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Conselho Municipal pretende criar comissão para debater Plano Municipal de Educação

setembro 26, 2014

Fórum Municipal de Educação faz chamamento para participação do Conselho na elaboração do Plano Municipal de Educação

Na última reunião do Conselho Municipal de Educação de São Paulo (CME-SP), em 18 de setembro, a conselheira Sueli Aparecida de Paula Mondini, representante do Conselho no Fórum Municipal de Educação (FMESP), levou a convocação do colegiado ao CME para que cumpra com sua atribuição na elaboração do Plano Municipal de Educação, conforme o artigo III da Lei Municipal nº 10.429/88. “A discussão principal do Fórum hoje é o Plano Municipal de Educação. Eles entendem que a gente, como Conselho Municipal, tem como uma das atribuições a construção do Plano Municipal e que deveríamos mandar sugestões para eles. Foi alertado que não tem a presença do Conselho Municipal no documento, (…) que não receberam nenhuma contribuição”, explicitou a conselheira.

O Projeto de Lei 415/2012, que aprova o Plano Municipal de Educação da Cidade de São Paulo, tramita atualmente na Comissão de Educação da Câmara Municipal. A Comissão vem realizando audiências públicas desde o dia 16 de agosto, para elaboração de um substitutivo ao texto. As audiências encerram-se no 27 próximo e não contaram até então com a colaboração do Conselho Municipal de Educação.

De acordo com a conselheira Hilda Martins Ferreira Piaulino, o CME-SP convidou o Vereador Paulo Reis (PT), presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara Municipal, para participar de reunião com o Conselho com o intuito de dar encaminhamento à demanda. “A gente chamou o presidente da Comissão para discutir e o Conselho tem documentos publicados sobre o Plano Municipal de Educação”, afirmou Hilda.

O presidente do CME, João Gualberto de Carvalho Meneses, reiterou a fala da conselheira, explicando que foi elaborado pelo CME-SP parecer sobre o Plano Municipal de Educação. “O Conselho elaborou o anteprojeto e enviou à Secretaria de Educação há aproximadamente uns oito anos. Mas o Conselho não se omitiu, em termos de cumprimento do dispositivo estabelecido no artigo que cria este Conselho”, afirmou o presidente. Ao resgatar o texto, observou que data de 05 de setembro de 2002 e é relativo ao Plano Nacional de Educação passado, para o decênio 2001 – 2010, em uma das tentativas de elaboração de um Plano para a Cidade de São Paulo.

Diante da situação e após proposta de encaminhamento da conselheira Marta de Betânia Juliano, de realizar um novo debate no Conselho à luz da proposta de substitutivo da Comissão de Administração e Finanças e da Comissão de Educação, acordou-se a constituição de uma comissão responsável por elaborar uma sugestão de texto para o projeto de lei. “Estamos no momento oportuno e necessário para pautar essa matéria”, concordou o presidente, colocando que ainda não houve pronunciamento do Conselho por conta de estarem esperando a aprovação do Plano Nacional de Educação, que aconteceu em junho.

Devem ser membros da comissão as conselheiras Maria Auxiliadora Albergaria Pereira Ravelli, Maria do Pilar Lacerda Almeida e Silva, Marta de Betânia Juliano, e Sueli Aparecida de Paula Mandini. Não foi aprovado, no entanto, cronograma e prazos para esse trabalho, apesar da observação de que deve ser feito com brevidade.

Na reunião seguinte, do dia 25 de setembro, o presidente do Conselho afirmou que, apesar de a portaria de criação da comissão estar pronta, ela deve ser assinada após todos os membros do Conselho terem participado de estudos prévios sobre os textos e materiais em tramitação na Câmara Municipal, relativos ao Plano Municipal de Educação. Somente em seguida será decidida a forma de dar prosseguimento às atividades.

Histórico do Plano Municipal de Educação

Desde 1990, aconteceram diversas tentativas de elaboração de um Plano Municipal de Educação para a cidade de São Paulo. Somente em 2008, a partir de uma Comissão Organizadora do PME, com a reivindicação de um processo participativo para a construção do Plano e da criação de um Fórum de Educação no município, os debates tornaram-se efetivos.

Assim, em 2010 e 2011, aconteceram diversos encontros e plenárias envolvendo a comunidade escolar, subprefeituras e sociedade em geral, além da Conferência Municipal de Educação e do Encontro de Crianças e Adolescente sobre o Plano de Educação de São Paulo, também chamando à participação a infância e juventude da cidade. Foram realizadas mais de duas mil atividades no processo de construção do Plano, cujas propostas foram sistematizadas por uma comissão contratada pela Secretaria Municipal de Educação, composta por pesquisadores da Universidade de São Paulo (USP).

