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Conselho Estadual de Educação diminui barreiras de ensino básico à distância

junho 18, 2015

Em reunião realizada na quarta-feira (10), o Conselho Estadual de Educação (CEE) paulista aprovou a criação, em São Paulo, de pólos de instituições de ensino à distância (EAD) de educação básica credenciadas em outros estados.

 

Atualmente, para uma instituição funcionar em São Paulo, ela deve ser criada em seu território estadual. Ou seja, organizações de outras unidades federativas não podem estender sua atuação para além dos limites das fronteiras estaduais, uma barreira que, para os conselheiros, contradiz o próprio conceito de EAD.

 

Por unanimidade, os conselheiros aprovaram uma indicação em defesa do projeto, além de uma deliberação que flexibiliza a ação das instituições consideradas “estrangeiras”. Agora será permitido aos estabelecimentos criar pólos de ensino em São Paulo, desde que tenham a autorização prévia do Conselho Estadual de seus respectivos estados de origem, que por sua vez deve comunicar o CEE-SP.

 

CONTRADIÇÕES

 

Embora aprovado por consenso, o texto da deliberação foi motivo de discórdia entre os conselheiros, que optaram por votar seu conteúdo antes de realizar as devidas alterações na redação. Uma nova versão foi colocada em votação na reunião do dia 17 de junho, apenas para a aprovação da redação em si.

 

Um dos pontos de discórdia foi o de que a aprovação para a abertura de pólos fica a cargo do Conselho de outra unidade federativa. “Não sei se o Conselho de um estado pode autorizar a abertura de um pólo em outro estado. Se nós podemos fazer isso, ou se algum outro estado pode autorizar para São Paulo”, questionou o presidente do CEE, Francisco José Carbonari.

 

Questão semelhante foi levantada pelas conselheiras Maria Cristina Storópoli e Bernadete Angelina Gatti, para quem não se pode fazer uma exigência a outro Conselho. “Me preocupa a questão de que o CEE de outro estado deva comunicar o Conselho de SP. Nós não podemos exigir isso”, afirmou Storópoli.

 

Para a relatora da deliberação, Sylvia Figueiredo Gouvêa, o Conselho de outro estado pode seguir ou não a determinação, o que não afeta a posição do CEE-SP. “Se ele não comunicar, a gente não abre o pólo. Nós não vamos solicitar nada, vamos ficar quietos aqui. O Conselho, se estiver interessado nos comunica, se não, ponto final, passamos para outro”, defendeu.

 

Entre as alterações propostas, estava a substituição da palavra “deve” quando em referência ao Conselho de outra unidade federativa, embora mantendo-se a obrigatoriedade de notificação. Ainda, foi relativizada a necessidade de constar, no plano pedagógico da instituição interessada, a intenção de abrir pólos em outros Estados.

 

Veja alguns pontos da deliberação 134/2015, antes de alterada a redação:

 

  1. A criação de pólo ao que se refere o caput deve constar no projeto pedagógico da instituição credenciada pela sua unidade federativa, e ser solicitado ao seu Conselho Estadual de Educação.
  2. Após analise, o Conselho Estadual supracitado, deve comunicar ao Conselho Estadual de Educação de São Paulo sua decisão a respeito do pedido, e os termos de sua autorização para a abertura de pólo em outra unidade da federação.
  3. A instituição responsável pelo pólo deve então confirmar em oficio dirigido ao Conselho Estadual de Educação de São Paulo sua a intenção de instalar o pólo. Ou seja, é uma unidade operacional de apoio presencial vinculada a sede da instituição, utilizada para o desenvolvimento descentralizado de atividades pedagógicas e administrativas, relativas aos cursos e programas de educação à distancia, assim como indicar o local de funcionamento do polo.
  4. No ofício, deve também constar a  forma como a sede da instituição se encarregará da avaliação final dos alunos e da expedição de histórico escolar, declarações de conclusão, modalidade, diplomas e certificados de conclusão, com as especificações cabíveis, observada a legislação em vigor, de modo a atender o parágrafo terceiro da resolução 41/2000.
  5. Todo conteúdo do inciso anterior, deve ser amplamente divulgado aos alunos no ato da matrícula e constar em todo o material de divulgação das atividades do pólo.
  6. O sistema de ensino do estado de São Paulo supervisionará na forma da lei os pólos, os cursos e as ações realizadas em seu território por entidades credenciadas em outro sistema, de modo a atender o paragrafo segundo do artigo oitavo da resolução 41/2000.
  7. O procedimento para a autorização do pólo deve obedecer às mesmas regras estabelecidas nesta deliberação.
  8. O prazo de autorização para o funcionamento dos pólos será de até cinco anos, com possibilidade de renovação.
  9. Caso a instuição sede seja descredenciada ou encerre suas atividades no estado de origem, os pólos no estado de sp terão sua autorização automaticamente caçadas.

 

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