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Cerca de 15% do acervo do CEE ainda precisa ser digitalizado

abril 24, 2015

Entre 15% e 18% do acervo do Conselho Estadual de Educação (CEE-SP) não está disponível para consulta no site do órgão. O montante é referente a pareceres, indicações e deliberações realizadas entre 1963 (ano de criação do Conselho) e 1973, informa o órgão.

A questão foi levantada pelo conselheiro Hubert Alquéres em reunião do Conselho realizada na última quarta-feira (22), na Secretaria Estadual de Educação. Alquéres disse ter tido dificuldades para encontrar pareceres e deliberações quando foi realizar uma consulta.

“Para buscar alguns subsídios, eu consultei bastante o nosso site”, disse o conselheiro, que já presidiu o órgão em 2011, sendo reeleito em 2012.  “E eu também pude observar que algumas atas não estão disponíveis. Por uma questão de transparência, é importante que tudo esteja lá disponível para quem quer que seja.”

O artigo 8º da Lei de Acesso à Informação determina ser “dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas.” O parágrafo 2º do artigo obriga a divulgação dos documentos na internet.

A observação de Alquéres foi recebida pelo atual presidente do CEE-SP, Francisco José Carbonari, que também solicitou à equipe técnica a disponibilização das atas online. Carbonari esclareceu que nem todos os pareceres foram digitalizados, por questões técnicas.

A digitalização do acervo do Conselho é feita por um convênio com a Unesp, prorrogado para os próximos seis meses para que o trabalho seja finalizado.

O mecanismo de busca do site do Conselho, que não permite realizar buscas por temas, também é criticado pelos conselheiros. Atualmente a busca é vinculada a metadados, ou seja, o que está escrito no cabeçalho dos documentos. Segundo Arthur Torres, chefe de gabinete do CEE, a “ideia é que [o mecanismo] seja como o Google, que traz os resultados buscando por determinado assunto.”

Em entrevista ao Observatório em 2012, quando era então presidente do Conselho, Alquéres disse ter colocado, durante sua gestão, “todos os pareceres disponíveis na internet de graça e de forma muito rápida, com um mecanismo de busca muito amigável e fácil.”

“O Conselho existe desde 1963, mas começamos a fazer a digitalização a partir de agora, e voltando pra trás. Então hoje, São Paulo tem todos os pareceres do Conselho Estadual disponíveis”, disse na ocasião.

Na mesma época, também foram colocados online os perfis dos integrantes do Conselho. O organograma completo do órgão, porém, ainda não está no site, contrariando a determinação da Lei de Acesso à Informação.

Segundo Torres, interessados em documentos que não estiverem disponíveis no site podem entrar em contato com o CEE-SP para acessá-los na biblioteca do Conselho.

A digitalização das atas de reuniões, porém, não faz parte do convênio. “Vamos fazer um esforço para que eles subam para o site, queremos disponibilizá-las de forma que as pessoas possam fazer uma busca preliminar. As atas também podem ser solicitadas à nossa biblioteca”, afirma.

Conselho de Educação de Piracicaba pretende envolver comunidade escolar na elaboração de plano municipal

março 3, 2015

O Conselho Municipal de Educação (CME) de Piracicaba apresentou, em sua última reunião, no dia 12 de fevereiro, um projeto de trabalho para a elaboração do plano municipal de educação (PME). De acordo com cronograma, a próxima etapa consiste no debate do texto com a comunidade escolar.

No site do CME/Piracicaba, é possível encontrar o documento com “Proposta de Mobilização para Criação do PME”, em que diversas organizações são convocadas a participar da elaboração conjunta do Plano, como as secretarias de Educação, Assistência Social, Saúde; a Diretoria Regional de Ensino; os conselhos do Fundeb, do Direito da Criança e do Adolescente, da Alimentação Escolar; vereadores da Câmara Municipal; o Ministério Público; instituições de ensino; associações de bairro e pastorais; e a sociedade civil organizada de modo geral.

O documento coloca também  uma sugestão de passo-a-passo para o processo de elaboração do Plano, que leva em conta as discussões prévias, a elaboração de um diagnóstico local, a mobilização da sociedade para participação, a formação de grupos de trabalho, a votação em plenária e a realização de assembleia para apresentação da proposta de Plano. Há ainda proposta de convocação de uma comissão, de três em três anos, para o monitoramento do Plano, após aprovado.

A proposta anterior de plano de educação no município chegou a tramitar há cerca de dez anos. Segundo Carlos Henrique Tretel, colaborar do De Olho nos Conselhos, sua aprovação foi “inviável porque se fazia necessária à época uma alteração na Lei Orgânica do Município que não foi feita”.

