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Chalita pretende instituir fóruns nas Diretorias Regionais de Educação de São Paulo

fevereiro 5, 2015

Em visita ao Conselho Municipal de Educação, o novo Secretário de Educação de São Paulo contou sobre ações voltadas às Diretorias de Educação e seus planos para as creches

Na primeira reunião do ano do Conselho Municipal de Educação de São Paulo, ocorrida no último dia 29, o novo Secretário de Educação do Município, Gabriel Chalita (PMDB), esteve presente para conhecer o Conselho e suas atividades. Na ocasião, afirmou que pretende melhorar o diálogo com os profissionais da rede e também com a comunidade escolar: “Nós vamos começar agora 13 fóruns nas 13 DREs [Diretorias Regionais de Educação], para ouvir os educadores, para deixar o professor falar, o diretor falar, o funcionário falar, o pai e a mãe falar. Eu acho isso fundamental. As melhores práticas de nossos anos na Secretaria Estadual, nós fizemos por ouvir a rede”, afirmou.

Creches

Sobre um dos maiores desafios de sua gestão, o aumento das vagas em creche, o secretário afirmou que trabalha para cumprir a decisão judicial da Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que obriga a prefeitura a criar 150 mil novas vagas em educação infantil (creche e pré-escola) até 2016, sendo, no mínimo, 105 mil novas vagas em creche. “Vamos bater essa meta”, disse.

Chalita confirmou afirmação dada semanas antes de que planeja abrir creches construídas em terrenos cedidos por empresas, como o Carrefour. “A gente vai lançar um programa de creches com empresas, porque mesmo o Município tendo parcerias com o governo estadual e o governo federal, em alguns processos é muito demorado”. Além disso, deve seguir com o plano de construção de creches com capacidade para 500 crianças, afirmação que gerou debates entre especialistas e educadores. “O que eu disse é o seguinte: dependendo do lugar, dependendo da necessidade, podem até ter creches maiores. Não é que vai mudar o modelo de creches, isso foi colocado de uma forma equivocada”, explicou.

O secretário também classificou de “irresponsável” a proposta de diminuição de conveniamentos com organizações privadas para o aumento da oferta de vagas em creches públicas. A proposta está prevista no Plano Municipal de Educação da capital paulista, em tramitação na Câmara Municipal. O Projeto de Lei prevê a reversão, em um período de cinco anos, dos Centros de Educação Infantil (CEI) da rede indireta  para a rede direta, assim como o congelamento das matrículas na rede conveniada. “Acho que é preciso continuar a ter as creches diretas, mas pela complexidade que é a cidade de São Paulo, qualquer pessoa que diga isso [diminuir os convênios de creches] é irresponsável. São sistemas que vão precisar conviver. Não vou mexer nisso não”, declarou.

Demandas dos Conselheiros

Dentre as falas dos Conselheiros, Antonio Rodrigues da Silva e Lourdes Aparecida de Angelis Pinto levaram demandas ao novo Secretário. Antonio reclamou das condições de infraestrutura do Conselho que, segundo ele, necessita de reformas: “Tentei mover algumas ações dentro da Secretaria para melhorar as condições físicas deste Conselho. Gostaria depois que o senhor desse uma rápida passada de olhos, porque é absolutamente necessário e é só um sinal das condições físicas do conselho”, afirmou. Já Lourdes comentou sobre a importância de encaminhamentos e de se inaugurar das diretrizes curriculares da cidade. “Acho que o empenho deve ser grande nesse sentido”, reiterou.

O presidente do Conselho, João Gualberto de Carvalho Meneses, relatou a Chalita que devem ser realizadas reformas no site do Conselho para disponibilizar “todas as informações a respeito do Conselho” e ainda a versão virtual da Revista Scripta, com o resultado das comissões e dos seminários que vêm sendo realizados pelo CME. “Ela deve dar aos professores uma visão normativa e da aplicação das leis”, afirmou.

