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Cerca de 15% do acervo do CEE ainda precisa ser digitalizado

abril 24, 2015

Entre 15% e 18% do acervo do Conselho Estadual de Educação (CEE-SP) não está disponível para consulta no site do órgão. O montante é referente a pareceres, indicações e deliberações realizadas entre 1963 (ano de criação do Conselho) e 1973, informa o órgão.

A questão foi levantada pelo conselheiro Hubert Alquéres em reunião do Conselho realizada na última quarta-feira (22), na Secretaria Estadual de Educação. Alquéres disse ter tido dificuldades para encontrar pareceres e deliberações quando foi realizar uma consulta.

“Para buscar alguns subsídios, eu consultei bastante o nosso site”, disse o conselheiro, que já presidiu o órgão em 2011, sendo reeleito em 2012.  “E eu também pude observar que algumas atas não estão disponíveis. Por uma questão de transparência, é importante que tudo esteja lá disponível para quem quer que seja.”

O artigo 8º da Lei de Acesso à Informação determina ser “dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas.” O parágrafo 2º do artigo obriga a divulgação dos documentos na internet.

A observação de Alquéres foi recebida pelo atual presidente do CEE-SP, Francisco José Carbonari, que também solicitou à equipe técnica a disponibilização das atas online. Carbonari esclareceu que nem todos os pareceres foram digitalizados, por questões técnicas.

A digitalização do acervo do Conselho é feita por um convênio com a Unesp, prorrogado para os próximos seis meses para que o trabalho seja finalizado.

O mecanismo de busca do site do Conselho, que não permite realizar buscas por temas, também é criticado pelos conselheiros. Atualmente a busca é vinculada a metadados, ou seja, o que está escrito no cabeçalho dos documentos. Segundo Arthur Torres, chefe de gabinete do CEE, a “ideia é que [o mecanismo] seja como o Google, que traz os resultados buscando por determinado assunto.”

Em entrevista ao Observatório em 2012, quando era então presidente do Conselho, Alquéres disse ter colocado, durante sua gestão, “todos os pareceres disponíveis na internet de graça e de forma muito rápida, com um mecanismo de busca muito amigável e fácil.”

“O Conselho existe desde 1963, mas começamos a fazer a digitalização a partir de agora, e voltando pra trás. Então hoje, São Paulo tem todos os pareceres do Conselho Estadual disponíveis”, disse na ocasião.

Na mesma época, também foram colocados online os perfis dos integrantes do Conselho. O organograma completo do órgão, porém, ainda não está no site, contrariando a determinação da Lei de Acesso à Informação.

Segundo Torres, interessados em documentos que não estiverem disponíveis no site podem entrar em contato com o CEE-SP para acessá-los na biblioteca do Conselho.

A digitalização das atas de reuniões, porém, não faz parte do convênio. “Vamos fazer um esforço para que eles subam para o site, queremos disponibilizá-las de forma que as pessoas possam fazer uma busca preliminar. As atas também podem ser solicitadas à nossa biblioteca”, afirma.

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2 Comentários leave one →
  1. Carlos Henrique Tretel permalink
    abril 24, 2015 7:41 pm

    EXTRA! EXTRA! EXTRA! O SEU REPÓRRTER ESSO INFORRMA EM EDIÇÃO EXTRAAAORRDINÁÁÁRIAAA: NESTE SÁBADO (25) ÀS 8 HORAS, A TV SENADO REAPRESENTA A AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE REALIZADA NA QUARTA-FEIRA (22).

    Pois é, caro leitor do De Olho nos Conselhos, https://deolhonosconselhos.wordpress.com/2015/04/24/cerca-de-15-do-acervo-do-cee-ainda-precisa-ser-digitalizado/#respond , e do Pensar a Educação em Pauta, http://www.pensaraeducacaoempauta.com , deixo aqui a dica para que a partir de agora compartilhemos informações sobre os dias e horários em que reuniões ou audiências públicas das diversas comissões de educação (do senado, da câmara dos deputados, das assembleias legislativas e das câmaras municipais) serão (re)transmitidas pelos meios de comunicação. Até muito recentemente, a TV Senado (por exemplo) não nos avisava quando isso se daria, reapresentando os eventos gravados quase sempre, grosso modo, em dias e horários incertos e não sabidos. Hoje (24) à noite, no entanto, constatei que isso não mais acontece na TV Senado. Felizmente. A TV Senado começou (e isso, na minha opinião, serve de bom exemplo para os demais meios de comunicação das demais casas legislativas) a divulgar no rodapé de suas produções, naquelas legendas móveis, os dias e horários em que os mais diversos eventos promovidos pelo Senado serão reprisados. Parabéns, Senado, pelo bom exemplo. Tal iniciativa nos possibilita que não mais percamos as grandes discussões sobre esse tema, de nosso maior interesse, a educação. Se me permitem, sugeriria apenas, prezados senadores, a quem encaminho cópia desta mensagem, que essas importantes chamadas ao pé da tela (essas legendas móveis) passem mais devagar, um pouco mais devagar ao menos, pois não consegui ler a tempo hoje também (uma vez que passou muito depressa) a notícia que dava conta de dia e horário em que será reprisado comentário da parlamentar Fátima Bezerra sobre educação integral, assunto também da maior importância, tanto que desafio para o enfrentamento do qual temos meta (bem sabemos) estipulada no atual PNE, o PNE-2.
    Que as demais Rádios/TVs Câmaras e Assembleia possam se espelhar nesse bom exemplo da TV Senado que, no limite, representa transparência e ampliação das possibilidades de eventuais interações, de controle social, melhor dizendo. Parabéns, TV Senado. Valeu, Exmo. (se me permite) Peixe. Gol de placa, mais um. O milésimo primeiro!!!
    Quiçá um dia até reuniões e audiências promovidas pelos conselhos de educação em geral sejam (re)transmitidas… Até porque pela internet isso já seria possível, não é mesmo? Querem isso, no entanto, os conselhos de educação?

  2. Carlos Henrique Tretel permalink
    abril 24, 2015 8:08 pm

    P.S.: Lido o comentário, penso que talvez fique melhor finalizá-lo de outra (e melhor) maneira, ainda que deixando uma pergunta no ar: “… Querem e podem isso, no entanto, os conselhos de educação? Serão eles órgãos autônomos de fato para que assim procedam?”

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