Segundo relato de Carlos, o vereador Paulo Roberto de Campos (PROS), da Comissão de Educação (CE) da Câmara de Vereadores de Piracicaba, compareceu à reunião, tendo declarado que deseja estreitar as relações com o Conselho, no contexto de elaboração do PME. No site da Câmara, contudo, não há informações acerca do Plano.

“O melhor horizonte é aquele em que pudéssemos acompanhar as atividades de todo e qualquer colegiado através de sites generosos, regularmente alimentados, que disponibilizassem notícias, documentos, estudos, pesquisas, encaminhamentos, vídeos”, defendeu Carlos.

Encontro Estadual da UNCME

Na reunião foi informado também que o Encontro Estadual da União Nacional dos Conselheiros Municipais de Educação (UNCME) deverá ser realizado em Piracicaba neste ano. A conselheira Dagmar de Paula Queluz pleiteou a possibilidade de as mesas do encontro preverem momentos de intervenção da plateia, ao que os demais conselheiros não concordaram.

Veja o relato completo enviado por Carlos Henrique Tretel

Chalita pretende instituir fóruns nas Diretorias Regionais de Educação de São Paulo

fevereiro 5, 2015

Em visita ao Conselho Municipal de Educação, o novo Secretário de Educação de São Paulo contou sobre ações voltadas às Diretorias de Educação e seus planos para as creches

Na primeira reunião do ano do Conselho Municipal de Educação de São Paulo, ocorrida no último dia 29, o novo Secretário de Educação do Município, Gabriel Chalita (PMDB), esteve presente para conhecer o Conselho e suas atividades. Na ocasião, afirmou que pretende melhorar o diálogo com os profissionais da rede e também com a comunidade escolar: “Nós vamos começar agora 13 fóruns nas 13 DREs [Diretorias Regionais de Educação], para ouvir os educadores, para deixar o professor falar, o diretor falar, o funcionário falar, o pai e a mãe falar. Eu acho isso fundamental. As melhores práticas de nossos anos na Secretaria Estadual, nós fizemos por ouvir a rede”, afirmou.

Creches

Sobre um dos maiores desafios de sua gestão, o aumento das vagas em creche, o secretário afirmou que trabalha para cumprir a decisão judicial da Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que obriga a prefeitura a criar 150 mil novas vagas em educação infantil (creche e pré-escola) até 2016, sendo, no mínimo, 105 mil novas vagas em creche. “Vamos bater essa meta”, disse.

Chalita confirmou afirmação dada semanas antes de que planeja abrir creches construídas em terrenos cedidos por empresas, como o Carrefour. “A gente vai lançar um programa de creches com empresas, porque mesmo o Município tendo parcerias com o governo estadual e o governo federal, em alguns processos é muito demorado”. Além disso, deve seguir com o plano de construção de creches com capacidade para 500 crianças, afirmação que gerou debates entre especialistas e educadores. “O que eu disse é o seguinte: dependendo do lugar, dependendo da necessidade, podem até ter creches maiores. Não é que vai mudar o modelo de creches, isso foi colocado de uma forma equivocada”, explicou.

O secretário também classificou de “irresponsável” a proposta de diminuição de conveniamentos com organizações privadas para o aumento da oferta de vagas em creches públicas. A proposta está prevista no Plano Municipal de Educação da capital paulista, em tramitação na Câmara Municipal. O Projeto de Lei prevê a reversão, em um período de cinco anos, dos Centros de Educação Infantil (CEI) da rede indireta  para a rede direta, assim como o congelamento das matrículas na rede conveniada. “Acho que é preciso continuar a ter as creches diretas, mas pela complexidade que é a cidade de São Paulo, qualquer pessoa que diga isso [diminuir os convênios de creches] é irresponsável. São sistemas que vão precisar conviver. Não vou mexer nisso não”, declarou.

Demandas dos Conselheiros

Dentre as falas dos Conselheiros, Antonio Rodrigues da Silva e Lourdes Aparecida de Angelis Pinto levaram demandas ao novo Secretário. Antonio reclamou das condições de infraestrutura do Conselho que, segundo ele, necessita de reformas: “Tentei mover algumas ações dentro da Secretaria para melhorar as condições físicas deste Conselho. Gostaria depois que o senhor desse uma rápida passada de olhos, porque é absolutamente necessário e é só um sinal das condições físicas do conselho”, afirmou. Já Lourdes comentou sobre a importância de encaminhamentos e de se inaugurar das diretrizes curriculares da cidade. “Acho que o empenho deve ser grande nesse sentido”, reiterou.

O presidente do Conselho, João Gualberto de Carvalho Meneses, relatou a Chalita que devem ser realizadas reformas no site do Conselho para disponibilizar “todas as informações a respeito do Conselho” e ainda a versão virtual da Revista Scripta, com o resultado das comissões e dos seminários que vêm sendo realizados pelo CME. “Ela deve dar aos professores uma visão normativa e da aplicação das leis”, afirmou.

