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Conselho Estadual reafirma posição sobre idade mínima para ingresso no Ensino Fundamental

maio 21, 2015

Em uma indicação divulgada no dia 8 de maio, o Conselho Estadual de Educação de São Paulo (CEE-SP) reafirmou a decisão de idade mínima de seis anos, completados até dias 30 de junho, para ingresso no Ensino Fundamental no estado.

De acordo com os conselheiros,nos últimos tempos, muitos pais recorreram à Justiça exigindo que seus filhos sejam matriculados antes da faixa etária determinada, alegando competência e capacidade de acompanhamento. A deliberação também gerou polêmica por contrariar o estabelecido pelo Conselho Nacional de Educação, que determina 31 de março como  data limite para a criança completar a idade de seis anos, necessária ao ingresso.

“A Presidência do Conselho tem recebido, por parte das Diretorias de Ensino, e até por parte da mídia, uma demanda sobre a idade de corte para ingresso no Ensino Fundamental, em função das várias manifestações judiciais. Isso está gerando uma certa confusão na rede, tanto privada quanto publica”, comentou o presidente do CEE-SP, Francisco José Carbonari, durante reunião do órgão realizada no dia 29 de abril.

Segundo a indicação, divulgada com o objetivo de esclarecer a questão, a idade limite impede que se crie ociosidade de vagas em um determinado ano, e excesso de alunos no ano seguinte, o que prejudicaria o processo pedagógico.

Quanto ao conflito entre lei nacional e estadual, o documento diz que a educação é considerada uma competência concorrente para União, Estados e Municípios. Ou seja, decisões podem ser exercidas simultaneamente sobre a mesma matéria pelas três esferas, ficando a União restrita às normas gerais.

No caso, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) é vaga sobre a questão, cabendo assim aos conselhos nacional e estadual especificá-la, o que gera situações diferentes em cada Estado.

Em abril, a Justiça Federal determinou que o Estado do Maranhão e a União se abstenham de praticar qualquer ato que limite o acesso de crianças de quatro a seis anos aos Ensinos Infantil e Fundamental, independente da data de aniversário. Outra ação proposta no Estado de Pernambuco determinou que deveria ser garantido o acesso de crianças com seis anos incompletos, que comprovem sua capacidade intelectual por meio de avaliação psicopedagógica.

“O CEE, ao estabelecer o corte etário para o sistema de Ensino de São Paulo, não cometeu nenhuma ilegalidade, pois agiu em consonância com a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e normas estaduais”, diz o documento.

“A norma editada pelo Conselho Estadual de Educação é – sem dúvida – mais razoável que a norma do Conselho Nacional, uma vez que divide as crianças ingressantes no Ensino Fundamental em dois períodos iguais, ao menos em tese proporcionando melhor distribuição e acomodação nas salas de aula”, conclui o texto.

 

Governo municipal pretende implementar nova avaliação nas escolas de SP

maio 8, 2015

Uma avaliação ainda sem nome já está em processo de implementação nas escolas municipais de São Paulo. Trata-se de um projeto desenvolvido pela Diretoria de Orientação Técnica (DOT) da Secretaria Municipal de Educação desde o ano passado e apresentado pelo diretor Fernando de Almeida na reunião do Conselho Municipal de Educação, realizada no dia 23/4.

A avaliação reúne 20 questões de português, matemática e ciências voltadas para os temas do 4º ao 9º ano, disponíveis online para todos os professores da rede em um sistema desenvolvido pela Secretaria. Nele, professores podem registrar os resultados dos alunos e receberem uma avaliação de desempenho minutos depois.

“O sistema não só pega a avaliação de matemática e devolve ao professor, mas faz uma interpretação a que todos os professores têm acesso, explica como as avaliações estão dentro do processo da reforma Mais Educação São Paulo”, explicou o diretor. “Não é uma simples constatação, é um trabalho de ourives”.

