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Piracicaba: presidenta de conselho apresenta discussão sobre orçamento participativo e política de participação social

agosto 15, 2014

O blog De Olho nos Conselhos publica textos de cidadãos(ãs) que acompanham reuniões dos conselhos de educação de sua cidade ou estado, reservando-se o direito de editar as informações. O conteúdo do relato, de caráter pessoal, não é de responsabilidade do Observatório da Educação. Escreva para observatorio@acaoeducativa.org para participar.

 

 

Por Carlos Henrique Tretel, de Piracicaba (SP)

Relato da reunião ordinária do Conselho Municipal de Educação de Piracicaba (CME-Piracicaba) do mês de julho de 2014.

 

No último dia 10 de julho, a presidenta do CME-Piracicaba, Sandra Perina, informou sobre o Congresso Municipal do Orçamento Participativo que ocorreria no dia 12 de julho, das 8h30 às 13h, no anfiteatro da Prefeitura do município de Piracicaba. Além disso, Sandra anunciou, também, a realização do o evento “Piracicaba e a política Nacional de participação social”, organizado pelo Observatório Cidadão de Piracicaba para o dia 16 de julho, às 19h, no auditório da OAB.

Na mesma reunião, o conselheiro Anilton solicitou que o CME pedisse esclarecimentos à Secretaria Municipal de Educação (SME) sobre o sistema de afastamento dos funcionários da rede de ensino por motivo de doença. Também presente na reunião, a conselheira Renata Fedrigo – que é membro da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) – informou que já existe um pedido encaminhado para a administração e ressaltou que o problema abrange todos os funcionários da Prefeitura e não somente os da SME.

Veja o relato completo enviado por Carlos Henrique Tretel.

Leia a ata da reunião ordinária de 10.07.2014.

Acesse o decreto nº 14.879-2012 sobre o tratamento nominal de travestis e transsexuais.

Veja o Decreto 55588-2010, referente ao tratamento nominal das pessoas transexuais e travestis nos órgãos públicos do Estado de São Paulo.

Leia a deliberação do Conselho Estadual de Educação (CEE) n° 125-2014 que dispõe sobre a inclusão de nome social.

Acesse informe da Diretoria de Ensino – Piracicaba sobre a deliberação do CEE 125-2014.

Veja a indicação do CEE nº 126-2014.

Acesse o requerimento de nome social.

 

 

 

 

 

 

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6 Comentários leave one →
  1. Carlos Henrique Tretel permalink
    agosto 15, 2014 4:32 pm

    # Juntos pela Justiça? Pelo desenvolvimento, com certeza, da democracia em nossa sociedade.

    Até porque se fala muito em participação social, a notícia (1) de que o TJSP, com a instalação em breve de seu Conselho Consultivo Interinstitucional (CCI), objetiva implantar uma verdadeira “democracia participativa” (oxalá semelhante a desenvolvida lá nos anos 80 pela saudosa “democracia corintiana” de Sócrates & Cia) merece toda nossa atenção. Pois a novidade que se apresenta no TJSP vem acompanhada de estratégia ousada, inusitada mesmo, de colocar à disposição dos interessados em geral canais (fáceis e ágeis) para apresentação de sugestão de pauta. Acompanho há um bom tempo reuniões de conselhos, como de saúde e de educação, e nunca vi abertura à participação semelhante a essa anunciada pelo TJSP. Pauta participativa? Parabéns, TJSP ! Parabéns, Presidente Nalini ! Deixa-nos, antes mesmo do início das atividades do CCI, bom exemplo a ser seguido pelos demais conselhos, consultivos ou não.
    Posto este meu comentário também no site do Observatório Cidadão de Piracicaba, http://www.observatoriopiracicaba.org.br, na matéria intitulada FÓRUM INICIA PLANEJAMENTO PARA FORTALECIMENTO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS, http://www.observatoriopiracicaba.org.br/noticias/141/forum-inicia-planejamento-para-fortalecimento-dos-conselhos-municipais , porque acredito que o desenvolvimento dessa inovadora ideia do TJSP, a pauta participativa, é do interesse de toda a sociedade. Estando o Observatório Cidadão a serviço também do desenvolvimento de nossa democracia para além da representativa, considero o seu site um bom local, sem prejuízo do aproveitamento de outros que porventura sejam criados, pelo TJSP ou não, para que interajamos, provocando, quiçá, mudança na dinâmica de elaboração das pautas dos conselhos em geral. Participativas? Necessitamos que assim sejam? A exemplo do CCI do TJSP? Ou alguém teria alguma outra idéia tão boa quanto?