Conselho de Educação deverá criar regras para uso de nome social de travestis e transexuais nas escolas da capital paulista

janeiro 5, 2015

Na última reunião de 2014, realizada em 18/12, o Conselho Municipal de Educação de São Paulo (CME-SP) criou uma comissão especial que será responsável por formular uma indicação para a inclusão do nome social de travestis e transexuais nos registros escolares da rede municipal. A Comissão foi criada a partir de ofício enviado pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC), solicitando resolução do Conselho a respeito do tema, para fortalecer o trabalho da Secretaria na futura implementação do Programa TransCidadania, que deverá ampliar seu escopo a partir de 2015.

A Secretaria Municipal do Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo (SDTE) e a SMDHC desenvolvem o Projeto Reinserção Social TransCidadania, que atende 23 pessoas dentro do segmento LGTB (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais) em atividades junto à uma rede de parceiros. Entre outras ações, o projeto prevê o pagamento de bolsas no valor de R$ 760,20 mensais, para atividades com carga horária de 6 horas diárias, e o desenvolvimento de atividades de formação e capacitação para o mercado de trabalho.

A ideia da Secretaria é de lançar mais um braço do Programa em 29 de janeiro deste ano, com o objetivo de combater a evasão de travestis e transexuais do ambiente escolar na educação básica regular, e promover a inclusão dessa população na Educação de Jovens e Adultos (EJA). Será realizado um trabalho junto a três escolas de EJA de São Paulo, dois Centros Integrados de Educação de Jovens e Adultos (CIEJAs) e um de EJA Modular.

Na reunião do CME-SP do dia 11/12, os assessores da Coordenadoria de Políticas LGBT da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania Alessandro Belchior e Simmi Lahah apresentaram o Programa para os conselheiros. Na ocasião, a conselheira Maria Auxiliadora Ravelli lembrou que o Parecer 125/2014 do Conselho Estadual de Educação de São Paulo possibilitou a adoção do nome social na rede estadual de ensino e também que já existe ação em tramitação no Supremo Tribunal Federal que trata do assunto. Já a conselheira Lourdes de Fátima Possani destacou a importância de ser realizada a formação continuada dos profissionais docentes para a inclusão efetiva. A afirmação foi reiterada pela conselheira Marina Feldmann, que ressaltou a importância da articulação entre o processo da educação e de não segregação. “Trata-se de trabalhar os valores da escola e da comunidade”, concluiu.

Fundeb

Ainda, na ocasião, a conselheira Sueli Mondini informou ao Conselho que, pelo quarto mês consecutivo, não houve quórum na reunião do Conselho do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) da cidade de São Paulo. Os demais conselheiros do CME demonstraram preocupação com o tema e devem enviar pedido de esclarecimento ao presidente do Conselho do Fundeb.

Secretaria de Direitos Humanos de SP planeja projeto especial de atendimento educacional a transexuais em situação de vulnerabilidade

dezembro 5, 2014

Conselheira municipal de educação, Marta de Betânia Juliano, compareceu a audiência para tratar de normatização necessária ao projeto

Na plenária do Conselho Municipal de Educação de São Paulo (CME-SP) do último dia 04/12, a conselheira Marta de Betânia informou ter participado de reunião conjunta entre as secretarias de Educação e de Direitos Humanos e Cidadania para discussão de projeto de atendimento educacional direcionado a transexuais em situação de vulnerabilidade social, residentes principalmente no centro da cidade.

Para a conselheira, o CME-SP deveria colaborar com a elaboração da proposta. “Eu os aconselhei a procurar o Conselho Municipal de Educação, porque eles vão precisar provavelmente de um parecer que possa legitimar o projeto”, explicou.

A Secretaria Municipal do Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo (SDTE) e a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC) desenvolvem o Projeto Reinserção Social TransCidadania, que atende 23 pessoas dentro do segmento LGTB (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais) em atividades junto à uma rede de parceiros. Entre outras ações, o projeto prevê o pagamento de bolsas no valor de R$ 760,20 mensais, para atividades com carga horária de 6 horas diárias, e o desenvolvimento de atividades de formação e capacitação para o mercado de trabalho. A destinação geral de recursos está na ordem de R$ 171.045,00, com vigência até 31 de dezembro de 2014, podendo ser prorrogado.