O projeto começou a ser implementado no ano passado, quando as primeiras provas foram disponibilizadas online para o uso opcional dos professores. Segundo José de Almeida, apenas 5,5% dos docentes utilizaram o sistema -ou seja, mesmo que mais escolas tenham aplicado a prova, ou utilizado algumas das questões disponíveis, uma pequena porcentagem passou as respostas para obter a avaliação.

“Mas se dermos um número absoluto, ele é altíssimo, em torno de 80, 90 salas que usaram a prova. Estatisticamente, podemos fazer um trabalho generalizador do que foi produzido aqui”, defende o diretor.

O plano, diz ele, é que este ano o teste passe a ser obrigatório para todas as escolas, embora não seja necessário que o resultado obtido pelo aluno conste na nota final -decisão que ficará à cargo do professor. O objetivo é realizar uma avaliação bimestral do desempenho dos alunos.

Para a conselheira Lourdes de Fatima Possani, a Secretaria deve enfrentar agora um desafio de comunicação para que mais professores utilizem o método.

“A impressão que eu tenho é de que a Rede não sabe que tem essa avaliação, como se a que está sendo anunciada para este ano não tivesse sido usada ano passado. Temos uma equipe que trabalhou nisso, houve participação da Rede em vários momentos, mas não sabemos comunicar com a eficiência devida.”

A conselheira também chamou a atenção para as dificuldades de infraestrutura que muitas escolas enfrentam para a aplicação das provas.

“Grande parte das escolas não aplicaram o teste porque não tinha papel e toner. É uma situação absurda. Parece uma questão simples, mas pode ser impeditivo para a utilização do material.”

HISTÓRICO

O novo sistema avaliativo teve início, conta Fernando de Almeida, com a constatação de que havia, em São Paulo, um enorme banco de dados de questões, provenientes da antiga Prova São Paulo -extinta com o projeto da atual gestão de dar mais atenção aos métodos de avaliação nacional.

“Eram questões que não deveriam ser desprezadas em função da qualidade daquilo que foi produzido desde o ano de 2007, se não me engano, e a riqueza daquele material deveria ser utilizada não por aquelas avaliações episódicas, bimestrais ou semestrais, mas avaliações cotidianas.”

A primeira etapa do projeto foi transformar as questões que ainda estavam no papel em um banco digital, planejado e avaliado. Em seguida, elas foram disponibilizadas para que escolas possam utilizá-las como diagnóstico do desempenho de seus alunos.

Comissão especial vai analisar casos de escolas irregulares na capital paulista

maio 8, 2015

O Conselho Municipal de Educação de São Paulo pretende criar uma comissão especial para analisar o crescimento do número de casos de escolas consideradas irregulares, nos últimos tempos, em regiões específicas da cidade.

A questão foi levantada na última reunião do CME-SP, no dia 7 de maio, após o Conselho indeferir mais um pedido de autorização de funcionamento de um centro educacional, localizado no Jardim Vaz de Lima. Na semana anterior, outra instituição de ensino da Diretoria Regional de Ensino de Campo Limpo teve seu recurso para funcionamento indeferido.

“Verifica-se que não houve fato novo, e foi constatado que as condições desfavoráveis se mantiveram, sem que os mantenedores sanassem as questões apontadas pela comissão. Em especial, as relativas ao prédio, às incosistências do projeto pedagógico e à formação dos recursos humanos, compromentendo assim a oferta de uma educação infantil  com  a qualidade necessária”, diz a apreciação final do Conselho, lida pela relatora do protocolo, Yara Maria Mattioli.

Após a leitura, a conselheira Maria Auxiliadora Ravelli questionou o número de indeferimentos feitos neste ano, em regiões específicas da cidade.

“Eu fico pensando o seguinte, nós estamos sempre indeferindo, e com razão, mas tem muita escola funcionando. As outras [diretorias de ensino] regionais só autorizam? Quantos recursos chegam até aqui? Nós precisamos fazer um levantamento. As outras regionais não recorrem?”, questionou.

