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Conselho Estadual de SP quer participar da construção do Sistema Nacional de Educação

junho 30, 2015

O Conselho Estadual de Educação de São Paulo  pretende realizar contribuições para a construção do Sistema Nacional de Educação, meta incluída no Plano Nacional de Educação sancionado em junho de 2014, com prazo de ser implementada em dois anos a partir de então. A questão foi levantada pelo presidente do órgão, Francisco José Carbonari, em reunião na última quarta-feira (24).

 

Segundo o Ministério da Educação, o Sistema Nacional de Educação tem por objetivo definir diretrizes de cooperação e colaboração entre a União, os estados e os municípios voltadas à garantia do direito à educação. Nele está incluído a elaboração de uma base nacional comum para os currículos da educação básica, financiamento, padrões para as instituições educativas, formação e valorização dos profissionais e processos de avaliação institucional e de aprendizagem, entre outros.

 

A criação de um sistema nacional já era, na verdade, prevista na Constituição de 1988, porém como nunca houve nenhum avanço nesse sentido, o PNE passou a prever sua instituição.

 

Contrariados com o não cumprimento de diversas metas do Plano que venceram neste mês, em particular com a promulgação dos planos estaduais e municipais de educação, os conselheiros debateram durante a reunião as contribuições que poderiam realizar daqui em diante no processo de implementação do PNE.

 

“Talvez  nós poderíamos, enquanto estado de São Paulo e enquanto Conselho Estadual do Estado de São Paulo dar a nossa contribuição a essa discussão sobre o Sistema Nacional”, comentou Carbonari. “E essa contribuição deveria ser no sentido de analisar os documentos existentes que estão sendo colocados, dizendo o que pensamos a respeito deles, e fazendo propostas que a gente considera adequadas”.

 

Já existe um Projeto de Lei Complementar na Câmara Federal a respeito da questão: a PLP 413/2014, apresentada pelo deputado Ságuar Moraes (PT/MT) em julho do ano passado, com o apoio da Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (Sase) do MEC. O projeto corre em regime de prioridade para apreciação do plenário.

 

A sugestão de Carbonari foi acatada por outros conselheiros, como Maria Helena Guimarães de Castro, Nina Beatriz Stocoo Ranieri e João Cardoso Palma Filho.

 

“Considero esse talvez o tema mais estratégico do Plano Nacional de Educação, uma vez que ele envolve todas as outras metas”, comentou Maria Helena.

 

Para Palma, os conselheiros também deveriam discutir o Custo Aluno-Qualidade (CAQi). “Acho que a grande contribuição financeira que o Ministério da Educação vai dar é em cima do CAQi. Se eles estão enrolando do lado de lá, nós temos que começar a pressionar do lado de cá.”

 

O CAQi, criado pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, foi aprovado como mecanismo de financiamento na Conferência Nacional de Educação (Conae) de 2010 e de 2014. Em 2010, o Conselho Nacional de Educação reconheceu e normatizou o mecanismo com o parecer  CNE/CEB 8/2010, mas o MEC nunca homologou o parecer, alegando necessidade de aprofundar a discussão e os estudos sobre ele.

 

Prazos finais

 

Na reunião do Conselho realizada na semana anterior, o curto prazo para a realização dos planos estaduais e municipais de educação foi alvo de duras críticas, inclusive por não permitir tempo o suficiente para que o Conselho desse um parecer final ao projeto encaminhado para votação na Assembleia Legislativa de São Paulo. A data final para entrega dos planos era dia 24 de junho, porém menos da metade dos estados e cerca de 3.600 municípios do país sancionaram a lei até o dia.

Conselheiros criticam prazo “irreal” para elaboração do Plano Estadual de Educação

junho 23, 2015

O curto prazo estabelecido para a conclusão dos planos estaduais de educação, que vence no dia 24 de junho, foi alvo de críticas durante reunião do Conselho Estadual de Educação (CEE) de São Paulo realizada na quarta-feira (18). Estados e municípios tiveram, a partir da data de promulgação do Plano Nacional de Educação (PNE), um ano para elaborarem e sancionarem seus respectivos projetos.

