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Licenciaturas de SP começam a mudar grade curricular após quatro anos de embate entre Conselho e universidades

julho 21, 2015

Deliberação do Conselho de Educação sofreu resistência das estaduais e deixou cursos com reconhecimento pendente

 

Após quase quatro anos desde a aprovação da chamada Deliberação 111, os cursos de licenciatura do estado de São Paulo começam a adaptar suas grades curriculares para se adequar à norma, aprovada pelo Conselho Estadual de Educação (CEE-SP) em 2012.

 

Segundo o Conselho, a Deliberação visa aprimorar a formação de professores da educação básica de SP, determinando, por exemplo, o aumento do tempo dedicado à prática didático-pedagógica e as horas de estágio. Até agora, o CEE-SP recebeu 70 processos de adequação, tendo aprovado 50% deles.

 

Apesar de ser considerada motivo de orgulho para os conselheiros, o texto sofreu grande resistência das universidades estaduais, para as quais as mudanças são inadequadas à estrutura das instituições públicas de ensino. Coordenadores de licenciaturas da USP, Unesp e Unicamp chegaram a se unir, criando o Fórum das Estaduais para a elaboração de uma solução mais adequada à realidade dos cursos.

 

Em 2013, sugestões de alterações na Deliberação 111/2012 foram encaminhadas ao Conselho, desembocando em um novo texto: a Deliberação 126/2014, aprovada quando o prazo para o cumprimento da resolução anterior já havia sido ultrapassado.

 

Para muitos coordenadores de licenciaturas, a nova redação pouco ajudou, por ignorar boa parte das demandas feitas pelas estaduais, além de prorrogar por apenas seis meses, desde sua promulgação, o prazo para que as adequações fossem feitas.

 

“O funcionamento da universidade pública inviabiliza cumprir qualquer alteração no prazo de dois, três anos. O processo não é centralizado, envolve docentes, discentes, precisa passar por várias instâncias”, diz a professora Josianne Cerasoli, coordenadora da licenciatura de História da Unicamp. “É impossível reorganizar uma estrutura que depois de pronta ainda vai implicar contratações. Não é uma canetada que resolve isso.”

 

Para a conselheira Rose Neubauer, relatora de boa parte dos processos de adequação que chegaram à Câmara de Educação Superior do Conselho, a Deliberação era necessária, e a solução foi feita dentro do esperado.

 

“Todas essas críticas relacionadas a formação de professor, e todas as pesquisas mostrando que o perfil do professor tem uma diferença significativa no desempenho dos alunos, fizeram com que a gente decidisse pela Deliberação”, justificou.

 

Para ela, o processo de debate com as estaduais foi favorável por fazer com que os cursos fossem repensados. “Muitas vezes a revisão implicou que as universidades reunissem seus conselhos, discutissem. Teve unidade que criou disciplinas novas, conteúdos a serem trabalhados, às vezes até dentro de uma perspectiva interdisciplinar”, apontou.

 

POLÊMICAS

 

Entre as sugestões propostas pelo Fórum das Estaduais, que não foram acatadas pelo Conselho, está o prazo para a adequação dos cursos: as universidades pediam que a medida passasse a valer a partir de 2016, porém a Deliberação 126 de 2014 determinou que os novos currículos deveriam ser implementados já no primeiro semestre de 2015. Ou seja, na prática, os cursos tiveram apenas seis meses para se adequar. Como consequência, muitos deles ainda não tiveram seu reconhecimento renovado, e os alunos que se formarem agora não poderão receber diploma até que haja o reconhecimento do Conselho.

 

É o caso do curso da história da Unicamp, por exemplo, que aguarda pela aprovação do pedido de adequação à Deliberação 111/2012, enviado apenas neste semestre.

 

“O adiamento não resolveu muito a nossa situação, pois o processo que começou em 2012 levou a reunião [do Fórum], que só teve resposta em junho de 2014. Quando vimos a Deliberação reformulada, só tínhamos seis meses pela frente”, diz Josianne.