Conselho de Educação deverá criar regras para uso de nome social de travestis e transexuais nas escolas da capital paulista

janeiro 5, 2015

Na última reunião de 2014, realizada em 18/12, o Conselho Municipal de Educação de São Paulo (CME-SP) criou uma comissão especial que será responsável por formular uma indicação para a inclusão do nome social de travestis e transexuais nos registros escolares da rede municipal. A Comissão foi criada a partir de ofício enviado pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC), solicitando resolução do Conselho a respeito do tema, para fortalecer o trabalho da Secretaria na futura implementação do Programa TransCidadania, que deverá ampliar seu escopo a partir de 2015.

A Secretaria Municipal do Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo (SDTE) e a SMDHC desenvolvem o Projeto Reinserção Social TransCidadania, que atende 23 pessoas dentro do segmento LGTB (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais) em atividades junto à uma rede de parceiros. Entre outras ações, o projeto prevê o pagamento de bolsas no valor de R$ 760,20 mensais, para atividades com carga horária de 6 horas diárias, e o desenvolvimento de atividades de formação e capacitação para o mercado de trabalho.

A ideia da Secretaria é de lançar mais um braço do Programa em 29 de janeiro deste ano, com o objetivo de combater a evasão de travestis e transexuais do ambiente escolar na educação básica regular, e promover a inclusão dessa população na Educação de Jovens e Adultos (EJA). Será realizado um trabalho junto a três escolas de EJA de São Paulo, dois Centros Integrados de Educação de Jovens e Adultos (CIEJAs) e um de EJA Modular.

Na reunião do CME-SP do dia 11/12, os assessores da Coordenadoria de Políticas LGBT da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania Alessandro Belchior e Simmi Lahah apresentaram o Programa para os conselheiros. Na ocasião, a conselheira Maria Auxiliadora Ravelli lembrou que o Parecer 125/2014 do Conselho Estadual de Educação de São Paulo possibilitou a adoção do nome social na rede estadual de ensino e também que já existe ação em tramitação no Supremo Tribunal Federal que trata do assunto. Já a conselheira Lourdes de Fátima Possani destacou a importância de ser realizada a formação continuada dos profissionais docentes para a inclusão efetiva. A afirmação foi reiterada pela conselheira Marina Feldmann, que ressaltou a importância da articulação entre o processo da educação e de não segregação. “Trata-se de trabalhar os valores da escola e da comunidade”, concluiu.

Fundeb

Ainda, na ocasião, a conselheira Sueli Mondini informou ao Conselho que, pelo quarto mês consecutivo, não houve quórum na reunião do Conselho do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) da cidade de São Paulo. Os demais conselheiros do CME demonstraram preocupação com o tema e devem enviar pedido de esclarecimento ao presidente do Conselho do Fundeb.

Secretaria de Direitos Humanos de SP planeja projeto especial de atendimento educacional a transexuais em situação de vulnerabilidade

dezembro 5, 2014

Conselheira municipal de educação, Marta de Betânia Juliano, compareceu a audiência para tratar de normatização necessária ao projeto

Na plenária do Conselho Municipal de Educação de São Paulo (CME-SP) do último dia 04/12, a conselheira Marta de Betânia informou ter participado de reunião conjunta entre as secretarias de Educação e de Direitos Humanos e Cidadania para discussão de projeto de atendimento educacional direcionado a transexuais em situação de vulnerabilidade social, residentes principalmente no centro da cidade.

Para a conselheira, o CME-SP deveria colaborar com a elaboração da proposta. “Eu os aconselhei a procurar o Conselho Municipal de Educação, porque eles vão precisar provavelmente de um parecer que possa legitimar o projeto”, explicou.

A Secretaria Municipal do Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo (SDTE) e a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC) desenvolvem o Projeto Reinserção Social TransCidadania, que atende 23 pessoas dentro do segmento LGTB (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais) em atividades junto à uma rede de parceiros. Entre outras ações, o projeto prevê o pagamento de bolsas no valor de R$ 760,20 mensais, para atividades com carga horária de 6 horas diárias, e o desenvolvimento de atividades de formação e capacitação para o mercado de trabalho. A destinação geral de recursos está na ordem de R$ 171.045,00, com vigência até 31 de dezembro de 2014, podendo ser prorrogado.

CME-SP: Conselheiro critica propostas do Plano Municipal de Educação de aumento de recursos e redução da rede conveniada

dezembro 4, 2014

Antonio Rodrigues da Silva, conselheiro e também chefe da Assessoria Técnica e de Planejamento na Secretaria Municipal de Educação de São Paulo, questionou a exequibilidade do substitutivo aprovado na Comissão de Educação no dia 26/11.