Para funcionar regularmente, as escolas de educação infantil devem passar por avaliação de supervisores da Diretoria Regional de Ensino (DRE) da região onde a escola se localiza. São avaliadas as condições do prédio, a existência de espaços pedagógicos adequados, o projeto político-pedagógico, a formação dos profissionais de educação, entre outros itens. Caso a DRE não aprove o funcionamento, a escola pode recorrer e o processo é então encaminhado para análise do CME.

O presidente do Conselho, João Gualberto de Carvalho Meneses, considerou a matéria “de suma importância”, e sugeriu a abertura de um espaço para discuti-la.

“Vamos criar uma comissão especial que trate do funcionamento das instituições de educação infantil, e que faça este levantamento”, disse o presidente, acrescentando que irá entregar uma proposta formal nas próximas semanas.

Após consulta pública, Piracicaba realiza conferência para debater Plano Municipal de Educação

maio 6, 2015

Após consulta pública, Piracicaba realiza conferência para debater Plano Municipal de Educação

Nos dias 8 e 9 de maio acontecerá, em Piracicaba, a Conferência Municipal de Educação/PME. No evento, o Plano Municipal de Educação da cidade deverá ser apreciado e aprovado pela Comissão Geral Coordenadora (CGC) e subcomissões constituídas.

O texto preliminar do Plano Municipal de Educação de Piracicaba esteve disponível para consulta pública no site da Secretaria Municipal de Educação da cidade entre os dias 14 e 28 de abril. Durante o período, interessados puderam preencher um questionário para sugerir propostas, que serão agora analisadas durante a Conferência.

A primeira versão do documento foi elaborada em setembro do ano passado pelas comissões e subcomissões delegadas. No dia 31 de março, os delegados se encontraram novamente para dar andamento na elaboração do Plano, distribuindo na ocasião as funções de cada membro para uma parte específica do texto preliminar, que foi então para consulta pública.

Veja o relato completo enviado por Carlos Henrique Tretel

Acompanhe a ata da reunião do Conselho Municipal de Piracicaba

 

Cerca de 15% do acervo do CEE ainda precisa ser digitalizado

abril 24, 2015

Entre 15% e 18% do acervo do Conselho Estadual de Educação (CEE-SP) não está disponível para consulta no site do órgão. O montante é referente a pareceres, indicações e deliberações realizadas entre 1963 (ano de criação do Conselho) e 1973, informa o órgão.

A questão foi levantada pelo conselheiro Hubert Alquéres em reunião do Conselho realizada na última quarta-feira (22), na Secretaria Estadual de Educação. Alquéres disse ter tido dificuldades para encontrar pareceres e deliberações quando foi realizar uma consulta.

“Para buscar alguns subsídios, eu consultei bastante o nosso site”, disse o conselheiro, que já presidiu o órgão em 2011, sendo reeleito em 2012.  “E eu também pude observar que algumas atas não estão disponíveis. Por uma questão de transparência, é importante que tudo esteja lá disponível para quem quer que seja.”

O artigo 8º da Lei de Acesso à Informação determina ser “dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas.” O parágrafo 2º do artigo obriga a divulgação dos documentos na internet.

A observação de Alquéres foi recebida pelo atual presidente do CEE-SP, Francisco José Carbonari, que também solicitou à equipe técnica a disponibilização das atas online. Carbonari esclareceu que nem todos os pareceres foram digitalizados, por questões técnicas.

A digitalização do acervo do Conselho é feita por um convênio com a Unesp, prorrogado para os próximos seis meses para que o trabalho seja finalizado.

O mecanismo de busca do site do Conselho, que não permite realizar buscas por temas, também é criticado pelos conselheiros. Atualmente a busca é vinculada a metadados, ou seja, o que está escrito no cabeçalho dos documentos. Segundo Arthur Torres, chefe de gabinete do CEE, a “ideia é que [o mecanismo] seja como o Google, que traz os resultados buscando por determinado assunto.”