 

Para Rose, os coordenadores foram mal orientados quanto à necessidade de cumprir a norma. “Eles já haviam tido tempo de refletir sobre essa transformação desde 2012”, alegou.

 

Outro ponto de discórdia foi a determinação de que os cursos devem dedicar, no mínimo, 30% da carga horária total à formação didaticopedagógica, além do estágio supervisionado e das atividades acadêmicas e científico-culturais. As estaduais pediram 720 horas, o que corresponde a 22,5% de um curso de 3.200 horas. Como solução, foi acrescido ao texto um parágrafo único, que permite aos cursos com carga horária superior a 3.200 horas dedicarem, no mínimo, 960 horas, não havendo  necessidade de atingir os 30%.

 

O mesmo artigo causou polêmica por ter uma redação duvidosa, abrindo espaço para diferentes interpretações. Os coordenadores das licenciaturas criticam que, na prática, excluindo-se as horas de estágio para o cálculo dos 30%, tem-se 44% do tempo restante dedicado às atividades didático-pedagógicas, um valor considerado exagerado por eles.

 

“Se me perguntassem o que eu acharia o ideal, para mim, formação de professor deveria ser em período integral. A gente vai priorizar a formação dos professores ou não? Você não faz uma Pátria Educadora sem professores bem formados”, defendeu a conselheira.

 

Já entre as sugestões acatadas pela nova Deliberação, está a mudança do termo “pré-escola” por “educação infantil”, e a redução das 300 horas de estágio em sala de aula para 200 horas.

 

“Mudamos aquilo que era possível negociar sem descaraterizar o conteúdo”, acrescentou Rose. “Eu percebi que no fundo as mudanças foram bem recebidas, foram reconhecidas, tinha que sair da discussão e partir pra prática”, concluiu.

 

Para Josiane, apesar dos resultados, o processo foi autoritário, e a ausência de diálogo causou transtornos às universidades.

 

“É um desgaste enorme saber que não tem dialogo do outro lado. Eu particularmente não sou otimista. Foi um processo muito ruim com o Conselho, virou um enfrentamento, não era para ser assim. A gente queria entender o que estava acontecendo, e agora o ‘cumpra-se’ passou do prazo e não temos ideia do que virá.”

 

Veja comparativo entre a Deliberação 111/2012, as sugestões das estaduais, e a Deliberação final, 124/2014:

Como era Sugestões das estaduais Como ficou
A Deliberação 111 exigia 400 horas de estágio supervisionado para a formação de docentes da pré-escola e anos iniciais do ensino fundamental. As estaduais pediram que a redação fosse alterada para, no mínimo, 300 horas de estágio supervisionado. As 400 horas foram mantidas no texto final.
Para a formação de docentes dos anos finais de ensino fundamental e ensino médio, a Deliberação 111 exigia 100 horas dedicadas às atividades de gestão do ensino e 100 horas de atividades teórico-práticas de aprofundamento em áreas específicas. As estaduais sugeriram 100 horas no total para ambas as atividades. A redação final determinou 200 horas para ambas as atividades, sem discriminar quanto deve ser dedicado a cada uma.
Os cursos para a formação de professores dos anos finais do ensino fundamental e do ensino médio deveriam dedicar, no mínimo, 30% da carga horária total à formação didático- pedagógica, excluído o estágio supervisionado, além de atividades científico-culturais. Estaduais sugeriram 720 horas para a formação didático-pedagógica, além do estágio supervisionado. A redação final manteve a determinação de 30%, acrescentando um parágrafo único, segundo o qual cursos com mais de 3.200 horas poderão destinar, no mínimo, 960 horas à formação didático-pedagógica, independentemente das horas dedicadas ao estágio supervisionado e às atividades científicas culturais.
O estágio supervisionado obrigatório para professores dos anos finais do fundamental e ensino médio deveria incluir, no mínimo, 100 horas dedicadas às atividades de gestão do ensino, e 100 horas de atividades teórico práticas e de aprofundamento em áreas específicas. A sugestão das públicas foi de 200 horas de estágio de aprofundamento em áreas específicas. A Deliberação 124 determinou 200 horas, ao todo, dedicadas às atividades de gestão do ensino, de atividades teórico-práticas e de aprofundamento em áreas específicas, além de acrescentar
um parágrafo único determinando que os cursos de Educação Física e Artes deverão incluir estágios em educação infantil e anos iniciais do ensino fundamental.
Aprovada em 2012 pelo Conselho Estadual de Educação, a Deliberação 111 determinava que as alterações curriculares deveriam aplicar-se às turmas ingressantes a partir do 1º semestre de 2013. Já passado o prazo estipulado sem nenhum avanço no diálogo entre CEE-SP e estaduais, as universidades sugeriram que as novas alterações passassem a valer a partir do 1º semestre de 2016. Em 2014, a Deliberação 126 determinou o 1º semestre de 2015 como prazo final, dando assim, na prática, seis meses para que as mudanças fossem aplicadas aos cursos.