    (1)

    12/08/2014 – CCI-TJSP RECEBE SUGESTÕES DE TEMAS PARA PRIMEIRA REUNIÃO
    O Palácio da Justiça sediará, na próxima segunda-feira (18), solenidade inédita no âmbito do Poder Judiciário: a posse do Conselho Consultivo Interinstitucional do Tribunal de Justiça de São Paulo (CCI-TJSP). A cerimônia, que terá início às 10 horas, precederá a primeira reunião do CCI, na qual serão debatidos temas relacionados às atividades executadas pelo Judiciário paulista. Os 22 integrantes do CCI (11 de diversas instituições e 11 da sociedade civil) discutirão e assessorarão o TJSP nas questões de grande impacto institucional e social.
    Concebido para atuar como espaço de relacionamento com a sociedade civil, o Conselho quer ouvir opiniões dos cidadãos e receber propostas para o aprimoramento da Justiça. Todos podem colaborar: basta publicar uma sugestão de tema relacionado a ser discutido na primeira reunião por meio das redes sociais Facebook, Twitter ou Instagram, até a próxima quinta-feira (14), utilizando a hashtag#juntospelaJustiça.
    O objetivo é implantar uma verdadeira “democracia participativa” na Justiça paulista. “O Conselho Consultivo Interinstitucional é um chamado à sociedade civil. O que fazer para que a Justiça seja uma solucionadora de problemas, e não uma institucionalizadora de problemas? A sociedade que remunera o sistema de Justiça tem não apenas o direito, mas o dever de participar”, afirmou o presidente do TJSP, desembargador José Renato Nalini.

    Como enviar sugestão:
    Facebook – publique um post com sua sugestão e, ao final do texto, inclua #juntospelaJustiça
    Instagram – na legenda da foto, indique o tema e acrescente #juntospelaJustiça
    Twitter – nos 140 caracteres da publicação, escreva a sugestão e a hashtag #juntospelaJustiça

    Comunicação Social TJSP – AM (texto) / MC (arte)
    imprensatj@tjsp.jus.b

    Fonte: http://www.tjsp.jus.br/Institucional/CanaisComunicacao/Noticias/Noticia.aspx?Id=23750

  2. Carlos Henrique Tretel permalink
    agosto 18, 2014 2:50 am

    Acabo de enviar texto ao #juntospelaJustiça em que proponho a escrita de uma sugestão de pauta para uma das futuras reuniões do CCI do TJSP, escrita essa, imagino importante, seja feita à várias mãos. Acho este espaço oferecido pelo De Olho nos Conselhos não o único mas um dos locais interessantes para esse trabalho colaborativo, em razão do qual por certo melhor texto poderá ser apresentado futuramente ao CCI via #.
    Reproduzo, assim, o pobre texto (1) que enviei há instantes ao #juntospelaJustiça , deixando a você, caro leitor, o convite para que o enriqueça com suas eventuais contribuições, pelas quais desde já agradeço. Vamos nessa? Um abraço, Carlos.