Em entrevista ao Observatório em 2012, quando era então presidente do Conselho, Alquéres disse ter colocado, durante sua gestão, “todos os pareceres disponíveis na internet de graça e de forma muito rápida, com um mecanismo de busca muito amigável e fácil.”

“O Conselho existe desde 1963, mas começamos a fazer a digitalização a partir de agora, e voltando pra trás. Então hoje, São Paulo tem todos os pareceres do Conselho Estadual disponíveis”, disse na ocasião.

Na mesma época, também foram colocados online os perfis dos integrantes do Conselho. O organograma completo do órgão, porém, ainda não está no site, contrariando a determinação da Lei de Acesso à Informação.

Segundo Torres, interessados em documentos que não estiverem disponíveis no site podem entrar em contato com o CEE-SP para acessá-los na biblioteca do Conselho.

A digitalização das atas de reuniões, porém, não faz parte do convênio. “Vamos fazer um esforço para que eles subam para o site, queremos disponibilizá-las de forma que as pessoas possam fazer uma busca preliminar. As atas também podem ser solicitadas à nossa biblioteca”, afirma.

Conselho de Educação de Piracicaba pretende envolver comunidade escolar na elaboração de plano municipal

março 3, 2015

O Conselho Municipal de Educação (CME) de Piracicaba apresentou, em sua última reunião, no dia 12 de fevereiro, um projeto de trabalho para a elaboração do plano municipal de educação (PME). De acordo com cronograma, a próxima etapa consiste no debate do texto com a comunidade escolar.

No site do CME/Piracicaba, é possível encontrar o documento com “Proposta de Mobilização para Criação do PME”, em que diversas organizações são convocadas a participar da elaboração conjunta do Plano, como as secretarias de Educação, Assistência Social, Saúde; a Diretoria Regional de Ensino; os conselhos do Fundeb, do Direito da Criança e do Adolescente, da Alimentação Escolar; vereadores da Câmara Municipal; o Ministério Público; instituições de ensino; associações de bairro e pastorais; e a sociedade civil organizada de modo geral.

O documento coloca também  uma sugestão de passo-a-passo para o processo de elaboração do Plano, que leva em conta as discussões prévias, a elaboração de um diagnóstico local, a mobilização da sociedade para participação, a formação de grupos de trabalho, a votação em plenária e a realização de assembleia para apresentação da proposta de Plano. Há ainda proposta de convocação de uma comissão, de três em três anos, para o monitoramento do Plano, após aprovado.

A proposta anterior de plano de educação no município chegou a tramitar há cerca de dez anos. Segundo Carlos Henrique Tretel, colaborar do De Olho nos Conselhos, sua aprovação foi “inviável porque se fazia necessária à época uma alteração na Lei Orgânica do Município que não foi feita”.

Segundo relato de Carlos, o vereador Paulo Roberto de Campos (PROS), da Comissão de Educação (CE) da Câmara de Vereadores de Piracicaba, compareceu à reunião, tendo declarado que deseja estreitar as relações com o Conselho, no contexto de elaboração do PME. No site da Câmara, contudo, não há informações acerca do Plano.

“O melhor horizonte é aquele em que pudéssemos acompanhar as atividades de todo e qualquer colegiado através de sites generosos, regularmente alimentados, que disponibilizassem notícias, documentos, estudos, pesquisas, encaminhamentos, vídeos”, defendeu Carlos.

Encontro Estadual da UNCME

Na reunião foi informado também que o Encontro Estadual da União Nacional dos Conselheiros Municipais de Educação (UNCME) deverá ser realizado em Piracicaba neste ano. A conselheira Dagmar de Paula Queluz pleiteou a possibilidade de as mesas do encontro preverem momentos de intervenção da plateia, ao que os demais conselheiros não concordaram.