 

“Dados de junho mostram que pouco mais de 10% dos municípios estão com a lei sancionada pelo chefe do executivo. Em São Paulo, a situação é a mesma. Portanto, como já tínhamos denunciado, esse prazo, por não ser real, não será cumprido”, manifestou o conselheiro João Cardoso Palma Filho, que também é coordenador do Fórum Estadual de Educação, durante a reunião.

 

“Há uma preocupação sobre a correria para a elaboração de planos, como há pressão do MEC, dizendo que não estará aceitando inscrições para o PAR [Plano de Ações Articuladas] de cidades que não tenham seu plano aprovado. Essa correria pode fazer com que todos tenham um plano, sem saber qual é. Nós corremos o risco de  ter papeis que ficarão na gaveta e não sirvam efetivamente de instrumentos de planejamento”, disse o presidente do Conselho, Francisco José Carbonari.

 

A informação de que estados e municípios que não cumprirem o prazo ficarão sem o repasse de verba do PAR não foi oficialmente confirmada pelo MEC, mas há a indicação, já no PNE, de que aqueles que tiverem um plano sancionado terão prioridade na distribuição de recursos.

 

Uma instância especial criada pela Secretaria de Educação fechou o texto-base do Projeto de Lei  para encaminhá-lo na última sexta-feira (19) para a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), onde será posto em votação. A instância utilizou diretrizes elaboradas pelo Conselho e a proposta de Plano criada pelo Fórum Estadual de Educação, realizando mudanças substanciais no texto que fizeram com que o Fórum rompesse com o processo de elaboração realizado pela Secretaria e decidisse por levar sua proposta diretamente aos deputados estaduais.

 

A proposta apresentada pela instância passou por uma consulta pública entre os dias 22 de maio e 9 de junho, mas somente servidores da Secretaria puderam participar, já que o acesso à consulta virtual se dava por meio da intranet (GDAE). A partir da consulta, técnicos da Secretaria consolidaram a versão final do documento, que foi aprovada no dia 19 sem apreciação do pleno do Conselho, nem do Fórum Estadual de Educação.

 

“Não haverá tempo hábil para que o consolidado seja compartilhado com os conselheiros. Eu estarei presente na reunião [da instância especial] e tentarei encaminhar minhas posições em função das discussões que tivemos aqui.”, disse o presidente na ocasião.

 

Para a conselheira Laura Laganá, é uma questão séria encaminhar um Plano sem avaliação do órgão. “Me preocupa um pouco a colocação de que o Conselho não vai se manifestar em relação ao Plano. A elaboração cabe também a esse Conselho. Eu fiquei muito irritada que em relação a educação profissional a ideia é triplicar, o que não tem menor cabimento. Nós propusemos o crescimento de 50% em 10 anos”, reclamou a conselheira, que é diretora do Centro Paula Souza, instituição que administra 218 Etecs e 64 Fatecs no estado.

 

Devido a sua posição no comando do Centro, Carbonari instruiu a conselheira a redigir uma breve carta, em nome da instituição, com suas revindicações, que seriam então levadas por ele à reunião da instância.

 

GÊNERO

 

Tanto para Carbonari quanto para Palma, o debate em torno da questão de gênero tem emperrado o processo, tirando o foco de outras questões consideradas por eles mais importantes.

 

“Eu tenho dito o seguinte: retira [do texto do plano]. Retira porque não vale a pena levar adiante essa polêmica. Está desviando totalmente a atenção de questões muito mais importantes do plano, como a questão do financiamento, do CAQ [Custo Aluno-Qualidade], como a questão do regime de colaboração entre os entes da federação”, disse Palma.

 

CARTA DE REPÚDIO

 

Carbonari ainda apresentou, ao Conselho, uma carta de repúdio assinada por diversas entidades desaprovando o processo de elaboração do projeto, considerado pouco democrático.

