Conselheiros estaduais criticam mudanças na rede municipal de São Paulo
Na última reunião do Conselho Estadual de Educação de São Paulo (CEE-SP), ocorrida no dia 28 de agosto, os conselheiros criticaram as mudanças anunciadas pelo Prefeito Fernando Haddad, principalmente quanto ao aumento da possibilidade de reprovação dos estudantes da rede municipal.
Se concretizada a forma de organização proposta pela Prefeitura em julho deste ano, o ensino fundamental será dividido em três ciclos (terminando no terceiro, sexto e nono ano com possibilidade de reprovação e de retenção em disciplinas específicas no sétimo e oitavo ano) e terá aplicação de, ao menos, duas avaliações por semestre. (Veja mais informações sobre as propostas de alteração neste link)
Para a conselheira Rose Neubauer, propostas como as anunciadas pelo governo da cidade fazem parte de uma “ideia pedagógica do século XVII” que não considera a diferença entre os dados de redes de ensino com progressão continuada e os dados de redes de ensino com reprovação. “Os meios de comunicação e algumas lideranças defendem a reprovação de forma que parece que não conhecem as pesquisas que demonstram que estes alunos têm um rendimento pior do que os que estudam em redes com progressão continuada”, afirmou a conselheira.
De acordo com a conselheira Maria Helena Guimarães, os resultados obtidos no Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), desde 1995, e no Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa) demonstram que o aprendizado dos alunos é menor quanto maiores forem as taxas de reprovação da rede em que estiverem inseridos. Como complemento, a conselheira Rose emendou: “a gente sabe como melhorar o nosso sistema de progressão continuada, mas é preciso que haja vontade política”.
Falta de vontade política e populismo são alguns dos pontos levantados pelos conselheiros que se posicionam contra o aumento da possibilidade de reprovação tanto na rede municipal quanto na rede estadual de ensino de São Paulo. Para a conselheira Maria Lúcia Montoro, a ideia da Prefeitura de São Paulo surgiu como proposta para agradar a população: “politicamente houve uma tentativa de agradar as pessoas já que a progressão continuada não foi efetivamente assimilada”.
Promoção automática
A progressão continuada foi instituída pelo então secretário de educação Paulo Freire, na gestão de Luiza Erundina (de 1989 a 1992), e tem sido alvo de críticas recorrentes nos últimos anos, passando a ser chamada pelos que dela discordam de “promoção automática”, com base na ideia de um aluno seria aprovado de uma série para outra sem o efetivo aprendizado.
Preocupado com esta “promoção”, o conselheiro Chico Poli alertou que no Brasil as ações educacionais devem ser pensadas como políticas de Estado e não mais como políticas de governo que se alteram a cada novo mandato. “No estado de São Paulo já chegamos a ter cinco secretários de educação em apenas quatro anos e cada um com uma proposta”, exemplificou.
O secretário-adjunto da Educação do Estado de São Paulo e vice-presidente do CEE-SP, João Cardoso Palma, afirmou que – em 2011 – a secretaria realizou consulta com os profissionais da rede estadual de ensino sobre a continuidade ou não da progressão continuada. “De maneira geral, os professores pediam mais um ciclo para o ensino fundamental, mas o fim da progressão continuada só foi solicitado pelos que atuavam em Campinas”, explicou o conselheiro ao defender que o governo estadual está no caminho certo para a defesa deste modelo de gestão do ensino.
Neste sentido, Palma enumerou algumas ações já feitas pelo governo estadual como, por exemplo, a existência de professor auxiliar em um processo contínuo de recuperação, o aumento de salas de leitura, a realização de programas de acompanhamento das escolas, a realização de avaliações diagnósticas e a revisão do currículo de forma ampliada e democrática.
De acordo com o vice-presidente do CEE-SP, há também a proposta de ministrar um mês de aulas de revisão para todos os alunos ingressantes no sexto ano do ensino fundamental. “Estranhei e lamentei muito que a gestão do município tenha dado este retrocesso. E eles sabem que os prejudicados serão os alunos menos favorecidos que estudam na periferia”, disse Palma.
Reunião extraordinária
Para discutir o tema da progressão continuada, a presidenta Guimar Namo de Melo afirmou que já está prevista – ainda para 2013 – uma reunião extraordinária do conselho estadual. Como sugestão, a conselheira Rose indicou que fossem convidados os professores Ocimar Munhoz Alavarse e Helio Schwartz que, respectivamente, escreveram os artigos “Muito barulho e pouca luz” e “Reprovando a repetência” para o Jornal Folha de São Paulo. Nos artigos, os professores problematizaram as propostas anunciadas pela Prefeitura de São Paulo, principalmente, com foco na previsão de que haverá maior quantidade de repetências e as consequências que avaliam como prováveis a partir disso.
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