Veja o relato completo enviado por Carlos Henrique Tretel

Chalita pretende instituir fóruns nas Diretorias Regionais de Educação de São Paulo

fevereiro 5, 2015

Em visita ao Conselho Municipal de Educação, o novo Secretário de Educação de São Paulo contou sobre ações voltadas às Diretorias de Educação e seus planos para as creches

Na primeira reunião do ano do Conselho Municipal de Educação de São Paulo, ocorrida no último dia 29, o novo Secretário de Educação do Município, Gabriel Chalita (PMDB), esteve presente para conhecer o Conselho e suas atividades. Na ocasião, afirmou que pretende melhorar o diálogo com os profissionais da rede e também com a comunidade escolar: “Nós vamos começar agora 13 fóruns nas 13 DREs [Diretorias Regionais de Educação], para ouvir os educadores, para deixar o professor falar, o diretor falar, o funcionário falar, o pai e a mãe falar. Eu acho isso fundamental. As melhores práticas de nossos anos na Secretaria Estadual, nós fizemos por ouvir a rede”, afirmou.

Creches

Sobre um dos maiores desafios de sua gestão, o aumento das vagas em creche, o secretário afirmou que trabalha para cumprir a decisão judicial da Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que obriga a prefeitura a criar 150 mil novas vagas em educação infantil (creche e pré-escola) até 2016, sendo, no mínimo, 105 mil novas vagas em creche. “Vamos bater essa meta”, disse.

Chalita confirmou afirmação dada semanas antes de que planeja abrir creches construídas em terrenos cedidos por empresas, como o Carrefour. “A gente vai lançar um programa de creches com empresas, porque mesmo o Município tendo parcerias com o governo estadual e o governo federal, em alguns processos é muito demorado”. Além disso, deve seguir com o plano de construção de creches com capacidade para 500 crianças, afirmação que gerou debates entre especialistas e educadores. “O que eu disse é o seguinte: dependendo do lugar, dependendo da necessidade, podem até ter creches maiores. Não é que vai mudar o modelo de creches, isso foi colocado de uma forma equivocada”, explicou.

O secretário também classificou de “irresponsável” a proposta de diminuição de conveniamentos com organizações privadas para o aumento da oferta de vagas em creches públicas. A proposta está prevista no Plano Municipal de Educação da capital paulista, em tramitação na Câmara Municipal. O Projeto de Lei prevê a reversão, em um período de cinco anos, dos Centros de Educação Infantil (CEI) da rede indireta  para a rede direta, assim como o congelamento das matrículas na rede conveniada. “Acho que é preciso continuar a ter as creches diretas, mas pela complexidade que é a cidade de São Paulo, qualquer pessoa que diga isso [diminuir os convênios de creches] é irresponsável. São sistemas que vão precisar conviver. Não vou mexer nisso não”, declarou.

Demandas dos Conselheiros

Dentre as falas dos Conselheiros, Antonio Rodrigues da Silva e Lourdes Aparecida de Angelis Pinto levaram demandas ao novo Secretário. Antonio reclamou das condições de infraestrutura do Conselho que, segundo ele, necessita de reformas: “Tentei mover algumas ações dentro da Secretaria para melhorar as condições físicas deste Conselho. Gostaria depois que o senhor desse uma rápida passada de olhos, porque é absolutamente necessário e é só um sinal das condições físicas do conselho”, afirmou. Já Lourdes comentou sobre a importância de encaminhamentos e de se inaugurar das diretrizes curriculares da cidade. “Acho que o empenho deve ser grande nesse sentido”, reiterou.

O presidente do Conselho, João Gualberto de Carvalho Meneses, relatou a Chalita que devem ser realizadas reformas no site do Conselho para disponibilizar “todas as informações a respeito do Conselho” e ainda a versão virtual da Revista Scripta, com o resultado das comissões e dos seminários que vêm sendo realizados pelo CME. “Ela deve dar aos professores uma visão normativa e da aplicação das leis”, afirmou.

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