 

Na nota, as entidades criticam a Secretaria de Educação pela criação da instância especial, que acabou assumindo boa parte das funções que caberiam ao Fórum Estadual de Educação. Também criticam o fato de o texto proposto como Plano ter sido disponibilizado, por um curto período de tempo, apenas aos profissionais da educação do estado com acesso à intranet. O PNE orienta que os processos de construção dos planos sejam participativos e que, uma vez elaborados os textos, sejam postos para consulta pública.

 

“O entendimento do secretário é que essa discussão deve ser feita no momento em que o processo estiver na Assembleia. Todas as entidades terão oportunidade de se manifestar e a Assembleia tem a liberdade de decidir aquilo que ela entender”, argumentou Carbonari, sobre o posicionamento do governo em relação à demanda.

 

“É muito interessante isso, porque eles [as entidades signatárias da carta] discordam que seja vinculado ao poder executivo em São Paulo, mas se esquecem que o Fórum Nacional é vinculado ao Ministério da Educação lá em Brasília”, comentou Palma, que coordena o Fórum Estadual.

 

Com a divergência, três propostas diferentes de Plano Estadual de Educação deverão ser encaminhadas para a Alesp: a original, proposta pelo Fórum; a da instância, com suas alterações; e uma elaborada pela Associação de Docentes da USP (Adusp), que se desligou do Fórum em fevereiro deste ano.

Conselho Estadual de Educação diminui barreiras de ensino básico à distância

junho 18, 2015

Em reunião realizada na quarta-feira (10), o Conselho Estadual de Educação (CEE) paulista aprovou a criação, em São Paulo, de pólos de instituições de ensino à distância (EAD) de educação básica credenciadas em outros estados.

 

Atualmente, para uma instituição funcionar em São Paulo, ela deve ser criada em seu território estadual. Ou seja, organizações de outras unidades federativas não podem estender sua atuação para além dos limites das fronteiras estaduais, uma barreira que, para os conselheiros, contradiz o próprio conceito de EAD.

 

Por unanimidade, os conselheiros aprovaram uma indicação em defesa do projeto, além de uma deliberação que flexibiliza a ação das instituições consideradas “estrangeiras”. Agora será permitido aos estabelecimentos criar pólos de ensino em São Paulo, desde que tenham a autorização prévia do Conselho Estadual de seus respectivos estados de origem, que por sua vez deve comunicar o CEE-SP.

 

CONTRADIÇÕES

 

Embora aprovado por consenso, o texto da deliberação foi motivo de discórdia entre os conselheiros, que optaram por votar seu conteúdo antes de realizar as devidas alterações na redação. Uma nova versão foi colocada em votação na reunião do dia 17 de junho, apenas para a aprovação da redação em si.

 

Um dos pontos de discórdia foi o de que a aprovação para a abertura de pólos fica a cargo do Conselho de outra unidade federativa. “Não sei se o Conselho de um estado pode autorizar a abertura de um pólo em outro estado. Se nós podemos fazer isso, ou se algum outro estado pode autorizar para São Paulo”, questionou o presidente do CEE, Francisco José Carbonari.

 

Questão semelhante foi levantada pelas conselheiras Maria Cristina Storópoli e Bernadete Angelina Gatti, para quem não se pode fazer uma exigência a outro Conselho. “Me preocupa a questão de que o CEE de outro estado deva comunicar o Conselho de SP. Nós não podemos exigir isso”, afirmou Storópoli.

 

Para a relatora da deliberação, Sylvia Figueiredo Gouvêa, o Conselho de outro estado pode seguir ou não a determinação, o que não afeta a posição do CEE-SP. “Se ele não comunicar, a gente não abre o pólo. Nós não vamos solicitar nada, vamos ficar quietos aqui. O Conselho, se estiver interessado nos comunica, se não, ponto final, passamos para outro”, defendeu.

 

Entre as alterações propostas, estava a substituição da palavra “deve” quando em referência ao Conselho de outra unidade federativa, embora mantendo-se a obrigatoriedade de notificação. Ainda, foi relativizada a necessidade de constar, no plano pedagógico da instituição interessada, a intenção de abrir pólos em outros Estados.

