital paraibana, foi convidado a testar o aplicativo do plenário da Câmara dos Deputados. Os participantes têm, majoritariamente, entre 25 e 60 anos.
Divulgação
Pesquisa focal sobre TV Digital em João Pessoa
Um grupo focal com 31 famílias na capital paraibana testou o aplicativo do plenário da Câmara.
Os resultados da pesquisa indicam que 77% dos entrevistados gostariam de participar mais da programação veiculada, seja pelo controle remoto (26%), pelo telefone gratuito 0800 (26%), por e-mail (23%), pelo SMS (19%) ou pelas redes sociais (19%).
Aplicativo
O aplicativo utilizado gera informações sobre as sessões de plenário, como a pauta em andamento e o resumo de cada projeto em discussão. O cidadão também pode saber mais sobre os parlamentares: quem discursa naquele exato momento, qual o Estado de origem, o partido, um resumo de sua atividade parlamentar e quais os canais de comunicação disponíveis para o contato direto com o deputado federal.
Neste experimento, os conteúdos preferidos pelo público foram a biografia do parlamentar (33%), informações sobre o deputado que discursava (17%) e o resumo dos projetos (13%).
A Câmara Municipal de João Pessoa deu todo o suporte necessário para que o teste fosse realizado pela Câmara dos Deputados na capital paraibana.
O presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, Durval Ferreira, avaliou que a experiência de interatividade na TV Digital aproximou os envolvidos no processo legislativo, oferecendo mais informações para que eles conheçam as ações da Câmara e contribuam com sugestões sobre a cidade que eles desejam ter. “Queremos cidadãos comprometidos, que opinem, sugiram, se envolvam e, principalmente, se identifiquem com o trabalho realizado no Legislativo, e este projeto de interatividade representa um grande passo neste sentido”, declarou.
O teste também contou com o apoio da Universidade Federal da Paraíba e da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
Facilidade de uso
Ainda em relação ao resultado do uso do aplicativo, os entrevistados foram unânimes em apontar que a ferramenta aumentará o conhecimento sobre deputados e 88% acreditam que a interatividade por meio da TV digital ajudará a conhecer melhor o deputado em que votou. 83% afirmam que o aplicativo ajudará a acompanhar a votação de projetos e 75% consideram que poderão entender melhor os temas discutidos no plenário. 71% acreditam que o aplicativo vai facilitar o contato direto com os parlamentares.
Para o diretor da Secretaria de Comunicação Social da Câmara, Sérgio Chacon, este é mais um passo que a Câmara dos Deputados dá em direção à participação popular em tempo real. “Nosso aplicativo foi muito bem recebido pelos telespectadores em João Pessoa e agora vamos realizar testes mais amplos em Brasília”, anunciou. Os testes em Brasília deverão ocorrer no segundo semestre de 2014.
Segundo informou a coordenadora do projeto, Evelin Maciel, dos que testaram o aplicativo em João Pessoa, 88% consideraram a navegação fácil ou muito fácil e apenas 4% acharam a ferramenta difícil de operar. “Isto é muito importante porque os testes foram realizados com famílias de baixa renda. A boa acolhida significa que todos os cidadãos podem ter acesso a informações adicionais e utilizar as novas tecnologias para interagir com os deputados, aproximando assim a sociedade do Parlamento,” afirmou Evelin Maciel.
Para a Câmara Municipal de João Pessoa, os resultados também foram considerados positivos. “Constatamos, através das famílias que participaram do projeto, o despertar para intervir mais nos assuntos tratados no Poder Legislativo. Em relação aos vereadores, o sentimento é de fortalecimento do seu mandato e de uma maior aproximação do povo. Estamos muito satisfeitos e orgulhosos de sermos pioneiros nesta ação”, comemora a diretora geral da Câmara de João Pessoa, Vaneide Araújo.
Parcerias
Além das parcerias com a Câmara Municipal de João Pessoa e com a EBC, a estrutura de transmissão usada nos testes foi montada com o apoio de fabricantes de equipamentos e desenvolvedores de software. Nas residências das 31 famílias selecionadas para o grupo focal, foram instalados nos televisores equipamentos de conversão para o sinal digital com o sistema Ginga.
O aplicativo foi projetado para ser facilmente adaptado para as Câmaras Municipais e Assembleias Legislativas. Assim, a Câmara de Municipal de João Pessoa também pode testar a interatividade. Uma versão do aplicativo com informações sobre os vereadores e as sessões plenárias da Câmara local também foram disponibilizados. O mesmo deve ocorrer com as demais cidades que integram a Rede Legislativa de TV Digital.
A Câmara dos Deputados pretende levar a Rede Legislativa de TV Digital a todas as cidades do País. Para isto, as Câmaras Municipais interessadas em aderir ao projeto podem solicitar informações pelo e-mail redelegislativa@camara.leg.br ou pelo telefone (61) 3216.1500.
