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Secretaria da Educação do Estado de São Paulo estuda criação de programa para a educação especial para o trabalho

setembro 26, 2014

Proposta foi feita a partir de consulta da Federação Estadual das Apaes de SP

O Conselho Estadual de Educação de São Paulo analisou, na quarta-feira, dia 24 de setembro de 2014, o processo SEE 037/2014, enviado pela Coordenadoria de Gestão da Educação Básica da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, de consulta referente às diretrizes para Educação Especial para o Trabalho. O processo de elaboação da política foi feito a partir de consulta da Federação Estadual das Apaes (Associação Pais Amigos Excepcionais), que procurou a Secretaria em 2007, com o pedido de estudar um novo modelo de atendimento e formação dos alunos com deficiência intelectual.

De acordo com o conselheiro Francisco Antônio Poli, relator do processo, a partir do pedido, foi formado um grupo de trabalho na Secretaria, com o desafio de construir um sistema de ensino inclusivo, a partir da articulação com diferentes redes, oferecendo para as pessoas com deficiência intelectual oportunidades diversificadas. O grupo de trabalho visa “atender distintas necessidades desse público-alvo, tendo sido notada a necessidade de uma instrução focada no desenvolvimento das habilidades que serão fundamentais para a inserção dessas pessoas no mercado de trabalho”, afirma. Foram definidas, então, diretrizes para a educação especial para o trabalho.

A consulta trouxe três principais pontos, que geraram extenso debate no Conselho e ainda não foram votados. O primeiro deles aponta que, a partir dessa proposta, as escolas filiais solicitaram oferecer também a educação especial para o trabalho, e questiona se fazem-se necessárias as normatizações específicas para que tais escolas adotem essa proposta. Em segundo lugar, a dúvida encaminhada é se, diante do ineditismo da proposta de educação especial para o trabalho, seria necessário um processo de autorização de curso ou tão somente promover a alteração regimental das instituições ofertantes. Por último, uma vez que a educação especial para o trabalho situa-se na modalidade de educação especial e não na modalidade de educação profissional técnica de nível médio e, considerando que as escolas das instituições que irão oferecê-las serão conveniadas, questiona-se se caberia certificação aos alunos e de que forma poderia ocorrer.

No entendimento do conselheiro Francisco Antônio Poli, explicitado na reunião, sendo um programa especial, não se confunde com os cursos regulares de educação profissional, além do que será executado por escolas especiais. Portanto, dispensaria novas normas legais e normatizações específicas, além das já existentes para a educação especial. Assim, não haveria necessidade de um processo de autorização de cursos, bastando para tanto uma adequação regimental das instituições ofertantes. Cada certificação, ao final de cada módulo de habilidades gerais, pode ocorrer através do documento de declarações, contendo em seu verso a carga horária e os conteúdos desenvolvidos, emitido para a instituição e ratificado pelos supervisores de ensino responsáveis pela escola como certificação de curso livre.

A conselheira Rose Neubauer apresentou, após explanação do conselheiro Poli, dúvida sobre o objetivo do processo: se seria sobre a aprovação de cursos de formação especial para o trabalho, de acordo com as diretrizes da Secretaria da Educação; se seria para dar o aval para o oferecimento de tais cursos pelas Apaes; ou se seria para aprovar a realização da educação especial para o trabalho por quaisquer instituições que solicitarem via conveniamento. Nessa última opção foi ressaltado que seria preciso um pedido de conveniamento, com indicação para o Conselho Estadual de Educação que, então, deliberaria sobre a pauta.

Diversos outros conselheiros, como Guiomar Namo de Melo, fizeram eco ao questionamento de Rose, que não foi esclarecido. Dessa forma, a vice-presidenta do Conselho, Bernadete Gatti, que presidiu a reunião na ausência do presidente, Francisco Carbonari, pediu a retirada de pauta do processo, para rediscussão e deliberação após o esclarecimento destas questões.

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