CME-SP: Conselheiro critica propostas do Plano Municipal de Educação de aumento de recursos e redução da rede conveniada

dezembro 4, 2014

Antonio Rodrigues da Silva, conselheiro e também chefe da Assessoria Técnica e de Planejamento na Secretaria Municipal de Educação de São Paulo, questionou a exequibilidade do substitutivo aprovado na Comissão de Educação no dia 26/11.

Na reunião do Conselho Municipal de Educação de São Paulo do último dia 27/11, foi discutido o Projeto de Lei Municipal nº 415/2012, que trata do Plano Municipal de Educação (PME) da. Após passar por seis audiências públicas na Comissão de Educação, Cultura e Esportes, foi aprovado no dia 26/11 o relatório do Plano, “por unanimidade, com adesão de diversas representações da sociedade civil, e incorporando as discussões das audiências”, segundo, Antônio Rodrigues da Silva, conselheiro municipal de educação.

Na sequência, Antônio, que é também chefe da Assessoria Técnica e de Planejamento na Secretaria Municipal de Educação de São Paulo, criticou o texto aprovado, fazendo ressalvas quanto à real possibilidade de sua implementação. Ele criticou, principalmente, as propostas de aumento de 31% para 35% da destinação de recursos para a pasta, a redução progressiva do número de alunos por turma, e redução gradativa da rede conveniada. “Eu entendo a intenção do relator, do presidente da comissão, entendo tudo isso. Agora dizer que nos próximos dez anos vão reduzir a rede conveniada, eu quero saber como isso será exequível. Esse Plano tem que espelhar a grandeza da metrópole”, reiterou. O texto do PME agora segue para a Comissão de Finanças e Orçamento e depois para a plenária da Câmara dos Vereadores, onde deve passar por duas votações.

 

Conferência Nacional de Educação

Além do Plano Municipal, ainda foi trazida para a pauta a realização da Conferência Nacional de Educação (Conae), ocorrida entre os dias 19 a 23 de novembro. O conselheiro Antonio esteve presente e ressaltou a fala de abertura da presidenta Dilma Rousseff, que se afirmou aberta para escutar o que os delegados e delegadas produziriam como documento final. Antonio comentou, ainda, artigo do coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, que questiona a disposição política do executivo federal em seguir as determinações da Conferência: “e ela vai nos ouvir?”, citou o conselheiro. Ademais, ressaltou os desafios na reformulação da estrutura da Conae, que presenciou colóquios esvaziados e falta de organização.

 

Audiência Pública no TJ/SP sobre Autismo
Três representantes do Conselho Municipal de Educação de São Paulo compareceram à audiência pública realizada nos dias 25 e 26 de novembro, que abordou a política governamental para tratamento de autistas no Estado de São Paulo.  A conselheira Maria Auxiliadora Ravelli ressaltou a importância da discussão do tema: “a gente precisa trabalhar sobre o que a escola pode fazer por essas crianças”, afirmou.

De acordo com a conselheira Marta de Betânia Juliano, ainda há muito a ser estudado sobre o tema e é preciso buscar conciliar os mais diversos especialistas para trazer uma resposta mais qualificada para o desafio. “O grande drama que envolve essa temática é o apartheid que existe entre educação e a medicina, a saúde. Elas precisam ter maior conexão”, explicou.

O conselheiro Antonio reiterou sua fala e acrescentou que o professor não é adequadamente preparado para lidar com a questão e se torna, ele também, vítima do processo. “As dificuldades, do ponto de vista neurológico, para compreensão da questão, não são pequenas e, do ponto de vista pedagógico, também não”, concluiu. O presidente, João Gualberto de Carvalho Meneses, sugeriu então que o Conselho faça uma releitura da Indicação 0905, que trata da inclusão no ambiente escolar, com o propósito de análise e atualização.

O Conselho Municipal de Educação de São Paulo estará em recesso entre os dias 11 de dezembro de 2014 e 29 de janeiro de 2015.