Na reunião do Conselho Municipal de Educação de São Paulo do último dia 27/11, foi discutido o Projeto de Lei Municipal nº 415/2012, que trata do Plano Municipal de Educação (PME) da. Após passar por seis audiências públicas na Comissão de Educação, Cultura e Esportes, foi aprovado no dia 26/11 o relatório do Plano, “por unanimidade, com adesão de diversas representações da sociedade civil, e incorporando as discussões das audiências”, segundo, Antônio Rodrigues da Silva, conselheiro municipal de educação.

Na sequência, Antônio, que é também chefe da Assessoria Técnica e de Planejamento na Secretaria Municipal de Educação de São Paulo, criticou o texto aprovado, fazendo ressalvas quanto à real possibilidade de sua implementação. Ele criticou, principalmente, as propostas de aumento de 31% para 35% da destinação de recursos para a pasta, a redução progressiva do número de alunos por turma, e redução gradativa da rede conveniada. “Eu entendo a intenção do relator, do presidente da comissão, entendo tudo isso. Agora dizer que nos próximos dez anos vão reduzir a rede conveniada, eu quero saber como isso será exequível. Esse Plano tem que espelhar a grandeza da metrópole”, reiterou. O texto do PME agora segue para a Comissão de Finanças e Orçamento e depois para a plenária da Câmara dos Vereadores, onde deve passar por duas votações.

 

Conferência Nacional de Educação

Além do Plano Municipal, ainda foi trazida para a pauta a realização da Conferência Nacional de Educação (Conae), ocorrida entre os dias 19 a 23 de novembro. O conselheiro Antonio esteve presente e ressaltou a fala de abertura da presidenta Dilma Rousseff, que se afirmou aberta para escutar o que os delegados e delegadas produziriam como documento final. Antonio comentou, ainda, artigo do coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, que questiona a disposição política do executivo federal em seguir as determinações da Conferência: “e ela vai nos ouvir?”, citou o conselheiro. Ademais, ressaltou os desafios na reformulação da estrutura da Conae, que presenciou colóquios esvaziados e falta de organização.

 

Audiência Pública no TJ/SP sobre Autismo
Três representantes do Conselho Municipal de Educação de São Paulo compareceram à audiência pública realizada nos dias 25 e 26 de novembro, que abordou a política governamental para tratamento de autistas no Estado de São Paulo.  A conselheira Maria Auxiliadora Ravelli ressaltou a importância da discussão do tema: “a gente precisa trabalhar sobre o que a escola pode fazer por essas crianças”, afirmou.

De acordo com a conselheira Marta de Betânia Juliano, ainda há muito a ser estudado sobre o tema e é preciso buscar conciliar os mais diversos especialistas para trazer uma resposta mais qualificada para o desafio. “O grande drama que envolve essa temática é o apartheid que existe entre educação e a medicina, a saúde. Elas precisam ter maior conexão”, explicou.

O conselheiro Antonio reiterou sua fala e acrescentou que o professor não é adequadamente preparado para lidar com a questão e se torna, ele também, vítima do processo. “As dificuldades, do ponto de vista neurológico, para compreensão da questão, não são pequenas e, do ponto de vista pedagógico, também não”, concluiu. O presidente, João Gualberto de Carvalho Meneses, sugeriu então que o Conselho faça uma releitura da Indicação 0905, que trata da inclusão no ambiente escolar, com o propósito de análise e atualização.

O Conselho Municipal de Educação de São Paulo estará em recesso entre os dias 11 de dezembro de 2014 e 29 de janeiro de 2015.

Conselho Municipal de Educação de Piracicaba destaca participação de conselheiros na elaboração do Plano Municipal

dezembro 4, 2014

A última reunião do Conselho Municipal de Educação de Piracicaba, realizada em 13 de novembro, conforme relato de Carlos Henrique Tretel, colaborador na cidade do De Olho nos Conselhos, foi marcada pelo relato dos representantes da Comissão Geral Coordenadora do Plano Municipal de Educação da cidade, sobre sua participação no processo de elaboração do Plano.

De acordo com Carlos, no 24º Encontro Nacional da União Nacional dos Conselheiros Municipais de Educação (UNCME), ocorrido em Manaus, de 05 a 07 de novembro, do qual a conselheira Renata Fedrigo do CME/Piracicaba participou, conselheiros participantes concluíram que a presença de conselheiros municipais de educação nas equipes coordenadoras responsáveis pela elaboração ou adequação dos planos de educação deve ser estimulada e que seu envolvimento nos debates qualifica os resultados a serem alcançados nos estados e municípios.

Veja o relato completo enviado por Carlos Henrique Tretel

Confira pedido de acesso à informação postado no SIC, em 28.11.2014, endereçado à Procuradoria Geral do Município – citado no relato completo

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