    (1)

    “Felicito, antes de mais nada, o TJSP, na pessoa do Exmo. Presidente Nalini, pela criação dessa inovadora dinâmica (inusitada, salvo melhor juízo, em nossa sociedade) para a elaboração das pautas de reuniões do CCI. Faço cobertura regular das reuniões ordinárias do Conselho de Educação de minha cidade, Piracicaba, para o qual indiquei essa (quiçá revolucionária) dinâmica, da pauta participativa, como modelo a ser seguido pelos demais conselhos existentes em nossa sociedade, consultivos ou não. Vide https://deolhonosconselhos.wordpress.com/2014/08/15/piracicaba-presidenta-de-conselho-apresenta-discussao-sobre-orcamento-participativo-e-politica-de-participacao-social/#comments , espaço em que, ao lado deste aqui do TJSP, oportunizado pelo #juntospelaJustiça, gostaria de alinhavar com você um rascunho de proposta para futura pauta que considero necessária para o CCI, qual seja, a verificação da real situação do orçamento do TJSP.
    Afinal de contas, convenhamos, se vamos nos permitir sonhar coletivamente, prudente se mostra, assim como na vida particular de cada um de nós, que confiramos o bolso, a carteira. A densidade, enfim, do solo em que pisamos. Sobre o qual divergem, ao que parece, o atual presidente do TJSP e seu antecessor, ao fazerem leituras conflitantes da situação de nosso orçamento. Parece-me necessário, pois, que o CCI escute atentamente cada um deles, abrindo, inicialmente, espaço (físico e virtual) para que apresentem seus argumentos, dados e documentos, e, posteriormente, roda de conversa, também física ( com a presença dos 22 membros do CCI) e virtual (com o #juntospelaJustiça ?) e não menos participativas.
    O que você acha? Vamos alinhavar à várias mãos um rascunho de proposta de pauta nesse sentido?
    Afinal, acredito, o desenvolvimento da inusitada dinâmica de pauta participativa que nos é oferecida pelo TJSP é do interesse de toda a nossa sociedade. Se para a superação do desafio que se nos apresenta historicamente tanto aqui, como lá, quanto acolá, de trabalharmos colaborativamente, já concorria a criação do CCI, apresenta-se agora meio à altura do fim. Pauta participativa para o desenvolvimento de nossa democracia.
    Para além da representativa. Vamos nessa? Por aqui? Valendo-nos do #juntospelaJustiça? “

  3. Carlos Henrique Tretel permalink
    setembro 2, 2014 2:27 am

    Nesta Semana, caros leitores do De Olho nos Conselhos, http://www.deolhonosconselhos.wordpress.com, e do Observatório Cidadão de Piracicaba, http://www.observatoriopiracicaba.org.br, dividirei com vocês textos que considero relevantes para a reflexão sobre o momento por que passamos, de plebiscito popular.

    Aqui em Piracicaba-SP, reunimo-nos em julho passado para refletirmos sobre a Política Nacional de Participação Social. Indico para leitura, pois, por ter relação com isso, o texto (1) EM DEFESA DE UMA REFORMA POLÍTICA E DOS CONSELHOS POPULARES, de Ronaldo Pagotto, disponível em http://www.plebiscitoconstituinte.org.br/noticia/em-defesa-de-uma-reforma-pol%C3%ADtica-e-dos-conselhos-populares, publicado em junho, pouco depois da publicação do Decreto 8243/2014 que institui o PNPS e o SNPS, responsáveis ainda hoje por grande polêmica. Do contrário não faria sentido a TV Senado ter reprisado hoje, 02.09.2014, audiência pública realizada aos 05.08.2014 em que se debateu o assunto. Audiência ao final da qual (curiosamente) foi lido apenas e tão somente um manifesto de juristas em apoio ao Decreto 8243/2014. Será que os que são contra o Decreto 8243/2014 não conseguiram ainda alinhavar também um manifesto de juristas que lhes dê sustentação? Ou será que se esqueceram apenas e tão somente de indicar aos telespectadores a sua leitura? Ou será que terei eu perdido o momento em que tal indicação ou leitura foi feita? Sugiro na dúvida, assim, que deixemos em aberto a possibilidade para que outros eventuais manifestos, favoráveis ou não ao Decreto 8243/2014, sejam compartilhados por aqui, a fim de que formemos de maneira minimamente responsável nossa compreensão sobre o assunto.

