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SP: Convênios sem transparência com instituições privadas são aprovados com urgência pelo Conselho Estadual de Educação

novembro 10, 2014

Um dos conselheiros é coordenador de associação cujo convênio foi aprovado na última reunião (29/10)

 

Na reunião do Conselho Estadual de Educação de São Paulo do dia 29/10, foram votados, em regime de urgência e relevância, processos sobre convênios entre a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (SEE-SP) e organizações da sociedade civil, selecionados pela Comissão de Legislação e Normas. Dentre os processos votados, estavam o Processo nº 2737/2014, sobre celebração de convênio entre a Secretaria e a Associação Parceiros da Educação, e o Processo nº 4196/2014, que trata de convênio com a Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE) para repasse de R$ 38 milhões para adequar 75 escolas estaduais ao ensino integral.

De acordo com Hubert Alquéres, presidente da Comissão, o regime de urgência e relevância foi pedido devido à grande proximidade do prazo para adequação à nova Lei nº 13.019/2014, que estabelece normas para celebração e execução de parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil, que entraria em vigor no dia 31/10. O prazo foi posteriormente prorrogado pela Medida Provisória nº 658. Hubert argumentou que se tratavam de processos “bastante simples” e que seria interessante a votação na ocasião por “uma questão de economia processual” e para eles não “voltarem à estaca zero”.

Houve, no entanto, conturbado debate em torno da aprovação de tais convênios, por conta da falta de informações em alguns processos, da escassez de explicitação de critérios de seleção e de apresentação dos processos de conveniamentos, e da necessidade de celeridade para deliberação. “Toda vez que a comissão de planejamento apresenta um convênio, eu sinto um certo mal estar aqui”, afirmou a conselheira Maria Lúcia Montoro.

De acordo com Rose Neubauer, “os convênios caem [no Conselho] isolados, a gente não sabe quais são as escolas atendidas, nem quantas instituições estão atuando nelas. Nós aqui quase não temos nenhuma ideia do que a gente está aprovando”. Foi deliberado, na sequência, que será enviada à Secretaria solicitação de inserção de maiores critérios para os pedidos de conveniamento com o estado.

Convênio com Associação Parceiros da Educação

O processo nº 2737/2014, que trata de parceria entre a Associação Parceiros da Educação e a Secretaria da Educação para implementação e desenvolvimento do Programa Educação Compromisso de São Paulo (ECSP), foi um dos pontos de debate na reunião. A parceria ocorre já há quatro anos e seguia até então sem formalização por convênio. De acordo com o conselheiro e também coordenador da Associação Parceiros da Educação, Jair Rodrigues – caracterizado pelo conselheiro Hubert como o “grande capitão dessa ação” -, quando foi firmada a parceria com o estado, “foi consultado até o Ministério Público para ver se haveria a necessidade de um convênio ou não. A colocação pelo MP – está aqui na minha mesa – é que não haveria necessidade de um convênio, pois não há reciprocidade do estado”.

Pesquisa produzida em 2012 por este Observatório sobre o programa Educação Compromisso de São Paulo mostrou a falta de transparência na parceria com a Associação Parceiros da Educação, organização que reúne diversos empresários. Na ocasião, a Secretaria negou-se a fornecer os estudos e diagnósticos que deram origem ao Programa alegando que estas foram doadas “doadas” à SEE pela Parceiros da Educação e pelo Instituto Natura e que, embora deem origem a uma política pública do estado, “os relatórios e estudos pertencem à entidade privada”. Saiba mais sobre o histórico da parceria e os desdobramentos aqui.

Hubert Alquéres chegou a sugerir que fossem publicados no site da Secretaria a lista de conselheiros e os relatórios quadrimestrais circunstanciando as ações realizadas no andamento da implementação do Programa ECSP no estado. De acordo com o conselheiro, durante o processo, a SEE-SP encaminhou a ele, a seu pedido, a lista dos conselheiros do Programa: “A Secretaria me informou que esses nomes nunca foram publicados no Diário Oficial e que existem alguns nomes que chegam e alguns nomes que saem. Eu fiz essa frase, que eu não sei se vocês concordam: ‘Recomenda-se, por razões de transparência, que a Secretaria do Estado de Educação publique e mantenha atualizada e regularizada a composição desse Conselho’”.

Hubert ainda explicitou a ausência dos relatórios: “o que acontece é que eu não achei esses relatórios no site. Desde que ele [o Programa ECSP] foi instituído, ele tinha como obrigação colocar relatórios quadrimestrais no site”. Assim, solicitou, em seu parecer, que a SEE-SP encaminhasse ao colegiado cópia dos relatórios e que estes fossem publicados no site.

Em defesa da Associação Parceiros da Educação, o conselheiro Jair afirmou que “a comunicação é de fato o pilar onde nós temos mais falhado, teve muitos problemas sobre como comunicar ou não. (…) Eu, como coordenador do programa, me disponho a cada 45 dias a fazer aqui minha lição de casa porque eu tenho que arrecadar dinheiro no ano que vem, então eu tenho que dar para o pessoal que está bancando um update do que está acontecendo.”