Conselheiro participa de seminário sobre o primeiro ano do Plano Nacional de Educação

julho 21, 2015

Na última reunião do Conselho Estadual de Educação de São Paulo (CEE-SP) antes do período de recesso, na quarta-feira (15/07), o presidente do órgão, José Francisco Carbonari, relatou sua participação em um seminário promovido pelo Conselho Nacional de Educação, em Brasília, para discutir o monitoramento do Plano Nacional de Educação (PNE) a ser feito pelos conselhos federal, estaduais e municipais.

 

Carbonari destacou a fala feita na ocasião pelo professor Chico Soares, presidente do Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão responsável pela elaboração de indicadores de acompanhamento do Plano.

 

De acordo com o presidente do CEE-SP, na ocasião, Soares declarou que as metas do PNE são inalcançáveis.“Ele apresentou como essas questões estão sendo discutidas e disse em alto e bom som que as metas estabelecidas pelo Plano Nacional são inalcançáveis”, contou Carbonari.

 

“Ele foi bastante transparente na colocação dele. É a primeira pessoa do MEC que eu vejo falar com muita clareza, mas sua fala provocou certo choque geral, porque todas as outras que o antecederam versaram sobre a importância do Plano, e sobre como o país está avançando.”

 

Ainda segundo Carbonari, quando questionado pelo presidente do Conselho Nacional de Educação se o Congresso Nacional havia errado na elaboração das metas, Soares respondeu que não, pois considera as metas necessárias. Ressaltou, porém, que a forma como foram estabelecidas faz delas inalcançáveis.

 

O encontro, realizado no dia 9 de julho, reuniu conselheiros de diferentes estados brasileiros, além de representantes nacionais da educação, como o presidente da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, Saraiva Felipe (PMDB-MG), e a vice-presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal (CE), Fátima Bezerra (PT-RN).

 

“Foi uma reunião bastante produtiva, gostei muito de ter participado, e acho que essa aproximação dos conselhos com o Conselho Nacional muito boa”, avaliou.

 

BASE NACIONAL COMUM

 

O conselheiro Luís Carlos de Menezes foi convidado a integrar um grupo de especialistas, reunido pelo Ministério da Educação, para pensar a chamada Base Nacional Comum. Segundo relatou o conselheiro durante a reunião, ele é responsável por reunir documentos a respeito do assunto, e sintetizá-los para um grupo de especialistas que irá trabalhar a partir destas propostas.

 

“Tomou-se agora uma iniciativa, já com certo atraso”, disse Menezes. “Eu sinto que a exiguidade do prazo, 30 de julho, para a produção de um documento sintético exige um esforço quase sobrehumano, e eu estou fazendo este esforço”.

 

Para esta última reunião do Conselho, estava marcada uma apresentação da professora Ghislaine Trigo sobre a proposta de reformulação do ensino médio da Secretaria Estadual de Educação, que foi cancelada na semana passada a pedido dos conselheiros. A apresentação acontecerá em agosto, em data a ser definida.