Da Redação – RCA
A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura ‘Agência Câmara Notícias’
fonte: http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/COMUNICACAO/461997-PESQUISA-DA-TV-CAMARA-MOSTRA-QUE-POPULACAO-QUER-PARTICIPAR-DE-DISCUSSOES-POLITICAS.html?utm_campaign=boletim&utm_source=agencia&utm_medium=email
Objetivando a elaboração do relato da reunião ordinária do Conselho de Educação de Piracicaba, enviei pedido de informação ao SIC (Serviço de Informação ao Cidadão) que se encontra hospedado no site da Prefeitura de Piracicaba, http://www.piracicaba.sp.gov.br. Compartilho-o, como de costume, com você, caro leitor. A resposta a esse pedido de informação comporá o relato que você receberá em breve. Fique ligado.
De: Carlos Henrique Tretel
Para: Secretaria Municipal de Educação
Assunto: cópia do projeto integrador do plano municipal de educação que ora se articula
Protocolo número XXXXX
Tendo prestigiado a reunião ordinária do Conselho de Educação de Piracicaba na data de ontem, 13.02.2014, na sede da Secretaria Municipal de Educação, quando a sua presidente Sandra Perina noticiou o envio àquela Secretaria, aos cuidados da senhora secretária Angela Jorge Corrêa, do projeto integrador do plano municipal de educação que ora se articula naquele colegiado, venho pelo presente, mui respeitosamente, solicitar-lhe(s) cópia desse projeto, objetivando divulga-lo, juntamente com o relato da reunião de ontem, no blog intitulado De Olho nos Conelhos de Educação, http://www.deolhonosconselhos.wordpress.com, para o qual escrevo regularmente enquanto correspondente local.
Antecipadamente grato, despeço-me, atenciosamente,
Acabo de receber resposta a pedido de informação que fiz à Rádio Educativa FM, a 105,9.
Reproduzo-a logo mais abaixo.
De minha parte, agradeço a atenção, presidente Jacqueline. Continuarei sintonizado por enquanto, no entanto, presidente, apenas e tão somente na programação musical da 105,9, até motivos eu tenha para sintonizar seus programas jornalísticos em geral. Oxalá a senhora consiga o que o ex-presidente da Rádio, senhor Miromar Rosa, não conseguiu. Outrora ele já tentara a qualificação que a senhora persegue, chegara mesmo a contatar o jornalista Marcelo Bandeira, coisa e tal. Sem sucesso no entanto. O Marcelo Bandeira foi parar nas notícias policiais e afins. Espero que a senhora consiga mudar tal estado de coisas, no entanto.
Só voltarei a assistir à programação jornalística, no entanto, se me permite a observação, quando ao meu lado (seja em casa ou no trabalho) as pessoas começarem a discutir o assunto educação com conhecimento de causa, sem achismos. Hoje, se falarmos em Conae por aí, por exemplo, as pessoas perguntarão se é desodorante novo lançado no mercado ou algo do tipo. Por ora, não vejo motivos para prestigiar o jornalismo da Educativa FM. Enquanto as pessoas ao meu lado estiverem discutindo banalidades não há porquê (se me permite a franqueza) me aproximar de uma das fontes de que se servem. Não é mesmo?
De toda forma, a programação musical da Rádio, reafirmo, é da melhor qualidade.
Pode haver igual, melhor duvido. Parabéns, portanto, por isso.
E sucesso para aquilo que a senhora persegue no momento, qualidade para o seu jornalismo. O site da Rádio poderia oferecer, se me permite, por fim, a sugestão, espaço para interação qualificada dos ouvintes, dos entrevistados e dos jornalistas da Rádio. Por telefone, acho eu, tudo se dá de maneira muito rápida, superficial e sem maior reflexão crítica fundamentada em estudos disponíveis, até porque o tempo das entrevistas (por exemplo ainda) é sempre, e por motivo óbvio, curto, muito curto. Não curto isso. Mas é assim que é. O que não significa que assim tenha que continuar sendo. Por ora, pois, fico longe do jornalismo dessa Rádio, torcendo, no entanto, pela senhora.
Um abraço, Carlos.
Piracicaba, 17 de fevereiro de 2014
Ofício 005/2014
Sr. Carlos, bom dia!
Primeiramente, agradecemos o contato e a sua sintonia. A Educativa FM tem o compromisso de informar o piracicabano e, para isso, concede destaque aos assuntos locais. Diante dessa ‘premissa, há um escalonamento no noticiário da emissora com temas locais, regionais e nacionais. Educação é um assunto tratado quase que diariamente.