Na sequência, o conselheiro Hubert recuou em sua proposta e afirmou que, como o Conselho não tem a informação se os relatórios estão ou não publicados, ele gostaria de retirar do parecer o trecho sobre a não disponibilização dos relatórios e que este fosse modificado para “não encontramos esses relatórios disponibilizados no site”, deixando vaga a falta de transparência do programa, por ele apontada anteriormente.

Reiterando essa movimentação, a conselheira Rose solicitou que não fosse feita emenda no sentido solicitar, além do envio dos relatórios para o Conselho, a publicação destes no site da Secretaria. Ao que Hubert concordou: “Acho que é melhor não mexer na conclusão, eu prefiro”. Não houve manifestação dos outros conselheiros quanto à retirada dos apontamentos sobre a falta de transparência no programa e o processo foi aprovado com abstenção do conselheiro Jair.

O conselheiro Poli, levantou o questionamento, durante o debate, sobre a transparência do próprio Conselho Estadual de Educação: “aproveitando eu gostaria de fazer um alerta: tudo que a gente for votar aqui tem que ser colocado no site? Isso é muito delicado, é muito complicado, porque em época eleitoral você não pode ficar colocando certas matérias no site. Uma vez publicado no Diário Oficial, aí é muito mais interessante. Realmente ficamos reféns do site.”

R$ 38 milhões para 75 escolas

Outro processo votado com urgência foi o convênio entre o MEC e o FDE, para repasse de R$ 38 milhões para aquedação de 75 escolas estaduais ao ensino integral dentre as quais, de acordo com o conselheiro Jair, 17 são dos anos iniciais do ensino fundamental. O conselheiro Hubert apontou a ausência de tabela que especificaria quantos alunos cada unidade atende em primeiro ciclo, segundo ciclo e ensino médio. “Peço que aprovem o convênio, independente dessa tabela”, afirmou, no entanto.

A conselheira Rose questionou os critérios para a escolha das 75 escolas. “O que me chama a atenção nesse convênio é que a dotação por escola varia entre R$ 900 mil e R$ 80 mil. E R$ 900 mil não é uma reforma pequena, é quase uma escola nova”, reiterou. De acordo com o conselheiro Palma, há um excesso de convênios com a Secretaria da Educação e falta um mapeamento de quantidade e localização. “Esses projetos contribuem muito para desorganizar a escola”, concluiu. Segundo a conselheira Neide Cruz, são hoje 186 convênios com a Secretaria da Educação.

Apesar da falta de informações sobre a aplicação do recurso e sobre os critérios de escolha das escolas apontados pelos conselheiros, o processo foi aprovado por todos, com restrição do conselheiro Palma e declaração de voto das conselheiras Rose e Ghisleine Trigo Silveira.

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2 Comentários leave one →
  1. Carlos Henrique Tretel permalink
    novembro 24, 2014 10:49 pm

    Caro colaborador De Olho nos Conselhos, divido com você a informação de que amanhã, 26/11, acontecerá na sede da Secretaria Municipal de Educação, à Rua Cristiano Cleopath, 1902, Bairro dos Alemães, Piracicaba-SP, às 16:30 horas, reunião com os coordenadores, redatores e relatores das subcomissões do Plano Municipal de Educação (PME) de Piracicaba.
    Uma vez que com certeza o assunto educação integral fará mais uma vez parte de uma pauta de reuniões, tal como se pode ver na que foi relatada nesta matéria, compartilho com você também a informação de que já se encontra disponível em https://www.youtube.com/user/TVUNIMEP/videos a interessantíssima entrevista levada ao ar recentemente pelo programa Pensando Educação através da Rádio Educativa FM de Piracicaba, a FM 105,9, em que o nosso representante na elaboração do PME, o professor Ely Eser Barreto César, representante da sociedade civil, vide http://www.educacao.piracicaba.sp.gov.br/site/todas-as-noticias/1439-secretaria-de-educacao-elegeu-parte-da-comissao-geral-coordenadora-do-plano-municipal-de-educacao.html , recebeu a vice diretora da E.E. Jardim Gilda Flávia Fernanda Módolo e a aluna Luciana Beatriz de Araújo para conversarem sobre a nova experiência da escola em tempo integral.
    Acesse .https://www.youtube.com/watch?v=xAKcSgp7MHY&list=UUS47RPbbStsx1ZzLygZ7AYQ
    e compartilhe conosco suas impressões. Afinal, já que planejamos a próxima década da educação em nosso município escrevendo o PME de Piracicaba, para quando podemos esperar que todas as nossas crianças e jovens tenham acesso à chamada nova escola? Quando nos será possível oferecer educação integral para todos? Até o final da vigência do PME que ora escrevemos?
    Os atuais orçamentos ou projetos de orçamento federal, estadual e municipal já nos sinalizam que eles concorrem tal como necessário, colaborativamente, para que isso seja possível um dia? Educação integral para todos? Para quando?

  2. Carlos Henrique Tretel permalink
    novembro 24, 2014 10:54 pm

    + Escola Estadual Jardim Gilda? + Notícias interessantíssimas sobre ela?
    Acesse também https://www.facebook.com/EEJardimGilda

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