 

O CEE-SP entra em recesso devido ao término de mandato de oito conselheiros e voltará a se reunir quando o governador Geraldo Alckmin nomear os novos ocupantes das cadeiras. Os conselheiros cujos mandatos terminam este ano são Francisco Carbonari, Antônio Carlos das Neves, Márcio Cardim, Maria Helena Guimarães de Casto, Mario Vedovello Filho, Nina Stocco Ranieri, Rose Neubauer e Suzana Tripoli, que pediu para não ser reconduzida ao cargo.

Conselho Estadual de SP realizará seminário sobre Sistema Nacional de Educação

julho 8, 2015

Em reunião do Conselho Estadual de São Paulo realizada na quarta-feira (1º), o presidente do órgão, José Francisco Carbonari, anunciou a intenção dos conselheiros em realizar um seminário sobre o Sistema Nacional de Educação (SNE) no segundo semestre deste ano.

 

A decisão foi tomada após o próprio presidente sugerir, na semana passada, que o órgão participasse da elaboração do Sistema, meta prevista no Plano Nacional de Educação com prazo para ser estabelecida em junho de 2016. Carbonari se reuniu então com os conselheiros João Cardoso Palma Filho, Nina Beatriz Stocco Ranieri e Maria Helena Guimarães de Castro para elaborar um encaminhamento à proposta.

 

“Conversamos um pouco sobre o assunto e decidimos propor que o Conselho deveria organizar um seminário, provavelmente no final de agosto ou setembro, sobre o Sistema Nacional de Ensino, trazendo pessoas e temas  que possam agregar algum valor ou algum tema à discussão que o país fará neste momento”, anunciou Carbonari. “São aceitas sugestões tanto de temas quanto de nomes, de preferência para fazer deste seminário uma discussão com posições divergentes e ouvir todos os lados”.

 

A intenção do Conselho, segundo explicou o presidente, é produzir um texto que será a posição do Conselho Estadual de São Paulo sobre a questão do Sistema Nacional, como contribuição a sua organização.

 

Carbonari ainda mencionou ter recebido um telefonema do Ministério da Educação (MEC) parabenizando o órgão paulista pela iniciativa. “Eles disseram que estavam muito contentes com a iniciativa de São Paulo porque foi o único Conselho que se manifestou a respeito desta questão. Eles também se colocaram à disposição caso precisemos de qualquer tipo de apoio para este seminário e disseram que gostariam que fizéssemos a crítica ao texto [de projeto de lei para o SNE] apresentado por eles”.

 

Já existe um Projeto de Lei Complementar na Câmara Federal a respeito do SNE: o PLP 413/2014, apresentada pelo deputado Ságuar Moraes (PT/MT) em julho do ano passado, com o apoio da Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (Sase) do MEC. O projeto corre em regime de prioridade para apreciação do plenário.

 

O seminário, porém, deverá ser organizado por um Conselho com outra formação: a partir do dia 15 de julho, o órgão entrará em recesso devido ao término de mandato de oito conselheiros: Francisco Carbonari, Antônio Carlos das Neves, Márcio Cardim, Maria Helena Guimarães de Casto, Mario Vedovello Filho, Nina Stocco Ranieri, Rose Neubauer e Suzana Tripoli; além dos quatro suplentes: Cleide Bochixio, José Rui Camargo, Neide Cruz e Severiano Garcia Neto. As reuniões do CEE-SP apenas voltarão a ocorrer após o governador Geraldo Alckmin indicar os novos ocupantes das cadeiras.

Conselho Estadual de SP quer participar da construção do Sistema Nacional de Educação

junho 30, 2015

O Conselho Estadual de Educação de São Paulo  pretende realizar contribuições para a construção do Sistema Nacional de Educação, meta incluída no Plano Nacional de Educação sancionado em junho de 2014, com prazo de ser implementada em dois anos a partir de então. A questão foi levantada pelo presidente do órgão, Francisco José Carbonari, em reunião na última quarta-feira (24).

 

Segundo o Ministério da Educação, o Sistema Nacional de Educação tem por objetivo definir diretrizes de cooperação e colaboração entre a União, os estados e os municípios voltadas à garantia do direito à educação. Nele está incluído a elaboração de uma base nacional comum para os currículos da educação básica, financiamento, padrões para as instituições educativas, formação e valorização dos profissionais e processos de avaliação institucional e de aprendizagem, entre outros.