    Por ora, sugiro que leiamos o texto a que me referi acima. E um outro também, que acabei de encontrar no Google, QUEM É CONTRA A PARTICIPAÇÃO SOCIAL? , disponível em http://www.pagina13.org.br/governos-e-politicas-publicas/quem-e-contra-a-participacao-social/#.VAWTbMVdWSo , interessante ao que parece, ainda que publicado em sítio de partido político, por trazer um resumo histórico, poderíamos assim dizer, da polêmica instalada, trazendo inclusive artigos favoráveis e contrários ao Decreto 8243/2014. Com muito mais, é bem verdade, artigos favoráveis. Por razão óbvia.

    Indicação essa que espero não sirva para inibir, antes animar, que os que pensam diferente se manifestem, tornando público também artigos e manifestos que sustentem sua maneira de pensar, de preferência em locais que possibilitem a reflexão e a conversa, como os oferecidos pelos Observatórios, tanto o Cidadão quanto o da Educação .

    Publico assim, se me permitem, esta mensagem para fins de continuidade dos debates tanto em http://www.observatoriopiracicaba.org.br/noticias/137/observatorio-promove-o-debate-piracicaba-e-a-politica-nacional-de-participacao-social (DO OBSERVATÓRIO CIDADÃO) quanto em https://deolhonosconselhos.wordpress.com/2014/08/15/piracicaba-presidenta-de-conselho-apresenta-discussao-sobre-orcamento-participativo-e-politica-de-participacao-social/#comments (DO OBSERVATÓRIO DA EDUCAÇÃO) , onde aguardo eventuais comentários. Além de outros artigos e manifestos. Por que não?

  4. Carlos Henrique Tretel permalink
    setembro 5, 2014 12:19 am

    Compartilho com você hoje, caro leitor do site do Observatório Cidadão de Piracicaba (http://www.observatoriopiracicaba.org.br/noticias/137/observatorio-promove-o-debate-piracicaba-e-a-politica-nacional-de-participacao-social ) e do De Olho nos Conselhos (https://deolhonosconselhos.wordpress.com/2014/08/15/piracicaba-presidenta-de-conselho-apresenta-discussao-sobre-orcamento-participativo-e-politica-de-participacao-social/#comments ), pontos de vista e manifesto interessantes que veiculam por aí sobre:

    1- PLEBISCITO (veja, do verbo ver, quem diz apoiá-lo):

    BOLETIM – SEMANA DE LUTAS PELA REFORMA POLÍTICA DEMOCRÁTICA
    http://www.plebiscitoconstituinte.org.br/noticia/boletim-semana-de-lutas-pela-reforma-pol%C3%ADtica-democr%C3%A1tica

    2- PNPS (Vídeos sobre os quais devo de dizer – como diria o saudoso presidente Vicente Mateus – ter assistido até o momento apenas e tão somente ao que veicula a entrevista do professor Antonio Barbosa. E o recomendo. Imperdível mesmo, até por asseverar ele, após hábeis e coerentes reflexões, ser uma de suas poucas certezas a necessidade de priorizarmos por uma década a educação de base de qualidade, base para a qualidade da participação social e política. Se de fato a queremos… Não perca, pois, o Barbosa de vista! Ah, esses Barbosas, esses Barbosas… Estão com tudo e não estão prosa… meninos levados da breca…) :

    CONSELHOS POPULARES – ANTONIO BARBOSA
    http://www.senado.gov.br/noticias/tv/programaListaPadrao.asp?ind_click=5&txt_titulo_menu=Cidadania&IND_ACESSO=S&IND_PROGRAMA=S&COD_PROGRAMA=7&COD_VIDEO=357406&ORDEM=0&QUERY=&pagina=3