Em setembro de 2012, depois da instauração de um inquérito civil público, realizado pelo Ministério Público do Estado, por meio do seu Grupo de Atuação Especial de Educação (Geduc), o Plano de Educação chegou à Câmara Municipal, sob a forma do Projeto de Lei 415/2012. O projeto já passou pela Comissão de Constituição e Justiça, que emitiu parecer pela legalidade do projeto, e pela Comissão de Administração Pública. Nesse momento, encontra-se na Comissão de Educação, Cultura e Esportes. O projeto ainda deverá tramitar na Comissão de Finanças e Orçamento e será votado em duas sessões plenárias.

Demais pautas

O conselheiro Antonio Rodrigues da Silva propôs que o Conselho debatesse a Lei 13019/2014, que estabelece o Marco Regulatório dos Convênios, envolvendo ou não transferências de recursos financeiros, entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público. A lei define também diretrizes para a política de fomento e de colaboração com organizações da sociedade civil, institui o termo de colaboração e o termo de fomento. Sua proposta foi acatada pelo Conselho que deverá colocar o tema em pauta das próximas reuniões.

Além disso, foi colocada a vontade de diversos conselheiros em participar do XXIV Encontro Nacional da União Nacional dos Conselheiros Municipais de Educação (UNCME), que acontecerá em Manaus (AM), de 05 a 07 de novembro, e discutirá o Plano Nacional de Educação 2014-2024. Foi decidido que serão organizados os pedidos de verba para participação dos conselheiros interessados.

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2 Comentários leave one →
  1. Carlos Henrique Tretel permalink
    setembro 26, 2014 8:35 pm

    Caros colaboradores do De Olho nos Conselhos, https://deolhonosconselhos.wordpress.com/2014/09/26/conselho-municipal-pretende-criar-comissao-para-debater-plano-municipal-de-educacao/#respond , não sei se vocês concordam mas a programação do XXIV Encontro Nacional UNCME (em que se apresentarão ao debate em mesa de reunião ampliada o que conselhos municipais de educação debatem por ora isoladamente, proposições e desafios para que seja de fato o plano nacional de educação o articulador do sistema nacional de educação) traz em seu bojo, acho eu, uma informação alvissareira adicional, o endereço eletrônico do conselho municipal de educação que acolherá no território de sua influência o evento, http://www.cme.manaus.am.gov.br .
    O mais comum entre nós por enquanto é que os conselhos de educação não tenham personalidade própria, autonomia. Sem lenço, sem documento e sem endereço, físico ou eletrônico. O de Piracicaba felizmente persevera na construção da sua, notadamente após o curso de formação que os seus conselheiros (tanto de sua atual quanto de sua anterior composição) realizaram em passado recente na UFSCAR. Falta a meu ver, no entanto, construir sua página eletrônica, se me permitem novamente essa observação sobre a qual venho recorrentemente falando nos últimos tempos. Até porque não se encontra o CME-Piracicaba na situação de ter que construir sua página eletrônica mas na de apenas tomar posse de fato dela, que já existe, http://conselhos.piracicaba.sp.gov.br/cme/ , imprimindo-lhe o seu entendimento de mundo, inspirando assim (ao compartilhá-las) o desenvolvimento das estratégias com que imagina melhorá-lo.
    Neste momento notadamente, em que (tal qual acontece à cidade de São Paulo) nova tentativa de elaboração de seu plano de educação se inicia, um site generoso e acolhedor faria, portanto, muito bem à cidade de Piracicaba. Piracicaba (tal como tem a cidade de São Paulo) merece um De Olho no Plano, vocês não acham? Um http://conselhos.piracicaba.sp.gov.br/cme/ com muito espaço para informação, divulgação dos planos estadual e nacional, fóruns de discussão virtuais, chats, etc e tal?
    Se não me engano, há alguns anos atrás, a página eletrônica do Conselho de Educação da Cidade de Toledo-PR (para o qual em breve enviarei e-mail solicitando informações sobre a sua manutenção e funcionamento) promoveu fóruns de discussões virtuais por ocasião da implantação do ensino fundamental de 9 anos, acho eu, em que toda a rede de ensino foi chamada para uma grande roda de conversa. Hoje em dia, não se sabe ao certo por qual motivo, não os realiza mais. Ou será que somente não os divulga mais?
    Certo é que não há mais registro deles por lá, pelo http://www.toledo.pr.gov.br/?q=pagina/conselho-municipal-de-educacao .
    (…)
    Uma pena.
    (…)
    Ainda assim, de toda forma, o CME-Toledo-PR é uma referência nacional em sua função mobilizadora. Assim como se apresenta agora, para minha surpresa, o de Manaus-AM, bom norte para os demais conselhos de educação deste nosso país.
    Até porque, quando educativa, temos até FM. Em Piracicaba, 105,9.
    Não é mesmo? Um bom final de semana a todos(as).

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