 

A criação de um sistema nacional já era, na verdade, prevista na Constituição de 1988, porém como nunca houve nenhum avanço nesse sentido, o PNE passou a prever sua instituição.

 

Contrariados com o não cumprimento de diversas metas do Plano que venceram neste mês, em particular com a promulgação dos planos estaduais e municipais de educação, os conselheiros debateram durante a reunião as contribuições que poderiam realizar daqui em diante no processo de implementação do PNE.

 

“Talvez  nós poderíamos, enquanto estado de São Paulo e enquanto Conselho Estadual do Estado de São Paulo dar a nossa contribuição a essa discussão sobre o Sistema Nacional”, comentou Carbonari. “E essa contribuição deveria ser no sentido de analisar os documentos existentes que estão sendo colocados, dizendo o que pensamos a respeito deles, e fazendo propostas que a gente considera adequadas”.

 

Já existe um Projeto de Lei Complementar na Câmara Federal a respeito da questão: a PLP 413/2014, apresentada pelo deputado Ságuar Moraes (PT/MT) em julho do ano passado, com o apoio da Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (Sase) do MEC. O projeto corre em regime de prioridade para apreciação do plenário.

 

A sugestão de Carbonari foi acatada por outros conselheiros, como Maria Helena Guimarães de Castro, Nina Beatriz Stocoo Ranieri e João Cardoso Palma Filho.

 

“Considero esse talvez o tema mais estratégico do Plano Nacional de Educação, uma vez que ele envolve todas as outras metas”, comentou Maria Helena.

 

Para Palma, os conselheiros também deveriam discutir o Custo Aluno-Qualidade (CAQi). “Acho que a grande contribuição financeira que o Ministério da Educação vai dar é em cima do CAQi. Se eles estão enrolando do lado de lá, nós temos que começar a pressionar do lado de cá.”

 

O CAQi, criado pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, foi aprovado como mecanismo de financiamento na Conferência Nacional de Educação (Conae) de 2010 e de 2014. Em 2010, o Conselho Nacional de Educação reconheceu e normatizou o mecanismo com o parecer  CNE/CEB 8/2010, mas o MEC nunca homologou o parecer, alegando necessidade de aprofundar a discussão e os estudos sobre ele.

 

Prazos finais

 

Na reunião do Conselho realizada na semana anterior, o curto prazo para a realização dos planos estaduais e municipais de educação foi alvo de duras críticas, inclusive por não permitir tempo o suficiente para que o Conselho desse um parecer final ao projeto encaminhado para votação na Assembleia Legislativa de São Paulo. A data final para entrega dos planos era dia 24 de junho, porém menos da metade dos estados e cerca de 3.600 municípios do país sancionaram a lei até o dia.

Conselheiros criticam prazo “irreal” para elaboração do Plano Estadual de Educação

junho 23, 2015

O curto prazo estabelecido para a conclusão dos planos estaduais de educação, que vence no dia 24 de junho, foi alvo de críticas durante reunião do Conselho Estadual de Educação (CEE) de São Paulo realizada na quarta-feira (18). Estados e municípios tiveram, a partir da data de promulgação do Plano Nacional de Educação (PNE), um ano para elaborarem e sancionarem seus respectivos projetos.

 

“Dados de junho mostram que pouco mais de 10% dos municípios estão com a lei sancionada pelo chefe do executivo. Em São Paulo, a situação é a mesma. Portanto, como já tínhamos denunciado, esse prazo, por não ser real, não será cumprido”, manifestou o conselheiro João Cardoso Palma Filho, que também é coordenador do Fórum Estadual de Educação, durante a reunião.

 

“Há uma preocupação sobre a correria para a elaboração de planos, como há pressão do MEC, dizendo que não estará aceitando inscrições para o PAR [Plano de Ações Articuladas] de cidades que não tenham seu plano aprovado. Essa correria pode fazer com que todos tenham um plano, sem saber qual é. Nós corremos o risco de  ter papeis que ficarão na gaveta e não sirvam efetivamente de instrumentos de planejamento”, disse o presidente do Conselho, Francisco José Carbonari.