    CONSELHOS POPULARES – ANIBAL DINIZ
    http://www.senado.gov.br/noticias/tv/programaListaPadrao.asp?ind_click=4&txt_titulo_menu=Cidadania&IND_ACESSO=S&IND_PROGRAMA=S&COD_PROGRAMA=7&COD_VIDEO=357407&ORDEM=0&QUERY=&pagina=3

    CONSELHOS POPULARES – ANDRÉ LUIZ DA SILVA
    http://www.senado.gov.br/noticias/tv/programaListaPadrao.asp?ind_click=4&txt_titulo_menu=Cidadania&IND_ACESSO=S&IND_PROGRAMA=S&COD_PROGRAMA=7&COD_VIDEO=357408&ORDEM=0&QUERY=&pagina=3

    3- MANIFESTO (Sobre o qual sugiro especial reflexão quanto a autonomia política, orçamentária e organizativa dos fóruns de educação – nacional, estaduais e municipais – que defende. Sem a qual, acho eu também, corremos o risco de, ao final de mais dez anos, lá por volta de 2024, portanto, constatarmos que tudo ou quase tudo que se projetou no PNE-2 não se realizou. Tal qual acontecera com o PNE-1? Muito discurso e pouco recurso? Para evitarmos que isso ocorra novamente, pois, fóruns autônomos. É disso mesmo de que necessitamos. Atuantes e transparentes. E que façam divulgação da avaliação sobre o cumprimento das metas do PNE-2 a cada quatro anos. Como também e tão bem manifestado aliás. Organizemo-nos, pois. Com autonomia?)

    EDUCAÇÃO – MADALENA GUASCO PEIXOTO
    http://www.senado.gov.br/noticias/tv/programaListaPadrao2.asp?txt_titulo_menu=Cidadania&ind_programa=S&cod_programa=7

    PLENÁRIA NACIONAL APROVA MANIFESTO ‘A EDUCAÇÃO TEM QUE SER COMPROMISSO PRIORITÁRIIO’
    http://contee.org.br/contee/index.php/2014/08/plenaria-nacional-aprova-manifesto-a-educacao-tem-que-ser-compromisso-prioritario/#.VAltVcJdWSp

  5. Carlos Henrique Tretel permalink
    setembro 7, 2014 2:25 am

    Divido com você neste 7 de Setembro, caro leitor do site do Observatório Cidadão de Piracicaba (http://www.observatoriopiracicaba.org.br/noticias/137/observatorio-promove-o-debate-piracicaba-e-a-politica-nacional-de-participacao-social ) e do De Olho nos Conselhos (https://deolhonosconselhos.wordpress.com/2014/08/15/piracicaba-presidenta-de-conselho-apresenta-discussao-sobre-orcamento-participativo-e-politica-de-participacao-social/#comments), o link da matéria intitulada PLEBISCITO CONSTITUINTE ENCERRARÁ SEMANA PELA REFORMA POLÍTICA DEMOCRÁTICA COM O GRITO DOS EXCLUÍDOS, http://www.plebiscitoconstituinte.org.br/noticia/plebiscito-constituinte-encerrar%C3%A1-semana-pela-reforma-pol%C3%ADtica-democr%C3%A1tica-com-o-grito-dos , que traz em seu bojo PROJETO DE LEI DE INICIATIVA POPULAR, anexo, que já se encontra (para surpresa geral? Inclusive para quem ouve/lê muito (tele)jornal?) tramitando no Congresso Nacional.
    Comecei a lê-lo.
    Logo em seu artigo 5º-A, no entanto, logo à página 1, portanto, não entendi o que é proposto, notadamente nos parágrafos de número 5 a 10. Proponho, assim, que façamos uma espécie de roda de conversa virtual (que, de minha parte, pode ser feita por aqui mesmo) sobre esse artigo em especial, maneira adequada, creio eu, para que prossigamos a leitura do Projeto de Lei para o qual se pede mais apoio, para além das 400 mil assinaturas já conseguidas.
    Dei uma rápida lidinha em um ou outro de seus demais artigos, que, salvo melhor juízo, são de mais fácil compreensão. Mas, francamente, não gostaria de continuar a leitura sem o entendimento por completo deste importantíssimo artigo, o 5-A, até porque estabelece ele que cada sigla (representativa dos partidos ou de coligações partidárias) estabelecerá o conteúdo de seu programa, possibilitando o que hoje se mostra impossível, compará-los, uma vez que não se pode comparar o que não existe. Dirigindo pelas ruas da cidade ontem, fixei a vista em alguns cartazes de candidatos imaginando o dia em que ao lado ou, melhor ainda, no lugar das fotos dos candidatos veremos indicado o endereço eletrônico em que registram e divulgam o conteúdo programático dos partidos ou coligações a serviço do qual se apresentam ao eleitorado.
    Esse Projeto de Lei de Iniciativa Popular, ao que parece, fixa o olhar em novos cartazes também. Fundamental, pois, a compreensão do artigo 5-A em especial. Especial artigo. Vamos conversar sobre ele? Por aqui mesmo? Alguém que o tenha compreendido poderia nos explicá-lo em detalhes?

