Conselheiros criticam prazo “irreal” para elaboração do Plano Estadual de Educação

O curto prazo estabelecido para a conclusão dos planos estaduais de educação, que vence no dia 24 de junho, foi alvo de críticas durante reunião do Conselho Estadual de Educação (CEE) de São Paulo realizada na quarta-feira (18). Estados e municípios tiveram, a partir da data de promulgação do Plano Nacional de Educação (PNE), um ano para elaborarem e sancionarem seus respectivos projetos.

 

“Dados de junho mostram que pouco mais de 10% dos municípios estão com a lei sancionada pelo chefe do executivo. Em São Paulo, a situação é a mesma. Portanto, como já tínhamos denunciado, esse prazo, por não ser real, não será cumprido”, manifestou o conselheiro João Cardoso Palma Filho, que também é coordenador do Fórum Estadual de Educação, durante a reunião.

 

“Há uma preocupação sobre a correria para a elaboração de planos, como há pressão do MEC, dizendo que não estará aceitando inscrições para o PAR [Plano de Ações Articuladas] de cidades que não tenham seu plano aprovado. Essa correria pode fazer com que todos tenham um plano, sem saber qual é. Nós corremos o risco de  ter papeis que ficarão na gaveta e não sirvam efetivamente de instrumentos de planejamento”, disse o presidente do Conselho, Francisco José Carbonari.

 

A informação de que estados e municípios que não cumprirem o prazo ficarão sem o repasse de verba do PAR não foi oficialmente confirmada pelo MEC, mas há a indicação, já no PNE, de que aqueles que tiverem um plano sancionado terão prioridade na distribuição de recursos.

 

Uma instância especial criada pela Secretaria de Educação fechou o texto-base do Projeto de Lei  para encaminhá-lo na última sexta-feira (19) para a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), onde será posto em votação. A instância utilizou diretrizes elaboradas pelo Conselho e a proposta de Plano criada pelo Fórum Estadual de Educação, realizando mudanças substanciais no texto que fizeram com que o Fórum rompesse com o processo de elaboração realizado pela Secretaria e decidisse por levar sua proposta diretamente aos deputados estaduais.

 

A proposta apresentada pela instância passou por uma consulta pública entre os dias 22 de maio e 9 de junho, mas somente servidores da Secretaria puderam participar, já que o acesso à consulta virtual se dava por meio da intranet (GDAE). A partir da consulta, técnicos da Secretaria consolidaram a versão final do documento, que foi aprovada no dia 19 sem apreciação do pleno do Conselho, nem do Fórum Estadual de Educação.

 

“Não haverá tempo hábil para que o consolidado seja compartilhado com os conselheiros. Eu estarei presente na reunião [da instância especial] e tentarei encaminhar minhas posições em função das discussões que tivemos aqui.”, disse o presidente na ocasião.

 

Para a conselheira Laura Laganá, é uma questão séria encaminhar um Plano sem avaliação do órgão. “Me preocupa um pouco a colocação de que o Conselho não vai se manifestar em relação ao Plano. A elaboração cabe também a esse Conselho. Eu fiquei muito irritada que em relação a educação profissional a ideia é triplicar, o que não tem menor cabimento. Nós propusemos o crescimento de 50% em 10 anos”, reclamou a conselheira, que é diretora do Centro Paula Souza, instituição que administra 218 Etecs e 64 Fatecs no estado.

 

Devido a sua posição no comando do Centro, Carbonari instruiu a conselheira a redigir uma breve carta, em nome da instituição, com suas revindicações, que seriam então levadas por ele à reunião da instância.

 

GÊNERO

 

Tanto para Carbonari quanto para Palma, o debate em torno da questão de gênero tem emperrado o processo, tirando o foco de outras questões consideradas por eles mais importantes.

 

“Eu tenho dito o seguinte: retira [do texto do plano]. Retira porque não vale a pena levar adiante essa polêmica. Está desviando totalmente a atenção de questões muito mais importantes do plano, como a questão do financiamento, do CAQ [Custo Aluno-Qualidade], como a questão do regime de colaboração entre os entes da federação”, disse Palma.

 

CARTA DE REPÚDIO

 

Carbonari ainda apresentou, ao Conselho, uma carta de repúdio assinada por diversas entidades desaprovando o processo de elaboração do projeto, considerado pouco democrático.

 

Na nota, as entidades criticam a Secretaria de Educação pela criação da instância especial, que acabou assumindo boa parte das funções que caberiam ao Fórum Estadual de Educação. Também criticam o fato de o texto proposto como Plano ter sido disponibilizado, por um curto período de tempo, apenas aos profissionais da educação do estado com acesso à intranet. O PNE orienta que os processos de construção dos planos sejam participativos e que, uma vez elaborados os textos, sejam postos para consulta pública.

 

“O entendimento do secretário é que essa discussão deve ser feita no momento em que o processo estiver na Assembleia. Todas as entidades terão oportunidade de se manifestar e a Assembleia tem a liberdade de decidir aquilo que ela entender”, argumentou Carbonari, sobre o posicionamento do governo em relação à demanda.

 

“É muito interessante isso, porque eles [as entidades signatárias da carta] discordam que seja vinculado ao poder executivo em São Paulo, mas se esquecem que o Fórum Nacional é vinculado ao Ministério da Educação lá em Brasília”, comentou Palma, que coordena o Fórum Estadual.

 

Com a divergência, três propostas diferentes de Plano Estadual de Educação deverão ser encaminhadas para a Alesp: a original, proposta pelo Fórum; a da instância, com suas alterações; e uma elaborada pela Associação de Docentes da USP (Adusp), que se desligou do Fórum em fevereiro deste ano.