 

A informação de que estados e municípios que não cumprirem o prazo ficarão sem o repasse de verba do PAR não foi oficialmente confirmada pelo MEC, mas há a indicação, já no PNE, de que aqueles que tiverem um plano sancionado terão prioridade na distribuição de recursos.

 

Uma instância especial criada pela Secretaria de Educação fechou o texto-base do Projeto de Lei  para encaminhá-lo na última sexta-feira (19) para a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), onde será posto em votação. A instância utilizou diretrizes elaboradas pelo Conselho e a proposta de Plano criada pelo Fórum Estadual de Educação, realizando mudanças substanciais no texto que fizeram com que o Fórum rompesse com o processo de elaboração realizado pela Secretaria e decidisse por levar sua proposta diretamente aos deputados estaduais.

 

A proposta apresentada pela instância passou por uma consulta pública entre os dias 22 de maio e 9 de junho, mas somente servidores da Secretaria puderam participar, já que o acesso à consulta virtual se dava por meio da intranet (GDAE). A partir da consulta, técnicos da Secretaria consolidaram a versão final do documento, que foi aprovada no dia 19 sem apreciação do pleno do Conselho, nem do Fórum Estadual de Educação.

 

“Não haverá tempo hábil para que o consolidado seja compartilhado com os conselheiros. Eu estarei presente na reunião [da instância especial] e tentarei encaminhar minhas posições em função das discussões que tivemos aqui.”, disse o presidente na ocasião.

 

Para a conselheira Laura Laganá, é uma questão séria encaminhar um Plano sem avaliação do órgão. “Me preocupa um pouco a colocação de que o Conselho não vai se manifestar em relação ao Plano. A elaboração cabe também a esse Conselho. Eu fiquei muito irritada que em relação a educação profissional a ideia é triplicar, o que não tem menor cabimento. Nós propusemos o crescimento de 50% em 10 anos”, reclamou a conselheira, que é diretora do Centro Paula Souza, instituição que administra 218 Etecs e 64 Fatecs no estado.

 

Devido a sua posição no comando do Centro, Carbonari instruiu a conselheira a redigir uma breve carta, em nome da instituição, com suas revindicações, que seriam então levadas por ele à reunião da instância.

 

GÊNERO

 

Tanto para Carbonari quanto para Palma, o debate em torno da questão de gênero tem emperrado o processo, tirando o foco de outras questões consideradas por eles mais importantes.

 

“Eu tenho dito o seguinte: retira [do texto do plano]. Retira porque não vale a pena levar adiante essa polêmica. Está desviando totalmente a atenção de questões muito mais importantes do plano, como a questão do financiamento, do CAQ [Custo Aluno-Qualidade], como a questão do regime de colaboração entre os entes da federação”, disse Palma.

 

CARTA DE REPÚDIO

 

Carbonari ainda apresentou, ao Conselho, uma carta de repúdio assinada por diversas entidades desaprovando o processo de elaboração do projeto, considerado pouco democrático.

 

Na nota, as entidades criticam a Secretaria de Educação pela criação da instância especial, que acabou assumindo boa parte das funções que caberiam ao Fórum Estadual de Educação. Também criticam o fato de o texto proposto como Plano ter sido disponibilizado, por um curto período de tempo, apenas aos profissionais da educação do estado com acesso à intranet. O PNE orienta que os processos de construção dos planos sejam participativos e que, uma vez elaborados os textos, sejam postos para consulta pública.

 

“O entendimento do secretário é que essa discussão deve ser feita no momento em que o processo estiver na Assembleia. Todas as entidades terão oportunidade de se manifestar e a Assembleia tem a liberdade de decidir aquilo que ela entender”, argumentou Carbonari, sobre o posicionamento do governo em relação à demanda.

 

“É muito interessante isso, porque eles [as entidades signatárias da carta] discordam que seja vinculado ao poder executivo em São Paulo, mas se esquecem que o Fórum Nacional é vinculado ao Ministério da Educação lá em Brasília”, comentou Palma, que coordena o Fórum Estadual.