Atendendo sua solicitação, procuraremos dar ainda mais espaço à divulgação do Plano Nacional de Educação e sua consequente influência no planejamento municipal. Temos o desafio motivador de satisfazer nossos ouvintes e estabelecer contato direto com eles. Tanto, que todas as entrevistas realizadas no programa “Bom Dia Cidade”, por exemplo, inclusive com o prefeito, tiveram telefones à disposição dos ouvintes e todas as perguntas foram respondidas.
Colocamo-nos à disposição para seguir qualificando a nossa programação, com análises construtivas que colaboram para o crescimento deste importante veículo de comunicação. Somos servidores da comunidade e, sem medir esforços, estamos reestruturando nossos departamentos para produzir mais e ainda melhor. Aguardamos sua visita para conhecer a estrutura da Educativa FM e conferir de perto nosso desafio diário, que tanto nos orgulha.
Atenciosamente,
Jacqueline Santana
Diretora-Presidente
Rádio Educativa FM”
Nota Pública – adiamento da Conferência Nacional de Educação 2014
Por: Redação
26/02/2014
Abaixo, Nota Pública lançada em conjunto com vários movimentos e organizações sobre o adiamento da CONAE. A conferência aconteceria em fevereiro e foi transferida para novembro.
Nota pública de organizações e movimentos sociais dos campos das diversidades, direitos humanos, inclusão e sustentabilidade ambiental
De organizações e movimentos sociais dos campos das diversidades, direitos humanos, inclusão e sustentabilidade ambiental.
Pelo respeito ao direito à participação e pela Conae em Maio.
Ao Fórum Nacional de Educação (FNE)
Ao Ministério da Educação (MEC)
Ao Congresso Nacional
Aos Fóruns Estaduais e Municipais de Educação
As organizações, fóruns e movimentos sociais reunidos na oficina estratégica “Diversidades, inclusão, sustentabilidade e desigualdades na educação”, realizada nos dias 10 e 11 de fevereiro de 2014, na sede da Ação Educativa, em São Paulo, vem se somar às manifestações públicas de indignação frente à decisão unilateral do Ministério da Educação pelo cancelamento da Conferência Nacional de Educação (Conae) que seria realizada no período de 17 a 21 de fevereiro de 2014, em Brasília. Estiveram presentes na oficina delegados e delegadas da Conae vinculados aos movimentos indígena, negro, feminista, LGBT, quilombola, do campo, da educação especial, da educação de jovens e adultos e da educação ambiental.
Reconhecemos o esforço das entidades do Fórum Nacional de Educação em construir uma “saída política” ao impasse junto ao MEC, propondo o adiamento da Conae para novembro em vez do simples cancelamento. Porém, vimos a público para defender enfaticamente que a Conae seja retomada o quanto antes e ocorra até maio de 2014, evitando a desmobilização, dando concretude política aos compromissos anunciados em sua convocação pública em 2012 e respeitando os mais de 1,8 milhões de pessoas que participaram de suas atividades e etapas preparatórias. Exigimos que o documento de sistematização das etapas municipal e estadual da Conae seja entregue o mais rapidamente possível aos delegados e delegadas, além de ser publicizado e divulgado amplamente para toda a sociedade.
Nossas organizações e movimentos manifestam também a enorme preocupação com o processo de tramitação do Plano Nacional de Educação e com os grandes retrocessos para a educação pública, decorrentes da última votação no Senado Federal, realizada no dia 17 de dezembro de 2013.
Nossa expectativa é que a volta do documento à Câmara Federal supere estes retrocessos, retome conquistas importantes obtidas no texto aprovado anteriormente pela Câmara e possa avançar ainda mais no que se refere às agendas de nossos movimentos para a educação, como no caso da meta 4, em que o documento da Câmara fere as normativas nacionais e internacionais da educação especial.
É fundamental que a Câmara Federal leve o Plano Nacional de Educação a ser mais ousado na superação de desigualdades e na promoção efetiva dos direitos humanos e da sustentabilidade ambiental. Um Plano de Estado que esteja sintonizado com as deliberações aprovadas na Conferência Nacional de Educação de 2010 e com os imensos desafios do país. Nesse sentido, nos somamos a todos os movimentos sociais, organizações, sindicatos, fóruns e entidades de pesquisa que lutam pelo estabelecimento do Sistema Nacional de Educação, pela Valorização efetiva das e dos Profissionais de Educação, pela implementação do Custo Aluno Qualidade e pela Gestão Democrática em Educação (pública e privada).
Nesse momento, consideramos estratégico o fortalecimento dos fóruns de educação (municipais, estaduais e nacional) como instâncias responsáveis pela construção, revisão e avaliação participativas e democráticas dos Planos Decenais de Educação. Planos que estarão ainda mais em foco após a aprovação do Plano Nacional de Educação pelo Congresso Nacional.