Conselho Municipal de Educação de Piracicaba destaca participação de conselheiros na elaboração do Plano Municipal

dezembro 4, 2014

A última reunião do Conselho Municipal de Educação de Piracicaba, realizada em 13 de novembro, conforme relato de Carlos Henrique Tretel, colaborador na cidade do De Olho nos Conselhos, foi marcada pelo relato dos representantes da Comissão Geral Coordenadora do Plano Municipal de Educação da cidade, sobre sua participação no processo de elaboração do Plano.

De acordo com Carlos, no 24º Encontro Nacional da União Nacional dos Conselheiros Municipais de Educação (UNCME), ocorrido em Manaus, de 05 a 07 de novembro, do qual a conselheira Renata Fedrigo do CME/Piracicaba participou, conselheiros participantes concluíram que a presença de conselheiros municipais de educação nas equipes coordenadoras responsáveis pela elaboração ou adequação dos planos de educação deve ser estimulada e que seu envolvimento nos debates qualifica os resultados a serem alcançados nos estados e municípios.

Veja o relato completo enviado por Carlos Henrique Tretel

Confira pedido de acesso à informação postado no SIC, em 28.11.2014, endereçado à Procuradoria Geral do Município – citado no relato completo

Conselho Estadual de SP aprova convênio para oferta de educação especial para o trabalho

novembro 12, 2014

Proposta da Secretaria de Estado da Educação e da Federação das Apaes é de oferecimento de cursos voltados a pessoas com deficiência intelectual

Na reunião do dia 29/10, o Conselho Estadual de Educação de São Paulo aprovou o processo nº 37/2014, que prevê o atendimento de alunos com deficiência intelectual, com idade entre 15 e 30 anos, das escolas conveniadas e da rede estadual, na modalidade educação especial para o trabalho, conforme proposta do Centro de Atendimento Especializado da Coordenadoria de Gestão da Educação Básica. O atendimento deverá ser feito pela Federação das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes), ou outras entidades conveniadas.

De acordo com Luciana Almeida, coordenadora do Núcleo de Apoio Pedagógico Especializado da Secretaria de Estado da Educação, uma mudança no processo de conveniamento e de oferecimento de cursos pelas instituições conveniadas vem ocorrendo desde 2007. “Fomos procurados pelo deputado Eduardo Barbosa (PSDB/MG) para redefinir como seria o convênio com as instituições especializadas. Na época, havia 33 mil alunos conveniados na Secretaria da Educação. Foi então decidido que alunos com mais de 30 anos não ficariam mais na escola em instituições conveniadas; poderiam ficar em programas socioeducacionais, em educação para o trabalho, em outras atividades, mas não na escola”, explica. De acordo com ela, seriam encaminhados por ano para outros cursos 25% dos matriculados nessa faixa etária e uma das opções para encaminhamento seria a educação especial para o trabalho.

A educação especial para o trabalho está prevista no artigo 59 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB): “os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação educação especial para o trabalho, visando a sua efetiva integração na vida em sociedade, inclusive condições adequadas para os que não revelarem capacidade de inserção no trabalho competitivo, mediante articulação com os órgãos oficiais afins, bem como para aqueles que apresentam uma habilidade superior nas áreas artística, intelectual ou psicomotora”. Em 2001, foram aprovadas pelo Conselho Nacional de Educação as Diretrizes para a Educação Especial para o Trabalho.

Segundo Luciana, o objetivo dos cursos oferecidos no conveniamento em questão é de desenvolver as competências relativas à compreensão de si mesmo e do ambiente, para incluir os alunos com deficiência intelectual no mundo do trabalho, procurando focar no desenvolvimento das habilidades básicas e de gestão. Os critérios para entrar no programa são ter, no mínimo, 15 anos de idade; ter deficiência intelectual; e estar matriculado na escola da instituição ou cursando a rede pública – para esses, as aulas se darão no contraturno.

De acordo com o conselheiro Francisco Poli, relator do processo, fazem-se necessárias normatizações específicas para que as escolas especiais, que atendem alunos com deficiência intelectual, adotem a educação para o trabalho. “Elas deverão atender as diretrizes para a educação especial para o trabalho da Secretaria da Educação e, quando for o caso, as diretrizes para cooperação técnica entre as Apaes e a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo”, explica. Segundo ele, não é necessário um processo de autorização do curso, bastando, para tanto, a alteração regimental analisada pela supervisão e homologada pelo dirigente regional de ensino. Além disso, os alunos deverão receber da escola, ao final final de cada módulo, um certificado de conclusão explicitando conteúdos e carga horária cumpridos.