 

Com a divergência, três propostas diferentes de Plano Estadual de Educação deverão ser encaminhadas para a Alesp: a original, proposta pelo Fórum; a da instância, com suas alterações; e uma elaborada pela Associação de Docentes da USP (Adusp), que se desligou do Fórum em fevereiro deste ano.

Conselho Estadual de Educação diminui barreiras de ensino básico à distância

junho 18, 2015

Em reunião realizada na quarta-feira (10), o Conselho Estadual de Educação (CEE) paulista aprovou a criação, em São Paulo, de pólos de instituições de ensino à distância (EAD) de educação básica credenciadas em outros estados.

 

Atualmente, para uma instituição funcionar em São Paulo, ela deve ser criada em seu território estadual. Ou seja, organizações de outras unidades federativas não podem estender sua atuação para além dos limites das fronteiras estaduais, uma barreira que, para os conselheiros, contradiz o próprio conceito de EAD.

 

Por unanimidade, os conselheiros aprovaram uma indicação em defesa do projeto, além de uma deliberação que flexibiliza a ação das instituições consideradas “estrangeiras”. Agora será permitido aos estabelecimentos criar pólos de ensino em São Paulo, desde que tenham a autorização prévia do Conselho Estadual de seus respectivos estados de origem, que por sua vez deve comunicar o CEE-SP.

 

CONTRADIÇÕES

 

Embora aprovado por consenso, o texto da deliberação foi motivo de discórdia entre os conselheiros, que optaram por votar seu conteúdo antes de realizar as devidas alterações na redação. Uma nova versão foi colocada em votação na reunião do dia 17 de junho, apenas para a aprovação da redação em si.

 

Um dos pontos de discórdia foi o de que a aprovação para a abertura de pólos fica a cargo do Conselho de outra unidade federativa. “Não sei se o Conselho de um estado pode autorizar a abertura de um pólo em outro estado. Se nós podemos fazer isso, ou se algum outro estado pode autorizar para São Paulo”, questionou o presidente do CEE, Francisco José Carbonari.

 

Questão semelhante foi levantada pelas conselheiras Maria Cristina Storópoli e Bernadete Angelina Gatti, para quem não se pode fazer uma exigência a outro Conselho. “Me preocupa a questão de que o CEE de outro estado deva comunicar o Conselho de SP. Nós não podemos exigir isso”, afirmou Storópoli.

 

Para a relatora da deliberação, Sylvia Figueiredo Gouvêa, o Conselho de outro estado pode seguir ou não a determinação, o que não afeta a posição do CEE-SP. “Se ele não comunicar, a gente não abre o pólo. Nós não vamos solicitar nada, vamos ficar quietos aqui. O Conselho, se estiver interessado nos comunica, se não, ponto final, passamos para outro”, defendeu.

 

Entre as alterações propostas, estava a substituição da palavra “deve” quando em referência ao Conselho de outra unidade federativa, embora mantendo-se a obrigatoriedade de notificação. Ainda, foi relativizada a necessidade de constar, no plano pedagógico da instituição interessada, a intenção de abrir pólos em outros Estados.

 

Veja alguns pontos da deliberação 134/2015, antes de alterada a redação:

 