 

Veja alguns pontos da deliberação 134/2015, antes de alterada a redação:

 

  1. A criação de pólo ao que se refere o caput deve constar no projeto pedagógico da instituição credenciada pela sua unidade federativa, e ser solicitado ao seu Conselho Estadual de Educação.
  2. Após analise, o Conselho Estadual supracitado, deve comunicar ao Conselho Estadual de Educação de São Paulo sua decisão a respeito do pedido, e os termos de sua autorização para a abertura de pólo em outra unidade da federação.
  3. A instituição responsável pelo pólo deve então confirmar em oficio dirigido ao Conselho Estadual de Educação de São Paulo sua a intenção de instalar o pólo. Ou seja, é uma unidade operacional de apoio presencial vinculada a sede da instituição, utilizada para o desenvolvimento descentralizado de atividades pedagógicas e administrativas, relativas aos cursos e programas de educação à distancia, assim como indicar o local de funcionamento do polo.
  4. No ofício, deve também constar a  forma como a sede da instituição se encarregará da avaliação final dos alunos e da expedição de histórico escolar, declarações de conclusão, modalidade, diplomas e certificados de conclusão, com as especificações cabíveis, observada a legislação em vigor, de modo a atender o parágrafo terceiro da resolução 41/2000.
  5. Todo conteúdo do inciso anterior, deve ser amplamente divulgado aos alunos no ato da matrícula e constar em todo o material de divulgação das atividades do pólo.
  6. O sistema de ensino do estado de São Paulo supervisionará na forma da lei os pólos, os cursos e as ações realizadas em seu território por entidades credenciadas em outro sistema, de modo a atender o paragrafo segundo do artigo oitavo da resolução 41/2000.
  7. O procedimento para a autorização do pólo deve obedecer às mesmas regras estabelecidas nesta deliberação.
  8. O prazo de autorização para o funcionamento dos pólos será de até cinco anos, com possibilidade de renovação.
  9. Caso a instuição sede seja descredenciada ou encerre suas atividades no estado de origem, os pólos no estado de sp terão sua autorização automaticamente caçadas.

 

Conselho Estadual reafirma posição sobre idade mínima para ingresso no Ensino Fundamental

maio 21, 2015

Em uma indicação divulgada no dia 8 de maio, o Conselho Estadual de Educação de São Paulo (CEE-SP) reafirmou a decisão de idade mínima de seis anos, completados até dias 30 de junho, para ingresso no Ensino Fundamental no estado.

De acordo com os conselheiros,nos últimos tempos, muitos pais recorreram à Justiça exigindo que seus filhos sejam matriculados antes da faixa etária determinada, alegando competência e capacidade de acompanhamento. A deliberação também gerou polêmica por contrariar o estabelecido pelo Conselho Nacional de Educação, que determina 31 de março como  data limite para a criança completar a idade de seis anos, necessária ao ingresso.

“A Presidência do Conselho tem recebido, por parte das Diretorias de Ensino, e até por parte da mídia, uma demanda sobre a idade de corte para ingresso no Ensino Fundamental, em função das várias manifestações judiciais. Isso está gerando uma certa confusão na rede, tanto privada quanto publica”, comentou o presidente do CEE-SP, Francisco José Carbonari, durante reunião do órgão realizada no dia 29 de abril.

Segundo a indicação, divulgada com o objetivo de esclarecer a questão, a idade limite impede que se crie ociosidade de vagas em um determinado ano, e excesso de alunos no ano seguinte, o que prejudicaria o processo pedagógico.

Quanto ao conflito entre lei nacional e estadual, o documento diz que a educação é considerada uma competência concorrente para União, Estados e Municípios. Ou seja, decisões podem ser exercidas simultaneamente sobre a mesma matéria pelas três esferas, ficando a União restrita às normas gerais.

No caso, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) é vaga sobre a questão, cabendo assim aos conselhos nacional e estadual especificá-la, o que gera situações diferentes em cada Estado.