SP: Convênios sem transparência com instituições privadas são aprovados com urgência pelo Conselho Estadual de Educação

novembro 10, 2014

Um dos conselheiros é coordenador de associação cujo convênio foi aprovado na última reunião (29/10)

 

Na reunião do Conselho Estadual de Educação de São Paulo do dia 29/10, foram votados, em regime de urgência e relevância, processos sobre convênios entre a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (SEE-SP) e organizações da sociedade civil, selecionados pela Comissão de Legislação e Normas. Dentre os processos votados, estavam o Processo nº 2737/2014, sobre celebração de convênio entre a Secretaria e a Associação Parceiros da Educação, e o Processo nº 4196/2014, que trata de convênio com a Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE) para repasse de R$ 38 milhões para adequar 75 escolas estaduais ao ensino integral.

De acordo com Hubert Alquéres, presidente da Comissão, o regime de urgência e relevância foi pedido devido à grande proximidade do prazo para adequação à nova Lei nº 13.019/2014, que estabelece normas para celebração e execução de parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil, que entraria em vigor no dia 31/10. O prazo foi posteriormente prorrogado pela Medida Provisória nº 658. Hubert argumentou que se tratavam de processos “bastante simples” e que seria interessante a votação na ocasião por “uma questão de economia processual” e para eles não “voltarem à estaca zero”.

Houve, no entanto, conturbado debate em torno da aprovação de tais convênios, por conta da falta de informações em alguns processos, da escassez de explicitação de critérios de seleção e de apresentação dos processos de conveniamentos, e da necessidade de celeridade para deliberação. “Toda vez que a comissão de planejamento apresenta um convênio, eu sinto um certo mal estar aqui”, afirmou a conselheira Maria Lúcia Montoro.

De acordo com Rose Neubauer, “os convênios caem [no Conselho] isolados, a gente não sabe quais são as escolas atendidas, nem quantas instituições estão atuando nelas. Nós aqui quase não temos nenhuma ideia do que a gente está aprovando”. Foi deliberado, na sequência, que será enviada à Secretaria solicitação de inserção de maiores critérios para os pedidos de conveniamento com o estado.

Convênio com Associação Parceiros da Educação

O processo nº 2737/2014, que trata de parceria entre a Associação Parceiros da Educação e a Secretaria da Educação para implementação e desenvolvimento do Programa Educação Compromisso de São Paulo (ECSP), foi um dos pontos de debate na reunião. A parceria ocorre já há quatro anos e seguia até então sem formalização por convênio. De acordo com o conselheiro e também coordenador da Associação Parceiros da Educação, Jair Rodrigues – caracterizado pelo conselheiro Hubert como o “grande capitão dessa ação” -, quando foi firmada a parceria com o estado, “foi consultado até o Ministério Público para ver se haveria a necessidade de um convênio ou não. A colocação pelo MP – está aqui na minha mesa – é que não haveria necessidade de um convênio, pois não há reciprocidade do estado”.

Pesquisa produzida em 2012 por este Observatório sobre o programa Educação Compromisso de São Paulo mostrou a falta de transparência na parceria com a Associação Parceiros da Educação, organização que reúne diversos empresários. Na ocasião, a Secretaria negou-se a fornecer os estudos e diagnósticos que deram origem ao Programa alegando que estas foram doadas “doadas” à SEE pela Parceiros da Educação e pelo Instituto Natura e que, embora deem origem a uma política pública do estado, “os relatórios e estudos pertencem à entidade privada”. Saiba mais sobre o histórico da parceria e os desdobramentos aqui.