  6. Carlos Henrique Tretel permalink
    setembro 11, 2014 1:26 am

    Porque hoje (11/09) é dia de reunião do CME-Piracicaba, gostaria de compartilhar com vocês a pauta da reunião. Não se encontra ela, no entanto, disponível em http://conselhos.piracicaba.sp.gov.br/cme/ . Sobre a reunião, então, voltarei a falar em breve, por ocasião do relato que regularmente é publicado no De Olho nos Conselhos, http://www.deolhonosconselhos.wordpress.com .
    Compartilho, pois, com vocês do Observatório Cidadão de Piracicaba (http://www.observatoriopiracicaba.org.br/noticias/143/piracicaba-de-olho-nas-metas-novo-sistema-esta-no-ar ) e do Observatório da Educação da Ação Educativa (https://deolhonosconselhos.wordpress.com/2014/08/15/piracicaba-presidenta-de-conselho-apresenta-discussao-sobre-orcamento-participativo-e-politica-de-participacao-social/#comments ) outra matéria de interesse atual, a PEC 10/2011, de autoria do deputado paulista Luiz Fernando Machado, cujo teor e tramitação se encontram disponíveis em http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=497549 .
    Afinal de contas, só concorrerão os orçamentos públicos para com o cumprimento da meta do PNE-2 dos 10% do PIB para a educação quando elaborados por políticos responsáveis. E que possam ser, no limite indesejável da imperícia ou má-fé, responsabilizados. Lei de Responsabilidade Eleitoral é a boa nova, portanto, que nos traz o deputado Luiz Fernando, cuja leitura, ao que parece, favorece que distingamos adequadamente ( ao menos para mim isso se mostra necessário) plano de governo e plano de metas, até para que, sabendo o que é um e outro, acompanhemos o momento de elaboração e de avaliação de cada um desses planos.
    De Olho nas Metas é importante. De Olho nos Planos de Governo também? Apoiar, pois, a aprovação da PEC 10/2011 seria importante? Ou do PROJETO DE LEI (1) DE INICIATIVA POPULAR: REFORMA POLÍTICA DEMOCRÁTICA E ELEIÇÕES LIMPAS? Ou, melhor ainda, a aprovação tanto da PEC quanto do PL?

    (1)
    http://www.plebiscitoconstituinte.org.br/noticia/plebiscito-constituinte-encerrar%C3%A1-semana-pela-reforma-pol%C3%ADtica-democr%C3%A1tica-com-o-grito-dos

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