  1. A criação de pólo ao que se refere o caput deve constar no projeto pedagógico da instituição credenciada pela sua unidade federativa, e ser solicitado ao seu Conselho Estadual de Educação.
  2. Após analise, o Conselho Estadual supracitado, deve comunicar ao Conselho Estadual de Educação de São Paulo sua decisão a respeito do pedido, e os termos de sua autorização para a abertura de pólo em outra unidade da federação.
  3. A instituição responsável pelo pólo deve então confirmar em oficio dirigido ao Conselho Estadual de Educação de São Paulo sua a intenção de instalar o pólo. Ou seja, é uma unidade operacional de apoio presencial vinculada a sede da instituição, utilizada para o desenvolvimento descentralizado de atividades pedagógicas e administrativas, relativas aos cursos e programas de educação à distancia, assim como indicar o local de funcionamento do polo.
  4. No ofício, deve também constar a  forma como a sede da instituição se encarregará da avaliação final dos alunos e da expedição de histórico escolar, declarações de conclusão, modalidade, diplomas e certificados de conclusão, com as especificações cabíveis, observada a legislação em vigor, de modo a atender o parágrafo terceiro da resolução 41/2000.
  5. Todo conteúdo do inciso anterior, deve ser amplamente divulgado aos alunos no ato da matrícula e constar em todo o material de divulgação das atividades do pólo.
  6. O sistema de ensino do estado de São Paulo supervisionará na forma da lei os pólos, os cursos e as ações realizadas em seu território por entidades credenciadas em outro sistema, de modo a atender o paragrafo segundo do artigo oitavo da resolução 41/2000.
  7. O procedimento para a autorização do pólo deve obedecer às mesmas regras estabelecidas nesta deliberação.
  8. O prazo de autorização para o funcionamento dos pólos será de até cinco anos, com possibilidade de renovação.
  9. Caso a instuição sede seja descredenciada ou encerre suas atividades no estado de origem, os pólos no estado de sp terão sua autorização automaticamente caçadas.

 

Conselho Estadual reafirma posição sobre idade mínima para ingresso no Ensino Fundamental

maio 21, 2015

Em uma indicação divulgada no dia 8 de maio, o Conselho Estadual de Educação de São Paulo (CEE-SP) reafirmou a decisão de idade mínima de seis anos, completados até dias 30 de junho, para ingresso no Ensino Fundamental no estado.

De acordo com os conselheiros,nos últimos tempos, muitos pais recorreram à Justiça exigindo que seus filhos sejam matriculados antes da faixa etária determinada, alegando competência e capacidade de acompanhamento. A deliberação também gerou polêmica por contrariar o estabelecido pelo Conselho Nacional de Educação, que determina 31 de março como  data limite para a criança completar a idade de seis anos, necessária ao ingresso.

“A Presidência do Conselho tem recebido, por parte das Diretorias de Ensino, e até por parte da mídia, uma demanda sobre a idade de corte para ingresso no Ensino Fundamental, em função das várias manifestações judiciais. Isso está gerando uma certa confusão na rede, tanto privada quanto publica”, comentou o presidente do CEE-SP, Francisco José Carbonari, durante reunião do órgão realizada no dia 29 de abril.

Segundo a indicação, divulgada com o objetivo de esclarecer a questão, a idade limite impede que se crie ociosidade de vagas em um determinado ano, e excesso de alunos no ano seguinte, o que prejudicaria o processo pedagógico.

Quanto ao conflito entre lei nacional e estadual, o documento diz que a educação é considerada uma competência concorrente para União, Estados e Municípios. Ou seja, decisões podem ser exercidas simultaneamente sobre a mesma matéria pelas três esferas, ficando a União restrita às normas gerais.

No caso, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) é vaga sobre a questão, cabendo assim aos conselhos nacional e estadual especificá-la, o que gera situações diferentes em cada Estado.

Em abril, a Justiça Federal determinou que o Estado do Maranhão e a União se abstenham de praticar qualquer ato que limite o acesso de crianças de quatro a seis anos aos Ensinos Infantil e Fundamental, independente da data de aniversário. Outra ação proposta no Estado de Pernambuco determinou que deveria ser garantido o acesso de crianças com seis anos incompletos, que comprovem sua capacidade intelectual por meio de avaliação psicopedagógica.

“O CEE, ao estabelecer o corte etário para o sistema de Ensino de São Paulo, não cometeu nenhuma ilegalidade, pois agiu em consonância com a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e normas estaduais”, diz o documento.

“A norma editada pelo Conselho Estadual de Educação é – sem dúvida – mais razoável que a norma do Conselho Nacional, uma vez que divide as crianças ingressantes no Ensino Fundamental em dois períodos iguais, ao menos em tese proporcionando melhor distribuição e acomodação nas salas de aula”, conclui o texto.

 

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