Hubert Alquéres chegou a sugerir que fossem publicados no site da Secretaria a lista de conselheiros e os relatórios quadrimestrais circunstanciando as ações realizadas no andamento da implementação do Programa ECSP no estado. De acordo com o conselheiro, durante o processo, a SEE-SP encaminhou a ele, a seu pedido, a lista dos conselheiros do Programa: “A Secretaria me informou que esses nomes nunca foram publicados no Diário Oficial e que existem alguns nomes que chegam e alguns nomes que saem. Eu fiz essa frase, que eu não sei se vocês concordam: ‘Recomenda-se, por razões de transparência, que a Secretaria do Estado de Educação publique e mantenha atualizada e regularizada a composição desse Conselho’”.

Hubert ainda explicitou a ausência dos relatórios: “o que acontece é que eu não achei esses relatórios no site. Desde que ele [o Programa ECSP] foi instituído, ele tinha como obrigação colocar relatórios quadrimestrais no site”. Assim, solicitou, em seu parecer, que a SEE-SP encaminhasse ao colegiado cópia dos relatórios e que estes fossem publicados no site.

Em defesa da Associação Parceiros da Educação, o conselheiro Jair afirmou que “a comunicação é de fato o pilar onde nós temos mais falhado, teve muitos problemas sobre como comunicar ou não. (…) Eu, como coordenador do programa, me disponho a cada 45 dias a fazer aqui minha lição de casa porque eu tenho que arrecadar dinheiro no ano que vem, então eu tenho que dar para o pessoal que está bancando um update do que está acontecendo.”

Na sequência, o conselheiro Hubert recuou em sua proposta e afirmou que, como o Conselho não tem a informação se os relatórios estão ou não publicados, ele gostaria de retirar do parecer o trecho sobre a não disponibilização dos relatórios e que este fosse modificado para “não encontramos esses relatórios disponibilizados no site”, deixando vaga a falta de transparência do programa, por ele apontada anteriormente.

Reiterando essa movimentação, a conselheira Rose solicitou que não fosse feita emenda no sentido solicitar, além do envio dos relatórios para o Conselho, a publicação destes no site da Secretaria. Ao que Hubert concordou: “Acho que é melhor não mexer na conclusão, eu prefiro”. Não houve manifestação dos outros conselheiros quanto à retirada dos apontamentos sobre a falta de transparência no programa e o processo foi aprovado com abstenção do conselheiro Jair.

O conselheiro Poli, levantou o questionamento, durante o debate, sobre a transparência do próprio Conselho Estadual de Educação: “aproveitando eu gostaria de fazer um alerta: tudo que a gente for votar aqui tem que ser colocado no site? Isso é muito delicado, é muito complicado, porque em época eleitoral você não pode ficar colocando certas matérias no site. Uma vez publicado no Diário Oficial, aí é muito mais interessante. Realmente ficamos reféns do site.”

R$ 38 milhões para 75 escolas

Outro processo votado com urgência foi o convênio entre o MEC e o FDE, para repasse de R$ 38 milhões para aquedação de 75 escolas estaduais ao ensino integral dentre as quais, de acordo com o conselheiro Jair, 17 são dos anos iniciais do ensino fundamental. O conselheiro Hubert apontou a ausência de tabela que especificaria quantos alunos cada unidade atende em primeiro ciclo, segundo ciclo e ensino médio. “Peço que aprovem o convênio, independente dessa tabela”, afirmou, no entanto.

A conselheira Rose questionou os critérios para a escolha das 75 escolas. “O que me chama a atenção nesse convênio é que a dotação por escola varia entre R$ 900 mil e R$ 80 mil. E R$ 900 mil não é uma reforma pequena, é quase uma escola nova”, reiterou. De acordo com o conselheiro Palma, há um excesso de convênios com a Secretaria da Educação e falta um mapeamento de quantidade e localização. “Esses projetos contribuem muito para desorganizar a escola”, concluiu. Segundo a conselheira Neide Cruz, são hoje 186 convênios com a Secretaria da Educação.

Apesar da falta de informações sobre a aplicação do recurso e sobre os critérios de escolha das escolas apontados pelos conselheiros, o processo foi aprovado por todos, com restrição do conselheiro Palma e declaração de voto das conselheiras Rose e Ghisleine Trigo Silveira.

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