Em abril, a Justiça Federal determinou que o Estado do Maranhão e a União se abstenham de praticar qualquer ato que limite o acesso de crianças de quatro a seis anos aos Ensinos Infantil e Fundamental, independente da data de aniversário. Outra ação proposta no Estado de Pernambuco determinou que deveria ser garantido o acesso de crianças com seis anos incompletos, que comprovem sua capacidade intelectual por meio de avaliação psicopedagógica.

“O CEE, ao estabelecer o corte etário para o sistema de Ensino de São Paulo, não cometeu nenhuma ilegalidade, pois agiu em consonância com a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e normas estaduais”, diz o documento.

“A norma editada pelo Conselho Estadual de Educação é – sem dúvida – mais razoável que a norma do Conselho Nacional, uma vez que divide as crianças ingressantes no Ensino Fundamental em dois períodos iguais, ao menos em tese proporcionando melhor distribuição e acomodação nas salas de aula”, conclui o texto.

 

Governo municipal pretende implementar nova avaliação nas escolas de SP

maio 8, 2015

Uma avaliação ainda sem nome já está em processo de implementação nas escolas municipais de São Paulo. Trata-se de um projeto desenvolvido pela Diretoria de Orientação Técnica (DOT) da Secretaria Municipal de Educação desde o ano passado e apresentado pelo diretor Fernando de Almeida na reunião do Conselho Municipal de Educação, realizada no dia 23/4.

A avaliação reúne 20 questões de português, matemática e ciências voltadas para os temas do 4º ao 9º ano, disponíveis online para todos os professores da rede em um sistema desenvolvido pela Secretaria. Nele, professores podem registrar os resultados dos alunos e receberem uma avaliação de desempenho minutos depois.

“O sistema não só pega a avaliação de matemática e devolve ao professor, mas faz uma interpretação a que todos os professores têm acesso, explica como as avaliações estão dentro do processo da reforma Mais Educação São Paulo”, explicou o diretor. “Não é uma simples constatação, é um trabalho de ourives”.

O projeto começou a ser implementado no ano passado, quando as primeiras provas foram disponibilizadas online para o uso opcional dos professores. Segundo José de Almeida, apenas 5,5% dos docentes utilizaram o sistema -ou seja, mesmo que mais escolas tenham aplicado a prova, ou utilizado algumas das questões disponíveis, uma pequena porcentagem passou as respostas para obter a avaliação.

“Mas se dermos um número absoluto, ele é altíssimo, em torno de 80, 90 salas que usaram a prova. Estatisticamente, podemos fazer um trabalho generalizador do que foi produzido aqui”, defende o diretor.

O plano, diz ele, é que este ano o teste passe a ser obrigatório para todas as escolas, embora não seja necessário que o resultado obtido pelo aluno conste na nota final -decisão que ficará à cargo do professor. O objetivo é realizar uma avaliação bimestral do desempenho dos alunos.

Para a conselheira Lourdes de Fatima Possani, a Secretaria deve enfrentar agora um desafio de comunicação para que mais professores utilizem o método.

“A impressão que eu tenho é de que a Rede não sabe que tem essa avaliação, como se a que está sendo anunciada para este ano não tivesse sido usada ano passado. Temos uma equipe que trabalhou nisso, houve participação da Rede em vários momentos, mas não sabemos comunicar com a eficiência devida.”

A conselheira também chamou a atenção para as dificuldades de infraestrutura que muitas escolas enfrentam para a aplicação das provas.

“Grande parte das escolas não aplicaram o teste porque não tinha papel e toner. É uma situação absurda. Parece uma questão simples, mas pode ser impeditivo para a utilização do material.”

HISTÓRICO

O novo sistema avaliativo teve início, conta Fernando de Almeida, com a constatação de que havia, em São Paulo, um enorme banco de dados de questões, provenientes da antiga Prova São Paulo -extinta com o projeto da atual gestão de dar mais atenção aos métodos de avaliação nacional.