Tornamos público também que a partir desta oficina de trabalho, iniciamos um processo de diálogo e construção de uma agenda articulada de incidência política-estratégica entre movimentos sociais da educação considerados do chamado campo das diversidades, direitos humanos, inclusão e sustentabilidade ambiental, reunidos nos eixos 2 e 3 da Conae.
Tal aliança política, a partir do necessário reconhecimento das diferenças e de pontos comuns presentes nas histórias e agendas dos movimentos que a compõem, visa superar fragmentações na luta contra as múltiplas desigualdades, os racismos, os sexismos, a homofobia/lesbofobia/transfobia, as segregações e a toda e a qualquer tipo e forma de discriminação e na promoção dos direitos humanos e da sustentabilidade do cotidiano das instituições educativas às políticas educacionais. Visa aumentar nossa ação política no que se refere:
– à concretização de importantes marcos legais da educação conquistados na última década e aprimoramento da base normativa nacional para que responda aos desafios colocados por nossas agendas;
– à melhoria das extremamente precárias condições institucionais dos órgãos responsáveis por impulsionar a efetivação de nossas agendas na educação e em políticas intersetoriais (como a Secadi/MEC e estruturas similares nos níveis municipal e estadual), com financiamento adequado;
– ao aprimoramento “pra valer” dos processos e da institucionalidade participativa em educação (das conferências aos conselhos, comitês e fóruns), para que se tornem mais plurais, diversos, acessíveis, democráticos e, sobretudo, deixem de estar a reboque das determinações e dos interesses do Poder Executivo. Há uma grande insatisfação entre nós sobre a baixa efetividade desses espaços, que foram conquistados pela luta dos movimentos sociais do país;
– à defesa ativa da laicidade, que supere os retrocessos cometidos pelo governo federal nos últimos anos com relação às agendas dos direitos sexuais e reprodutivos, da intolerância contra a religiosidade de matriz africana, da implementação da lei 10.639/2003 e das políticas de educação especial. Retrocessos gerados a partir da pressão política de grupos conservadores, religiosos e outros, e do decorrente e crescente processo de autocensura nos órgãos governamentais;
– à formulação e implementação de políticas específicas na educação (indígena, quilombola, campo, educação especial, etc.) e à disputa das políticas universais de promoção da qualidade educacional, sobretudo, no que se refere ao currículo, à avaliação educacional, à produção de material didático e à formação dos profissionais de educação, afirmando nossa agendas como eixos estruturantes da garantia do direito humano à educação de qualidade. Destaca-se também uma grande insatisfação com relação às universidades e a necessidade urgente de se acelerar a incorporação de nossas agendas nos programas de formação inicial e continuada dos profissionais de educação. A autonomia universitária não pode ser justificativa para o não cumprimento das Diretrizes Nacionais aprovados pelo Conselho Nacional de Educação. O mesmo deve ser dito com relação à inadequação das atuais Políticas de Avaliação Educacional com relação às nossas agendas das diferenças, direitos humanos, inclusão e sustentabilidade, reduzindo os currículos e não contribuindo para a explicitação e superação das múltiplas desigualdades que operam na realidade educacional.
É hora de somar forças por uma educação pública de qualidade para todos e todas que promova os direitos humanos e a sustentabilidade ambiental, superando as desigualdades sociais, econômicas, raciais, étnicas, de gênero, sexuais, etárias, entre campo/florestas/cidades, territoriais, e aquelas enfrentadas pela população atendida pela educação especial. Queremos mais para todas as crianças, adolescentes, jovens e adultos de nosso país! Queremos que nossa participação seja “pra valer” e que a Conae 2014 contribua efetivamente para que avancemos rumo a uma maior democratização da educação brasileira.
Assinam:
Ação Educativa Assessoria, Pesquisa e Informação
Aliança Paulista LGBT
Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT)
CEERT – Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades • CONTAG – Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura
Comitê Mineiro da Campanha Nacional pelo Direito à Educação
ECOS – Comunicação em Sexualidade (coordenadora da Rede de Educação, Gênero e Sexualidade – REGES)
Fórum Baiano de Educação Infantil
Fórum Permanente de Educação Inclusiva
Fórum EJA/AM
Fórum EJA/ES
Fórum EJA/GO
Fórum EJA/MG
Fórum EJA/MS
Fórum EJA/MT
Fórum EJA/PB
Fórum EJA/RJ
Fórum EJA/SC
Fórum EJA/SP
Fórum EJA/TO
Geledés – Instituto da Mulher Negra
Instituto 5 Elementos – Educação para a Sustentabilidade
Liga Brasileira de Lésbicas
Comissão Articuladora dos Professores Indígenas do Estado do Amazonas
Soweto Organização Negra
E os delegados e as delegadas da Conae presentes na oficina.
Fonte: http://www.ceert.org.br/noticiario.php?id=4874