“Eram questões que não deveriam ser desprezadas em função da qualidade daquilo que foi produzido desde o ano de 2007, se não me engano, e a riqueza daquele material deveria ser utilizada não por aquelas avaliações episódicas, bimestrais ou semestrais, mas avaliações cotidianas.”

A primeira etapa do projeto foi transformar as questões que ainda estavam no papel em um banco digital, planejado e avaliado. Em seguida, elas foram disponibilizadas para que escolas possam utilizá-las como diagnóstico do desempenho de seus alunos.

Comissão especial vai analisar casos de escolas irregulares na capital paulista

maio 8, 2015

O Conselho Municipal de Educação de São Paulo pretende criar uma comissão especial para analisar o crescimento do número de casos de escolas consideradas irregulares, nos últimos tempos, em regiões específicas da cidade.

A questão foi levantada na última reunião do CME-SP, no dia 7 de maio, após o Conselho indeferir mais um pedido de autorização de funcionamento de um centro educacional, localizado no Jardim Vaz de Lima. Na semana anterior, outra instituição de ensino da Diretoria Regional de Ensino de Campo Limpo teve seu recurso para funcionamento indeferido.

“Verifica-se que não houve fato novo, e foi constatado que as condições desfavoráveis se mantiveram, sem que os mantenedores sanassem as questões apontadas pela comissão. Em especial, as relativas ao prédio, às incosistências do projeto pedagógico e à formação dos recursos humanos, compromentendo assim a oferta de uma educação infantil  com  a qualidade necessária”, diz a apreciação final do Conselho, lida pela relatora do protocolo, Yara Maria Mattioli.

Após a leitura, a conselheira Maria Auxiliadora Ravelli questionou o número de indeferimentos feitos neste ano, em regiões específicas da cidade.

“Eu fico pensando o seguinte, nós estamos sempre indeferindo, e com razão, mas tem muita escola funcionando. As outras [diretorias de ensino] regionais só autorizam? Quantos recursos chegam até aqui? Nós precisamos fazer um levantamento. As outras regionais não recorrem?”, questionou.

Para funcionar regularmente, as escolas de educação infantil devem passar por avaliação de supervisores da Diretoria Regional de Ensino (DRE) da região onde a escola se localiza. São avaliadas as condições do prédio, a existência de espaços pedagógicos adequados, o projeto político-pedagógico, a formação dos profissionais de educação, entre outros itens. Caso a DRE não aprove o funcionamento, a escola pode recorrer e o processo é então encaminhado para análise do CME.

O presidente do Conselho, João Gualberto de Carvalho Meneses, considerou a matéria “de suma importância”, e sugeriu a abertura de um espaço para discuti-la.

“Vamos criar uma comissão especial que trate do funcionamento das instituições de educação infantil, e que faça este levantamento”, disse o presidente, acrescentando que irá entregar uma proposta formal nas próximas semanas.

Após consulta pública, Piracicaba realiza conferência para debater Plano Municipal de Educação

maio 6, 2015

Após consulta pública, Piracicaba realiza conferência para debater Plano Municipal de Educação

Nos dias 8 e 9 de maio acontecerá, em Piracicaba, a Conferência Municipal de Educação/PME. No evento, o Plano Municipal de Educação da cidade deverá ser apreciado e aprovado pela Comissão Geral Coordenadora (CGC) e subcomissões constituídas.

O texto preliminar do Plano Municipal de Educação de Piracicaba esteve disponível para consulta pública no site da Secretaria Municipal de Educação da cidade entre os dias 14 e 28 de abril. Durante o período, interessados puderam preencher um questionário para sugerir propostas, que serão agora analisadas durante a Conferência.

A primeira versão do documento foi elaborada em setembro do ano passado pelas comissões e subcomissões delegadas. No dia 31 de março, os delegados se encontraram novamente para dar andamento na elaboração do Plano, distribuindo na ocasião as funções de cada membro para uma parte específica do texto preliminar, que foi então para consulta pública.

Veja o relato completo enviado por Carlos Henrique Tretel

Acompanhe a ata da reunião do Conselho Municipal de Piracicaba

 

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